Questão 5527774

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:

• A. Tentar evitar inconsistências nos dados transmitidos pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
• B. Reconhecer a legalidade dos fatos fiscais informados por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
• C. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas. 
• D. Permitir a não seletividade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
• E. Difundir o cálculo de débitos tributários transmitidos por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.

Gabarito: C

Comentários

• São princípios do eSocial:

  •  dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
  •  racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria de cada matéria;
  •  eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
  •  aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; e
  •  conferir tratamento diferenciado às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. 

  Gabarito: LETRA C

  Abraços, bons estudos!