Prova FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Questão 5527036

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe o seguinte diálogo entre mãe e filha, quando esta volta do cabeleireiro:

Mãe: “O que é que houve? Você acabou não indo?”

A recomendação sobre a língua escrita que foi seguida nessa pergunta feita pela mãe é que sua fala:

• A. seja o mais informativa que requeira o propósito da conversação;
• B. seja a expressão da verdade;
• C. seja relevante;
• D. seja breve;
• E. evite a obscuridade.

Gabarito: D

Comentários

• A última coisa que se pretendeu foi a brevidade. Poxa, FGV!

• acertei, mas a questão é vudu

• tipo, sei lá

• Só Deus sabe o desespero que deu na hora da prova fazendo umas questões de português kkk, para acertar todas só sendo amigo do examinador...

  Gabarito preliminar trazido pela banca: D. (é cada coisa que a gente vê, né?)

• Na hora da prova eu não entendi nada desta questão... NADAAAAAAAA.

  e continuo não entendendo, kkkkkkkkkkkkkkk

• Gabarito letra D - Geralmente quando se incia conversa com perguntas, a intenção é obter respostas diretas (breves).

• Eu fiquei ente a A e a D e acertei seguindo o seguinte raciocínio: a mãe claramente resumiu o que ela pensou pra fazer a pergunta, pq todo mundo entende que ela considerou que ao olhar a filha não viu diferença no corte de cabelo entao pressupos que ela não cortou o cabelo, logo o foco da mãe ao omitir esse contexto foi mais pra ser breve ou pra ser tão informacional quanto requer o contexto? Entendi que ela prezou pela brevidade pq pra ser mais perfeitamente informacional ao contexto caberia uma fala esclarecendo primeiro que ela não viu diferença no corte, por isso já pressupos que a filha não foi cortar. Ela "comeu" essa informação, deixou subentendida e cortou atalho no que disse.

• A FGV sempre manda umas questões sem gabarito e a gnt tem que ir pelo menos impossível. Então partindo do pressuposto que a gente tem que ir pra prova depois de tomar Rivotril, maracujina e meio bêbado chumbado, vamos lá curtir a lombra. Viaje comigo:

  A - seja o mais informativa que requeira o propósito da conversação; - Não, porque a mãe soltou uma frase até meio irônica. Ela não foi informativa e não levantou o propósito da pergunta que era saber porque a filha estava parecendo o tinhoso.

  B - seja a expressão da verdade; - Não, porque a mãe não perguntou diretamente.

  C - seja relevante; - Nada a ver. É relevante vc perguntar sem perguntar o que queria perguntar?

  D - seja breve; - SOBROU

  E- evite a obscuridade. - A mãe foi pelas entrelinhas. Ou seja, nada clara.

  Sendo sincera... Eu acertei ? NÃO! Marquei a letra A por achar a mais bonita. Mas agora, vou resolver provas de português da FGV marcando o que sobra (se não for a mais óbvia).

• Eu nem entendi o que a banca queria... quiçá acertar.

• Questão com enunciado mal elaborado

• Pra fazer prova da FGV o candidato precisa de uma bola de cristal

• Tem certas questões da FGV que são subjetivas demais.

• Galera, não esqueça de pedir o comentário do professor.

• Marquei a Alternativa A por acreditar que a fala da mãe trouxe mais informações que o necessário para a conversa, já que bastava ela perguntar o que houve, sem a necessidade de questionar se a filha havia ido ou não ao cabeleireiro, sendo que foi essa última parte que provavelmente trouxe o constrangimento para a situação.

• nao entendi nem a pergunta kkkk

• "O que aconteceu? você não ia ao cabelereiro?''

  pensei nessa frase e percebi que ela tentou encurtar

• Eu não entendi a pergunta.

• Diaxo doidaa

• provavelmente ela pegou o dinheiro e uso em droga

• Acertar na mega sena ou acertar as questões de interpretação da FGV , eis a questão !

• Como estuda isso?

  D de Deus,só assim pra acertar.

• Observe o seguinte diálogo entre mãe e filha, quando esta (filha) volta do cabeleireiro: Mãe: “O que é que houve? Você acabou não indo?”

  A recomendação sobre a língua escrita que foi seguida nessa pergunta feita pela mãe é que sua fala é seja breve.

  Pois, na minha opinião uma pergunta mais coerente e completa seria: " Você acabou não indo ao cabelereiro"

  Não sei se é a resposta correta, mas foi assim que eu acertei.

