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ID
5533276
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.


A classificação dos servidores públicos em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores públicos em sentido estrito, detentores de cargos públicos e integrantes da estrutura da administração pública direta. 

Alternativas
Comentários
  • certa

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. ”

    • Estatutários (servidores públicos em sentido estrito)
    • Empregados públicos (regidos pela CLT)
    • Agentes temporários (regidos por um contrato especial de direito público).
  • qualquer um que receba $$$ dos cofres públicos ou ainda transitoriamente sem $$$

  • Mas os servidores da adm. Indireta também são servidores públicos...

  • Servidor em sentido amplo:

    Empregado público

    Temporários

    Servidor estatutário

    Servidor em sentido estrito:

    Servidor estatutário

    #marcha

  • Pra mim não havia separação, só a quadrix mesmo

  • Questão confusa. Ela diz que o servidor público em sentido estrito é aquele que faz parte da Administração Direta.

    Ocorre que, segundo um comentário acima, do colega Lucky Shin, para Di Pietro "são servidores públicos em SENTIDO AMPLO, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO e mediante remuneração paga pelos cofres públicos".

    Considerando o conceito acima mencionado, não apenas a Administração Direta conta com servidores públicos em sentido estrito, mas também as AUTARQUIAS, quem compõem a Administração Pública Indireta, mas trava com seus servidores um vínculo ESTATUTÁRIO, e não empregatício.

    Logo, acredito que a assertiva está errada, posto que há servidores públicos em sentido estrito também na Administração Indireta.

    Se eu estiver errado, por favor, me corrijam.

  • CERTO

    Classificação :

    Servidor Público (amplo) = agente administrativo

    Servidor Público (estrito)  = cargo público----- Estatuto

    Empregado Público = emprego público ----CLT

    Servidor Temporário = função pública temporária---- Contrato de direito público

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos agentes públicos. Sobre o tema, é certo afirmar que a classificação dos servidores públicos em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores públicos em sentido estrito, detentores de cargos públicos e integrantes da estrutura da administração pública direta. Conforme DI PIETRO (2017), são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Compreendem: 1. os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos; 2. os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público; 3. os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.


    Gabarito do professor: CERTO.


    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30a edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: GEN, Editora Forense, 2017.