Questão 5531923

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Cumprimento de Sentença; Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

No cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

• A. A lógica da condenação seguida de execução forçada é o meio comum para a tutela dos direitos.
• B. As técnicas executivas devem guardar proporcionalidade com os fins a serem alcançados, observando-se especialmente a regra do meio menos oneroso para o executado, desde que igualmente idôneo para a tutela dos direitos do exequente. 
• C. A lógica da tutela específica cede à lógica da tutela pelo equivalente monetário.
• D. Toda e qualquer técnica executiva deve ser empregada para a tutela do direito, ainda que outra, menos gravosa e igualmente idônea, pudesse ser empregada.
• E. Tutela pelo resultado prático equivalente é sinônimo de tutela ressarcitória.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B.

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  Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

  Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

• Art. 805 CPC.  Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

  Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

  Refere-se a uma mudança que o executado pode discutir uma medida para execução, acreditando que a determinação seja mais gravosa, ele poderá alegar esse fato em juízo.

• Alguém sabe explicar o erro da "a"?

• A alternativa 'a' está errada porque a lógica do cumprimento de sentença no CPC é o pagamento voluntário, e não a execução forçada.

• A - ERRADO

  Art. 523. (...) § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação

  B - CERTO

  Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

  Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

  Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

  C - ERRADO

  Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

  D - ERRADO

  Idem B.

  E - ERRADO

  Resultado prático equivalente é sinônimo de coisa diversa da pretendida.

  Tutela ressarcitória é sinônimo de remoção por ato ilícito.

  Tutela antecipada é sinônimo de inibição por ato ílicito.