Questão 5533780

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

Se o fato persistir, é dever do médico:

• A. protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;
• B. recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;
• C. incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho; 
• D. comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;
• E. comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina. 

Gabarito: E