Questão 5527360

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos de Terceiro; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) restringe a matéria de defesa do embargado quando os embargos de terceiro forem opostos por  

• A. cônjuge ou companheiro para defesa de sua meação. 
• B. adquirente de bens atingidos por decretação de fraude à execução. 
• C. quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica.  
• D. credor com garantia real. 

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D, art. 680 do CPC.

• De acordo com o artigo 680 do CPC - Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que:

  I - o devedor comum é insolvente;

  II - o título é nulo ou não obriga a terceiro;

  III - outra é a coisa dada em garantia.

  Assim, correta a alternativa: D

• . Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que

  - o devedor comum é insolvente (insolvência do réu)

  - o título é nulo ou não obriga a terceiro

  - que a coisa dada em garantia é outra e não a coisa litigiosa

  Gab.: letra D