• eu pensei que a mãe tinha sido irônica kkkkkk

• Acertei depois de viajar um pouquinho da ideia da Banca rs. A mãe fez duas perguntas; na segunda, ela pergunta de forma direta: você acabou não indo?, isto é, sendo bem objetiva, específica ou "breve" - como diz a questão. E cá pra nós, para acertar questões da FGV, tem que viajar mesmo kkk

• Opa + 1 pra conta... Destruir FGV rs

• “O que é que houve? Você acabou não indo?”

  pela pergunta da mãe é possível DEDUZIR que a filha voltou com o cabelo não tratado\fei@, sugerindo que ela ou não foi ao cabelereiro de fato ou foi , mas parece muito não ter ido.

  como essa mensagem não foi explicitamente passada pela mãe, mas deduzida, imaginei que a letra D fosse o gabarito, pois ela substitui a máxima clareza de uma mensagem por um sarcasmo breve. (E TBM PQ ERA A UNICA QUE TINHA ALGUMA LOGICA)

• É de "senso comum" que mulheres vão ao cabeleireiro, pagam caro e não cortam quase nada (você já viu um meme desse no Facebook) e o diálogo com cara de anedota se baseia nisso.

   “O que é que houve? Você acabou não indo?”

  A) seja o mais informativa -possível, de forma- que requeira o propósito da conversação;

  A mãe não é informativa. Ela pergunta se a filha não foi ao cabeleireiro, mas não deixa claro por que faz essa pergunta, podendo ser pelo tempo gasto, pela qualidade do corte ou pela ausência do corte.

  B) seja a expressão da verdade;

  A mãe não expressa uma verdade (fato), somente uma opinião.

  C) seja relevante;

  A pergunta é irrelevante. Nem a resposta, nem a pergunta gerarão algo relevante para a mãe ou a filha. É apenas uma interação social corriqueira.

  D) seja breve;

  A pergunta não tem todos os elementos necessários para saber exatamente o que a mãe indaga, dispensa termos desnecessários para ser breve. O uso, tanto na fala quanto na escrita informal de zeugmas, silepses e remoções de palavras desnecessárias ocorre a fim de evitar a prolixidade que deixa um texto ou fala cansativo. A pergunta, ausente de brevidade, seria: “ Você não foi ao cabeleireiro? Fez alguma mudança? Não consigo notar diferenças no seu cabelo.”

  E) evite a obscuridade.

  Obscuridade na gramática brasileira é um vício de linguagem decorrente de texto com sentido confuso, prejudicialmente ambíguo ou ininteligível. A obscuridade não é evitada, e está presente por não ficar claro o que intriga a mãe.

  Antes que comentem, eu não acertei a questão e não vejo em problema em falar sobre. Entendi como se o cabelo tivesse sido mal cortado e a pergunta fosse ofensiva (o corte tá uma m., em outras palavras), que, se fosse o caso, caberia a letra B.

• Eu num tendi oque ele falô!!!

• Nenhuma justificativa aqui respondeu o gabarito. Qual das opções FOI SEGUIDA pela mãe? Não tem nade a ver com o que geralmente acontece em discursos diretos e blablabla. A questão é? Ela foi breve? Nao sei!

• Decifrar o comando da questão já é uma questão

• Amigos(as), peço por gentileza que todos solicitem comentário do professor.

• também não entendi o que a banca queria?

• Esse examinador ta fumando algo estragado.

• Na fala da mãe é possível identificar a presença de muitas palavras que podem ser retiradas.

  Ex.: O que é que houve? Poderia ser rescrita, sem alterar o sentido, por "o que houve?"

  Essa situação é característica de discursos orais, logo se recomenda para linguagem escrita a brevidade.

  Letra D.

• Achei que pudesse ser a A, mas pelo visto era a B, com a resposta da C e o Gabarito da D, mas o certo mesmo era a E.

  Entendeu ? Nem eu !

• Rezei e marquei. Deu certo.

• A minha compreensão do enunciado foi que a banca desejava que selecionássemos a recomendação que daríamos à mãe se sua fala não tivesse ocorrido naquele contexto, mas no escrito. Acabei presumindo que, por escrito, eles desajavam também que a fala deixasse de ser tão coloquial.

  Se eu fosse orientar a mãe a escrever “O que é que houve? Você acabou não indo?”, seria “O que houve? Você não foi?”, portanto, mais breve.

  Do fundo do coração, eu marquei achando que tinha errado kkkk mas acredito que seja esse o raciocínio. Se eu estiver falando besteira, me corrijam, por favor.

  Tamo junto!

• Errei, claro!

  Só fez minimamente sentido após ler os comentários dos Colegas.

  "O que é que houve? Você acabou não indo?"

  tem a mesma lógica de "E aí... comeu?" (Título de filme Brasileiro de 2012)

  Realmente nesse tipo de pergunta a intenção maior é SER BREVE. (sem enrolação e só.)

• Nesses tipos de questões de português da FGV você tem que fechar os olhos e imaginar a situação. Quando a mãe pergunta uma coisa seguida da outra, imagine de olhos fechados, "O que houve?" (esperaria uma explicação)..em seguida "Acabou não indo" (ela quer uma resposta breve).

  Só consegui enxergar isso depois de imaginar a situação..

• Quem comeu o frango da marmita do examinador? se acusa!

• FGV: A laranja é uma fruta ou uma cor?

• só jesus na causa.

• Eu não entendi nem a pergunta. Aff

• Achei a fala muito expressiva e marquei B

• Eu acho tão bonito a galera entrando na cabeça do examinador e justificando a resposta. Coisa linda!!!

