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Prova CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia

ID
237475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.


 

Alternativas
Comentários

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas em nível de segurança pública.

  • O sujeito é composto (formado por dois núcleos). Nesse caso, o verbo "exigir" deve concordar no plural com o sujeito.

     

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais , com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação , exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.  

     O texto em vermelho é aposto,  deve estar entre vírgulas.   Outro erro, como bem já comentaram os colegas, é a concordância do verbo exigir.

  • Eu acho que não tem essas vírgulas não.

  • Olá pessoal,
    Alguns colegas transcreveram a resposta correta, porém não fundamentaram suas respostas.
    Nesta questão temos um um caso de concordância verbal, onde o sujeito composto antecede o verbo, e a regra geral é que sempre que o sujeito composto anteceder o verbo, nescessariamente tenho que concordar com os dois núcleos.
    Portanto o verbo "exigir" deveria estar flexionado no plural.
    Abraços

  • Concordo com a Andréa Dilly: há dois erros. Um de concordância (verbo exigir) e o outro de pontuação.


    Entretanto, a justificativa para a existência das vírgulas é a existência de um adjunto adverbial antecipado: "com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação"  é um advérbio de modo. Para entender melhor, basta lembrar que COM tem o sentido de POR MEIO DE, POR INTERMÉDIO DE.
  • Só complementando, os erros estão na ausência de vírgulas entre "com ampliação...modo de ação", na concordância do verbo exigir com o sujeito composto "A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais" e em "a nível de".
  • Errado 
    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.
  • VERBO CONCORDA COM SUJEITO.

    A globalização (...) e as perspectivas (...) EXIGEM

  • "A nível (de), em nível (de)

    As expressões "a nível" ou "em nível", acompanhadas ou não da preposição "de", com equivalência a "de âmbito" ou "com status de" são muito criticadas pelos gramáticos, que as consideram sem sentido e, portanto, as condenam. Apesar de o povo ser o senhor da língua e ele dar o significado que quer a palavras e expressões já existentes ou até criar palavras novas, as formas citadas são mesmo insossas. Até que elas se consolidem e sejam reconhecidas, é preferível, para evitar críticas, usar formas cujo significado seja incontestável e que sejam pacificamente aceitas. 

    Desse modo, em vez de "A campanha será feita a (ou em) nível mundial", prefira-se "A campanha será mundial", "A campanha terá abrangência mundial", "O âmbito da campanha será mundial" ou ainda "A abrangência da campanha será mundial", se se tratar de abrangência. Se a intenção for expressar status, no lugar de "As mudanças no Governo serão feitas em nível ministerial", use "As mudanças no Governo serão feitas no ministério", forma até mais objetiva. 

    Na verdade, não há "princípio lingüístico" que justifique a repulsa a tais expressões, apenas sua inconsistência semântica. Finalmente, observe-se que é correto o emprego de "ao nível de" quando se quiser dizer que algo está na mesma altura em relação a outra coisa, quer em sentido próprio (denotado) ou figurado (conotado): "Ubatuba está ao nível do mar" (na mesma altura em que o mar está) e "Dizer que criminosos de colarinho branco estão ao nível de batedores de carteira é ofender estes últimos"."

    fonte: http://www.paulohernandes.pro.br/dicas/001/dica025.html

  • Estado nacional é redundância!

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública. - sujeito composto

  • exigem........cespe a lá fcc essa questão.

  • GABARITO ERRADO.

    Como muitos colegas disseram o aposto vem entre virgulas, mas ouso discordar o aposto EXPLICATIVO sim vem entre virgulas, mas o aposto em questão é um aposto EXPECIFICATIVO e esse aposto não vem separado por pontuação alguma e é um termo que tem o mesmo valor semântico da palavra especificada anterior. 

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    "com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação" = aposto EXPECIFICATIVO.

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais (...) exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    O verbo "exigir" concorda com o seu sujeito composto (A globalização do crime e as perspectivas....) logo deve ir para o plural e não ficar no singular.

  • Esses gabaritos estão errados.  só conferir os oficiais

  • Exigem.sujeito composto

  • A globalização do crime e as perspectivas (blá bla bla bla bla bla bla bla) exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

  • gente do céu, não tem uma vírgula nesse texto

     

  • ... transnacionais , com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação , exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública. 

  • Erro de concordância

  • ALÔ GURREIROS

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    A CONCORDANCIA DEVE ESTA NO PLURAL

    #ESTUDAGUERREIRO

    FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI

  • Faltou vírgula ai nesse trem.

  • A nível de NÃO É NORMA CULTA

  • O verbo EXIGIR deveria estar no plural e não no singular.

    Gabarito: E

ID
237478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.




Alternativas
Comentários

  • Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

  • ERRADA


    O ERRO está nos complementos do VB "conhecer"  VTD
    O verbo em questão possui 3 complementos do tipo objeto direto dispostos de forma coordenada. Quando isto ocorre com mais de 2 elementos devemos separá-los por vírgula e o último da enumeração pela conjunção aditiva "e".
    Fcaria assim:
    (...) conhecer seus objetivos, ligações e antecipar suas atenções. (o último OD é oracional)
  • Concordo com o amigo Bruno Rabelo. Porém, com relação ao último comentário, o sujeito do verbo ser em "é preciso" nunca foi "Para combater (...) transnacionais"(orac. sub. adverb. final). O sujeito desse verbo é oracional(penetrar na hierarquia (...) é preciso)
  • Ligações está ligada a objetivos, logo não é necessária a virgula.
  • Olá,

    Deve-se separar a oração subordinada adverbial deslocada (por deslocada entenda no início ou no meio do período).
    Note que “Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais” é oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo localizada no início do período. Referente à  utilização da vírgula separando "efetivamente", percebe-se que, sendo um adjunto adverbial deslocado curto, sua utilização é FACULTATIVA. 

    Logo:
    "Para combater(,) eficientemente(,) as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações."


  • Julguei a questão errada porque achei que faltou o pronome possessivo em "ligações": "conhecer seus objetivos e SUAS ligações". Não sei explicar muito bem porque, mas aprendi bastante a observar isso quando fiz um curso de redação para concursos como Prof. Terror e a Profa. Júnia. 

  • Mariana de Góes, sei que perdemos pontos numa redação por falta de paralelismo, mas isso é suficiente para tornar uma assertiva errada?

    Parece meio óbvio, mas sempre fico com dúvida.

  • "Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais" é um adjunto adverbial final. Normalmente adjuntos adverbiais vêm no final da frase. Quando vêm no início ou no meio diz-se que é um adjunto adverbial antecipado. Quando temos um adjunto adverbial antecipado longo no início da frase, é obrigatório que seja seguido de vírgula. Portanto o correto seria como alguns colegas já comentaram: 

    "Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações."

    Obs. 1: Geralmente adjunto adverbial com mais de uma palavra já é considerado "longo" para essa análise.

    Obs. 2: No caso de adjunto adverbial antecipado no meio da frase, é preferível que não venha seguido de vírgula.

  • Estaria correto tudo sem vírgulas, pessoal ??

  • Trata-se de frase com um sujeito e dois predicados, totalmente sem pé nem cabeça. Vejam:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    A parte em vermelho é o sujeito, que só pode servir para um predicado, seja esse o primeiro ou o segundo. Os dois não dá.

  • Questão proposta:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    Corrigida:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    Trata-se, a primeira parte (em vermelho), de uma oração subordinada adverbial final deslocada para o início da frase. Então, faz-se necessário o uso da vírgula entre "transnacionais" e "é preciso", seprando a oração subordinada da oração principal.

  • A professora Isabel é maravilhosa! Te amo,Bel... s2

ID
237481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos.




Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    O erro se encontra na palavra "porque". A palavra deveria ser separada exprimindo a idéia de "pela qual" ou  também se dá pela junção da preposição por com o pronome relativo que.

    "...razão por que (pela qual) a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos."

  • Vejo erro no uso da crase com o verbo proliferar, pois esse é um verbo intransitivo e como tal não exige a preposição "a"

  • Caro Rogério, a crase, nesta questao, nao é uma relacao de regencia verbal. E, sim, uma locucao adv de modo.
  • Concordo com o colega Rogério.
    Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos. 
    O verbo proliferam é intransitivo, não exige a preposição a, logo não pode existir essa contração.

    Quanto ao verbo beneficiam-se, que foi citado pelo colega anterior, está correto pois o núcleo do sujeito é CRIMES, não existe índice de indeterminação do sujeito. "do avanço das telecominicações" é Objeto indireto.
  • Eu já vejo o erro do seguinte modo:

    "Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações..."
    Relação de causa e consequência...
    Os crimes transnacionais beneficiam-se do avanço das telecomunicações, por conseguinte, proliferam à velocidade altíssima...
  •  Vejo erro na parte final ("... para o combate dos mesmos").
    Conforme o texto colacionado, de autoria do Professor Fernando Pestana, o "mesmo" não pode retomar o substantivo "crimes". Diz ele: "não use o mesmo substituindo um substantivo ou um pronome; isto é coloquialismo. Só use quando retomar uma ideia, de modo que seja possível substituí-lo por a mesma coisa.”
    Fonte: http://www.utilitaonline.com.br/index.asp?acao=noticias&noticias=1877
  • Simone,

    Então nesse caso, poderia substituir "os mesmos" que está irregular por um pronome de posse "seu" ficando:

    "...torna-se essencial para o seu combate." 
  • Proliferar é verbo intransitivo, portanto, não poderia ocorrer a crase antes de velocidade.

  • Errada:

    Os crimes transnacionais proliferam (1)à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão (2)porque a inteligência torna-se essencial para o combate (3)dos mesmos.

    observações:

    1 - o verbo proliferar é intransitivo, contudo a expressão "à velocidades altíssimas" é uma locução adverbial, assim permite o uso de crase;

    2 - porque, junção de preposição por e pronome relativo que, deveria estar separado e não junto

    3 - “dos mesmos”, uso incorreto na normal culta, mesmo e mesma não podem ser utilizados cono pronomes relativos.

    Usos para mesmo/mesma:

    a) pode ser usada com valor reforçativo: "Ele mesmo recebeu os convidados". "Ela mesma recebeu os convidados".

    b) como adjetivo, com sentido de adequado, conveniente, exato, idêntico etc.: "Seu projeto é mais bom que ruim. Forma correta de se usar o adjetivo, pois se comparam qualidades de um mesmo ser".
    "A leitura é ela mesma infinita".

    c) associado ao período composto por subordinação (as formas reduzidas são mais enfáticas): "Mesmo ferido no braço, o assaltante voltou para a sala de projeção e assistiu ao fim do filme". Por ser um texto jornalístico, optou-se pela forma reduzida da oração subordinada adverbial. "Mesmo que", "ainda que" e "embora" são conjunções adverbiais concessivas que exprimem um fato contrário ao da oração principal.

    d) como advérbio. Nesse caso, a palavra "mesmo" possui sentido de "até", "ainda" etc: "Ele recebeu os primeiros socorros próximo à praia, mas como seu estado de saúde era bom, foi liberado ontem mesmo". "De acordo com as empresas especializadas, ainda são muito poucas, mesmo nas grandes capitais, as instituições que adotam circuito fechado de tevê (CFTV) com sistema digital, que, assim, promete ser a grande vedete da segurança nas escolas nos próximos anos".

    e) Expressões como "dar na mesma"; "na mesma" ou "dar no mesmo". Essas expressões são corretas e indicam o sentido de "no mesmo estado", "na mesma situação": "A sua situação continua na mesma". "Com rendimentos tão baixos, deixar o dinheiro na conta corrente ou na poupança dá no mesmo".



  • OS CRIMES TRANSACIONAIS PROLIFERAM À VELOCIDADE ALTÍSSIMA.


    ( x ) correto, pois o verbo está concordando com o sujeito. A crase também está correta, visto que se trata de uma locução adverbial de modo. 




    RAZÃO PORQUE


    (errado), pois, neste caso, devemos escrever POR QUE, uma vez que se trata de pronome relativo.

  • Proliferam-se

  • Questão bem filha da puta em !!!

  • "Razão  POR QUE " SEPARADO !

  • Um erro bastante comum é o uso do "mesmo". Assim como o uso do 'mim' também.

  • A crase tá certa e isso é perceptível se invertermos a frase:

    Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima... =  À velocidade altíssima, os crimes transnacionais proliferam (a crase dá sentido de sob)                                                                                                       Sob velocidade altíssima, os crimes transnacionais proliferam

  • O "porque"  também deveria ser separado, correto:? dúvida

  • GABARITO - ERRADO

     

    Deveria ter sido utilizado por que , já que pode ser substituído por "pela qual".

  • Perfeito o comentário da professora.

  • Não há crase.

ID
237484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.





Alternativas
Comentários

  •  

    Correta a sintaxe do período em questão, visto que: "a identificação e a compreensão (nesse sentido pede a preposição "de" antes de seus complementos). das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus 

    componentes."  

  • Colegas, queria uma ajuda. 
    Nessa questao, apesar de gramaticalmente estar correto o item, as ideias dele nao estao expressas no  texto, mas o gabarito esta correto.
    Será pq a questao exige apenas o julgamento sobre os aspectos gramaticais e de coesao/coerencia?

    Pergunto isso pra poder conhecer melhor a banca, o Cespe. Pra saber como devo me portar diante das provas dessa banca..
    Obrigado!
  • Pessoal, alguém poderia me dizer porque não há virgulas entre "reunidas pelas operações de inteligência"
    Obrigado.
  • Diogo,
    Não ão se separa o substantido do seu complemento, que nesse caso é um adjunto adnominal.

  • Caro colega Diego!

    Não há vírgulas separando "reunidas pelas operações de inteligência" porque trata-se de expressão RESTRITIVA e não explicativa.

    Bons estudos a todos!

  • Tudo bem que as Operações de Inteligência fazem tudo isso aí, mas onde, no texto, consigo identificar isso? (identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação).

    Grato desde já.

  • colega Tássio,

    A questão pede:  Julgue-os no que se refere à correção
    gramatical e à coerência das ideias.

    Não estão no texto as informações

  •  

    Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.
    Concordância nominal:

    Dois substantivos de gêneros diferentes concordam com o adjetivo comum no plural masculino, como regra geral (salvo se o sentido não permitir).

    Os dados e as informações reunidos.....

  • Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.

    Concordância nominal:

    Dois substantivos de gêneros diferentes concordam com o adjetivo comum no plural masculino!

    Alguém pode me explicar? Considerei a afirmativa errada por causa disso...

  • Luis fernando

    b) Adjetivo posposto aos substantivos:

    - O adjetivo concorda com o substantivo mais próximo ou com todos eles.

    No caso em questão, concorda com o substantivo mais próximo.

ID
237487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações,julgue o  item  a seguir.


Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.





Alternativas
Comentários

  • Se alguém souber essa e puder ajudar, agradeço.

  • Resposta do CESPE incorreta.

    8 especialistas em reconhecimento especial.

    3 lugares diferentes, onde terá que ir 1 dos especialistas em reconhecimento especial em cada lugar.

    Combinação:

    C8,1 = 8  ( então menos um esp. em rec. espec.)

    C7,1 = 7 ( menos outro esp. em rec. espec.)

    C6,1 = 6.

    Será:  8.7.6 = 336 maneiras.    ( está é a resposta correta) e não 340 como dito pelo Cespe.   Portanto questão ERRADA.

  • Gabarito oficial: Errado

     

    Questao 16 da prova do cargo 10:

     

    http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/Gab_Definitivo_ABIN10_010_34.PDF

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital divulgado pela banca e publicado no site.

    Bons estudos!

  • 8 Especialista em Reconhecimentos;

    Como são 3 locais DIFERENTES, faz diferença a disposição com que os agentes poderão ser alocados, ou seja, isto é um ARRANJO.

    Sendo: ARRANJO = COMBINAÇÃO x PERMUTAÇÃO

    Temos:

    C(8,3) x 3! = 8.7.6.5!/3!(5!) = 8.7.6 = 336
  • Vamos Lá.....

    Primeiramente vamos pegar os dados da Questão:


    - 8 especialistas em reconhecimento operacional ( Vou Chamar 01,02,03,04,05,06,07,08 - Apenas para facilitar na Explicação )
    - 3 locais Distintos ( Posso Chamar de A , B  e C )

    Exemplicando:

    Local "A" Mando o "01"
    Local "B" Mando o "02"
    Local "C" Mando o "03"

    Ou posso fazer assim


    Local "A" Mando o "02"
    Local "B" Mando o "03"
    Local "C" Mando o "01"

    Você concorda comigo que a ORDEM FAZ A DIFERENÇA?

    CLARO NÉ? Pois estão indo para LOCAIS DISTINTOS.

    Quando a ORDEM FAZ DIFERENÇA eu uso a ARRANJO

    A=  N! /  N! - P!

    SOLUÇÃO

    A=
            8!
    ----------------
         8! - 3!

    =

           8!
    ---------------
           5!

    =

      8x7x6x5
    ---------------
          5!

    OBS: CORTO O "5"

    =

    8 x 7 x 6 = 336
  • Tenho 8 agentes especialistas,
    quero montar uma equipe de 3 agentes,    
    a questão não está se referindo ao local, mas, sim a equipe.

    Então, tenho uma COMBINAÇÃO de 8 agentes tomados 3 a 3 (a ordem dos agentes não importa).

    8! / 3! x (8 - 3) ! =  8! / 3! x 5! = 56
  • Evandro, essa questão não envolve uma combinação e sim um ARRANJO.
     
    Vejamos um exemplo:

    Suponhamos que os agentes A, B, C foram os escolhidos para a localidade 1, 2 e 3, respectivamente (ABC).
    Se mudarmos a ordem em que estes mesmos agentes foram escolhidos, eles já farão parte de outra localidade.
    Tipo BCA: O agente B na localidade 1, o agente C na localidade 2 e o agente A na localidade 3.

    Bons estudos. 
  • Só queria corrigir a fórmula utilizada para Arranjo simples:

    A(n,p)= n! / (n-p)!.

    Isso é importante porque (n-p)! difere de n! - p!.
  • GALERA NÃO É COMBINAÇÃO É ARRANJO VIU, PQ A ORDEM IMPORTA... pode aplicar o principio multiplicativo tb: para o primeiro local temos 8 possibilidades de escolha, para o segundo 7 e para o terceiro 6 = 8.7.6= 336

    O professor do ponto Vitor Menezes tb comentou essa questão: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=151&art=6038&idpag=1
  • para dirimir a dúvida em questão, com a palavra a própria CESPE:

    Como os locais são diferentes, é relevante a ordem em que os agentes podem ser alocados. Assim, o número de maneiras é


              A8,2= 8!/(8-3)!=8!/5!=8x7x6=336<340
     

    Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito de CERTO para errado.
    fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/869/abin-2010-justificativa.pdf
     

  • Muitas pessoas erram por motivo simples,  questão é de "RACIOCINIO-LOGICO" não se leva para o lado da matemática ou interpretação de texto.
    Neste caso a matemática vai ajudar neste questão apenas para saber se a proposição e VERDADEIRA ou FALSA. 
    Exemplo da Q.
    Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer, simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.
    Se,... então...
    Se A então B, Se será uma proposição FALSA quando apenas a ultima for falsa, nos demais casos será VERDADE.

    A     B     A => B
    V     V         V
    V     F         F
    F     V         V
    F     F         V
    Seguindo este principio a preposição B(o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.) nesta questão é falsa, pois SÃO 336 maneiras distintas de compor uma equipe. 
    Questão: ERRADA
  • Para distinguir simples e facilmente entre Combinaçao e Arranjo nesta questão

    - Combinação: se eu simplesmente escolher 3 agentes dentre os 8 capacitados, saberei apenas que terei 56 opções de escolha. Mas, pergunto, qual deles vai para cada uma das cidades??????  Neste caso, a Combinação (escolha simples, sem ordem), não me é útil - eu já errei questões por ignorar isso há tempos.

    - Arranjo: me dirá quantas opçoes eu terei para CADA cidade (cada uma das três a que o enunciado se refere). Na primeira, tenho 8 opções, na segunda, 7 e, na terceira, 6; logo 8X7X6 = 336, que é DIFERENTE de 340

    Errado, portanto.
  • Foi discordar do colega evandro,
    pois a questão nã se trata de um equipe formada por 3 pessoas, e sim 3 pessoas que compõe uma equipe, porém não sabemos quantos integrantes exitem nessa equipe, só que teremos 3 vagas para 8 integrantes especilaistas em reconhecimento operacional.

    8x7x6=336 maneiras de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes epecialistas em reconhecimento operacional.



    lfvbkldfkmblxkçbniouz ncbçkjnzcgçkhzxf gfiopejrgioej
      , pois não    
  • Ninguém falou da resolução pelo princípio fundamental da contagem, que foi o que eu utilizei.
    Tenho 8 agentes para mandar para 3 lugares, sendo que cada um dos escolhidos irá para um lugar diferente.
    Assim, para o 1º lugar, eu tenho 8 agentes para escolher 1.
    Para o 2º lugar, eu terei 7 agentes para escolher, haja vista que já escolhi 1.
    Para o 3º lugar, eu terei 6 agentes, pois já escolhi 2. 
    Assim, como é uma sucessão, eu vou ter que MULTIPLICAR: 8*7*6=336
  • É uma questão que pode ser resolvida facilmente por PFC, ou Arranjo, qualquer outra forma, já seria complicar demais!
    Arranjo (é importante lembra que a ordem do lugar é importante, por isso devemos usar arranjo e não combinação, pois A,B,C nesse caso seria diferente de A,C,B, o que não ocorre em uma combinação): 
    A8,3 =  8*7*6 = 336;

    PFC: 8*7*6 = 336.
  • Minha gente bonita, não vamos complicar..
    sem nem usar fórmulas:

    Eu tenho 8 agentes, para enviar 3, um para cada lugar, ao mesmo tempo:

    1º lugar: 8 agentes para escolher (logo: 8 possibilidades)

    2º lugar: já enviei um, então tenho 7 agentes para escolher (logo: 7 possibilidades)

    3º lugar: já enviei dois, então tenho 6 agentes para eescolher (logo: 6 possibilidades)

    Então: 8 x 7 x 6 = 336 - questão errada;

  • GABARITO ERRADO, uma dica, A CESPE, vai maquiar a percepção de quando ou não a ordem importa; essa questão quando falou em 3 locais diferentes, matou a charada, terá local 1 2 3, então agentes A B C nessa ordem, com B C A serão contados como 2 possibilidades, então é permutação ou Arranjo( sendo esses filho e pai respectivamente)

  • 336 ou 56?
    Permutação ou Combinação Simples?
    8! / 5! ou 8! / (3! * 5!)?

    A palavra "compor" faz com que essa divergência seja possível, porém apenas uma resposta está correta.
    Ora vista que a palavra compor pode ser interpretada de diversas formas, vamos aos fatos:

    Não pode ser interpretada como ordem no sentido de disposição de posições, tendo em vista que a palavra ordem é sinônimo no caso de organização, ex: Virgília... pegou-lhe numa das mãos, compôs-lhe a gravata.

    Algumas pessoas tendem a acreditar que a palavra compor tem vínculo com disposição de posições, pois é sinônimo de várias palavras que lhes levam a pensar, como: formar, alinhar ordenar. Mas essas palavras são sinônimas de compor em sentidos de não disposição posição.

    Formar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é constituir
    Alinhar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é de organizar do antônimo desordenar, bagunçar.
    Ordenar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é de mandar.

    Agora enfatizando a questão:

    "Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local."

    Parte 1:  Fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes
    Parte 2: 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas
    Parte 3: ...sendo um especialista para cada local.

    Logo, quem teve atenção na Parte 2, trecho,"COMPOR UMA EQUIPE" e entende o seu verdadeiro significado, entende que uma equipe composta pelos agentes {A,B,C} tem a mesma composição de {C,B,A} e qualquer outra organização envolvendo as mesmas 3 pessoas.

    Especialistas e reconhecimento operacional: N = 8
    Quantidade de agentes que compõem uma equipe: S = 3
    Cálculo combinação: N! / ( S! * (N - S)!)  = 56


    Para que os lugares fossem relevantes para a resolução, a questão deveria ser criada de outra forma, por exemplo:

    "...então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de enviar 3 agentes simultaneamente para 3 locais diferentes"


  • temos 2 problemas em um só:

     

    1º preciso escolher 3 dentre 8 agentes = combinação de 3 em 8

     

    2º preciso alocar esses agentes nas regiões = permutação dos 3 agentes

     

    logo, devo fazer o seguinte: C(3,8) * 3!

  • FONTE: https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/218648/00000000000/curso-46048-aula-00-v1.pdf?Expires=1544055659&Signature=KMov-NocYrXQFBXdTdKu5BYYISsl52XR0jSFM1eVZ5w6c3gSJjKMpjUaRXuvOXnHPJpMvv1JC-i-lCyxhRcaUggltKkb1q6Ae8JiUpffchKyB2-LH9MF1P~jM316OKQb~MfWo58KgxgRzv~y3K4p6hQzbymyUnBTVc3K-m4KW1TZcW9mhFoCrZyuMYOa-maW0wr0szaSUpo-2hTfe9T~FDAp5utn1dD-lxP8Kr0AdDWk4KFt7QYfgCUxkW~HZhbgHQsodFYI0o134T5ClllNnVqAM86W1F6y8WRridKIrAuYNgPacQRfq2pacj4ROdW~Yl2IFBcY4myC8ADJChhVKA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ


    Estratégia Concursos - Professor Hugo Lima


    "Veja que o item fala que será formada “uma equipe”. Essa equipe ter· 3 agentes especialistas em reconhecimento operacional, visto que é essa a necessidade do responsável do setor.

    Temos 8 especialistas em reconhecimento operacional ao todo.

    Para compor a equipe, o responsável ter· que formar grupos de 3 a partir de 8 elementos disponíveis.

    A princípio teríamos um caso de combinação C(8, 3) = 56.

    No entanto, veja que o item disse que cada um dos especialistas vai atender um local diferente.

    Ou seja, as equipes de 3 não possuem posições idênticas, visto que, por exemplo, o primeiro escolhido vai atender o local A, o segundo atender· o local B e o terceiro, o local C. Aqui teríamos um caso de permutação, visto que a equipe formada pelos elementos X, Y e Z, é diferente da equipe formada pelos elementos Y, X e Z, visto que eles ordem passou a interferir. Assim, ficaríamos com 8 possibilidades para o primeiro local, 7 para o segundo e 6 para o terceiro, obtendo 8 x 7 x 6 = 336 maneiras distintas de compor a equipe.

    Item Errado. "

  • Isso é uma questão de arranjo...exercício fala de RECONHECIMENTO OPERACIONAL , ou seja, temos 8 especialistas na área . é só fazer arranjo de : n=8 e p=3 a resposta é :336 e o gabarito está ERRADO!

  • GABARITO: E

  • Quem usou a Combinação e achou o valor de 56 poderia ter ficado esperto!!

    O Cespe NUNCA, MAS NUNCA MESMO dá um valor tão divergente....

    A questão afirma ter 340 maneiras...

    Logo 56 está bem longe da afirmação!

    Se o candidato optasse por arranjo acharia 336 maneiras

    Se optasse por permutação seria outro valor...

    logo a questão estaria errada em qualquer conta que fosse realizada...

    Hoje o Cebraspe ficou mais esperto. Numa questão dessa ele coloca o valor, por exemplo, da Combinação para derrubar candidatos... e não um valor que não se chegaria com nenhuma das formulas...

    Gab. E resposta correta 336 maneiras distintas.

    resolução só olhar a explicação dos colegas abaixo... ARRANJO

  • Afff......errei foi pela interpretação do texto......portugues é a materia mais dificil!!!

  • Local 1 = 8 possibilidades

    Local 2 = 7 possibilidades

    Local 3 = 6 possibilidades

    8 x 7 x 6 = 336. Logo, gabarito errado.

    OBS: A questão diz '' locais diferentes '', então a ordem importa. Com isso, trata-se de arranjo.

  • Gabarito: Errado.

    Muitos colegas comentaram que se trata de uma questão de arranjo. No entanto, é plenamente possível fazer por combinação.

    Temos 8 agentes para reconhecimento, sendo que 3 serão escolhidos. A ordem de escolha não importa, logo:

    C 8,3 = 56.

    Eu posso permutar os três agentes escolhidos, ou seja, 3! = 6.

    Portanto: 56 (escolha dos agentes) x 6 (permuta dos agentes) = 336 maneiras.

    Bons estudos!

  • GAB E

    ARRANJO

    PERCEBA QUE A QUESTÃO PEDE O RECONHECIEMNTO OPER. --> 8 AGENTES

    3 LOCAIS DIFERENTES

    A = 8..7.6 =336 POSSIBILIDADES

  • Quem estava usando o número total de agentes (20) igual eu:

    Quando a questão fala: 3 agentes especialistas para essa missão = especialistas em reconhecimento operacional

    kkkk, português me lascando até em matemática.

  • Gabarito ERRADO

    Segue abaixo a explicação da questão em vídeo. 

    https://youtu.be/NOVTEwtvtrs?t=609

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Carlos Henrique

  • Escolho 3 locais para escolher 3 Agentes para ir. tenho 8 Agentes

    1. Local = 8 possibilidades
    2. Local = 7 possibilidades
    3. Local = 6 possibilidades

    8 x 7 x 6 = 336. Logo, gabarito errado.

ID
237490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações,julgue o  item  a seguir.


Considere que uma das técnicas de acompanhamento de investigado que se desloque por uma rua retilínea consista em manter um agente no mesmo lado da via que o investigado, alguns metros atrás deste, e dois outros agentes do lado oposto da rua, um caminhando exatamente ao lado do investigado e outro, alguns metros atrás. Nessa situação, há 10 maneiras distintas de 3 agentes previamente escolhidos se organizarem  durante uma missão de acompanhamento em que seja utilizada essa técnica.




Alternativas
Comentários

  • Complementando o comentário abaixo:

    3 x 2 x 1 = 6 possibilidades distintas

  • Incorreto.

    Creio que o mais importante da assertiva é observar que ja foi PREVIAMENTE escolhido 3 agentes, portanto a questão não trabalha com todos os agente, neste caso 20, então, através do princípio fundamental da contagem:

    São 3 possibilidades para o primeiro, 2 para o segundo ( ja que um agente ja foi escolhido ) e 1 para o terceiro. Procedendo a multiplicação 3x2x1=6.

    Deus conosco!!

     

  • resumindo, a questão pergunta quantas maneiras distintas 3 agentes escolhidos podem se organizar. 

     

    No caso usa-se da permutação, pois apenas quer saber as possíveis posições dos 3 agentes, não importando onde um ou outro ficará. 

    3! = 3 x 2 x 1 = 6

     

    Bons estudos!

  • Afirmativa Errada.

    Lendo os comentários dos colegas, vejo que eu respondo diferente. Realmente eu chego em 6 maneiras, mas, se a questão quissese apenas em um sentido da rua. Como não foi informado, devo visualizar o caso, tipo:
    Norte para o Sul, ou
    Leste para o Oeste.

    Logo a questão nao fala, logo eu posso ter 12 maneiras,
    ex: se o investigado vai em sentido Sul, eu tenho 6 maneiras,
    se o investigado vai em sentido Norte, eu tenho mais 6 maneiras.
  • Colega Elton.

    A questão fala de uma rua retilínea(Em sentido reto, apenas uma direção), ela se refere em quantas maneiras diferentes os 3 agentes podem se posicionar para seguir o investigado. Imagine que esse investigado é um carinha que está "passando" na rua e os agentes precisam se posicionar para seguí-lo. A questão não diz nada sobre o investigado seguir outra direção, apenas diz que há uma reta e esse investigado está nela. Pelo menos foi o que eu entendi...

    Depois de ler seu comentário eu pesquisei mais a fundo o significado de retilíneo e achei isso no dicionário Michaelis:

    Retilínio: 1 Que está em linha reta. 2  "Que segue a direção da reta".

    Bons estudos!
  • Cheguei ao resultado de 12 e não foi, como os colegas colocaram, considerando que poderia o investigado se deslocar em dois sentidos. Considerando que o investigado poderia estar em quaisquer dos lados da rua, aí já temos duas possibilidades.

    Em seguida, temos que os agentes podem permutar em suas posições, o que nos dá 3!=3.2=6

    Multiplicando as duas possibilidades da localização do investigado pelo resultado da permuta dos agentes, temos 12 maneiras distintas de três agentes previamente escolhidos se organizarem numa missão.
  • Olá, Acertei a questão, porém fiquei com a seguinte dúvida:

    Porque na questão abaixo eu faço a permuta circular
    (CESPE - 2010 - TRE-BA) No dominó tradicional, os 4 jogadores podem se sentar à mesa de 6 maneiras distintas.
    Resposta errada: (4-1) - 3x2x1 = 6
    E nesta questão eu simplesmente fatoro: 3x2x1=6
    A questão acima não deveria ser permuta circular também ? 3-1 = 2x1=2

    Valeu

  • A questão acima n eh esse caso de permuta circular, pois existem 3 posições distintas: atrás do investigado, ao lado dele, atrás de quem está do lado.

    Na permuta circular, não existem lugares específicos, apenas posições em relação ao. Se em volta da mesa houvesse a cadeira rosa, a amarela, a azul, a laranja e a questão pedisse as possibilidades levando em conta as cores, também não seria permuta circular pq existe uma posição específica.

  • Visualizando o problema:

                      |        |

    investigado|        | Posição A

                      |        |                  

    Posição B  |        | Posição C

    Temos 3 agentes, para 3 possíveis posições (A,B,C)

    Se tivermos 1 (dos 3 agentes) na posição A; Teremos 1 (dos 2 agentes restantes) na posição B; e apenas uma opção para posição C;

    Logo, resolvemos por principio multiplicativo: 3x2x1 = 6


  • Quem disse 6 está correto

    ... quem disse 12 cometeu um erro, pois não dá para você controlar em qual sentido o investigado caminha,

    se você pudesse controlar este fator também, não haveria nenhuma necessidade de seguir o homem.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    * Antes, 2 observações:
      1) Não se trata de arranjo, ainda que pelo arranjo se chegue na mesma resposta.
          Por que não? Quando se sugere a ideia de "troca de posições", fala-se de permutação.

      2) Não pode ser permutação circular, como o colega Cristian cogita, porque o "círculo" em torno do alvo não se fecha.
          Logo, não há círculo. E, logo, não há que se falar em permutação circular.


    * Então, como é que fica?
       P(n) = n!          P(3) = 3!          P = 6


    * GABARITO: ERRADO.



    Abçs.

  • ERRADO.

     

    Questão comentada pelo professor Bruno Villar no link abaixo a partir de 22:34

     

    https://www.youtube.com/watch?v=lOEzVi4RXag

  • a questão previamente ja diz q os 3 agentes ja estao selecionados, pronto, morreu a historia. Agora é so realizar o principio fundamental da contagem nos 3 ja selecionados nas 3 posições indicadas.

  • São 3 posições para 3 agentes em que a configuração (ordem importa) é relevante.
    Pode-se resolver com permutação (n!) e é equivalente ao arranjo simples eA(n,r) em que n=r, ou seja A(n,n).
    Nesse caso A(3,3) = 3! / (3-3)! = 3! / 0! = 3! = 6

    Lembrando que 0! = 1

ID
237493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações, julgue o  item  a seguir.


Há mais de 270 maneiras distintas de o responsável pelo setor organizar uma equipe composta por 1 especialista em entrevista, 1 em reconhecimento operacional e 1 em levantamento de informações, para determinada missão.





Alternativas
Comentários

  • CERTO.

     

    280

  • Complementando o comentário de Marcelo:

     5 x 8 x 7 = 280 possibilidades distintas

  • Correto

    É uma questão clássica de combinação que, para aqueles que não tiveram a oportunidade de realizar um estudo mais aprofundado serve como um bom modelo de aprendizagem.

    Neste caso será escolhido 1 agente de cada grupo para a realização do trabalho, portanto C5,1 x C8,1 x C7,1= 280 maneiras de organização. Muitas pessoas possuem dificuldade de saber quando será multiplicação ou somatório entre os casos de combinação. Será multiplicação quando o resultado obtido compor apenas 1 evento, nesta questão foi a missão proposta ( única ), caso fosse 3 missoes separadas, tendo cada uma a escolha de um agente do respectivo grupo, seria uma somatória de combinações.

    Forte abraço!!

  • Ué mas se a resposta é 280, e esta conta eu entendi, então o item está errado, porque fala em 270!!
    Não entendi!!
  • Anna Luiza,

    A questão afirma que "há MAIS de 270 maneiras distintas..."

    280 é um número maior que 270 e por isso a questão está certa.

    Espero ter ajudado!
  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    Questão mais dada do que essa, impossível!

    * GABARITO: CERTO.


    Abçs.

  • GABARITO CERTO 

     

    Como é um grupo formado por 3 especialidades distintas, teremos: 

     

    1°) Na primeira opção tenho 5 especialistas em técnicas de entrevista

    2°) Na segunda opção tenho 8 especialistas em reconhecimento operacional

    3°) Na terceira opção tenho 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações

     

    5 x 8 x 7 = 280 maneiras distintas 

  • CERTO

    Questões de RLM você mata geralmente pelo enunciado, visando a forma correta de realizar o cálculo.

    Se a questão pede um de cada dos 3 grupos apresentados de maneiras distintas a melhor forma seria ver quantas possibilidades de cada , multiplicando entre as mesmas .

    5 ( possibilidade de entrevista , pode ser qualquer um )

    8(possibilidade operacional , pode ser qualquer um )

    7 (possibilidades para levantamento de informações , pode ser qualquer um )

    Entendeu isso ao ler a questão , matou ela e ganhou tempo na prova, sem muita enrolação.

    5x8x7 = 280

    BONS ESTUDOS

  • 5 (5,1) x 8 (8,1) x 7 (7,1) = 280

  • Minha gente, uma dica: sempre que houver combinação de n pela parte (Cn,p) que corresponde a 1, a razão combinatória será igual ao valor de n.

    Ex.: C 5,1 (combinação de cinco, um a um) será igual a 5, pois desenvolvendo a fórmula perceberiam que o 4! do numerador seria anulado com o 4! do denominador. Assim se ganham minutos preciosos!

    Sigamos em frente!

  • Gabarito CERTO

    Segue abaixo a explicação da questão em vídeo. 

    https://youtu.be/NOVTEwtvtrs?t=820

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Carlos Henrique

ID
237502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do uso de ferramentas, técnicas e aplicativos para a Internet e intranet, julgue o  item  que se segue. 


A utilização dos padrões de correio eletrônico implica ageração automática, pelo IMAP (Internet message access protocol), de uma assinatura digital, que pode ser verificada pelo destinatário.





Alternativas
Comentários

  • IMAP4 - protocolo que cuida do recebimento de mensagens de correio

    eletrônico (cópia). Permite a leitura no servidor.

  • Imap  é um protocolo de gerenciamento de correio eletronico (recebe e-mails) superior em recursos ao pop3. a ultima versao o imap4.

  • A principal diferença entre o POP e o IMAP é que no POP todas as mensagens são baixadas para o computador do usuário e no IMAP as mensagens podem ser manipuladas diretamente no servidor de correio eletrônico. A assinatura digital é a forma de autenticar, por exemplo, um documento ou uma mensagem de correio eletrônico. Com ela temos garantida a autenticidade, a integridade e o não repúdio (irretratabilidade). Essa assinatura tem que poder ser verificada pelo destinatário. Alguns aplicativos de correio eletrônico como o Outlook, Outlook Express, Windows Mail e o Thunderbird possibilitam a configuração de uma assinatura digital automática para todas as mensagens de correio eletrônico. Para isso é necessário que o usuário possua um certificado digital.  O IMAP não possui a funcionalidade de geração automática de assinatura digital.

    Resposta: Errada (gabarito preliminar).

     Fonte: http://nocoesinformatica.blogspot.com/2010/11/internet-e-intranet-abin-2010-cespe-q21.html

  • Estes comentários estão incoerentes quanto a questão.

    Ela afirma que assinatura digital é gerada automaticamente o que é incorreto.

    Nem imap nem pop geram automatiamente assinatura digital.
  • pois é. o amigo acima tens razão!
  • Talvez meu comentário não tenha ficado claro para os colegas.
    Notem que o disse é que a geração da assinatura digital pode ser feita pelos aplicativos (clientes de e-mail) e não pelos protocolos (IMAP ou POP3).
    No final afirmo que o IMAP não possui a funcionalidade de geração automática de assinatura digital.
    Espero ter esclarecido.
  • GABARITO ERRADO!

    Implica a geração automática de uma assinatura digital, que pode ser verificada pelo destinatário.

    Assinatura digital não gera automaticamente, não importando se é por POP, IMAP ou qualquer outro.



  • O email (correio eletrônico) permite a comunição das pessoas através de troca de mensagens. Para troca dessas mensagens, os computares utilizam um conjunto de regras que chamamos de protocolos. Em relação ao email, você deve conhecer 3 protocolos:

    SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) - é o protocolo utilizado para ENVIAR emails e utiliza a porta 25.

    POP3 (Post Office Protocol) - é protocolo utilizado para RECEBER emails e utiliza a porta 110.

    IMAP (Internet Message Access Protocol (IMAP) - é protocolo utilizado para RECEBER emails e utiliza a porta 143. Se sua prova falar em IMAP version 3, a porta é a 220. 

    ____________________________________________________________________________________________________________

    Qual a  diferença entre o POP3 e o IMAP ?

    Além das portas serem diferentes, o POP3 baixa as mensagens do servidor para a máquina local. Já o IMAP tem a capacidade de permitir o usuário ver suas mensagens no próprio servidor. A vantagem é que você pode ver suas mensagens de qualquer lugar (sem apagá-las do servidor). É assim que funcionam os webmails como gmail, hotmail, etc. 

    A assinatura digital é o resultado da aplicação de uma função matemática (chamada de hash) que gera uma espécie de impressão digital de uma mensagem. O primeiro passo no processo de assinatura digital de um documento eletrônico é a aplicação dessa função, que fornece uma sequência única para cada documento conhecida como "resumo" (hash).

    _____________________________________________________________________________________________________________

    De volta para questão...

    Como vimos, o IMAP tem a função receber emails, mas ele não é responsável pela geração da assinatura digital. Isso é feito por um programa específico para esse fim. O IMAP nada mais é que um conjunto de regras (protocolo) que trata da comunição entre o usuário e o servidor de email.

    Portanto,assertiva errada.

  • Alguém sabe dizer qual o protocolo responsável pela assinatura digital ?
  • O correio eletrônico (e-mail) é uma forma de comunicação antiga e devidamente consolidada na Internet.
    Ela poderá ser realizada com um cliente de e-mail (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird) ou webmail (no navegador de Internet).
    Cada forma de acesso utiliza protocolos de comunicação. Os clientes usam SMTP (para envio) e POP3 (para recebimento). O webmail utiliza o IMAP4 para enviar e receber mensagens.

    IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação.

    Gabarito: Errado.

  • Acredito que não haja um protocolo para assinatura digital, uma vez que ela não é enviada sozinha. O que ocorre é que uma mensagem pode ser assinada digitalmente, um email, por exemplo, de forma que o protocolo a ser utilizado será o protocolo de envio SMTP.

  • RESPOSTA E

    "IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação."

    Fernando Nishimura

    #sefaz.al2019

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB E

    NÃO GERA AUTOMATICAQMENTE ASSINATURA DIGITAL.

  • ITEM ERRADO.

    O protocolo IMAP é utilizado, assim como o POP, no recebimento de e-mails, com a vantagem de possuir uma série de recursos a mais que o POP.

    Porém, o IMAP não possui o recurso de geração automática de assinatura digital.

    Alguns programas de e-mail, como Outlook e Thunderbird, permitem a configuração de tal rotina (mas é o programa em si e não o protocolo).

    A assinatura digital é uma forma de autenticação, que utilizada recursos criptográficos como o Hash, para garantir que a mensagem eletrônica enviada veio do verdadeiro emissor (similar a assinatura física em papel).

    Fonte: Prof do Tec

  • O correio eletrônico (e-mail) é uma forma de comunicação antiga e devidamente consolidada na Internet.

    Ela poderá ser realizada com um cliente de e-mail (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird) ou webmail (no navegador de Internet).

    Cada forma de acesso utiliza protocolos de comunicação. Os clientes usam SMTP (para envio) e POP3 (para recebimento). O webmail utiliza o IMAP4 para enviar e receber mensagens.

    IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação.

ID
237505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do uso de ferramentas, técnicas e aplicativos para a Internet e intranet, julgue o  item  que se segue. 


A troca de mensagens eletrônicas entre cidades geograficamente distantes não pode ser realizada por meio de uma intranet, em razão das características dos protocolos de email usados em uma rede corporativa.




Alternativas
Comentários

  • Uma intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suite de protocolos da Internet. Consequentemente, todos os conceitos da última aplicam-se também numa intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor.

    Resumidamente, o conceito de intranet pode ser interpretado como "uma versão privada da Internet", ou uma mini-Internet confinada a uma organização.

    O termo foi utilizado pela primeira vez a 19 de Abril de 1995, num artigo da autoria técnica de Stephen Lawton[1], na Digital News & Reviews.

  • A troca de msagens eletronicas entre cidades geograficamente distantes pode ser realizada por meio de intranet

  • A intranet consiste em utilizar toda a tecnologia desenvolvida para a internet na criação de redes de computadores dentro de organizações de qualquer porte. As intranets fazem uso das arquiteturas, padões, aplicações, protocolos da internet (TCP/IP) para produzir eficientemente uma rede de informações para os integrantes da empresa. Sendo assim, um determinado setor da empresa pode montar uma página e disponibilizar o acesso para que outros setores busquem ali as informações que necessitam (Servidores Web).

    A intranet convencional é a rede da empresa, utilizando a arquitetura TCP/IP que é a mesma da Internet e utilizando ainda um servidor de páginas da web.

  • Benefícios de uma Intranet:

     

    1. Unifica as informações  para todos os empregados, não importando a localização.
    2. Fácil p/ instalar e manusear.
    3. Arquitetura aberta.
    4. Interface universal.
    5. Baixo custo de implementação.
    6. Acesso mais rápido a informações.
    7. Compartilha conheciemntos
    8. Melhora a tomada de decisões e etc...
  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.
  • Wan ( wide area network) : rede de área alargada ou rede geograficamente distribuída
  • A troca de mensagens eletrônicas mencionada pode ser realizada por meio de uma intranet, uma vez que os protocolos de e-mail usados em uma rede corporativa são os mesmos usados pela Internet. 
    Errado!
  • Graças ao bom desenvolvedor poderemos excluir maus (inexplicáveis comentários) na nova versão do site QC.
    Assim não dá mais!


  • Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Visto que utiliza-se do internet.

  • GABARITO: E


    Uma das formas de ocorrência dessa comunicação é entre duas intranets.

    Lembrem-se da Wan (wide area network): rede de área alargada ou rede geograficamente distribuída.

    Abraços.



  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.

  •  A amplitude de uma Intranet depende dos dispositivos usados para sua concepção, bem como configurações de VPNs. Contudo, nenhuma dessas definições afeta o serviço de e-mail

  • A intranet apresenta os mesmos protocolos e demandas da internet, então isso não seria diferente

  • Se a intranet utiliza as mesmas tecnologias da internet, a troca de mensagens eletrônicas por meio do correio eletrônico não vai ser diferente – os protocolos utilizados são os mesmos!

    Gab. Errado

  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Se a intranet utiliza as mesmas tecnologias da internet, a troca de mensagens eletrônicas por meio do correio eletrônico não vai ser diferente – os protocolos utilizados são os mesmos!

    Gabarito: Errado 

ID
237508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao ambiente Microsoft Office, julgue o   próximo  item.


Uma planilha criada no Excel 2007 e armazenada em arquivo no formato xlsx pode ser exportada para o padrão XML, por meio do próprio Excel 2007.

Alternativas
Comentários

  • CERTO!

     

    Possui a opção através da função SALVAR COMO

  • Errei essa questão por achar que o formato xlsx seria uma pegadinha.

     

    Na verdade, o Excel pode salvar em xls. ou xlsx., bem como o Word salva em doc. ou docx., ambos dependendo da versão - a versão 2007 apresenta o "x" no final e não pode ser aberta pela versão 2003 do programa.

  • Para salvar no formato XML.

    Ir em Arquivo -- Salvar Como, abaixo do nome do arquivo, em Tipo, selecione Pasta de Trabalho do Excell 97-2003 e salve o arquivo.

    O arquivo estará salvo na extensão XML.

    Abraço, bons estudos!

  • Existem duas maneiras de exportar dados XML de uma planilha do Microsoft Office Excel 2007:

    • O uso do comando Exportar no grupo XML da guia Desenvolvedor para obter dados XML da planilha.
    • Para fins de compatibilidade com a funcionalidade XML anterior, você ainda pode usar o comando Outros Formatos no submenu Salvar como do Botão Microsoft Office .
  • A primeira coisa que você precisa saber é que XML não é uma linguagem de programação. XML (Extensible Markup Language ou em português Linguagem de Marcação Extensível), o nome já é bem sugestivo, bom resumindo XML é uma forma de compartilhar informações de maneira organizada, com ela é possível dois sistemas distintos se comunicarem de maneira totalmente compatível, como você acha que sites como Buscape.com.br, bomdefaro.com e tantos outros fazem pesquisas em sites distintos em questões de segundos? Sem o XML sites como estes teriam de ter acesso direto ao banco de dados dos outros site, isso não seria muito bom certo?

    Além disso arquivos XML podem ser utilizados como arquivos de configurações de sistemas, podem ser utilizados para criação de gráficos... bom XML é uma utopia que esta se tornando realidade =DDD

    bons estudos
  • O Microsoft Excel 2007 rompeu os paradigmas da versão 2003, que era limitada por oferecer suporte apenas aos formatos proprietários da Microsoft.
    A partir do Microsoft Office 2007, o padrão XML foi incorporado aos programas de escritório, e possibilita o compartilhamento de informações entre diferentes sistemas.
    A inclusão da letra X na extensão, foi para sinalizar que ali está um arquivo compatível com o formato XML, que poderá ser exportado como XML se desejar.

    Gabarito: Certo.

  • ALÉM DISSO, A LINGUAGEM XML NÃO É UM PADRÃO DE METADADOS.

ID
237514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item abaixo, a respeito de mecanismos de segurança da informação, considerando que uma mensagem tenha sido criptografada com a chave pública de determinado destino e enviada por meio de um canal de comunicação.

A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

Alternativas
Comentários
  • Origem: Wikipédia

    (Redirecionado de Chave pública)

    Passo 1: Alice envia sua chave pública para Bob

    Passo 2: Bob cifra a mensagem com a chave pública de Alice e envia para Alice, que recebe e decifra o texto utilizando sua chave privada

     

     

    A criptografia de chave pública ou criptografia assimétrica é um método de criptografia que utiliza um par de chaves: uma chave pública e uma chave privada. A chave pública é distribuída livremente para todos os correspondentes via e-mail ou outras formas, enquanto a chave privada deve ser conhecida apenas pelo seu dono.

    Num algoritmo de criptografia assimétrica, uma mensagem cifrada com a chave pública pode somente ser decifrada pela sua chave privada correspondente.

  • Só complementando o comentário abaixo.

    Questão Errada.

    O erro está em dizer que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário poderão abrir a mensagem. Na verdade, somente o destinatário poderá abrir, fazendo uso da sua chave privada.


  • Notem que, neste sistema, utiliza-se apenas uma chave pra todo mundo!
  • Vou tentar ser o mais objetivo possível, vamos lá:
    O principal erro da questão é dizer que somente quem gerou e o destinatário que serão capazes de abrir a mensagem.
    ora, um hacker pode muito bem, através de um progarama malicioso, interceptar a mensagem e abri-la, porém como a mesagem está criptografada, ou seja, embaralhada o hacker não consiguirá entendê-la. Logo o princípio da confidencialidade não será violado, o segundo erro foi mencionar a chave pública, já que somente poderá decodificar a mensagem ,e consiguir abri-la,quem tiver a chave privada.

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.


    Caso mais alguém tenha acesso à chave privada do destinatário, o mero uso da criptografia assimétrica não garante a inviolabilidade do conteúdo.

  • ERRADA:

    A criptografia de chave Pública - assimétrica -  faz uso de duas chaves, uma pública - que é distribuída para todos com quem o titular quer/precisa se comunicar, e outra privada, que é secreta e de posse do titular.

    O processo de criptografia consiste na cifração com uma chave e decifração com a outra, e somente com esta outra, nem a primeira que a cifrou não poderá decifrá-la - Daí o erro da questão.

