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Gab. Correto.
À luz da Lei 8.987/95 tem-se que:
Art. 6 Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1 Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2 A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
Ana Cláudia Campos (2019, p.331) leciona que o princípio da atualidade, também denominado adaptabilidade, é uma decorrência lógica do princípio da eficiência, pois, assim como este, busca a prestação de um serviço com mais qualidade.
De forma clara e objetiva, podemos dizer que o princípio da atualidade busca a prestação de um serviço público de acordo com as tecnologias acessíveis no momento.
Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019.
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CERTO
PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
Cortesia: Exige-se urbanidade no tratamento com os usuários do serviço.
Continuidade: Os serviços públicos não devem sofrer interrupção. (Não tem caráter absoluto)
A interrupção do serviço não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.
Modicidade: Quando o serviço público for cobrado, as tarifas devem ter preços razoáveis.
Generalidade ou universalidade: a prestação deve ocorrer com a maior amplitude possível, a fim de beneficiar maior número possível de pessoas.
Segurança: Não deve causar danos aos usuários.
Atualidade: Modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.
Eficiência: exige execução eficiente do serviço, com constante aperfeiçoamento.
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Perfeito! Questão revisão!
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A questão trata do princípio da
atualidade dos serviços públicos que é o princípio segundo o qual os serviços
públicos devem ser manter em conformidade com as técnicas mais atuais. O
princípio da atualidade está previsto no artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.987/1995
que dispõe o seguinte:
Art. 6º Toda concessão ou
permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos
usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no
respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que
satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º A atualidade compreende a
modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação,
bem como a melhoria e expansão do serviço.
A afirmativa foi considerada
correta pela banca, mas contém uma imprecisão terminológica, dado que o termo comumente
utilizado pela lei e pela doutrina é atualidade e não atualização. A descrição
do princípio da atualidade constante da afirmativa, porém, está correta.
Gabarito do professor: Certo.