• só acertei pq falo assim com minha mae kkkkkkkkkkkkk francamente fgv

• vamos pedir explicação aos professores, a FGV esta sendo abusiva, esta extrapolando demais

• Estava fazendo as questões de "piadas" dessa prova, que pensei que fosse uma, na qual a mãe achou que o cabelo da filha ficou tão ruim, que cogitou que ela nem tivesse ido ao cabeleireiro. FGV me deixou maluco hahaha

• Gente é uma questão pior que a outra...

• Nem acredito que acertei essa hehe

• Curiosidade: Alguém mais parou de estudar português quando focou na FGV?

• Isso é português?

• Não consegui nem chutar...

• achei que fosse a "expressão da verdade", porque, se a filha acabou de VOLTAR do cabeleireiro, e a mãe pergunta se ela "acabou não indo", ficou subentendido que ela não gostou do resultado, rs.

• Cannabis sativa é uma planta herbácea com alto teor de uma substância psicoativa chamada THC (tetra-hidrocanabiodiol). Esse é o "café" do examinador que elabora as questões da FGV.

• Gente... Que maconha foi essa????

• Essa nem chico xavier acerta.

• Eu já fiz questão parecida na FGV, eles tem essa mania de usar questão desse estilo só que falando assim "a estratégia que o interlocutor usou na conversa foi"

  O que é que houve? Você acabou não indo?

  Ela já sugere a resposta, uma resposta breve.

  O que é que houve? no caso ia ser uma resposta explicada se não fosse a próxima pergunta.

  Você acabou não indo? aqui ela já responde a primeira pergunta que ela fez sugerindo uma resposta curta. no caso Você acabou não indo? sim acabei não indo.

  Essa foi a logica que eu usei levando em consideração outra questão nesse estilo kkkkk

• Não sei nem errar. Porque sequer entendi o que o examinador pediu!

  Fazendo me casa e no meu sofá confortável. Imagina isso no dia da prova com toda aquela pressão...

• Gente que banca é essa? Tentando estudar para o MPGO está dando desespero nas primeiras 20 questões.

• Acertei e confesso que realmente vi brevidade na pergunta escolhida pela mãe pra fazer à filha, uma vez que ela poderia ter sido menos direta e talvez até prolixa no que realmente queria dizer ao fazer a pergunta.

  Agora, com a mesma sinceridade, confesso que não tinha certeza sobre o que a banca estava perguntando....Em outras palavras, ela foi breve em sua pergunta? Sim, definitivamente. Era isso que a banca queria saber e/ou perguntou? Não sei, indubitavelmente.

• Eu acertei mas não sei como
• kkkkkkkkkkkkkkkk
• Temos que colocarmos na situação da pergunta, tu chega cansado do cabeleireiro, e teu filho não foi, tu pergunta pq não foi e quer uma resposta BREVE, sem muitas delongas e morreu assunto… simples!

• Fiquei confusa porque se o objetivo era ser breve ela podia ter perguntado "O que houve? Você não foi?" porque seria mais breve que "O que é que houve? Você acabou não indo?". Será que viajei muito?

• A questão solicita que marquemos a alternativa na qual "A recomendação sobre a língua escrita que foi seguida nessa pergunta feita pela mãe é que sua fala".

  Logo, devo marcar qual recomendação sobre a língua escrita a mãe segui na sua pergunta.

  Analisando as alternativas:

  A) ERRADA, pois a fala da mãe não foi informativa; pelo contrário, não dá pra entender o que houve com a filha através da pergunta da mãe;

  B) ERRADA, não é possível afirmar que essa recomendação foi seguida;

  C) ERRADA, não é possível afirmar que essa recomendação foi seguida;

  D) CERTA, pois ela elaborou uma pergunta sucinta, breve, incompleta;

  E) ERRADA, pois a pergunta, na verdade, foi obscura; não foi clara o suficiente para que pessoas fora do contexto (nós) entendessem o que estava acontecendo.

  Eu resolvi assim... agora se era essa a lógica do examinador, só Jesus! kkkk

• Acertei porque não achei nenhuma resposta melhor, mas não há brevidade nessa comunicação. Breve seria se fosse: O que houve, você não foi?

• o importante é acertar gente, fé que vai dá certo!

• Depois que passar na PCERJ, com certeza irei no psicólogo gastar a metade do salário por causa da FGV.

• Quando estiver com dúvidas entre a B e a C e pensar em marcar a C, marque a B.

• As questões de português da FGV estão piores que da CESPE

• Eu, particularmente, tenho pavor da FGV. Exatamente pela subjetividade das respostas das questões.

  Essa questão eu acertei pela seguinte interpretação:

  Quando a mãe realiza as perguntas elencadas no enunciado, identifiquei que ela não realizou a frase de maneira integral. Ou seja:

  "O que é que houve com você? Você acabou não indo ao cabeleireiro?". A meu ver, que pode estar completamente errado, seria desta forma que ela deveria se manifestar. Contudo, normalmente, acabamos suprimindo determinados termos por conta da busca pela brevidade em um diálogo.

