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ID
5531386
Banca
Ufersa
Órgão
UFERSA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a administração, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 9.784/99. Vejamos:

    Art. 4º, Lei 9.784/99. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Assim:

    A. ERRADO.

    O correto seria NÃO agir de modo temerário, conforme art. 4º, III, Lei 9.784/99.

    B. CERTO.

    Conforme art. 4º, I, Lei 9.784/99.

    C. CERTO.

    Conforme art. 4º, II, Lei 9.784/99.

    D. CERTO.

    Conforme art. 4º, IV, Lei 9.784/99.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • Conforme a Lei 9.784 (1999, p. 2):

    Art. 4. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Gab. A

  • Macete para memorizar os  deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: Não agir Pro Ex Prestar.

    III - Não agir de modo temerário;

    II - Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    I - Expor os fatos conforme a verdade;

    IV - Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • GAB. A

    Significado de temerário:

    ADJETIVO

    1. que contém certo risco; arriscado, perigoso
    2. "projeto temerário"
    3. cheio de audácia; arrojado; imprudente
    4. "indivíduo temerário"

  • "O jogador agiu de forma temerária e por isso levou cartão amarelo" Lembrei por causa disso.

  • GABARITO: A

    Não agir Pro Ex Prestar

    III - Não agir de modo temerário;

    II - Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    I - Expor os fatos conforme a verdade;

    IV - Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.