Questão 5531257

• Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
• Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

São indicadores de transcendência no recurso de revista:

1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial.

2. política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio.

3. social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

4. jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 3.
• B. É correta apenas a afirmativa 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: A

Comentários

• Vale lembrar:

  São indicadores de transcendência no recurso de revista:

  • ECONÔMICO = elevado valor da causa
  • POLÍTICO = afronta súmula TST/STF
  • SOCIAL = direito social constitucionalmente assegurado
  • JURÍDICO = nova interpretação de lei

• POLÍTICA: II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; 

  JURÍDICA: a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

• São indicadores de transcendência no recurso de revista:

  • ECONÔMICO = elevado valor da causa
  • POLÍTICO = afronta súmula TST/STF
  • SOCIAL = direito social constitucionalmente assegurado
  • JURÍDICO = (questão nova) nova interpretação de lei

• 896-A, parágrafo primeiro da CLT

• GAB. A

  Fonte: CLT

  1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial. ❌

  Art.896-A. § 1º.  São indicadores de transcendência, entre outros:  

  I - econômica, o elevado valor da causa;      

  2. política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio. ❌

  Art.896-A. § 1º.    

  II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do TST ou do STF;    

  3. social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado. ✅

  Art.896-A. § 1º. III.

  4. jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do TST ou do STF. ❌

  A alternativa trouxe a definição de política.

  Art.896-A. § 1º. 

  IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.   

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• Esses conceitos da transcendência jurídica e política não são nada intuitivos