  Exemplo de um dialogo utilizando esse instrumento:

  Allan: "Beatriz, mais tarde eu irei ao supermercado fazer compras para a nossa casa".

  Beatriz (algumas horas depois): "Você foi lá?".

  Percebe-se que a Beatriz não utilizou todos os elementos utilizados por Allan. A construção dela foi sucinta pela busca da brevidade, rapidez, do diálogo. Outra forma que Beatriz poderia falar é: "Allan, você foi ao supermercado fazer compras para a nossa casa?".

• Máximas Conversacionais em alta na FGV e a camuflagem é a interpretação de textos!

• Gabarito letra D - Geralmente quando se incia conversa com perguntas, a intenção é obter respostas diretas (breves).

• Tá ruim pra você, também tá ruim pra mim

  Tá ruim pra todo mundo, o jogo é assim, ó

• GABARITO: Letra D

  Trata-se do assunto de Máximas conversacionais. O que a mãe quis dizer foi que não notou diferença no corte de cabelo da filha. Talvez tenha pagado uma fortuna pelo corte pra ficar a mesma coisa. Então, em uma linguagem literal, a mãe diria algo do tipo:

  Mãe: Nossa minha filha, poxa vida! Você saiu daqui de casa, pagou uma fortuna e voltou do mesmo jeito que saiu???

  Veja a extensão da frase acima. É bem grande né? Eu consigo resumir o sentido dessa frase na frase da questão:

  Mãe: “O que é que houve? Você acabou não indo?”

  Com essas duas perguntas curtas, a mãe já trouxe todo o sentido da frase lá de cima (a maior). Por isso, ela atendeu ao requisito de objetividade, brevidade, pois resumiu toda a ideia em poucas palavras.

• freeza você matou o kuririn

• Os verbos dicendi explicam o ato oral realizado de forma direta e objetiva: dizer, perguntar, responder, concordar. 

  Nem sempre os verbos dicendi estão expressos. É norma generalizada, por exemplo, omiti-los nas falas curtas entre apenas dois interlocutores.

• Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

  E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

  E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

  ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

  1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

  2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

  3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

  4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

  Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

  Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

  ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

• Até os professores correm de comentar.

Questão 5527039

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe agora um pequeno cartaz na porta de um estacionamento no centro da cidade, voltado para a rua:

SAÍDA DE VEÍCULOS

OBRIGADO

Nesse cartaz, a finalidade maior é:

• A. solicitar que não se estacione na saída;
• B. alertar para o perigo de atropelamento; 
• C. avisar que a entrada é localizada em outro lugar;
• D. agradecer o uso do estacionamento;
• E. evitar a entrada e a saída de veículos simultaneamente.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Imagine vc na sua casa, com garagem e uma calçada onde alguns veículos podem estacionar e obstaculizar sua saída...

  É claro que terá que sinalizar com placa para que veículos não estacionem em frente a sua garagem e consequentemente você consiga sair com o carro....

• O "OBRIGADO" ao final do cartaz deixa claro que se trata de um pedido. Assim, pelo contexto trazido, entendo que a única alternativa que se amolda à questão é a Letra A.

• Acredito que E também seria válida, muitas placas anunciam o sentido de entrada e saída.

• Gabarito A.

  A única alternativa correta é que o cartaz foi mal elaborado.

  Para um pedestre, o alerta seria para ter cuidado com veículos que poderiam entrar, ou sair do local. Para um motorista, o alerta seria para não estacionar, ou mesmo ao passar em frente ao local verificar se não estaria saindo, ou entrando um veículo.

• O obrigado foi oque definiu a letra A. Se não fosse o obrigado poderia ser a letra B. Caberia até recurso se não fosse o obrigado

• O que está acontecendo com a FGV? As questões de português eram difíceis, mas muito bem elaboradas! Não entendo a pertinência de fazer o candidato interpretar um texto sem contexto que, por sua própria má elaboração, possibilita mais de uma resposta. Preferia quando a banca era carrancuda em gramática, era mais justo.

• Poderia ser tanto A quanto E. Absurdo isso. Tem que adivinhar o que passa na cabeça do examinador.

• Ridículo

• Português FGV = mesmo quando você tem consciência da resposta, morre de medo de marcar

• pode ser vários motivos

• "SAÍDA DE VEÍCULOS OBRIGADO"

  Como se tivesse implícito: Saída de veículo, por favor não estacione, obrigado.

• Esse aviso é comum em porta de caragem pelo. Gab: A

• Até que enfim acertei uma dessa banca do cão, to levando uma goleada de 20 x 1.

• Por dois motivos coloca-se uma placa dessas na saída de um estacionamento:

  1) para alertar que não é permitido estacionar ali.

  2) para alertar sobre o risco de ser atropelado ao cruzar a saída do estacionamento.

  Daí o examinador dar a resposta que ele quer.