    SE:

    a) A mensagem for cifrada com a chave privada, qualquer pessoa com a chave pública poderá decifrá-la - este processo garante a autenticação, uma vez que só a chave púbica pode decifrá-la, assim tem-se certeza que a mensagem só pode ter sido gerada a partir a chave privada.

    b) por outro lado, se a mensagem for cifrada com a chave pública - que muitos a teriam - garante-se que só o detentor da chave privada irá saber do que se trata, nem mesmo o dono da mensagem ou qq outro que tenha a chave pública poderá decifrá-la, com este processo garante-se a confidencialidade.

    Bons estudos!


  • Em segurança da informação, jamais se pode dizer que tal coisa GARANTE a segurança. Se fosse assim, o site da NASA não seria invadido, e-mails secretos e criptografados não seriam vazados, etc. Pra cada medida de segurança online, existem várias outras no intuito de quebrá-las.


  • Criptografia assimétrica(criptografia de chave pública e privada) sendo que essas chaves sempre serão do destinatário da mensagem: Uma das chaves serve SOMENTE PARA ENCRIPTAR mensagens. A outra chave serve SOMENTE PARA DECRIPTAR mensagens

     

    CHAVE PÚBLICA: CIFRA
    CHAVE PRIVADA: DECIFRA

  • Desde 2010 até hoje, as questões com a palavra GARANTE no enunciado estão errada. Pelo menos 99% 

  • chave assimétrica- chave pública cifra a mensagem e apenas a chave privada decifra.  (aqui é o caso da questão em que somente o destinatário possui a chave privada/secreta e a pública pode ser distribuida livremente).

     

    chave simétrica - mesma chave cifra e decifra. 

  • Quando uma mensagem é criptografada, significa que ela será 'embaralhada' com uma chave de decodificação associada.
    Sem esta chave de decodificação, os dados poderão ser lidos, mas não serão entendidos por qualquer programa.

    Existe a chave pública, que como o nome sugere, é de conhecimento de vários. E a chave privada, reservada somente para a pessoa envolvida na criptografia.
    Portanto, se for usar a chave pública, vários poderiam ter acesso ao conteúdo.
    Deverá usar a chave privada, para que somente o gerador e o receptor selecionado, tenham acesso ao conteúdo.

    Gabarito: Errado.

  • Bom, para acrescentar.

    X = remetente
    Y = destinatário

    X usa a chave pública de Y para criptografar a mensagem e envia para Y.
    Y usa sua chave privada para abrir a mensgem. NESSE SITUAÇÃO É GARANTIDO A CONFIDENCIALIDADE, pois só o Y vai poder abrir a mensgem.

    Já caso o X use sua propria chave privada para criptografar a mensagem e envia para Y
    e o Y vai usar a chave pública de X para abrir a mensgem. NESSE CASO É GARANTIDO A AUTENTICIDADE, pois mensagem foi criptografada com a chave privada do remetente. 

  • A mensagem criptografada com a chave PRIVADA do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

  • Gabrielle, do jeito que você escreveu está mais errado do que a própria questão. Só quem tem acesso à chave privada é o próprio detentor dela.

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

    Qualquer pessoa poderá interceptar a mensagem( abrir), porém não conseguirá entender.

    item: Errado

  • S-pública.

    SS-pública e privada.

  • criptografia não garante confidencialidade

  • Se usou a chave pública para cifrar, significa que está utilizando a criptografia assimétrica.

    Na criptografia assimétrica só decifra a mensagem com a chave privada. E a chave privada

    SOMENTE o DESTINATÁRIO possui. Por isso, após cifrado com a pública só é aberto com a

    privada do destinatário. Remetente não consegue mais abrir.

  • Questão com um erro simples e objetivo. Não é a CHAVE PÚBLICA do DESTINATÁRIO, e sim  CHAVE PÚBLICA do REMETENTE.

    A mensagem criptografada com a chave pública do REMETENTE garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la. CERTO

    Outra observação, é perigoso falar que o erro está em GARANTE, pois em várias outras questões o CESPE utiliza, justamente, tal termo e a questão é considerada correta.

    CESPE-PCDF-203) Os protocolos TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer) possuem propriedades criptográficas que permitem assegurar a confidencialidade e a integridade da comunicação. CERTO

  • Grande pega do CESPE. Percebam que a mensagem já está criptografada portanto nem mesmo o remetente, que criptografou, consegue mais abri-la. Questão inteligente com um pega brabo !

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la. se fora criptografado com a chave publica do destinatário, somente a chave privada do próprio destinatário conseguirá abrir 'a informação", logo, o remetente não tem acesso. QUESTÃO ERRADA.

  • na verdade uma vez codificada só quem abre essa informação é o destinatário, o responsável por gerar a informação criptografada com a chave pública do destinatário não tem mais acesso sem a chave privada. Portanto só e somente quem terá acesso será o destinatário.

  • Penso o seguinte:

    Meu Instagram da empresa é aberto e todos podem me mandar direct. Certo? Ou seja, todos podem enviar mensagem, visto que meu perfil é público (chave pública de quem envia - todos). Porém, contudo, todavia, entretanto... somente eu, possuidor do login e da senha do meu perfil do Instagram é que posso ter acesso às mensagens recebidas (chave privada - minha - sigilosa). 

    Criei esse exemplo para me ajudar, porque também me confundia. 

  • Errada. Depois de criptografada com a chave publica do destinatário, apenas ele, possuidor da chave privada, é quem pode abrir a mensagem.

  • Embora o comentário do professor vá de encontro, estou em consonância com os colegas, os quais acreditam que o erro da questão consiste em afirmar que seria possível o remetente ter acesso a mensagem criptografada com a chave pública do destinatário.

  • ❌Gabarito Errado.

    "mensagem criptografada com a chave pública"

    Foi criptografada com a chave pública, mas somente quem possui a chave privada poderá abrir a mensagem e não ambos.

    • Chave pública qualquer pessoa pode ter acesso a chave.

    Uma vez que a mensagem foi criptografada pela chave pública, essa mensagem só poderia ser aberta pelo detentor da chave privada.

    Bons estudos!✌

  • GAB: ERRADO

    Uma vez que a mensagem foi criptografada com a chave pública de um usuário, ela só pode ser decifrada pela chave privada do mesmo usuário. Desse modo, como a chave privada é pessoal e intransferível, somente o destino poderá abri-la, garantindo assim a confidencialidade da comunicação.

  • ERRADO.

    Somente o destinatário poderá abrir, utilizando sua chave primaria.

  • Somente o destinatário que poderá abrir, pois msg criptografada com chave pública só será DECIFRADA com chave PRIVADA que está com o DESTINATÁRIO da msg.

  • Gab.: ERRADO

    O cerne da questão está na palavra "ABRI-LA".

    "ABRI-LA"= "Decifra-la"--> gabarito ERRADO, pois somente o destinatário pode decifrar, excluindo-se o remetente.

    "ABRI-LA"= "Lê-la"--> gabarito ERRADO, pois todos podem ler o conteúdo criptografado, não somente o remetente e destinatário, porém sem decifrar.

    Ou seja, nos dois casos está errada assertiva, porém, falta saber o posicionamento da banca acerca, para, também, saber de qual erro se trataria.

  •  “pública do destinatário” –> Se foi criptografada com a chave pública do destinatário, já fique ligado que está falando sobre o processo de chave ASSIMÉTRICA. Porque é a assimétrica que trabalha com a pública(cifrar) e privada.

    Veja só: se a mensagem foi cifrada com a pública, você só abre com a privada. E só quem tem a privada é o DESTINATÁRIO. Então, “quem gerou a informação” é capaz de abrir a mensagem? NÃO. Quem gerou a informação NÃO. Porque quem gerou a informação, fechou. Se só abre com a privada, como é que ele vai abrir se não tem a chave?

    Portanto, quem abre a mensagem é só o DESTINATÁRIO.

    QUESTÃO ERRADA.

    Porém, se ele estivesse cifrado com a chave privada(“A mensagem criptografada com a chave privada do destinatário”), a questão estaria certa. Porque a privada teria caído na simetria, e a simetria é uma chave pra fechar e pra abrir. Então, a mesma chave que fecha, abre. Então os dois poderiam abrir.

ID
237517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .


Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

Alternativas
Comentários

  • L 9883/99

    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato.

    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.

    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os recursos utilizados, em cada caso.

     

    O que deixa errado o item é a expressão "cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos"

  • ''Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.'' (erro nesta parte)

    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato.
    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.
    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os recursos utilizados, em cada caso.



  • resumindo o comentário de Victor Viana:

    O ato administrativo poderá ser publicado em extrato usando recursos sigilosos ou recursos ostensivos
    Ou seja, nesse caso a administração pode usar recursos ostensivos também!

  • A respeito da ABIN:

    A lei 9.883/1999, no art. 9º, determina que os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato. O erro da questão está em afirmar que somente os recursos orçamentários sigilosos poderão ser usados, quando, na verdade, o §2º do mesmo artigo permite que sejam usados tanto os recursos de caráter ostensivo quanto de caráter sigiloso.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

    Dois pontos a observar nessa questão:

    1) Art. 9o não impõem a obrigatoriedade de utilização de recursos orçamentários sigilosos. Logo, o trecho "cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos" está errado.
    2) O Art. 9o não especifica "...atos administrativos, ..., que viabilizem aquisições de bens e serviços...", levando a conclusão de que qualquer ato "cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato". 

    Referências:
    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser
    publicados em extrato.
    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à
    atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.
    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os
    recursos utilizados, em cada caso.

  • Pessoal,

    Vou viajar... CABE ir de carro ? Cabe.  CABE ir de Ônibus ? Cabe. 

    Para mim caber... é sinônimo de facultativo.

     

    A CESPE respondeu a questão como se a frase fosse VINCULADA a usar recurso sigiloso...

    Mas, para mim, a frase diz que PODE ser usado o recurso sigiloso.

     

    Nesse sentido estaria CERTO...pode usar sigiloso ou ostensivo...pois a lei diz que é indiferente.

    Acho que ninguém entrou com recurso, por isso ficou dessa forrma.

     

  • "cabendo ao gestor utilizar, (SOMENTE) nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.''

    Para a questão está errada deveria restringir com a palavra somente. Erro do CESPE.

  • O pessoal esta viajando nos comentário porque parecem abstraido a palavra "orçamentários" da afirmativa. Quem já estudou um pouco de AFO sabe que dois dos princípios orçamentários são a UNIVERSALIDADE (que diz que a LOA deve conter TODAS as receitas e despesas de TODOS os órgãos, poderes, entidades, etc) e a PUBLICIDADE. Então não não existem recursos orçamentários sigilosos.

     

    O artigo 9o da lei 9.883 fala da publicidade dos atos da ABIN de forma geral e diz que quando esses atos puderem comprometer suas atividades eles podem ser publicados em extrato (o que quer dizer que se esconde exatamente as informações que possam compromenter as atividades). Como este artigo já abre essa possibilidade de publicar em extrato, o § 2o  faz essa ressalva de que a publicidade independe de qual tipo de recurso foi utilizado: ostensivo ou sigiloso; ou seja, pode publicar em extrato mas não pode deixar de publicar. Mas estes recursos a que o § 2o se refere são os recursos da atividade de inteligência em si, as ferramentas e técnicas que os agentes usam para coletar e proteger as informações, estas podem sim ser, muitas vezes, sigilosas. 

     

    o que essa afirmativa fez foi falar especificamente de atos de de aquisição de bens e serviços (licitações) e aí, exatamente para confundir, ela falou de recursos orçamentários que não existem na modalidade sigilosa.

  • Não existe recurso orçamentário sigiloso! Bons estudos! 

  • ERRADO

     

    Os atos sigilosos deverão ser publicados em extrato, mas os recursos orçamentários utilizados jamais poderão ser sigilosos. Os recursos orçamentários são públicos e devem ser tornados públicos. 

     

    O gestor público deverá observar a transparência dos gastos públicos. Accountability

ID
237520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .


O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Art. 6, § 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Não se fala, na lei supra citada, que o presidente do TCU integra a Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do CN. Portanto, questão errada.

  • Só complementando...
    Pelo art. 6º da lei, este controle externo será estabelecido pelo Congresso Nacional (por ato seu) e não por comissão mista "criada junto com a ABIN" como consta na questão.

  • O nome correto do órgão de controle externo da atividade de inteligência é:


    Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI

    Tipo: Comissão Permanente do Congresso Nacional 
    Senadores: 6 titulares
    Deputados: 6 titulares 

    Conforme o site:

    http://www.senado.gov.br/atividade/conselho/conselho.asp?con=449

  • O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA SERÃO EXERCIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.

    Integram o órgão de Controle Externo da atividade de Inteligência:

    1.  Líder da maioria na Câmara

    2.  Líder da minoria na Câmara

    3.  Líder da maioria no Senado

    4.  Líder da minoria no Senado

    5.  Presidente da Câmara

    6.  Presidente do Senado

    7.  Os presidentes das Comissões  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é uma comissão permanente com 19 membros titulares e 19 suplentes.

  • Corrindo e atualizando o colega acima

    O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA SERÃO EXERCIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
    Integram o órgão de Controle Externo da atividade de Inteligência:
    1.  Líder da maioria na Câmara
    2.  Líder da minoria na Câmara
    3.  Líder da maioria no Senado
    4.  Líder da minoria no Senado
    5.  Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.da Câmara
    6.  Presidente do Senado de Relações Exteriores e Defesa Nacional.do Senado

    Confiram seus titulares e respectivos suplentes
    http://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=449
     

  • O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

     

    CORRETO é:

    Art. 6- O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional

    § 1º- Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • Quanto à ABIN:

    A lei 9.883/1999 determina, no art. 6º, que o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional. O §1º do mesmo dispõe que integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes da Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • a questão já errou ao dizer:
    " Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN"

    em nenhum trecho da lei 9 883/99 há a ressalva de criação junto com a ABIN do órgão de controle externo da atividade de inteligência

  • ABIN: 1999

    CCAI:2000

  • Composição do CCAI após a R E S O L U Ç Ã O Nº 2, DE 2013-CN

     

     Art. 7º A CCAI será composta:

     

    I - pelos Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

    II - pelos Líderes da Maioria e da Minoria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

    III - por mais seis parlamentares, com mandato de dois anos, renováveis, nos seguintes termos:

  • Faltam os SEIS Parlamentares!

  • A pergunta é bem clara quando se refere a Lei 9883. Tem gente dizendo que faltam 6 parlamentares quando isso está previsto em outra lei. O erro na verdade é simplesmente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,  que não esta previsto na LEI em questão. Bora prestar atenção. È lei 9883. Esqueçam o resto.

  • Há outro erro José Neto. Quando diz que a CCAI foi criada junto com a Abin. Isto é um erro, pois a Abin foi criada em 1999 e a CCAI foi estabelecida em 2000. Além disso, a ausência dos 6 parlamentares NÃO tornaria a questão errada, pois seria o tipico caso de questão incompleta que não está errada. A questão NÃO restringe afirmando que seriam somente esses os componentes da CCAI.

     

    "Ele voltou..."

  • Para esclarecimento do pessoal,

    a CCAI foi criada sim pela lei 9.883/1999. Para confirmar tal afirmação basta acessar o site da ABIN, colocarei o link abaixo:

     

    http://www.abin.gov.br/acesso-a-informacao/controle-e-fiscalizacao/comissao-mista-de-controle-das-atividades-de-inteligencia/

  • A questão tem como base a lei 9883/99. O erro está aqui: "(...) e o presidente do Tribunal de Contas da União."

    Art. 6o O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

    § 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • O examinador ficou com preguiça de colocar os 12 apóstolos da Inteligência e parou no TCU para marcar logo errado. 

  • GABARITO: ERRADO

     

  • O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

     

    VÁ E VENÇA!

ID
237526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o  próximo  item.


As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o D4376/2002, é o órgão de controle externo da atividade de inteligência que deve ser ouvido para incluir as unidades da Federação como parte do SISBIN, e não a "aprovação necessária" do próprio SISBIN como a questão menciona.

     

    Art. 4o  Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

     

    O órgão de controle externo da atividade de inteligência é a CCAI/CN (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional), formada pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal


  • O conselho consultivo pode opinar sobre a inclusão das UF's no SISBIN mas quem aprova é o controle externo conforme citado.

  • Apenas para complementar:

    Discordo do Edson, quando diz que: "quem aprova é o controle externo".

     O órgão de controle externo é apenas ouvido, a decisão de incluir ou não, não é vinculada ao parecer do Legislativo.

     

     Art. 4o  Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

     

  • Art. 4o  O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos: 

    ...

    Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

  • A respeito do SISBIN:

    O decreto nº 4.376/2002 dispõe, no art. 4º, parágrafo único: Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A questão refere-se ao Conselho Consultivo do SISBIN.

    O CCSISBIN aprova a entrada de novos membros.

    Mas a entrada de unidades da Federação depende da aprovação de outro Conselho Consultivo, o Conselho Consultivo da Atividade de Inteligência (CCAI), que é o órgão de controle externo.

  • Aprova nada pessoal! Ele apenas é ouvido, nenhum parecer vinculante!

    Muita gente comentando errado, MUITO cuidado! 

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADA! Macete = Quem da conselho so da opiniao!

  • É de órgão de controle externo (CCAI)

  • mediante parecer da comissao mista de controle da atividade de inteligencia (CCAI)

  • As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

     

    VÁ E VENÇA!

ID
237529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o  item  que se segue  com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.


A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

Alternativas
Comentários

  • Certo! Esse é o Art 44 da L11776/2008:

    Art. 44.  Fica vedada a cessão dos titulares de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da ABIN, exceto para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6, ou equivalentes.

  • Quanto à cessão de servidores da ABIN:

    De acordo com o art. 44 da Lei 11.776/2008: Fica vedada a cessão dos titulares de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da ABIN, exceto para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6, ou equivalentes.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Assertiva CORRETA. 

     

    Cessão de servidores em regra é vedada, salvo:

    - lei;

    - DAS 4,5,6 ou equivalentes. 

ID
237532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o  item  que se segue  com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.


A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.

Alternativas
Comentários

  • Errado! A propriedade intelectual produzida por alunos de cursos ministrados pela ABIN pertence à União:

    Art. 46.  A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, a quem caberá exercer a eventual proteção ou a divulgação do seu conteúdo, conforme disposto em ato do Diretor-Geral da ABIN.

    Parágrafo único.  O disposto no caput deste artigo aplica-se aos alunos de cursos ministrados pela ABIN, inclusive aos do curso de formação integrante do concurso público para ingresso nos cargos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei.

  • Quanto à propriedade intelectual na ABIN:

    De acordo com o art. 46 da Lei 11.776/2008: a propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, a quem caberá exercer a eventual proteção ou a divulgação do seu conteúdo, conforme disposto em ato do Diretor-Geral da ABIN. De forma diferente do afirmado na questão, conforme o parágrafo único, o disposto acima aplica-se aos alunos de cursos ministrados pela ABIN, inclusive aos do curso de formação integrante do concurso público para ingresso nos cargos de nível intermediário e nível superior.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    Abrange SIM a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão.

     

    Vamos na fé

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
237535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o   próximo  item  com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.


O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

Alternativas
Comentários

  • Errado, Lei 9983/2000. A questão cita o art. 313-A, e inclui neste, o Parágrafo único do art.313-B vide texto legal abaixo:

      "ART. 313- A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:" (AC)Art. 313-A.

    "Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa." (AC)

    "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações" (AC)

    "Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:" (AC)

    "Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa." (AC)

    "Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado." (AC) 

  • Errada!

    O erro da questão é o seguinte: foi descrito o tipo do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, que está no artigo 313-A do CP, com a pena correta, prevista no preceito secundário do dispositivo. Contudo, a causa de aumento descrita na questão ("um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado") não se refere ao artigo 313-A, mas ao artigo 313-B que tipifica a Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Desse modo, não há previsão de causa especial de aumento de pena para o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital divulgado pela banca e publicado no site.

    Argumentos da banca: O item encontra-se de acordo com o que estabelece o Código Penal, sendo assim, opta-se pela alteração do gabarito de E para C.

    Bons estudos!

  •  

    Muito estranha essa mudança de gabarito.
     
    Existem dois crimes: Inserção de dados falso em sistema de informações (art. 313-A) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B). 
     
    E uma das diferenças entre eles é justamente a causa de aumento de pena. O CP só traz causa de aumento de pena para o art. 313-B, conforme se lê a seguir:
     
    Art. 313-B (...)
    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
     
    No meu entendimento, a conduta descrita na questão amolda-se ao crime previsto no art. 313-A, e, por consequência, não teria causa de aumento de pena.
     
    Portanto, deveria ter mantido o gabarito como ERRADO. 
     
    Talvez tenha alguma decisão do STF ou do STJ dizendo que se aplica o parágrafo único do art. 313-B ao art. 313-A. Se alguém souber, avise-me.

  • Também discordo do gabarito.

    O fato descrito subsume-se ao art. 313-A do CP que não comina causa de aumento.

  • Bom pessoal, esta questão merecia ser no mínimo anulada. Visualizo dois erros graves na elaboração da questão, vejamos:

    Trata-se do crime de INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, logo o funcionário que inserir ou facilitar a inserção de DADOS FALSOS, alterar ou excluir indevidamente DADOS CORRETOS...

    Percebam:

    INSERIR OU FACILITAR  -  DADOS FALSOS

    ALTERAR OU EXCLUIR - DADOS CORRETOS

    O outro erro diz respeito ao aumento da pena, que não se verefica neste crime.

    SEM SOMBRA DE DÚVIDAS - GABARITO E

  • Alguém tem algum argumento convincente para está questão ser dada como CERTA?!?!?!?

    Existe algum parecer jurisprudencial pra se aplicar o $ único do 313-B no 313-A?


    Se alguém puder ajudar. 

  • OLÁ PESSOAL!!!!

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    ART. 313-A 
    " Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados  da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:"


    Se inserir ou facilitar for sinônimo de alterar ou excluir, pode-se dizer que está certo
  • Pessoal, os artigos 313-A e 313-B foram acrescidos simultaneamente pela Lei 9.983/00...

    Percebam que o parágrafo único do 313-B fala que: As penaS são aumentadas.... Contudo o artigo 313-B só possui uma pena no preceito secundário!

    Podem comparar com todos os demais casos de aumento de pena quando o preceito secundário é único: sempre o termo pena vem no singular...

    Embora tenha sido fruto de uma técnica legislativa sofrível, a verdade é que esse parágrafo é aplicável a ambos os crimes inseridos pela referida lei...

    Espero ter ajudado...
  • Perdi 2 preciosos pontos com esta alteração de gabarito.

    A única justificativa que faz algum sentido é a do Paulo. Todos os outros comentários são tiros no escuro. 

    Vejam os comentários abaixo (http://jus.uol.com.br/revista/texto/3073/reforma-parcial-do-codigo-penal):

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

    O artigo 313-B, paradoxalmente, prevê uma pena mínima, inexpressiva, em relação aos crimes do artigo anterior, de três meses a dois anos de detenção, mais a multa, apesar de, nas hipóteses do artigo 313-A, o funcionário estar a autorizado a fazê-lo e nestas, ele o faz sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Se destes comportamentos resultar dano para a Administração ou para o administrado, as penas são acrescidas de um terço até a metade.

    Também aqui não se mostrou o legislador propenso a propiciar, expressamente, a faculdade de o juiz não aplicar a pena ou extingui-la, sob determinadas condições.

    Há uma disparidade inexplicável no tratamento dessas hipóteses, com penas, sem dúvida, desproporcionais, ferindo o princípio da proporcionalidade das penas.

  • Correto o entendimento do Paulo!

    Só para frisar que o parágrafo único não é só do artigo 313B, mas sim do 313A e 313B!

    Embora seja um absurdo jurídico e que viola o princípio da taxatividade, o nosso Legislador optou por economizar espaço e resolver fazer essa aberração. 
  •  Essa questão cai o tempo todo nas provas da ABIN, o CESPE/UnB cobrou tanto no concurso de 2008 quanto no de 2010. Por isso, é importante que o candidato conheça a filosofia da banca, para se familiarizar com as “cascas de bananas” mais famosas e evitar ser surpreendido no dia da sua tão sonhada aprovação.
    COMENTÁRIO: O item está incorreto, vejamos o porquê: “INIMIGO” (examinador da banca) mistura a punição (aplicação da pena) do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-A CP), com a descrita no tipo do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP), assim, a causa de aumento descrita no item -"um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado"- não se refere ao artigo 313-A do CP, mas sim ao artigo 313-B que tipifica o delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Com isso, fica clara a casca de banana trazida na prova, porquanto não existe previsão de causa especial de aumento de pena para o crime do art. 313-A do cód. Penal. Data máxima vênia, discordar da banca pela alteração do item de Certo para Errado, pois não houve motivo justificável, observe na integra a justificativa do CESPE: “O item encontra-se de acordo com o que estabelece o Código Penal, sendo assim, opta-se pela alteração do gabarito de E para C”. Isso é totalmente incoerente com o CP.
    FONTE:www.beabadoconcurso.com.brPROF.: ALISON ROCHA DIREITO PENAL E LEIS EXTRAVAGANTES
  • Não concordo com o entendimento de que o parágrafo único se aplica aos dois artigos, 313-A e 313-B!!

    O art. 313-B prevê duas penas sim: A pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e a pena de multa!
    Portanto, continuo acreditando, como muitos outros colegas, que o gabarito deveria ser CERTO, afinal, a pena de multa também pode ser exasperada!
  • E isso ai pessoal .. Se for observar bem o paragrafo unico diz:

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.


    AS PENAS e nao a pena. Estao no plural e se referem ao artigos 313-A e 313-B 
  • Amigos, expresso apenas a minha singela opinião: Acredito que o gabarito esteja realmente ERRADO e não concordo que o P.U. seja comum a ambos oos artigos.
    Vejamos: no §  único as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.
    Reparem que os verbos aqui são importantes!! MODIFICAR aparece apenas no 313-B !! Não existe este verbo no 313-A!!
    Modificação ou alteração é redação do 313-B.
    Esta interpretação do uso do P.U. para os 2 artigos levaria a interpretação que INSERIR ou FACILITAR não seriam objeto de aumento de pena pois estes verbos não constam no P.U.!!!

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.



    Note que as condutas descritas no caput são:
    1) inserir dados falsos OU facilitar a inserção de dados falsos.
    2) alterar ou excluir indevidamente dados verdadeiros, OU facilitar a alteração ou exclusão de dados verdadeiros.

    A conduta descrita no enunciado da questão está enquadrada na conduta 2 acima. O crime praticado é realmente o de Inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena descrita no cpaut do enunciado da questão também está correta, conforme acima.



    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.



    Note que o parágrafo único do artigo 313-B fala em PENAS (e não em pena). Portanto, apesar de estar no artigo 313-B, o disposto nesse parágrafo se aplica também ao 313-A. Se não fosse assim, ele teria dito apenas " A pena é aumentada..." Ao falar "As penas são aumentadas...", está incluindo também a pena do artigo 313-A.

    Para provar isso, basta obserevar o parágrafo único da corrupção passiva. A saber:

    Corrupção passiva Art. 317 

            § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.


    Esse parágrafo só se aplica ao crime de corrupção passiva. E note que o texto do parágrafo diz simplesmente "A Pena...", no singular.
    Isso prova que se o legislador falou em PENAS no parágrafo do artigo 313-B, é porque ele quis que esse parágrafo se aplicasse também ao 313A. Caso contrário, falaria apenas em PENA, como fez no caso da corrupção passiva.


    Tinha que ser CESPE. Ótima questão!

  • Se vocês ficam revoltados com a questão aqui, imagina para quem fez a prova e perdeu os pontos, como foi o meu caso. 
  • Pessoal, trata-se a questão  tanto do artigo 313 - a, quanto do 313-B, haja vista que o artigo 313 foi dividido em 3 partes, quais sejam: art. 313, art. 313-A e art. 313-B, portanto, o parágrafo único, constante abaixo do art. 313-B engloba o aumento das penas desses 3 artigos. Este é o meu humilde entendimento, e o que me fez acreditar que esta questão é correta.
  • Pessoal,

    Sei que já existem diversos comentários sobre a questão. Mas, o fato que me leva a discordar da alteração do gabarito proposto pela banca é o fato de a questão não deixar claro que o FUNCIONÁRIO PÚBLICO é autorizado. De acordo com o tipo penal o funcionário tem que ser autorizado e a questão não deixa isso claro fala apenas de funcionário.
    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

  • O PRIMEIRO PONTO PARA SE CONCLUIR É A QUAL ARTIGO O CESPE SE REFERIU. PELA  PENA APLICADA, 02 A 12 ANOS, NÃO RESTA DÚVIDA QUE SE TRATA DO ARTIGO 313-A, MESMO.
    SUPERADA ESSA PRIMEIRA DÚVIDA QUE O PESSOAL MOSTROU NOS COMENTÁRIOS,  PASSEMOS PARA O PONTO CRUCIAL QUE REALMENTE DEIXA O ENUNCIADO ERRADO.
    DESDE QUANDO INSERIR DADO CORRETO EM SISTEMA É CRIME???????????
    O CRIME EM RELAÇÃO AOS DADOS CORRETOS É O DE ALTERAR OU EXCLUIR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    ALÉM DISSO, NUNCA VI PARÁGRAFO ÚNICO DE UM ARTIGO SE APLICAR A OUTRO SEM QUE ISSO ESTEJA EXPRESSO NO TEXTO DO PARÁGRAFO OU NO DO ARTIGO QUE NÃO TEM O PARÁGRAFO. AINDA MAIS EM DIREITO PENAL, ONDE A LEGALIDADE É ESTRITA. OU SEJA, NÃO POSSO PEGAR UMA NORMA DE UM ARTIGO PARA PREJUDICAR O CRIME PREVISTO EM OUTRO ARTIGO E CRIAR UM MIX PENAL. FERE A LEGALIDADE ESTRITA.
    É ISSO AÍ GENTE! SOFRE CONCURSEIRO! LAMENTO PELOS COLEGAS QUE FORAM EXCLUÍDOS POR CAUSA DESSA QUESTÃO. DEVERIAM TER ENTRADO COM MANDADO DE SEGURNAÇA QUE TERIAM GRANDES CHANCES DE SUCESSO. MAS A AÇÃO ORDINÁRIA AINDA NÃO PRESCREVEU. VÃO À LUTA!

  • Para mim está errado, porque no Art.313-A, o funcionário deve ser autorizado para realizar o procedimento. A questão não deixa claro se ele tem tal competência ou não.  
  • Essa questão está realmente errada e foi um erro gravíssimo da banca considerar como certa. Primeiro houve uma infelicidade ao querer misturar os artigos 313-A e 313-B tentando assim fazer uma pegadinha.
    No 313-A diz que o funcionário tem que ser autorizado à manipulação de dados e que o mesmo tem que INSERIR OU FACILITAR a inserção de DADOS FALSOS (O QUE NÃO ESTÁ ESCRITO NA QUESTÃO), alterar ou excluir indevidamente dados corretos...
    Já no 313-B o funcionário não precisar ser autorizado e diz sobre o sistemas de informação ou programa de informática e não cita OBER VANTAGEM PARA SI OU PARA OUTREM,  e a pena nesse caso é de detenção de TRES MESES A DOIS ANOS E MULTA. Enfim a questão não cita a parte dos DADOS FALSOS e pela leitura da questão o candidato pode ser levado a pensar que INSERIR OU FACILITAR a inserção de dados corretos já é motivo para a questão ser NO MINIMO ANULADA POR AMBIGUIDADE.
    O fato de no parágrafo único ter escrito PENAS não quer dizer que se refere à pena do 313-A também, já que no próprio artigo 313-B tem duas penas, DETENÇÃO E MULTA.
    Realmente o CESPE mandou muito mal nessa questão que deveria ser no mínimo anulada

  • O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

    Apesar do CESPE considerar a questão como Certa, a meu ver a afirmativa é ERRADA

    Fundamentos:
    1º Argumento
    Art. 313-A do CP -     Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano

    - Sujeito Ativo: Funcinário AUTORIZADO
    - Conduta: Inserir ou Facilitar a Inserção ou Alterar ou Excluir
    - Objeto Material: DADOS CONSTANTES NOS SISTEMAS iNFORMATIZADOS OU BANCOS DE DADOS

    A afirmativa fala apenas em Funcionário, logo NÃO configura este crime

    2º Argumento:
    Art. 313-B do CP - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

    - Sujeito Ativo: Funcionário (Autorizado ou Não Autorizado)
    - Conduta: Modificar ou Alterar
    - Objeto Material: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU PROGRAMAS DE INFORMÁTICA

    Apesar do Art. 313-B do CP não exigir que o funcionário que pratica a conduta criminosa seja funcionário autorizado, o Objeto Material do crime do Art. 313-B do CP são os Sistema e Programas de Informática.
    Assim, o funcionário (autorizado ou não autorizado) incorrerá neste crime somente se modificar ou alterar Sistemas ou Programas de Informática.

    Crime Cometido Pelo Agente na Questão:
    Neste caso, o único crime em que é possivel inserir o infrator é FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA (Art. 299 $ Único do CP)
    Uma vez que os dados constam no banco de dados da Administração Pública, logo estes são equiparados à Documento Público, e assim,     inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito configura Falsidade Ideológica Majorada Pelo Agente ser Funcionário Público.

  • COMENTÁRIO: A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
    dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública
    com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pelaLei nº 9.983, de 2000)

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas condutas: Nas condutas de inserir ou
    facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.
    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão. Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de
    dano à Administração Pública, pois isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:
    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de
    autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído
    pela Lei nº 9.983, de 2000)
    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração
    Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo,
    primeiramente porque a pena é distinta da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir
    (“com o fim de...”).
    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    Questão comentada pelo PROFESSOR RENAN ARAUJO do ESTRATEGIA CONCURSOS.
  • galera muito cuidado com essa questão porque primeiro ela foi dada como errada , depois anularão e deram ela como correta mas na verdade ela está ERRADA mesmo , como já tinham mudado o gabarito mantiveram como certa acho que pra não ter que voltar atrás mas volta a dizer A questão está ERRADA qualquer duvida basta dar uma lida nos artigos313 A, e 313 B que os colegas acima já disponibilizarão.
    FFF, força, foco e fé.


  • GABARITO: CORRETO!!

    Prezados, atenção a leitura da questão. Vou dividi-la em partes:

    O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.


    O texto marcado com a cor amarela traduz o art. 313-A (apesar de não ter colocado igualzinho ao texto do CP, uma vez que lá está escrito que será inserção de dados falsos e alteração de dados corretos - não há maior problema no texto da questão).
    A segunda parte -     em lilás - aduz que o o delito de modificação ou alteração, se resultar dano, terá sua pena aumentada de um terço até a metade (parágrafo único, art. 313-B). Portanto os dois tipos penais estão explícitos na questão, o que justifica a alteração do gabarito.

    Espero ter ajudado.

    Abraços.

  • Desde quando inserir dados corretos ou facilitar a sua inserção é crime????? PORRA CESPE, por que alterasse esse gabarito?! Banca lixo. Fora que juntou equivocadamente o preceito primário de um artigo e o parágrafo segundo (que narra uma circunstância) de outro. Enfim, tentem justificar o injustificável. Essa alteração só pode ter sido para beneficiar algum apadrinhado de Brasília. E tem louco que tenta justificar o gabarito. Até pinta o comentário de rosa para tentar impressionar. PIADA.

  • As questões da ABIN são as mais difíceis.

  • Além de seu início dúbio, ou errado, como queiram, a qualificante ao final da questão somente está prevista no artigo 313-B, e não no caso em tela, que se refere ao 313-A.

  • Gabarito adequado aqui seria: Errado

    Para os que erroneamente acham que o gabarito está correto, vejam como o CESPE cobrou em 2013 esse conteúdo na questão Q331877
    e leiam a justificativa do professor.

  • O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar DANO está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos. Alem da pena ele ainda teria AUMENTO de pena, de acordo com o gabarito: viva a BIS IN IDEM! 

    Gabarito : E

  • Quando vejo alguns posicionamentos de bancas eu penso que é preciso mais sorte do que estudo... No caso da CESPE, ela é famosa por cobrar minúcias, detalhes que constam nos textos legais... ok, tudo bem... é um critério aceitável!!! Agora, alterar esse critério ao livre alvitre é que não pode ocorrer... nessa questão, o enunciado da questão fala apenas em FUNCIONÁRIO, o art. 313-A fala em funcionário autorizado... se isso não for diferente formal e materialmente, que se altere no dicionário o significado da palavra DIFERENTE... é mais um absurdo que vemos no mundo dos concursos... detalhe, vi nos comentários que eles alteraram o gabarito preliminar, que dava a questão inicialmente como errada... tinham dado uma dentro e depois conseguiram se superar na cagada!!!!

    Siga la lucha!!!!

  • A gente estuda, estuda e estuda pra chegar numa questão dessa, perceber o erro LOGO DE CARA (inserir dados corretos) e o CESPE vem e insulta nosso esforço...
    Bate um certo desespero! Que esperança há se estudar não adianta??? Eu não sou bom em ter sorte!


  • A questão está claramente falsa. O Cespe errou feio em considerar essa questão verdadeira, e reconheceu sua falha numa questão mais recente no concurso de delegado da polícia federal em 2013. Veja:

    (CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia)

    Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.

    Gabarito: Errado.


  • QUESTÃO CORRETA.

    Observação: há previsão apenas na modalidade DOLOSA.


  • O FATO DE A BANCA TER SUPRIMIDO A EXPRESSÃO "DADOS FALSOS" APÓS A EXPRESSÃO "INSERIR OU FACILITAR", ACRESCENTANDO A EXPRESSÃO "DADOS CORRETOS" ALTERA O SENTIDO DA NORMA, DEIXANDO A QUESTÃO INCORRETA. ESSE, NO MEU ENTENDIMENTO, CLARO, É O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO.

  • Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)


  • Embora o gabarito dê como CORRETA, a questão padece de defeito irreparável.

     

             Cuidado com a interpretação, tem uma galera interpretando que o termo "as penas" contido no parágrafo único do art. 313-B refere-se também ao crime do art. 313-A. Isso não pode prosperar. Observem-se que o plural abrange as duas penas do próprio art. 313-B, quais sejam: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE + MULTA.

     

        DESABAFO:

     

       Percebe-se que a esfera administrativa não está sendo suficiente para reprimir os abusos cometidos por bancas realizadoras de certames públicos. Desse modo, faz-se necessário a intervenção do Direito Penal para reprimir tais condutas vís, com a tipificação de um crime específico. 

          Erros assim refletem em muitos anos de dedicação e privação do candidato. Lamentável. 

  • O item não pode ser considerado certo porque nas condutas inserir ou facilitar os dados devem ser falsos. Um bom recurso anularia o item.

  • Acredito que a questão devesse ser anulada porque dependendo das possibilidades dadas pelo enunciado ela pode estar certa ou pode estar errada, senão vejamos:

    1ª) Inserir dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração ñ ocasionará nenhum dano e não estará sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa.=> ERRADA

    2ª) Alterar dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração ocasionará dano e estará sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa.=> CERTA

  • Gymene Lira, não, não tem nada certo não! Funcionário é BEM DIFERENTE de funcionário AUTORIZADO! Mais uma maluquice da Cespe para a conta.

  • Eu como estudante de Ciência da Computação,

     

    inserir dados falsos,alterar ou excluir corretos de um sistema de informações(313-A) é MUITO DIFERENTE de modificar ou alterar o sistema de informações em si sem autorização(313-B).

    A alternativa fala sobre o tipo penal do art. 313-A e relaciona ao aumento de pena de 1/3 até a metade do parágrafo único do art. 313-B,o qual se aplica apenas à alteração de sistemas de informações.

     

    A questão está incorreta,sem sombra de dúvidas.

  • A questão está errada. 

    A última parte que fala do aumento se refere ao art 313-B e nao 313-A, citado na questão

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Inc

  • Questão dada como certa, mas está errada. 

  • Questão aparentemente elaborada por alguém que não tem formação necessária em direito penal para entender que o parágrafo único do 313-B não aumeta a pena para as condutas do 313-A. Para que fosse correta, a afirmativa deveria mencionar na parte final o elemento do tipo "sem autorização ou solicitação de autoridade competente".

  • Questão cheia de erros e gabarito Correto.

     

      Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

     

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     

    São duas condutas diferentes no art. 313-A e a questão dá a entender que a conduta é "inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos"

     

    Inserir ou facilitar  = inserção de dados falsos

    Alterar ou excluir indevidamente = dados corretos

     

    E a qualificadora do parágrafo único aplica-se apenas ao artigo 313-B

     

    GAB. ERRADÍSSIMO, mas dado como CORRETO

  • graças a deus as pessoas concordaram comigo nessa questão, não tem como isso estar certo! eu fiquei achando que eu sou uma anta e me questionando em como me formei em direito e passei na OAB... 

    não sei como não foi anulada!!!

  • Muita gente contando vantagem demais, e no final estamos no mesmo barco. Interessante a vida ʕ•́ᴥ•̀ʔ

  • QUESTÃO CORRETÍSISMA, desconsidera os comentários que diz ser errada.

     

    Essa questão realmente é difícil, não é demérito errar , mas a prova  é de "Oficial Técnico de INTELIGÊNCIA", e não oficial técnico de decoreba,  uma norma penal em vários casos quer nos dizer muito mais coisas, por isso no direito penal existe INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. a banca avaliou o poder de interpretação, esse cargo exige pessoas que pensem fora da caixa. 

  • A questão inicia mencionando o artigo 313-A para confundir, embaralhando os artigos 313-A e 313-B. Contudo, o texto está correto, a parte final comprova tratar-se do artigo 313-B, ou seja, qualquer funcionário, com o aumento de pena se da ação resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

     

    Art. 313-A: funcionário autorizado.

    Art. 313-B: qualquer funcionário. 

  • Não  vou debater se a questão está certa ou errada, mas dizer que ela foi bem elaborada, foi. Dizer,no § ùnico do art 313-B, que AS PENAS são aumentadas de 1/3 até a 1/2é inteiramente válida para os dois artigos. (313-A e 313-B)

  • Questão está errada. Não há q se falar em interpretação extensiva. Até a professora não soube explicar. Quanto aos super inteligentes que se acham os deuses, primeiro passem num concurso e depois paguem de doutrinadores. abraço a todos

  • A questão está errada na parte final. A majorante do § único do 313-B aplica-se somente a este artigo. Vejamos:

     

    " As penas são aumentadas de 1/3 até metade se da modificação ou alteração (...)"

     

    O Art 313-A descreve como núcleo do tipo os verbos Inserir ou Facilitar dados falsos ou Excluir dados corretos (...)

     

    O Art 313-B que traz os núcleos Modificar ou Alterar sistema de informações (...)

     

  • Galera, como o parágrafo único do 313-B também se aplica ao 311-A como estou vendo muita pessoas falarem? Se causar dano já é um requisito necessário para ocorrer uma das modalidades do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações. 

    É a mesma coisa que você querer majorar o crime de roubo por emprego de grave ameaça a pessoa, não faz o menor sentido, essa questão na minha humilde opinião está com o gabarito errado.

  • Que gabarito é esse??? Essa questão está ERRADA! Só existe essa aumentativa se a alteração for NO PRÓPRIO SISTEMA DE INFORMAÇÃO... não em dados! 

  • Pela redação da questão, observa-se que o crime em tela seria o insculpido no art. 313-A. A  questão está errada.  É preciso observar os verbos usados na questão: inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos. Ora, o crime do art. 313-A pune inserir ou falicitar a inserção de dados falsos, e não de dados corretos. O crime do art. 313-A pune alterar ou excluir indevidamente dados falsos.

  • Gabarito equivocado!


    O aumento de pena é do art. 312-B e não do art. 313-A.

  • QUESTÃO CORRETA.

    Eu errei a questão, mas entendi a malandragem da banca. Bom vamos lá!


    O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.


    O que está em negrito refere-se à primeira parte do Art. 313-A (só não colocaram "por funcionário autorizado" e "a inserção de dados falsos".

    O que está sublinhado refere-se à segunda parte do Art. 313-A (dessa vez colocaram a definição completa).

    O que está em negrito e sublinhado refere-se à pena aplicada para os 2 casos acima.

    O resto em diante refere-se ao Art. 313-B, § único.


    Bom, o que achei da questão? Maldosa demais, pois se vc não interpretar direito vai pensar que "dados corretos" refere-se tanto a inserção ou facilitação como para alteração ou exclusão. Para matar essa questão requer interpretação de texto (e claro conhecimento da lei), pois a vírgula depois de FACILITAR foi o suficiente para deixar vários concurseiros de cabelos em pé.


    Não adiantar chorar, a Cespe foi e sempre fará esse tipo de coisa.


    Espero ter ajudado.

  • A questão se encontra claramente errada. Há uma grande diferença entre FUNCIONÁRIO E FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, o que não menciona a questão, tornando-a errada. Ora, o próprio artigo 313-B nos trás essa diferença, mencionado apenas Funcionário.

    Funcionário Autorizado: aquele que detém competência e poderes para realizar determinada atividade ou serviço específico.

    Funcionário: um qualquer dentro da empresa/órgão

  • Questão errada. A própria CESPE em questão para o concurso de Delegado de Polícia Federal de 2013 julgou como errado aplicar a majorante do § unico do 313-B ao art. 313-A:

    Q331877 - Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado. Resposta: ERRADO.

  • CUIDADO, pois, no art 313-A, não fala em agravante de pena, logo, no art 313-B, que tipifica outro tipo de crime (MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES), nesse podemos afimar que aplica-se o agravante de aumento de 1/3 até 1/2 da pena.

  • Sério que a CESPE deixou como certa esta questão ?

  • Questão errada. a banca tentara unir o Art. 313-A juntamente com o Art 313-B, más, não devemos confundir: Inserir/dados falsos no sistema, com modificar/alterar o próprio sistema ou programa (software). no art 313-A, insere no sistema, no Art 313-B, altera/modifica o sistema. será que não houve recurso?

  • Gab C, mesmo ñ me conformando com ele. Os dois tipos foram misturados em uma só questão.

  • Questão CERTÍSSIMA! Mano, quanto comentário errado. Basta ler a lei seca. A parte do aumento diz o seguinte:

    "Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei no 9.983, de 2000)"

    quando a lei diz "as penas" (no plural), claramente está se referindo às penas do 313-A e 313-B. Ambas são aumentadas em caso de dano para a Admin.

    Para o amigo @brunoudf:

    Nessa questão da PF que você deu, o enunciado está se referindo aos 2 tipos penais: "Os delitos (no plural) de inserção de dados falsos (313-A) E de modificação ou alteração de dados não autorizada (313-B)". Então, é claro que a resposta é ERRADO. Pois apenas o 313-A exige dolo específico.

  • CORRETA!

    Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • No Art 313-A há em um dos elementos do dolo específico: "para causar dano". Sendo assim, a possibilidade do aumento de pena descrita no parágrafo único uma ocorrência de bis in idem. Logo, não seria correto a aplicação desse parágrafo no artigo em questão. Ao meu ver, a questão está ERRADA.

  • A pena de 2 a 12 anos será aumentada se gerar dano?

    Não, pois o dano já é previsto no próprio tipo penal, vejamos: "...com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano"

    logo a pena de 2 a 12 anos jamais será aumentada, por falta de majorante prevista no tipo penal, salvo majorantes genéricas do artigo 61 , que não vem ao caso. O que deixa a questão errada: " está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade". (como já dito não existe essa causa de aumento na pena de 2 a 12 anos)

    Por outro lado se a pena for de detenção de 3 a 2 anos, referente a modificação no sistema (313-B) aí sim é previsto aumento caso gere dano.

    Ainda que a banca tenha misturado os 2 tipos penais, o fato é que não se pode pegar o aumento previsto no paragrafo de 313B e aplicá-lo no 313A, como ela afirma na questão.

    Logo, houve sem dúvidas equivoco por parte da banca. Não deve ter tido recurso e assim ficou.

  • O absurdo nem é tanto o gabarito equivocado da banca, mas, sim, ter gente querendo justificá-lo...

  • Muita gente querendo justificar, mas ta ERRADA a questão mesmo!

    Questão errada. A própria CESPE em questão para o concurso de Delegado de Polícia Federal de 2013 julgou como errado aplicar a majorante do § unico do 313-B ao art. 313-A:

    Q331877 - Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado. Resposta: ERRADO.

  • O dolo finalístico do 313-A "para causar dano" indica que a conduta o caracteriza como crime formal. Isso não significa, porém, que a administração pública sofrerá de fato o dano idealizado pelo perpetrador da conduta. Logo, se vier a sofrer o dano (hipótese de crime material), aplicar-se-á a majorante de 1/3 a 1/2. Não vejo nenhum absurdo nessa questão. A professora do QC fez a correta interpretação.

  • Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

    Atenção!!! Cuidado com o dolo específico do artigo 313- A: COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA OU CAUSAR DANO, fundamental para enquadramento no tipo penal da questão. Diferente do art. 313-B que não possui dolo específico, ou seja, a simples modificação ou alteração já é considerada crime!!!

    Inserção de dados falsos em Sistema de Informações:

    -> Funcionário autorizado.

    -> Com finalidade (dolo) específica -> Vantagem (si ou outrem) ou causar dano.

    Modificação ou alteração não autorizada de Sistema de Informações:

    -> Funcionário.

    -> Independente de finalidade específica.

  • Meus olhos arderam vendo gente se esforçando pra justificar esse gabarito. Eu, hein. Questão erradíssima

    Cuidado, jovens

  • A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar

    ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da

    Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou

    para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas

    condutas: Nas condutas de inserir ou facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir

    ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.

    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão.

    Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de dano à Administração Pública, pois

    isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de

    informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº

    9.983, de 2000)

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de

    2000)

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou

    alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. (Incluído pela

    Lei nº 9.983, de 2000)

    Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo, primeiramente porque a pena é distinta

    da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir (“com o fim

    de...”).

    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    Fonte: Professores RENAN ARAÚJO E PAULO GUIMARÃES,ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • "O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir...". Não diz que é autorizado, podendo ser qualquer funcionário.

    MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES - Qualquer funcionário -Sem finalidade específica -Tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

  • Mais ridícula que essa questão é o povo querendo sustentar o gabarito da banca kkk

  • ACERTEI.. MAS, A BANCA NÃO ESPECIFICOU SE ERA AGENTE AUTORIZADO OU FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

    QUESTÃO INCOMPLETA

    PORÉM, SEGUE O JOGO

    #BORA VENCER

  • A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

     

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:

     

     

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas condutas: Nas condutas de inserir ou facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.

    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão.

     

    Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de dano à Administração Pública, pois isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:

     

     

    Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo, primeiramente porque a pena é distinta da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir (“com o fim de...”).

     

    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    TEC CONCURSOS PROF. RENAN ARAÚJO

  •  INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO

    -Funcionário autorizado

    -Finalidade: obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

    -Não tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

    MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    -Qualquer funcionário.

    -Sem finalidade específica.

    -Tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

  • Falem o que quiser, babem o ovo da banca como queira para tentar justificar o gabarito. Fato é que está errada! No artigo 313-A não há majorante e pronto...

  • QUESTÃO MAIS RIDÍCULA QUE JÁ VI EM DIREITO PENAL.

    NÃO TÁ ERRADA! TÁ ERRADA PARA UM CARALH0!

    nego agindo igual criança tentando justificar isso aqui. Pelo amor de deus, BASTA LER a questão e comparar com a lei.

  • Aquela que a gente se sente até orgulhoso em errar, pois sabe que está seguindo no caminho certo; uma vez que não majorante no Art. 313-A do Código Penal...

  • está correta, consta no parágrafo único.

  • GABARITO ERRADO! Não há aumento de pena no Art.313-A.

  • De qualquer forma a questão estaria errada: Se o examinador considerou o artigo 313-A, errou, pois esse artigo não tem aumento de pena e é necessário que seja funcionário AUTORIZADO. Mas se considerou o artigo 313-B também errou, pois a pena pra esse crime é detenção de 3 meses a 2 anos, e não 2 a 12 anos, podendo ser aumentada de 1/3 à metade se causar dano.

  • Questão que pede prazo de pena eu só respondo na hora hora da prova se eu tiver certeza. Aqui eu chuto kkkk

  • Gabarito: C

    Vários comentário equivocados. A resposta está no § único do art. 313-B, do CP

  • Sejamos justos, não dá para justificar o injustificável. A questão está visivelmente errada. CESPE ERROU.

    Segue o jogo..

  • sempre tento entender a lógica da banca. Mas nessa não deu. Forçou demais!

  • Rumo a PPMG

    São 6 excelentes simulados inéditos, baseados na Selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID
237538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o   próximo  item  com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.


A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Certo.

    A questão cita o art.299 do CP. "Crime de Falsidade Ideológica".

  • Resposta Certa, mas há controvérsia!

    Falsidade Ideológica

    Art. 299CP - Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele, inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

    Pena - reclusão de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é público; e reclusão de 1 a 3 anos  e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    O texto diz: A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão...

