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ID
5527345
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Cáceres - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da solidariedade social

    Ele orienta todas as medidas de proteção do Estado, mas também o dever coletivo da sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social, disposto na Constituição Federal. É portanto, o principio que caracteriza e baseia o principal objetivo do direito previdenciário.

    https://blog.sajadv.com.br/principios-do-direito-previdenciario/

  • Ao comentar sobre o princípio em questão, Horvath Júnior (2014, p. 93) aduz que “solidariedade social significa a contribuição do universo de protegidos em benefício da minoria”, e destaca o chamado “pacto de gerações” ou princípio da solidariedade entre gerações, segundo o qual “os não necessitados de hoje, contribuintes, serão os necessitados de amanhã, custeados por novos não necessitados que surgem”.

    https://jus.com.br/artigos/74142/principios-da-seguridade-social

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a Seguridade Social e princípios.

     

    Os princípios são a base e o fundamento que irá inspirar e orientar o instituto do direito que compõe e suas normas, tanto no momento de sua construção, como no momento da sua aplicação e interpretação.

     

    A) O princípio da universalidade da seguridade social visa torná-la acessível a todos aqueles residentes no país, garantindo a concessão das prestações que as pessoas necessitam, incluindo estrangeiros que estiverem no Brasil.

     

    B) O princípio da seletividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.

     

    C) O princípio da filiação obrigatória diz respeito ao dever de inscrição junto a previdenciária de todos que exerçam de atividade remunerada.

     

    D) O princípio da solidariedade social assegura que o financiamento da seguridade social é um dever coletivo. O trecho destacado menciona, subjetivamente esse princípio.

     

    Gabarito do Professor: D

  • A questão pediu o princípio constitucional implícito. Diversidade da base de financiamento é explícito na CF