Questão 5528119

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SE
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

No que se refere à administração financeira, julgue o item.

Um dos desafios à integração entre planejamento e orçamento reside na inexistência de um instrumento que rompa com a barreira temporal da lei orçamentária, cujo modelo estático de fixação da despesa limita a visualização das realizações e das projeções da programação plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Oi?? Pedi comentário do professor.

• Quem supre essa barreira temporal no orçamento brasileiro é a LDO.

  O gabarito deveria ser errado, todavia a banca deu como certo.

• Trata-se de uma questão sobre o modelo de planejamento e execução orçamentária do Brasil.
  
  Realmente, um dos desafios à integração entre planejamento e orçamento reside na existência de um instrumento que rompa com a barreira temporal da lei orçamentária. Nesse sentido, deve existir um instrumento que alinhe os objetivos do PPA (instrumento de planejamento de 4 anos) com os da LOA (instrumento de execução anual do orçamento). No caso brasileiro, esse papel de alinhamento é feito pela LDO, pois esta é um instrumento de planejamento anual. Logo, ela existe para romper essa barreira temporal.
  
  Discordo do gabarito da banca, que deu a assertiva como correta. Discordo do trecho que afirma que inexiste um instrumento que rompa com a barreira temporal da lei orçamentária, já este existe (é a LDO).
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  
   
  GABARITO DA BANCA: CERTO.
  

• e o PPA?