-
Cuidado para não confundir agente político com agente público.
O presidente da República, os deputados federais e os ministros de Estado são considerados como AGENTES POLÍTICOS.
Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Agente Público: o é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.
-
errada
Agentes políticos = alto escalão: Presidente da República, governadores e prefeitos, membros da Magistratura, membros do MP, ministros, secretários estaduais e municipais.
-
ERRADO
Agentes públicos em sentido amplo é gênero: engloba os agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o poder público.
Agentes públicos em sentido estrito: se refere apenas os servidores públicos estatutários.
-
SERVIDOR PÚBLICO EM
SENTIDO AMPLO
/ | \
(SENTIDO ESTRITO)
SERVIDOR PÚBLICO EMPREGADO PÚBLICO SERVIDORES TEMPORÁRIOS
(ESTATUTÁRIO) (CELETISTA) (CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO)
-
O termo servidor público, segundo
a doutrina, designa servidores em sentido amplo e servidores públicos em
sentido estrito.
Servidores públicos em sentido amplo, de acordo com Hely Lopes
Meirelles, “são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração
Pública (...) sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar,
ou (b) administrativo especial, ou ( c) celetista (regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia". (MEIRELLES,
H. L. Direito Administrativo Brasileiro.
42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518)
Dentre os servidores públicos em
sentido amplo estão os agentes políticos, os servidores estatutários, os
empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT, e os contratados temporários.
Agentes políticos, ainda segundo Hely Lopes Meirelles, “são os componentes
do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos
ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício
de atribuições constitucionais" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros,
2015, p.80).
Servidores públicos em sentido estrito, para Hely Lopes Meirelles, “são
os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico
estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das
autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público". (MEIRELLES,
H. L. Direito Administrativo Brasileiro.
42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518-519)
Assim, o presidente da República,
deputados federais e ministros de Estado são agentes políticos que, embora
possam ser enquadrados no conceito de servidor público em sentido amplo, não
são servidores públicos em sentido estrito, de modo que a afirmativa é
incorreta.
Gabarito
do professor: errado.
-
Eles são AGENTES POLITICOS
-
Servidores públicos em sentido amplo, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública (...) sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou ( c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia". (MEIRELLES, H. L.
Servidores públicos em sentido estrito, para Hely Lopes Meirelles, “são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518-519)
-
GABARITO: ERRADO
Servidor público em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Estatutários ou servidor público em sentido estrito, são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar definidos em lei, integrantes da Administração Direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica de Direito Público.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7566/Os-agentes-publicos-e-suas-classificacoes
-
sentido AMPLO
-
São do Gênero: Agente publico
Espécie : Agentes políticos
-
A questão não trata, como fora comentado, sobre ser especificamente agente político ou não, e sim sobre agente público no sentido amplo e estrito.
Simples ♢
Agente público no Sentido amplo - Todos os tipos de servidores públicos, incluindo agentes políticos.
Sentido estrito - Somente estatutários (desconsidera-se inclusive os empegados públicos).
-
Servidores públicos em sentido ESTRITO são os ESTATUTÁRIOS, em sentido amplo temos as específicas classificações: agentes políticos, temporários e particulares em colaboração.