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Art. 75, Lei 4.320/64. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
Letra E
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da Lei 4.320/64. Neste caso, devemos indicar a alternativa que remete diretamente ao que o enunciado propõe.
No seu artigo 75, a lei 4.320 diz:
Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Concluímos, portanto, que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fonte:
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
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A questão trata do CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
conforme Lei n.º 4.320/64.
Observe o art. 75, Lei n.º 4.320/64:
“O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que
resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a
extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de
trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e
prestação de serviços".
Portanto, constitui atividade inerente
ao controle da execução orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra E.