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O aparelho do Estado e as formas de propriedade
O PDRAE apresenta quatro setores de Estado, divididos da seguinte forma:
NÚCLEO ESTRATÉGICO. É governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Compreende o Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e, no Poder Executivo, o Presidente da República, os ministros, bem como seus auxiliares e assessores diretos. Possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Aqui se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Possui forma de propriedade estatal, gestão gerencial e prima pela eficiência.
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Trata-se do setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Aqui, o Estado está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. Possui forma de propriedade pública não-estatal, gestão gerencial e foco na eficiência.
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Setor onde atuam as empresas. São as atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, tais como as do setor de infraestrutura. São atividades às quais falte capital privado para investimento, e/ou monopolistas. Tem por regra a propriedade privada, gestão gerencial e foco na eficiência.
Fonte: estratégia concursos
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CONFUNDIR. AO LIGAR À COMBRANÇA DE IMPOSTO
FEITO PELO ESTADO.
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04 APARELHOS DO ESTADO (de acordo com o PDRAE/95)
- N.E. (núcleo estratégico):
- Define leis e cobra seu cumprimento;
- Governo em sentido lato;
- Poder Legislativo + Poder Judiciário + Ministério Público + Cúpula do Poder Executivo;
- A.E. (atividades exclusivas):
- Serviços que só o Estado pode realizar;
- Poder Extroverso do Estado: o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar;
- S.N.E. (serviços não exclusivos):
- Estado atua com outras organizações públicas não-estatais e privadas;
- Estado está presente pois envolve Direitos Humanos Fundamentais (ex.: educação, saúde...);
- P.P.M. (produção de bens e serviços):
- Área de atuação das empresas;
- É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado (ex.: setor de infraestrutura.)
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GAB A
O PDRAE, buscando introduzir na configuração do Estado Brasileiro características mais modernas em busca de maior eficiência operacional, identificou os seguintes setores em que o estado atuava:
- Núcleo estratégico - Compreende governo / define leis e políticas públicas;
- Atividades exclusivas – são atividades que só o Estado realiza /poder extroverso /regulamenta ou fiscaliza;
- Serviços não exclusivos – o Estado atua simultaneamente;
- Produção de bens e serviços para o mercado - atividades econômicas.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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O item "D-fiscalização de impostos" está relacionado às atividades exclusivas e não ao núcleo estratégico.
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Gabarito A para não.assinantes.
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. OBJETIVOS PDRAE:
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO (SETORES):
. NÚCLEO ESTRATÉGICO
. ATIVIDADES EXCLUSIVAS
. SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS
. PRODUÇÃO PARA O MERCADO
Minha linha de raciocínio, baseada no meus resumos, foi da seguinte maneira:
ALTERNATIVAS:
A- Poder Judiciário: pertencente ao setor de NÚCLEO ESTRATÉGICO
B- Serviço de saúde: pertencente ao setor de SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS
C- setor de educação: pertencente ao setor de SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS
D- fiscalização de impostos: pertencente ao setor de ATIVIDADES EXCLUSIVAS
E- geração de energia elétrica: pertencente ao setor de PRODUÇÃO PARA O MERCADO
PORTANTO, O GABARITO É A LETRA A
Fonte: Meus resumos baseados no material do Grancursos.
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Gabarito A
Aparelho do Estado e as formas de propriedade:
a-Aparelho do Estado:
I. Estratégico;
II. Atividades Exclusivas;
III. Atividades NÃO Exclusivas;
IV. Produção para o Mercado.
I-Núcleo estratégico: Legislativo, Judiciário, Executivo, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Ministério Público. (Propriedade Pública Estatal (1º setor) >>> sem fins lucrativos);
II-Atividades exclusivas: Regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica. (Propriedade Pública Estatal (1º setor) >>> sem fins lucrativos);
III-Serviços não exclusivos: universidades, hospitais, centro de pesquisas e museus. (Propriedade pública não estatal (3ºsetor) ) publicização >>> PJ de direito privado>>flexibilidade>>autonomia.
IV-Produção para o mercado: empresas estatais. (Privada (2º setor)) >>privatização.
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A
questão em análise nos faz voltar ao Plano desenvolvido por Luiz Carlos Bresser
Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) para reformar a
administração federal chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
- PDRAE.
Esse Plano possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e
municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo,
tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o
atendimento dos cidadãos" (Pereira, 1996).
Essa
proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do
Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou
competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses
setores demonstra que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a competência administrativa do
centro e a autonomia das agências e das organizações sociais" (Pereira,
1996).
A
título de entendimento, detalharemos um pouco cada um desses setores. O Núcleo Estratégico é composto pela cúpula do
Poder Executivo, Poder Judiciário e pelo Ministério Público. As Atividades Exclusivas de Estado são
aquelas em que ocorre o exercício do poder de legislar e de tributar, ou seja,
onde ocorre a regulação e a fiscalização; como exemplo, a Polícia Federal e a
Receita Federal. Os Serviços
Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado são aqueles que, “(...) embora não envolvendo poder de Estado, o
Estado realiza e/ou subsidia porque os considera de alta relevância para os
direitos humanos ou economias externas" (Pereira, 1996), como a saúde e a
educação. Por fim, a Produção de Bens e
Serviços para o Mercado é um setor em que as atividades estatais são
realizadas por Empresas de Economia Mista que operam serviços públicos e/ou
serviços considerados estratégicos, como os Correios e a Caixa Econômica
Federal.
Por fim, como a questão nos indaga sobre o núcleo estratégico, pela cúpula dos
poderes da união, a única alternativa que poderia ser a resposta da questão em
análise é a letra A, Poder Judiciário.
Fonte:
PEREIRA,
Luiz Carlos Bresser. Da Administração
Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47. BRASÍILIA, 1996.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Nessa questão:
1° setor (estratégico) seria PODER JUDICIÁRIO
2° setor (ativ. exclusivas) seria FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS
3° setor (ativ. não exclusivas) seria SAÚDE, EDUCAÇÃO
4/ setor (produção de bens e serviços) seria ENERGIA ELÉTRICA
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Eu li e simplesmente não entendi... li várias vezes... mais e pq nunca tinha visto esse assunto. Essa matéria é infinita.
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núcleo estratégico : legislativo, executivo, mp e judiciário- trata-se do governo no sentido amplo.
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HOJE EU ACERTEI UM TOTAL DE 1 QUESTÃO. VALEU