Questão 5534098

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Sentença

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:

• A. proferir sentença de extinção do feito, determinando o seu arquivamento;
• B. proferir decisão interlocutória, determinando o seu arquivamento;
• C. proferir despacho de mero expediente, determinando o seu arquivamento;
• D. determinar a suspensão do feito, no aguardo da indicação de bens do executado para que sejam penhorados;
• E. determinar a intimação da Fazenda Pública estadual, a fim de que se manifeste sobre o seu eventual interesse no feito.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

  Se o débito e as custas foram devidamente adimplidas pelo executado, o que foi seguido de manifestação de quitação pelo exequente, não há motivo para que o processo siga, razão pela qual a extinção do feito, através de sentença (uma vez que põe fim à execução), é a medida que se impõe.

• GABARITO: A

  Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos  e  , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. (art. 283, CPC).

• CAPÍTULO II

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• Seção IV

  Dos Pronunciamentos do Juiz

   Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  CAPÍTULO II

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• GABARITO: ALTERNATIVA A

  Dispostos nos artigos 924 e 925 CPC, seguem :

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Art. 924. Extingue-se a execução quando: 

  I - a petição inicial for indeferida; 

  II - a obrigação for satisfeita; 

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; 

  IV - o exequente renunciar ao crédito; 

  V - ocorrer a prescrição intercorrente. 

  Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 

• Eu li a questão 3X, pois pensei que era uma pegadinha. Pensei "não pode ser tão simples assim", mas no final é aquilo mesmo. Slá, eu que venho da CESPE, costumo desconfiar até da minha sombra kkkk