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ID
5533738
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários
  • NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

    • a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
    • b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
    • c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
    • d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
    • e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
    • f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
    • g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
    • h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
    • i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
    • j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
    • k) subsidiar ações de readaptação profissional;
    • l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

    7.5.5 O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR. 

    7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

    7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de: a) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos; 

    7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.