Questão 553246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

A microfilmagem deve abranger, em todo território nacional, todos os documentos oficiais ou públicos de qualquer espécie, com restrição apenas a alguns suportes materiais da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art.1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.
  
  NÃO HÁ QUALQUER RESTRIÇÃO.
• A microfilmagem é regulamentada em todo o território nacional, pela Lei nº 5.433/68 e pelo Decreto nº 1.799/96. Segundo estas normas, não há obrigação de a microfilmagem abranger todos os documentos.
  
  De fato, a microfilmagem não é uma técnica de aplicação obrigatória, mas sim cabe ao gestor a sua aplicação conforme necessidade e conveniência da instituição.
  
  Gabarito do professor: Errado

• Parece meio estranho pensar que documentos em qualquer suporte podem ser microfilmados. Mas é o que o Decreto 1.799/96 fala. E o cespe adora confundir o candidato com isso. Isso já foi cobrado outra vez.

  Q677060 - TRT(ES) 2013

  A microfilmagem pode ser realizada em documentos de qualquer espécie ou em qualquer suporte (Gab: Certo)