• questão top PCERJ AGUARDE-ME

• "Pequeno cartaz na porta de um estacionamento no centro da cidade, voltado para a rua: SAÍDA DE VEÍCULOS OBRIGADO"

  Gab: A

• Quatro de três alternativas são viáveis. Loteria pura.

• Lixo de Banca!

• tem q pensar na pratica p resolver.

  na pratica pq uma pessoa coloca uma placa dessas na porta? pra impedir q outros estacionem ali

• sinceramente...

• sem ponto sem virgula essa placa ai não avisa coisa alguma, banca covarde.

• FGV 2 X 0 EU

• A FGV pode ser boa em questões de gramática, mas a respeito de Interpretação de Textos, zero para ela.

• Estão cobrando psicotécnico em português...

• As únicas que não poderiam ser consideradas como corretas são a C e a D.

• Acertei por entender que entre estacionar na saída é pior que entrada e saída simultânea, maior finalidade entre as duas únicas alternativas

• Resposta letra A SAÍDA DE VEÍCULOS OBRIGADO

  solicitar que não estacione na saída

  Se estivesse escrito SAÍDA DE VEÍCULOS CUIDADO

  aí seria: alertar para o perigo de atropelamento

  muito interessante!

• A pontuação foi lá pra casa do chapéu!

• A placa adequada para não estacionar seria a de proibido estacionar.

• A , C ou E. Todas fazem sentido pra esse cartaz fora de contexto.

  Isso é covardia.

• Acertei pq tomei uma dose de 51 com mel!

• Na auto escola eu aprendi que não se estaciona em guia rebaixada, se é um estacionamento provavelmente tem guia rebaixada, para quer solicitar que ninguém estacione? Pq guia rebaixada é para acessibilidade de cadeirante também. Complicado de pensar muito hahahaha. faz parte

• Banca louca!

• Poderia ser qualquer coisa, não sei o que passa na cabeça do examinador.

• Não sei mais o que pensar dessa banca.

• FGV está cada vez pior

• Quando se fala em "na porta de um estacionamento", sub-entende-se que, o estacionamento só tem uma entrada, logo afim de evitar a entrada e saída de veículos simultaneamente para não congestionar a entrada.

  Creio que a letra 'D' também está correta.

  Questão muito subjetiva.

  esse foi meu raciocínio....bons estudos galera.

• Deu vontade de marcar a D. cada coisa que eu vejo!

• Alexandre Bento errada está a FGV. O cartaz atende ao pedestre, a quem está entrando pala porta errada, a quem estaciona na porta e até a questão ( E ) pode ser considerada. Essa banca precisa de um tratamento psiquiátrico intensivo.

• Depende do b@seado que ele usou!

  Pode ser a alternativa: A,B,E.

  Muito relativo !

  Gab. A

• entendi como saída obrigatória de veiculo, nao deveria haver uma virgula então antes de obrigado?

• Já é desanimador estudar pra concurso, errando 9 de 10 então, nem se fala..

  Banca do do demo

• PROIBIDO ESTACIONAR que é a placa correta!

  Isso não mede conhecimento de ninguém, é português, não é raciocínio lógico!

• Jesus, esse português da FGV é alienígena.

• quem estacionaria o carro na saída de um estacionamento?

• Misericórdia!

• Altamente subjetivo!!! Quase uma loteria!!! Ajuda-me, FGV!!!

• Acertei essa. Será que estou começando a endoidar?

• SAÍDA DE VEÍCULOS OBRIGADO eu entendi como um deboche ou ironia algo no estilo, pra quem gosta de estacionar na porta das garagens.

  Se tivesse a exclamação eu ia entender como um aviso.

  Letra D a placa está voltada para a rua não faz sentido pra quem está saindo de um estacionamento, como o cara vai ler essa placa.

• em tese esse tipo de placa serve para orientar o pedestre. afinal existe no Código de transito a placa de "proibido estacionar".

• lil schae do elipse

• PUBLIQUEI UM ARTIGO SOBRE A FALTA DE RAZOABILIDADE DA FGV NA COBRANÇA DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONCURSOS PÚBLICOS:

  https://jus.com.br/artigos/95917/a-falta-de-razoabilidade-das-questoes-de-portugues-elaboradas-pela-fundacao-getulio-vargas-fgv-nos-concursos-publicos

  ACHO QUE EM VEZ DE SÓ RECLAMAR, TODO MUNDO AQUI PODIA COMEÇAR A ESCREVER A RESPEITO E TENTAR PUBLICAR EM SITES DE ARTIGOS JURÍDICO COMO O MIGALHAS, JUSNAVIGANDI, JORNAIS LOCAIS ETC!

• Para isso existe a placa de "GARAGEM NÃO ESTACIONE".

• Sem sacanagem, quem faz essas questões deve fazer "cara ou coroa" para escolher a opção

• FGV está horrível. É uma pena!

  Embora a letra A seja possível, quem quer avisar para não estacionarem, põe o aviso 'não estacione' ou a placa de proibido parar/estacionar.