    Porém conforme o caput do art. 299 supra mencionado, não há menção alguma da figura do funcionário público que ocorre apenasem seu parágrafo único trazendo uma causa de aumento de pena caso o crime seja praticado pelo mesmo o que foi omitido pela questão. Neste caso entendo que a resposta está errada ou ao menos confusa.

  • Tinha achado a questão um pouco confusa, mas relendo/a novamente, verifiquei que o funcionário público não se prevalece do cargo para cometer o crime, logo, sobre ele não incidirá a causa de aumento prevista no parágrafo único.
  • Resposta: Certo

    Crime de Falsidade ideológica, art. 299, CP

    O aumento de sexta parte também incide se o agente for funcionário público.
  • Só para recordar, o delito do art 299 do CPP, Falsidade Ideológica, consiste em uma falsidade material

    Na falsidade material o vício incide sobre a parte exterior do documento, recaindo sobre o elemento físico do papel escrito e verdadeiro. O sujeito modifica as características originais do objeto material por meio de rasuras, borrões, emendas, substituição de palavras ou letras, números, etc

    Últimas observações importantes:

    Alterar xerox , documento simples, não é crime
    Cheque é equiparado a um documento público – Parágrafo 2º. Do Artigo 297 – C.P.
  • A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civi

    Concordo com comentário feito por Natália, acreditando que a questão deveria ser considerada ERRADA pois, o  art.299 que trata de falsidade ideológica, traz uma pena diferenciada com relação a falsificação quando o  DOCUMENTO for PÚBLICO, considerando o falso quanto a este mais grave que  o do documento particular, pois o legislador entendeu que tal documento goza de uma confiabilidade pública maior. No entanto, a falsificação de um documento público não é um crime próprio, podendo ser assim realizado tanto por funcionário público como por um particular. Daí a lei, buscando dar tratamento mais gravoso àquele que, em tese, teria maior facilidade para realizar tal conduta em razão do cargo ocupado, buscou tratar mais gravosamente o funcionário público que comete tal crime, aumentando neste caso a pena em um sexto. Assim sendo, a pena de 1 a 5 anos de que trata a questão só se aplica quando o falso é de documento público, independente do agente que o cometeu, porém, se esse agente é funcionário público, aí sim, a pena deve ser aumentada em um sexto.
  • Quando a questão coloca "sujeita o funcionário público" da a entender que trata-se de um crime próprio. Questão mal elaborada.

  • “Na falsidade material o vício incide sobre a parte exterior do documento, recaindo sobre o elemento físico do papel escrito e verdadeiro. O sujeito modifica as características originais do objeto material por meio de rasuras, borrões, emendas, substituição de palavras ou letras, números, etc. (...) Na falsidade ideológica (ou pessoa) o vício incide sobre as declarações que o objeto material deveria possuir, sobre o conteúdo das idéias. Inexistem rasuras, emendas, omissões ou acréscimos. O documento, sob o aspecto material é verdadeiro; falsa é a idéia que ele contém. Daí também chamar-se ideal. Distinguem-se, pois, as falsidades material e ideológica.” (Damásio E. de Jesus, in ‘Código Penal Anotado’, ed. Saraiva, 1994, p. 771)

  • Para mim, o gabarito está CORRETO.

    Não é o simples fato de ser FUNCIONÁRIO PÚBLICO que incide o aumento da pena, ele deve PREVALECER-SE DO CARGO, ou seja, aproveitar-se da situação para tirar o proveito que é seu desígnio.

    Assim, no caso, o aumento da pena se dá não por ser funcionário público somente, mas por tratar-se de crime cometido em assentamento de registro civil, que é a outra causa de aumento de pena. Se for um funcionário público e não tiver relação com a falsificação (pena de 2 a 5 anos somente), mas o fizer em relação a assentamento de registro civil, incidirá o aumento não por ser funcionário público, mas por tratar-se de assentamento de registro civil e, assim, a recíproca é verdadeira.


  • Realmente eu coloquei como errada, mas lendo a questão novamente deu para perceber que a questão não foi mal elaborada e sim foi uma PEGADINHA do cespe, já que na questão ele colocou o funcionário público como um agente normal do crime, não sendo um crime próprio, qualquer um pode comete-lo, inclusive um funcionário público, o caso de aumento de pena é verdadeiro e a questão não falou que é o único caso de aumento de pena, apenas citou que a pena poderá ser aumentada se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil e realmente pode. A questão também não citou que o funcinário público cometeu o crime valendo-se do cargo, o que torna também a pena para o mesmo correta, sem o caso de aumento de pena.
    PEGA FODA!!!

  • Falsidade Ideológica


    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir, ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.


    Pena - reclusão de 1 a 5 anos e multa, se documento público e 1 a 3 anos e multa, se documento particular.


    Parágrafo Unico: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Tem que decorar as penas de cada artigo? É isso mesmo, produção?

  • CESPE – 2013 – MPU – ANALISTA – DIREITO
    A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante
    configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento. CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Fique Ligado!

     

    "Se o agente é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, e comete o crime PREVALECENDO-SE do cargo, OU se a FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO É DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL, aumenta-se a pena de SEXTA PARTE." (Alfaconcursos)

     

     

    *FUNCIONÁRIO PÚBLICO-> aumenta-se a pena de SEXTA PARTE

    *ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL-> aumenta-se a pena de SEXTA PARTE

  • Questões grande + CESPE = TENSÃO. Mas nesse caso está tudo certo, além da pegadinha que a banca tentou jogar em cima de nós como citado pelo colega. Sem dúvida, falsidade ideológica desmorona em prova.

  • tirando a confusao de alguns dos colegas:

    NAO há aumento de pena por ter sido praticado por funcionario publico (SERIA-o caso valesse-se do fato).

    Art. 299 - Parágrafo Unico: Se o agente é funcionário público, E comete o crime prevalecendo-se do cargo,

    OU se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    Minha duvida é: se for func publ., E valendo-se do cargo E recair sobre assentamento civil??? Aumentaria apenas uma vez da sexta parte?

  • Certinha. Grande mas certa

  • Se eu tivesse fazendo esta prova, eu jamais marcaria algo. Deixaria em branco.

     

    Tenho mais o que fazer, ao invés de ficar decorando pena de crime.

  • Uma dica. Maior a questão, maior a chance de encontrar erros nela. Prova objetiva neste estilo CESPE, se você se condicionar a encontrar o q está errado nas questões grandes, suas chances de acertos aumentam muito. Quase sempre, se você ler a questão e ela seguir um raciocínio lógico, ela estará certa. Fique sempre atento com expressoes: mas, todas, sempre, nunca, talvez, sem exceção, com exceção.. .

  • A questão vem tão direcionada ao acerto, que o seu tamanho dá medo de marcar, kkk. 

    Concordando com o colega "RENATO SILVA".

  • Com todo respeito discordo do gabarito, marquei como errado. Explico. 

     

    A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil. 

     

    Primeiramente lendo o texto leva a crêr que se trata de um crime proprio, deve ser funcionário público para cometer o delito; 

     

    Segundo ponto, se o crime for cometido por um funcionário público que se prevalece do cargo a pena não será a pena indicada na questão (grifada), será aquela pena aumentanda da sexta parte. 

     

    Seme equivoquei me avisem por favor. Bons estudos.

  • Recuso-me a ficar decorando penas.

  • CERTO.

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena em 1/6.

    *atenção não precisa para o segundo caso ser funcionário público.

  • segura na mão de deus, segura na mão de deus, segura na mão de deus e vai...

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação OU alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Questão linda de se responder.

  • Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

           Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    GAB CERTO

  • não sei, nao decoro penas

  • Gabarito: Certo

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.    

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Quem cria questões relacionadas a penas tem desvio de caráter!

  • Falsidade ideológica precisa de dolo específico, admite tentativa; Comissivo ou Omissivo;

    No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido. (CESPE)

    Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;

    É crime comum, pois não exige condição especial do agente; Possui autorização para preencher, mas o faz com omissão ou inserção diversa do que deveria constar;

    Sujeito passivo: o Estado e a pessoa prejudicada; AP púb. incondicionada;

    Existe diferença de pena para alteração se forem documentos públicos (1 a 5 anos + multa), ou privados (1 a 3 anos + multa);

    Aumentativo de pena (sexta parte) se cometido por funcionário público, prevalecendo-se do CARGO ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil;

  • confundi com o art. 305 e errei

  • CHECKLIST PARA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.

    ART. 299 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

    • 1º A FORMA COMISSIVA OU OMISSIVA (AÇÃO OU OMISSÃO).
    • 2º A NATUREZA DO DOCUMENTO (PÚBLICO OU PARTICULAR).
    • 3º O OBJETO DO CRIME (TEOR, CONTEÚDO).
    • 4º A FINALIDADE ALMEJADA (DOLO ESPECÍFICO).

    OUTRA COISA IMPORTANTE DESTACAR AQUI É O TERMO AUMENTO DE SEXTA PARTE, OU SEJA, O ‘6’ É O DENOMINADOR DA FRAÇÃO, LOGO EQUIVALE-SE A 1/6.

    NOTEM QUE NÃO É A PRIMEIRA VEZ!

    Q100239 ''No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.'' Gabarito CERTO

    .

    .

    .

    GABARITO CERTO

    Adoro essas jogadas do CESPE!

    (07/Set) Aprovação no cargo ou morte!

ID
237541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo ela responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possa dar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.

Alternativas
Comentários

  • A resposta encontra-se no artigo 34 c/c artigo 33 do Decreto 4553/02:

     

    "Art. 34. Sempre que a preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso for efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similar, essa operação deverá ser acompanhada por pessoa oficialmente designada, que será responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento, observado o disposto no art. 33"

     

    "Art. 33. O responsável pela produção ou reprodução de documentos sigilosos deverá providenciar a eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso, que possam dar origem a cópia não-autorizada do todo ou parte."

  • Uma questão perfeita dessa anulada. Estranho.

  • Essa questão é da prova da ABIN 2010 (segundo o QCONCURSOS) cargo 4 (Oficial técnico de inteligência - Área de arquivologia) questão número 34 e no gabarito definitivo da presente prova a questão consta como correta.

    Link da prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/ABIN10_004_16.pdf

    Link gabarito definitivo: http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/Gab_Definitivo_ABIN10_004_16.PDF

ID
237544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só podem integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados à proteção dos documentos e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que o problema esteja na expressão " e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra". Dependendo da segurança construida, esse isolamento não é necessário.

  • A questão está errada porque ela mistura os requisitos para equipamentos e sistemas de documentos com grau de sigilo ultra-secreto(art.45 do Decreto 4553/02)  e de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado(art. 47 do Decreto 4553/02). Observe:

     

    "Art. 47. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só poderão integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados a proteção dos documentos.

     

    Art. 45. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo ultra-secreto só poderão estar ligados a redes de computadores seguras, e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra."

  • DESATUALIZADA

    DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    Art. 39.  Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão estar isolados ou ligados a canais de comunicação seguros, que estejam física ou logicamente isolados de qualquer outro, e que possuam recursos criptográficos e de segurança adequados à sua proteção. 

  • Prezados,

    Essa questão, a época , foi feita com base no decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002. Esse decreto foi revogado pelo decreto 7.845 de 14 de Novembro de 2012, entretanto a questão continua errada mesmo com o novo decreto.

    Vejamos o que diz o art. 45 e 47 do decreto 4.553 :

     Art. 45. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo ultra-secreto só poderão estar ligados a redes de computadores seguras, e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.

     Art. 47. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só poderão integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados a proteção dos documentos.

    Vejamos o que diz o art. 39 do decreto 7.845 :

    Art. 39.  Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão estar isolados ou ligados a canais de comunicação seguros, que estejam física ou logicamente isolados de qualquer outro, e que possuam recursos criptográficos e de segurança adequados à sua proteção. 

    Portanto a questão está errada.

  • As informações são classificadas em:

          Ultrassecretos 

          Secretos

          Reservadas

ID
237547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são os responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.

Alternativas
Comentários

  • A questão exigia do candidato apenas a memorização do artigo 53 do Decreto 4553/02

    "Art. 53. Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos com eles relacionados"

  • Revogado pelo Decreto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm#art60

  • DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    Art. 46.  Os órgãos ou entidades públicas encarregadas da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de elaboração de projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material de acesso restrito expedirão instruções adicionais necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.

  • Prezados,

    Essa questão foi extraida do decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002.

    Art. 53. Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos com eles relacionados. 

    Portanto a questão está correta.


  • Considerando que o item levou em consideração a legislação de 2010, hoje esse com a legislação atual caberia recurso.

    Prezados com a publicação do Decreto abaixo os titulares da alta administração deverão deliberar acerca das questões de segurança da informação conforme o art.8, inciso II, e art. 9º por meio do Comitê de Governança Digital-CGD, ou seja, se essa questão for repetida na integra o item não especifica de forma clara/objetiva que essa deliberação deve ser realizada por meio de um Colegiado e possívelmente caberá recurso.

    DECRETO Nº 8.638 DE 15, DE JANEIRO DE 2016

    Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    Art. 8º  Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na EGD, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional elaborarão:

    II - instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética.

    Art. 9º  Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão manter um Comitê de Governança Digital, ou estrutura equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à Governança Digital, composto por, no mínimo:

    I - um representante da Secretaria Executiva ou da unidade equivalente do órgão ou da entidade, que o presidirá;

    II - um representante de cada unidade finalística do órgão ou da entidade; e

    III - o titular da unidade de tecnologia da informação e comunicação do órgão ou da entidade.

    Parágrafo único. Os membros do Comitê ou da estrutura equivalente referidos nos incisos I e II do caput deverão ser ocupantes de cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível 5 ou equivalente, ou de cargo de hierarquia superior.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8638.htm 

ID
237550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.

Alternativas
Comentários

  • A questão exigia apenas o conhecimento do artigo 59,I do Decreto 4553/02:

    "Art. 59. A celebração de contrato cujo objeto seja sigiloso, ou que sua execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa, obedecerá aos seguintes requisitos:

            I - o conhecimento da minuta de contrato estará condicionado à assinatura de termo de compromisso de manutenção de sigilo pelos interessados na contratação"

  • Prezados,

    Essa questão foi extraída do decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002.

     Art. 59. A celebração de contrato cujo objeto seja sigiloso, ou que sua execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa, obedecerá aos seguintes requisitos:

    I - o conhecimento da minuta de contrato estará condicionado à assinatura de termo de compromisso de manutenção de sigilo pelos interessados na contratação; 

    Portanto a questão está correta.

ID
237553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, instituída pelo Decreto n.º 3.505/2000, julgue o  seguinte  item.


Os membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação só podem participar de processos, no âmbito da segurança da informação, de iniciativa do setor privado, caso essa participação seja julgada imprescindível para atender aos interesses da defesa nacional, a critério do Comitê Gestor e após aprovação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.




Alternativas
Comentários

  • A questão exigia do candidato o conhecimento do artigo 7º, §2º do Decreto 3505/00, a seguir:

     

    "Art. 7o  O Comitê será integrado por um representante de cada Ministério e órgãos a seguir indicados:...

    § 2o  Os membros do Comitê Gestor não poderão participar de processos similares(no âmbito da segurança da informação) de iniciativa do setor privado, exceto nos casos por ele julgados imprescindíveis para atender aos interesses da defesa nacional e após aprovação pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República"

  • Prezados,

    Segundo o art. 7º do decreto 3.505/2000, temos :

    § 2o  Os membros do Comitê Gestor não poderão participar de processos similares de iniciativa do setor privado, exceto nos casos por ele julgados imprescindíveis para atender aos interesses da defesa nacional e após aprovação pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    Portanto a questão está correta.

  • GABARITO: CERTO

ID
237556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, instituída pelo Decreto n.º 3.505/2000, julgue o  seguinte  item.


Entre os objetivos da PSI, insere-se o estímulo à participação competitiva do setor produtivo no mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação,incluindo-se a fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos.




Alternativas
Comentários

  •  A questão exige do candidato a memorização do artigo 3º, VII, "in fine":

    "Art. 3o  São objetivos da Política da Informação:

    VII - promover a capacitação industrial do País com vistas à sua autonomia no desenvolvimento e na fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos, assim como estimular o setor produtivo a participar competitivamente do mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação"

  • Prezados,

    Segundo o decreto 3.505/2000, temos :

    Art. 3o  São objetivos da Política da Informação:
    VII - promover a capacitação industrial do País com vistas à sua autonomia no desenvolvimento e na fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos, assim como estimular o setor produtivo a participar competitivamente do mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação;

    Portanto a questão está correta.



ID
237565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

Alternativas
Comentários

  •  

    "A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes." (RHC 88.543, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 3-4-2007, Primeira Turma, DJ de 27-4-2007.)     "Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito." (RE 338.840, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-8-2003, Segunda Turma, DJ de 12-9-2003.)"   *Fonte: A Constituição e o Supremo.

  • RESPOSTA: CORRETA

    03/04/2007 PRIMEIRA TURMA
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 88.543-8 SÃO PAULO
    RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    RECORRENTE(S) : JOÃO ROMUALDO NETO
    ADVOGADO(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA
    RECORRIDO(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º.
    I – À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF).
    II – A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes.
    III – Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF).
    IV – Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade.
    V – HC prejudicado.

    A C Ó R D Ã O

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio, na conformidade da ata
    de julgamentos e das notas taquigráficas, por decisão unânime, assentar o prejuízo do recurso interposto. Reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski, Relator, Carlos Britto e da Ministra Cármen Lúcia. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence.
    Brasília, 3 de abril de 2007.
    RICARDO LEWANDOWSKI- RELATOR

  • Questão Correta !!

    O artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispõe que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

     

    CRFB/88, Art. 142, § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

     

    Entretanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

     

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007:

     

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado. (Destacamos)

  • A CF, em seu artigo 142, § 2º, dadas as peculiaridades da hierarquia e disciplina militar, estabelece que “não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Contudo, segundo interpretação jurisprudencial do STF (HC 70648/RJ, Rel. Min. Moreira Alves), a vedação se refere ao exame do mérito da punição disciplinar, sendo lícito o controle judicial da legalidade do ato administrativo. Portanto, apoiando-se nas lições de Pontes de Miranda, citadas em sua relatoria pelo Min. Moreira Alves, caberá habeas corpus para examinar a ocorrência dos quatro pressupostos de legalidade da punição disciplinar militar: “a hierarquia; o poder disciplinar; o ato ligado a função; a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente”.[1]

    [1]No mesmo sentido: STF: RE 338.840/RS, Rel. Min. Ellen Gracie; RHC 88.543/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski.


  • contra punições disciplinares militares não cabem HC. somente caberá caso haja ilegalidade, conforme ótimas citações dos colegas abaixo.

  • caso tenha alguem (com o eu..rsrs) que nao saiba o significado de CASTRENSE:
    - Relativo à classe Militar,
    - acampamento militar
    ex.: aquele Sargento entrou aos dezoito anos para a vida castrense.
  • Pode sim, apenas se houver problema com a legalidade. Caso não haja, não cabe Habeas Corpus.

  • COMENTÁRIO: Apesar do artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispor que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é que em relação aos aspectos referentes à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense (militar), podem ser discutidos por meio de habeas corpus. Logo, a questão está certa. Observe abaixo o fundamento jurídico.

    CRFB/88, Art. 142, § 2º – Não caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares.

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I – À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III – Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV – Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V – HC prejudicado. (Destacamos)

    http://www.provasvirtuais.com.br/questoes-comentadas/
     

  • Segundo a Súmula 694, STF : " Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública." Então acho que o Cespe procura confundir o candidato, tendo em vista que essa súmula cita as hipóteses de não cabimento de HC, na dúvida é só lembrar da súmula !!!
  • Não cabe HC na hipótese do art. 142, §2º da CR/88  quando o que tiver sendo analisado for o mérito, pois faz parte da
    discricionariedade que se tem nas punições militares, mas cabe para analisar a legalidade da punição.
  • Conforme os colegas disseram, o  art. 142, §2º, da CF diz que não cabe HC contra punição disciplinar do militar. Isso por que
    as Forças Armadas tem como fundamento a hierarquia e a disciplina.
    Mas, segundo o STF e o STM, é possível HC para discutir a legalidade, e não o mérito da punição. Ex. prisão efetuada por autoridade incompetente, desrespeito a ampla defesa, etc.

  • O artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispõe que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    CRFB/88, Art. 142, § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

    Entretanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007:



    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado. (Destacamos)

  • Gabarito: Certo

    Segundo o STF, é cabível "habeas corpus" para discutir a legalidade de punições disciplinares militares (por exemplo, a competência do agente e a concessão de ampla defesa e contraditório).

    Não cabe "habeas corpus" para discutir o mérito de punições disciplinares militares (art. 142, parágrafo 2º, CF).


    Apenas para complementar:

    Não cabe "habeas corpus" contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

    Em caso de estado de defesa (art. 136, CF) ou estado de sítio (art. 139, CF), o âmbito do "habeas corpus" poderá ser restringido. Contudo, jamais poderá ser suprimido.

    Fonte: Prof. Nádia Carolina do Estratégia Concursos.


  • Do lat. castrense.] 
    Adjetivo de dois gêneros. 
    1. Relativo a castro.
    2. P. ext. Referente à classe militar.
    3. Pertencente ou relativo a acampamento militar. ~ V. bens —s.

    Para quem for procurar o significado.

  • GABARITO: CERTO

     

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇAO DISCIPLINAR. PUNIÇAO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇAO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇAO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇAO DOS ARTS. 109, VII, e 124, 2º. I - A Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, 2º, da CF).
    II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF).
    IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade.
    V - HC prejudicado.
    (RHC 88.543/SP, Rel. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 03/04/2007)

     

    Fonte: Jusbrasil.

     

    Acesso: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15940421/habeas-corpus-hc-171146-mt-2010-0079644-5/relatorio-e-voto-15940423
     

  • muito boa a questão.

  • A questão exige conhecimento relacionado ao instrumento constitucional do habeas corpus. Segundo a CF/88, não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Nesse sentido:

    Art. 142, § 2º - “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares".

    Contudo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF/RHC 88543 / SP), os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

    Nesse sentido:

    “EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado".

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Nas jurisprudências em Teses do STJ, há o seguinte enunciado: 

    8) Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia.


  • “EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado". 

  • GABARITO: CERTO

    Segundo o art. 142, § 2o, da Constituição Federal: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Todavia, atenuando o rigor desse artigo, o Supremo Tribunal Federal entende que: “a legalidade da imposição da punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus” (RHC 88.543, rel. Min. Ricardo Lewandowski).

    FONTE: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - FLÁVIO MARTINS

  • Acerca da segurança pública e das Forças Armadas, é correto afirmar que: Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

  • Segundo o art. 142, § 2o, da Constituição Federal: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Todavia, atenuando o rigor desse artigo, o Supremo Tribunal Federal entende que: “a legalidade da imposição da punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus” (RHC 88.543, rel. Min. Ricardo Lewandowski).

ID
237568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o art. 144, §7º da CF a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, ou seja, poderá a lei disciplinar e organizar o funcionamento dos órgãos, mas não poderá criá-los.

  •  

    O Art. 144 da CF apresenta um rol taxativo de órgãos responsáveis pela segurança pública de modo que para criar um novo órgão e inseri-lo neste rol o estado da federação teria que alterar a constituição, coisa que não pode fazer por sua própria vontade pois depende de procedimento especial para realizar uma emenda a CF. A alternativa que caberia ao estado em questão seria criar instituto geral de perícias estadual como parte de algum dos órgãos que lhe são subordinados como citado no § 6º do Art. 144.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Eis recente julgado do STF acerca do assunto, citando, inclusive, jurisprudência dominante da Corte:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal – PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão ‘Instituto-Geral de Perícias’ constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. (...) No mérito, consignou-se que, da leitura do disposto no art. 124 da Constituição gaúcha (...), constatar-se-ia que, ao editar a EC 19/97, a Assembléia Legislativa optara por inserir o referido instituto na lista dos órgãos responsáveis pela segurança pública estadual. Além disso, registrou-se que essa afirmação poderia ser confirmada por outra mudança na Constituição gaúcha promovida pela mesma emenda para acrescentar uma seção denominada ‘Do Instituto-Geral de Perícias’. Aduziu-se que alterações semelhantes teriam ocorrido relativamente à EC 18/97, a qual introduzira, nas disposições gerais do capítulo referente à segurança pública, os servidores do instituto em comento. Ante a falta de impugnação, afastou-se o pleito formulado na tribuna pelo advogado do requerente no sentido de que fosse declarada também a inconstitucionalidade do preceito da Carta gaúcha na sua redação originária. [...]” (ADI 2.827, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 16-9-2010, Plenário, Informativo 600.) Vide: ADI 1.182, voto do Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-11-2005, Plenário, DJ de 10-3-2006; ADI 236, Rel. Min. Octavio Gallotti, julgamento em 7-5-1992, Plenário, DJ de 1º-6-2001.

  • "O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias” constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade." ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Informativo 600, Plenário.
  • Complementando as respostas.
    ;
    Apenas compõem o rol taxativo os órgãos enumerados no caput do art. 144.

    Digo isso, pois as GUARDAS MUNICIPAIS, conquanto referidas no art. 144, 8º, NÃO são órgãos de segurança pública. Tratam-se de órgãos ADMINISTRATIVOS que podem ser criados por MUNICÍPIOS para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  • o qua foi dito a respeito das guardas municipais se aplica aos DETRAN's.

    são órgãos que exercem o poder de polícia administrativa, limitando a liberdade individual conquanto verifica a aplicação das leis de trânsito e lhe compete a aplicação de sanções, mas tudo no âmbito administrativo.
    não são órgãos de Segurança Pública.


    bons estudos!!!
  • EC N°82/2014 DEP ESTADUAOS DE TRANSITO-SEGURANÇA VIÁRIA,AGORA FAZ PARTE !!!!

  • O  rol constitucional é taxativo

  • Gabarito. ERRADA.

    Jamais, pois o rol da segurança pública é taxativo..

  • A questão aborda a temática constitucional relacionada à segurança pública. Sobre o tema, importante destacar que o rol contido no art. 144 é taxativo, o que torna a possibilidade prevista pela assertiva equivocada. Nesse sentido, conforme o STF:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias" constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade" ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Colegas, sobre a segurança viária, os servidores de carreira que trabalham no ramo foram acrescentados ao rol taxativo da CF sobre segurança pública? Além dos que já eram citados, podemos citá-los também no mesmo nível, já que a EC 82 os colocou como responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas? Refiro-me especificamente aos agentes de trânsitos.

  • Se não há previsão legal, como os estados de santa catarina e do rio grande do sul possuem institutos geral de pericia? Alguem saberia responder?
  • Esse rol é taxativo (“numerus clausus”). Estados, Distrito Federal e Municípios não podem criar novos órgãos encarregados da segurança pública. Destaque-se que as Guardas Municipais não são responsáveis pela segurança pública.

  • Errado!!!

     

    De acordo com a CF - ROL de orgãos de Segurança Pública - TAXATIVO.

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

    A questão aborda a temática constitucional relacionada à segurança pública. Sobre o tema, importante destacar que o rol contido no art. 144 é taxativo, o que torna a possibilidade prevista pela assertiva equivocada. Nesse sentido, conforme o STF:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias" constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade" ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Gabarito do professor: assertiva errada. 

  • ROL TAXATIVO

  • ERRADO:

     

    ROL É TAXATIVO

  • Rol de Segurança Pública é taxativo.

  • Rol de Segurança Pública é taxativo.

  • O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é TAXATIVO e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. 

  • Rol taxativo (limitativo)

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

     

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lista é taxativa (numerus clausus). Não podem, portanto, os estados, o Distrito Federal e os municípios criar outros órgãos e incluí-los no rol dos responsáveis pela segurança pública.

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 2017 , pag. 903

     

    ______________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI - polícias penais federais, estaduais e distrital.

     

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lista é taxativa . Não podem, portanto, os estados, o Distrito Federal e os municípios criar outros órgãos e incluí-los no rol dos responsáveis pela segurança pública.

  • ROL TAXATIVO: 

    - Poderá ser criado órgãos públicos encarregados da segurança pública mediante Ementa Constitucional (EC)

    - Não pode ser ampliado por Lei Ordinária, Lei Complementar, Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Distrito Federal.

  • Negativo, pois esse rol é taxativo, não pode ser estendido!!!

    Gabarito Errado

  • lembrar da criação da policia penal... lei aprovada no Congresso Nacional.

  • GABARITO - ERRADO

    ROL TAXATIVO

  • Errado. Tem que ser através de emendas à constituição.

    Exemplo: Emenda constitucional que incluiu a polícia penal no rol de órgãos de seg. pública.

  • De acordo ao entendimento do STF (ADI 2.575/PR, j. 24.6.20), explica que o rol previsto no art. 144, I a VI, da CF, é taxativo, devendo o modelo federal ser observado pelos Estados e Distrito Federal.

    Assim, não é possível, por exemplo, que a Constituição estadual insira o Instituto de perícias estadual no rol dos órgãos de segurança pública, embora possa continuar a existir e desempenhar suas funções, ainda que sem vinculação à Polícia Civil (Informativo 983).

  • Não é possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da CF/88

    Não é possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da CF/88. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem seguir o modelo federal. O art. 144 da Constituição aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, sendo esse rol taxativo. Assim, a Constituição Estadual não pode prever a criação de Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública. Vale ressaltar que nada impede que a Polícia Científica, criada pelo Estado-membro para ser o órgão responsável pelas perícias, continue a existir e a desempenhar suas funções, sem estar, necessariamente, vinculada à Polícia Civil. No entanto, deve-se afastar qualquer interpretação que lhe outorgue caráter de órgão de segurança pública. (STF, Informativo 983)

  • Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados; Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal. CERTO.

  • ERRADO,

    ✅ ROL TAXATIVO

    ✅ AMPLIAÇÃO POR MEIO DE EMENDA à CF

  • tal rol é TAXATIVO

  • ROL TAXATIVO!

  • Atenção ao recente julgado do STF na ADI 2575 Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 13-11-2020 PUBLIC 16-11-2020.

    "... Não ofende o § 4º do art. 144 da Constituição a estruturação de um órgão composto por peritos criminais e médicos legistas, separado da Polícia Civil e autônomo. O art. 50 da Constituição do Estado do Paraná, na redação originária, embora faça menção ao órgão denominado de “Polícia Científica”, por si só, não cria uma nova modalidade de polícia, como órgão de segurança pública, mas apenas disciplina órgão administrativo de perícia. Nada impede que o referido órgão continue a existir e a desempenhar suas funções no Estado do Paraná, não precisando, necessariamente, estar vinculado à Polícia Civil. 5. Ação direta julgada prejudicada na parte referente à Emenda à Constituição do Estado do Paraná nº 10/2001, e conferindo-se interpretação conforme à expressão “polícia científica”, contida na redação originária do art. 50 da Constituição Estadual, tão somente para afastar qualquer interpretação que confira a esse órgão o caráter de órgão de segurança pública."

    Vale dizer, embora esse órgão esteja no rol da segurança pública da Constituição do Estado do Paraná, não deve ser dada interpretação de que ele a faça parte.

    Bons estudos !

  • ROL TAXATIVO, só pode ter mudança mediante EMENDA CONSTITUCIONAL!

  • Alguém avisa o Estado de Santa Catarina...

  • Na ADI 2.575, prevaleceu a orientação de que, ao estabelecer a existência da polícia técnico-científica, o legislador estadual pode defini-la de maneira autônoma e independente, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e dispostas no artigo 144 da CF, desde que isso não signifique sua equiparação a órgão de segurança pública.

  • PM CE 2021

  • ROL TAXATIVO, só pode ter mudança mediante EMENDA CONSTITUCIONAL!

  • Minha contribuição.

    O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a VI, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. (Info 600 do STF - ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010).

    Abraço!!!

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO QUE PODE AJUDAR A RESPONDER

    Ano: 2021 Banca: 

    Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.

    GABA:CERTO

ID
237571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.


Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Trata-se de competência privativa da União e Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre a defesa territorial (Ler Art.22, CF, Parágrafo único).

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Respondendo ao comentário da julia elisa:

    O gabarito está correto: a assertiva é falsa, pois o exercício da competencia suplementar dos estados ocorre nos casos de competencia concorrente, prevista no artigo 24 da CF. O que os colegas postaram foi a autorização por meio de Lei Complementar que a União concede aos estados para legislarem sobre matéria de sua competência privativa, esta, no artigo 22 da CF.

    A questão fez uma mistura entre os dois conceitos, pelo que está errada.

  • Competência legistaliva suplementar só se dará em materia de competência concorrente, e neste caso estamos tratando de uma matéria de competência privativa da União.

  • Utilizando apenas a lógica é possível resolver esta questão: fiz essa questão na minha prova da ABIN de modo correto.

    Veja bem, a própria questão informa que a competência é da União, desse modo, não podem os estados-membros legislar supletivamente. É questão de lógica.

    Os estados-membros somente podem legislar supletivamente quando a competência for concorrente.

  • se a competencia é privativa ( conforme o texto: " É de competencia da união legislar sobre") so cabe aos Estados legislar, mediante delegação por lei complementar, de forma especifica.

    se a competencia é concorrente, o Estado, na falta ou omissão de norma federal, pode legislar de forma PLENA.

    se nao há omissão da União, o Estado legisla de forma suplementar.

     

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades

  • Em se tratando de competência privativa da União para legislar, somente disposição legal expressa autoriza Estados-membros a legislagem sobre o assunto (art. 22, p. ún.).

    Já em relação à competência concorrente (CF, art. 24), a omissão da União permite aos Estados utilizarem de competência legislativa plena (§§ do art. 24).

    O que fez a questão foi inverter os pressupostos de cada instituto, errado está quem não entendeu a pegadinha do Cespe!

  • Para mim o erro está em confundir competência suplementar com concorrente, conforme:

    1 - competência suplementar: cabe apenas aos municípios, conf. art. 30, inc. I e II, que diz que compete aos municípios legislar sobre assunto de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Na competência suplementar não se pode dizer que inexiste norma, a norma existe! Os municípios editam normas suplementares para adequar a norma geral à suas peculiaridades.

    2 - competência concorrente: conforme exposto pela colega acima, os estados-membros poderão exercer competência legislativa plena caso a união não tenha editado norma geral. Nesse caso, inexiste norma geral, como mencionado na questão, portanto, deveria referi-se à competência concorrente e não suplementar.
  • Eu tb entendi que o erro está em "competência legislativa suplementar", pois o correto seria "competência legislativa plena".

    Art. 24 - Compete...

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • Quanto ao dois colegas abaixo o que digo é que o erro não está em confundir  o termo suplementar com a expressão plena, e nem tampouco a questão se refere a competencia suplementar dos municipios. O que a questão quer saber é o seguinte: se houver omissão da união em editar normas de sua competência privativa, caberia aos estados, diante dessa omissão, editar leis para suprimir a inercia da união? Claro que Não! Os estados só poderiam fazer isso se a própria União editasse uma lei complementar delegando essa competência a eles e ao distrito federal. As leis que os estados podem editar, devido a inercia da união em criar normas gerais sobre determinadas matérias, é quanto a competência concorrente. Portanto, só fiz repetir o que muitos colegas aduziram acima. O intuito da questão é confundir competência legislativa concorrente com a competência privativa da união e, como o colega mesmo disse, só por essa lógica de saber que a competência é somente da união já daria pra matar a questão, pois nesse caso precisaria de lei complementar delegando tal competência e sendo competência concorrente não precisaria de lei nenhum, apenas a omissão da união para que os estados editem tanto normas gerais como específicas até que lei federal posterior suspenda a norma estadual ou distrital conforme o caso!
  • Perfeito o comentário do colega acima.


    Incrível como as pessoas o avaliaram apenas como regular.

    É a guerra dos pontos e do ranking. Lamentável.
  • "Perfeito o comentário do colega acima.


    Incrível como as pessoas o avaliaram apenas como regular.

    É a guerra dos pontos e do ranking. Lamentável."

    Concordo. Excelente comentário.
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
    II - desapropriação;
    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
    V - serviço postal;
    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
    VIII - comércio exterior e interestadual;
    IX - diretrizes da política nacional de transportes;
    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
    XI - trânsito e transporte;
    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
    XIV - populações indígenas;
    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
    XX - sistemas de consórcios e sorteios;
    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
    XXIII - seguridade social;
    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
    XXV - registros públicos;
    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas de governo, e empresas sob seu controle;
    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 
    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
    XXIX - propaganda comercial.

    Espero ter te ajudado!!!
  • Não há permissão constitucional ao Estado em legislar sobre o tema: é necessário uma lei complementar que o autorize expressamente.
  • No caso de omissão é competência supletiva, e não suplementar!

  • Nao e pra agragar nada, so um desabafo de quem esta estudando sozinho, e por isso nao socializa, vai um comentario:

    Muito ruim quando eu erro a questao e vejo aquela carinha feliz dizendo que a questao e facil... sensacao de que sou o mais burro e estou perdendo ttempo estudando, mas desistir e pros fracos, segue a luta! 

    De antemao, desculpem pois a a finalidade de comentar, ao meu ver, e agregar conhecimento, mas estou desabafando para nao quebrar o monitor!


  • Se não existe lei complementar autorizando cabe a regra, a competência continua sendo privativa da União.

  • A competência legislativa SUPLEMENTAR é a CONCORRENTE, ou seja, a União edita normas gerais e os Estados e DF suplementam essa legislação federal, editando suas normas específicas, em conformidade com a norma geral.(Art. 24)

    Art. 24

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


    No caso da questão acima legislar sobre defesa territorial é competência PRIVATIVA DA UNIÃO é delegável sobre questões específicas, mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência privativa, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando suprir a inercia legislativa federal.

    Art. 22. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado.


  • Em resumo, Competência privativa da União; OS ESTADOS SÓ LEGISLAM SE AUTORIZADOS  por LC;INDEPENDENTE SE HOUVE OU NÃO OMISSÃO LEGISLATIVA por parte da União. Em se tratando de Competência concorrente, inexistindo Lei Federal, os Estados exercerão a COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA. No caso da questão: Defesa Territorial é Privativa da União. Lembrar! Suplementar é qdo a União legisla sobre normas gerais e deixa o espaço pra os estados-membros legislarem de forma específica; é aí que entra a Legislação suplementar.

  • Gente, OMISSÃO não gera o direito suplementar dos estados!

    Somente por DELEGAÇÃO por LC eles podem legislar sobre matéria privativa da União!


  • GABARITO: ERRADO


    O que é competência legislativa privativa, concorrente e suplementar?


    - Privativa: é a competência plena, direta e reservada a uma determinada entidade do Poder Público.


    - Concorrente: é a possibilidade de legislar sobre o mesmo assunto ou matéria por mais de uma entidade federativa, mas obedecendo a primazia da União quanto às normas gerais. 


    - Suplementar: é uma subespécie da competência concorrente; é aquela que preenche os vazios da norma geral; para alguns ela é "complementar". 


    Aos Municípios é dado o direito de suplementar a norma federal, naquilo que couber e lhe for possível:


    Art. 30. Compete aos Municípios:
    (...)
    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;


    *Espero que tenha esclarecido um pouco.


    Fonte: https://www.licitacao.com.br/apoio-juridico/artigos/73-a-competencia-do-estados-e-municipios-para-legislar-sobre-normas-de-licitacao-e-contratos.html


  • Juan Azevedo: Simples assim! Parabéns!

  • Primeiramente, você deve saber que os estados e DF podem suprir a

    inexistência de lei federal somente nos assuntos da competência

    concorrente. Já nos temas de competência privativa da União, eles

    somente podem legislar caso sejam autorizados por Lei

    Complementar(e sobre questões específicas).

    Segundo, será que defesa territorial é um tema sensível? Se é sensível,

    é competência privativa da União e não pode ser suplementado caso

    haja omissão federal, somente se houver delegação por Lei

    Complementar(e sobre questões específicas).

    Gabarito: Errado.

    Fé e Determinação. 

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

  • perfeito Bárbaro MissãoPRF


  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Não é a CF que autoriza. Aliás, é a CF que diz no art. 22, § Ú quem autoriza: a UNIÃO, mediante LC.

    Defesa Nacional é competência privativa da União (art. 22, XXVIII).

    Então, somente por autorização da União é que os Estados poderão meter a colher nessa parada aí.

     

    O teor dessa questão é bem semelhante à Q104778.

    Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial. (Gab. ERRADO)

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • Art. 22

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Atenção! Caiu na CD! Doutrina, demorei muitooo para entender isso, então façam bom uso no seus estudos kkk

     

    Câmara dos Deputados- Na hipótese de lei estadual que disponha sobre a comercialização de produtos por meio de embalagens reutilizáveis, entende o STF não haver inconstitucionalidade formal da norma por vício de competência legislativa, uma vez que, não havendo norma geral da União para regular a matéria, os estados-membros estão autorizados a legislar supletivamente sobre normas de defesa do consumidor. C

     

    MACETE:

     

    (art. 22) PRIVATIVA + SUMPLEMENTAR = X  ERRADO

    (Art. 24) CONCORRENTE + SUMPLEMENTAR = ✓ CERTO

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA: (Art. 22) – Nunca, anota isso: NUNCAAAA!! será COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR mas podemos dizer que se trata de DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. X

     

    Nas comp. privat. os ESTADOS só LEGISLAM se AUTORIZADOS  por LC; mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência privativa, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando suprir a inércia legislativa federal.

     

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE: (Art. 24) – Os E/DF poderá ser SUPLEMENTAR se houver OMISSÂO ou para COMPLEMENTAR as Normas Gerais. ✓  Pois tal competência SUPLEMENTAR  divide-se em: 

     

    a)      competência suplementar complementar – JÁ existe NORMAS GERAIS e irá COMPLEMENTAR pontos específicos

    b)      competência suplementar supletiva – NÃO EXISTE NORMAS GERAIS e irá se criar norma geral ou específica. (OMISSÂO)

     

    Dentro disso, no que tange aos municípios, tais entes possuem competência SUPLEMENTAR para complementar a legislação FEDERAL e ESTADUAL no que couber, bem como, poderá legislar plenamente em relação aos assuntos de interesse local. Mas as bancas nunca chegaram a perguntar isso nesse ponto, somente perguntam se o munícipio tem ou n comp. para suplementar tais legislações;

     

    CESPE:

     

    Q487350 No âmbito da competência legislativa concorrente, os estados podem suplementar as normas gerais elaboradas pelo Congresso Nacional. V

     

    SEGER-ES -Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito civil (COMP. PRIV (art. 22) observadas as normas gerais estabelecidas pela União. E 

     

    TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)- Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho COMP. PRIV (art. 22) , observadas as normas gerais estabelecidas pela União.E 

     

    ANP- O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura (COMP. CONCOR (Art. 24) não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares. C 

     

    TJ-RR- Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal. E

     

     

    Art. 30 da CF/88. Compete aos Municípios:
    [...]
    II - suplementar a legislação FEDERAL e a ESTADUAL no que couber;

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Nao entendi nada de nada !

  • Putz, a questão tá marcada como certa. 

  • MANDEI REPORTAÇÃO DE ERRO E ELES JÁ CORRIGIRAM.

    GABARITO CORRIGIDO - ERRADO

  • Obrigada Naamá!!!

  • A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Legislação, nesse caso, é competência privativa, e não concorrente.

  • Defesa territorial = Competência Privativa da União. Mesmo com a omissão da União, o estado não pode exercer a competência legislativa suplementar. (A banca misturou conceitos das competências concorrente e Privativa da União)

     

    A banca tentou confundir o candidato com as Competências concorrentes (U,E e DF). Pois, nessas competências, caso a União fique inerte, os estados e o DF adquirem competência legislativa PLENA e não suplementar. De qualquer forma, mesmo se fosse uma competência concorrente, a questão estaria errada.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    ------------------------------

    "Mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência PRIVATIVA, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando a suprir a inércia legislativa federal. Assim, se a União não edita lei estabelecendo as hipóteses e os procedimentos para defesa territorial, não poderão os estados-membros suprir essa lacuna.

     

    Porém, é possível que os estados e o DF venham a legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no art. 22 da CF, desde que a União delegue competência, por meio de lei complementar (art. 22, § único)."

     

    Assim, entendo também que o ERRO da assertiva é afirmar que "é concedida autorização constitucional".

     

    ------------------------------

     

    COMPLEMENTADO, no caso de COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE:

     

    É oportuno notar, em síntese, que os Estados e o DF podem atuar de duas maneiras no âmbito da competência legislativa concorrente: ora complementam a lei federal de normas gerais, ore legislam plenamente em razão da inexistência dessa legislação federal. Em face dessa peculiaridade, a doutrina divide a competência SUPLEMENTAR dos estados e do DF em COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR e COMPETÊNCIA SUPLETIVA.

    Os estados e o DF exercem competência SUPLEMENTAR COMPLEMENTAR quando editam normas gerais da União (CF, art. 24, §2°). Nessa hipótese, portanto, a atuação complementar dos estados e do DF pressupõe a prévia existência de lei federal de normas gerais e esta a ela adstrita.

    Os estados e o DF exercem a competência SUPLEMENTAR SUPLETIVA quando legislam plenamente em decorrência da inércia da União em estabelecer as normas gerais sobre  a matéria (CF, art. 24, §3°). Nessa hipótese, portanto, a atuação supletiva dos estados e do DF pressupõe a inércia da União em editar a legislação federal de normas gerais.

     

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - V. de Paulo e M. Alexandrino - 16 edição - Capítulo 5

  • Leiam o comentário da Adriana Nunes. Sem mais. 

  • Gab: Errado.

     

    Vim ler os comentários e sai entendendo menos ainda....

     

    É o seguinte: CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

     

    Sabemos que na competência CONCORRENTE se não tiver uma lei federal os estados podem legislar de forma plena, e se tiver eles podem suplementá-la.

    Mas a questão trata de matéria privativa e nesse caso havendo lei federal ou não o estado só pode legislar sobre isso se a União delegar a ele essa matéria por meio de uma Lei complementar.

     

    A questão fala de uma competência privativa da União (defesa territorial) mas dá uma explicação do estado atuando em competência concorrente.

  • UTILIDADE PÚBLICA!!

    Alex Aigner, conhecido como " MOLE MOLE" foi eleito a pessoa mais chata do QCONCURSO de forma consecutiva nos anos de 2016 e 2017.

  • complementar estados membros e suplementar municípios.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Exige delegação prévia da União, mediante lei complementar.

  • "A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema."


    Gabarito do professor: assertiva errada. 

  • Esta resposta está de forma clara no inciso XXVIII do artigo 22 da Constituição Federal. Este artigo 22 define competência exclusiva da União! Muito importante saber duas coisas: I - o que está relacionado no artigo 22 cabe apenas à União legislar; II - A União pode delegar esta competência, porém apenas aos Estados e por meio de Lei Complementar (parágrafo único).

    fonte: http://ricardogaefke.blogspot.com/2011/05/direito-constitucional-oficial-de.html?m=1

  • Defesa Territorial é Indelegável

  • Não tem nada a ver, ser indelegável, a questão errou ao falar que é concedida autorização legislativa suplementar ao estado-membro após "hipótese de ocorrência de omissão legislativa", não precisa a união se omitir para o estado-membro legislar, o parágrafo único do art. 22 diz "Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo."

    O inciso XXVIII do art. 22 trás a defesa territorial [...]

    Ou seja, pode até ser delegável!

  • Defesa territorial é delegação, tudo o que está no art. 22 pode ser delegado, desde que obedeça aos requisitos do parágrafo único. A questão quis induzir o candidato ao erro ao introduzir critérios de competência concorrente.
  • ainda bem que posso bloquear pessoas chatas 'mole mole".

  • A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

    Errada.

    Fonte: Bruno Farage

  • No caso de omissão é competência supletiva, e não suplementar!

  • Só se fala em competência suplementar no âmbito da competência concorrente. Defesa territorial é competência privativa da União, e, dessa forma, só pode ser tratada pelos Estados quando houver delegação nesse sentido (art. 22, parágrafo único).

  • Omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

ID
237574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.


A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Alternativas
Comentários

  • Correta.

    Trata-se, por exemplo, do plebiscito e do referendo.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular. 

  • O Regime de Governo indica o grau de participação do povo no processo político. Temos a Democracia e os Regimes não Democráticos.

    Na Democracia Direta ou Participativa as decisões são tomadas pelo próprio povo através de consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

    Já na Democracia Indireta ou Representativa as decisões são tomadas por representantes eleitos pelo povo. O Regime adotado pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 é a Democracia Semi-Direta (uma combinação da Democracia direta e indireta).

  • Plebiscito, iniciativa popular e referendo são instrumentos de participação "intensa" e "efetiva"? acho que não!

  • Também estou em dúvida sobre esse gabarito. De fato, é certo que a CF prevê a democracia participativa, nos termos já citados pelos colegas, e que essa participação do cidadão pode ser intensa e efetiva, entretanto, entendo que o trecho final "instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais" enseja erro. Aguardemos o gabarito definitivo.

  • RESPOSTA: CERTA

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; (Representação direta)

    II - referendo;( Representação direta)

    III - iniciativa popular.(Representação direta)

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(Representação indireta)

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.(Representação indireta)

  • Claro que está certa a assertiva, vejamos:

    A Constituição prever a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito como formas direta de manifestação popular, e estes dois últimos, por serem mecanismos obrigatórios (de participação intensa) e efetivo (a soberania popular é respeitada), condiz com o espirito da questão em seu trecho polêmico (participação intensa e efetiva).

  • Complementando.

    A 2ª parte da questão gira em torno da CF prever instrumentos que possibilitem a participação intensa e efetiva do cidadão. Essa previsão existe. Entretanto, se isso não ocorre na prática, acredito que não devemos polemizar a questão.

    Exemplos: 61, § 2º (fato real - Ficha Limpa); 89, VII.

  • Não sei por que a galera está achando um absurdo os adjetivos "intensa e efetiva".

    O regime polítco adotado no Brasil é a democracia. Nesse tipo de regime polítco, o poder é exercido pelo povo.

    Existem três tipos de democracia:

    I - democracia direta: o povo vota diretamente todas as leis

    II - democracia indireta: o povo escolhe seus representantes

    III - democracia semidireta: há características da democracia direta e da representativa. Essa é a democracia adotada pelo Brasil.

    Quando o povo participa diretamente da vida política do Estado, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, sua participação é intensa e efetiva.

  • Discordo do gabarito

    Como relatado abaixo existem três formas de exercicio da democracia.

    Direta (participação intensa e efetiva)

    Indireta (através de representantes)

    Semi-indireta - Adotada pela Constituição brasileira que prevê "alguns institutos de participação direta" do povo.

    Dicinonário Esc. da L. Portuguêsa (Francisco da Silva Bueno)

    Intenso - enérgico, veemente

    Efetivo - permanente

  • Não gosto de encher questão com comentário. Mas essa é necessária. A questão é objetiva, o avaliador não quer saber quais são essas formas de participação intensiva. Só afirma que existem nos quais foram explanadas pelos companheiros.

     

    Que Deus nos abençoe, bons estudos.

  • Questão de concurso, vençamos nossas paixões!

    CB-88 art.1 parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

  • Caros concurseiros, a questão aborta aspectos TEÓRICOS do Direito Constitucional. Portanto, tudo é analisado EM TESE. Se na prática é diferente, não importa. Basta um raciocínio que considere a Constituição como um "mecanismo sistêmico da soberania do Estado enquanto organização central ou centro de observação de dois sistemas autopoiéticos estruturalmente acoplados, a política e o direito" (NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, Martins Fontes, p. 161).

  • GABARITO OFICIAL: C

    Democracia direta- ocorre quando o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes. (NÃO É ADOTADA PELA CF88)


    Democracia representativa- se dá quando o povo é soberano, e elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo governem o país. Ex.: eleições para Presidente da República.


    Democracia semidireta ou participativa- é um sistema híbrido, e uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
    Ex.: plebiscito e referendo.

    Que Deus nos Abençoe !
  • Podemos falar em participação popular; por exemplo no CNJ (dois cidadãos escolhidos um pelo senado outro pela câmara), nos conselhos de previdência social etc.
  • A questão é resolvida prestando atenção a um detalhe logo no começo da questão "A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa" , então a democracia participativa seria a exceção, logo, o "intensa e efetiva" foi mesmo só para complicar.

