-
A Administração Pública Gerencial, criada como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, possui como característica principal a descentralização na prestação de serviços públicos, de tal forma que a alternativa que melhor responde a questão é a B.
-
✅Letra B.
Complementando...
Publicização = Setor Público Estatal ---------------> Setor Público NÃO ESTATAL.
Privatização = Do Setor Público ---------------------> Setor PRIVADO.
❤️✍
-
→Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Ministro Bresser-Pereira-MARE)
- Ano: 1995 →( Foi o auge das privatizações ) ( Entre 1995 e 2002 )
- Governo: Fernando Henrique.
- Objetivo: implementar a reforma gerencial.
- Trata-se de reforma administrativa.
- Transição da administração burocrática para a administração gerencial.
- Diretrizes: institucionalização, racionalização, flexibilização, publicização e desestatização →(reduzir a participação do Estado no mercado) e privatizações.
→atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
→Flexibilização: oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori.
→Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
→ Publicitação: Transferir para organizações públicas (organizações sociais )não estatais as atividades não exclusivas do Estado.
-
desestatização
- ação ou efeito de desestatizar, de reduzir a participação ou excluir a gestão do Estado.
Em outras palavras Privatização.
-
GAB B
Principais Diretrizes do PDRAE:
- Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
- Racionalização: busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de "produção", fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
- Flexibilização: pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
- Publicização: constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado, sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
- Desestatização: compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
-
Para resolvermos essa questão, precisamos inicialmente de uma breve explicação
a respeito do modelo Gerencial.
A implantação da Administração Pública Gerencial destacou-se a partir da
redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do
Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para
se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse
modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim,
a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos
resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance
das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à
criatividade e à inovação.
A partir disso, podemos analisar cada alternativa separadamente.
A) ERRADA. Alternativa incorreta, visto que, o modelo Gerencial
visa a descentralização dos serviços públicos. Dessa forma, a centralização de decisões
e de administrar é o oposto das características do modelo gerencial.
B) CERTA. De fato, como o exposto acima, o modelo gerencial visa o
resultado como o foco da administração pública. Para tanto, algumas características
são destacadas para que haja mais eficiência no serviço público. Com isso, a
descentralização, a flexibilização e a publicidade dos atos administrativos
estarão em prol da eficiência e do resultado da administração pública.
C) ERRADA. Os funcionários públicos estáveis e apolíticos são características
do modelo Burocrático e não Gerencial. Dessa forma, a alternativa está
incorreta.
D) ERRADA. A alternativa está incorreta, visto que, hierarquia e
regras bem definidas são características do modelo Burocrático e não Gerencial.
E) ERRADA. A especialização, imparcialidade e neutralidade são
focos de um funcionalismo público e não o foco do resultado, ou seja, são características
do modelo Burocrático e não Gerencial.
Fonte:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra B.
-
GABARITO B
a) centralização decisória e administrativa
A centralização é uma característica do modelo burocrático de Administração Pública, focado nos processos.
b) flexibilização, publicização e desestatização;
É para isso que foi criado o modelo gerencial de Administração Pública, para dar mais flexibilidade.
c) funcionários públicos estáveis e apolíticos;
A estabilidade pressupõe, de certa forma, burocratização, bem como mencionar que os empregados e servidores públicos sejam apolíticos.
d) hierarquias e regras bem definidas;
Hierarquia e regras bem definidas ou demasiadas são características do modelo burocrático de Administração Pública.
e) especialização, imparcialidade e neutralidade.
Embora a imparcialdiade e neutralidade sejam caracterísiticas claras do modelo burocrático, presentes também no modelo gerencial, a especialização é também característica deste modelo e não daquele. O modelo gerencial prioriza os resultados e não a divisão de tarefas ou atividades por especialização na administração pública, como no modelo burocrático.