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Correto, mas acho que o ponto da questão não é esse, colega. O erro está em afirmar que SOMENTE nos casos de lesão grave e gravíssima caberá a ação civil, sendo que nas lesões leves também é cabível. Me corrijam se eu estiver errada, por favor!
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Corrijam-me**
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gabarito (CERTO)
O artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece princípios de grande relevância:
- toda pessoa tem direito à seguridade social; o que legitima esse direito de cada pessoa é o fato da condição de membro da sociedade;
- a seguridade social é destinada a promover a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais;
- esses direitos econômicos, sociais e culturais são definidos como indispensáveis à dignidade humana e ao desenvolvimento da personalidade de toda pessoa;
- cada Estado deve prover esses direitos, de acordo com sua organização e nos limites de seus recursos; a cooperação internacional é devida para que se assegurem a todas as pessoas os direitos proclamados no artigo.
Este artigo consagra a solidariedade social como elo que deve cimentar as relações humanas. Protege as pessoas contra uma organização econômico-social que se funde no egoísmo e no individualismo. Destaca de tal forma a importância da seguridade social que empenha todos os povos no dever de assegurá-la por meio da cooperação internacional.
As duas possibilidades são: a simplesmente literal e a que transpõe a literalidade para abarcar as dimensões histórica, sistemática, teleológica, axiológica, fenomenologica, sociológica e política do enunciado.
Podemos ler de duas formas o artigo 22, como podemos ler de duas formas qualquer outro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
- ater-nos ao texto expresso, ao significado gramatical dos vocábulos, numa exegese meramente literal;
- ir fundo na compreensão do artigo, buscar toda a amplitude de sua significação, entender todas as suas consequências, numa exegese racional, filológica, histórico - evolutiva, orgânica, teleológica, axiológica, fenomenológica, sociológica e política.
Esta segunda alternativa de trabalho exige do jurista, a meu ver, dois saltos qualitativos:
- de uma hermenêutica fundada na lógica formal para uma hermenéutica fundada na lógica substancial;
- de uma exegese fria, individualista, descomprometida, para uma exegese militante, finalista, progressista, que jogue um papel relevante como instrumento de transformação social.
Tentaremos, neste artigo, dar pistas ao leitor, de modo que, com o complemento de outras leituras, possa optar pela segunda alternativa de interpretação.
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Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
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O problema não está em saber a DUDH, está em compreender esses textos truncados da QUADRIX (CEBRASPE wanna be). Enfim...
Gabarito: CERTO
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Boa sorte e bons estudos.
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todo ser humano na lei kkk
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Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
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Quadrix é fei@ demais
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Minha contribuição.
DUDH
Art. 22 - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Abraço!!!
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
GABARITO: CERTO
Artigo 22. Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
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LYGIA, PENSEI DA MESMA FORMA (FOI O QUE ME FEZ ACERTAR A QUESTÃO) VOCÊ ESTÁ CERTA.
MEIO QUE PENSEI "ENTÃO SE FOR LEVE NÃO PODE?"
ESSE "APENAS" DEIXOU A QUESTÃO ERRADA.
PARABÊNS PELA SUA OBS.
NÃO TEMOS NADA A CORRIGIR
BONS ESTUDOS
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CERTO
Todo homem, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
(Artigo XXII da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
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O item está CERTO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui peso histórico fundamental no que toca à proteção dos direitos humanos, isto porque sua elaboração tem conexão direta com os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial. Ela foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948. Neste sentido, verifica-se que o item em tela reproduz expressamente o estabelecido pelo art. 22 da DUDH:
Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, site da ONU sobre a DUDH.
Gabarito do Professor: CERTO
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Deu foi medo de marcar CERTO.
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- Artigo 22° Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
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Se fosse cespe eu teria marcado como errado, quando parece muito certo pode marcar o contrario lá que vc acerta.
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Esses examinadores da quadrix gostam de um verdinho...
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Quem marca esse assertiva como errada deve saber demais kkk
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Quando leio QUADRIX e FAUEL o ranço se instala automaticamente