    Abraços e bons estudos!!!!
  • Ao fazer a questão tive a mesma dúvida de muitos aqui.
    Mas o que tirou essa dúvida foi prestar atenção no "ao prever". Certamente a CF prevê instrumentos que são de participação efetiva e intensa, como o referendo e o plebiscito.
    Se o referendo e o plebiscito são pouco usados, tornando-os menos efetivos e intensos, é uma outra questão.
  • Também errei a CESPE forçou e viajou! Mesmo com referendo, pebliscito e ação popular eles fazem o que querem lá, mal damos a opinião depois do voto! Nada a ver, nem temos intesa e efetica participação nas decisões governamentais! Alguém defenda a CESPE! Temos que vençer nossas paixões mesmo como disse a estudante no comentário acima!
  • GABARITO: CERTO

    É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo das decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

  • Questão errada e passível de anulação.  A participação do cidadão NÃO é intensa e nem efetiva.  Isto porque SOMENTE o Congresso Nacional detém, privativamente, a prerrogativa de convocar plebiscito e autorizar referento (Art. 49, XV CF).  Logo, o caráter de democracia direta e participativa fica bem prejudicado.  Tanto que na vigência da atual CF só tivemos um plebiscito, que aliás entendo parcialmente inútil, pois a República (forma de governo) já havia sido ratificada pelas diversas Constituições Federais desde 1891.

  • Nessa questão a gente percebe bem que precisamos elucidar bastante para conseguir acertar algumas questões. Afinal, a nossa constituição é linda, porém, na prática percebemos claramente que não acontece como deveria. 


    Questão correta!

  • Gabarito: CERTO

    Formas de democracias - sinônimos. 

    a) Direta = Participativa (exceção)

    b) Indireta = Representativa = popular (regra)

    c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF). 


    Foco, fé e determinação 

  • Gabarito: CERTO

    Formas de democracias - sinônimos. 

    a) Direta = Participativa (exceção)

    b) Indireta = Representativa = popular (regra)

    c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF). 


    Foco, fé e determinação 

  • É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Questão correta.

     

    Estratégia Concursos

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    Reproduzo, aqui, quase ipsis literis, meu comentário à questão Q350300:

     

    Falou em soberania popular, falou em democracia participativa e representativa, exercidas, respectivamente, de forma

    DIRETA: por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular e

    INDIRETAMENTE: por meio de seus representantes.

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

     

    Abçs.

  • Democracia participativa e representativa

  • Amigo Alex Aingner, pergunto se quando a questão afirma "participação INTENSA  e  efetiva", podemos considerar a Iniciativa popular?

     

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos. Sobre o tema, podemos dizer que a soberania origina-se do povo e é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como mediante a propositura de ação popular, a participação em plebiscitos e referendos, e por intermédio da iniciativa popular para projetos de lei.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Está previsto, não quer dizer que tem sido usado. O plebiscito (antes) e o referendo (depois) são provas disso. 

  • Gustavo Floriano, consta plebiscito, referendo e iniciativa popular os meis de participação do cidadão.

  • Errei pelo "em regra" interpretei como apenas! ; -(

  • "participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais."

    Sério que temos participação INTENSA e EFETIVA?

    Quando vi isso aí marquei logo como errada, mesmo sabendo que o resto da questão está correto.

    Faz parecer que todo mês tem um Plebiscito ou Referendo novo para votarmos.

  • correto

    Mecanismos de participação efetiva do cidadão nas decisões do governo:

    e o caso de

    Orçamento participativo e

    Da iniciativa popular de leis.

  • quem ficou com medo do ~ participação intensa ~ curte aqui

  • Em regra

    a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa (decisões tomadas por nossos representantes eleitos pelo povo).

    Excepcionalmente

    a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

    Questão correta.

  • Errei no "intensa e efetiva"

  • "intensa e efetiva"!! SEI

  • Com referência a aspectos constitucionais, é correto afirmar que: A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

  • A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia direta(ganhando status de democracia semi-direta-participativa) ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

  • Em regra.

    Mas na prática...

ID
237577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.


Considere a seguinte situação hipotética.

Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou,falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada ainexistência de motivo do ato administrativo.



Alternativas
Comentários

  • Só pra acrescentar ao comentário do colega.

    A questão exige o conhecimento da teoria dos motivos determinantes. 

    Para esta teoria os motivos que sustentam a pratica do ato integram sua validade, de forma que sendo falsos ou inexistentes os motivos, o ato estaria viciado, sendo nulo.

    Importante distinguir motivo de motivação. O conceito de motivo está bem definido pelo colega abaixo. 

    Motivação integra a formalização do ato, sendo a exteriorização, exposição dos fundamentos de fato e de direito que dão suporte à pratica do ato.

    A motivação pode ou não ser exigida a depender do ato, mas a regra é sua exigência, inclusive nos atos vinculados. A doutrina diverge quanto à exigência da motivação, mas é certo dizer que todo ato administrativo tem um motivo, mas nem todos tem uma motivação.Ex. nomeação e exoneração de cargo comissionado.

    Quando a lei exige a motivação, esta integra a forma do ato (elemento do ato) e sua ausência é causa de nulidade insanável, mesmo com a posterior motivação.

    Por último, vale registrar que o CESPE entende que as decisões que expõem a motivação podem ser até mesmo orais, não havendo vedação pra isso.

  • Correta. Motivo é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo, no caso, a concessão do alvará, que só seria possível se o restaurante tivesse o exaustor. No caso em questão, o ato é nulo, em virtude de sua ilegalidade. Vale destacar que essa nulidade foi constatada pela própria Administração, mas ela pode também ser constatada pelo Poder Judiciário (se houver provocação). Outra questão que vale destacar é que essa nulidade tem efeitos ex tunc, retroagindo como se o ato (alvará) nunca tivesse existido

  • CERTO

    Ato Nulo -  é aquele no qual existe um vício insanável, que fere de morte aquele ato, razão pela qual deve o mesmo ser invalidado, não havendo possibilidade de sua permanência no mundo jurídico.

    Anulação - É a retirada do ato por motivos de ilegalidade, vício em qualquer dos elementos quanto à competência, finalidade, forma, motivo ou objeto. A anulação pode se dar, pela , própria administração, de forma interna, de acordo com a sua capacidade de autotutela, OU ainda pelo Poder Judiciário, de forma externa, quando provocada por qualquer interessado.

    Obs: Nesta situação só podia ser nulo, visto que só vale a convalidação do ato na competência ou forma, uma vez que nos demais não é possível a convalidação.

  • CORRETO.

    MOTIVO - é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o presuposto fático ou jurídico que enseja a prática do ato.

    A questão fala sobre a inexistência do motivo. Nesses casos, a norma prevê: presente o fato "X", deve-se praticar o ato "Y". Se o ato "Y" é praticado sem que tenha ocorrido o fato "X", o ato é viciado por inexistência material do motivo.

    Ex. A lei 8.112/90 determina que o servidor em estágio probatório será avaliado quanto a cinco requisitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    Suponha-se que ao término do estágio probatório de determinado servidor, a administração cosidere que ele deva ser reprovado e edite o consequênte ato de exoneração, declarando como motivo da exoneração a inassiduidade do servidor.

    Nessa hipótese, se for demonstrado que o servidor não faltava ao serviço, nem se atrasava, teremos uma situação de motivo inexistente, porque o fato afirmado pela administração não ocorreu. O ATO DE EXONERAÇÃO É NULO, POR INEXISTÊNCIA DE MOTIVO.

    Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 17ª Edição (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo), pág. 442.

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA MESMO, MAS NA MINHA CONCEPÇÃO NÃO FOI A INEXISTENCIA DO MOTIVO, E SIM A FALSIDADE DO MOTIVO ALEGADO, SENDO UMA DAS VERTENTES DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

  • Pessoal, muitos colegas estão fundamentando a questão se valendo da teoria dos motivos determinantes, mas essa teoria não é aplicada em atos discricionários, nos quais a MOTIVAÇÃO é facultativa? Nesse caso da questão, conceder alvará não seria ato vinculado? Qual seria a aplicação da teoria dos motivos determinantes nos atos vinculados, já que são de motivação obrigatória?

    Por favor me ajudem.

  • Ato anulável - vícios relativos à forma, a competência e a vontade do agente.

    Ato Nulo - vícios relativos à finalidade, motivo, objeto ou conteúdo.

    Fonte: Dirley da Cunha Jr - Curso de Direito Administrativo, 9ª ed. 2010, pág. 146.

  • CERTO

    Motivo: situação de fato e de direito que autorizam e determinam a pratica de um ato.

    É a causa, inspiração para a prática do ato administrativo. Haverá sempre um fato, que determinou a realização do ato administrativo.

    Situação de direito: situação prevista em lei.

    Situação de fato: Acontecimento no mundo real.

     

    Motivação: Podemos dizer que é a exposição dos motivos, ou seja, dos fundamentos que determinou a pratica de um ato.

     

    Teoria dos Motivos Determinantes: Os motivos que determinaram a pratica do ato deveram existir e serem verdadeiros sob pena de invalidação do ato praticado, ou seja, o ato é NULO.

    OBS: não são passiveis de convalidação: o motivo, a forma e a finalidade.

  • CORRETA A QESTÃO!

     

    Lembrando que Alvará de Funcionamento é o mesmo que Alvará Licença. A exigência para a emissão desse alvará era a de que o restaurante possuísse um exaustor para cada fogão industrial. Cumprido o requisito, era obrigatória a concessão da licença. Entretanto, como o fiscal aferiu algo que não existia, o ato torna-se NULO, pois o restaurante, NA VERDADE, não tinha cumprido o requisito, por isso não tinha direito a licença, que é um ato vinculado, Acredito que o motivo esteja relacionado ao cumprimento do requisito.

  •  Caros colegas,

    • Ato nulo: é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante de defeito substancial em seus elementos constitutivos. Não pode produzir efeitos e a declaração de nulidade  opera ex tunc, desfazendo os efeitos que dele tenham decorrido, ressalvados, entretanto, os efeitos já produzidos em relação a terceiros de boa-fé.
    • Ato anulável: é o ato que contém vício sanável e, por isso, poderá ser objeto de convalidação, desde que não acarrete lesão ao interesse públicos  nem prejuízo a terceiros. São sanáveis o vício  de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de completência exclusiva, e o vício de forma, a menos que se trate de forma exigida pela como condição essencial à validade do ato.

    Bons estudos a todos nós!

  • Colegas, a questão está mesmo errada e o fundamento é realmente a inexistência de motivo.
    Menciono como paradigma a leitura de Marcelo Alexandrino (p. 446 - 18a ed.): "... somente quando presente o fato 'x', deve-se praticar o ato 'y'. Se o ato 'y' é praticado sem que tenha ocorrido o fato 'x', o ato é viciado por inexistência material do motivo".
    No caso, como o alvará foi concedido sem que o exaustor fosse instalado - há vício pela inexistência material do motivo.

    BONS ESTUDOS A TODOS!
  • Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou, falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada a inexistência de motivo do ato administrativo.

    Caros colegas gostaria poder ajudar a todos pois acho que está tendo um equivoco nos comentarios que muitos colocaram, a teoria dos motivos determinantes diz respeito tão somente a motivação do ato e não do motivo (enquanto requisito do ato). Como bem já foi descrito por alguns colegas acima. A questao está correta pois quando há vício no MOTIVO o ato será nulo.

  • Respondendo à colega Thábata:

    É realmente uma questão complicada, mas acredito que, no caso, é de se aplicar a teoria dos motivos determinantes, como alguns colegas afirmaram acima. Analisando o conceito da referida teoria por alguns de nossos melhores doutrinadores:

    Celso Antônio Bandeira de Mello: "De acordo com esta teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, integram a validade do ato. Sendo assim, a invocação de "motivos de fato" inexistentes ou incorretamente qualificados vicia o ato mesmo quando a lei não haja estabelecido, antecipadamente, os motivos que ensejariam a prática do ato".

    José dos Santos Carvalho Filho: "A teoria dos motivos determinantes visa a analisar a compatibilidade entre o motivo declarado no ato e a realidade fática."

    Assim, na minha opinião, a teoria dos motivos determinantes se encaixa precisamente no enunciado da questão, posto que o motivo declarado pelo fiscal do município é inexistente. Ocorre, assim, incompatibilidade entre o motivo declarado (inexistente) e a realidade fática. Acredito, também, que tal análise se refere ao próprio motivo e não meramente à forma do ato (sua exteriorização), isto porque tal controle depende de uma análise material (pressupostos fáticos da prática do ato) e não somente formal.

    Para finalizar, registre-se que a doutrina aceita a aplicação da referida teoria em se tratando de atos vinculados ou discricionários, posto que o controle de legalidade ou legitimidade ocorre em ambos os atos.

    Bons estudos!

  •  




     

    Odete Medauar leciona sobre a questão de nulidade de atos administrativos com base na Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), cujo artigo 2º preconiza o seguinte:

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

    a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

    b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

    c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    Conforme diz a questão, apesar de o fiscal do município atestar que o restaurante X possuía exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial, a administração verificou que não havia no referido o equipamento, ou seja, a matéria de fato em que se fundamentou o ato de concessão de alvará de funcionamento é materialmente inexistente.

     

  • Simplificando:
    Quando se trata de ato nulo deve-se considerar os elemento do ato administrativo: "F(finalidade) O(objeto) M(motivo)", pois são insanáveis.
    Ato anulável é aquele que pode ser sanado, considera os elementos: Sujeito e Forma.

    Cuidado: Em relação aos anuláveis há exceção:
    Sujeito > lei estabelece competência exclusiva.
    Forma > lei estabelece forma essencial para o ato.

    Espero ter ajudado.
  • PENSEI COMO UMA COLEGA ACIMA: QUE O MOTIVO SERIA FALSO. MAS, REFLETINDO MELHOR, ACHO QUE FALSA FOI A MOTIVAÇÃO, POIS O MOTIVO NUNCA EXISTIU, OU SEJA, SEMPRE FOI INEXISTENTE.
  • Anulação. Qdo o ato administrativo é praticado em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, é considerado ilegal. Assim, deve ser anulado pelo poder judiciário ou pela própria administração, com efeitos retroativos. Um ato ilegal deve ser sempre anulado, nunca revogado.
  • Aternativa correta.

    Os atos administrativos são formados, integrados, por elementos.

    Nos termos da Lei de Ação Popular, são elementos ou requisitos dos atos:
    competência;
    finalidade;
    forma;
    motivo e
    objeto.

    O motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato.
    Atos com motivos inexistentes ou inadequados são inválidos, nulos.

    Fonte: Prof. Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr. - tecconcursos
  • Resposta CORRETA:

    “Motivo: é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato. Constitui requisito discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. Exemplo: a ocorrência da infração é o motivo da multa de trânsito. Não se confunde com motivação, que é a explicação por escrito das razões que levaram à prática do ato.” ¹

    ¹ Alexandre Mazza, Manual de direito administrativo, p. 207.
  • e afinal, o gabarito da questão está certo ou não?????

    Resposta: CORRETO

  • CONFIFORMOB

    Anuláveis: FO (forma) CO (competência) - FOCO

    Nulos: MO (motivo) O (objeto) FI (finalidade) - MOOFI

  • Resumindo: Teoria dos Motivos Determinantes.

  • MOTIVO: SITUAÇÃO DE FATO (não havia exaustor) E DE DIREITO (a lei exige que tenha). Neste caso o alvará (licença) é ato vinculado.
    A FALTA DO ELEMENTO RESULTA NA NULIDADE DO ATO.




    GABARITO CERTO

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Os ATOS NULOS são atos com vícios de legalidade.

     

    O que torna um ato ilegal? São 4 coisas:

    1. Ausência de um ou mais requisitos de formação de um ato (CO FI FO M OB);

    2. Inobservância dos elementos vinculados (FOCO no FI - FOrma, COmpetência e FInalidade);
    3. Quando o ato se der FORA dos limites da lei (excesso de poder);

    4. Motivação falsa, ou seja, não correspondente ao motivo (Teoria dos Motivos Determinantes).

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

     

    Abçs.

  • Primeira coisa: alvará não é ato administrativo. Alvará materializa um ato administrativo, seja uma licença, uma permissão ou uma autorização. Como exercer atividade econômica é um direito, o ato administrativo correto da situação seria licença para o funcionamento do estabelecimento. 

    Segunda: o Município X exige o exaustor (motivo, pressuposto fático necessário para que se conceda a licença). O fato da atividade econômica ser direito não impede que a lei exija as condições necessárias para liberação dessa atividade (pressuposto jurídico). 

    Terceira: O fiscal concedeu um alvará que não atende a existência do motivo, o exaustor não existia, logo é ato nulo por inexistência dos motivos e não pode ser convalidado.

    gabarito correto.

  • O motivo sempre deve estar presente no ato administrativo, sob pena de nulidade, quer seja o ato vinculado, quer seja discricionário. A ausência de motivo ou de motivo legítimo é causa de invalidação do ato administrativo. Por sua vez, a motivação (declaração expressa dos motivos) dos atos administrativos nem sempre é exigida. Quando a motivação for obrigatória pela lei, a sua ausência será causa de invalidade do ato por vício de forma, e não de motivo.

    A teoria dos motivos determinantes se baseia na ideia de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa. Como consequência da aplicação dessa teoria, toda vez que o ato administrativo for motivado, sua validade ficará vinculada à existência dos motivos expostos. Assim, ainda que a lei não exija a motivação, se o ato administrativo for motivado, ele só será válido se os motivos declarados forem verdadeiros.

    Gabarito correto.


  • Gente, cuidado com o primeiro comentário.

     

    - > Falou em NULIDADE ou ANULABILIDADE falou TEORIA DAS NULIDADES.

     

    - > Falou em atos NULOS, falou da  condição de validade do Ato.

     

    Quando o Cespe pergunta se o  ato é NULO, ele quer saber se ele é INVÁLIDO, e não em em relação a teoria da nulidade da "F(finalidade) O(objeto) M(motivo)'. Bam sabemos que o Ato pode ser quanto a validade e existência :  VÁLIDO, INVÁLIDO ou  NULO - aqui sendo nulo ou anulável -  e INEXISTENTE . Quando o Cesp quer saber sobre a teoria das nulidades ele somente pergunta sobre a anulabildiade ou nulidade pelo menos foi o que percebi até agora.

     

    ''Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou,falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada ainexistência de motivo do ato administrativo.''

     

    Como o Alex comentou:

     

    Os ATOS  INVÁLIDO ou NULOS são atos com VÍCIOS de legalidade.

     

    O que torna um ATO ILEGAL? São 4 coisas:

    1. Ausência de um ou mais requisitos de formação de um ato (CO FI FO M OB);

    2. Inobservância dos elementos vinculados (FOCO no FI - FOrma, COmpetência e FInalidade);
    3. Quando o ato se der FORA dos limites da lei (excesso de poder);

    4. Motivação falsa, ou seja, não correspondente ao motivo (Teoria dos Motivos Determinantes).

     

    Observem :

     

    Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: FUB - Prova: Administrador  -   Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo. CERTO

     

    Se o Cesp pensasse da maneira que o colega Diego e a maioria comentou, essa questão estaria errada. Pois Comp. e Forma são anuláveis e não nulos. Entendem?

     

    ATOS INVÁLIDOS - NULOS POR VÍCIOS  se dividem em duas espécies :

    NULIDADE (atos nulos)--> não podem ser convalidados.

    ANULABILIDADE (atos anuláveis)--> podem ser convalidados.

     

    Ano: 2010- Banca: CESPE- Órgão: TCU- Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação   - Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato. CERTO


     

  • Requisitos dos atos adm >>>>>>>>>>> COmpetência FInalidade FOrma Motivo OBjeto

    Vícios sanáveis: COmpetência, FOrma >>>>>>. Ato ANULÁVEL

    Vícios insanáveis: FInalidade, Motivo, OBjeto >>>>>>>> Ato NULO.

     

    Exceção: >> Vício na Competência é INSANÁVEL se esta for EXCLUSIVA.

    Vício na Forma é INSANÁVEL se esta for ESSENCIAL (previamente definida).

    Daí os atos serão também NULOS.

  • Eu discordo do gabarito, afinal, o motivo existe sim, contudo, ele está viciado.

  • Sumula 473 do STF. Licença Municipal é ato vinculado não pode ser revogado, logo so poderá ser NULO. Vamos ficar ligados nas súmulas do STF.

     

    Espero ter ajudado!

  • Motivo pode ser conceituado como o antecedente de fato e de direito que conduz à prática do respectivo ato administrativo. Em síntese, uma vez verificado, no plano fático, que a hipótese abstratamente prevista em lei ocorreu, legitima-se a realização do correspondente ato administrativo.

    À luz desta noção teórica, e considerando a situação hipotética descrita no enunciado, tem-se que o motivo da expedição do alvará (antecedente fático) consistia na existência do exaustor de fumaça acima do fogão. Isto, associado à base normativa abstratamente prevista (antecedente de direito), deveria legitimar a prática do ato administrativo consubstanciado na emissão do alvará de funcionamento do restaurante.

    Ocorre que, na realidade, o estabelecimento não continha o mencionado equipamento. O motivo, portanto, alegado para a efetivação do ato, era falso (inexistente), de sorte que o alvará daí decorrente revela-se, de fato, nulo, por vício no elemento motivo.

    Correta, assim, a afirmativa sob exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Vício de motivo 

    Lei 4.717/65 - art.2º alínea "D"- descreve o vício de motivo nestes termos: 

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido"

    >Quando o motivo for falso, inexistente, ilegítimo ou juridicamente falho insanável , o ato deve ser anulado. 

    Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 

  • Lucas Pedrosa, veja:

     

    O alvará só será concedido pro restaurante que tiver exaustor de fumaça.

    Um fiscal disse que o restaurante x tinha o exaustor de fumaça e por isso esse restaurante ganhou o alvará.

    Mas dias depois que o fiscal foi nesse restaurante x a Administração descobriu que não tinha nenhum exaustor de fumaça naquele restaurante.

     

    Por que o restaurante x ganhou um alvará?

    Porque o fiscal disse que ele tinha exaustor de fumaça. (Mas era mentira, ele não tinha, por isso o motivo é inexistente)

    Se ele não tem um exaustor de fumaça ele não tem motivos pra ganhar um alvará. (por isso o alvará que ele ganhou é nulo)

     

    Assim, a questão está correta ao dizer que o alvará vai ser nulo por inexistência de motivo.

     

  • Não seria inexitência do OBJETO? No caso o exaustor. 

  • Rafael, cuidado para não confundir.

    O objeto do ato administrativo representa o efeito que esse ato irá produzir. Por exemplo, preenchidas as condições estabelecidas, um servidor fará jus à aposentadoria, nesse caso, a aposentadoria em si é o Objeto do Ato Administrativo.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

     

    ARTIGO 2º. São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            

    a) incompetência;

    b) vício de forma; 

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

     

     

    DICA: O 'FOCO' É ANULÁVEL E SANÁVEL

    FORMA: ANULÁVEL

    COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

     

    DICA: O 'MOF' É NULO E INSANÁVEL

    MOTIVO: NULO

    OBJETO: NULO

    FINALIDADE: NULO

ID
237586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o  item  a seguir.


O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.

Alternativas
Comentários

  • A lei 8112 não garante a inamovibilidade para os servidores federais.Logo, eles podem sim serem removidos de ofício.

  • Só para constar:

    Inamovibilidade -  Prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida AOS MAGISTRADOS que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção.

    Além dessa, os magistrados também gozam da Vitaliciedade e da Irredutibilidade de Subsídios.

  • Não é possível se falar em inamovibilidade de servidor público, pois o próprio estatuto (Lei 8.112) garante a movibilidade no seguinte trecho:

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

            Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

            I - de ofício, no interesse da Administração;

            II - a pedido, a critério da Administração;

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração

  • CORRETO O GABARITO...

    A inamovibilidade é uma prerrogativa funcional garantida apenas a algumas poucas carreiras públicas, como por exemplo, ao magistrado e ao promotor público.

  • O professor Francisco Diniz ensina que,

    Sempre que for do interesse da Administração, a autoridade competente poderá remover o servidor, não cabendo a este rejeitar tal decisão, desde que a remoção atenda aos requisitos legais.

    Entretando, o citado autor lembra alguns casos em que poderá ser proibida a remoção de ofício e nestes casos o servidor terá, sim, direito a inamovibilidade. Vejamos:

    Lei 8.112/90 - Art. 94, § 2° - O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

    Lei 8.112/90 -  Art. 240, b) - Ao servidor público é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

    (...)

    b) de INAMOVIBILIDADE do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

     

    Bons Estudos!

  • Via de regra, com certeza ele não poderá alegar a garantia da inamovibilidade, entretanto, se ele exercer um mandato eletivo no mesmo local onde possui o cargo público, NÃO PODERÁ ARGUIR A INAMOVIBILIDADE COM BASE NO § 2o do artigo 94???????????????????
  • Inamovibilidade -  Prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida aos magistrados que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção.

    A lei 8.112/90 não abrange a prerrogativa da Inamovibilidade aos servidores públicos federais, mas sim o instituto da remoção conforme art. 36:

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
    I - de ofício, no interesse da Administração;
    II - a pedido, a critério da Administração;
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
    Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  • Galera.... muita gente está dizendo que a 8.112 nao traz hipóteses em que um servidor será inamovível....apenas para lhes mostrar, o art. 240, por exemplo, garante a inamovabilidade por 1 ano apos o mandato ao servidor que exerceu mandado de dirigente sindical......

    tem também aquele caso do eleito a mandato eletivo nao pode ser removido ex oficio....

    com isso, para mim a questao esta CERTA, pois, estes servidores PODEM alega a garantia da inamovibilidade !!!!


    consideraçoes??
  • Em resumo:
    Inamovibilidade para:
    -cargos:
    • Magistrado(Judiciário);
    • Promotor Público(MP);
    • Defensor Público(DP).
    -situação:
    • Exercício de mandato eletivo ou classista;
    • 1 ano após exercido mandato sindical.
    O resto se submete ao interesse da Administração.

  • Respondendo ao colega Antônio, acredito que o gabarito está correto. Percebam que a afirmação da questão é genérica:

    "O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções."

    Não há qualquer referência ou ressalva a uma situação específica que provoque a aplicação das hipóteses excepcionais da Lei 8.112/90. Se o enunciado fosse verdadeiro, isto implicaria em admitir um direito de inamovibilidade do servidor, a ser exercido quando ele bem quisesse - da mesma forma que os magistrados possuem, como os colegas acima bem registraram. Quando a afirmativa é genérica dessa forma, não podemos ser muito técnicos - SE A BANCA ENUNCIA A REGRA GERAL, NÃO TEM ERRO. 

    Além do mais, a chamada "garantia da inamovibilidade" não é uma característica que, eventualmente, se agrega a um servidor, dependendo da situação. Inamovibilidade é uma garantia integral.

    Bons estudos!

  • Galera, não tem essa não! No interesse da Administração Pública até mesmo juiz, promotor e procurador podem ser removidos! :)
  • Apenas cargos com caráter vitalícios (magistrados, ministros do TCU e membros do MP) têm a prerrogativa da inamovibilidade.
    Se faltou algum cargo, por favor, perdoem-me.

    Bom estudo!

  • Até mesmo os vitalícios podem ser removidos, vejam a CF: 

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  • O que a questão afirma é que o servidor público PODE alegar a garantia da inamovibilidade, e isso ele pode mesmo. Outra coisa é obter êxito na sua alegação. O interesse público supera mesmo a garantia constitucional dos magistrados e demais.

  • Fala Galera! Então, a questão está errada mesmo, é uma questão de interpretação somente:

    "O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções."  Observem a primeira parte em negrito, ele JÁ foi removido no INTERESSE da administração ou seja, mesmo no caso de juízes, prevalece o interesse público conforme vejamos:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...).

    VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

    No caso, apesar da questão fala de um servidor público,não falar de um magistrado, então é possível inferir que como já houve interesse da adm. pública, o servidor nada pode fazer, caso fosse um magistrado, ai sim teria de ser aberta ampla defesa, onde estaria correta a questão.

  • Servidor público, não possui inamovibilidade; Já Magistrado, sim.

  •  no caso em questão vigora a supremacia do interesse público, e o fato do servidor público não possui a prerrogativa da inamovibilidade. 

  • que diabos é inamovibilidade?

  • dir.const garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público.

  • Para ajudar....

    Inamovibilidade é a garantia de juízes e membros do Ministério Público (MP) de que não serão arbitrariamente removidos de sua lotação pelos tribunais ou pelos órgãos de gestão do MP.

    A inamovibilidade, como todo direito, não é absoluta. Juízes e membros do MP podem ser removidos por interesse público para outro órgão de atuação: outra vara ou juizado, no caso dos juízes; outra promotoria ou procuradoria, no caso dos membros do MP, ou mesmo para outra localidade.


  • GABARITO:E

    Caso haja interesse público, sem choro nem vela, o "peão" DEVE ir. 

  • Não adianta chorar cajo haja interesse da administração. 

  • sei lá... E Se o servidor for removido de ofício e alegar que pra onde vai tem muita gente e de onde tá saindo tem pouca gente? Não seria uma justificativa? 

  • GABARITO ERRADO:

     

    SERVIDOR NÃO TEM INAMOVIBILIDADE!

     

    somente os juizes tem...

    inamovibilidade, irredutibilidade de subsidio e vitalicidade

     

    Bizu... no Interesse Público (dos chefões) até o Juiz vai para o interior, imagina o servidor! (trocadilho só para decorar...). menos é mais!

  • Se ele for Juiz sim, mas ai é errar questão por preciosismo

  • A presente questão aborda o tema da remoção de ofício de servidor público federal, no interesse da Administração, a qual encontra fundamento no art. 36, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo, para melhor análise:

    "Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;"

    Como a própria norma evidencia em sua redação, tal modalidade de remoção opera-se no interesse da Administração. Trata-se, por óbvio, de ato administrativo discricionário, submetido, pois, a critérios de conveniência e oportunidade, de maneira que não é dado ao servidor opor-se à citada remoção, mesmo porque a inamovibilidade não se insere dentre suas garantias funcionais.

    Equivocada, portanto, a assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • A inamovibilidade é aplicado aos Juízes e membros do MP, o servidor ("comum") não tem esse privilégio. No entanto, mesmo para as autoridades citadas, a inamovibilidade é RELATIVA, pois ela pode ocorrer por motivos de interesse público.

     

    Bons estudos

  • Só os peixes grandes tem inamovibilidade. O servidor peão tem mais que obedecer a remoção se não quiser ser demitido.

  • Inamovibilidade é uma garantia inerente aos magistrados, aos membros do MP e aos defensores públicos.

ID
289261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”


Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue o  item  subsequente.

O argumento do suspeito é um argumento válido.


Alternativas
Comentários
  • Cheguei à conclusão de que o argumento é válido, embora existam duas premissas (sou um traidor da pátria e não sou um traidor da pátria) que não podem ser valoradas. Seria esse um motivo para o argumento não ser válido? No conjunto de premissas elas dão verdadeiro
  • do site EVP:

    amos melhorar um pouco as premissas apresentadas na questão:
    Proposições:
    E = eu sou espião
    P = eu amo meu país
    T = eu sou um traidor da pátria
     
    Premissas:
    P1: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país = E -> ~P
    P2: eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria = P v T
    P3: se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país = ~T -> P
     
    Conclusão:
    C: eu não sou um espião e amo o meu país. = ~E ^ P
     
    Façam o seguinte:
    1. montem a tabela-verdade: serão 8 linhas, pois temos 3 proposições
    2. encontre os valores lógicos das 3 premissas. Lembrem-se que precisamos de colunas 'auxiliares', com as negações das proposições.
    3. encontre os valores lógicos da conclusão.
    4. elimine as linhas da tabela-verdade, cujas premissas que não sejam ?V?. O nosso objetivo, quando trabalhamos com Lógica de Argumentação é analisarmos a conclusão com base em PREMISSAS VERDADEIRAS! Por isso, nossa análise será feita apenas nas linhas em que as 3 premissas forem verdadeiras.
    5. após eliminar as linhas, verifique o valor lógico da conclusão. Se TODAS as conclusões forem verdadeiras, o argumento é VÁLIDO. Se PELO MENOS UMA não for verdadeira, o argumento é inválido.
    Vocês devem ter encontrado 4 linhas com premissas verdadeiras: linhas 3, 5, 6 e 7. Ao comparar as conclusões, verão que as linhas 3 e 7 trazem conclusão falsa. Então, o argumento é inválido!

    É SÓ FAZER A TABELA VERDADE QUE DARÁ NISSO MESMO. É MEIO TRABALHOSO, MAS O ÚNICO JEITO DE SE RESOLVER
  • O argumento do suspeito é inválido, concordo em praticamente tudo que o amigo acima explicou , porém para mim a 2ª premissa, trata-se de uma disjunção exclusiva!

    Observemos."Pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo "( esta frase se refere a exclusividade das proposições)

    Portanto em minha opinião, a 2ª Premissa seria uma disjunção excçusiva ("ou....ou") e não uma disjunção inclusiva ("ou")
    Porém se fizermos todos os procedimentos citados acima condiserando a 2ª premissa como disjunção exclusiva, veremos que a verdades das premissas não garantem a veracidade da conclusão, ou seja, o argumento é inválido!
  • Thiago, para mim a 2a premissa tambem eh uma Disjuncao Exclusiva ( Ou... ou...).
  • Um argumento só será válido se a conclusão for COM CERTEZA VERDADEIRA, o que não é o caso, ou seja, ela pode ser também falsa.

  • Par um argumento ser valido, há 3 possibilidades. A questão não fornece mais informações, não podemos concluir qual das hipoteses ele solicita.

        Premissa      Conclusão  ____Argumento Valido
    1  V                      V                             V
    2  F                      F                             V
    3  F                      V                             V

    Temos que testar as 3. Vou direto à 3 hipotese que responde a questão, porem o raciocinio vale para os demais.

    Premissa      Conclusão  ____Argumento Valido
    F                      V                            V

    Começamos da Conclusão:
    não sou um espião e amo o meu país - Conectivo da conjunção, basta 1F = F.                                                                                                                                                           V                                  V       = V   Realmente, não é um espião e ama seu país.

    Agora vamos para as premissas. Lembrar que todas devem ser valoradas como F.

    'se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país' - Com base na conclusão:
                     F                                                  F      =  V      Premissa verdadeira

    Com isso, a terceira hipotese não seria atendida porque as premissas devem ser F, Conclusão: questão Errada

    Importante testar as outras hipoteses.
    O argumento é valido apenas na 1 hipotese, porém a questão não determina quais as valorações das Premissas e da Conclusão. Por isso tem que ser atendido as 3 hipoteses.

  • Pessoal, fiz da seguinte forma:

    “Ora, se eu fosse um espião(P), então eu não amaria o meu país(~Q)

    , pois eu amo o meu país(Q), ou sou um traidor da pátria(R), já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo.

    Agora, se eu não fosse um traidor da pátria(~R), então eu amaria o meu país(Q)
    .
    Logo, eu não sou um espião(~P) e amo o meu país(Q).”

      PF-->~QF =(V) CONDICIONAL
      QV  v  RF =(V) DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
    ~RV-->QV =(v) CONDICIONAL
    -------------
    ~PV  ^  QV

    1-A CONCLUSÃO, PARA SER (V), TEM QUE TER AMBOS V.
    2-COMEÇANDO PELA CONCLUSÃO Q, ENTÃO O ~Q, NA PRIMEIRA LINHA É (F) E CONSEQUENTEMENTE PARA SER UM PREMISSA VÁLIDA O P TERIA QUE SER (F) TAMBÉM.(note que já contradiz a conclusão ~P), MAS SIGA EM FRENTE.
    3-AS 3 PREMISSAS SÃO VERDADEIRAS, PORÉM A CONCLUSÃO É FALSA, LOGO O ARGUMENTO É INVÁLIDO 

  • Segue a resolução correta da questão:
    Vejamos:

     comecemos então a resolução pela conclusão, primeiramente representamos elas:

    E= eu sou um espião

    A= eu amo meu país

    T=sou um traidor da pátria

    Conclusão: eu não sou um espião e amo o meu país, representada por ~E^A= V^V=V. conclusão então consideremos como verdadeira, sendo assim obrigatoriamente será as duas verdadeiras, já que é representada por ^.

    Agora resolveremos a premissa 1 representada por P1:

    P1: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu
    país, representada por  E→~A= F→F=V. premissa verdadeira, até aqui segue correta a questão. vejamos a P2:

    P2: eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que
    não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo, representada por  A∨T=V∨V/F= podendo então ser verdadeira ou falsa, pois a partir dos argumentos apresentados eu não posso inferir com toda certeza que a premissa T(sou um traidor da patria) é falsa a ponto de dizer que a premissa 2 é verdadeira, ou seja, dos argumentos apresentados a premissa 2 pode ser tanto verdadeira como falsa, então nesta premissa trabalhamos com uma hipótese e não uma certeza, o que inválida a questão. Agora vejamos a P3:

    P3: se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país, representada por  ~T→A= V/F→V= V. Premissa P3 verdadeira, sendo assim, o que inválida a questão é somente a P2, pois nela trabalhamos com uma hipótese, e não uma certeza que ela é verdadeira.
    vlw pessoal!!!!!!!
     

  • Não é preciso ir tão longe com tabelas verdades e tudo mais.
    A primeira proposição ja faz referencia a conclusão do mesmo:

    P: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país (p --> ~q)
    C:     eu não sou um espião e amo o meu país. (~p ^ q)

    Sabe-se que para negar uma condição, preservamos a primeira e negamos a segunda:
     - Sou espião e Amo meu país. (p ^ q)

    Logo: Não há validade na argumentação.

    Bons estudos.

  • o comentário do frederico me ajudou bastante.


    obrigado
  • Valeu Frederico!!!

    Já faz um tempo que essa questão me deixa com a pulga atrás da orelha.

    Abraço,

  • Bom pessoal, respeitando os comentários dos outros colegas, vou tentar aqui deixar minha visão de resolução que ao meu ver é mais simples, prática e segue um macete do CESPE, o "pois" é um condicional invertido!

    Já explico, a frase Se eu for à escola, então eu gosto de estudar, pois eu tiro notas boas.

    Considerando que A = Eu vou à escola B = eu gosto de estudar e C = eu tiro notas boas.

    Como você faria a representação da proposição acima?

    Caso você faça uma leitura superficial, vai representar assim: ( A -- > B ) --> C , mas isso está errado! (Estamos falando de CESPE, cada banca com suas particularidades). A forma correta de se representar a frase acima é ( A --> C) --> B. Esse é o tal de condicional invertido, então, voltando a nossa resolução:

    se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria
                   E                                           ¬A                                        A                                              T

    Seguindo a regra do condicional invertido a representação seria: (E --> A v T) --> ¬A


    se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país : ¬T --> A

    Logo, Eu não sou um espião e amo meu país : ¬E ^ A

    As premissas ficaram assim:
    (E --> A v T) --> ¬A

    ¬T --> A

    ------------------------------------

    ¬E ^ A


    Pelo método da conclusão verdadeira e premissas verdadeiras, a nossa conclusão terá as duas proposições valoradas como verdadeiras, ou seja ¬E = V e A = V, o que isso implica? Implica que E = F e ¬A = F! Isso é de suma importância, pois na primeira proposição. temos a seguinte configuração ( F --> V v T) -- > F , perceba que nessa condicional, independente do valor de T, ela vai acabar sendo FALSA! Se a premissa for falsa, logo, o argumento é inválido.

  • Se considerarmos a P2 como disjunção exclusiva, muda sim o gabarito da questão.  Neste caso, conclusão verdadeira deu premissas verdadeiras com total certeza. Porém, pelos comentários de quase todos, na P2 não era caso de disj. exclusiva. Por isso, errei. Segue abaixo meu erro, para comparação:

    Conclusão: eu não sou um espião (v) e amo o meu país (v). (v V v) Conjunção verdadeira

    P1: se eu fosse um espião (f), então eu não amaria o meu país (f). (f --> f) Condicional verdadeira

    P2: eu amo o meu país (v), ou sou um traidor da pátria (f), mas não ambos ao mesmo tempo. (v V f) Disjunção exclusiva verdadeira.

    P3: se eu não fosse um traidor da pátria (v), então eu amaria o meu país (v) (v --> v) Condicional verdadeira 

  • Segue vídeo com explicação bacana.(9:20)                                                                                                                       https://www.youtube.com/watch?v=O2MOl63JmzY 

  • ERRADA!

     

    A: sou um espião

    B: amo o meu país

    C: sou um traidor da minha pátria

     

    P1: A--->~B^B ou C

    P2:~C--->B

    ----------------------------

    C:~A^B 

     

    P1: F--->V ^ F ou V (v)

    P2: F--->F (v)

    ------------------------------

    C: V^F (considerando a conclusão falsa)

     

    Como as premissas são verdadeiras e a conclusão falsa, logo, argumento inválido. 

  • Só há um comentário perfeito e que contém a melhor forma de resolver essa questão em caso de dúvida------------>

    1) Aperte CTRL+F ou F3 e digite: jean j

    Boa Sorte pra nós!

  • Tenham em mente o seguinte, testar um argumento é testar a possibilidade da estrutura dele ser INVALIDA
    isso somente ocorre se de algum modo, dentre todas as relações possíves, as premissas forem
    verdadeiras e a conclusão falsa, o famoso V —> F

    Então para saber se existe essa possibilidade de contradição deve-se testar todas as relações (é o que a tabela verdade faz, testa TODAS as possibilidades) ou pegar o atalho para achar a incosistência  V—>F (é o que o médodos "premissas verdadeiras" e "conclusão falsa" fazem).

       E —> ~P
       P  V  T           o OU aqui é claramente exclusivo, um sendo verdadeiro o outro terá que ser falso.
     ~T —> P
      ~E ^ P

    O exercício não ajudou pois não há nenhuma proposição simples (só uma maneira de ser V/F); nem uma condicional na conclusão (apenas uma maneira de ser F), então um pouco mais de trabalho, mas nem tanto.

    Se for fazer o método de premissas verdadeiras, comece pela 2º premissa, por que a 2º? porque essa só tem duas formas, P  V  T  podem ser: (V v F); (F v V), verá que uma delas o argumento é inválido. Lembre-se que vc está buscando uma forma de invalidar, achando uma então pronto, se não achar terá que testar a outra forma também.

    Caso for fazer pelo método da conclusão falsa há três formas, ~E ^ P podem ser: (F ^ F); (V ^ F); (F ^ V), verá que as três são inválidas.


     

  • não há impedimento em ser um traidor e amar o país, segundo as proposições dadas.

    logo, argumento inválido, pois não se pode afirmar a conclusão.

  • P: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país (p --> ~q)

    C: eu não sou um espião e amo o meu país. (~p ^ q)


    Sabe-se que para negar uma condição, preservamos a primeira e negamos a segunda:

     - Sou espião e Amo meu país. (p ^ q)


    Logo: Não há validade na argumentação.

    errado.

  • Gab.: ERRADO

    P1: Se eu fosse um espião (E) → então eu não amaria o meu país (~A)

    P2: Ou eu amo o meu país (A) ou eu sou um traidor da pátria (T)

    P3: Se eu não fosse um traidor da pátria (~T) → eu amaria o meu país (A)

    C: Eu não sou um espião (~E) e amo o meu país (A)

    PASSO 1: Considerar que a conclusão será falsa

    C: ~E (F) e A (F) = F

    PASSO 2: Considerar que todas as premissas terão valor lógico V, a partir dos valores da conclusão A = F e ~E = F

    P1: E(V) → ~A(V) = V

    P2: ou A(F) ou T(V) = V

    P3: ~T(F) → A(F) = V

    PASSO 3: Verificar o seguinte

    *       Premissas falsas (pelo menos uma) e conclusão falsa: o argumento será válido;

    *       Premissas verdadeiras e conclusão falsa: o argumento será inválido;

    Dessa forma, argumento inválido.

  • Uma forma simples e até "fácil" de resolver questões de lógica de argumentação é FORÇAR O ARGUMENTO PARA FICAR INVÁLIDO.

    Quando há um proposição simples isolada, você a tem como verdadeira, então replique o valor dela nas idênticas e adeque também as negações dela, resolva os conectivos e terá o resultado.

    Se for questão somente de SE ENTÃO, considere o argumento falso e force todas as proposições a ficarem verdadeiras, se isso acontecer, você teve sucesso em provar que o argumento é INVÁLIDO. ATENÇÃO NISSO para não confundir!

    JÁ NESSAS EM QUE HÁ MISTURA DE CONECTIVOS, SIGA A DICA DO INÍCIO, COMECE PELO MAIS SIMPLES E O FORCE A FICAR FALSO, NO CASO, O CONECTIVO OU, E ENTÃO VERÁ QUE DESSA FORMA E COM UM POUCO DE EXPERIÊNCIA, AS COISAS SERÃO MAIS CLARAS EM SUA MENTE!

    TMJ PARA O QUE PRECISAR.

ID
289264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”


Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue o  item  subsequente.


A negação da conclusão do argumento utilizado pelo suspeito é equivalente à seguinte proposição: “eu sou um espião ou não amo o meu país”


Alternativas
Comentários
  • "eu não sou um espião e amo o meu país."

    p: Eu sou um espião

    q: eu amo meu país

    ~p ^ q , para negamos fazemos

    ~( ~p ^ q )

    Então temos que lembrar das regras de morgan:

    ~(p ^ q) equivale a ~p v ~q

    e 

    ~(p v q) equivale a ~p ^ ~q

    Logo

    ~ (~p ^ q ) equivale a ~~p v ~q

    então temos

    p v ~q.
  • A e B - Negação ¬ A ou ¬ B

    A ou B - Negação ¬ A e ¬ B

  • a negação de A e B é obtido por ~A ou ~B
  • Alguem poderia me explicar porque altera de E para OU? não entendi as explicações anteriores

    Muito obrigada

    Bons estudos
  • Keila, na minha visão a mundança de "E" para "OU" foi por causa da negação da conclusão final da qual foi solicitada pela banca, que ficou desta forma:

    Eu não sou um espião e amo o meu país (conclusão final) ------ Eu sou um espião ou não amo o meu país (Negação da conclusão).

    Espero ter tirado a sua dúvida.

  • Se resolvessemos pela tabela verdade também conseguiriamos a resposta, certo?
  • Sim,  Leandro Vinicius Guyss.
    P Q ¬P ¬Q ¬P ^Q P V ¬Q
    V V F F F V
    V F F V F V
    F V V F V F
    F F V V F V

    Questão correta!
  •  É IMPORTANTE OBSERVAR QUE A FORMA NEGATIVA DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA ,ALTERA O OPERADOR LÓGICO INICIAL DA PROPOSIÇÃO         QUE ESTÁ SENDO NEGADA. ISSO OCORRE PORQUE DEVE EXISTIR  EQUIVALÊNVCIA.

      DESSA FORMA O CONECTIVO E (^) VIRA OU (V).
  • Vamos por parte

    Conclusão: Eu não sou um espião (p) e amo o meu país(q).

    Negação da conclusão (~p v ~q): Eu sou um espião(p) ou não amo o meu país(q).

    Equivalência da negação da conclusão(~p --> q): Se eu nao sou um espião(p) entao não amo o meu país(q).

    Agora faremos a contraprova de equivalência da condicional acima: (p-->q) = (~p v q)

    Fica assim: Eu sou um espião(p) ou não amo o meu país(q)

    Portanto, CERTA.
  • A conclusão "não sou um espião e amo o meu país" pode ser representada por: ~P^Q (não sou um espião e amo o meu país).

    A negativa de ~P (não P) seria P; a negativa da conjunção ^ (e) será sempre a disjunção v (ou); e a negativa de Q seria ~Q (não Q).

    Portanto, a negativa da conclusão do suspeito seria Pv~Q (sou um espião ou não amo o meu país).

    Bons Estudos!

  • A negação da conclusão do argumento, “eu não sou um espião e amo o meu país.”, onde o mesmo é uma conjunção será:

    “eu não sou um espião e amo o meu país.” = P ^ Q

    ~ (P ^ Q) = ~P v ~Q = “eu sou um espião ou não amo o meu país.”

    Resposta: Certo.




  • aquela felicidade de quando voce acerta uma questão pq realmente entendeu rs <3 por frações de segundo vc diz que ama o cesp kkkkk

  •  A NEGAÇÃO DO "E" e "OU" 

     

    PROF: LUIS TELLES

  • Para negar uma conjunção, basta trocar o conectivo "e" (^) por "ou" (v) e negar as proposições simples. Portanto, questão correta.

  • NEGAÇÃO!

    E ---- OU

    OU --- E

    SE A ---> B

    A E -B

    TODO ---- ALGUM NÃO

    ALGUM NÃO --- TODO

    ALGUM ---- NENHUM

    NENHUM --- ALGUM

  • CERTO

ID
289270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao ambiente Microsoft Office, julgue o   próximo  item.


Um documento criado no Word 2003 pode ser aberto no Word 2007 e salvo no formato docx.

Alternativas
Comentários
  • No Word 2007 é possível ler arquivos de qualquer das versões anteriores(97-2003)pois aceita extensões de arquivos em docx,doc, xml, e varios outros!
  • Certo. Um documento criado no Word 2003 pode ser aberto no Word 2007 (CERTO) e salvo no formato docx. (CERTO) .docx é um formato que é salva no Word 2007 e 2010. Acrescentando que, nestas duas versões (2007/2010) dá para salvar no formato .doc , é so ir em SALVAR COMO / DOCUMENTO DO WORD 97-2003.
  • Assertiva CORRETA. 


    [...] ou não. Ele também pode ser salvo no formato .doc, mantendo a retrocompatibilidade. Neste caso recursos exclusivos da versão 2007 podem não funcionarem corretamente ou serem perdidos quando o documento for salvo neste formato. 

  • Que questão facil... podia cair na minha prova!

  • Minha contribuição.

    MS Word

    O Word permite salvar arquivos como:

    TXT - Bloco de notas

    RTF - Wordpad

    DOC - Word até a versão 2003

    DOCX - Word 2007 em diante (default - padrão)

    DOCM - Word 2007 em diante (habilitado para macros)

    DOT - Modelo do Word até a versão 2003

    DOTX - Modelo do Word 2007 em diante

    DOTM - Modelo do Word 2007 em diante (habilitado para macro)

    HTML - Página web

    MHTML - Página web de arquivo único

    XML - Documento XML do Word

    XPS - Documento XPS (alternativa ao PDF)

    ODT - Writer

    PDF - Documento portável

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

ID
289276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o  próximo  item.


Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Art. 9º,§ 2o  do Decreto n.º 4.376/2002: "O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros". 

  • 2/3 é maioria, acredito que o erro é apenas por não estar escrito como no decreto.

  • Como a questão coloca "exige-se" e "o mínimo" então é pela maioria dos membros como bem coloca a Raquel e não 2/3, que não é o mínimo. Se a questão pedisse apenas se é possível a realização da reunião com 2/3 daí sim estaria correta. Mas, pela necessidade de interpretação de texto que a questão demanda, está errada. 

  • Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.        (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003)

    § 1o  A critério do presidente do Conselho, as reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora da sede da ABIN.

    § 2o  O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros.

    § 3o  Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores.

    § 4o  O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.

    § 5o  As despesas com deslocamento e estada dos membros do Conselho correrão à custa de recursos dos órgãos que representam, salvo na hipótese do § 4o ou em casos excepcionais, quando correrão à custa dos recursos da ABIN.

    § 6o  A participação no Conselho não enseja nenhum tipo de remuneração e será considerada serviço de natureza relevante.

  • Quanto ao Conselho Consultivo da SISBIN:

    De acordo com o art. 9º, §2º do Decreto nº 4.376/2002, o conselho consultivo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros, e não de dois terços de seus membros, como afirmado na questão, Portanto, o enunciado está errado.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • De acordo com o art. 9º, §2º do Decreto nº 4.376/2002, o conselho consultivo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros

  • 1/2 + 1

ID
289279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservaçao da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgaos:

    I - polícia federal
    II - polícia rodoviária federal
    III- polícia ferroviária federal
    IV- polícias civis
    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares

    Parágrafo 6  - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do DF e dos Territórios.

  •      RESPOSTA CORRETA, redação textual do Constituição Federal

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Não querendo polemizar, mas sim questionar o texto constitucional do § 6 do artigo 144 da CF/88, parte final onde se lê: "...Que a polícia Militar, Civil e corpo de Bombeiros e ainda a reserva do Exército, subordinam-se ao Governador de Estado ..."  Ora, não temos nenhum território atualmente, mas quando eles existiam, eram tidos como uma AUTARQUIA e seus representantes governamentais eram biônicos, nomeados pelo Presidente da Republica, ou seja sendo uma Autarquia, seu controle finalistico seria a UNIÃO. Em assim sendo nos territórios as referidas forças estariam sob o comando do Estado ou União? Governador ou Presidente da República??? Literalmente ou formalmente seria  ao Governador, mas materialmente ao Presidente da República. Ou isso tudo seria viagem ???
  • Brother Marcio Roque só sei que eu também errei a questão só por causa desse raciocínio do TERRITÓRIOS FEDERAIS.
    Foi bom só pra se ligar nesse detalhe da literalidade da CF....

