SóProvas


ID
5531254
Banca
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:           

    I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;              

    II - Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes;                  

    II - ;           

    III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.  

    Súmula nº 12 do TST

    CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".

    b) Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.           

    Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:           

    I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;           

    II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;           

    III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações

    c) § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.  

    d) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:                 

    a) na data-base;                   

    b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;                 

    c) no caso de rescisão contratual; ou                   

    d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.  

    e) Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.     

  • Observação: O prazo para devolução mudou.

    O art. 29 da  dispõe que o empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de , a  e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.

  • gab. B

    Fonte: CLT

    A Embora de uso obrigatório, as anotações na CTPS referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.

    Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:           

    I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; 

    B A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

    Art. 14. 

    C As anotações na CTPS devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação. ❌

    Art. 29. § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir de sua anotação.  

    D Todas as anotações na CTPS deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.

    Art. 29.

    § 2º. As anotações na CTPS serão feitas:                 

    a) na data-base;                   

    b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;                 

    c) no caso de rescisão contratual; ou                   

    d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.  

    E Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na CTPS.

    Art. 13 - A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.     

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova: I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;

    b) CERTO: Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

    c) ERRADO: Art. 29, § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.

    d) ERRADO: Art. 29, § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: a) na data-base; b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; c) no caso de rescisão contratual; ou d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

    e) ERRADO: Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.