Gab. C
De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento, as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.
Lançamento Exemplificativo
Reconhecimento do Crédito a Receber de Tributos
Natureza da informação: patrimonial
- D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
- C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos
Fonte: MCASP 8a ed. pág 232 e 233
Questão sobre o reconhecimento
contábil de receitas.
De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais podem ser
definidas como:
a. Variações Patrimoniais
Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos
na situação patrimonial líquida da
entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
b. Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições
na situação patrimonial líquida da
entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
Com o objetivo de evidenciar o
impacto no patrimônio público, deve
haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA)
em razão do fato gerador e de sua
consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência.
Atenção! No
contexto da contabilidade pública, a receita
patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa patrimonial é denominada de
variação patrimonial diminutiva (VPD). Essas contas da classe 4 e 3 do PCASP são
confrontadas na apuração do resultado patrimonial
do exercício, evidenciado na DVP.
Já no contexto da contabilidade orçamentária, classificamos receitas e despesas como efetivas, quando elas são capazes de impactar
o patrimônio líquido da entidade. Em
consequência, receitas orçamentárias
efetivas correspondem a uma VPA do
ponto de vista patrimonial e despesas
orçamentárias efetivas correspondem
a uma VPD do ponto de vista patrimonial.
Agora podemos entender melhor
o lançamento de uma receita efetiva
decorrente de um tributo. Vamos usar o próprio exemplo de registro do MCASP:
“Considere que o fato gerador
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no
dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do
fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
a. No momento do fato gerador
(1º de janeiro):
Natureza da informação:
patrimonial
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos
Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos
Sobre Patrimônio e a Renda"
Atenção! Note que o reconhecimento da receita gera um lançamento a débito em uma conta patrimonial
(Ativo, classe 1) em contrapartida de um lançamento a crédito em uma conta de
resultado (VPA, classe 4).
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errada. O reconhecimento gera um lançamento a débito em conta de
ativo.
B) Errada. Não há lançamento em contas de passivo, apenas ativo e resultado.
C) Certa. Como vimos, o reconhecimento contábil de uma VPA gera um lançamento
a débito de uma conta patrimonial (ativo) e a crédito de uma conta de
resultado.
D) Errada. Não há lançamento em contas retificadoras.
E) Errada. Não há lançamento em contas retificadoras.
Gabarito do Professor: Letra C.