  • Pessoal gostaria que alguém solucionasse uma dúvida que tenho.

    Lendo o livro Direito Constitucional Esquematizado (Pedro lenza), observei que o mesmo diz que também são foças auxiliares e resrva do Exército a Marinha, Aéronautica e o próprio Exército. Sendo Marinha, Exército e Aéronautica subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa.
    Agora  a questão não nos traz se está falando exatamente da PM ou CBM que são forças auxiliares e reserva do Exército e que são subordinadas aos Governadores. Entendo eu, que ela quis dizer todas aquelas corporações que englobam as forças auxiliares e reserva do Exército.

  • Quem são as forças auxiliares e reserva do Exército?


    ---> a polícia militar e o corpo de bombeiro militar


    Ambos são subordinados aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.

  • Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados , do Distrito Federal e dos Territórios. (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

    CORRETO

  • CERTA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2008 - PC-TO)

    As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito: CERTO

     

    - As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército são as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Eles são subordinados aos Governadores dos seus respectivos Estados, DF ou Territórios, juntamente com as Polícias Civis.

     

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    (...)

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, SUBORDINAM-SE, juntamente com as polícias civis, AOS GOVERNADORES dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Abraço!!!

  • GABARITO - CERTO

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

  • Gabarito Certo

    Quais são as forças auxiliares do exército? Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Essas corporações são chamadas de polícias militares, polícias civis e CBM.

  • ESSA NEM O FUTURO ESPERAVA KKKKKK

  • -> Forças auxiliares e reserva do Exército: PM e CBM

    -> Subordinadas aos Governadores: PM, CBM, PC e Polícias Penais estaduais e distritais (Emenda n.104 de 2019)

    Art.144, § 6º. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

    Outra questão do CESPE sobre o tema:

    (Q472839) A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros. (Gabarito: Errado, pois é somente a PM)

  • Correto, é só lembrar que tais forças auxiliares são a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares :)

    Atentem-se para a subordinação delas!

  • "Estudo reverso" aplicado na questão, ao invés de fazer menção à PM e CBM diretamente.

    CF/88 art. 144 parag.6

  • Correto.

    O CESPE ama o art. 144 §6º

    [*] § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

    CESPE/PC-MA/2018/Escrivão de Polícia Civil: As polícias civis estaduais subordinam-se aos

     

    c) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

     

    CESPE/PC-AL/2012/Delegado de Polícia Civil: Os corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, aos governadores de estado. (errado)

     

    CESPE/PC-TO/2008/Delegado de Polícia Civil: As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF. (correto)

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

  • CORRETO

    As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

ID
289282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos  administrativos.


A licença é um ato administrativo que revela o caráter  preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.



Alternativas
Comentários
  • Hely Lopes Meirelles define licença como, "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio"

    Então temos algumas características da licança
    1. é ato vinculado
    2. é preventivo

    Outro exemplo de licença que pode ser citado é a "permissão"(uso indevido do termo) para dirigir

  • Constata-se que o Poder de Polícia foi instituído e outorgado aos integrantes da Administração Pública para evitarem as colisões no exercício dos direitos individuais de todos os indivíduos da sociedade, possuindo atributos específicos e peculiares para o seu exercício, que são a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade. Há que se observar as condições gerais de validade do ato administrativo, bem como condições específicas deste ato de polícia, que são competência, finalidade, forma e objeto (condições de validade de qualquer ato administrativo), acrescidas de proporcionalidade da sanção e de legalidade dos meios empregados pela Administração (condições de validade específicas dos atos de polícia). A legalidade dos meios empregados pela Administração é o último requisito para a validade do ato de polícia. Na escolha do modo de efetivar as medidas de polícia não se compreende o poder de utilizar meios ilegais para sua consecução, embora lícito e legal o fim pretendido. Os meios devem ser legítimos, humanos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada . Em resumo a este Capítulo, adotar-se-á o descrito por José Cretella Júnior: A Polícia é algo em concreto, é um conjunto de atividades coercitivas exercidas na prática dentro de um grupo social, o poder de polícia é uma “facultas”, uma faculdade, uma possibilidade, um direito que o Estado tem de, através da polícia, que é a força organizada, limitar as atividades nefastas dos cidadãos. Usando a linguagem aristotélico-tomista – continua o citado administrativista, podemos dizer que o poder de polícia é uma potencialidade, é algo em potência, ao passo que a polícia é uma realidade, é algo em ato. O poder de polícia legitima a ação da polícia e sua própria existência. Se a polícia é uma atividade ou aparelhamento, o poder de polícia é o princípio jurídico que informa essa atividade, justificando a ação policial, nos Estados de Direito. Poder da Polícia é a possibilidade atuante da polícia, é a polícia quando age. Numa expressão maior, que abrigasse as designações que estamos esclarecendo, diríamos: em virtude do poder de polícia o poder da polícia é empregado pela polícia a fim de assegurar o bem-estar público ameaçado . Após todas estas opinio iuris, as quais são sultan em conceituar e definir o Poder de Polícia, analisar-se-á especificamente a Polícia Administrativa Preventiva.

    Entre alguns exemplos, estão: expedição de licenças, alvarás, títulos, dentre outros.

  •  Correto. Licença  -  é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração consente ao particular o exercício de uma atividade. Exemplo : licença para edificar que depende do alvará. Por ser ato vinculado, desde que cumpridas as exigências legais a Administração não pode negá-la.  Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles) .   A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem  finalidade pública. Ato administrativo  é uma espécie de ato jurídico. Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo, constituem a sua  infra-estrututa, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE.  As letras iniciais formam a palavra COMFIFOR MOB, ou seja, competência; finalidade; forma; motivo;e objeto.  São efeitos decorrentes dos atos: a revogação  que gera efeitos - EX NUNC - ou seja,  a  partir  da  sua declaração, não retroage. E também a anulação que gera efeitos EX TUNC,  retroage  à data de  início dos efeitos do ato. A ).  .VOs ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo, constituem a sua  infra-estrututa, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE.  As letras iniciais formam a palavra COMFIFOR MOB.   
  • Esse carinha ae é o sinônimo de prolixo.
  • Gabarito: CERTO
    O que é licença? É uma espécie de ato negocial, com as seguintes características: unilateral/ declaratório/ vinculado. A licença libera a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da administração. ex: licença para construir.  Atenção: Exceção a regra: a licença ambiental é ato discricionário. 
  • O poder de polícia admite a prática de quatro espécies de atos, os quais, vistos em conjunto, formam o que a doutrina denomina como "ciclo de polícia". São eles: a) ordem de polícia; b) consentimento de polícia; c) fiscalização de polícia; e d) sanção de polícia.

    Com efeito, as três primeiras espécies acima indicadas têm natureza de atos preventivos, porquanto, ao praticá-los, a Administração preordena-se evitar que a ordem jurídica seja violada. Somente a quarta espécie - sanção de polícia - é que assume a feição de ato repressivo.

    Pois bem: as licenças inserem-se dentre os atos de consentimento de polícia, consistindo, em suma, no exame, pela Administração, do preenchimento dos requisitos legais, por parte de um dado indivíduo, para o desempenho de uma determinada atividade, hipótese em que haverá direito subjetivo à expedição da licença, o que denota seu caráter vinculado.

    Está correto, portanto, aduzir que as licenças têm caráter preventivo, bem como representam exercício do poder de polícia.


    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO:C


    O poder de polícia admite a prática de quatro espécies de atos, os quais, vistos em conjunto, formam o que a doutrina denomina como "ciclo de polícia".

    São eles:

    a) ordem de polícia;

    b) consentimento de polícia;

    c) fiscalização de polícia;

    d) sanção de polícia.


    Com efeito, as três primeiras espécies acima indicadas têm natureza de atos preventivos, porquanto, ao praticá-los, a Administração preordena-se evitar que a ordem jurídica seja violada. Somente a quarta espécie - sanção de polícia - é que assume a feição de ato repressivo.


    Pois bem: as licenças inserem-se dentre os atos de consentimento de polícia, consistindo, em suma, no exame, pela Administração, do preenchimento dos requisitos legais, por parte de um dado indivíduo, para o desempenho de uma determinada atividade, hipótese em que haverá direito subjetivo à expedição da licença, o que denota seu caráter vinculado.
     

    Está correto, portanto, aduzir que as licenças têm caráter preventivo, bem como representam exercício do poder de polícia.
     

  • "Diga NÃO! Ao textão."

  • A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia. CERTO

    PQ? Bom, Licença é um ato administrativo (Sim) que revela o caráter preventivo da adm no exercício do poder de policia = O poder de polícia possui 4 ciclos, um deles é o Consentimento, a concordância dada pela ADM pública para o exercício de determinada atividade, ou seja, a licença.

    Pense: Quando vc vai exercer uma atividade vc precisa de um BÃO da ADM para vc trabalhar legalmente (imagine o tio do doguinho de rua). Quando ele tem esse BÃO! ele pode ir fazer a atv dele. Ele conseguiu a Licença com um ato administrativo de forma preventiva (não foi repressivo) e foi fiscalizado para conseguir esse BÃO. só quem teve/tem comercio sabe o saco que é... -

    Para complemento, o ciclo de polícia são 4:

    Ordem/legislação (indelegável) - edição de atos que limitam a atividade do particular

    Consentimento (delegavel) - Concordância dada pela ADM para o exercício de determinada atividade (como a licença da questão).

    Fiscalização (delegável) - Fiscalização do particular pela ADM pública

    Sanção (indelegável) - Aplicação de penalidade ao particular pela ADM pública.

    São delegáveis somente para pessoas jurídicas de direito privado DA ADM INDIRETA (JAMAIS para particulares/privado)

    São indelegáveis pois derivam do poder de coerção do Poder Público (força dele de dar aquela bronca).

    bom estudo.

ID
289285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.


A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.





Alternativas
Comentários
  • Conforme ilustre administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que assevera, verbis:
     
    “Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora).
     
    Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.”

    Di Pietro. Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo.15ª ed.pág 238.
  • Conforme ilustre administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que assevera, verbis:
     
    “Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora).
     
    Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.”

    Di Pietro. Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo.15ª ed.pág 238.
  • Entendo que não cabe repristinação implícita de ato administrativo. Assim se "B" revoga "A" e mais tarde "C" revoga "B" o simples ato de revogação de "B" para "C" não importa em vigência reestabelecida a "A". No entanto nada impede a Administração Pública de apontar no ato revogador "C" o mesmo conteúdo que existia em "A".

    O assunto é divergente entre os catedráticos. Sugiro a leitura deste texto (http://www.blogtok.com/index.php?tipo=blog&accao=ler&id=15210 )sobre a possibilidade jurídica da repristinação do ato administrativo .

    Bons estudos a todos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 
  • Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente (controle de mérito).
    A revogação somente produz seus efeitos para frente ( ex nunc) porque o ato revogado era válido, não tinha nenhum vício.

    Quando se revoga um ato revogador, ocorre o que a doutrina denomina Repristinação que é quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida.

    Só que para o ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.

    No Brasil, por força do artigo 2º, § 3º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4657, de 4/09/1942), hoje Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (vide Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010), não se aplica a repristinação no ordenamento jurídico brasileiro, conforme o inteiro teor do artigo abaixo, in verbis:

    Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
    § 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
    § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
    § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    O que pode ocorrer é voltar a vigência ao conteúdo da norma "1", se tal conteúdo foi repetido na norma "3", ou seja, não há repristinação automática ou implícita; só ocorre se for expressamente prevista.

    Entretanto poderá ocorrer o efeito repretinatório através de atuação do poder judiciário, ou seja, no controle de constitucionalidade em que a lei B que revogou a lei A seja declarada inconstitucional pelo STF, esta voltará a vigorar.

    Resumo da ópera: A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado, pq no Brasil não se admite a repristinação automática ou implícita, só ocorre se for expressamente prevista.

  • Repristinação

    É o fenômeno jurídico pelo qual uma lei volta a vigorar após a revogação da lei que a revogou. No entanto, há entendimentos diversos sobre sua validade. Enquanto alguns doutrinadores sustentam que a lei revogada passa automaticamente a vigorar com a abolição da lei que a revogou, outros entendem que tal fenômeno é vedado em nosso ordenamento, em razão do art. 2º, § 3º, da LICC. Desta forma, para que a lei anteriormente abolida se restaure é necessário que o legislador expressamente a revigore.

    Fundamentação:

    • Art. 2º, § 3º, da LICC
       

    fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/750/Repristinacao

  • Questão Correta

    Se fosse ANULAÇÃO iria restaurar, já que o ato de anulação possui efeitos Ex Nunc, diferente da REVOGAÇÃO que possui efeitos Ex Tunc.
  • Rapaziada, só complementando os ótimos comentários...

    - A LICC agora chama-se LINDB (Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro) conforme lei de 2011....atenção á mudança, a qual ampliou o raio de ação da referida lei.

    - A represtinação tácita não existe, só pode existir a expressa...

    - Pode haver represtinação tácita, excepcionalmente, no caso de controle concentrado de constitucionalidade feito pelo STF, em face do seu efeito ex tunc, afastando a lei inconstitucional desde o seu nascimento, não operando-se, portanto, o afastamento da lei que ela revogou...
  • "...Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega o efeito repristinatório n à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação não ressuscita o primeiro ato revogado...Certo é  que a eficácia da revogação é sempre proativa, de modo que a revogação do ato revogatório só produz efeitos futuros."

    Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo. pág 232
  • Em relação ao comentário do colega Átila Rocha,

    a anulação do ato administrativo possui efeito ex-tunc (retroage), pois o ato possuia um defeito de orígem... Já a revogação do ato adm. possui efeito ex-nunc (não retroagem), pois o ato não possui defeito, apenas deixou de ser conveniente e oportuno! Atenção colegas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Por força do artigo 2º, 3º, do Decreto-Lei n. 4657, de 4-9-1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) a norma só voltará a valer se isso estiver explicito na outra norma, ou seja, não há repristinação automática (implícita).

    Art. 2º. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

    1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    3º Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.


  • NÃO RESTAURA AUTOMATICAMENTE!...
    A REPRISTINAÇÃO (restauração) SÓ PODE OCORRER SE EXPRESSA NA LEI.






    GABARITO CERTO

  • Agradeço grandemente aos entendedores e facilitadores que expõem as explicações de cunho compreensível, principalmente no que concerne aos termos que compõem a questão e que somente através de exemplos muito práticos que se pode inferir e fixar em mente o conteúdo, especialmente para os que sentem bastante dificuldade na matéria, como eu. 

  • ERRADA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2010 - TRT-21)

    Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.

    GAB: ERRADO.

     

    -

  • No que se refere aos atos administrativos, vale a mesma lógica atinente às leis em geral, qual seja, a de que inexiste efeito repristinatório automático, o que significa dizer que uma lei, quando é revogada, não volta a produzir efeitos apenas porque a lei revogadora também veio a ser posteriormente revogada por uma terceira lei. É necessário, para tanto, que este último diploma legal expressamente declare que deseja restabelecer os efeitos da primeira lei. Dito de outro modo, inexiste efeito repristinatório tácito em nosso ordenamento jurídico, como se extrai do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42, com a redação conferida pela Lei 12.376/2010.

    É ler:

    "Art. 2º(...)
    § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."

    Na linha do exposto, exemplificativamente, confira-se a lição de José dos Santos Carvalho Filho:

    "(...)a só revogação não terá o efeito de repristinar o ato revogado, porque a isso se opõe o art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conquanto destinada a norma às leis revogada e revogadora. Na verdade, não se pode mais conceber que o ato revogado, expungido do universo jurídico, ressuscite pela só manifestação de desistência do ato revogador. Esse é o primeiro aspecto a ser considerado.
    O segundo ocorre quando a Administração quer mesmo restaurar a vigência do ato revogado e, no próprio ato em que se arrepende da revogação, expressa seu intento, de forma cabal e indubitável. Nesse caso, o efeito é diferente, e isso porque num só ato a Administração faz cessar os efeitos da revogação e manifesta expressamente a sua vontade no sentido de revigorar o ato revogado."

    Como se vê, a afirmativa ora comentada revela-se em linha com a posição acima sustentada, de sorte que está correta.


    Gabarito do professor: CERTO

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 171.

  • O PC Siqueira comentou uma questão mas se confundiu na hora de reforçar o gabarito desta em discussão. Pelo fato de não haver repristinação automática, o gabarito é, como os outros colegas disseram, correto.

  • Esse enunciado parece uma conversa do Chaves com o Quico! "Quem disse que ele disse que eu disse"

  • GABARITO:C

     

    No que se refere aos atos administrativos, vale a mesma lógica atinente às leis em geral, qual seja, a de que inexiste efeito repristinatório automático, o que significa dizer que uma lei, quando é revogada, não volta a produzir efeitos apenas porque a lei revogadora também veio a ser posteriormente revogada por uma terceira lei. É necessário, para tanto, que este último diploma legal expressamente declare que deseja restabelecer os efeitos da primeira lei. Dito de outro modo, inexiste efeito repristinatório tácito em nosso ordenamento jurídico, como se extrai do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42, com a redação conferida pela Lei 12.376/2010).

    É ler:

    "Art. 2º(...)

    § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."


    Na linha do exposto, exemplificativamente, confira-se a lição de José dos Santos Carvalho Filho:


    "(...)a só revogação não terá o efeito de repristinar o ato revogado, porque a isso se opõe o art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conquanto destinada a norma às leis revogada e revogadora. Na verdade, não se pode mais conceber que o ato revogado, expungido do universo jurídico, ressuscite pela só manifestação de desistência do ato revogador. Esse é o primeiro aspecto a ser considerado.

    O segundo ocorre quando a Administração quer mesmo restaurar a vigência do ato revogado e, no próprio ato em que se arrepende da revogação, expressa seu intento, de forma cabal e indubitável. Nesse caso, o efeito é diferente, e isso porque num só ato a Administração faz cessar os efeitos da revogação e manifesta expressamente a sua vontade no sentido de revigorar o ato revogado."

    Como se vê, a afirmativa ora comentada revela-se em linha com a posição acima sustentada, de sorte que está correta.



    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 171.

  • Q952558 (CESPE 2018)

    A revogação de ato administrativo:

    c) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    De fato! NÃO repristina!!

    1° Ato ou efeito de Repristinar.

    2° Restauração funcional ao estado primitivo; Restabelecimento de uma condição anterior; restauração do aspecto ou forma primitiva, extirpando o que lhe havia sido eventualmente acrescentado.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • REPRISTINAÇÃO:  é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.

    ESTE FENÔMENO É DEFESO (PROIBIDO) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, INCLUI: TANTO AS LEIS, COMO OS ATOS ADM.

  • A repristinação não é automática.

ID
552964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de teorias, princípios e terminologia vinculados à arquivologia

Segundo o princípio da universalidade, compete ao arquivista apreender, compreender, estruturar, classificar, organizar e descrever a informação orgânica, registrada de modo global, antes de passá-la para uma etapa mais pormenorizada..

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA.

    A teoria da Universalidade é explicitada  pelos autores franceses Couture e Rousseau no capítulo denominado “As unidades de trabalho” do livro os Fundamentos da Disciplina Arquivística. A teoria demonstra que as unidades de trabalho se integram  umas nas outras como certas mesinhas encaixadas. O princípio trata da abordagem do geral para o particular: “O princípio da universalidade exige que o arquivista apreenda, compreenda, estruture, classifique, arrume e descreva a informação orgânica registrada de modo global antes de passar a outra mais detalhada” (COUTURE e ROUSSEAU, P. 130)
  • Correto porque:
    O principio da universalidade exige que o arquivista apreenda, compreenda, estruture, classifique, arrume e descreva a informação orgânica e registrada de modo global antes de passar a uma outra forma mais detalhada. (COUTURE, ROUSSEAU, 1998 p.130)

    http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/22754/000740213.pdf?sequence=1

  • QUESTÃO CERTA

    Pessoal, lembrando que o principio vem esclarecer que quando o arquivista iniciar um trabalho no arquivo é recomendado conhecer (apreenda, compreenda, estruture, classifique, arrume e descreva a informação orgânica).

     

    Este Universo chamado arquivo.

    Principio da Universalidade

  • O princípio da Universalidade é uma diretriz que orienta os trabalhos técnicos do arquivista. Segundo Couture (1998), ele determina que o arquivista apreenda, compreenda, estruture, classifique, arrume e descreva a informação orgânica e registrada de modo global antes de passar a uma outra forma mais detalhada.

    Em uma "tradução", o arquivistas sempre devem iniciar os tratamentos dos documentos com métodos e ferramentas gerais (mesma técnica de preservação, mesma classificação, mesma forma de acesso, etc), para só então realizar tratamentos diferenciados, de acordo com a situação da instituição, dos documentos ou dos usuários.

    Gabarito do professor: Certo

  • Pormerizado: com muitos pormenores, cheio de detalhes, minúcias; detalhado, minucioso.

  • É a abordagem do geral para o particular que fundamenta a organização dos documentos arquivísticos.

ID
552967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de teorias, princípios e terminologia vinculados à arquivologia

A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós-Segunda Guerra Mundial, quando os norte- americanos e canadenses passaram a aplicar a gestão de documentos nas várias fases dos documentos, a fim de racionalizar sua produção e destinação.

Alternativas
Comentários
  •  

    A Arquivologia abrange diversos conceitos, dentre eles o conceito do ciclo de vida documental ou ciclo de vida dos documentos, segundo a qual todo documento de arquivo passa por um ou mais períodos, caracterizados pela frequência e pelo tipo de utilização que dele é feita. Esse conceito decorre da interpretação da teoria da avaliação, desenvolvida por Schellenberg no pós-guerra - Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Com o aumento exponencial na produção documental, surgiu a necessidade de desenvolver uma metodologia que permitisse melhorar a recuperação da informação necessária à tomada de decisão e otimizar o uso dos espaços administrativos para a guarda de documentos. A partir do conceito do ciclo de vida dos documentos desenvolveu-se a teoria das três idades, uma estratégia de organização documental que reparte o ciclo de vida documental em três fases ou idades (corrente, intermediária e permanente).
    Arquivo de primeira idade, corrente, ativo ou de momento: constituído de documentos em curso ou consultados freqüentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.
    Arquivo de segunda idade, intermediário ou limbo: constituído de documentos que deixaram de ser freqüentemente consultados, mas cujos órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los , para tratar de assuntos idênticos ou retomar um problema novamente focalizado.
    Arquivo de terceira idade, permanente, histórico ou de custódia: constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução


    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclo_vital_dos_documentos

    "Tudo posso naquele que me fortalece".

  • Correta questão.
    QUESTÃO CORRETA

    Após a 1ª Guerra Mundial, e com mais acuidade no decurso da 2ª Grande Guerra, o fenômeno da denominada «explosão documental» como consequência do exponencial aumento de produção e circulação de documentos de diversa índole: estratégia militar, político-ideológica, científica, etc. 
    Este fenômeno impôs, em diversos países ocidentais, que se definissem estratégias de avaliação e seleção documental com vista à eliminação de documentação acumulada que se considerasse desprovida de qualquer interesse legal e histórico/patrimonial.


     

  •   LEI 8159  Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

            § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes.

            § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

            § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • "a fim de racionalizar sua produção"

    Pra mim, a gestão documental e a teoria das 3 idades somente estavam preocupadas em como melhor organizar documentos já existentes, e não na racionalização da produção dos mesmos.

  • De forma alguma, colega Thiago Ferreira. A racionalização da produção é uma das finalidades da aplicacão da gestão documental. Se você desmembrar o conceito de gestão documental vai perceber isso.

  • No período pós-Guerra, também conhecido como Guerra Fria, os embates entre as potências ocorriam no campo científico, com os avanços tecnológicos. Essa corrida propiciou um aumento considerável na produção de conhecimento e, consequentemente, de documentos.

    Devido a esse aumento e, principalmente, à necessidade de gerenciar toda essa informação produzida, para que não se perdesse o que era necessário, nem guardar o que era desnecessário, surge a ideia de gestão de documentos, cuja função era racionalizar as informações produzidas (evitando excessos) e os recursos empregados em sua administração (sobretudo espaço físico).

    Gabarito do professor: Certo

  • "A teoria das três idades surgiu como proposta de solução aos problemas provocados pela explosão da produção documental, após a 2ª guerra mundial, como embasamento teórico à implantação da política da gestão de documentos, nos E.E.U.U. e Canadá."

    (Daise Oliveira, ATAS do I Seminiario Nacional de Arquivos)

    gabarito: CERTOO

  • Emergem em meados do século XX após a II Guerra Mundial - produção documental aumenta, obstruindo a capacidade gerencial das organizações governamentais - desenvolve-se a teoria das 3 idades e a gestão de documentos nos EUA e Canadá e em alguns países europeus africanos e asiáticos - instituições arquivísticas reveem suas funções exclusivas de arquivos históricos desassociados dos interesses da administração pública.

     

    Fonte: Qconcursos.

ID
552970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de teorias, princípios e terminologia vinculados à arquivologia

Atualmente, no contexto da evolução da disciplina arquivística, o termo informação arquivística substitui o termo documento arquivístico.

Alternativas
Comentários
  • O termo arquivo pode se referir tanto a um conjunto de documentos quanto à instituição que o armazena.

    "Tudo posso naquele que me fortalece".

  •  A particularidade do documento arquivístico, que é ao mesmo tempo único e múltiplo (quando inserido na série documental) e a informação arquivística que é tratada como a matéria-prima. 

    Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAzpIAJ/arquivologia
    http://www.arquivistica.net/ojs/viewarticle.php?id=12

  • Questão errada.


    Informação arquivística:

    Rousseau e Couture (1998, p.63-65) afirmam que qualquer organismo, independentemente de tamanho, missão ou setor de atividade, para existir, funcionar e se desenvolver, necessita de informação.

     

    Documento arquivístico: 

    suporte + informação


     

  • "COMENTERIOS NADA HAVER"  olha na questão "INFORMAÇÃO ARQUIVISTICA" basicamente é o conteudo do arquivo e "DOCUMENTO ARQUIVISTICA" é o documento em si 'A MOÇADA VIAJA NOS COMENTARIOS'...
  • Documento = Informação + Suporte
  • O colega já demonstrou claramente que DOCUMENTO = INFORMAÇÃO + SUPORTE.

    Acho que houve muitos comentários com informações, não diria desnecessárias, mas além do que é preciso para a realização da questão. Essa assertiva era fácil de matar com uma teoria de, no máximo, 2 linhas.

    O documento, no seu conceito mais básico, é a informação registrada em um suporte.

  • nada AAAAAAAAAAAAA  VERR          !!!!!!!!!!!!

     

    JAMAIS O VERBO HAVER ....PELO AMOR DO Q VC ACREDITA!!!!

  • Rondinelli nos ensina, em seu artigo O Conceito de Documento Arquivístico frente à Realidade Digital, que o termo "informação arquivística" vem sendo empregado em detrimento do termo "documento arquivístico", sobretudo por influência da área de TI, que tem mostrado não somente grandes avanços nos últimos anos como também forte atuação em outras áreas do conhecimento. Isso configura uma definição persuasiva, ou seja, uma definição com objetivos pessoais de impressionar terceiros.

    Contudo, esta "substituição" não é adotada pela Arquivística, que estuda sempre o documento de arquivo. Neste caso, a "informação arquivística" é um termo coloquial para "documento arquivístico digital" ou "documento arquivístico eletrônico".

    Gabarito do professor: Errado

  • Gente, pela abordagem pós-custodial, o que irá ser substituído é o objeto da arquivologia (que é o documento, somente documento) pela INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA. 

    Eu posso estar errada, mas não há como negar o método de estudo "documento arquivístico", pois os teóricos da área (era moderna) jamais excluem o documento arquivístico de suas teorias, pelo contrário. O que eles procuram é dar enfoque sobre o contexto de sua produção mas sem excluir jamais esse termo "documento arquivístico" de seus estudos. 

    "Documento arquivístico é qualquer documento criado (produzido ou recebido e retido para ação ou referência) por uma pessoa física ou jurídica ao longo de uma atividade prática como instrumento e subproduto dessa atividade". 

    Talvez ficaria correto se a questão fosse escrita da seguinte forma: 

    Modernamente, no contexto da evolução da disciplina arquivística, o termo informação arquivística substitui o objeto da arquivologia que é o documento. 

    Essas palavras ""termo"" e "'arquivístico"" é que completam o chute pra fora do nosso tão sonhado cargo público. Cespe você tem que ir decifrando cada palavra. 

    Estou aberta a debates.

     

ID
552973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de teorias, princípios e terminologia vinculados à arquivologia

Os princípios de respeito aos fundos e à ordem original dos documentos são suficientes para perpetuar e demonstrar as inter-relações dos documentos contemporâneos e autenticar seu significado.

Alternativas
Comentários
  • Os princípios de respeito aos fundos e à ordem original dos documentos NÃO são suficientes para perpetuar e demonstrar as inter-relações dos documentos contemporâneos e autenticar seu significado.

    Os dois princípios fundamentais da ciência arquivística, respeito aos fundos (ou princípio da proveniência sob o ponto de vista externo) e respeito à ordem original (ou princípio da proveniência sob o ponto de vista interno), Estes dois prínicipios morais deram suporte a defesa moral jenkinsoniana dos arquivos e que são a essência da ética profissional arquivística, não são mais suficientes para perpetuar e demonstrar as inter-relações dos documentos contemporâneos e para autenticar seu significado. Eles são inadequados para lidar com as ameaças à inteireza, exatidão e  confiabilidade dos documentos contemporâneos, em uma palavra, à sua integridade. Essas ameaças são decorrentes de uma ausência generalizada de princípios de guarda de registros nas organizações contemporâneas, de uma seleção de registros insuficientemente regulamentada, da pouca autoridade da área arquivística, da interação e coordenação limitadas entre os responsáveis pela gestão de documentos, das regras de acesso e privacidade inconsistentes e das tecnologias eletrônicas.
  • Os princípios de respeito aos fundos e à ordem original dos documentos SÃO DIFERENTES da autenticação.
  • O erro está em SÃO SUFICIENTES. É importante ressaltar que há outros princípios que são necessários para demonstrar o que a questão pede.

    Se alguém conseguir responder adequadamente esta questão, eu ficaria muito grata. Eu consigo enxergar o erro e até ir por uma linha de raciocínio, mas não ouso escrever muito aqui, pois posso falar alguma besteira e confundir os colegas.

  • Para garantia da autenticidade é preciso atentar para princípios aquivísticos como: integridade ou indivisibilidade e unicidade. Além de que as etapas gestão deverão ser cuidadosamente observadas a fim de impedir alterações ou alienação dos documentos.

  • Entendo que estabelecer as inter-relações relaciona-se ao princípio da organicidade...corrijam-me 

  • O princípio do Respeito aos Fundo determina que os documentos de arquivo oriundos de uma entidade não podem jamais ser misturados aos documentos oriundos de outra entidade diferente, sob pena de perda do seu caráter probatório. Esse princípio delimita externamente o arquivo institucional.

    O princípio da Ordem Original determina que os conjuntos de documentos devem manter a ordem que lhes foi dada pelo produtor, pois este conhece melhor o desenvolvimento das atividades que os geraram.

     Para perpetuar e demonstrar as inter-relações entre os documentos, é fundamental também considerar o princípio da Organicidade, que determina que os conjuntos de documentos devem manter a mesma organização que tinham quando estavam nos setores de trabalho, pois esta também é uma informação importante para o completo entendimento dos documentos, e, ao contrário das demais, não está registrada.

    Gabarito do professor: Errado
ID
552976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de teorias, princípios e terminologia vinculados à arquivologia

O princípio da proveniência consiste em procedimentos lógicos e práticos que visam mesclar os conjuntos documentais produzidos e acumulados por diversas entidades coletivas, pessoas ou famílias no decorrer de suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA
    Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.
  • O Princício da Providência, tanbém conhecido por  "Princípio do Respeito dos Fundos de Arquivo",  surgiu na França (1841) e determinava que dali em diante os documentos passariam a ser  agrupados por fundos, ou seja, seriam reunidos de acordo com o seu produtor (acumulador) arquivístico. Assim,  a entidade que produz os documentos não deve misturá-los (mesclá-los) com outros conjuntos documentais. 
  • A questão está errada porque:
    O princípio da proveniência consiste em procedimentos lógicos e práticos que visam mesclar os conjuntos documentais produzidos e acumulados por diversas entidades coletivas, pessoas ou famílias no decorrer de suas atividades.

    Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

    http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-tre-acre/teoria-arquivistica-principios.html
  • Esse princípio a que a questão se refere, o da proveniência, diz justamente o contrário da questão.

    Princípio da Proveniência: Os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, nao sendo misturados ao de origem diversa

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo Disciplina: Arquivologia

    De acordo com o princípio da proveniência, os documentos originados das atividades de uma pessoa jurídica devem ser agrupados separadamente daqueles originados das atividades de outras pessoas jurídicas.

    GABARITO: CERTA.

  • É justamente o contrário: não mesclar os provenientes de entidade, pessoa ou família diferentes.

  • O princípio da Proveniência determina que os conjuntos de documentos produzidos por uma entidade (pessoa, grupo ou instituição) não podem ser misturados aos conjuntos de documentos produzidos por outras entidades, sob risco de comprometer seu caráter probatório e valor informativo, e assim perder sua razão de existir.

    Portanto este princípio proíbe a adoção de procedimentos que visem mesclar (misturar) conjuntos documentais produzidos por entidades diversas (diferentes).

    Gabarito do professor: Errado
ID
552979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

A maioria dos serviços arquivísticos governamentais brasileiros são desprovidos de padrões básicos de gerenciamento da informação. A solução para isso, segundo o consenso entre os principais autores que tratam desse tema, é investir em recursos informáticos.

Alternativas
Comentários
  • O consenso na verdade concentra-se na elaboração de uma política arquivistica descente conforme José Maria Jardim e da reversão do cenário arquivistico brasileio descritos por Lopes e pelo Professor Renato.
    Para solucionar a maioria dos serviçoes arquivísticos é necessário a implementação de programas de gestão documental baseados nas políticas arquivisticas assim como o seguimeto da legislação arquivística.
    Portanto, o erro da questão está em "são desprovidos de padrões básicos de gerenciamento da informação" ( ( temos padrões, mas não utilizamos plenamente. "segundo o consenso entre os principais autores " não há consenso entre os autores
  • Eu entendi que a assertiva estava errada por reconhecer que “recursos informáticos” nada solucionam caso não haja “padrões básicos de gerenciamento da informação”.
     
    Trocando em miúdos, seria como investir numa Ferrari, mas sem os pneus.
     
    Bons estudos e muito sucesso!
  • De acordo com Alves, 2001 “os serviços arquivísticos governamentais, a maioria desprovida de padrões básicos de gerenciamento da informação arquivística, não correspondem ao ideal de uma sociedade em que os cidadãos têm pleno acesso às informações”.
     
    É importante enfatizar sobre a padronização o que SILVA, 2006 disse em uma entrevista a Academia de letras sobre a sua preocupação, onde a Arquivística fique extremamente vinculada à normalização excessiva dos princípios práticos. Cristalizando assim a Arquivística em um campo teórico, como se possuísse dogmas inquestionáveis.
     
    E ainda, para ROUSSEAU e COUTURE, 1998, dizem que a trajetória da Arquivologia se envolve com a busca de soluções práticas para problemas iminentes que estão ligados a épocas específicas.
     
    É certo, existe um aumento no uso das tecnologias de informação, principalmente em relação a sua disseminação. Os recursos informáticos tornam disponíveis arquivos que podem ser consultados à distância.
     
    Para JARDIM, 2010, a interdisciplinaridade da arquivística não foi consolidada. Essa interdisciplinaridade se relaciona com a Ciência da Informação. Existe uma discordância, que são apresentadas abaixo:

    1- A Arquivologia é vista como um campo autônomo. Como ciência auxiliar Histórica.
    2- A Arquivística constitui uma parte da disciplina de Ciência da Informação. – Defendida particularmente pelo Brasil.
    3- E a terceira, onde a Arquivologia é vista como uma ciência autônoma, que está em construção e desenvolvimento.

    Em resumo, a solução de padronização não tem relação com recursos informáticos. E também não existe um consenso de autores sobre este assunto.
  • A Informática apresenta grande auxílio para a a Arquivologia, onde a sua evolução permite a elaboração de melhores ferramentas e métodos de trabalho. Contudo a Informática possui objeto de estudo e campo de atuação próprios, que são diferentes da Arquivologia. Por mais que auxilie, a Informática, por si só, jamais substituirá a Arquivologia em suas funções.

    Sendo assim, a solução para a falta de padrões básicos de gerenciamento da informação é as elaboração de uma política de gestão de documentos.

    Gabarito do professor: Errado

  • Direto ao ponto

    A maioria dos serviços arquivísticos governamentais brasileiros são desprovidos de padrões básicos de gerenciamento da informação. A solução para isso, segundo o consenso entre os principais autores que tratam desse tema, é investir em recursos informáticos (GESTÃO ARQUIVÍSTICA, pois não adianta nada ter um SIGAD (sistema informatizado de gestão arquivística de docs) se está uma bagunça o órgão, que não classifica direito, não segue normas, etc.).

    GABARITO: ERRADO

ID
552982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

Caso um arquivista seja chamado a fazer um diagnóstico da documentação de um órgão ele deve, primeiramente, apresentar ao órgão solicitante um projeto arquivístico.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o projeto arquivístico é consequência do diagnóstico.
  • De acordo com Lopes, o dignóstico da situação arquivística posiciona-se antes da elaboração do projeto. Na verdade, o projeto será baseado nos dados levantados pelo diagnóstico.
    Podemos encontrar mais detalhes sobre o projeto arquivistico no EArq Brasil e nos livros de Lopes.
  • O projeto arquivístico deve ser elaborado com base em informações sólidas sobre a instituição, suas atividades e seus documentos produzidos. Tais informações são obtidas através do diagnóstico, que é a análise e estudo do arquivo e da produção de documentos.

    Portanto o diagnóstico deve ocorrer antes da elaboração projeto arquivístico, pois este terá como base as informações daquele. O projeto arquivístico tem a função de mostrar o caminho para uma situação futura desejada, com base na situação atual, que é revelada pelo diagnóstico.

    Gabarito do professo: Errado
ID
552985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

Sob o enfoque arquivístico, a partir da incorporação de uma mensagem eletrônica ao sistema eletrônico de gestão de uma empresa governamental, a mensagem deve, obrigatoriamente, ser apagada do sistema eletrônico do produtor ou receptor.

Alternativas
Comentários
  • Se a mensagem devesse ser obrigatoriamente apagada haveria a violação do princípio do respeito ao fundo, uma vez que cada entidade possui de forma independente seu próprio fundo, ou seja, a produção, bem como a extinção de determinado arquivo de documento só será necessária quando do interesse exclusivo da instituição por ele responsável.
  • Sob o enfoque arquivístico, caso a mensagem de email tenha sido recebida como consequência de uma atividade específica, passa a ser documento de arquivo. Sendo assim, a mesma deve ser preservada ao máximo possível em suas condições originais, e seguir as determinações do código de classificação e tabela de temporalidade.

    Então a mensagem de email deve ser mantida nos sistemas eletrônicos de origem e destino, até a sua destinação determinada pela tabela de temporalidade.

    Gabarito do professor: Errado

  • "Ao incorporar uma mensagem eletrônica ao sistema eletrônico de gestão, o produtor ou receptor da mensagem não tem que, obrigatoriamente, apagá-la de seu sistema de correio eletrônico, mas deve existir uma política definindo qual ação é mais adequada."

    Fonte: Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística, Vanderlei Batista dos Santos, pg 153

    gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    Sob o enfoque arquivístico, caso a mensagem de email tenha sido recebida como consequência de uma atividade específica, passa a ser documento de arquivo. Sendo assim, a mesma deve ser preservada ao máximo possível em suas condições originais, e seguir as determinações do código de classificação e tabela de temporalidade.

    Então a mensagem de email deve ser mantida nos sistemas eletrônicos de origem e destino, até a sua destinação determinada pela tabela de temporalidade.

ID
552988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

O acesso de pesquisadores à documentação de fase intermediária contraria as concepções arquivísticas, que têm por base dois argumentos: a documentação perderia suas características principais, entre as quais, operar com baixo custo; e as fontes não devem ser objeto de consulta sem antes passar pelo processo de arranjo e elaboração de instrumentos de pesquisa, atividades típicas dos arquivos permanentes.

Alternativas
Comentários
  • ATIVIDADES DO ARQUIVO PERMANENTE:
     ARRANJO:
    DESCRIÇÃO:
    PUBLICAÇÃO:
    CONSERVAÇÃO: Refere-se ao “ato ou efeito de promover a preservação e a restauração dos documentos”.
  • Tanto na fase corrente quanto na fase intermediária, os documentos de arquivo ainda estão a cumprir sua função principal, que é a de servir como ferramenta administrativa para o gestor. Sua utilização ainda é necessária para cumprir determinados objetivos, podendo até comprometer seu sucesso caso seja divulgado.

    O pesquisador tem acesso ao documento com a finalidade específica de realizar pesquisas, ou seja, nenhuma relação com atividades de gestão. Sendo assim, os documentos somente devem ser acessados com esta finalidade quando na fase permanente, onde já cumpriram os objetivos para os quais foram criados.

    Gabarito do professor: Certo

  • Isso é muito relativo. Trabalho com arquivo de TV q são fontes frequentes de consulta por pesquisadores.

  • Como é possivel passar em concurso desse jeito. Chega cai uma lágrima nos olhos.kkkkk

ID
552991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

As atividades de protocolo estão diretamente relacionadas ao arquivo corrente, motivo pelo qual é razoável distribuir as atividades dos arquivos correntes em: protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo e consulta, e destinação.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que os arquivos correntes é igual a primeira idade. São constituidos por documentos que, pelo seu valor primário são frequentemente consultados.

    Quando se falar em atividades dos arquivos correntes lembrar de:

    1) Protocolo (Recebimento,classificação,registro e movimentação) - Obs: Nessa questão de protocolo, se em alguma questão falar da atividade do protocolo aí está! RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO E MOVIMENTO - lembrar desse Mnemônico (RE-CLA-RE-MO)
    2) Expedição
    3) Arquivamento
    4) Empréstimo e Consulta
    5) Destinação

    Questão está Correta!
  • Mas a questão não fala das atividades do protocolo e sim das atividades dos arquivos correntes.
  • Da série mnemônicos- atividades de arquivo corrente: DEPAEX

    Destinação
    Empréstimo/consulta
    Protocolo
    Arquivamento
    Expedição

    OBS: leia-se dê pá ex, ou seja, de para sua ex.. carinho, consolo, dinheiro...
    Pode ser que sirva para alguém, pois esses processos são bem subjetivos, mas como errei duas vezes essa questão tive que fazer uma forcinha..
  • Questão Correta.

    Atividades do Arquivo Corrente:  Protocolo, Expedição, Arquivamento, emprestimo e consulta.

    Fonte: Arquivologia para concursos/ Renato Valentini.- 2 ed.- Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

    Pessoal se puder cite a fonte..

  •  Conforme o livro Arquivo Teoria e Prática, 2007, escrito por Marilena Leite Paes, as atividades dos arquivos correntes são:

    I. Protocolo
    II. Expedição
    III. Arquivamento
    IV. Empréstimo/Consulta
    V. Destinação

    Entende-se por destinação a decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento dos documentos para guarda intermediária (transferência), guarda permanente (recolhimento)

  • Questão correta, uma outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo, consulta e destinação são atividades dos arquivos correntes.

    GABARITO: CERTA.

  • CERTO

     

     

    Quem trabalha no arquivo corrente padece de stress

     

    P  rotocolo

     

    A  rquivamento

     

    D  estinação

     

    E  mpréstimo

     

    C  onsulta

     

    E  mpréstimo

     

     

     

     

  • (As atividades de protocolo estão diretamente relacionadas ao arquivo corrente) OK
    ( motivo pelo qual ) Não consegui encontrar o referencial para esse trecho
    ( é razoável distribuir as atividades dos arquivos correntes em: protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo e consulta, e destinação. ) OK

    As atividades de protocolo bla bla blá é o motivo para ser razoavel distribuir bla bla bla?

    Não faz sentido essa vinculação.

     

  • As atividades de protocolo têm como objetivo controlar o trâmite (movimentação) de documentos. Considerando que os documentos estão em movimento, podemos concluir que estão sendo muito utilizados. razão pela qual estão na ser corrente do arquivo. Sendo assim, o protocolo é técnica e administrativamente vinculado ao arquivo corrente.

    Concluimos então que, dentro do conjunto "arquivo corrente", está inserido o conjunto menor "atividades de protocolo". Ou seja, o arquivo corrente pode ser dividido em: protocolo, expedição (que muitas vezes é realizada pelo protocolo), arquivamento (guarda do documento após o uso), empréstimo, consulta, e destinação (eliminação ou recolhimento). Podemos colocar a nesta lista a atividade "transferência", que é a passagem dos documentos para a fase intermediária, contudo sua ausência não invalida a afirmação.

    Gabarito do professor: Certo
  • As atividades de protocolo têm como objetivo controlar o trâmite (movimentação) de documentos. Considerando que os documentos estão em movimento, podemos concluir que estão sendo muito utilizados. razão pela qual estão na ser corrente do arquivo. Sendo assim, o protocolo é técnica e administrativamente vinculado ao arquivo corrente.

    Concluimos então que, dentro do conjunto "arquivo corrente", está inserido o conjunto menor "atividades de protocolo". Ou seja, o arquivo corrente pode ser dividido em: protocolo, expedição (que muitas vezes é realizada pelo protocolo), arquivamento (guarda do documento após o uso), empréstimo, consulta, e destinação (eliminação ou recolhimento). Podemos colocar a nesta lista a atividade "transferência", que é a passagem dos documentos para a fase intermediária, contudo sua ausência não invalida a afirmação.

    Gabarito do professor: Certo

  • As atividades de protocolo têm como objetivo controlar o trâmite (movimentação) de documentos. Considerando que os documentos estão em movimento, podemos concluir que estão sendo muito utilizados. razão pela qual estão na ser corrente do arquivo. Sendo assim, o protocolo é técnica e administrativamente vinculado ao arquivo corrente.

    Concluimos então que, dentro do conjunto "arquivo corrente", está inserido o conjunto menor "atividades de protocolo". Ou seja, o arquivo corrente pode ser dividido em: protocolo, expedição (que muitas vezes é realizada pelo protocolo), arquivamento (guarda do documento após o uso), empréstimo, consulta, e destinação (eliminação ou recolhimento). Podemos colocar a nesta lista a atividade "transferência", que é a passagem dos documentos para a fase intermediária, contudo sua ausência não invalida a afirmação.

    Gabarito do professor: Certo

  • Na minha opinião esse questão está errada, pois a atividade de empréstimo não pode ocorrer no arquivo CORRENTE, porque o acesso aos documentos correntes são RESTRITOS aos seus acumuladores ou produtores

ID
552994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.

O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos são instrumentos técnicos fundamentais para o gerenciamento da informação dos órgãos públicos, e a existência do plano é fundamental para a devida aplicação da tabela.

Alternativas
Comentários

  • O Plano de Classificação servirá de base para a Tabela de Temporalidade, que indicará os prazos de guarda e a destinação final de cada documento.

  • O plano de classificação é um esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido, tendo por objetivo permitir o arquivamento racional dos documentos, facilitando a posterior recuperação e consequentemente auxiliando a gestão de documentos."
    Tabela de temporalidade: a tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante da avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente – além de um campo para observação necessárias à sua compreensão e aplicação.

  • Gabarito CERTO

     

  • O plano ou código de classificação e a tabela de temporalidade são frutos da atividade de avaliação, e instrumentos básicos da gestão de documentos.

    Além disso, são ferramentas complementares, ou seja, o eficiente funcionamento de uma depende da outra. Mais especificamente, a tabela de temporalidade determina os prazos de guarda e destinação com base nos assuntos e atividades que geraram os documentos. Então, o funcionamento da tabela depende da prévia existência do plano de classificação.

    Gabarito do professor: Certo

  • Gabarito Correto

     

    Como avaliar adequadamente os documentos arquivísticos sem a existência prévia de um plano de classificação? Isto não é possível, pois somente após a elaboração de uma matriz de classificação os documentos poderão ser corretamente avaliados. Porém, é importante não confundir os conceitos distintos de plano de classificação e de tabela de temporalidade.

     

    Tabela de Temporalidade e Plano de Classificação . A TTD deve ser concebida como o produto gerado pelo processo da avaliação documental. Por outro lado, o Plano de Classificação objetiva facultar o arquivamento correto dos documentos em classes. Porém, ele também é importante no processo de avaliação, uma vez que, para que a avaliação aconteça de forma eficiente, é necessário que os documentos estejam primeiramente bem classificados, de modo a facilitar a etapa de avaliação. 

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    O plano ou código de classificação e a tabela de temporalidade são frutos da atividade de avaliação, e instrumentos básicos da gestão de documentos.

    Além disso, são ferramentas complementares, ou seja, o eficiente funcionamento de uma depende da outra. Mais especificamente, a tabela de temporalidade determina os prazos de guarda e destinação com base nos assuntos e atividades que geraram os documentos. Então, o funcionamento da tabela depende da prévia existência do plano de classificação.

ID
552997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à avaliação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Segundo Schellenberg, para se definir o valor informativo dos documentos oficiais, três princípios fundamentais devem ser considerados: unicidade, naturalidade e conteúdo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
    Segundo Schellenberg, para se definir o valor informativo dos documentos oficiais, três princípios fundamentais devem ser considerados: unicidade, naturalidade e conteúdo.

    Schellenberg quando explica como se analisa o valor informativo, afirma que ele deriva da informação contida nos documentos oficiais, relativa aos assuntos de que tratam as repartições públicas.  Deve-se fazer o teste para avaliar se o documento tem o valor informativo buscando encontrar três pontos: a unicidade, a forma e a importância.
  • " Na apreciação do valor informativo existente nos documentos oficiais o arquivista não leva em grande consideraçõa a origem dos documentos - que orgão os produziu, ou de que atividades resultaram. O interesse reside na informação que contêm. Há alguns teste pelos quais se pode julgar os valores informativos dos documento oficiais . São eles : a Unicidade; a forma ; e Importância."

    Shellenberg. Arquivos Modernos pag. 200
  • Só acrescentando aos ótimos comentários uma fonte acessível (pág.19): 
    http://www.tjpe.jus.br/Memorial/revista/revista012009/2-MMPSC-AprPDF.pdf
  • Em sua obra Arquivos Modernos, Schellenberg aponta um grande erro dos arquivistas ao considerar o valor informativo do documento: alguns profissionais consideram apenas a informação em si, ignorando seu contexto de produção (a entidade produtora, ou a atividade que a gerou), o que é um erro, pois a informação está incompleta.

    Para auxiliar a corrigir este erro, e autor aponta três testes pelos quais o arquivista deve submeter seu julgamento quanto ao valor informativo do documento: a unicidade, a forma, e a importância.

    Gabarito do professor: Errado

  • Complementando as informações dos colegas...

    De acordo com Schellenberg:

    Unicidade: significa que a informação contida em determinados documentos oficiais não será encontrada em outras fontes documentárias de forma tão completa e utilizável.

    Forma:

    a) aplicado à informação, refere-se principalmente ao grau de concentração da informação (extensa, intensa ou diversa)

    b) aplicado aos documentos, refere-se à condição física dos documentos oficiais

    Importância: avaliação do que é importante. Relaciona-se a fatores imponderáveis - a matérias que não podem ser avaliadas com real certeza

    Fonte: Livro Arquivos Modernos (Ed.6, págs 199-205)

  • VALOR INFORMATIVO SEGUNDO SCHELLENBERG

    Unicidade, Forma e Importância.

    GAB. Errado

ID
553000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à avaliação de documentos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da administração pública, a comissão de avaliação de documentos deve ser formada por um grupo multidisciplinar, encarregado da avaliação de documentos de um arquivo, que tenha como uma de suas atividades o estabelecimento de prazos de temporalidade para os documentos arquivísticos.

Alternativas
Comentários
  • Avaliação de documentos é a definicção de prazos de guarda e destinação final dos documentos. É realizada por uma Comissão de Avaliação de Documentos formada por profissionais que conheçam a estrutura e funcionamento da instituição e resulta na elaboração da Tabela de Temporalidade, que uma vez criada, deve ser aprovada por uma autoridade competente do órgão.

    Prof. Élvis Miranda

  • A AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS: - é na prática o ato de se criar a tabela de temporalidade, realizado pela Comissão Permanente.

    COMISSÃO PERMANENTE  DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS: uma equipe multidisciplinar formada por: arquivista responsável, autoridade administrativa conhecedora da atividade do órgão, profissionais da área jurídica, profissionais da área financeira e profissionais ligado ao campo de conhecimento de que trata os documentos, objeto de avaliação.

