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Princípio da solidariedade social
Ele orienta todas as medidas de proteção do Estado, mas também o dever coletivo da sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social, disposto na Constituição Federal. É portanto, o principio que caracteriza e baseia o principal objetivo do direito previdenciário.
https://blog.sajadv.com.br/principios-do-direito-previdenciario/
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Ao comentar sobre o princípio em questão, Horvath Júnior (2014, p. 93) aduz que “solidariedade social significa a contribuição do universo de protegidos em benefício da minoria”, e destaca o chamado “pacto de gerações” ou princípio da solidariedade entre gerações, segundo o qual “os não necessitados de hoje, contribuintes, serão os necessitados de amanhã, custeados por novos não necessitados que surgem”.
https://jus.com.br/artigos/74142/principios-da-seguridade-social
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a Seguridade
Social e princípios.
Os
princípios são a base e o fundamento que irá inspirar e orientar o instituto do
direito que compõe e suas normas, tanto no momento de sua construção, como no
momento da sua aplicação e interpretação.
A) O princípio da universalidade da seguridade
social visa torná-la acessível a todos aqueles residentes no país,
garantindo a concessão das prestações que as pessoas necessitam, incluindo
estrangeiros que estiverem no Brasil.
B) O princípio da seletividade diz respeito à
obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela
Previdência Social.
C) O princípio da filiação obrigatória diz respeito ao dever de inscrição
junto a previdenciária de todos que exerçam de atividade remunerada.
D) O princípio da solidariedade social assegura
que o financiamento da seguridade social é um dever coletivo. O trecho
destacado menciona, subjetivamente esse princípio.
Gabarito do Professor: D
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A questão pediu o princípio constitucional implícito. Diversidade da base de financiamento é explícito na CF