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GABARITO CERTO - "Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade" + EFICIÊNCIA pra formar o LIMPE.
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GABARITO: CORRETO
Os princípios expressos (LIMPE), vão nortear tanto a administração pública direta e indireta, quanto os poderes legislativo, executivo e Judiciário. Sendo os administrados obrigados a cumprirem esses princípios. Sendo eles:
Somente poderá agir mediante previsão legal (LEI AUTORIZAR) e se a lei não autorizar? Então fica na sua, quietinho.
Aqui, o ato deve sempre atender o seu fim legal, sem promoções pessoais por parte do administrador
Próprios atos do cidadão, ligando-se a ética e moral administrativa
dar a conhecer o ato administrativo (agir com transparência)
Agir com destreza e rendimento profissional
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O complicado dessas questões é que algumas bancas consideram assertivas incompletas como erradas enquanto outras bancas não
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questão esta incompleta pois faltar EFICIÊNCIA. limpe!
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eu até entendo que o incompleto, quando não está em desacordo com o texto da lei, não é errado, MAS para fins de prova é importante lembrar que muitas bancas entendem diferente. Então, tem que ficar ligado nesse tipo de questão.
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A banca cespe, as vezes, considera errada o item incompleto. É importante se acostumar com a banca do seu concurso. nessa questão, embora incompleta, esses princípios estão certo, mas é conplicado saber o que a banca quer.
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GABARITO: CERTO
Mnemônico: LIMPE
Esse é um dos mnemônicos de direito administrativo mais populares e antigos.
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
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Pessoal, para saber se a questão está certa ou errado, seria necessário identificar em primeiro lugar qual lei estava sendo levada em consideração na elaboração.
No caso, a redação se assemelha a um dispositivo da lei de improbidade administrativa. Na redação antiga (antes da revogação) constava:
"Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. "
Com isso, a redação antiga previa apenas o LIMP - legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, diferentemente do art. 37, caput da CF que prevê o LIMPE - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Levando-se em consideração a redação antiga, antes da revogação pela Lei n. 14.230/21, entendo que a questão está correta.
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O problema não é questão estar incompleta, o problema é que têm horas que a incompleta está certa e horas, errada
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A questão
exige conhecimento acerca da organização da administração pública. Sobre o
tema, é certo afirmar que os agentes públicos de qualquer nível ou
hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que
lhe sejam afetos. Conforme a Lei 8.429/92, a qual dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências:
Art. 4°
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela
estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Gabarito
do professor: CERTO.
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Galera, é o seguinte. Se o enunciado estiver incompleto, mas não estiver restringindo a assertiva, considere-a como correta. Caso ele limite somente a esses princípios, considere como errado. Eu tento fazer isso para ajudar a responder e, na maioria das vezes, dá certo!
GABARITO: CERTO