Questão 5533729

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.

A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque:

• A. reforça o princípio da igualdade, preconizado pelo SUS desde a Constituição da República de 1988;
• B. prevê a necessidade de execução das ações em saúde do trabalhador exclusivamente a partir de critérios de riscos;
• C. prevê a necessidade de ações preventivas nos ambientes de trabalho das empresas de maior risco;
• D. aponta para o controle social representativo dos trabalhadores com os casos mais graves;
• E. procura o princípio da equidade, priorizando os mais vulneráveis nas ações do SUS voltadas à saúde dos trabalhadores.

Gabarito: E

Comentários

• PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

  Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  Art. 7º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.