  A letra B é totalmente possível também, visto que o aviso servirá como alerta aos pedestres que passarem na frente, logo eles terão ciência que por ser saída de veículos, há um risco que eles devem evitar. Além disso, o contexto é de que os estacionamentos são responsáveis pelos acidentes do local, então seria muito prudente e aceitável que o alerta fosse nesse sentido.

  A letra C e D são as únicas que não se justificam.

  A letra E também é totalmente possível. Convenhamos, se existe uma placa informando que aquele local é de saída, evidente que tem a finalidade de evitar com que veículos entrem por alí.

• Quanto mais questões de Português da FGV eu resolvo, mais eu percebo que é a ÚNICA banca que não quer selecionar "a nata" para o serviço público. Ela quer candidatos "apostadores da sorte"...tudo no chute.

• Que banca ruim. Eu acho que eles escolhem o gabarito de forma subjetiva.

• No começo eu achei que obrigado era no sentido de obrigatório, já que acabou os caracteres de virgula da banca.

  E depois eu fiquei uni duni te entre a A e E.

• FGV: Laranja é uma fruta ou uma cor?

• O jeito que o Q concursos colocou a questão deixou mais confuso na hora de responder. Na prova a questão estava da seguinte forma:

  SAÍDA DE VEÍCULOS

  OBRIGADO

• A palavra "OBRIGADO" resolve a dúvida: o aviso é para um pedestre ficar atento e não ser atropelado ou para que alguém não estacione causando transtorno?

  Resolvi assim:

  _ Senhor, aqui entra e sai veículos, eu ficaria grato se você não fosse atropelado. (isso me afeta diretamente, a ponto de eu me sentir grato caso não aconteça? Não né, nesse caso era só avisar "ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS" e quem quisesse que prestasse a atenção.

  _ Senhor, aqui entra e sai veículos, eu ficaria grato se você não estacionasse na frente dessa entrada me causando transtorno. (agora sim, eu tenho pelo que ficar grato).

  Eu também errei a questão, mas a ajuda dos colegas me fez refletir melhor.

• Esse é o tipo de questão que jamais deveria ser usada em um uma prova objetiva de concurso público. Tal aviso não possuí apenas uma finalidade e nem possuí uma finalidade em especial. Tanto a letra A, B e C atendem perfeitamente a função do aviso. Mas, como sempre, a FGV faz o que quer.

• Eu acho esse tipo de questão injustificável, mas vou tentar montar a narrativa de justificação assim mesmo. Normalmente, quando a FGV faz essas questões que parecem ter várias respostas igualmente corretas, eu tento me virar pra identificar qual seria o critério que banca deseja para escolher uma das alternativas como "a mais correta de todas". Nesse caso, até dá pra dizer que, por exemplo, já que existe um "obrigado" na mensagem ou bem é um agradecimento ou bem é um pedido. Como a placa é voltada para a rua, ela não é visualizada por quem está saindo do estacionamento, logo ela não pode ser uma forma de agradecer quem usou o serviço. Se a intenção fosse ser um "alerta", provavelmente estaria escrito "cuidado" ou algo similar, em vez de "obrigado". Se fosse dar um aviso, provavelmente estaria escrito "atenção" ou algo similar. Quanto a alternativa E) uma mera placa é insuficiente para impedir o trânsito de veículos, nesse caso, eu recomendaria uma guarita. Só sobrou a letra A).

• SAÍDA DE VEÍCULOS, OBRIGADO!!!!!

  Mesmo se voce reescrever, colocar acentuação, fazzer uma oração e ir com fé, nao da pra entender as questoes da banca FGV

• traduzindo: engula o gabarito

• banca RIDÍCULA

• As pessoas que erraram essa questão provavelmente estão traumatizdas com as bizarrices da FGV que acharam que essa seria bizarra também.

• Não coloquei a "A" porque com a placa não dá pra entender exatamente se ela solicita para que "não estacione", uma vez que há outras atividades que caberiam na mesma situação como parar veículo (que é diferente de estacionar) ou desembarcar (que pode ser tanto para Uber ou nos casos caminhões para entregas de mercadorias em comércio)

  A "D" faz mais sentido porque pelo menos com a frase da placa é ´possível entender que não pode entrar por ali.

  Uma vez que o oposto de saída é entrada.

• As questões da FGV ou são super fáceis ou são enigmas pro scooby doo resolver. Kkkkkkk

• Leia-se: obrigado [por não estacionar aqui]

Questão 5527042

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Abaixo estão cinco enunciados seguidos de uma pressuposição necessária para que ele faça sentido; a frase que mostra uma pressuposição adequada é:

• A. Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;
• B. Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;
• C. Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro; 
• D. Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;
• E. Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

Gabarito: D

Comentários

• Pressupondo de que em Copacabana faz sol constantemente, o casal pretende bronzear-se lá.

  Gab: D

• Surreal essa banca

  acertei e nem sei como

• na dúvida se ainda sou alfabetizada...

