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Quanto à unidade documental: A Constituição brasileira atual é orgânica/unitextual/codificada
- Orgânica: Também chamada de codificada. Ela é escrita e sistematizada em um único documento. Ex.: CF/88.
- Inorgânica: Também chamada de legal. Não se verifica a unidade textual. É formada por vários documentos. Ex.: israelense, francesa.
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CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO A FORMA:
Escritas: Formadas por um conjunto de regras formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos solenes. Podem ser (a) codificadas, quando sistematizadas em um único texto, ou (b) legais, quando se apresentam esparsas ou fragmentadas.
Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias): Não são solenemente elaboradas por órgão encarregado especialmente desse fim. São sedimentadas pelos usos, costumes, jurisprudência, etc.
GABARITO CERTO
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Não necessariamente precisa ser um documento único.
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Escritas: Formadas por um conjunto de regras formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos solenes. Podem ser (a) codificadas, quando sistematizadas em um único texto, ou (b) legais, quando se apresentam esparsas ou fragmentadas.
Ou seja, constituição escrita pode se dar num documento único ou em documentos esparsos.
Questão errada.
Gabarito da banca está incorreto.
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Questão com a conhecida qualidade Quadrix. Uma bost@ É indecente essa banca;
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Vamos pedir os comentários comentados dos professores. Desse modo, a princípio, teremos uma resposta fidedigna.
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Oi, pessoal. Gabarito: assertiva considerada CORRETA pela banca.
O examinador constantemente tem utilizado a doutrina do Ministro Gilmar Mendes para a confecção das questões da Quadrix. O doutrinador e jurista mencionado afirma: "[a]s constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política." (MENDES; BRANCO, 2020, p. 87).
Quanto ao dissenso apontado pelo colega Rafael Camilo acerca das assertivas da banca, o trecho da segunda assertiva, a da Q1843359, se referia ao conceito de constituição material, conforme o mesmo doutrinador ensina (MENDES; BRANCO, 2020, p. 86): "[...] nem todas as normas do ordenamento jurídico que tratam de tema que se possa considerar como tipicamente constitucional se acham contidas no texto da Constituição. [...] Essas normas dispõem sobre matéria que se reputa de natureza constitucional, mas estão vertidas em diplomas diferentes da Constituição. Elas não ostentam o mesmo status jurídico das normas que estão dispostas no Texto Magno."
Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
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QUANTO À FORMA
ESCRITAS: Sistematizadas em documentos solenes.
NÃO-ESCRITAS: Normas em leis esparsas, jurisprudência, costumes e convenções.
Questão correta
Fonte: Estratégia Concursos
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Lembrando que as Constituições Escritas são dividas em Legais e Codificadas. Sendo que nesta todas as normas estão reunidas em um único documento solene e naquela nem todas as normas estão reunidas em um único documento solene.
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Uma Constituição, a grosso modo, poderia
ser definida como o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado.
Existem na doutrina tradicional, inúmeras
classificações constitucionais. Mencionaremos algumas, baseada na obra de
Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional, 9ª
edição, Editora Jus Podivm.
Quanto à origem, podem ser promulgadas,
outorgadas e cesaristas. Promulgadas é aquela dotada de legitimidade popular,
já que o povo participa de sua elaboração (caso da nossa CF/88). Outorgada é
aquela não dotada de legitimidade popular, sendo que o povo não participa de
sua elaboração. Cesarista é aquela confeccionada sem a participação popular,
mas que posteriormente é submetida a referendo popular para que o povo diga sim
ou não para ela.
Quanto à finalidade, pode ser garantia,
balanço ou dirigente. Garantia é aquela com viés no passado, visando assegurar
direitos contra possíveis ataques do poder Público. Balanço é aquela que visa o
presente, típica de regime socialista, visando explicitar as características da
atual sociedade. Dirigente é aquela com viés no futuro, visam definir uma pauta
de vida para a sociedade e estabelecer uma ordem de valores para o Estado e
para a sociedade, com normas programáticas em seu bojo (CF/88).
Quanto à estabilidade, classificação
especificamente cobrada na questão, podem ser rígidas, flexíveis, semirrígidas,
fixas e imutáveis. Rígida é aquela
que necessita de procedimentos especiais mais difíceis para a sua modificação
(caso da nossa CF/88). Flexível é aquela que não requer procedimentos especiais
para a sua modificação. Semirrígida é aquela que contém, no seu corpo, uma
parte rígida e outra flexível. Fixa ou silenciosa é a Constituição que só pode
ser modificada pelo mesmo poder que a criou. Imutáveis ou graníticas são
aquelas que não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto, são
hodiernamente, relíquias históricas.
Sobre a questão, quanto à
forma, a Constituição pode ser escrita (instrumental) ou costumeira (não
escritas ou consuetudinárias). A Constituição escrita é sistematizada e
codificada em um documento, como, por exemplo a Constituição Americana. A
costumeira é composta por documentos desagregados entre si, sendo reconhecidos
e praticados pela sociedade, complementados por costumes, jurisprudência e
convenções, como a Constituição da Inglaterra.
Logo, a definição trazida pela assertiva
está correta.
GABARITO
DO PROFESSOR: CERTO
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GABARITO: CERTO
Escrita: é um documento solene (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram escritas).
Não escrita: também chamada de constituição costumeira, é fruto dos costumes da sociedade, tal como a constituição da Inglaterra.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez
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Se você errou por conta do "documento único", parabéns, você acertou
Por exemplo, a CF admite que tratados de direito humanos aprovados pelo CN sejam incorporados ao ordenamento jurídico com força de norma constitucional.
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Critério SISTÊMICO
REDUZIDO -> Quando é condensado em um único documento
VARIADO -> Espalhado em vários documentos
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Se você errou essa questão, possivelmente está no caminho certo.