SóProvas


ID
5527753
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público − NBC TSP, juntamente com a necessidade de atendimento à exigência de consolidação nacional das contas públicas, esta última, constante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tiveram como consequência importantes transformações na Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, entre elas a elaboração de um plano de contas, com abrangência nacional. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que tem como um de seus objetivos:

Alternativas
Comentários
  • Resposta B

    O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além

    de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das

    normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

    a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são

    classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária,

    patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou

    alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

    b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as

    variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD)

    registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser

    reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas

    dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como

    as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e

    intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o

    reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a

    redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

    MCASP 9ª Edição

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: MCASP 

    OBJETIVOS DO PCASP:  

    a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;  

    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;  

    c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);  

    d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;  

    e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;  

    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);  

    g.  Permitir  a  adequada  prestação  de  contas,  o  levantamento  das  estatísticas  de  finanças públicas,  a  elaboração  de  relatórios  nos  padrões  adotados  por  organismos  internacionais  –  a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;  

    h. Contribuir para a adequada  tomada de decisão e para a  racionalização de custos no  setor público; e  

    i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.