• A galera julga os desempregados mesmo. hahahah

• Sol constantemente=bronzeamento

  Gab: D

• Resolvi essa questão estabelecendo uma relação de causa e consequência

  O comando da questão pede para analisarmos qual é a pressuposição que completaria o enunciado (lembrando que a pressuposição está depois da barra)

  Fiquei entre a alternativa D e a B, mas fui de D pelo seguinte motivo: na alternativa B poderia estabelecer uma relação de causa e consequência com o enunciado e a pressuposição, já na D a pressuposição é a causa e o enunciado vira consequência da causa

  Vou inverter a ordem para uma análise

  Em Copacabana faz sol constantemente (causa) por isso/por esse motivo/ portanto Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana (consequência de fazer sol em copacabana)

  Bom, espero que tenham entendido meu raciocínio

  Se cometi algum equívoco peço que comentem aqui para correção

  Bons estudos!

• Ufa . 7x5 fgv

• O motivo pelo qual acertei eu não sei dizer, mas afirmo que estou aprendendo a acertar sem entender por quê. Obg FGV.

• Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está estudando português da FGV

• A alternativa D foi a primeira que eliminei só por causa do constantemente. kkkkk

• Só DEUS na causa, cada questão Zica

• única questão razoável

• eu julgo os desempregados kkk

• O que é melhor: queimar neurônios estudando o português dessa banca esquisita ou focar nas outras matérias?

• Carlos desempregado e sem dinheiro?! Concurseiro! rs

• Coitado do Carlos

• A

  Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  Não necessariamente é porque a viagem vai ser demorada, pode ser que seja o aniversário de Heitor, por isso ele lamenta.

  B

  Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  Não necessariamente é porque os 2 amigos têm namoradas, podem está indo fazer uma prova.

  C

  Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro; 

  Não necessariamente é porque Carlos está desempregado, pode ser que ele seja um rapaz com várias namoradas rs.

  D

  Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  E

  Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

  Não necessariamente é porque não possui roupa, talvez a pessoa é alérgica a calor.

• FGV, machista kkkkkkk

• Bem, se o casal vai bronzear-se, é NECESSÁRIO dizer que faz sol? Ou só está dizendo o óbvio?

• Pensei que era uma questão de língua portuguesa, não raciocínio lógico! rs

• Gabarito da Banca: D

  A e C exigem complemento, o resto, não. A segunda frase da D não é pressuposição necessária para ocorrer a primeira frase.

  Na letra A, a segunda frase não explica a primeira.

  Gabarito lógico: C.

  Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro;

  Lendo-se somente a primeira parte, você não entende por completo o que se passa. Essa é a típica frase que, quando ouvida, produz um "por que?" obrigatório.

  -Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos.

  -por que?

  -Ele está desempregado e sem dinheiro.

• Ler essa banca requer constante uso do raciocínio lógico e da inteligência emocional.

  Minha opinião é não viajar muito nas questões, mais do que o examinador parece viajar. rs

  Para acertar o gabarito associei bronze, que pressupõe sol. Foi a opção que fez mais sentindo.

  Treinar só com questões da banca FGV é a forma mais coerente de entender a pegada que essa banca demanda.

• E precisa fazer sol constantemente para se bronzear? Não séria possível que eles se planejassem e escolhessem um período com maior chance de fazer sol, como o verão? Sim, plenamente possível. Portanto, não é uma pressuposição NECESSÁRIA para fazer sentido.

• diante de todas as alternativas a "D" está correta porque o casal vai para um lugar especifico que faz sol constantemente com a finalidade de bronzear

• Português lógico!

• Essa questão em comparação às outras até que tava de boa kkkk . Letra D

• Só se esqueceram que existe bronzeamento artificial. As vezes eu tento imaginar o que a fgv quer e me vem isso na cabeça kkkkkk

• Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos /pressupõe-se que Carlos está desempregado e sem dinheiro; (Não necessariamente)

  D

  Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana /pressupõe-se que Em Copacabana faz sol constantemente; (Se não não tiver sol o bronzeado não sai )

  E

  Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor /pressupõe-se que A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. (Não necessariamente )

• maconha estragada...só pode

• Até aqui 6x1 FGV.

• acho que o erro da B é por não ter o complemento que os dois amigos são CORNOS.

  Se tivesse:

  "Dois amigos meus que são cornos vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo. "

  Aí estaria de boa.

  "

• Pra mim não tem gabarito.

  Pretender não quer dizer que vai acontecer, se faz sol constantemente não deveria ser uma pretensão

• A pressuposição correta é: Não sou tabagista / no dia da prova irei acompanhado de uma boa cannabis.

• Aquele casal pretende bronzear-se em copacabana(logo,pressupõe-se que)em copacabana faz sol constantemente

• A alternativa menos pior é a letra D.

  Hoje por exemplo está chovendo no Rio e consequentemente não irá se bronzear em Copacabana...

  Tenso , rs.

• Existe o Português e o Português 2.0 criado pela FGV

• estou abrindo turmas novas para o curso de "COMO AFIAR SEU INSTINTO"

• o Heitor deveria ficar feliz, não lamentar rsrsrs

• Estamos juntos, Carlos! :(

• Essa questão faz sentido nenhum.

