Questão 5529922

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRF-PR
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Arantes (2012) define que a área pública, assim como a privada, também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos. Segundo a referida autora, entre as orientações do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estão:

I. O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

II. Os atos e fatos da vida privada do servidor público não têm nenhuma influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público não se comunica com a do exercício de suas atividades de seu trabalho diário.

III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que essa questão se refere ao Código de Ética do servidor público Federal 1.171

• I. O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. (Certo)

  II. Os atos e fatos da vida privada do servidor público não têm nenhuma influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público não se comunica com a do exercício de suas atividades de seu trabalho diário. (Errado)

  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres. (Certo)

  Gabarito: Letra C.

• RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • ORGULHO DE PERTENCER

• Por que a III foi considerada correta se o código tem como princípio a publicidade dos atos? Considerei errado por falar em "sigilo".

  III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres. (Certo)

• Infelizmente as bancas nos induz ao erro, se tem o sigilo existe também a publicidade, por isso deveria ser anulada.

• A banca pisou na bola no gabarito, pois no item III o elemento sigilo não é a regra e sim a publicidade. A restrição à publicidade, conforme disposto no Código de Ética, somente pode ocorrer em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.

• O código de ética não fala que o servidor deve ter, entre seus elementos éticos, o sigilo. Pelo contrário, é regido pelo princípio da publicidade, que pode ser restringido pelas situações legais de sigilo de informações, mas é uma exceção ao princípio.

  Diria que a "III" é passível de recurso, por ser julgada como correta.

• A questão não cita o codigo de ética, mas sim um autor chamado Arantes... Por isso o "sigilo" está ali.

• A banca não aplicou o que está no código de ética, ela aplicou a doutrina de Arantes.

• Por que a III está certa? Nem sempre o servidor vai ter tempo necessário para agir da maneira que ele bem entender. Imagina se acontece um imprevisto durante o serviço e ele não tenha tempo necessário para resolver os dois problemas? Eu ein