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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Pessoa Jurídica é titular de Direitos Fundamentais? Sim, PJ é titular de ALGUNS Direitos Fundamentais;
“Não há, em princípio, impedimento insuperável a que pessoas jurídicas venham, também, a ser consideradas titulares de direitos fundamentais, não obstante estes, originalmente, terem por referência a pessoa física. Acha-se superada a doutrina de que os direitos fundamentais se dirigem apenas às pessoas humanas.
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**GABARITO ERRADO**
A pessoa jurídica é titular de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a propriedade, a imagem. Segundo o STF e a , a pessoa jurídica de direito público também é titular de alguns direitos fundamentais, conforme determina o art. , , in verbis :
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...
Conclui-se, portanto, que os direitos fundamentais lavrados na de 1988 conferem a pessoa jurídica o direito à imagem, e, consequentemente, qualquer ofensa a esta imagem merece a devida proteção, pautada nos danos extrapatrimoniais e voltada para o amparo de toda a sociedade.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2243931/a-pessoa-juridica-e-titular-de-direitos-fundamentais-esculpidos-na-constituicao-federal-de-1988-mara-cynthia-monteiro-muniz
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Destinatários dos direitos fundamentais: pessoas naturais, pessoas jurídicas, Estado.
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TANDO PF QUANTO PJ SÃO TITULARES DE TAIS DIREITOS.
em relação a habeas corpus :
- PJ pode ser IMPETRANTE.
- NÃO PODE SER PACIENTE.
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Dessa forma, os direitos enumerados e garantidos pela Constituição são de pessoas físicas e jurídicas, pois têm direito à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais.” “Os direitos fundamentais surgiram tendo como destinatários (ou titulares) as pessoas naturais.
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ERRADO
EX: A pessoa jurídica – apesar de não possuir honra subjetiva (sentimentos de autoestima, dignidade e decoro) – é titular de honra objetiva e, de acordo com a Súmula 227 do STJ, pode sofrer dano moral.
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OBS:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA decidiu no Recurso Especial no 1.258.389 que a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
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Tanto a pessoa física quando a jurídica podem ser titulares, mas a pessoa jurídica não terá todos os direitos.
Ex: pessoa jurídica não tem direito de ir e vir, uma vez que não tem locomoção.
Gab( ERRADO )
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BIZU
Palavras ( somente , apenas, deverão....) 99% de chance da QUESTÃO está errada!
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GABARITO: ERRADO
A pessoa jurídica é titular de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a propriedade, a imagem. Segundo o STF e a Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito público também é titular de alguns direitos fundamentais.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2243931/a-pessoa-juridica-e-titular-de-direitos-fundamentais-esculpidos-na-constituicao-federal-de-1988-mara-cynthia-monteiro-muniz
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos
fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que apenas as pessoas
físicas podem ser titulares de direitos fundamentais. Hoje, a doutrina
majoritária entende que muitos dos direitos enumerados nos incisos do art. 5°
são extensíveis às pessoas jurídicas. Exemplos: Direito de Resposta (art. 5º,
V, CF/88). Direito de Propriedade (art. 5º, XXII, CF/88). Sigilo da
correspondência e das comunicações em geral (art.5º, XII, CF/88).
Inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, CF/88). Direitos fundamentais
relacionados à honra e à imagem. A violação pode culminar em reparação
pecuniária (art. 5º, V, CF/88).
Ademais,
conforme o STJ, súmula nº 227 - "A pessoa jurídica pode sofrer dano
moral".
Vide,
também, questão de identificador Q558178.
Gabarito
do professor: Errado.
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STJ - SÚMULA N. 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
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Pessoas jurídicas também têm direitos fundamentais