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Encontrei um DECRETO Nº 1.171, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Levando em conta este decreto, a alternativa está errada, ao não limitar às Entidades da Administração Pública Federal.
Se alguém souber outra fundamentação, por favor compartilhe.
desde já , Grato.
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Eu super concordo com a questão, mas nunca vi isso nem na teoria e nem na prática.
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Quem for pela prática, erra!
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Segundo
o professor Pedro Menezes, professor de filosofia, mestre em Ciências da
Educação, ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência
do profissional e representam imperativos de sua conduta. Assim, a ética
profissional deve orientar a conduta de todos os servidores, de modo que haja
uma harmonia e desenvolvimento no serviço público.
Com
o intuito de cada vez mais fortalecer a ética no serviço público, o inciso XVI
do Decreto nº 1.171/1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica
e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no
tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer
concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
A
assertiva estender o âmbito da Administração Pública Federal para a
Administração Pública em geral, o que mantém a correção da assertiva, tendo em
vista que a Ética Profissional e, consequentemente a instalação das Comissões
de Ética devem perpassar o serviço público lato sensu.
GABARITO
DO PROFESSOR: CERTO