Questão 5527801

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A exigência de evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a necessidade de padronização da contabilização dos atos e fatos administrativos, impulsionadas pela evolução das finanças públicas e significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais, culminaram com a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, e que estabelece normas que se aplicam:

• A. Obrigatoriamente, às entidades do setor público, compreendidas entre elas os governos municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público). 
• B. Opcionalmente, às entidades do setor público, excluindo-se os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos.
• C. Obrigatoriamente, às entidades sem fins lucrativos, mesmo que não utilizem recursos públicos no cumprimento de suas finalidades, sendo compreendidas, entre elas, as organizações sociais, fundações privadas e as municipais.
• D. Opcionalmente, às entidades do setor público, compreendidas, entre elas, os governos municipais e seus respectivos órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público). 
• E. Obrigatoriamente, às organizações sociais sem fins lucrativos e, opcionalmente, às entidades do setor público, compreendidas entre elas, os governos municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos e fundações.

Gabarito: A