  • Conforme determina o Decreto nº 4.073/02, que regulamenta a política nacional de arquivos, em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor (art. 18).

    Gabarito do professor: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    Conforme determina o Decreto nº 4.073/02, que regulamenta a política nacional de arquivos, em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor (art. 18).

ID
553003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

Quando uma instituição recebe documentos de várias pessoas que têm entre si uma ligação de parentesco, a classificação e o inventário devem respeitar a individualidade de cada um, não havendo razão para evidenciar a hierarquia de seus fundos.

Alternativas
Comentários
  •  Errado
    Quando uma instituição recebe os papéis de várias pessoas que têm entre si uma ligação de parentesco, a classificação e o inventário respeitarão a individualidade de cada um, MAS farão aparecer a hierarquia de seus fundos: nesse caso, teremos um fundo (familiar) composto por subfundos (individuais). O mesmo sucede quando o ramo mais velho de uma família se extingue e seus arquivos são recolhidos pelo ramo mais novo: os arquivos do ramo extinto devem guardar sua individualidade no seio daqueles que os recolhem. Sempre que se estabelecer confusão na hora em que esses fundos entrarem em uma instituição, esta restabelecerá a ordem primitiva, distinguindo cada fundo - "salvo se a confusão dos dois fundos for de tal modo inextricável que a identificação de um em relação ao outro seja impossível".
    FONTE: Ariane Ducrot, A Classificação dos Arquivos Pessoais e Familiares.
    ;)
  • Acrescentando a colocação da colega acima:

    arranjo à reunião e ordenação adequada dos documentos

    Em arquivologia entende-se por arranjo a ordenação dos documentos em fundos, a ordenação das séries dentro dos fundos e, se necessário, dos itens documentais dentro das séries.


     As atividades desenvolvidas no arranjo são de dois tipos: intelectuais e físicas:

    As intelectuais consistem na análise dos documentos quanto a sua forma, origem funcional e conteúdo.

    As atividades físicas se referem à colocação dos papéis nas galerias, estantes ou caixas, seu empacotamento, fixação de etiquetas etc.


    Fonte: Apostila gratuita

     
  • Quando de trata de arranjo de documentos pessoais e familiares, Ducrot (A classificação dos arquivos pessoais e familiares) nos ensina que a classificação e o inventário respeitarão a individualidade de cada pessoa, mas ainda assim devem ser evidenciadas as relações hierárquicas entre elas. Ou seja, Haverá um fundo (conjunto) constituído por subfundos (subconjuntos).

    Gabarito do professor: Errado
ID
553006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

Comumente consideradas semelhantes pelos arquivistas brasileiros, as operações de classificação e arranjo são distintas, aplicadas na organização dos arquivos correntes e dos arquivos permanentes, respectivamente.

Alternativas
Comentários
  • Classificação - operação que consiste em analisar e determinar o assunto de um documento que ocorre durante a fase corrente.
    Arranjo - consiste na reunião e ordenação adequada dos documentos no arquivo permanente.
  • Se alguém puder esclarecer os erros, fico agradecido pela gentileza. (se possível, me avise por recado, ok?!)

    Valeu,

    Deus Nos Abençoe!
  •  

     Plano de Classificação ou Quadro do Arranjo?

    Como decorrência da distinção tradicional de “classificação” e “arranjo”, os esquemas ou quadros gerais que os expressam costumam ser denominados diferentemente: “plano de classificação” (para os documentos de caráter corrente) e “quadro de arranjo” (para os documentos de caráter permanente).

    Ambos, porém, têm a finalidade de traduzir visualmente as relações hierárquicas e orgânicas entre as classes definidas para a organização da documentação. Vale destacar que, no caso de documentação de caráter permanente, as classes ganham nomes específicos: grupos, subgrupos a séries.
     Como fazer 2- como classificar e ordenar documentos de arquivo- janice gonçalvez


    cccomo fazer 

     
  • Jean
    Muito obrigado pelo esclarecimento.
    Comentário muito produtivo.

  • Errei a questão e se a fizesse novemente erraria!
    CESPE cada vez mais inovando em suas armadilhas!
  • Comumente consideradas semelhantes pelos arquivistas brasileiros, as operações de classificação e arranjo são distintas, aplicadas na organização dos arquivos correntes e dos arquivos permanentes, respectivamente.

    Não são consideradas semelhantes a classificação e arranjo.



    Bons estudos
  • Acredito que o erro da questão encontra-se em: "as operações de classificação e arranjo são distintas". Os autores, João Tiago e Leonardo Reis,  consideram essas operações semelhantes. Arranjo = Classificação.
  • Jean matou a questão. 5  estrelas pra ele! rsrs
    Não darei os devidos créditos ao colega, mas copiei este trecho de algum outro comentário. Segue-o só para memorizar:
    Classificação ou arranjo? 
    No meio arquivístico brasileiro, foi consagrada a distinção entre “classificação”e “arranjo”. De acordo com tal distinção, a “classificação” corresponderia às operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter corrente, a partir análise das funções e atividades do organismo produtor de arquivos. Por seu turno, o “arranjo” englobaria as operações técnicas destinadas a organizar a documentação decaráter permanente.
  • Questão bem sacana, e reforçando o comentário do colega acima Marcelo Simões que se referiu a bibliografia de Leonardo reis e Tiago, sobre a semelhança entre classificação e arranjo, a autora Carolina Teixeira, Arquivologia para Concursos da editora Gen, ao explicar o que é arranjo e inclusive colocar a definição de alguns autores sobre o assunto, comenta que:

    O Quadro de Arranjo, instrumento da idade permamente, é comparável à classificação dos documentos nas idades correntes e intermediária.


    Assim, como o colega Marcelo Simões, creio que o erro da questão é com relação a se referir como distintas as operação de classificação e arranjo, pois de acordo com esses autores que comentei acima, eles falam em semelhanças, sendo que a aplicação é nos arquivos correntes e nos arquivos permanentes, respecitvamente.
  • Como um elaborador consegue ser tão ridículo? Empregar em uma questão termos tão genéricos como "comumente", "semelhante", "pelos arquivistas". Quem são os arquivistas? E se forem os que trabalham comigo, que, ainda que erroneamente, consideram essa semelhança. E até que ponto semelhante é "igual" ou a "mesma coisa que"?

    Na minha opinião apenas a segunda parte da questão, realmente, verifica conhecimento. A primeira é uma palhaçada!!!!!!
  • "Comumente consideradas semelhantes pelos arquivistas brasileiros, as operações de classificação e arranjo são distintas, aplicadas na organização dos arquivos correntes e dos arquivos permanentes, respectivamente."

    O erro básico da questão consiste em retratá-las como operações distintas, quando não o são, somente sim, quando muito na prática brasileira, distinguindo a nomenclatura para as diferentes idades.

    "O perigo de que os que se iniciam nos estudos arquivísticos pudessem deduzir que arranjo e classificação são operações distintas levou os estudiosos da terminologia arquivística brasileira a considerar que o termo "classificação" deve ser usado para documentos tanto em idade corrente quanto permanente. Entretanto, na prática tem permanecido o uso do vocábulo "arranjo" para designar documentos nos arquivos terceira idade" BELLOTTO
  • O erro está em "comumente". A segunda parte está correta.


    Sousa (2003, p. 240) entende a classificação como a medida crucial dentro da gestão dos arquivos. A classificação do documentos determina e é determinada pelas demais atividades que compõem a Gestão de Documentos. Convencionou-se, entre os autores da arquivologia, que a classificação dos documentos de caráter permanente denomina-se Arranjo. Quando se o utiliza o termo classificação, ele se refere aos arquivos correntes.


    http://www.scielo.br/pdf/pci/v11n1/v11n1a09


  • Segundo Bellotto, "o perigo de que os que se iniciam nos estudos arquivísticos pudessem deduzir que arranjo e classificação são operações distintas levou estudiosos da terminologia arquivística brasileira a considerar que o termo "classificação" deve ser usado tanto para documentos em idade corrente quanto em idade permanente. Entretanto, na prática arquivística, term permanecido o uso do vocábulo "arranjo" para designar a organização dos documentos nos arquivos de terceira idade. Bellotto, Heloisa". Arquivos Permanentes. 4ª edição. Rio de Janeiro: FGV. p. 135. Portanto, não são comumente consideradas semelhantes pelos arquivistas brasileiros.

  • ERRADO

     

     

    Gonçalves (1998, apud SOUSA et al., 2006) diz que, no meio arquivístico brasileiro, essa distinção foi consagrada. Dessa forma, a classificação “corresponderia às operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter corrente, a partir da análise das funções e atividades do organismo produtor de arquivos”. Enquanto o arranjo “englobaria as operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter permanente”. Entretanto, a autora reconhece que nos dois casos o procedimento é o mesmo

     

    http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/index.php/article/download/10720

  • Em Arquivologia, classificação é o conjunto de operações técnicas com a finalidade de organizar a documentação do arquivo corrente, com base nas funções e atividades da entidade produtora dos arquivos; e o arranjo é o conjunto de operações técnicas com  finalidade de organizar os documentos do arquivo permanente, com base nas necessidades dos usuários (mas sem desconsiderar as funções e atividades que produziram os documentos).

    Em resumo, apesar de seu procedimento e aplicação serem idênticos, classificação e arranjo são operações diferentes, com finalidades diferentes. Ou seja, não são consideradas operações semelhantes.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

A organização dos documentos de valor secundário fundamenta-se na premissa de que, para o usuário, a informação contida no documento é mais importante do que o contexto que a criou.

Alternativas
Comentários


  • Valor histórico ou secundário: fundamenta-se na possibilidade de uso dos documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa e informação para terceiros e para a própria administração. O documento, após perder seu valor administrativo, pode ou não adquirir valor histórico, e uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo não podendo jamais serem eliminados.

    Fiquem Com o Senhor JESUS!
    =)


  • Documentos de valor secundário é aquele que já cumpriu sua finalidade, ou seja, administrativa. Essa era a função principal. Depois o documento adquiri outro valor -  o histórico. Este chame-se valor secundário, que é  a finalidade diversa daquela para qual foi criado.

    Diante disso...

    ERRADO.
  • A organização dos documentos de valor secundário fundamenta-se na premissa de que, para o usuário, a informação contida no documento é mais importante do que o contexto que a criou.

    Pessoal, vejo que o erro da questão encontra-se na inversão das afirmações    . O valor secundário refere-se ao arquivo permanente. Esse arquivo possui o valor; histório, probatório e cultural. Já o valor primário referem-se aos arquivos correntes e intermerdiários. Esse arquivos possuem valor; administrativo, legal e fiscal. Dessa forma a assertiva correta seria:

    A organização dos documentos de valor secundário fundamenta-se na premissa de que, para o usuário,  contexto que o criou o documento é mais importante do que a  informação contida.

  • ERRADO: pelo fato que a assertiva fere o princípio fundamental da organização de documentos de valor permanente: o principio de respect des fonds ou da proveniência, Schellenberg expõe esse princípio como norteador da sistemática de arranjo, porque serve para que se conheçam a natureza e o significado dos documentos no seu contexto e circunstâncias.

    O conteúdo das peças individuais, produto de determinada atividade, apenas será plenamente inteligível quando no contexto dos demais documentos que se referem a ela.

    Ou seja, "A organização dos documentos de valor secundário fundamenta-se na premissa de que, para o usuário, a informação contida no documento associada ao seu contexto de criação é mais importante do que somente a informação (isolada) inserida no documento."

    Para compreender melhor, leia o capitulo: Sistemática de Arranjo do livro: Arquivos Permanentes: Tratamento Documental, da professora Heloísa Liberalli Bellotto.

  • O arranjo é operação técnica de organização dos arquivos permanentes. Esses arquivos são formados por documentos que já cumpriram sua finalidade administrativa (onde a informação era mais importante do que o contexto), e, portanto, servem como fontes de pesquisa e informação para pesquisadores.

    Sendo assim, esses documentos também são importantes pelo contexto de sua produção, pois muitas vezes a informação que trazem podem ser encontradas em outros locais. Esses documentos devem ser considerados, para estudos e pesquisas do usuário, tanto pela informação que trazem quanto pelo contexto de sua produção, pois este contexto é também uma informação que permite ao usuário compreender o arquivo em sua plenitude.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

O arranjo documental se baseia em dois métodos, estrutural e funcional, e sua aplicação tem gerado controvérsias na literatura e na prática arquivística. Contudo, observa-se, tanto na literatura internacional quanto nacional, que não há a adoção de um método puramente estrutural ou funcional.

Alternativas
Comentários

  • arranjo: Seqüência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, utilizando-se  diferentes métodos, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido.
    arranjo estrutural: Método de organização que tem por eixo a estrutura administrativa da entidade produtora do arquivo.
    arranjo funcional: Método de organização que tem por eixo as funções desempenhadas pela entidade produtora do arquivo.
    Se há a definição desses 2 métodos, não podemos afirmar que não há a adoção puramente de um ou de outro.
    fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf

  • Classificação funcional, estrutural ou “por assunto”

    A questão da opção preferencial pela classificação funcional ou estrutural é polêmica e parece muito longe de qualquer consenso. Como elementocomplicador, ambas as classificações são, com freqüência, associadas à classificação “por assunto” .

    No âmbito arquivístico, o emprego do termo “assunto” gera inúmeras confusões,sendo ora entendido como “função”, ora como “tema”. Seria conveniente que o uso do termo “assunto” fosse evitado, pois se refere, mais propriamente, ao conteúdo estrito de um documento. Assim, um relatório sobre as atividades de alunos e professores de uma escola municipal nas comemorações do Dia da Brasilidade estará associado à função “desenvolvimento de atividades pedagógicas” (ou outra similar), mas poderá ser remetido a “assuntos” ou temas diversos (ensino, civismo, nacionalismo etc.).

  • Gabarito: Certo   

    Não existe um consenso em estabelecer a preferência pela classificação funcional ou estrutural. É um assunto bastante polêmico. Dessa forma, cabe ao profissional de arquivo examinar cada situação e decidir pelo que se apresentar como tecnicamente mais correto.

  • O arranjo no método estrutural considera a organização da instituição para organizar os documentos (setores, núcleos, divisões, departamentos, etc), enquanto o arranjo no método funcional considera a função ou atividade realizadas para organizar os documentos (auditorias, projetos, reuniões, inquéritos, estudos, etc).

    Não há qualquer regra que determine a escolha por qualquer dos métodos de arranjo, devendo a escolha atender às necessidades e conveniências da instituição e do usuário. Pode até mesmo haver uma combinação entre esses métodos, ou a adoção de outros.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

Para Schellenberg, as coleções naturais e os arquivos são termos que não podem ser usados indistintamente porque dizem respeito a documentos que são comumente oriundos da mesma fonte e reunidos concomitantemente com as ações a que se referem.

Alternativas
Comentários
  • Só partir da premissa que os arquivos não formam coleção... o examinador quis novamente nos enrolar em relação ao tema.

  • COLEÇÕES NATURAIS

    O termo "coleções naturais" pode ser empregado para aglomerados de material documentário que se formam no curso normal dos negócios ou da vida de entidades privadas - individuais ou coletivas - como firmas comerciais, igrejas, instituições ou organizações. Tais coleções têm certas características bem definidas. Cada qual é comumente oriunda de uma mesma fonte e reunida concomitantemente com as ações a que se refere. Tais coleções são o produto de atividade orgânica, e poe essa razão essa razão foram chamadas por Lester J. Cappon, ex presidente da Society of Archivists, de "coleções orgânicas". Em relação à maneira pela qual nascem são idênticas aos grupos de arquivos. Para todos os fins os termos "arquivos" e "coleção natural" poderiam ser usados indiferentemente e a única razão por que preferi o termo "coleção" neste texto é que o termo "arquivos" é muitas vezes reservado para designar os documentos de uma repartição pública e não é convencionalmente usado em relação ao conteúdo de um depositório de manuscritos.


    FONTE: ARQUIVOS MODERNOS
    T. L. SHELLENBERG


  • Schellenberg (2006, p. 270) utiliza o termo “coleção” para designar tanto os arquivos privados como os documentos pertencentes a uma coleção que foi reunida por determinada entidade ou pessoa. Segundo Schellenberg, a coleção natural (ou coleção orgânica) é um “aglomerado de material documentário que se forma no curso normal dos negócios ou da vida de entidades privadas – individuais ou coletivas”, sendo produto de atividade orgânica.

  • QUESTÃO ERRADA

    Pessoal, a leitura do enunciado da questão tem que ser rápida por causa do tempo da prova. 

    Dois conectivos errados coleções naturais  e indistintamente (não ha distinção), logo ao meu ver o erro está ai.

  • Em sua obra Arquivos Modernos, o autor utiliza o termo "coleções naturais" para definir "aglomerado de material documentário que se forma no curso normal dos negócios ou da vida de entidades privadas – individuais ou coletivas". Tais coleções são têm como característica o fato de serem produzidas por uma mesma instituição, ao realizar suas atividades.

    Sendo assim, as coleções naturais são formadas de maneira idêntica aos arquivos (produzidos por uma mesma entidade no desenvolvimento de suas atividades); e difere das outras coleções, onde os documentos reunidos são produzidos por entidades e atividades diferentes, ligados apenas pelo assunto de que tratam ou a pessoa a que se referem.

    Então, segundo o autor, os dois termos podem ser usados distintamente, uma vez que nem toda coleção natural é arquivo; e, além disso, os documentos não são reunidos concomitantemente com as ações que os geraram.
    Gabarito do professor: Errado
ID
553018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere ao arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

A classificação dos documentos deve refletir a organização e as funções/atividades do(s) órgão(s) que os produziram.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    A classificação de documentos e de informações é um processo intelectual associado à ideia de separar e estabelecer relações entre os documentos. Essa classificação é feita principalmente na idade corrente do documento, já que esse processo está diretamente relacionado com sua função original, ao seu valor primário. A classificação dos documentos correntes reflete a natureza da organização a qual pertencem.
    ;)

  • Segundo o Dicionário... (1996), classificação é a “Seqüência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas, funções e atividades da entidade produtora, visam distribuir os documentos de um arquivo” (p.16).

    Schellenberg, em 1956, definiu os três elementos da classificação dos documentos públicos: “a) a ação a que os documentos se referem; b) a estrutura do órgão que os produz; e c) o assunto dos documentos” (2004, p. 84).

    O autor explica cada uma delas: “Uma ação pode ser tratada em termos de funções, atividades e atos (transactions)” (p. 84). E “O segundo elemento a ser observado na classificação de documentos é a organização da entidade criadora. [...] A estrutura que se imprime a um órgão [...]” (p. 86).


    http://www.scielo.br/pdf/pci/v11n1/v11n1a09

  • A classificação de documentos é a organização lógica dos documentos, segundo critérios predefinidos, onde é possível correlacionar os documentos com outros documentos, com o conjunto ao qual pertence, e com a atividade e instituição produtora.

    A classificação pode seguir dois critérios principais: o funcional e o estrutural.

    A classificação estrutural considera como critério a organização institucional para classificar os documentos (ex: presidência, coordenação, diretoria, núcleo, setor, etc).

    A classificação funcional considera como critério a função ou atividade geradora para classificar o documento (ex: auditoria, projetos, estudos, inspeção, etc).

    Há ainda uma terceira forma, a classificação temática ou por assunto, mas que não é muito usual, apesar de não estar abolida (ex: pagamentos, relações públicas, contabilidade, etc).

    Mesmo assim, em qualquer caso, a classificação de documentos deve espelhar, mostrar, refletir, expor as relações dos documentos com as atividades que os geraram, e com a instituição produtora.

    Gabarito do professor: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    A classificação de documentos é a organização lógica dos documentos, segundo critérios predefinidos, onde é possível correlacionar os documentos com outros documentos, com o conjunto ao qual pertence, e com a atividade e instituição produtora.

    A classificação pode seguir dois critérios principais: o funcional e o estrutural.

    A classificação estrutural considera como critério a organização institucional para classificar os documentos (ex: presidência, coordenação, diretoria, núcleo, setor, etc).

    A classificação funcional considera como critério a função ou atividade geradora para classificar o documento (ex: auditoria, projetos, estudos, inspeção, etc).

    Há ainda uma terceira forma, a classificação temática ou por assunto, mas que não é muito usual, apesar de não estar abolida (ex: pagamentos, relações públicas, contabilidade, etc).

    Mesmo assim, em qualquer caso, a classificação de documentos deve espelhar, mostrar, refletir, expor as relações dos documentos com as atividades que os geraram, e com a instituição produtora.

  • Exemplo:

    Código de classificação do CONARQ

    "O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades". 

    Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf (pág 9)

ID
553021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de uma política de descrição arquivística depende do estabelecimento de uma eficiente política pública arquivística.

Alternativas
Comentários

  •  

    QUESTÃO ERRADA

     

    “Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais.

    A banca mesclou NORMA de descrição arquivistica..............ISAD (G)

     

    Pessoal outras do CESPE semelhantes:

     

    QUESTÃO ERRADA

    PORQUE? VEJAM OUTRAS DO CESPE:

    As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes.

    questão errada - concurso ANTAQ 

    As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

    questão certa - concurso TCE-ES

     

  • As políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes. Então as diretrizes de arquivos adotadas no país estarão em paralelo com as decisões sobre produção e uso da informação.

    Já as políticas de descrição são diretrizes para orientar a descrição e elaboração de instrumentos de pesquisa, cujo objetivo é dar acesso ao público em geral. Essa política está mais ligada ao documento do que à informação em si, aproximando-a do conjunto de políticas de preservação do patrimônio material.

    Em resumo, as políticas arquivísticas e de descrição são independentes entre si.

    Gabarito do professor: Errado

  • Resolução: eu coloquei essa questão porque eu tenho certeza que ela te causará dúvidas. Se você entendeu bem a matéria, você vai pensar: bom uma política pública de descrição está contida dentro de uma política pública arquivística, então, para que a primeira exista, a última deve existir primeiro.

    Eu concordo com você, mas a banca deu o gabarito como errado. Vamos aguardar novos posicionamentos da banca sobre o tema em questão.

    É muito melhor deixarmos em aberto do que eu te dar uma desculpa qualquer para tornar o gabarito possível. Então, vamos aguardar.

    Gabarito da banca: errada

    Gabarito do professor: certa

ID
553024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O guia é o instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, e sua apresentação obedece a uma ordenação lógica que pode refletir ou não a disposição física dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o dicionário de terminologia arquivística:

      inventár io I n s t r ume n t o   d e   p e s q u i s a  q u e   descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos  documentos.
  • A questão joga o conceito de Inventário como se fosse de Guia:

    GUIA
    • omais genérico, informa a totalidade dos fundos existentes
    do arquivo, finalidade de informar sobre a histórico, a
    natureza, a estrutura, o período de tempo, a quantidade de
    cada fundo integrante do acervo da instituição. Tem
    endereço, telefone, horário de funcionamento, condução para
    o local, regulamento de consulta, recursos oferecidos,
    requisitos exigidos do pesquisador.

    • INVENTÁRIO
    • sumário, onde as unidades de arquivamento de um fundo ou
    uma de suas divisões são identificadas e descritas
    sucintamente, reflete o arranjo, sua finalidade é descrever a
    composição do fundo, possui introdução;
    analítico, onde as
    unidades de arquivamento são descritas
    pormenorizadamente, proporcionando ao usuário o
    conhecimento individualizado das unidades de arquivamento,
    através da descrição minuciosa de seu conteúdo.

    Prof Antonio Vitor EVP
  • O guia é o instrumento de pesquisa que descreve a instituição detentora do arquivo. São informações gerais para o usuário, como localização, horários de funcionamento, formas de contato e acesso, profissionais responsáveis, serviços oferecidos e acervos que ali se encontram.

    O instrumento que descreve as unidades de descrição (item documental), sumária (resumida) ou analiticamente (pormenorizada), é o catálogo.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística — ISAD (G) —, processos relacionados à descrição permitem instituir controles intelectuais necessários para tornar confiáveis, autênticas, significativas e acessíveis as descrições que serão mantidas ao longo do tempo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo (cópia da Norma)

    ISAD (G) - página 10:

    INTRODUÇÃO

    I.1 Esta norma estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas. Deve ser usada em conjunção com as normas nacionais existentes ou como base para a sua criação.

    I.2 O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos. Isto é alcançado pela criação de representações precisas e adequadas e pela organização dessas representações de acordo com modelos predeterminados. Processos relacionados à descrição podem começar na ou antes da produção dos documentos e continuam durante sua vida. Esses processos permitem instituir controles intelectuais necessários para tornar confiáveis, autênticas, significativas e acessíveis descrições que serão mantidas ao longo do tempo.


  • Segundo a ISAD (G), os processos de descrição permitem instituir controles intelectuais necessários para tornar confiáveis, autênticas, significativas e acessíveis descrições que serão mantidas ao longo do tempo.

    Gabarito do professor: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    Segundo a ISAD (G), os processos de descrição permitem instituir controles intelectuais necessários para tornar confiáveis, autênticas, significativas e acessíveis descrições que serão mantidas ao longo do tempo.

ID
553030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O estudo de usuários em arquivos, apesar de não ser usual, é fundamental para se compreender os perfis dos usuários e das pesquisas por eles realizadas.

Alternativas
Comentários
  • Estudar como e quais os tipos de arquivos mais essenciais nas buscas pelos usuários é fundamental para facilitar e agilizar nas buscas destes documentos. Isso é característica de organização.
  • O arquivo, especialmente o arquivo permanente, é uma fonte de pesquisa e estudos para os usuários. Sendo assim, é de suma importância que o arquivo (a instituição em si) conheça o usuário a quem pretenda atender. Portanto, o estudo de usuário é passo importante para a implementação do arquivo, considerando que atender o usuário é a sua razão de existir.

    Contudo, em nosso país, onde as políticas públicas de arquivo são precárias, os arquivos são implementados sem se considerar a avaliação e estudos de seus usuários reais e potenciais, apenas consideram bases legais e estudos científicos da área.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Para a preservação de documentos históricos, recomenda-se a utilização de filmes de sais de prata, nos quais a camada fotossensível é composta de halogenetos de prata, permitindo reproduções mais duráveis.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA!

    Na microfilmagem, principalmente na estratégia de preservação, utilizam-se rolos de filmes constituídos SAIS DE PRATA, uma espécie de material químico destinado a prolongar o tempo de vida útil dos microfilmes.

    Esse tipo de filme, de acordo com pesquisas científicas, possui uma expectativa de vida útil de até 500 anos, se for conservado em condições adequadas de armanezamento (20 % e 40% UR - Unidade Relativa)

    Lembrando que a camada fotossensível é composta de halogenetos de prata, permitindo reproduções mais duráveis!!





    Bons estudos a todos e que Deus abençoe!!!

  • As questões da ABIN são um tanto quanto medonhas. Essa por exemplo envolve química e tudo.

  • Mais um detalhezinho para o cérebro lembrar: preservação de documentos históricos ---> filmes de sais de prata. 

  • Os sais de prata são substâncias químicas que, devido as suas propriedades reflexivas, servem como filtro para a radiação luminosa, aumentando a durabilidade do filme. Filmes de prata podem durar até 500 anos em condições ideais de conservação e armazenamento.

    Além disso, devido aos halogênios de prata, os filmes possuem reprodução mais duráveis, ou seja, diminui o desgaste com a sua reprodução, o que contribui para o aumento de sua vida útil.

    Gabarito do professor: Certo

  • Direto o ponto!

    Para a preservação de documentos históricos, recomenda-se a utilização de filmes de sais de prata, nos quais a camada fotossensível é composta de halogenetos de prata, permitindo reproduções mais duráveis.

    Justificativa:

    Correto, filmes de sais de prata duram ~ 400 anos!

    Porém, é recomendável de tempos em tempos verificar se está tudo ok/viáveis! e não simplesmente abandoná-los num canto.

    Prof. Darlan Eterno - Arquivista da Câmara dps Deputados

    GABARITO: CERTO

ID
553036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Denomina-se microfilme de substituição o microfilme que serve à preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.

Alternativas
Comentários
  • Microfilmagem de substituição

    "A microfilmagem, que é a produção de imagens fotográficas de documentos em forma muito reduzida, serve para várias finalidades. Uma delas é a preservação dos documentos de uso e manuseio constantes. Alguns microfilmes servem para preservar as informações contidas nos documentos que são eliminados, visando a racionalizar e aproveitar os espaços físicos. Essa é a microfimagem de SUBSTITUIÇÃO."

    Fonte: CESGRANRIO - 2010 - IBGE
  • Existem diferentes tipos de microfilmagem:
    • de substituição: em que se procede à destruição do original conservando apenas o microfilme;
    • de complemento: para preservar o documento;
    • de segurança: cria-se cópia do filme precavendo a perda do original.
  • Chama-se de microfilme de segurança, aquele que serve de cópia de segurança, devendo ser armazenado em local distinto daquele dos originais, de preferência em câmara de segurança. A microfilmagem de segurança é realizada com o objetivo de garantir a autenticidade da informação. Geralmente é utilizada para evitar adulterações fraudulentas no conteúdo de documentos, ou para manter a informação em caso de danos irreparáveis ao mesmo. 
     
    O microfilme de substituição serve à preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço. A microfilmagem de substituição é realizada com o objetivo de manter a informação após a eliminação do documento. Utiliza-se em documentos de valor temporário que contenham informações relevantes. Assim os documentos podem ser eliminados e a informação mantida.
     
    Microfilmagem de complemento: realizada com o objetivo de manter no arquivo da instituição documentos que pertencem a outras instituições. Geralmente são documentos muito importantes para uma instituição e pertencem a outras nações.

    Microfilmagem de preservação: realizada com o objetivo de evitar o manuseio dos documentos originais. Geralmente é utilizada em documentos muito antigos, frágeis ou parcialmente danificados, para que sejam preservados por mais tempo. Os documentos originais são armazenados sob condições favoráveis, e os usuários têm acesso somente aos microfilmes.

  • Uma outra questão muito parecida pode ajudar a responder, vejam:

    O microfilme de substituição serve à preservação das informações contidas em documentos que serão eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.

    GABARITO: CERTA.

  • CORRETA.

    Microfilmagem por subistituição: com a devida autorização da unidade interessada, uma vez microfilmados os documentos, os originais podem, em tese, serem destruídos. Este método é utlizado para documentos que não possuem valor permanente (secundário), por razões óbvias: economia de espaço. É preservado as informações que podem ser úteis, posteriormente, para a entidade, mas o documetno em si não apresenta qualquer valor secundário que justifique sua manutenção do próprio suporte (normalmente, o papel). 

    Microfilmagem de preservação: o documento com valor permanente jamais será eliminado, servindo o microfilme respectivo como forma de consulta. Ex: pesquisadores interessados nas informações constantes do documento poderão acessar o microfilme, enquanto o original fica distante dos dedos gordurosos.

     

    Felipe Petrachini

  • A microfilmagem é a técnica de reproduzir o conteúdo de um documento em um microfilme. São vários os objetivos de utilização desta técnica, inclusive a microfilmagem de substituição.

    Na microfilmagem de substituição o objetivo é manter a informação acessível após a eliminação do documento original, seja para economia de espaço, seja pela própria destinação do documento, determinada em processo de avaliação.

    Gabarito do professor: Certo

  • Rousseau e Couture definem os microfilmes de forma bem simples:

    Microfilme de substituição: substituem os documentos que se destroem

    Microfilme de conservação: utilizados para fins de consulta em lugar do documento original

    Microfilme de segurança: no qual se reproduzem os documentos essenciais

    Fonte: Livro Os fundamentos da disciplina arquivística

ID
553039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Os documentos microfilmados que apresentarem imagens ilegíveis, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.799

    Art. 9°. Os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.

    Bons Estudos!
  • Segundo o Decreto nº 1.799/96, que regulamenta os procedimentos de microfilmagem, os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens estão ilegíveis, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. 

    Gabarito do professor: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Mayko Gomes, Professor de Arquivologia, de Arquivologia

    Segundo o DECRETO Nº 1.799, que regulamenta os procedimentos de microfilmagem, os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens estão ilegíveis, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. 

ID
553042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

A utilização da técnica micrográfica para a reprodução dos documentos de caráter permanente visa eliminar os documentos originais e ampliar a possibilidade de uso da informação pelos pesquisadores.

Alternativas
Comentários
  • Art 13, do Decreto 1.799\96
    ''Os doc. oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    abraço, bons estudos!!!
  • Item errado

    Questão recorrente da cespe, em que tenta induzir o candidato a marcar como certa a afirmativa informando que após a microfilmagem é possível eliminar documentos de valor secundário (permanente).
  • A microfilmagem consiste em reproduzir o conteúdo de um documento em microfilme. É utilizada com várias finalidades.

    A microfilmagem de preservação é utilizada para reproduzir as informações de um documento original ao usuário através do microfilme, evitando e/ou reduzindo o uso constante do documento original, o que contribui para a manutenção das suas características físicas originais por mais tempo.

    Portanto, se a intenção da preservação é manter o documento conservado pelo maior tempo possível, não é correto utilizar a microfilmagem para eliminar documentos. Ainda, há de se considerar que a eliminação de documentos permanentes é proibida, sob quaisquer circunstâncias, pela legislação em vigor. 

    Gabarito do professor: Errado

  • Direto ao ponto!

    A utilização da técnica micrográfica para a reprodução dos documentos de caráter permanente visa eliminar os documentos originais (NÃO SE ELIMINA DOC PERMANENTE/valor secundário!) e ampliar a possibilidade de uso da informação pelos pesquisadores.

    Justificativa: PODE DIZER QUE CAIU UMA BOMBA NUCLEAR, mas não se elimina doc permanente!

    Não se elimina doc permanente, não importa o que diga na questão! Já caiu 1000x isso.

    GABARITO: ERRADO

ID
553045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local é vedada por lei.

Alternativas
Comentários
  • lei 5433/68 art.1 ,  2  a incineracao dos documentos microfilmados ou sua transferencia para outro local far-se-a mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro proprio
  • QUESTÃO ERRADA

    De acordo com o Artigo 1º parágrafo segundo da lei 5433/68 Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente , ser eliminado por INCINERAÇÃO, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure sua desintegração.

    Parágrafo terceiro: A INCINERAÇÃO dos documentos microfilmados ou sua transferencia para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

    Bons estudos a todos!!!!
  • Apesar de ser possível eliminar documentos através da incineração, alguns autores não recomendam essa atitude, porque vai de encontro com a nova visão de meio ambiente sustentável.

  • Lei nº 5.433 que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.


    § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.


    § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.


    § 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de têrmo em livro próprio pela autoridade competente.


    É importante lembrar também que:

    § 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

    § 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.


  • Verdade Eduardo Andrade. Já errei uma questão semelhante por pensar nos autores que veem a microfilmagem como prejudicial ao meio ambiente, mas realmente, segundo a lei, é possível e não vedado.

  • Segundo a Lei nº 5.433/68, os documentos microfilmados podem ser destruídos por quaisquer meios que garantam a sua completa desintegração, incluindo a incineração ou fragmentação, além de poderem ser transferidos a outro local para guarda e conservação, desde que registrado em livro próprio.

    Gabarito do professor: Errado

  • Comentário:

     

    Mais uma questão que exige do aluno apenas o conhecimento
    da Lei 5.433/1968.

     

    Desta vez, podemos ir direto ao artigo 1º, parágrafo 3º:
    Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a
    microfilmagem de documentos particulares e oficiais
    arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.
     

    [...]


    § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua
    transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de
    têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.
     

     

    Se a lei autoriza, e indo mais longe, especifica a maneira através da qual o
    documento poderá ser incinerado, é porque o procedimento é possível, não é
    mesmo?

     


    Item Errado.

     

    Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 68 de 94
     

  • GABARITO: ERRADO

    Segundo a Lei nº 5.433/68, os documentos microfilmados podem ser destruídos por quaisquer meios que garantam a sua completa desintegração, incluindo a incineração ou fragmentação, além de poderem ser transferidos a outro local para guarda e conservação, desde que registrado em livro próprio.

    FONTE: PROFESSOR MAYKO GOMES QC

  • GABARITO: ERRADO

    § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

    § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

    § 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

    LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.

ID
553048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Ao utilizar a técnica micrográfica para preservar documentos históricos, há que se garantir a produção de, pelo menos, três filmes: filme original em sais de prata, matriz a ser reservada para sempre; uma cópia (filme de segunda geração), em prata, positivo, para fazer reproduções; e outra, em prata, diapositivo, para consulta e leitura local.

Alternativas
Comentários
  • Questão muito técnica (decoreba mesmo).

    A produção do microfilme implica a elaboração de três filmes:

    - a matriz;
    - o filme original negativo, em sais de prata, que ficará permanentemente armazenado em casa forte climatizada e afastada das espécies microfilmadas;
    - uma cópia ou filme de 2º geração, em prata positivo, com a função de backup e de onde se fazem as reproduções e uma cópia em diazo positivo destinado à consulta e leitura.

    http://www.ead.pt/ead/pt/comunicacao.32/newsletter.53/wano2004.microfilme.a356.html
  • A microfilmagem de preservação tem o objetivo de reduzir o uso dos documentos originais, aumentando assim o seu tempo de existência. Assim, utiliza-se os microfilmes para consulta, que devem estar de acordo com as normas vigentes e reproduzir fielmente as informações do documento original.

    Os microfilmes são produzidos pelo seguinte procedimento:

    - um filme matriz (principal);
    - um filme original negativo, em sais de prata, que deve permanecer em casa forte climatizada e afastada das espécies microfilmadas;
    -  uma cópia, ou filme de 2º geração, em prata positivo, com a função de backup e de reproduções; e - uma cópia em diazo positivo, destinado à consulta e leitura.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Um bom serviço de informática visa estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental.

Alternativas
Comentários
  • O equívoco está em afirmar que estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental seja objetivo de um serviço do informática.
  • Atenção às palavras generalistas em questões do CESPE. 

    "Um bom serviço de informática visa estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental."

    Não se pode garantir isso! A avaliação e seleção do acervo documental envolve inúmeros outros fatores. Apenas um bom serviço de informática não é capaz de garantir isso.

  • Errei. Mas vamos lá.

    Acho que pra responder essa questão também deve ser dada muito atenção à introdução, segundo a qual: Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

    Portanto, deve-se associar aquilo que será pedido à MICROFILMAGEM.

    A questão informa o seguinte: Um bom serviço de informática visa estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental.

    Sinceramente, acho que os objetivos pretendidos pelo serviço de informática extrapolam o campo de atuação da microfilmagem, estando mais relacionados à gestão de documentos (campo de maior abrangência) do que à microfilmagem, que é um procedimento específico. 


  • Ta bom, Francisco. Quero ver esse insight na hora da prova.

  • A Informática tem papel fundamental de auxílio à Arquivologia, uma vez que sua aplicação e evolução possibilita o surgimento de novas e melhores ferramentas e técnicas de gestão.

    Contudo, a Informática por si só não é capaz de substituir as funções da Arquivologia em essência. Atividades como avaliação, classificação, destinação, etc, não podem ser realizadas "automaticamente" por ferramentas da informáticas.

    Em resumo, por mais que a Informática facilite e muito o trabalho da Arquivologia, jamais poderá a substituir em suas funções.

    Gabarito do professor: Errado

  • Eu sei que a questão tá bem confusa... Acabei errando de primeira. Mas pensando bem, faz todo o sentido.

    Não é o serviço de informática que vai garantir adequada avaliação e seleção do acervo, e sim os procedimentos arquivísticos adotados.

    A avaliação deve ser baseada nos princípios arquivísticos. Para ser bem executada, deve-se criar uma comissão permanente de avaliação e ter apoio da administração superior.

    Não adianta nada o órgão possuir a maior tecnologia informática disponível se não possuir pessoal devidamente treinado para a correta organização arquivística.

    Alguém mais pensa assim? Ou eu viajei?

ID
553054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que tratam de políticas, planejamento e técnicas de microfilmagem aplicadas aos arquivos.

Na microfilmagem de documentos arquivísticos, o uso de logotipo e identificação do projeto de microfilmagem é proibido, mesmo que tenha sido realizado por meio de patrocínio, convênio ou intercâmbio.

Alternativas
Comentários
  •  
    RESOLUÇÃO nº 10 - CONARQ
    Anexo II
    6. LOGOTIPO E IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DETENTORA DO ACERVO - Deve constar de todos os rolos. Caso a instituição possua logotipo, este poderá integrar a sinalética.
    7. LOGOTIPO E IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE MICROFILMAGEM - Pode ser usada quando a microfilmagem decorrer de patrocínio, convênio, intercâmbio etc.

  • Só para constar: gabarito errado.

  • Nas normas que regulamentam a atividade de microfilmagem (Lei nº 5.433/68 e Decreto nº 1.799/96) não há qualquer proibição expressa sobre o uso de símbolos ou marcas específicas.

    Sendo assim, podemos concluir que sua utilização é permitida, desde que não comprometa a integridade da imagem e/ou da informação microfilmada.

    Gabarito do professor: Errado

  • Link da resposta: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/anexos_da_resoluo_n_10pginas24.pdf

ID
553057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

A Infraestrutura de Chaves Públicas no Brasil (ICP-Brasil) define procedimentos para a realização de dois serviços complementares de certificação digital com algoritmos de criptografia assimétrica: assinatura digital e criptografia de sigilo.

Alternativas
Comentários
  • A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e de outros sistemas. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raíz única, sendo que o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - Autarquia Federal) além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também, tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. 
    Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu.     A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados digitais revogados e de fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Além disso, verifica se as Autoridades Certificadoras (ACs) estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas. 

  • 1.5 O que é criptografia?


    Criptografia (do grego kryptós, "escondido", e gráphein, "escrita") é uma forma sistemática utilizada para esconder a informação na forma de um texto ou mensagem incompreensível. Essa codificação é executada por um programa de computador que realiza um conjunto de operações matemáticas, inserindo uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor, transformando-o, novamente, em texto legível, igual ao emitido, desde que tenha a chave correta.


    1.6. Quais são os tipos de criptografia existentes?


    Existem dois tipos de criptografia: simétrica e assimétrica. A criptografia simétrica é baseada em algoritmos que dependem de uma mesma chave, denominada chave secreta, que é usada tanto no processo de cifrar quanto no de decifrar o texto. Para a garantia da integridade da informação transmitida é imprescindível que apenas o emissor e o receptor conheçam a chave. O problema da criptografia simétrica é a necessidade de compartilhar a chave secreta com todos que precisam ler a mensagem, possibilitando a alteração do documento por qualquer das partes. A criptografia assimétrica utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave, apenas seja decifrado pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia assimétrica são denominadas chave pública e chave privada. A chave pública pode ser conhecida pelo público em geral, enquanto que a chave privada somente deve ser de conhecimento de seu titular.


    http://www.iti.gov.br/noticias/96-perguntas-frequentes/1743-sobre-certificacao-digital

  • QUESTÃO CORRETA

    Existem dois tipos de criptografia: simétrica e assimétrica

    ASSIMETRICA - duas chaves - permite assintaura e certificação digital - 

    SIMÉTRICA - uma chave - compartilha a chave - não tem segurança - 

  • O modelo de criptografia adotado no Brasil é a assimétrica, que consiste na elaboração da cifragem com base em duas chaves, sendo uma pública e outra privada. A chave privada é utilizada para cifrar o documento (pertencendo portanto somente ao seu produtor), e a pública para decifrá-lo (pertencendo aos destinatários do documento).

    A assinatura digital é uma combinação de códigos da cifragem com o conteúdo do documento, que permite conferir a autenticidade da autoria (permite ter certeza de quem produziu o documento). A criptografia de sigilo permite "esconder" a mensagem original do documento, e sua leitura somente será possível pelos detentores da chave pública, que permite a decifragem; isso impede o conhecimento da informação por pessoas não autorizadas, em caso de extravio do documento.

    Ambos os processos são definidos e regulados pelo ICP-Brasil.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

O documento digital é composto por: hardware, software e informação armazenada em um suporte.

Alternativas
Comentários


  • METADADOS = descritores de informação
    –identificam como foi registrada (hardware, software, formato, linguagem, estrutura de dados)
  • Os metadados são definidos, segundo a Resolução, como informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Essas informações referem-se a identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento. Trocando por miúdos, os metadados são dados sobre os dados, informações que permitem identificar e localizar os documentos.
  • Documento, em seu conceito mais simples, é a informação (mensagem, ideia, fato, etc) registrada em um suporte material. Em um esquema simples. documento = informação + suporte.

    Com o documento digital não é diferente, pois ainda é necessário uma informação registrada em um suporte material. Neste caso específico, a informação é um conjunto formado por códigos binários, que serão traduzidos pelo software (o código e o software são compõem a informação); e o registro é feito no hardware, que é o material físico do suporte.

    Gabarito do professor: Certo

  • Documento = Suporte + Informação.  GABARITO CORRETO. 

     

    Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. (Dicionário de Terminologia Arquivística, 2005.) Ele é, portanto, toda informação registrada em um suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.

     

    Fonte: Arquivologia Facilitada 2° Edição. 

  • Exatamente o que diz Humberto Innarelli:

    "O documento digital tem como base três elementos o hardware, o software e a informação armazenada em um suporte".

    Fonte: Preservação digital e seus dez mandamentos (Livro: Arquivística: temas contemporâneos)

  • Resolução: não trabalhei esse tema em aula, mas vamos vê-lo na resolução dessa questão.

    Como a questão afirmou, documento digital = hardware + software + informação. O que são essas três coisas?

    Hardware = componente físico

    Software: traduz os códigos binários

    Informação: códigos binários em si

    Resposta: certa

ID
553063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

De acordo com a concepção arquivística pós-custodial, no ambiente eletrônico, os documentos devem permanecer sob o gerenciamento da instituição que os criou e devem continuar a ser tratados de acordo com o ciclo vital de documentos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a concepção arquivística pós-custodial, no ambiente eletrônico, os documentos devem permanecer sob o gerenciamento da instituição que os criou e devem continuar a ser tratados de acordo com o ciclo vital de documentos.
    Acredito que o erro da questão está no pós-custodial, pois se é pós-custodial significa que a custódia ja foi passada a instituição de armazenamento/recolhimento, então não devem mais permanecer sob gerenciamento da instituição que as criou.
    Se alguém souber outra explicação, favor postar nos meus recados. 
    Grato.
  • Arquivística pós-custodial é o mesmo que pós-moderna, isso é só um pega do examinador. A verdadeira questão está no fato de os documentos permanecerem sob o gerenciamento da instituição que os criou, o que não deve ocorrer de acordo com o ciclo vital, uma vez que, com a destinação final o documento deverá ser eliminado ou recolhido à instituição arquivística pública.

  • Comentário bem irrelevante da Fernanda...

  •  

    QUESTÃO ERRADA

    Numa “era pós-custodial”, a materialidade documental, expressa nos registros documentais em suportes convencionais, deixaria de ser o epicentro de um conjunto de práticas de avaliação, arranjo, descrição e conservação de arquivos, Como mencionam McKemmish e Upward (1998).   fonte: https://www.ufpe.br/ppgci/images/publicacoesdocentes/Joanacoeli/doc6.pdf

     

    LOGO: 

    Primeiro erro: Gerenciamento da instituição - porque já foi para custódia

    Segundo erro: Não tem ciclo vital .

     

     

  • questão ERRADA

    "De acordo com Cook (apud Erlandsson, 1997:70), o conceito de documentos contínuos deriva-se de um outro, o de pós-custódia, criado por Peter Scott e prontamente assimilado pelos arquivistas australianos. Tal conceito, segundo Cunningham, baseia-se no entendimento de que “no ambiente eletrônico, instituições arquivísticas não têm mais que assumir a custódia física dos documentos para cumprir seu papel arquivístico de controlar e proteger os documentos”." (fonte: Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos - Rosely Curi)

     

    caiu depois assim

    Q292424 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP Prova: Analista Administrativo - Área 1

    No ambiente eletrônico, as instituições arquivísticas assumem a custódia física dos documentos, cumprindo o papel de controlar e de proteger os documentos. (gab: errado)

  • A Arquivologia pós-custodial, ou pós-moderna, caracteriza-se pela aproximação com o pensamento pós-moderno. Ela analisa as correntes atuais da Arquivística, que apontam a informação como objeto científico de estudo, e não o documento em si. Segundo esta abordagem, a instituição arquivística não precisa mais deter a custódia física do documento para cumprir seu papel de provedor de informações ao usuário.

    Em se tratando do documento digital, é especialmente verdade esta afirmação, pois como não há a consideração do suporte material, não há por que o documento seguir o ciclo vital dos documentos. Ou seja, a informação passa a ser tratada pela instituição arquivística (e não a instituição que os criou), e não há necessidade de aplicação do ciclo vital dos documentos, uma vez que a informação em si não "se perderá".

    Gabarito do professor: Errado

  • O erro está apenas em dizer que eles devem ser tratados de acordo com o ciclo vital de documentos. Nessa concepção, não importa a idade documental do documento.

    Explicação por Rosely Curi Rondinelli:

    "Tanto o conceito de documentos contínuos como o de pós-custódia baseiam-se na premissa de que os documentos eletrônicos arquivísticos devem ser tratados como um todo, isto é, sem a divisão por fases corrente, intermediária e permanente, e uma vez cessado o seu uso diário, os mesmos permaneceriam sob a responsabilidade da instituição que os criou."

    Fonte: Livro Gerenciamento Arquivístico de documentos eletrônicos

ID
553066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

A função principal das trilhas de auditoria de um sistema é, a partir de um conjunto de informações registradas, rastrear todas as intervenções feitas em um documento.

Alternativas
Comentários
  •  A idéia básica da análise de trilhas de auditoria é a de, em primeiro lugar, registrar
    e armazenar as atividades do sistema em uma seqüência selecionada por projetistas ou
    administradores com base na importância dessas atividades para a segurança.
    Nos ambientes atuais que valorizam a segurança, uma trilha de auditoria confiável é
    uma ferramenta valiosa e normalmente um requisito legal para determinadas indústrias
    “Trilhas de auditoria são mantidas e todas as atividades envolvendo acesso e modificação de
    arquivos vulneráveis ou críticos são registradas.”
    “A instalação de todo software de sistema é documentada e registrada, para estabelecer
    uma trilha de auditoria e permitir a supervisão da gerência de informática.    ”

  • Trilha de auditoria

    A trilha de auditoria é o conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenção no documento arquivístico digital ou no SIGAD. A trilha de auditoria deve registrar o movimento e o uso dos documentos arquivísticos dentro de um SIGAD (captura, registro, classificação, indexação, arquivamento, armazenamento, recuperação da informação, acesso e uso, preservação e destinação), informando quem operou, a data e a hora, e as ações realizadas. A trilha de auditoria tem o objetivo de fornecer informações sobre o cumprimento das políticas e regras da gestão arquivística de documentos do órgão ou entidade, e serve para:

    • identificar os autores de cada operação realizada nos documentos;

    • prevenir a perda de documentos;

    • monitorar todas as operações realizadas no SIGAD;

    • garantir a segurança e a integridade do SIGAD.


    No caso de procedimentos que exijam prazo a ser cumprido pelo órgão ou entidade, devem ser

    implementadas ações de rastreamento, de forma a:

    • determinar os passos a serem dados em resposta às atividades ou ações registradas no documento;

    • atribuir a uma pessoa a responsabilidade por cada ação;

    • registrar a data em que uma ação deve ser executada e a data em que ocorreu.


    fONTE: E-ARQ BRASIL

  • As trilhas de auditoria são rastreamentos feitos tanto em documentos digitais quanto em sistemas informacionais, a fim de identificar quais, quando e, principalmente, quem realizou alterações nos mesmos.

    Toda e qualquer alteração realizada em documentos digitais e em sistemas informacionais deve constar em registros, para que sejam identificáveis, sob pena de comprometer a autenticidade dos mesmos.

    Gabarito do professor: Certo

  • Acho que essa questão dá uma resumidinha no que a trilha de auditoria faz:

    Q89414 - TRE/ES 2011

    A trilha de auditoria deve registrar o movimento e o uso dos documentos arquivísticos dentro de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, informando quem operou, a data, a hora e as ações realizadas. (gab: certo)

ID
553069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

O gerenciamento eletrônico de documentos, conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação estruturada de um órgão ou entidade, pode ser dividido de acordo com as seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

Alternativas
Comentários
  • Conceito dado pelo e-Arq: 

    Gerenciamento eletrônico de documentos (GED)

    Conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade, que pode ser dividido nas seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

    Enunciado da questão:

    O gerenciamento eletrônico de documentos, conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação estruturada de um órgão ou entidade, pode ser dividido de acordo com as seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

    O correto é a informação não estruturada....errei porque li rápido e apenas prestei atenção para as funcionalidades!!!!
     

