-
Gabarito Letra A : Este é o responsável pelo equilíbrio entre receitas e despesas dentro do sistema de seguridade social. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Questão novinha : )
-
Gabarito letra A.
A) Princípio da Contrapartida, também chamado de princípio da preexistência ou Antecedência da fonte de custeio. Segundo este princípio, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total" (art. 195, parágrafo 5, CF/88). Sendo assim, antes de criar um novo benefício da seguridade social ou majorar/estender os já existentes, deverá o ato de criação indicar expressamente a fonte de custeio respectiva, através da dotação orçamentária, a fim de se manter o equilíbrio entre as despesas e receitas públicas.
B) A seguridade social possui dentre os seus objetivos/princípios o caráter democrático e descentralizado. Em virtude disso, verifica-se que a gestão da seguridade social será quadripartite (e não una como diz a letra B), de índole democrática e descentralizada, envolvendo trabalhadores, os empregados, os aposentados e o Poder Público. (Art.194, parágrafo único, VII, CF)
C) O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
Em que pese ser princípio da Administração Pública, não guarda correlação com o que pede a questão.
D) O princípio da impessoalidade, consagrado na Constituição Federal de 1988, estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
Em que pese ser princípio da Administração Pública, não guarda correlação com o que pede a questão.
E) De acordo com o princípio da equidade na forma de participação do custeio, o custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada para o sistema aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social.
Em que pese ser princípio da seguridade social, não guarda correlação com o que pede a questão.
-
GABARITO: A
Princípio da regra da contrapartida: Este é o responsável pelo equilíbrio entre receitas e despesas dentro do sistema de seguridade social.
-
GABARITO: A
Princípio da Contrapartida, também chamado de princípio da preexistência ou Antecedência da fonte de custeio. Segundo este princípio, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total" (art. 195, parágrafo 5, CF/88). Sendo assim, antes de criar um novo benefício da seguridade social ou majorar/estender os já existentes, deverá o ato de criação indicar expressamente a fonte de custeio respectiva, através da dotação orçamentária, a fim de se manter o equilíbrio entre as despesas e receitas públicas.
-
Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os princípios
no âmbito da previdência social.
Os
princípios são a base e o fundamento que irá inspirar e orientar o instituto do
direito que compõe e suas normas, tanto no momento de sua construção, como no
momento da sua aplicação e interpretação.
A) Conforme
princípio constitucional da
contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, tal
princípio encontra-se firmado no art. 195, § 5º da Constituição.
B) O
princípio orçamentário da unidade,
visa o controle das receitas e despesas do Estado, assim determina que a lei
orçamentária seja única.
C) O
princípio da moralidade administrativa,
dispõe que os agentes públicos devem agir em observância à moralidade, agindo
em conformidade com padrões éticos, boa-fé, decoro, honestidade, etc.
D) O
princípio da impessoalidade
atribui a obrigação de agir de forma imparcial, eliminando todo e qualquer
discriminação e privilégio em defesa do interesse público.
E) O
princípio da equidade na forma de participação do
custeio determina a participação nas contribuições em
proporcionalidade com os rendimentos recebidos, ou sejam igualdade material no
financiamento da previdência.
Gabarito do Professor: A