Questão 5533792

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”.

Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:

• A. os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31); 
• B. o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
• C. a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício; 
• D. a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;
• E. a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C:

  a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício.

  Em relação à letra B:

  1.1.3 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

  Aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código

  da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional

  de Atividade Econômica (Cnae).

  O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o

  Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o

  benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. De

  acordo com a frequência de um mesmo evento ocorrido em cada setor econômico uma

  doença que não era considerada com relação ao trabalho pode passar do auxílio-doença

  previdenciário para auxílio-doença acidentário.