GABARITO: B
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LETRA A -> ERRADA.
Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
LETRA B -> CERTA.
Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
LETRA C -> ERRADA. Como regra, não possuem efeitos infringentes, posto que o ED serve para vícios da decisão recorrida que, em tese, não acarretam efeitos infringentes, apenas esclarecem obscuridade, sanam omissão, contradição ou erro material.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
LETRA D -> ERRADA. Exemplo de inadmissão automática está no art. 1026, §4, do CPC no qual o ED sequer é admitido se os 2 embargos anteriores tiverem sido considerados como protelatórios.
Art. 1026, § 4º Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
LETRA E -> ERRADA. Só há contraditório se houver chance de provimento do ED com modificação do julgado.
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 .
§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.