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gabarito (ERRAD)
DUDH
Artigo 11° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira delas diz que “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente, até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.
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TODAS as garantias de defesa devem ser asseguradas.....
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Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. (INDISPENSÁVEL)
Tomem cuidado com a palavra em destaque.
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Indispensável. errado na questão.
Gab.: E
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INDISPENSAVEL
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Não é DISPENSÁVEL....
Importante notar as garantias processuais trazidas pela DUDH:
devido processo legal
vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários
igualdade no processo
imparcialidade do julgador
publicidade dos atos processuais
princípio da presunção de inocência
princípio da irretroatividade da lei penal
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GAB ERRADO.
COMPLEMENTANDO: Art. 11 da DUDH c/c art. 5° CF/88
- A presunção de inocência está disposta no artigo 5º, inciso LVII, da e é compreendida como uma garantia constitucional de que o réu da ação só será considerado “culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
- Trata-se de um mecanismo de extrema importância no Direito Processual, o qual preceitua que só deverá ser realmente considerado culpado o acusado que teve provada sua culpa em sentença irrecorrível (ou seja, contra a qual não existam mais recursos).
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art.11
- toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito ser presumida inocente até sua culpabilidade ser comprovada, em julgamento público no qual tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
- princípio da presunção de inocência.
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Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo *indispensável* que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Gab.: Errado
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Dispensável, muitos erraram a questão por causa dessa palavra.
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Minha contribuição.
DUDH
Art. 11 - §1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
§2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Abraço!!!
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
GABARITO: ERRADO
"Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas."
Artigo 11.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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HOJE NÃO QUADRIX ! HAHAAAA
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O item está ERRADO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui peso histórico fundamental no que toca à proteção dos direitos humanos, isto porque sua elaboração tem conexão direta com os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial. Ela foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948. Neste sentido, verifica-se que o item em tela é contrário ao estabelecido pelo art. 11 da DUDH, o qual assegura todas as garantias necessárias à defesa de todo ser humano acusado de um ato delituoso:
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, site da ONU sobre a DUDH:
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Artigo 11
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas
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Dispensável, torna a questão errada.
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Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
GABARITO: ERRADO
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Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Gab.: ERRADO.
DUDH
Artigo 11 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Gab.: ERRADO.
Artigo 11 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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Artigo 11° 1.Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2.Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
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incrivel como duas letras podem mudar completamente o rumo de uma questão
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Rumo ao PPMG
São 6 simulados inéditos:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029
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Errado
O correto falar seria indispensável .....
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quem leu rápido, se torou kkkk
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duas palavras podem tirar da sua vida a chance de mudar vida.. concurso não é para amadores, estudem e mantenham 100% de foco, lá na frente vai valer a pena. Deus na frente sempre!
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Quem leu rápido não percebeu o dispensável, o certo seria indispensável.
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Quem também achou a questão ganha e leu indispensável?
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ler rapido ja era
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leitura automática sua desgraçada rsrs,errei kk.
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Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo INdispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.