Questão 5529610

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):

• A. Adriana poderá permanecer na unidade de internação com Adrielly durante o período de amamentação;
• B. Adriana terá direito automático ao cumprimento da medida em meio aberto por ser mãe de um bebê com menos de 1 ano;
• C. durante o período de cumprimento da pena será garantida a convivência de Adriana com a filha através de visitas;
• D. a condenação de Adriana por ato infracional tão grave implicará a perda do poder familiar sobre a filha Adrielly;
• E. adolescentes gestantes ou mães cumprem as medidas protetivas em regime de semiliberdade.

Gabarito: A

Comentários

• Adriana poderá permanecer na unidade de internação com Adrielly durante o período de amamentação - Gabarito A

• SINASE - Art. 63 § 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.

  GAB. LETRA A