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- Teoria do órgão público” ou “Teoria da Imputação Volitiva”
De origem alemã, por Otto Friedrich Von Gierke (1841-1921), segundo o qual o agente atua como se fosse o próprio Estado, confundindo-se a vontade daquele com a deste. A ação do agente é diretamente imputada ao Estado, imputação realizada pela lei. Dito de outro modo, o Estado manifesta sua vontade por meio de seus agentes, estes que estão lotados nos órgãos que integram sua estrutura.
GAB: CERTO.
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CORRETA
Com base na teoria do órgão, conceitua-se órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, o seu pensamento, ou pelo menos a sua tendência de agir.
Na visão de Celso Antônio Bandeira de Mello “os órgãos nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos.
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GAB CERTO
- No Brasil, adota-se a Teoria do Órgão/teoria da imputação, idealizada pelo jurista Otto Gierke, que destaca como principal característica o Princípio da Imputação Volitiva, ou seja, imputação de vontade. Tem-se a ideia de que os atos não são imputados ao agente que os pratica, mas ao Órgão ou Entidade em nome do qual ele atua.
- Considerações:
- Pelo fato do órgão não possuir personalidade jurídica (despersonalizado), a atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica que ele integra.
- A responsabilidade pelo fato praticado pelo agente é da Pessoa Jurídica.
- Decorre, também, deste princípio, que o ato praticado pelo agente de fato ( TEORIA DA APARÊNCIA) é considerado válido, salvo comprovada a má-fé.
FONTE: MEUS RESUMOS
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CERTO
I) Teoria do órgão:
estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado.
II) O conceito de órgão público pode ser extraído da lei 9.784/99:
Art. 1º, § 2º, I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
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Trata-se de questão que demandou conhecimentos acerca da essência da teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, cuja autoria é atribuída ao alemão Otto Gierke.
Revela-se escorreito o teor da assertiva proposta pela Banca. De fato, por meio de tal teoria, a ideia central consiste em imputar os atos praticados pelos órgãos públicos, que vêm a ser entes despersonalizados, às pessoas jurídicas das quais fazem parte. A Banca se referiu a tais pessoas jurídicas, genericamente, como "Estado", aqui devendo ser entendido em sentido amplo, a abranger a Administração Pública como um todo.
Outrossim, também é verdadeiro sustentar que cada órgão público constitui um centro de competências, as quais são desempenhadas pelos agentes públicos, pessoas naturais que compõem o quadro funcional do órgão e, por conseguinte, das pessoas jurídicas também. São os agentes públicos que, em última análise, manifestam a vontade estatal, sendo que os atos daí decorrentes são atribuídos às pessoas jurídicas de que são integrantes.
Na linha do exposto, confira-se a lição de Alexandre Mazza:
"(...)aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) - imputada(o) - ao Estado."
Do exposto, correta a afirmativa da Banca.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 161.