Questão 55282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública

Com base nos conceitos gerais e aplicações específicas, e à luz da
doutrina e da legislação relativas à administração de recursos
humanos, julgue os itens de 104 a 118.

O governo federal tem-se manifestado em relação à política de recursos humanos, no sentido da efetivação dos servidores terceirizados e temporários, em exercício nas atividades-fim da administração e inerentes à função pública. Essa atitude atende às reiteradas recomendações do Ministério Público, do TCU e dos demais órgãos de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É justamente o contrário. Existe um acordo entre o TCU e o governo federal no sentido de diminuir os terceirizados em toda a administração pública.

• Vejam matéria de 27 de agosto de 2010 09:09 -TCU recomenda que estatais façam concursos para substituir terceirizados

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb

  Mais uma vitória para quem tenta uma vaga no serviço público. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quinta-feira (26/8) que as empresas estatais da administração pública federal tomem providências para substituir os funcionários terceirizados por pessoas aprovadas em concursos públicos. A ‘reforma’ deve ser gradativa.

  De acordo com informações do TCU, os órgãos terão o prazo de seis meses para levantar dados a fim de regularizar as terceirizações, que devem ser feitas apenas em serviços de consultoria, assessoramento, informática, segurança, conservação e limpeza. Com os relatórios em mãos, as instituições deverão encaminhar ao Ministério do Planejamento documento com detalhes sobre as substituições, incluindo estatísticas e cronograma para as mudanças.

• Bem,
  
  Essa é uma típica questão do Cespe em que há mistura de matérias. O erro aqui reside no fato de efetivar-se um terceirizado. Todos que estudam direito administrativo sabem que isso não é possível nos dias de hoje. Para se tornar efetivo, primeiramente, deve-se prestar concurso público para daí somente após três anos de exercício tornar-se efetivo no cargo que exerce.
  
  Realmente, de acordo com o entendimento atual, as atividades-fim devem ser exercidas por servidores de carreira e não por terceirizados. O próprio conceito de terceirização responde isso, pois deve-se apenas terceirizar os serviços não essenciais ou prioritários da organização.

• A terceirização acaba de chegar ao serviço público. Decreto 9.507/2018. 

  Agora vale tanto para as atividades fins quanto para as atividades meio.