  • Completando a informação acima.

    Gerenciamento eletrônico de documento ou GED é “a somatória de todas as tecnologias e produtos que visam gerenciar informações de forma eletrônica, reforçando então que não é necessário que os documentos estejam em meio eletrônico, mas sim, que o tratamento dispensado a estes, ou instrumentos de gestão documental sejam produzidos com o uso destas tecnologias”.
  • Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
    Conjunto  de  tecnologias  utilizadas  para  organização  da  informação  não-estruturada  de um  órgão  ou  entidade,  que  pode  ser  dividido  nas  seguintes  funcionalidades:  captura, gerenciamento,   armazenamento   e   distribuição.   Entende-se   por   informação   não- estruturada aquela que não está armazenada em banco de dados, tal como mensagem de correio eletrônico, arquivo de texto, imagem ou som, planilhas, etc. O  GED  pode  englobar  tecnologias  de  digitalização,  automação  de  fluxos  de  trabalho (workflow),   processamento   de   formulários,   indexação,   gestão   de   documentos, repositórios, entre outras. A  literatura  sobre  GED  geralmente  distingue  as  seguintes  funcionalidades:  captura  (ou entrada), armazenamento, apresentação (ou saída) e gerenciamento e cita as tecnologias de  digitalização,  automação  de  fluxos  de  trabalho  (workflow)  etc.  como  possibilidades, não como componentes obrigatórios.

  •  

    QUESTÃO ERRADA

    GED - informação não estruturada - compartimentada - NÃO ORGÂNICA

    ..............para completar a questão, o CESPE sempre troca os conceitos de GED E SIGAD.

    SIGAD - orgânica, passa a ter um inter-relação - É ESTRUTURADA

     

  • Nossa resposta pode ser encontrada no e-Arq Brasil: gerenciamento eletrônico de documentos (GED) é conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade, que pode ser dividido nas seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

    Ou seja, uma questão do tipo que engana o candidato por detalhe. O GED é utilizado para organizar informações não estruturadas, e não as estruturadas, como afirma o item.

    Gabarito do professor: Errado

  • Só para complementar:

    "Entende-se por informação não estruturada aquela que não está armazenada em banco de dados, como mensagem de correio eletrônico, arquivo de texto, imagem ou som, planilha etc."

    Fonte: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf (pág 10)

ID
553072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

Tanto no gerenciamento eletrônico de documentos quanto no sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, os documentos são tratados em uma concepção orgânica, na qual os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou.

Alternativas
Comentários
  • Um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos

  • O GED pode até tratar de forma orgânica, mas não tem a mesma obrigatoriedade que o SIGAD.

  • Nossa resposta pode ser encontrada no e-Arq Brasil: um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos.

    Ou seja, enquanto o GED se preocupa apenas em controlar e organizar os documentos, um SIGAD vai além, considerando o contexto de existência daqueles documentos, suas relações com o conjunto, com as atividades que o geraram e com a instituição produtora.

    Gabarito do professor: Errado
  • Nossa resposta pode ser encontrada no e-Arq Brasil: um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos.

    Ou seja, enquanto o GED se preocupa apenas em controlar e organizar os documentos, um SIGAD vai além, considerando o contexto de existência daqueles documentos, suas relações com o conjunto, com as atividades que o geraram e com a instituição produtora.

    Gabarito do professor: Errado

  • GED --> Maneira compartimentada

    SIGAD --> Concepção orgânica

ID
553075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

Definir e utilizar formatos padronizados na elaboração de documentos digitais facilita a definição de técnicas de preservação digital e reduz custos, embora esses padrões não sejam perenes.

Alternativas
Comentários
  • A uniformização da técnica traz uma pequena margem de erros e metodologia "universal"de armazenamento. Porém o problemas na mídias  ou nos formatos dos arquivos digitias resultam no fenômeno de obsolência tecnológica, o que faz com que tenha de ser feita uma mudança ou migração de suporte, tornando , pois, tais suposrtes perenes (temporários) como afirma a questão.
  • Acredito que a questão esteja errada por dizer que os documentos digitais não são perenes, sendo que são.
  • Houve um equívoco por parte da colega Juliana no que tange ao conceito que ela propôs a cerca do que seria "perene".
    Perene significa algo "que não termina; que não cessa; ETERNO; PERENAL; ININTERRUPTO"
    A questão fala de "padrões não perenes", e como falou acertadamente a colega Juliana, são não perenes porque tudo que se refere a documentos digitais são temporários (não perenes), tendo em vista a constante evolução do mundo digital.
  • Alguém sabe citar uma fonte confiável que confirme se documento digital é considerado perene ou não?

    Na questão, ao citar formatos padronizados para reduzir custos, será que o examinador estava considerando o caráter físico ou lógico dos documentos?

    Se puder me enviar um recado eu agradeço
  • perene: Que dura por muitos anos; que não tem fim; eterno.
    Incessante: fonte de água perene.

  • ótima explicação do professor  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini

    Comentário:  Vamos  lá  caro  aluno,  pensemos  um  pouquinho  de  novo. 

    Lembra-se  daquela  sua  cópia  do  Windows  95  que  você  ainda  tem  na  estante? 

    Aposto  que  ela  ainda  funciona.  Ou  deve  funcionar,  se  você  instalar  naquele  seu 

    computador  cinza  com  HD  de  2GB  de  espaço  total,  que,  sejamos  sinceros,  esta 

    totalmente funcional. Esqueça o tablet meu filho :P. 

    Veja que, embora os suportes, formatos e padrões que utilizávamos em 1995 

    para  desempenhar  nossas  tarefas,  e,  mais  importante  para  esta  questão,  as 

    informações  que  gerávamos  e  armazenávamos  neles,  fossem  invulneráveis  ao 

    tempo  (está  tudo  funcionando  perfeitamente),  nem  por  isso  esses  suportes  são 

    eternos. 

    Perene  quer  dizer  exatamente  isto:  qualidade  daquilo  que  permanece  no 

    tempo.  Utilizar  formatos  padronizados  facilita  bastante  nossa  vida,  conforme 

    afirmado pelo enunciado, e realmente há redução de custo, uma vez que podemos 

    integrar  diversos  sistemas  através  de  uma  única  plataforma,  mas  os  padrões 

    utilizados  provavelmente  não  durarão  para  sempre,  face  à  modernização 

    tecnológica. 

    Item Certo. 


  • As políticas de preservação são diretrizes aplicadas de maneira geral a todos os documentos. Sendo assim, caso haja padronização de qualquer coisa, sua aplicação se torna mais objetiva e generalizada, sendo que as especificações ocorrem à medida de cada situação. Ou seja, padronizar os documentos reduz custos, pois a política de preservação será mais enxuta, mesmo que a padronização não seja perene.

    Os padrões de formato sempre devem ser revistos, pela adoção do sistema de melhoria contínua. apesar de os documentos serem perenes, os padrões não o são, pois a evolução tecnológica não pára. Exemplo: há 20 anos o padrão de suporte para documentos digitais era o disquete, mas devido à evolução tecnológica (e à melhoria constante), atualmente se utiliza a nuvem (disco virtual); muito embora documentos armazenados em disquetes a 20 anos atrás ainda estejam perfeitamente utilizáveis hoje, não é mais utilizado este padrão de produção de documentos.

    Ainda assim, adotar um padrão, mesmo que se deva realizar sua revisão posterior, auxiliar na política de preservação, pois a sua generalização amplia o seu alcance e reduz seus custos.

    Gabarito do professor: Certo

  • Comentário:

     

    Vamos lá caro aluno, pensemos um pouquinho de novo.
    Lembra-se daquela sua cópia do Windows 95 que você ainda tem na estante?
    Aposto que ela ainda funciona. Ou deve funcionar, se você instalar naquele seu
    computador cinza com HD de 2GB de espaço total, que, sejamos sinceros, esta
    totalmente funcional. Esqueça o tablet meu filho .
    Veja que, embora os suportes, formatos e padrões que utilizávamos em 1995
    para desempenhar nossas tarefas, e, mais importante para esta questão, as
    informações que gerávamos e armazenávamos neles fossem invulneráveis ao
    tempo (está tudo funcionando perfeitamente), nem por isso esses suportes são
    eternos.
    Perene quer dizer exatamente isto: qualidade daquilo que permanece no
    tempo. Utilizar formatos padronizados facilita bastante nossa vida, conforme
    afirmado pelo enunciado, e realmente há redução de custo, uma vez que podemos
    integrar diversos sistemas através de uma única plataforma, mas os padrões
    utilizados provavelmente não durarão para sempre, face à modernização
    tecnológica.

     

    item certo.

     

    Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini

     

  • GABARITO: CERTO

    Perene é um adjetivo de dois gêneros que significa eterno, incessante, permanente, contínuo.

    Com origem no termo em latim perennis, que significava alguma coisa que dura todo o ano, esta palavra também serve para descrever algo que é constante, dura muitos anos ou para sempre. Ex: Ninguém poderá nos separar porque o nosso amor é perene.

    FONTE: WWW.SIGNIFICADOS.COM.BR

ID
553078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

A interoperabilidade, intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas, possibilita a substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema.

Alternativas
Comentários

  • O que é Interoperabilidade?

    Os quatro conceitos que fundamentaram o entendimento do governo brasileiro a respeito do assunto:

    “Intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas. Deve possibilitar a substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema.” (governo do Reino Unido)

    “Habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre várias organizações e sistemas de informação.” (governo da Austrália)

    “Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados.” (ISO)

    “Interoperabilidade define se dois componentes de um sistema, desenvolvidos com ferramentas diferentes, de fornecedores diferentes, podem ou não atuar em conjunto.” (Lichun Wang, Instituto Europeu de Informática – CORBA Workshops)

    Fonte.: 

    Gestão Pública Eficiente: Impactos Econômicos de Governos Inovadores

     By Florencia Ferrer

  • Por interoperabilidade, entende-se o “intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas. A interoperabilidade deve possibilitar a substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema”. Isto se faz por meio do uso de regras e padrões de comunicação.


    FONTE: E-ARQ BRASIL

  • Segundo o E-arq Brasil, interoperabilidade é o “intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas.  A interoperabilidade deve possibilitar a substituição de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema”.

    Em resumo, todos os componentes do sistema devem ser capazes de ser substituídos por similares, ou que realizem as mesmas funções, sem comprometer o funcionamento do sistema como um todo, ou modificar o resultado final de maneira indesejada.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

O Open Archival Information System é um projeto de pesquisa que se baseia na arquivologia e na diplomática com o objetivo de garantir métodos seguros de gestão e preservação de documentos digitais de valor histórico.

Alternativas
Comentários

  • Este modelo é um esquema conceitual que disciplina e orienta um sistema para a preservação e manutenção do acesso à informação digital por longo prazo. O objetivo do modelo é ampliar a consciência e a compreensão dos conceitos relevantes para a preservação de objetos digitais, especialmente entre instituições não arquivísticas; definir terminologias e conceitos para descrever e comparar modelos de dados e arquiteturas de arquivos; ampliar o consenso sobre os elementos e os processos relacionados à preservação e acesso à informação digital; e criar um esquema para orientar a identificação e o desenvolvimento de padrões.

    Fonte: http://dici.ibict.br/archive/00000342/01/A_preserva%C3%A7%C3%A3o_digital_e_o_modelo_de_refer%C3%AAncia_Open_Achival_System.pdf

    "Tudo posso naquele que me fortalece".

  • O OPEN ARCHIVAL INFORMATION SYSTEM É UM MODELO DE REFERÊNCIA. Na questão aparece como PROJETO DE PESQUISA.
    http://dici.ibict.br/archive/00000342/

  • Open Archival Information System - OAIS - É um modelo de referência.

    (erro esta em afimar que é um projeto de pesquisa).
    É uma estrutura conceitual que disciplina e orienta um sistema encarregado de preservar por longo prazo e manter o acesso a informação digital de qualquer natureza.
    O objetivo do modelo é ampliar a consciência e a compreensão dos conceitos relevantes para a preservação de objetos digitais, especialmente entre instituições não arquivísticas.



    Mude seu rumo...
  • A questão está errada porque:
    O Open Archival Information System é um projeto de pesquisa que se baseia na arquivologia e na diplomática com o objetivo de garantir métodos seguros de gestão e preservação de documentos digitais de valor histórico. (na verdade se trata de um sistema de arquivo)

    O OAIS é um sistema de arquivamento para preservação e manutenção da informação digital por longo prazo.

  • modelo para repositórios de metadados de preservação

    mais usado atualmente é o modelo de referência

     

     

    Open

    Archival Information System

     

     

     

    (OAIS), publicado pelo Consultive Committee for Space Data Systems (CCSDS). OAIS é uma iniciativa ISO (International Organization for Standardization), desde junho 2003, que define um alto nível de modelo de referência para arquivos que precisem de uma preservação de longo prazo. Originalmente era aplicado apenas para informações digitais obtidas de observações de ambientes espaciais e da Terra, mas, na verdade, ele é aplicável a qualquer tipo de arquivo digital e compatível com os sistemas baseados no protocolo da Open Archive Iniciative (Day, 2001). Um arquivo nos termos do OAIS significa  considerar os arquivos como organizações de pessoas e sistemas, que aceitaram a responsabilidade de preservar a informação e torná-la disponível e melhorar a comunicação e produtividade entre diferentes comunidades (CCSDS, 1998).
    O texto sobre preservação digital na integra está no http://www.scielo.br/pdf/ci/v33n2/a02v33n2.pdf

     

  • O OAIS, em resumo, é um modelo de referência internacional que serve como orientação para a preservação de documentos digitais, sobretudo para instituições não arquivísticas, ou seja, instituições que não possuem serviços de tratamento de documentos especializado. 

    Fato é que o OAIS é voltado para aqueles que pretendem tornar os documentos digitais acessíveis por longo prazo. Contudo, não significa exatamente que estes documentos são de valor histórico.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens de 82 a 91.

O carimbo de tempo, código binário que registra data e hora em que ocorreu um evento ligado a um documento, é uma forma de autenticação do documento.

Alternativas
Comentários

  • O Carimbo de Tempo Certisign possibilita a comprovação da ocorrência de um evento em um determinado instante, garantindo a eficácia probatória do momento em que ocorreu o ato (data e hora), baseando-se na hora oficial brasileira fornecida pelo Observatório Nacional. Uma assinatura digital com o carimbo de tempo garante a veracidade das informações e a validação do certificado digital que assinou e toda sua cadeia de confiança no dia e hora da assinatura.

    O carimbo de tempo é um serviço de notarização digital de documentos eletrônicos, validando a existência de um documento eletrônico quando da sua assinatura digital. Desta forma é possível assinar digitalmente um documento eletrônico anexando a ele data e hora específico com a sincronia da hora legal brasileira, junto ao observatório nacional.

  • O carimbo de tempo tem relação com a trilha de auditoria, que é a relação de todas as alterações realizadas em documento digital, e/ou sistema informacional. A trilha de auditoria traz informações sobre quando, quem, como e qual alteração foi realizada, para que o gestor ou auditor verifique a legitimidade de tal alteração.

    Neste caso, o carimbo de tempo serve para registrar o momento em que a alteração foi realizada, auxilando no processo de auditoria.

    Gabarito do professor: Certo

  • Glossário do e-ARQ Brasil:

    Carimbo digital de tempo

    Código binário, incorporado a um documento, que registra data e hora em que ocorreu um evento, como criação, recebimento, leitura, modificação ou eliminação. É uma forma de autenticação do documento.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf

ID
553087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

Os documentos que tenham qualquer qualidade ou característica de valor intrínseco devem ser mantidos, se possível, em sua forma original. O conceito de valor intrínseco, portanto, não é relativo. Porém, a aplicação do conceito de valor intrínseco é relativa, visto que as opiniões sobre o valor intrínseco dos registros podem variar de arquivista para arquivista.

Alternativas
Comentários
  • eu acho que está correta, pois o valor do documento pode ser intrínseco  para um arquivista e pode não ser para um outro...
    mas se alguém souber outro fundamento, fico no aguardo de uma mensagem... abraços! 
  • Coloquei errado por pensar que tinha alguma regra para o documento ser intríseco e não que poderia variar de arquivista para arquivista.
    Alguém pode comentar?
  • Fiz a associação sabendo que cada organização tem seu modo de ordenação e de classificação de docs , por exemplo, de acordo com sua cultura e metodologia, sendo assim, o valor intrínseco de uma documento pode muito bem variar de um arquivista para outro, " Se pode o mais, também pode o menos" -Instituição - Arquivista.
  • O valor intrínseco do documento encontra-se em seus elementos internos (tipo de grafia, linguagem do texto utilizada, técnica de registro, assinaturas, símbolos, etc). Sendo assim, se esses elementos são importantes para o estudo ou entendimento do documento, ou sirvam com referência para uma pesquisa futura, devem ser mantidos, o que ocorre com o documento na sua forma original.

    O valor intrínseco não é relativo, ou seja, os elementos possuem ou não possuem valor. Contudo, possuir valor não significa que esse valor é útil ou interessante para o arquivo ou para o pesquisador, sendo relativa a sua aplicação.

    Exemplo: um documento da Idade Moderna pode ter valor por ser exemplo de escrita que era utilizada na época, mas esse tipo de escrita pode não importar para o pesquisador, que utilizará este mesmo documento para pesquisar sobre outras coisas.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

Em caso de emergência, devem-se priorizar o resgate do acervo, a segurança humana e a recuperação do prédio, sucessivamente.

Alternativas
Comentários
  • O acervo de documentos não pode vir antes do ser humano.
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa foi boa!!
    CESPE fazendo brincadeira na prova?? É a primeira vez que vejo isso! xD ahIAHIhaua

  • Kd os Direitos Humanos? kkkkkkkkkkk......

  • Coloque o estagiário para resgatar o acervo e dé no pé. :)

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Deixe o estagiário com o acervo.

  • (...) medidas emergenciais somente deverão ser aplicadas após a liberação do local pelas autoridades públicas, dando garantias de que as instalações estão seguras. Só, então, os responsáveis devem entrar no local para verificar as condições dos acervos e suas áreas de guarda. Na aplicação de quaisquer procedimentos, ressaltamos que é prioritária a salvaguarda das vidas humanas. (RESOLUÇÃO Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2012. CONARQ. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para a salvaguarda de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR).

  • Em qualquer caso de emergência, os planos devem sempre priorizar a segurança da vida humana em detrimento de qualquer outra coisa.

    Em seguida, deve-se priorizar o resgate dos documentos, e a recuperação do prédio.

    Gabarito do professor: Errado

  • O POBRE DO SER HUMANO TA VALENDO MAIS NADA KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkk que louco

  • nunca me senti tão representado durante esse período de estudo pra concursos como agora com esse avatar/meme da Bia Garcia 

  • Questão boa pra dar uma risada na prova e quebrar a tensão. kkkkkkkkk

  • Morram! Queimem-se! Mas salvemos o acervo! kkkkkkkkk

ID
553093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

Partículas magnéticas, aglutinante e suporte são fontes potenciais de falha para um meio de fita magnética.

Alternativas
Comentários
  • As partículas magnéticas são mantidas unidas, por um aglutinante, que se encontra sobre um substrato do filme. 

    O aglutinante é responsável pela permanência das partículas magnéticas na fita e pela maior
    facilidade no seu transporte. Se o aglutinante perde sua integridade — através do amolecimento,
    tornando-se quebradiço, pela perda da força de coesão ou pela perda de lubrificação — a fita pode se
    tornar irreproduzível. 
      

    O suporte de filme, ou substrato, é necessário para sustentar a camada de gravação magnética,
    que é muito fina e frágil para ser auto-sustentável. Em alguns sistemas de fitas, uma camada de cobertura
    é também aplicada sobre o outro lado da camada de suporte da fita. Esta cobertura no reverso do
    suporte reduz a fricção da fita, dissipa cargas estáticas e reduz a distorção da fita por proporcionar
    uma montagem mais uniforme quando a fita for bobinada sobre seu rolo

    Todos os três componentes da fita — partículas magnéticas, aglutinante e suporte — são fontes
    potenciais de falha para um meio de fita magnética. 

    Fonte: http://www.abracor.com.br/novosite/txt_tecnicos/CPBA/CPBA%2042%20Ftas%20Magn.pdf
  • As partículas magnéticas são mantidas unidas pelo aglutinante no substrato (suporte) do filme. 

    O aglutinante é a substância responsável por manter as partículas magnéticas na fita. Quando o aglutinante perde sua integridade — pelo amolecimento, tornando-se quebradiço, pela perda da força de coesão (colagem) ou de lubrificação — a fita pode se tornar irreproduzível.    

    O suporte de filme, ou substrato, é necessário para sustentar a camada de gravação magnética, que é muito fina e frágil para ser autossustentável. Em algumas fitas, uma camada de cobertura é aplicada sobre o outro lado da camada de suporte da fita. Esta cobertura no reverso do suporte reduz a fricção da fita, dissipa cargas estáticas e reduz a distorção da fita por proporcionar uma montagem mais uniforme quando a fita for bobinada e rebobinada.

    Gabarito do professor: Certo

  • Comentário:

     

    Você talvez queira falar mal seu professor agora.

    A melhor maneira de aprender sobre os suportes é resolvendo questões, razão pela qual
    sugiro que preste bastante atenção nas questões com este tema.
     

    Fitas magnéticas (igualzinho àquele VHS da sua festa de aniversário ou
    casamento de dez anos atrás) são compostas de três elementos: as partículas
    magnéticas, o aglutinante e o suporte. Qualquer destas partes, se não estiver
    operando adequadamente, implicaram em falhas na reprodução do conteúdo.
     

    E o que raios são estas partes? A fita magnética é uma camada fina de filme
    montada sobre uma mais espessa. Esta camada mais fina é formada por um
    pigmento magnético que fica suspenso em um aglutinante de polímero. Abstraindo
    toda a parte química do negócio, o aglutinante é o responsável por manter as
    partículas magnéticas unidas entre si e presas ao suporte da fita.
     

    E a informação é gravada conforme o sinal magnético é emitido.

     

    Item Certo.

     

    Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 71 de 94
     

ID
553096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

O controle da temperatura e da umidade relativa do ar é fundamental para a preservação de documentos arquivísticos. Recomenda-se, em geral, temperatura estável de 21ºC e umidade relativa do ar também estável, ou seja, umidade de, no mínimo, 30%, e, no máximo, 50%.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da banca p/ anulação: "Devido ao fato de que há divergências na literatura sobre o assunto, opta-se pela anulação do item."
ID
553099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

O suporte óptico, assim como o suporte magnético, sofre influência das ondas magnéticas; portanto, não pode ser exposto a campos magnéticos.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada.
    Existem vários tipos de suporte magnético, sendo os mais comuns: Disco Rigido, disquete e Fitas Dat.
    Suporte óptico: CD e DVD
    O suporte óptico, ao contrário do magnético, não sofre influência das ondas eletromagnéticas e pode ser exposto a campos magnéticos.


  • Errado, pois o suporte óptico não é afetado por ondas eletromagnéticas. Mas o engraçado é que aprendi isso estudando informática em redes de computadores e não arquivologia. :D
  • Uma questão que requer algum conhecimento de informática para ser respondida.

    O suporte óptico é aquele em que a gravação e leitura da informação é realizada com base em radiação luminosa, geralmente o laser. A radiação luminosa não possui cargas elétricas ou magnéticas, e por isso não são afetadas por esses campos.

    Os suportes ópticos, contudo, são sensíveis aos campos térmicos (calor), pois a temperatura pode alterar a sua configuração física (deformação), o que impede a leitura de sua informação.

    Gabarito do professor: Errado

  • "O suporte óptico,ao contrário do magnético, não sofre influência das ondas eletromagnéticas e pode ser exposto a campos magnéticos"

    Fonte: Preservação digital e seus dez mandamentos - Humberto Celeste Innarelli.

  • Direto ao ponto!

    O suporte óptico (Óptico = LUZ, logo, NÃO SOFRE INTERFERÊNCIA MAGNÉTICA), assim como o suporte magnético, sofre influência das ondas magnéticas; portanto, não pode ser exposto a campos magnéticos.

    GABARITO: ERRADO

  • "Estão disponíveis seis categorias de suportes ópticos para ir ao encontro da maioria das necessidades de armazenamento: CD-ROM, DVD-ROM, DVD-RAM, suporte graváveis, cartuchos ópticos WORM ("write-once read-many") e cartuchos ópticos que podem ser apagados."

    https://www.ibm.com/docs/pt/i/7.3?topic=devices-optical-media-types

ID
553102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

A melhor forma de acondicionamento de álbuns de fotografias é a utilização de caixas estojo, que não são abrasivas e protegem a lombada da luz e da poeira.

Alternativas
Comentários

  • Gustavo Henrique,

    fui pesquisar os conceitos de ArmazenamentoxAcondionamento e, mesmo assim, fiquei com dúvida na questão.

    No meu ponto de vista, baseado nos conceitos, não encontrei que este seria o erro da questão.

    Pela definição do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística:

    Armazenamento: - Ato ou efeito de guardar documentos em depósito

    Acondicionamento: - Ato ou efeito de embalar ou guardar documentos de forma apropriada à sua preservação e acesso.

    Portanto, acredito que na questão ele está utilizando o conceito de acondicionamento sim "... utilização de caixas estojo, que não são abrasivas e protegem a lombada da luz e da poeira"...

    Por favor, se alguém puder ajudar nessa discussão, a classe concurseirística agradece (rs).


     

  • A melhor forma de acondicionamento de álbuns de fotografias é a utilização de caixas estojo, que não são abrasivas e protegem a lombada da luz e da poeira.

    Inicialmente é importante entender que essa questão afirma que as caixas estojo não são abrasivas e protegem a lombada da luz e da poeira. 

    Segundo Ogden – Procedimentos de conservação / Projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos; 10-12 (2001: 19),

     

     

    [...]. A melhor proteção para livros de recortes e álbuns é feita com papel alcalino em caixa de papelão duro. O papel e as caixas confeccionadas em material de qualidade arquivística podem ser comprados em tamanhos padronizados ou fabricados sob encomenda. Manter os livros de recortes acondicionados em pacotes também os protegem da deterioração causada por poluentes atmosféricos, que são especialmente nocivos ao papel e às impressões fotográficas. Caixas estojo não são recomendáveis para o acondicionamento de álbuns porque causam abrasão cada vez que o álbum precisa ser removido ou inserido, além de explorem sua lombada à luz e à poeira.

     

    Ou seja, segundo está autora, as caixas estojo não são recomendáveis justamente pelo contrário do que afirma a questão.

     

  • Muito bom o comentário da Nonarne!

    Só queria complementá-la com o significado de abrasão e lombada:

    Abrasão: desgaste

    Lombada: Parte da encadernação que cobre o dorso do livro e segura as capas.





    FONTE: www.michaelis.uol.com.br/ www.    maisespanha.blogspot.com
  • Perfeito comentário de nomame

    Tasquei 5 estrelas para você.

  • Gustavo, trata-se de uma forma de acondicionamento sim. Acondicionamento é a embalagem ou guarda de documentos para sua preservação. Trata-se de colocá-lo em uma embalagem (pasta ou caixa). Diferentemente de Armazenamento que é a guarda do documento propriamente dita. É a colocação do documento no arquivo, seja ele o móvel, o prédio ou parte dele, ou o depósito.

    O erro está em dizer que caixas estojo seriam a melhor forma de acondicioná-las. A utilização de caixas estojo é um método de acondicionamento de fotos bastante antigo, usado nos período de 1854 a 1870. Esse método chama-se Ambrótipo. Quem tiver dúvida pode conferir no link abaixo. 

    http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf4.pdf


    GABARITO: ERRADO.

  • A melhor forma de acondicionamento de álbuns é a utilização de caixas de papelão, preferencialmente de material alcalino, em dimensões adequadas ao documento.

    O uso de caixas estojo causa abrasão (fricção ou atrito) toda vez que o álbum é removido, além de manter a lombada do álbum exposta à luz e poeira, que são prejudiciais aos documentos.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

Os fatores que mais ameaçam a preservação de acervos arquivísticos são as grandes dimensões e o crescimento contínuo, a limitação de recursos financeiros disponíveis e a carência de equipes técnicas com conhecimentos específicos.

Alternativas
Comentários
  • Pela lógica:

    A grande maiorias do documentos arquivados são produzidos em papel (suporte) o que demanda muito espaço físico para o armazenamento ou arquivo;

    Todos sabem (ou pelo menos deveriam saber) que os recursos são sempre escassos em se tratanto de órgãos públicos, que vêm tendo seus orçamentos reduzidos em várias áreas ultimamente;

    A população, não só brasileira como estrangeira, cresce continuamente, e consequentemente, aumenta o trabalho dos órgãos públicos e empresas;

    A falta de mão-de-obra qualificada é uma queixa constante em qualquer área de serviços, sejam públicos ou privados.

    Alternativa CORRETA.
  • Discordo da resposta dada à questão. Entendo que o fator que mais ameaça a preservação do acervo arquivístico é o fator humano, a exemplo do manuseio incorreto e irresponsável, seguido dos fatores biológicos, químicos, físicos etc.
  • Os acervos arquivísticos são distintos e abrangem diferentes tipos, tamanhos e formatos de registros. Os próprios registros são feitos de materiais que diferem em composição química e física e que apresentam, como resultado, diferentes características no processo de envelhecimento. Eles são armazenados em condições ambientais que afetam a velocidade e a maneira pela qual os registros se deterioram; são acondicionados em embalagens e containers de materiais diferentes e que oferecem níveis variados de proteção. Durante cada estágio de sua vida, os registros são manuseados de diversas maneiras, das mais cuidadosas às mais descuidadas. São consultados para diferentes propósitos e em diferentes graus. Tomadas em seu conjunto, estas variações explicam as condições dos acervos, que vão de intactas a deterioradas. Os fatores que mais ameaçam a preservação de registros em arquivos são o grande tamanho e o contínuo crescimento dos acervos, a limitação dos recursos financeiros disponíveis e também a carência de equipes técnicas com treinamento específico.
  • Concordo completamento com o comentário do  André Nunes  ,
    E mais, segue questão do CESPE onde ele próprio se contradiz e diz que a principal causa dos danos ocorrem pelo manuseio de funcionários.
    O CESPE é FODA!!!

    29 • Q107178 Questão resolvida por você.   Imprimir    Questão resolvida por você.     Questão muito fácil
     

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    A principal causa dos danos que ocorrem nos materiais de um acervo documental é o manuseio indevido, tanto por usuários quanto por funcionários.

     

    •  Certo       Errado

    GABARITO: Certo

     
    •  

     Parabéns! Você acertou a questão!

     
     
  • Os documentos são afetados por vários fatores diferentes em sua preservação, desde o seu próprio material de constituição até as características e elementos do ambiente que o cercam.

    Os principais elementos que intervém em sua preservação são o material de que são feito, a temperatura, a umidade, a presença de microrganismos, de insetos, de roedores, a forma como são acondicionados, como são utilizados, e possíveis riscos de acidentes.

    Mas, os elementos descritos no item são apontados como os principais fatores que afetam negativamente a preservação de documentos. Esses fatores são a fonte de todos os demais elencados acima, que comprometem a conservação dos documentos.

    Gabarito do professor: Certo

  • Ganhou o prêmio do dia em subjetividade.

ID
553108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

A encapsulação é um método de restauração que consiste em envolver com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose as duas faces do documento, e colocá-lo em uma prensa hidráulica, sob pressão média de 7 kg/cm a 8 kg/cm e temperatura de 145 ºC a 155 ºC.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva errada

    Encapsulação é o processo de preservação no qual o documento é protegido entre folhas de poliéster transparente, cujas bordas são seladas.


    Bons estudos
  • é um método de preservação e não de restauração!!!
  • A questão descreve a Laminação: é um método de restauração feita por um processo em que se envolve o documento, nas duas faces, com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose, prensado sob pressão e temperatura elevada.
    Um dos objetivos da laminação é tornar o documento imune à ação de fungos e pragas, o que não impede, porém, a passagem dos raios ultravioleta e infravermelhos. 
  • Maurício, embora a laminação pareça ser um método de preservação, na verdade se trata de um método de restauração. Nesse aspecto o enunciado está certo. O que o faz errado é denominar o processo descrito como encapsulamento, e não como a laminação, como muito bem foi observado pela colega Luana.
  • Só uma informação complementar: O Documento é colocando em uma prensa hidráulica com pressão entre 7 e 8kg/cm, e temperatura entre 145 e 155ºC!
    Felicidades, Abraços!

  • Faz-se necessário observar o trocadilho que a banca faz com os conceitos de PRESERVAÇÃO e RESTAURAÇÃO.

    Preservação: ações preventivas. Cuidados dispensados aos documentos para EVITAR sua deterioração. É o conjunto de medidas e procedimentos destinados a assegurar a proteção física dos arquivos.
    Restauração: ações corretivas.
    Técnicas de restauração:
    banho de gelatina: mergulha-se o documento em cola específica, aumentando sua durabilidade. Contudo, é maior a possibilidade de ataque de fungos e bactérias.
    tecido: utiliza duas folhas de tecido muito finas, que são ligadas ao documento por uma pasta de amido, para reparar pequenos danos.
    silking: variação dos método anterior, substituindo os tecidos por outros específicos(musseline de ceda ou crepelne). Estes têm maior durabilidade, mas devido ao uso da pasta de amido, suas qualidades são um pouco afetadas. Além disso, o material muito específico o deixa com  custos altos.
    laminação: envolve o documento, nas duas faces, em uma folha de seda e outra de acetato de celulose. Em seguida coloca-o em uma prensa hidráulica com pressão de 7 a 8kg/cm, e temperatura entre 145 e 155°C.
    laminação manual: variação do método anterior, acrescentando acetona à folha de acetato de celulose.
    encapsulação: o documento é envolto em películas de poliéster e fita adesiva de duplo revestimento.
    Estas são as mais importantes.
    Bons estudos!
  • método de conservação e não de restauração !
  • Pessoal, cuidado com os conceitos de preservação, conservação e restauração.
    Preservar é mais genérico, envolve o controle ambiental (luz, umidade, temperatura) e as operações de conservação. Agora, as principais operações de conservação são: desinfestação, limpeza, alisamento e restauração ou reparo. Logo, os métodos de restauração (banho de gelatina, tecido, silking, laminação, encapsulação) são operações de conservação.
    Bons estudos!
  • Errado!

    Não é com papel de seda.

    ENCAPSULAÇÃO: É o processo de preservação no qual o documento é protegido entre folhas de poliéster transparente, cujas bordas são seladas.

    A encapsulação surgiu como alternativa após a decadência da laminação enquanto método principal de conservação de documentos. A encapsulação protege documentos frágeis do manuseio não adequado e é reversível,ao contrário da laminação. A encapsulação também não prejudica o documento fazendo uso de calor ou fitas adesivas que tocam o documento.

         
  • A encapsulação consiste em colocar o documento entre duas lâminas de poliéster transparente e vedar as suas extremidades, mantendo o documento em uma "cápsula". Exemplo: antigos documentos de identidade e carteira nacional de habilitação.

    O processo descrito na questão trata-se da laminação.

    Gabarito do professor: Errado

  • A laminação é um método de restauração que consiste em envolver com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose as duas faces do documento, e colocá-lo em uma prensa hidráulica, sob pressão média de 7 kg/cm a 8 kg/cm e temperatura de 145 ºC a 155 ºC

  • Vejo que uns colocam a encapsulação como conservação e outros como restauração inclusive encontrei um material do Gran cursos q ele coloca a encapsulação como restauração. Fica a dúvida é um ou outro? Alguém poderia tirar a dúvida?

  • essa é a laminação. A encapsulação é o processo de preservação no qual o documento é protegido entre folhas de poliéster transparente, cujas bordas são seladas.

    Resposta: errada

  • Prensa hidráulica - Laminação.

ID
553111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 92 a 100, referentes a preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.

No caso de o acervo arquivístico ser infestado por pragas, o tratamento deve ser adequado à espécie e ao tipo de material infestado. Devem-se utilizar, preferencialmente, os tratamentos químicos, e, como último recurso, as câmaras de congelamento ou a modificação da atmosfera.

Alternativas
Comentários
  • Os tratamentos químicos são os mais agressivos e os que mais modificam a estrutura do documento. Por isso devem ser empregados como ultimo recurso, considerando o dano ao suporte.



    Fonte: Ponto dos Concursos - Professor Mayko Gomes.

  • Gabarito: ERRADA

    Os documentos atacados por insetos devem ser separados e guardados em salas separadas para posterior serviço de expurgo.

    Os principais serviços de expurgo são o de Gás Carbono, o sistema por congelamento, o sistema por micro-ondas, o expurgo por pastilhas de alumínio e a reencardenação. (George Melo Rodrigues. Arquivologia para os concursos de técnico e analista, 2014)

  • Além dessas questões sobre os insetos que os colegas falaram, a questão também erra quando diz que o tratamento deve ser adequado à espécie e ao tipo de material infestado. Isso não é verdade. O tratamento deve ser adequado ao suporte e ao formato, ou seja, adequado às características físicas do documento e não à tipologia documental.

  • gab: ERRADO

    Os tratamentos que não usam produtos químicos devem ser privilegiados em detrimento dos outros; porém, cada caso é um caso e antes de tomar qualquer decisão várias questões devem ser avaliadas:

    • o grau e o tipo de infestação;

    • o volume de acervo a ser tratado;

    • o tempo disponível;

    • a experiência ou treinamento dos agentes;

    • o custo financeiro.

    (fonte: Controle de pragas Tópicos em Conservação Preventiva-7, Yacy-Ara Froner e Luiz Antônio Cruz Souza)

  • Para tratar de documentos, a preferência é pela modificação da atmosfera, preferencialmente a técnica denominada anoxia (retirada total do oxigênio do local), pois elimina as pragas sem danificar os documentos; ou o congelamento, que elimina as pragas com impacto muito reduzido no documento.

    Os tratamentos com produtos químicos não são recomendados, pois apesar de esses produtos serem muito eficientes contra pragas, também provocam reações químicas irreversíveis nos documentos, alterando sua composição e comprometendo suas características originais.

    Gabarito do professor: Errado

  • ERRADO

    QUADRIX/CFO-DF/2017/TEC ARQ

    Para combater insetos nos acervos documentais, o método mais eficiente é a fumigação.

    CERTO

    CESPE/2008/TJDFT/AJ ARQ

    Um meio simples, seguro e eficiente de destruir a infestação por insetos é submeter o material a congelamento.

    CERTO

ID
553114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
     
    O Ogão central do SIGA é o Arquivo Nacional

    DECRETO No 4.915, Art. 3o, inciso 1



    Não confundir com o SINAR, no qual o orgão central é o CONARQ!!


     

  • A questão está errada, pois o Conarq é órgão central do SiNAR, uma outra questão do próprio cespe responde vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: CONARQ; 

    O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. 

    GABARITO: CERTA.


  • SINAR  -----> CONARQ

     

    SIGA  --------> ARQUIVO NACIONAL

  • O Conselho Nacional de Arquivos é órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91. Este sistema regula o funcionamento de toda a política nacional de arquivos, em todas as esferas de atuação.

    O SIGA, instituído pelo Decreto nº 4.915/03, é um sistema menor, que regula o funcionamento dos serviços arquivísticos apenas no âmbito do Poder Executivo Federal. Sendo a norma citada, o órgão central desse sistema é o Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística máxima naquele Poder e naquela esfera de atuação.

    Errado

  • A questão quis enganar começando correta, pois realmente o CONARQ é o formulador da política nacional de arquivos. Acontece que ele não é o órgão central do SIGA, e sim do SINAR.

    Resuminho:

    CONARQ --> define a política

    SINAR --> implementa a política

    órgão central SINAR --> CONARQ

    órgão central SIGA --> Arquivo Nacional

  • Órgão central do SINAR- CONARQ;

    Órgão central do SIGA- Arquivo Nacional.

ID
553123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

São órgãos setoriais do SIGA as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Segue abaixo a definição do site http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

    Para efeitos de acompanhar, coordenar, controlar, orientar e promover a gestão de documentos de arquivo, o SIGA tem o Arquivo Nacional como órgão central, e umaComissão de Coordenação, presidida pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrada por representantes do Arquivo Nacional, dos Ministérios e dos órgãos equivalentes, cabendo aos Ministérios e aos órgãos equivalentes a criação de Subcomissões de Coordenação do SIGA que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação, com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação. As normas emanadas e deliberadas pela Comissão de Coordenação do SIGA serão aprovadas pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    Portanto a resposta é CERTO.
  • Resposta: (Certo)
    Justificativa:
    Está de acordo com o que dispõe o decreto 4.915/2003 em seu Art. 3º, II.
    Embasamento:
    Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003
    Art. 3º Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o SIGA tem a seguinte estrutura:

    Órgão Central: o Arquivo Nacional.
    Órgãos Setoriais: as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos do Ministério da Educação).
    Órgãos Seccionais: as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos da Polícia Federal).

    Gabarito do professor: Certo

  • DECRETO Nº 4.915 / 2003

    Art. 3º Integram o SIGA:

        II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;

  • SIGA- Poder executivo federal

  • Questão desatualizada. O decreto foi alterado pelo decreto n 10.148/2019.  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019) Sigam no Instagram @mundodaarquivologia
ID
553129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Incluem-se entre as competências dos órgãos seccionais do SIGA a coordenação da elaboração do código de classificação de documentos de arquivo e o acompanhamento de sua aplicação.

Alternativas
Comentários
  • errado.

    isso e fução do orgão setorial,e so pensar que existe uma hierarquia,o setorial gerencia e o seccional acompanha.

  • Alternativa CORRETA
    Conforme DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 em seu Art. 5
    Compete aos órgãos setoriais:
    I - implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos
    às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
    III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua
    aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;

  • Mas essas atribuições são dos órgãos SETORIAIS e não SECCIONAIS... A questão está confusa...
  • O gabarito está como certo, mas acho que faltou um recurso, procurei em todo o decreto e não encontrei nada que desse a entender o que o item afirma.

    Art. 5o Compete aos órgãos setoriais: (...) III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;
    Chorar não adianta.

  • Pessoal, vamos indicar para comentários...É importante para nós...

  • O SIGA é o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Poder Executivo Federal. Sua estrutura  e funcionamento são regulamentados pelo Decreto nº 4.915/03, e é colocado da seguinte maneira: Órgão Central (Arquivo Nacional), Órgãos Setoriais (ministérios e órgãos/entidades de nível equivalente), e Órgãos Seccionais (órgãos/entidades vinculadas a ministérios ou órgãos equivalentes).

    O Decreto em si não especifica quais são as competências dos órgãos seccionais. Contudo, no art. 5°, inciso III, temos a seguinte determinação, como competência dos órgãos setoriais: "coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais". 

    Sendo assim, concluímos que esta é uma prerrogativa dos órgãos setoriais, cabendo aos órgãos seccionais seguir as recomendações e orientações daqueles. 

    Gabarito da banca: Certo
    Gabarito do professor: Errado (em discordância com a banca)

  • Questao péssima. Óbvio que a resposta deve ser alterada!

ID
553135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Os ministérios e órgãos equivalentes devem criar, para identificar necessidades, subcomissões de coordenação do SIGA.

Alternativas
Comentários
  •      
    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.



      Art. 8o  Deverão ser constituídas nos Ministérios e nos órgãos equivalentes, no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, subcomissões de coordenação que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação do SIGA.

  • CERTO  

         Art. 7o  Compõem a Comissão de Coordenação do SIGA:

            I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá;

            II - um representante do órgão central, responsável pela coordenação do SIGA, designado pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional;

            III - um representante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

            IV - um representante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, indicado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;

            V - os coordenadores das subcomissões dos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o órgão central do SIGA conta com uma Comissão de Coordenação, cuja função é, basicamente, auxiliá-lo em suas funções de coordenação do SIGA.

    Também na mesma norma, é dever dos ministérios e órgãos equivalentes a criação de subcomissões de coordenação, cuja finalidade é auxiliar os órgãos setoriais em suas atribuições.

    Gabarito do professor: Certo

  • Esse artigo foi revogado:

    "Decreto nº 4.915/2003, Art. 8º  Deverão ser constituídas nos Ministérios e nos órgãos equivalentes, no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, subcomissões de coordenação que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação do SIGA."(Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)"

     

    hoje, as Subcomissões são no âmbito de cada órgão setorial

    "Decreto nº 10.148/2019, Art. 6º  As Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal - Subcomissões de Coordenação do Siga serão instituídas no âmbito dos órgãos setoriais do Siga...)

ID
553141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada


    Decreto 4073/02

    Art. 2o Compete ao CONARQ:

    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;



    Bons Estudos

  • Somente complementando:

     O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados.

  • O Sistema Nacional de Arquivos tem a função de implementar a política nacional de arquivos, sendo que esta é definia pelo Conselho Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91.

    O SIGA é o sistema arquivístico integrado no qual se organizam os serviços arquivísticos da Administração Pública Federal (apenas órgãos e entidades do Poder Executivo Federal), enquanto que o SINAR é o sistema nacional, ou seja, abrange todos os serviços arquivísticos (União, estados, DF e municípios), além de alguns particulares.

    Então o SIGA é parte integrante do SINAR, e o funcionamento do SINAR é definido pelo CONARQ, 

    Gabarito do professor: Errado

  • RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - Define 

    SINAR - Implementa

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

  • Mesmo sem saber exatamente as competências do SIGA, eu pensei na seguinte lógica:

    O SINAR é uma unidade maior que o SIGA, certo? Pois o SINAR implementa a política de arquivos. Além disso, todos os poderes fazem parte desse sistema.

    Já o SIGA é uma unidade menor, pois é composto apenas do Poder Executivo.

    Agora eu pergunto: Como que uma unidade tão específica como o SIGA pode estabelecer diretrizes para uma unidade maior e tão abrangente? Na minha cabeça não faz muito sentido.

    Ademais, o órgão central do SINAR é o CONARQ. Portanto, quem estabelece diretrizes para o seu funcionamento é o CONARQ.

ID
553147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Alternativas
Comentários

  • 4. Quem integra o SIGA?

    I - o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA;
    II - as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes*, como órgãos setoriais; e
    III - as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes, como órgãos seccionais.

    * Órgãos equivalentes a Ministério, isto é, cujo titular possui status de Ministro de Estado. Atualmente, são órgãos equivalentes: Advocacia-Geral da União - AGU, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União - CGU, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE/PR, Secretaria de Aviação Civil - SAC, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM-PR, Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, Secretaria de Portos - SP, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR, Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR.

    O SIGA é composto de unidades vinculadas aos Ministérios e Orgão equivalentes.

    Portanto a resposta da questão é ERRADO.

  • Apenas orgão e entidades  FEDERAIS
  • O SIGA, organiza as atividades de gestão nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, ou seja, somente no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Cabe ressaltar que cada Poder tem autonomia pra organizar seus próprios arquivos, da maneira que lhes convier. Cabe ressaltar também que todos os arquivos, de todos os Poderes e em todas as esferas, estão sob a jurisdição do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, e não do SIGA.

    Gabarito do professor: Errado

  • SIGA --> Poder Executivo Federal

    SINAR --> Todos os Poderes

  • bizÚ >>>> SIGA Á FEDERAL. EPF 2021

ID
553153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • Não tem nenhum sentido a questão afirmar que os acervos não precisam ser avaliados ou classificados. Essa afirmação fere totalmente a profissão do Arquivista.
  • Resoulção n. 18 do CONARQ.
    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.        

  • Resolução nº 2 do CONARQ, de 18 de outubro de 1995.
    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.  

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional, e o mesmo tem as seguintes funções:

    I - acompanhar e orientar, junto aos órgãos setoriais do SIGA, a aplicação das normas relacionadas à gestão de documentos de arquivos aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    II - orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais; 
    III - promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA;
    IV - promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais;
    V - estimular e promover a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem dos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo. 

    A avaliação ou classificação de documentos é de responsabilidade da CPAD de cada entidade, que no SIGA representa os órgãos setoriais. Então cabe aos órgãos setoriais coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais (art. 5º, IV).

    Gabarito do professor: Errado
ID
553159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Os documentos passíveis de recolhimento às instituições arquivísticas públicas devem ser higienizados e acondicionados.

Alternativas
Comentários
  • Resoulção n. 18 do CONARQ.

    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.       
  • Resolução nº 2 do CONARQ, de 18 de outubro de 1995 

     Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 02, os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    Gabarito do professor: Certo

  • Olhem como as questões se repetem:

    Q131933 - Correios 2011

    Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem estar organizados, tendo sido avaliados, higienizados e acondicionados, e devem estar acompanhados de instrumento descritivo. (gab: certo)

    Q119375 - ANEEL 2010

    A transferência de documentos de valor intermediário e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional só é possível quando esses documentos estão avaliados, higienizados, organizados e acondicionados, além de acompanhados de instrumento descritivo. (gab: certo)

ID
553165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Na transferência ou no recolhimento, os acervos devem ser acompanhados de um instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

Alternativas
Comentários
  • Resoulção n. 18 do CONARQ.

    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.       
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24 e a Resolução CONARQ nº 02, todos os documentos a serem transferidos ou recolhidos devem vir acompanhados de listagem descritiva que possibilite sua identificação e controle.

    Gabarito do professor: Certo

  • Resolução CONARQ n. 2:

    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    [...]

    Art. 2º O instrumento descritivo mencionado no Art. 1º deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento); órgão de proveniência (responsável pela produção e acumulação do acervo); tipo e número das embalagens utilizadas no transporte (containers, caixas, pacotes); tipo e número das unidades de acondicionamento; descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos (textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico, informático); e datas-limite dos documentos.

    Tomem cuidado, a resolução n. 18 está revogada!! A questão refere-se à resolução n. 2, como disposto acima.

    Fonte: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/500-resolucao-n2,-de-18-de-outubro-de-1995.html

ID
553171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

A transferência é a ação de condução dos documentos ao arquivo permanente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    A transferência é a ação de condução dos documentos do arquivo corrente ao arquivo intermediário.

    O recolhimento é a ação de condução dos documentos, seja do arquivo corrente ou do intermediário, ao arquivo permanente.

  • Uma outra questão pode nos ajudar  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    A aquisição de documentos envolve a transferência dos documentos aos arquivos intermediários e o recolhimento dos documentos ao arquivo permanente. 

    GABARITO: CERTA.

  • Transferência é a denominação que se dá ao procedimento técnico de enviar os documentos da fase corrente para a fase intermediária, segundo determinado pela tabela de temporalidade.

    O procedimento técnico de envio de documentos á fase permanente do arquivo denomina-se recolhimento, e também ocorre segundo determinações da tabela de temporalidade e destinação de documentos.

    Gabarito do professor: Errado
  • GABARITO: ERRADO Transferência - Do Corrente para o Intermediário
ID
553177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

A ação de recolhimento consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente desses documentos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    A transferência é a ação de condução dos documentos do arquivo corrente ao arquivo intermediário.

    O recolhimento é a ação de condução dos documentos, seja do arquivo corrente ou do intermediário, ao arquivo permanente.

  • Uma outra questão pode nos ajudar  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    A aquisição de documentos envolve a transferência dos documentos aos arquivos intermediários e o recolhimento dos documentos ao arquivo permanente. 

    GABARITO: CERTA.

  • A denominação que se dá ao procedimento técnico de enviar os documentos da fase corrente para a fase intermediária, segundo determinado pela tabela de temporalidade, é a transferência.

    O recolhimento é o procedimento técnico de envio de documentos à fase permanente do arquivo, e também ocorre segundo determinações da tabela de temporalidade e destinação de documentos.

    Gabarito do professor: Errado

  • Corrigindo a questão:

    A ação de transferência consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente desses documentos.

ID
553183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997 do Conselho Nacional de Arquivos

     Art. 5º Os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação. 

  • ATENÇÃO, a questão está desatualizada

    A Resolução nº 7 foi revogada pela Resolução nº 40, que hoje tem esta redação: Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência (parágrafo único do art 1º).

     

  • A questão está desatualizada! Mas vamos respondê-la para fins didáticos.

    Segundo a Resolução CONARQ nº 07, os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.

    Contudo, essa norma foi revogada pela Resolução CONARQ nº 40, que atualmente determina que os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Em resumo, à época de aplicação da prova, esta questão estava correta; contudo, considerando a atualização da legislação, ela está incorreta, pois atualmente não é mais possível que órgãos e entidades realizem procedimentos de eliminação de documentos sem possuir sua própria CPAD.

    Gabarito da banca: Certo
    Gabarito do professor: Errado (pela atualização da legislação)
ID
553189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Tabela de Temporalidade é um documento que define prazos de guarda e destinação de documentos de valor corrente e/ou intermediário, produzidos e recebidos. Além disso, estabelece a destinação de documentos, que pode ser por descarte e guarda permanente dos documentos de valor histórico.

