Questão 5533720

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Sobre as medidas de prevenção de riscos ocupacionais preconizadas para uma fazenda produtora de grãos, com 115 empregados, caracterizada como empresa de atividade rural, que possui trabalho permanente na sua propriedade e oferece transporte para os seus trabalhadores, é correto afirmar que:

• A. a empresa deverá estar de acordo com as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR), dispostas na Portaria MTb nº 8.067, de 12/04/1998;
• B. a empresa deve cumprir os dispositivos técnicos da Norma Regulamentadora Rural 3 (NRR 3), atualmente vigente e aplicada a propriedades rurais com 100 ou mais trabalhadores;
• C. o empregador rural ou equiparado que possui 50 ou mais empregados, conforme dispõe a Norma Regulamentadora Rural 3 (NRR 3), é obrigado a oferecer transporte para seus trabalhadores; 
• D. o transporte dos trabalhadores fornecido pela empresa deve seguir as regras de trânsito e estar devidamente autorizado pela autoridade de trânsito competente;
• E. a empresa de atividade rural com 100 ou mais trabalhadores, segundo a Norma Regulamentadora Rural 2 (NRR 2), deve prover transporte em condições adequadas de segurança. 

Gabarito: D

Comentários

• MTE revoga Normas Regulamentadoras Rurais

  As referidas normas tratavam da segurança e higiene do trabalho rural. Foram revogadas as Portarias MTb 3.067, de 12-4-88 (Informativo 15/88) e 3.303, de 14-11-89 (Informativo 47/89).