A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
1. educação e ao ensino profissionalizante.
Correto. Trata-se de um direito da pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: IV - o acesso: a) à educação e ao ensino profissionalizante;
2. moradia, inclusive à residência protegida.
Correto. Trata-se de um direito da pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do art. 3º, IV, "b", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: IV - o acesso: b) à moradia, inclusive à residência protegida;
3. mercado de trabalho.
Correto. Trata-se de um direito da pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do art. 3º, IV, "c", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: IV - o acesso: c) ao mercado de trabalho;
4. previdência social e à assistência social.
Correto. Trata-se de um direito da pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do art. 3º, IV, "d", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: IV - o acesso: d) à previdência social e à assistência social.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
Gabarito letra (E)
Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
b) o atendimento multiprofissional;
c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;
d) os medicamentos;
e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;
IV - o acesso:
a) à educação e ao ensino profissionalizante;
b) à moradia, inclusive à residência protegida;
c) ao mercado de trabalho;
d) à previdência social e à assistência social.