    ;)
  • De acordo com Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996 do CONARQ

    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.
  • Resultados das Atividades de Gestão Documental > Eliminação de Documentos
     

    "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)

    No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 7, de 20 de maio de 1997. Seguem os editais publicados, em ordem cronológica:

    FONTE: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=60

  • Existe uma contradição nesta questão, pois a questão anterior afirma que é possível eliminar documentos sem uma TTD, bastando apenas uma CPAD constituída. Neste caso então não seria necessário o Edital de Eliminação?

     

    Ou seja, se não tenho tabela, apenas comissão, elimino sem edital. Mas se tenho tabela, elimino com edital!

     

    Tem alguma coisa errada nesses procedimentos.

  • Os editais de eliminação são parte do processo de eliminação, e devem ser publicados com antecedência de 30 a 45 dias do ato, conforme determinações do CONARQ.

    Sua elaboração é uma das etapas do processo de eliminação, sendo esta uma das possíveis destinações resultantes do processo de avaliação.

    Ou seja, do processo de avaliação surge a tabela de temporalidade, que determina o prazo de guarda e a destinação dos documentos. Quando esta é aplicada, inicia-se os processos de transferência, recolhimento e eliminação de documentos. Uma vez iniciado, o processo de eliminação segue uma série de etapas, incluindo a publicação e edital de eliminação.

    Portanto o edital de eliminação pode ser considerado uma consequência da aplicação da tabela de temporalidade.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Alternativas
Comentários
  •   Resolução CONARQ nº 7, de 20 de maio de 1997           O Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno, de conformidade com deliberação do Plenário, em sua 8ª reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de maio de 1997 e,

     

              Considerando a Resolução nº 5 deste Conselho, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; e

  • RESOLUÇÃO CONARQ Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

    Parágrafo único. Os editais referidos neste artigo serão publicados em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial.

  • Segundo a Lei nº 8.159/91, os arquivos do Poder Executivo Federal compõem o Sistema Nacional de Arquivos, cujas políticas são definidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Portanto, todas as decisões do CONARQ devem ser adotadas pelos arquivos do Poder Executivo Federal.

    Entre as decisões do CONARQ está a que determina os procedimentos para eliminação de documentos. Faz parte deste procedimento, segundo a Resolução nº 40/14, a publicação de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial ou veículo de divulgação local. No caso do Poder Executivo Federal, o periódico oficial é o Diário Oficial da União.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

Alternativas
Comentários
  • O que está errado é o prazo. O correto é de 30 a 45 dias.

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

    Art. 2º Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
  •  

    Segundo a  Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
    Seção: Resoluções do CONARQ

    Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.
    (D.O.U. - 23/05/1997).

    Art 5º

    e) prazo para efetivação da eliminação, que deverá situar-se entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias subseqüentes à publicação do edital...
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 05/96, os editais de eliminação de documentos devem ser publicados em periódico oficial ou veículo de divulgação local com prazo mínimo de 30 a 45 dias antes da efetivação da eliminação, para possíveis manifestações, desentranhamentos ou cópias de documentos ou processos que serão eliminados. 

    Gabarito do professor: Errado

  • Direto ao ponto

    Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias (30 a 45 dias para impugnar ) para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

    GABARITO: ERRADO

ID
553207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Em cada órgão deve conter uma equipe técnica de avaliação multidisciplinar, devido a particularidade do conteúdo da documentação. Trata-se da CPAD - Comissão Permanente de Avaliação  de Documentos imposta após a Res. n° 7 do CONARQ, de 20 de maio de 1997. A CPAD determina os prazos a partir de reuniões  e estudos profissionais 
  • Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo????

    OU


    Comissão PERMANENTE de Avaliação  de Documentos de Arquivo???


    Se respondessemos para o CESPE ao contrário ganhariamos um ZERO.   Ta difícil desse jeito, a subjetividade ta cada vez mais intensa,  sou a favor de um órgão do governo que aplique provas de concurso e RESPEITEM A LEI, sem subjetividade.  E é claro que sofra um controle mais ATIVO.

    Pois as bancas têm deitado e rolado e é como se nada tivesse sido feito, tirar um tempo de muitos concurseiro, do seu lar de sua vida... Para sacanear com perguntas SUBJETIVAS.

    Enfim, desculpem pelo desabafo e os erros de português.

  • Lencas, o CESPE tratou genericamente da comissão de avaliação, por isso o item está correto. Basta notar o artigo indefinido "UMA". Ou seja, a comissão permanente não deixa de ser "uma comissão de avaliação de documentos". 

    Então é isso. 


    Valeu!

  • Eu concordo plenamente com o Lencas, como Arquivista fica difícil fazer uma prova onde os termos técnicos da área são utilizados de qualquer jeito. Quase fui induzido ao erro, pois deveria estar escrito "Comissão Permamente de Avaliação de Documentos (CPAD). Concordo que alguns autores utilizam uma nomenclatura diferente, mas nesse caso a CESPE deveria citar o autor.

    Péssima questão da banca!

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40, a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, o que inclui órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na norma.

    Ou seja, é requisito indispensável para a eliminação que as entidades possuam cada uma sua própria CPAD, e que esta cumpra os procedimentos de eliminação determinados na Resolução.

    Gabarito do professor: Certo

  • Resolução CONARQ n. 40:

     “Art. 1º A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

    Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

ID
553213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Item errado, pois devem ser relacionados na listagem de eliminação de documentos e no termo de eliminação.

    RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997

       Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos. 
  • A questão mostrasse ERRADA

    Os documentos a serem eliminados devem ser registrados na lista de eliminação, que
    é a relação específica de documentos a serem eliminados.
    Essa lista precisa ser aprovada pela autoridade competente.

    Bons estudos!

     



  • Como já foi dito a questão erra ao falar "devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.", na verdade o registro é feito no termo de eliminação de documentos, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Arquivista

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Avaliação de documentos; 

    O registro sobre a mensuração dos documentos a serem eliminados integra

    d) o termo de eliminação de documentos.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40, o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos.

    O plano de destinação é parte integrante da tabela de temporalidade, ferramenta de gestão de documentos que tem a função de estabelecer prazos de guarda e destinação de documentos.

    Gabarito do professor: Errado

  • Gab: Errado

     

    A questão diz: Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação (é na lista de eliminação) de documentos de arquivo.

     

    a LET vai nos dizer a sequência do procedimento de eliminação dos docs, vejam:

     

    1º   Lista de eliminação (antes da eliminação) >> é desse registro que a questão diz, já que os docs ainda não foram eliminados

    2º   Edital de eliminação (antes da eliminação) >> publicação

    3º   Termo de eliminação (depois da eliminação) >> registra as informações relativas à eliminação que JÁ ocorreu.

  • Errado, pois os documentos a serem eliminados devem ser registrados na listagem de eliminação.

    Q50446 - ANTAQ 2009

    A listagem de eliminação de documentos, cujo objetivo é registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados, constitui-se, entre outros, dos seguintes itens: cabeçalho, código do assunto, assunto/série, dataslimite, quantidade e especificação das unidades de arquivamento e observações. (gab: certo)

  • Errado.

    Segundo a Resolução nº 40/2014, do CONARQ:

    Art. 2º-A. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [] pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD a ser submetida para autorização do titular dos órgãos e entidades da administração pública.

ID
553219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

O ato de eliminação deve ser registrado por meio de listagem de eliminação.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997

    Art. 4º O Termo de Eliminação de Documentos tem por
    objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação,
    devendo conter essencialmente:
    ...
  • Assertiva errada

    Essa questão exigiu do candidato mais interpretação de texto do que conhecimentos de arquivologia.

    O que deve ser registrado, são as informações relativas ao ato de eliminação e não o ato de eliminação.


    bons estudos
  • A questão se baseia na Resolução nº 7/97 do CONARQ, ao lermos detalhadamente a referida norma percebemos que há diferenças bem interessantes:
    1º LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO 
    2º TERMO DE ELIMINAÇÃO

    Quando um documento a ser eliminado chega devemos colocar na Lista de Eliminação e também no Termo de Elinação, ora e é só isso Gustavo?
    Não, após o documento ser eliminado devemos registrar o ato de eliminação em algum lugar, neste ponto a CONARQ deixou claro que o registro do ato de eliminação propriamente dito fica a cargo do Termo de Eliminação.

    Na questão o erro estar em mencionar que o atributo da Listagem de Eliminação é registrar o ato de eliminação, sendo que este encargo pertence ao Termo de Eliminação.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40/14, a Listagem de Eliminação de Documentos é a relação de todos os documentos e processos que serão eliminados.

    O ato de eliminação deve ser registrado no Termo de Eliminação de Documentos, que é o registro de todas as informações sobre o procedimento de eliminação.

    Gabarito do professor: Errado

  • Gab: Errado

     

    1º Lista de eliminação (antes da eliminação)

    2º Edital de eliminação (antes da eliminação)

    3º Termo de eliminação (depois da eliminação)

     

     

ID
553225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

No processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, adotam-se símbolos constantes na ISO 9878/1990 bem como o seu roteiro de sinaléticas.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N. 10 CONARQ.

    Considerando a necessidade de que a microfilmagem dos documentos arquivísticos seja realizada dentro dos padrões e normas internacionais, resolve:

              Art. 1º Adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, símbolos constantes da ISO 9878/1990, anexo 1, e o roteiro de sinaléticas, anexo 2.

  • A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.

    GABARITO: CERTA.

  • A ISO 9878/1990 é o normativo da ABNT que trata da qualidade na produção de documentos em microfilmes. Esta norma, além de outras determinações, traz uma relação de símbolos, ou sinaléticas, a serem adotadas em cada situação, conforme modelo anexo.

    Gabarito do professor: Certo

  • Segue o link com os símbolos utilizados na microfilmagem e o roteiro de sinaléticas:

    http://conarq.gov.br/images/anexos_da_resoluo_n_10.pdf

    É bom dar uma estudadinha nesses símbolos. Vira e mexe o cespe cobra.

  • Razoabilidade e proporcionalidade nas escolhas!

    Querer responder número de lei, quantia de pena, entre outras é brincar de ROLETA RUSSA!

    Saia fora, é branco na hora!

    No processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, adotam-se símbolos constantes na ISO 9878/1990 bem como o seu roteiro de sinaléticas.

    GABARITO: CERTO

ID
553231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com o roteiro de sinaléticas, o número do filme deve ser resultado da composição do código de classificação de documentos com um número sequencial.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a ISO 9878/1990 

    Cada rolo de  microfilme poderá  receber um número, para fins de  identificação,  registro, controle e acesso

    Não há referência a nessecidade na composição do número do filme a existência de um código de classificação.
  • Segundo o roteiro de sinaléticas, o número do filme é dado a cada rolo de filme para controle sobre identificação, registro e acesso.

    A composição deste número não possui uma fórmula específica, e não tem relação com a classificação do documento microfilmado. O mais comum é que este número seja o sequencial de microfilmes produzidos.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Para efeito de segurança, é necessária e obrigatória a extração de filme cópia do filme original.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    O filme cópia é uma espécie de backup.

    Decreto 1.799

    Art. 5°A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.
            § 1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.
            § 2° Fica vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias.
            § 3° O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia.

    ;)
  • Segundo o Decreto nº 1.799/96, durante o processo de microfilmagem, é obrigatória a extração (produção) também de filme cópia, que deve ser armazenado em local diferente do filme original.

    O filme cópia tem a função de preservar a informação caso o filme original seja danificado e/ou extraviado, impossibilitando sua leitura.
    Gabarito do professor: Certo

  • Isso, precisa extrair. Questão de segurança.

    Q69985 - MPU 2010

    A extração de filme cópia do original e o seu armazenamento em local distinto do de guarda do original constituem medidas de segurança obrigatórias. (gab: certo)

ID
553246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

A microfilmagem deve abranger, em todo território nacional, todos os documentos oficiais ou públicos de qualquer espécie, com restrição apenas a alguns suportes materiais da informação.

Alternativas
Comentários
  • Art.1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

    NÃO HÁ QUALQUER RESTRIÇÃO.
  • A microfilmagem é regulamentada em todo o território nacional, pela Lei nº 5.433/68 e pelo Decreto nº 1.799/96. Segundo estas normas, não há obrigação de a microfilmagem abranger todos os documentos.

    De fato, a microfilmagem não é uma técnica de aplicação obrigatória, mas sim cabe ao gestor a sua aplicação conforme necessidade e conveniência da instituição.

    Gabarito do professor: Errado

  • Parece meio estranho pensar que documentos em qualquer suporte podem ser microfilmados. Mas é o que o Decreto 1.799/96 fala. E o cespe adora confundir o candidato com isso. Isso já foi cobrado outra vez.

    Q677060 - TRT(ES) 2013

    A microfilmagem pode ser realizada em documentos de qualquer espécie ou em qualquer suporte (Gab: Certo)

ID
553252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com a legislação arquivística, os documentos permanentes, ainda que microfilmados, não podem ser eliminados.

Alternativas
Comentários
  • lei5433/68 art.2   os documentos de valor historico nao deverao ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

  • Observe que na  Lei 5.433/1968: § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

    .

    EXCETO: Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos. 


    E também: Decreto 1.799/1996 (... ) Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. 

  • Segundo a Lei nº 8.159/91, os documentos permanentes devem ser preservados indefinidamente, estando sujeito a penalidades aqueles que desfigurarem-nos ou destruí-los.

    Concluímos então que os documentos permanentes não podem jamais ser eliminados, em hipótese alguma, ainda que estejam microfilmados!

    Neste caso será utilizada a microfilmagem de preservação, cuja finalidade é auxiliar na conservação do documento original, reduzindo o seu manuseio.

    Gabarito do professor: Certo

  • Gabarito: CERTO.

     

     

    Lei nº 5.433/1968 (Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.)

     

    Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

     

     

     

    DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)

     

    Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

ID
553258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Os documentos oficiais ou públicos podem ser eliminados logo após a finalização do processo de microfilmagem, sendo desnecessário, nesse caso, registro na tabela de temporalidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Decreto 1.799

            Art. 11. Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, NÃO sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.
            Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e APÓS a revisão e a extração de filme cópia.
            Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se PREVISTA na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
            Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, NÃO poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    ;)
  • Os documentos públicos não podem ser eliminados, em qualquer hipótese, sem que haja expressa determinação na tabela de temporalidade, e sem que se cumpra requisitos legais e técnicos no processo de eliminação.

    Então um documento não pode ser eliminado apenas por estar microfilmado, mesmo que o documento microfilmado possua os mesmos valores legais do original.

    Além disso, segundo a Resolução CONARQ nº 40, os documentos a serem eliminados devem constar da Listagem de Eliminação de Documentos, e não da tabela de temporalidade.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • Conforme definição do CONARQ, "A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade". 
    POTANTO, QUESTÃO ERRADA.
  • Só pra complementar a resposta acima, no Decreto 4915/2003, vemos o seguinte:
    Art. 1º -  "Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a 
    denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - 
    SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e 
    entidades da administração pública federal." 

    Art. 3º  - Integram o SIGA: 
     I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
     II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela 
    coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos 
    Ministérios e órgãos equivalentes; 
     III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos 
    Ministérios e órgãos equivalentes

  • Gab ERRADO, segundo o Decreto 4073

    § 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ

  • A tabela de temporalidade a ser adotada pelas entidades componentes do SIGA, que, por sua vez, compõe o SINAR, é aquela elaborada pelo CONARQ.

    Segundo a Resolução CONARQ nº 14, a tabela relativa as atividades-meio deve ser atualizada por sua câmara técnica específica. Os demais integrantes do SINAR, incluindo os órgãos do SIGA, são responsáveis por atualizarem suas tabelas relativas às atividades-fim.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As classes do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública relativas às atividades- fim são as de número 100 a 800.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades- meio da adm. pública:

    As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração, seguindo orientações da instituição  arquivística na sua esfera específica de competência.

    Então a afirmação está correta!!
  • Um texto muito interessante sobre Métodos de Classificação de Documentos encontra-se nesta página

    http://ftp.comprasnet.se.gov.br/sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/servi%E7o_publico_modulo_I/gest%E3o%20de%20documentos/Aula_5.pdf

    Bons estudos.
  • Conforme a Resolução 14 do CONARQ - Código de classificação de documentos de arquivo para a Administração pública: atividades meio -, há 2 classes comuns a todos os órgãos:

    1 - Classe 000 - Assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL

    2 - Classe 900 - Assuntos DIVERSOS.

    As classes 100 a 800 destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão.

    (Há apenas 10 classes, visto que o modelo de código de classificação adotado foi o DECIMAL)

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, são 10 classes utilizadas para classificação, que vão de 000 a 900. A classe 000 está destinada a documentos relativos à atividades-meio, e a classe 900 está reservada para generalidades, em todas as instituições.

    Ou seja, as classes de 100 a 800 estão livres para que cada entidade as desenvolvam segundo seus próprios critérios, conforme suas atividades finalísticas.

    Significa dizer que mesmo que os códigos 000 e 900 sejam gerais e padronizadas para todas as entidades, as classes de 100 a 800 terão denominações diferentes para cada entidade, segundo suas atividades específicas.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As adaptações necessárias para a correta aplicação da tabela de temporalidade aos conjuntos documentais produzidos e recebidos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ser feita pelo órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Bom, eu não sei se a fundamentação seria esta, mas no livro "Arquivologia Facilitada", os professores explicam, no cap. 3, da seguinte forma: "A complexidade do processo de avaliação exige a constituição de equipes, que geralmente são denominadas Comissões de Avaliaçao de Documentos, para analisar os documentos nos mais diversos aspectos."

    Logo em seguida, abordam no glossário arquivístico: "Comissão de Avaliação e Destinação - Grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo responsável pela elaboração de tabela de temporalidade".
  • § 1 Caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.
    Resolução 14 do conarq
    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=65&sid=46

  • Olá pessoal;

    Veja que a tarefa de adaptar um instrumento a usos específicos só 

    faz  sentido  em  um  caso:  aquele  no  qual  um  órgão  com  mais  poder  edita  um 

    instrumento  geral,  que  precisa  ser  adaptado  pelos  destinatários, a  fim  de  que 

    atenda  às  suas  necessidades  específicas.  Por  qual  razão  um  órgão  central 

    deveria adaptar qualquer instrumento se é justamenteo  órgão central quem o cria, e 

    assim, teria a chance moldá-lo originalmente às suas necessidades? 

    Felipe Petrachini.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, caberá aos órgãos e entidades proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.

    Ou seja, é de responsabilidade de cada órgão e entidade as devidas adaptações para a correta aplicação da tabela, e não do Arquivo Nacional (órgão central do SINAR), como afirma a questão.

    Gabarito do professor: Errado

  • Poder Executivo Federal- Arquivo Nacional.

ID
553282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As classes do código de classificação relacionadas às atividades-fim do órgão ou entidade do Poder Executivo federal devem ser aprovadas pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • As classes relacionadas a área-fim deverão ser aprovadas pela instituição arquivísitca pública na sua esfera de competência. No enunciado diz que o orgão é integrante do Sistema Nacional de Arquivo, portanto, deverá ser aprovado pelo Arquivo Nacional.

    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

      § 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, os membros integrantes do SINAR, ou seja, todos os órgãos e entidades de natureza pública, além daqueles que vierem a integrar-lhe, devem adotar o código de classificação e tabela de temporalidade anexos à esta norma (art. 1º).

    Ainda, a mesma norma determina que é de responsabilidade de cada entidade desenvolver o código e a tabela respectivo à suas atividades finalísticas, que serão adotadas após a aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (art. 1º, § 1º).

    Por conclusão, entidades do Poder Executivo Federal devem elaborar seus respectivos códigos e tabelas devem ser submetidos à aprovação do Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística pública na esfera federal.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N. 14
    § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Gabarito errado.
    O certo seria tabela de temporalidade.

  • Gabarito: Errado

    De acordo com o Decreto 4073/2002

    Art. 18, § 3º Os documentos relativos às atividades - fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, com respaldo do Decreto nº 4.073/02, caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    Então, por mais que o SIGA seja um sistema integrante do SINAR, não é ele o responsável por atualizar as tabelas, mas sim cada entidade integrante do SINAR.

    Ainda, a aprovação das tabelas das entidades integrantes do SINAR deve ser feita pelas instituições arquivísticas públicas nas respectivas esferas de competência. No caso do Poder Executivo Federal, esta instituição é o Arquivo Nacional.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

A avaliação e a destinação dos documentos digitais são feitas a partir de instrumento de avaliação próprio, diferente da tabela de temporalidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Ela é um Instrumento de avaliação utilizado para todos os documentos.


    Tabela de Temporalidade é um documento que define prazos de guarda e destinação de documentos de valor corrente e/ou intermediário, produzidos e recebidos. Além disso, estabelece a destinação de documentos, que pode ser por descarte e guarda permanente dos documentos de valor histórico.

    ;)

  • Gabarito: ERRADO

     

    A Tabela de Temporalidade é o instrumento resultante da gestão de documentos da fase avaliação a qual determina o prazo de guarda dos documentos nas fases correntes e intermediária, bem como sua destinação final que pode ser a eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente.

     

    A tabela de temporalidade não faz diferenciação dos arquivos em razão do suporte, sendo utilizada tanto para os arquivos que possuem suporte em papel como para aqueles que possuem suporte digital CDs, DVDs e ETC. Assim a aplicação da tabela de temporalidade é feita para todos os documentos de arquivo, independentemente do suporte documental.

     

    ______________________________________________________________________________________________

     

    Vejam outra questão que corrobora o entendimento de que a tabela de temporalidade não varia em razão do suporte, sendo aplicada o mesmo tipo de tabela para todos os documentos de arquivo, independentemente do suporte documental que possuam. 

     

    Ano: 2011  Banca: CESPE   Órgão: EBC  Prova: Analista - Arquivologia

     

    No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes. 

    Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica para esse formato de documento.

     

    Gabarito:ERRADO

  • A avaliação de documentos, bem como a tabela de temporalidade e código de classificação produzidos pelos seus trabalhos, são universais, ou seja, aplicáveis a todos os documentos arquivísticos da instituição, independentemente das características destes.

    Sendo assim, tanto os documentos tradicionais quanto os digitais serão geridos pelos mesmos instrumentos.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

Documento arquivístico digital é o documento de arquivo codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Documento arquivístico digital - É um documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. Podem se apresentar em formato digital, textos, imagens fixas, imagens em movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de dados.

    ;)

  • Outra questão semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Automação aplicada aos documentos de arquivos; 

    O documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional, tratada e gerenciada como documento arquivístico.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • O conceito de documento arquivístico digital apresentado no item é o que está de acordo com a determinação da Resolução CONARQ nº 20: Considera-se documento arquivístico digital o documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. 
    São documentos que foram originalmente produzidos em meio digital ou eletrônico, como páginas web, planilhas eletrônicas, bancos de dados, além de textos, sons e imagens produzidos em meio eletrônico.

    Gabarito do professor: Certo

  • A questão misturou dois conceitos do e-ARQ Brasil:

    O que é documento digital?

    É a informação registrada, codificada em dígitos binários e acessível por meio de sistema computacional.

    O que é documento arquivístico digital?

    É um documento digital que é tratado e gerenciado como um documento arquivístico, ou seja, incorporado ao sistema de arquivos.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf (pág 9)

ID
553306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

Todos os documentos digitais, por suas características, independentemente da sua natureza arquivística, devem ser incluídos nos programas de gestão de documentos.

Alternativas
Comentários
  •           RESOLUÇAO N. 20 CONARQ
    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos deverão identificar, dentre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital, aqueles considerados arquivísticos para que sejam contemplados pelo programa de gestão arquivística de documentos.
  • Os programas de gestão arquivística de documentos devem gerenciar os documentos de natureza arquivística, independentemente de suas características.

    Contudo, requisito essencial para que um documento seja incorporado ao programa de gestão de documentos é que o mesmo possua natureza arquivística, ou seja, tenha sido produzido ou recebido como consequência de uma atividade administrativa.

    Gabarito do professor: Errado

  • Acho que podemos pegar a resposta no e-ARQ Brasil também:

    Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD

    - captura, armazenamento, indexação e recuperação de todos os tipos de documentos arquivísticos;

    Mas a questão é um pouco lógica também. Da mesma forma que existem documentos não arquivísticos (não orgânicos) em suporte papel, no ambiente digital isso também pode ocorrer. Então não há que se falar em incluir um documento não arquivístico em um programa de gestão de documentos.

  • Complementando: esse "independentemente da natureza arquivística" significa:

    Ter ou não ter natureza arquivística...

    Portanto, a questão está errada, pois os documentos digitais devem ter natureza arquivística para serem incluídos nos programas de Gestão de documentos.

  • Não sei nada do assunto,mas > TODOS e independentemente= erradoooo

ID
553312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

O programa de gestão arquivística de documentos é aplicável, independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos onde as informações sejam produzidas e armazenadas.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N. 20 CONARQ
    §1º Considera-se documento arquivístico como a informação registrada, independente da forma ou do suporte, produzida e recebida no decorrer das atividades de um órgão, entidade ou pessoa, dotada de organicidade e que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades.
  • Me digam, programa não é diferente de documento arquivístico?
  • Um programa de gestão de documentos é o conjunto de políticas, normas, padrões, ferramentas e métodos utilizados para gerenciar todo o fluxo de documentos, desde sua produção até a sua destinação. Ele deve ser geral, ou seja, de aplicação em toda a instituição, por todos os seus colaboradores, e a todos os documentos.

    Como deve ser único e abranger todos os documentos, o programa deve gerenciar tanto documentos convencionais quanto os digitais e os híbridos.

    Gabarito do professor: Certo

  • Acredito que a resposta esteja na Resolução CONARQ n. 25, que dispõe sobre a adoção do e-ARQ Brasil. Se eu estiver equivocada, me mandem uma mensagem, por favor. Eu pesquisei muito e essa foi a única justificativa que encontrei por enquanto.

    CONARQ n. 25:

    Considerando que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção, a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o acesso a estes;

    [...]

    Art. 3º O e-ARQ Brasil é aplicável para os sistemas que produzem e mantém somente documentos digitais ou para sistemas que compreendem documentos digitais e convencionais ao mesmo tempo.

    §1º Para documentos convencionais o sistema inclui apenas o registro das referências nos metadados.

    §2º Para documentos digitais, o sistema inclui os próprios documentos.

    Fonte: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/267-resolucao-n-25,-de-27-de-abril-de-2007.html

ID
553318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

São requisitos funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos a utilização de padrões abertos, independência de fornecedor e integração de sistemas com legados.

Alternativas
Comentários

  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

    Art. 3º - A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.

    §1º – Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.


    §3º – Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.

  • Questão ERRADA
    A CESPE tentou confundir o candidato colocando os requisitos não funcionais, veja:
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
    Art. 3º
    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

  • QUESTÃO ERRADA

    Raciocínio mais rápido.......não funcionais refere-se ao software e funcionais define a função que ele deve operar.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 20, os requisitos funcionais são: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação. 

    Também, segundo a mesma norma, são requisitos não funcionais: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho. 

    Portanto os exemplos trazidos no item são de requisitos não funcionais.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Metadados - Dados estruturados e codificados, que descrevem e permitem acessar, gerenciar, compreender e/ou preservar outros dados ao longo do tempo.

    Dicionário de terminologia arquivística
    http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf

    ;)
  • Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, os metadados são dados estruturados e codificados, que descrevem e permitem acessar, gerenciar, compreender e/ou preservar outros dados ao longo do tempo.

    Em resumo, os metadados são "dados" sobre os "dados", são informações chave (interessado, assunto, destinatário, data, numero, etc), que permitem controlar o documento.

    Gabarito do professor: Certo

  • Glossário do e-ARQ Brasil:

    Metadados

    Dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar documentos arquivísticos ao longo do tempo

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf

ID
553330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

Incluem-se, entre os exemplos de metadados de documentos digitais, o código de classificação, a tipologia documental e o contexto tecnológico.

Alternativas
Comentários
  • Questão básica de memorização:

    RESOLUÇÃO Nº 20 , DE 16 DE JULHO DE 2004,      art. 3, §3º Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.


    "Entregue seu coração a Deus que ele lhe trará serenidade (tirara dos seus ombros pesos que lhe impedem de crescer) para que você cresça e se desenvolva".
  • Complementando...

    I - Metadados

    Os metadados relacionados aos documentos arquivísticos digitais, que costumam estar registrados nos sistemas de gestão de documentos, devem acompanhar o documento digital no momento da transferência ou recolhimento. São eles:
    a) nome do autor;
    b) nome do destinatário;
    c) assunto;
    d) data de produção;
    e) data da transmissão;
    f) data do recebimento;
    g) data da captura ou arquivamento;
    h) código de classificação;
    i) indicação de anexo;
    j) nome do setor responsável pela execução da ação contida no documento;
    k) indicação de anotação;
    l) registro das migrações e data em que ocorreram; e
    m) restrição de acesso.

  • O conceito de metadado é dado pela Resolução CONARQ nº 20, que afirma serem informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. 
    Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.
    Em resumo, temos 4 grupos de metadados: o contexto documental (do qual fazem parte a tipologia e o código de classificação), contexto tecnológico, identificação e localização física.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

Os documentos digitais acumulados pelos órgãos da administração pública federal devem ser enviados em mídias ou protocolos de transmissão previstos pelas normas do Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Certo
    RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
    Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
    g) ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24, os documentos digitais a serem transferidos ou recolhidos devem ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística, a fim de garantir sua autenticidade e disseminar os padrões de formatos para auxiliar as políticas de acesso.

    Gabarito do professor: Certo
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24, os documentos digitais a serem transferidos ou recolhidos devem ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.

  • O CESPE ama cobrar esses requisitos. Já vi cair de kg nas provas. Essa é uma das resoluções do CONARQ mais cobradas. É sempre bom dar uma lidinha para reforçar os conceitos.

    CONARQ n. 24:

    Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:

    a) ser previamente identificados, classificados, avaliados e destinados, incluindo os documentos não digitais que façam parte do conjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos, ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquivísticas na sua esfera de competência e de acordo com a legislação vigente;

    b) ter asseguradas a sua integridade e confiabilidade, por meio da adoção de procedimentos administrativos e técnicos que gerenciem riscos e garantam a segurança de maneira a evitar corrupção ou perda de dados;

    c) vir acompanhados de termo de transferência ou de recolhimento, conforme as normas da instituição arquivística na sua esfera de competência;

    d) vir acompanhados de listagem descritiva que permita a identificação e controle dos documentos transferidos ou recolhidos, conforme anexo I dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística para fins de prova e informação;

    e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;

    f) estar no (s) formato (s) de arquivo digital previsto(s) pelas normas da instituição arquivística responsável pela sua custódia; e

    g) ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.

    Fonte: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/266-resolucao-n-24,-de-3-de-agosto-de-2006.html

ID
553342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

Na listagem descritiva para transferência ou recolhimento de documentos digitais de arquivo, dispensam-se as informações relacionadas às eliminações realizadas.

Alternativas
Comentários

  • É imprescindivel!

    Gabarito: ERRADO

  • ANEXO I

    Elementos essenciais para a elaboração da listagem descritiva para

    transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais

    [...]

    g) registro das eliminações realizadas;


  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24, anexo I, determina quais são os elementos que devem constar obrigatoriamente das listagens descritivas:

    a) órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento dos documentos arquivísticos;
    b) órgão ou entidade responsável pela produção e acumulação dos documentos arquivísticos, caso seja diferente do responsável pela transferência ou recolhimento;
    c) tipo e quantidade de mídias utilizadas e o volume total de dados em bytes;
    d) identificação dos formatos de arquivo digital;
    e) metadados necessários para a interpretação e apresentação dos documentos, tais como a estrutura da base de dados, o esquema HTML e o esquema de metadados;
    f) registro de migrações e datas em que ocorreram;
    g) registro das eliminações realizadas;
    h) indicação de espécie, título, gênero, tipo, datas-limite, identificador do documento, e indicação de documentos complementares em outros suportes. No caso de transferência, indicação da classificação e do seu respectivo prazo de guarda e destinação documentos;
    i) informações necessárias para apoiar a presunção de autenticidade conforme anexo II; e
    j) data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento, podendo ser em meio convencional e/ou digital. 

    Portanto o registro de informações sobre eliminações já realizadas é requisito obrigatório e indispensável de listagens descritivas.

    Gabarito do professor: Errado

  • Só pra deixar a informação mais completa... A questão pode ser respondida com base no Anexo I da Resolução CONARQ n. 24:

    Elementos essenciais para a elaboração da listagem descritiva para transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais

    a) órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento dos documentos arquivísticos;

    b) órgão ou entidade responsável pela produção e acumulação dos documentos arquivísticos, caso seja diferente do responsável pela transferência ou recolhimento;

    c) tipo e quantidade de mídias utilizadas e o volume total de dados em bytes;

    d) identificação dos formatos de arquivo digital;

    e) metadados necessários para a interpretação e apresentação dos documentos, tais como a estrutura da base de dados, o esquema HTML e o esquema de metadados;

    f) registro de migrações e datas em que ocorreram

    g) registro das eliminações realizadas;

    h) indicação de espécie, título, gênero, tipo, datas-limite, identificador do documento, e indicação de documentos complementares em outros suportes. No caso de transferência, indicação da classificação e do seu respectivo prazo de guarda e destinação documentos;

    i) informações necessárias para apoiar a presunção de autenticidade conforme anexo II; e

    j) data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento, podendo ser em meio convencional e/ou digital.

    Eu sei, são muitos itens. E para falar a verdade, nunca vi o cespe cobrar muito esse anexo I. Nessa prova da ABIN, o examinador foi no detalhe. Exigiu um nível de conhecimento altíssimo do candidato.

ID
553348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

A presunção da autenticidade dos documentos digitais transferidos ou recolhidos à instituição arquivística pública é feita a partir de informações, principalmente dos metadados relacionados aos documentos digitais, tais como: nome do autor, nome do destinatário, assunto, data de produção, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • E-Arq Brasil
    Captura
    6.1

    "Além do código de classificação, descritores, número de protocolo e número de registro, a captura pode
    prever a introdução de outros metadados, tais como data e hora da produção, da transmissão e do
    recebimento do documento; nome do autor, do originador, do redator e do destinatário, entre outros.
    Esses metadados podem ser registrados em vários níveis de detalhamento, dependendo das necessidades
    geradas pelos procedimentos do órgão ou entidade e do seu contexto jurídico-administrativo."
  • A questão está: Certa .

  • Resolução 24 Conarq, Art. 4º A instituição arquivística pública procederá à presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais recolhidos com base nos metadados relacionados a esses documentos, conforme especificado no anexo II, e com base na listagem descritiva apresentada pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou pelo recolhimento.

    GAB: CORRETO!!!!

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24, a instituição arquivística procederá à presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais recolhidos com base nos metadados relacionados a esses documentos, conforme especificado no anexo II, e com base na listagem descritiva apresentada pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou pelo recolhimento.

    Os metadados mencionados no anexo II da norma, que podem ser utilizados para presunção de autenticidade, são:

    a) nome do autor;
    b) nome do destinatário;
    c) assunto;
    d) data de produção;
    e) data da transmissão;
    f) data do recebimento;
    g) data da captura ou arquivamento;
    h) código de classificação;
    i) indicação de anexo;
    j) nome do setor responsável pela execução da ação contida no documento;
    k) indicação de anotação;
    l) registro das migrações e data em que ocorreram; e
    m) restrição de acesso.

    a) indicação dos procedimentos de privilégios de acesso e uso;
    b) indicação dos procedimentos para prevenir, descobrir e corrigir perdas ou adulteração dos documentos;
    c) indicação dos procedimentos de preservação com relação à deterioração da mídia e obsolescência tecnológica;
    d) indicação das normas e procedimentos que determinam a forma documental; e
    e) indicação das normas e meios para autenticação de documentos, utilizadas pelo órgão ou entidade produtor ou acumulador.
    Gabarito do professor: Certo

  • Só pra completar.. De acordo com o Anexo II da Resolução do CONARQ n° 24:

    Informações para apoiar a presunção de autenticidade:

    I - Metadados

    Os metadados relacionados aos documentos arquivísticos digitais, que costumam estar registrados nos sistemas de gestão de documentos, devem acompanhar o documento digital no momento da transferência ou recolhimento. São eles:

    a) nome do autor;

    b) nome do destinatário;

    c) assunto;

    d) data de produção;

    e) data da transmissão;

    f) data do recebimento;

    g) data da captura ou arquivamento;

    h) código de classificação;

    i) indicação de anexo;

    j) nome do setor responsável pela execução da ação contida no documento;

    k) indicação de anotação;

    l) registro das migrações e data em que ocorreram; e

    m) restrição de acesso.

    II - Outras informações para apoiar a presunção de autenticidade que estarão contidas na listagem descritiva:

    a) indicação dos procedimentos de privilégios de acesso e uso;

    b) indicação dos procedimentos para prevenir, descobrir e corrigir perdas ou adulteração dos documentos;

    c) indicação dos procedimentos de preservação com relação à deterioração da mídia e obsolescência tecnológica;

    d) indicação das normas e procedimentos que determinam a forma documental; e

    e) indicação das normas e meios para autenticação de documentos, utilizadas pelo órgão ou entidade produtor ou acumulador.

    Fonte: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-24-de-3-de-agosto-de-2006

  • O entendimento do CESPE é o que for menos lógico e mais prejudicial ao concursando

ID
553357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

Por motivo de segurança, é imprescindível que o órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais mantenha, permanentemente, uma cópia desse material.

Alternativas
Comentários
  • O órgão que transfere???  Estaria aí o erro?
    Galera ajuda aí!
  • No meu ponto de vista eu entendi que está erra é palavra "permanentemente", pois na resolução nº 20/94 do CONARQ o paragrafo unico comenta: "A eliminação de documentos arquivisticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do orgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação..."


  • Gestão Documental Art. 1º - Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
    a) ser previamente identificados, classificados, avaliados e destinados, incluindo os documentos não digitais que façam parte do conjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos, ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquivísticas na sua esfera de competência e de acordo com a legislação vigente;
    b) ter asseguradas a sua integridade e confiabilidade, por meio da adoção de procedimentos administrativos e técnicos que gerenciem riscos e garantam a segurança de maneira a evitar corrupção ou perda de dados;
    c) vir acompanhados de termo de transferência ou de recolhimento, conforme as normas da instituição arquivística na sua esfera de competência;
    d) vir acompanhados de listagem descritiva que permita a identificação e controle dos documentos transferidos ou recolhidos, conforme anexo I dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística para fins de prova e informação;
    e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;
    f) estar no(s) formato(s) de arquivo digital previsto(s) pelas normas da instituição arquivística responsável pela sua custódia; e
    g) ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.

  • Art. 6º O órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais manterá uma cópia, até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.

    Parágrafo único. A cópia a que se refere este artigo deverá ser eliminada de forma irreversível e por método seguro e comprovado.
  • Leandro, tu ta mais por fora que cotovelo de caminhoneiro.
  • Errado

    Resolução CONARQ n° 24, de 3 de agosto de 2006

    [...]

    Art. 6º O órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais manterá uma cópia, até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.

    Parágrafo único. A cópia a que se refere este artigo deverá ser eliminada de forma irreversível e por método seguro e comprovado.

    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=93&sid=48

  • QUESTAO ERRADA

    Pessoal vamos nos ajudar.............

    Questão passo a passo. Não adianta Ctrl C Ctrl V

    Por motivo de segurança, é imprescindível que o órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais mantenha, permanentemente, uma cópia desse material. 

    Este é o erro. Porque ele, se está transferindo ou recolhendo, (quer ficar livre) vai manter copia permanentemente??

    Ele vai manter até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 24, a entidade que transferir ou recolher documentos digitais deverá manter uma cópia desses até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.

    Ou seja, a manutenção de cópia dos documentos digitais é obrigatória até que seja finalizado o processo de transferência ou recolhimento pela instituição arquivística, e não permanentemente.

    Gabarito do professor: Errado

  • Se transferiu, pra que manter cópia permanentemente? Se mantiver cópia, "logicamente" não transferiu.

    A cópia durante o processo de transferência faz todo sentido, já que o arquivo "recebedor" ainda não tem responsabilidade total sobre os itens em transferência.

    Fui por esse raciocínio.

ID
553363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

Os procedimentos de transferência e recolhimento de documentos digitais às instituições arquivísticas públicas são completamente diferentes dos adotados para os documentos em outros suportes documentais.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: ERRADO

    De acordo com a Resolução n. 24 do CONARQ

    Art. 1º ,

    Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:

    a) ser previamente identificados, classificados, avaliados e destinados, incluindo os documentos não digitais que façam parte do conjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos, ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquivísticas na sua esfera de competência e de acordo com a legislação vigente;

  • Todos os procedimentos em arquivos são universais, ou seja, são padronizados para todos os documentos, ressalvados os critérios adotados devido às suas peculiaridades (ex: métodos de conservação diferentes devido á natureza do suporte).

    No caso de transferência e recolhimento de documentos, não há nenhum fator que justifique procedimento diferenciado para documentos tradicionais ou digitais, devendo então esses procedimentos serem adotados de maneira idêntica para esses dois gêneros documentais.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à transferência e ao recolhimento de documentos digitais.

O documento digital pode ser transferido ou recolhido em qualquer formato à instituição arquivística pública.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CONARQ n° 24
    Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:

    f) estar no(s) formato(s) de arquivo digital previsto(s) pelas normas da instituição arquivística responsável pela sua custódia; e
  • Segundo a Resolução CONARQ n° 24, os documentos digitais a serem transferidos ou recolhidos devem estar em formatos de arquivo digital previstos pela instituição  responsável pela sua custódia.

    Em "tradução", antes de se transferir ou recolher documentos digitais, o gestor deve conhecer quais os formatos aceitos pela instituição custodiadora, e tratar de fazer as conversões, se for o caso.

    Gabarito do professor: Errado

  • Errado. Como o colega já falou, a instituição responsável pela custódia que irá definir o melhor formato.

    Cespe é pura repetição:

    Q131944 - Correios 2011

    O documento arquivístico digital pode ser transferido a instituição arquivística em qualquer formato. (gab: errado)

ID
553375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a adoção do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e-ARQ Brasil, julgue os itens a seguir.

O sistema informatizado de gestão arquivística de documentos foi desenvolvido para produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar exclusivamente documentos arquivísticos digitais em ambiente eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - O sistema informatizado de gestão arquivística de documentos foi desenvolvido para produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar exclusivamente documentos arquivísticos digitais em ambiente eletrônico.

    Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos DIGITAIS E CONVENCIONAIS. No caso dos documentos convencionais o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, no caso dos documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD. Os requisitos se dirigem a todos que fazem uso de sistemas informatizados como parte do seu trabalho rotineiro de produzir, receber, armazenar e acessar documentos arquivísticos. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado dentre outras funções da gestão arquivística de documentos. 

    http://www.uel.br/cch/cdph/arqtxt/downloads_e_ARQ.pdf

    N    ÃO ESTUDE PARA PASSAR, ESTUDE ATÉ PASSAR!!!
  • O sistema informatizado de gestão arquivística de documentos foi desenvolvido para tratar, em ambiente eletrônico, de toda a gestão de documentos.

    Sendo assim, esse sistema não trata da destinação de documentos, uma vez que a gestão de documentos controla o fluxo de documentos desde sua produção até que ele esteja preparado para ser destinado (a destinação já não é de responsabilidade da gestão de documentos).

    Ainda, considerando que a gestão de documentos deve ser única e geral, aplicável em toda a instituição, esse sistema deve abranger tanto os documentos digitais quanto os convencionais e híbridos em qualquer ambiente.

    Gabarito do professor: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    SIGAD – SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS

    O SIGAD é aplicável em sistemas híbridos, isto é, que utilizam documentos digitais e documentos convencionais.

    E-Arq Brasil.

  • Resolução: o SIGAD é aplicável em ambientes que gerenciam documentos digitais, não digitais e híbridos.

    HÍBRIDO: parte não digital e parte digital

    Resposta: errada

ID
553381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a adoção do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e-ARQ Brasil, julgue os itens a seguir.

O e-ARQ Brasil é aplicável aos sistemas que produzam e mantenham somente documentos digitais ou a sistemas que compreendam documentos digitais e convencionais ao mesmo tempo.

Alternativas
Comentários
  • O  e-ARQ  Brasil  deve  ser  utilizado  para  desenvolver  um  sistema  informatizado  ou  para avaliar um já existente, cuja atividade principal seja a gestão arquivística de documentos. 
    O  e-ARQ  Brasil  é  aplicável  para  os  sistemas  que  produzem  e  mantém  somente documentos  digitais  ou  para  sistemas  que  compreendem  documentos  digitais  e convencionais ao mesmo tempo. Com relação aos documentos convencionais o sistema inclui  apenas  o  registro  das  referências  nos  metadados,  já  no  caso  dos  documentos digitais, o sistema inclui os próprios documentos. 

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf
  • O e-Arq Brasil é parâmetro a ser considerado para desenvolver sistemais digitais de gestão, ou para adequar e avaliar sistemas já existentes à gestão eletrônica de documentos. É aplicável aos sistemas que produzem e mantêm somente documentos digitais e aos que compreendem documentos digitais e convencionais. Quando o sistema trata de documentos tradicionais, ele apenas gerencia os metadados (informações) sobre esses documentos; quando o mesmo mantêm documentos eletrônicos e/ou digitais, o sistema armazena os próprios documentos.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a adoção do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e-ARQ Brasil, julgue os itens a seguir.

Um sistema de gestão arquivística de documentos deve ter a capacidade de capturar dossiês, processos ou documentos convencionais e gerenciá-los de forma diferente da realizada com os documentos digitais.

Alternativas
Comentários
  • Complementando a resposta do colega.

    O SIGAD e aplicável em sistemas híbridos, isto é, que utilizam documentos digitais e 
    documentos convencionais. 
    Um SIGAD inclui operações como: captura de documentos, aplicação do plano de 
    classificação, controle de versões, controle sobre os prazos de guarda e destinação, 
    armazenamento seguro e procedimentos que garantam o acesso e a preservação a médio 
    e longo prazo de documentos arquivísticos digitais e não digitais confiáveis e autênticos. 
    No caso dos documentos digitais, um SIGAD deve abranger todos os tipos de documentos 
    arquivísticos digitais do órgão ou entidade, ou seja, textos, imagens fixas e em 
    movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de 
    dados, dentre outras possibilidades de um vasto repertório de diversidade crescente. 

    Fonte:     http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf

    Páginas 6 e 7.

  • e-Arq pag 45: Um SIGAD tem que capturar documentos ou dossiês/processos convencionais e gerenciá-los da mesma forma que os digitais.
    gab: ERRADO

  • Segundo o e-Arq Brasil, um dos requisitos obrigatórios em um SIGAD é que o mesmo deve ser capaz de capturar documentos ou dossiês/processos convencionais e gerenciá-los da mesma forma que os digitais.

    Ou seja, salvo especificidade que justifique tratamento diferenciado (exemplo: forma de acesso), todos os documentos devem ser gerenciados da mesma forma, com as mesmas ferramentas, que deve ser a mais abrangente possível.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a adoção do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e-ARQ Brasil, julgue os itens a seguir.

Denomina-se requisitos o conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como o seu acesso.

Alternativas
Comentários

  • O que é e-ARQ Brasil?

    É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade.

    Questão correta.

    Fonte: e-arq, http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf

  • Resolução 25 do Conarq: §2º Consideram-se requisitos o conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso.

     

    gab: CERTO

  • A questão traz a definição do próprio e-Arq Brasil, que é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, julgue os itens seguintes.

O CONARQ determina que seja criada uma cópia digital de segurança, que deve estar armazenada fora de linha, ou seja, sem conexão física na rede de dados.

Alternativas
Comentários
  • "Devem ser criadas ao menos duas matrizes digitais de segurança, e uma matriz com processamento de imagem (se for gerada). Essas cópias devem estar armazenadas fora de linha (off-line), ou seja sem conexão física na rede de dados e recomenda-se que uma cópia esteja em armazenamento off-site (armazenada em condições adequadas em instalação diversa e afastada da organização detentora do acervo)."

    FONTE: Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes. CONARQ
  • Segundo orientações do CONARQ, constantes das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, devem ser criadas, ao menos, duas matrizes de segurança, que devem ser armazenadas off-line (fora de linha) sem conexão física na rede de dados, e uma dessas em off-site (em local diferente da instituição detentora do arquivo).

    Então a orientação é que se produzam, no mínimo, duas cópias de segurança, e não apenas uma.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, julgue os itens seguintes.

Os equipamentos utilizados para a digitalização devem permitir a captura digital de um documento arquivístico de forma a garantir a geração de um representante digital que reproduza, no mínimo, a mesma dimensão física e cores do original em escala 1:1.

Alternativas
Comentários

  • Questão Correta, segundo o documento constante no link abaixo:

    fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/recomenda/recomendaes_para_digitalizao.pdf , página 7
  • 8. CAPTURA DIGITAL8
     DA IMAGEM9
     O processo de captura digital da imagem deverá ser realizado com o objetivo de 
    garantir o máximo de fidelidade entre o representante digital gerado e o documento original, 
    levando em consideração suas características físicas, estado de conservação e finalidade de 
    uso do representante digital. Recomenda-se a digitalização das capas, contracapas e 
    envoltórios, bem como de páginas sem impressão (frente e verso) especialmente quando 
    contiverem sinalização gráfica de numeração e outras informações. 
     No processo de captura digital dos documentos arquivísticos para conversão em 
    imagem, deve-se observar os parâmetros que possam significar riscos ao documento original, 
    desde as condições de manuseio, a definição dos equipamentos de captura, o tipo de 
    iluminação, o estado de conservação até o valor intrínseco do documento original. 
    Os metadados técnicos a respeito do ambiente tecnológico (do documento original, da 
    captura digital, do formato de arquivo digital gerado) e as características físicas dos 
    documentos originais devem ser registrados em planilha e sempre que possível, devem ser 
    encapsulados ao próprio objeto digital ou armazenados em um banco de dados. 
    É necessário que os equipamentos utilizados possibilitem a captura digital de um 
    documento arquivístico de forma a garantir a geração de um representante digital que 
    reproduza, no mínimo, a mesma dimensão física e cores do original em escala 1:1, sem 
    qualquer tipo de processamento posterior através de softwares de tratamento de imagem. (V. 
  • Segundo orienta o CONARQ, nas Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, os equipamentos utilizados na digitalização de documentos devem garantir um representante digital em igual escala de dimensões, ou seja, de 1:1, sem qualquer processamento ou alteração posterior em softwares de imagens.

    Gabarito do professor: Certo
ID
553411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, julgue os itens seguintes.

Em imagem digital, as sinaléticas básicas são: escala de cinza, escala de cores, escalas e sinalização de dimensões.

Alternativas
Comentários

  • CERTO. Na RECOMENDAÇÃO PARA DIGITALIZAÇÃO DO CONARQ, está explícito:

    SINALÉTICA
      Em imagem digital as sinaléticas básicas são as seguintes: · Escala de cinza; · Escala de cores; · Escalas e sinalização de dimensões.

  • Mirian Maia quer cegar a gente!!

  • Segundo o CONARQ, nas orientações constantes nas Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, as sinaléticas básicas utilizadas em documentos e imagens digitais são escala de cinza, escala de cores, e escalas e sinalização de dimensões.

    Gabarito do professor: Certo

  • hahaha, Luca, corrigi. Depois de 5 aprovações e 4 nomeações, me acomodei mas voltei pra conseguir mudar meu SIAPE pra um lugar melhor.

  • SINALÉTICA

    Em imagem digital as sinaléticas básicas são as seguintes:

    -Escala de cinza;

    -Escala de cores;

    -Escalas e sinalização de dimensões.

    Fonte: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Recomendacoes_digitalizacao_completa.pdf (pág 12)

ID
553417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, julgue os itens seguintes.

Os formatos de acesso são os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação, de impressão e para download.

Alternativas
Comentários
  • Leiam, entendam o Art.8 e acertem a questão....

    "Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 2o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

    § 3o  Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 

    I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 

    II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 

    III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 

    IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 

    V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; 

    VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 

    VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e 

    VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência"

    Bons estudos!

  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
    Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes - 2010
    Pág.15

     FORMATOS DE ACESSO
     São os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação
    (thumbnails), de impressão e para download e que são gerados a partir das MD para
    diferentes usos e, sempre que possível, de acordo com a demanda dos usuários finais.

     
  • Segundo o CONARQ, em orientações constantes nas Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, são os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação (thumbnails), de impressão e para download, e que são gerados para diferentes usos e, sempre que possível, de acordo com a demanda dos usuários finais.

    Gabarito do professor: Certo

  • Muito bom!