Resposta B
O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além
de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das
normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são
classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária,
patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou
alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as
variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD)
registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser
reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas
dependentes ou independentes da execução orçamentária.
c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como
as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e
intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o
reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a
redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
MCASP 9ª Edição
GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: MCASP
OBJETIVOS DO PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.