• >>Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  Não é pressuposição adequada. Heitor pode estar genuinamente triste com a ausência dos sogros e querer a companhia deles.

  >>Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de SP;

  Não é pressuposição adequada. Nem todo mundo que viaja a SP tem namorada lá. A viagem pode ser a trabalho.

  >>Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro; 

  Não é pressuposição adequada. Carlos pode ser mal partido porque é abusador, é alcóolatra, e não necessariamente porque tem problemas financeiros. (inclusive, pessoas desempregadas e sem dinheiro que estão estudando agora para passar em concurso público são excelentes partidos a longo prazo!)

  >>Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  É pressuposição adequada, pois só é possível se bronzear em locais ensolarados. Com certeza é a alternativa mais forte.

  >>Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas.

  Não é pressuposição adequada. O calor da cidade não tem nada a ver com as roupas que as pessoas usam.

• Gabarito D...

  Lendo os comentários dos colegas concurseiros, conselho é responder todos os dias prova da FGV...

  Demorei mas entendi a questão...

  Palavra chave que usei foi presumir...

  Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana CONSIGO PRESUMIR QUE FAZ SOL LA ? / Em Copacabana faz sol constantemente SIM, PRESUMO QUE FAÇA SOL.

• Kkkkkkkkk marquei a menos pior

• Parece rlm

• Subjetividade na veia!!! FGV é osso!!!

• Tão obvia que da até medo de errar.

• acredito que pra pegar um bronze precisa necessariamente de um sol... acertei por isso.

• Não marquei a "E" pois já fala o motivo de ter deixado de ir ao Rio "pelo excesso de calor", não se precisaria pressupor mais nada.

• Gabarito ► D

  A chave para responder a questão é analisar o que é INDISPENSÁVEL, para que ocorra a primeira frase, pois premissa necessária = algo imprescindível, indispensável. D) Fazer Sol é indispensável para se bronzear em Copacabana? Sim. Se você analisar todas as outras alternativas, verá que não são indispensáveis; e por isso estão erradas.

  Bons estudos

• 7 a 0 pra FGV ,por enquanto

• Abaixo estão cinco enunciados seguidos de uma pressuposição necessária para que ele faça sentido; a frase que mostra uma pressuposição adequada é:

  O que é uma pressuposição?

  Conforme o nosso querido Google já define:

  1. ato ou efeito de pressupor; conjectura, suposição.

  LÓGICA

  1. proposição de cujo valor de verdade depende a verdade ou falsidade de outra proposição.

  Ou seja, o examinador quis testar a capacidade lógica do candidato em analisar os valores constantes no segundo período de cada alternativa de modo a identificar qual delas possui um desencadeamento lógico supostamente mais adequado em relação ao primeiro período.

  A) Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  "Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana" - Heitor pode estar lamentando por várias razões, exemplo: pode ser aniversário de sua namorada (ou dele próprio) e ele, Heitor, gostaria da presença dos pais de sua namorada.

  "A viagem a ser realizada é pouco demorada"`- Não traz relação nenhuma com o porquê da preocupação de Heitor, apenas demonstra que a viagem é rápida (pouco demorada).

  B) Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  "Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo" - Os amigos podem estar indo a São Paulo, pra fazer um concurso, por exemplo. Logo, o primeiro item não dá abertura nenhuma para deduzirmos que estão indo visitar suas namoradas.

  C) Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro;

  "Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos" - Talvez o Carlos seja um cara mal caráter ou mesmo um criminoso, não dando abertura para deduzirmos que ele está desempregado ou sem dinheiro. Pode ser também que a pessoa que está com "pena" da moça tenha alguma inveja de Carlos,

   

  D) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente; (correta)

  Pela lógica, podemos deduzir que Copacabana (RJ) é mundialmente conhecida pelo céu ensolarado, clima tropical e praias lindas, o que podemos deduzir que seria um local perfeito para o casal se bronzear.

  E) Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

  A pessoa que viajaria poderia ser, por exemplo, uma idosa. Logo, não quis ir ao Rio não por conta de não possuir roupas, mas sim pra não agredir sua saúde debilitada com o calor excessivo do local.

• Acertei essa, ficou preocupado ou orgulhoso?

• subjetivo pra crlh

• Bom, questões FGV são contextualizadas com a realidade.

  Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente; Nosso gabarito, quem vai a COPA, sabe que Rio de Janeiro é sol de janeiro a janeiro. Tem como você supor isso, é Rio, parceiro.

  NOVAMENTE, questões FGV, contextualizadas e muita oração.

  Diogo França

• Carlos já teria sido empossado e estaria com dinheiro, mas ainda não foi aprovado. /

  A FGV foi a banca dos seus concursos até o momento.

• F errei

  G loriosamente

  V occês

• Para mim era letra C. Olha só entenderemos o motivo de "dar pena da moça" se soubermos que Carlos está desemprego e sem dinheiro. Para mim, não faz sentido letra D.

• Essa é a terceira questão da prova e já errei as três, fé no pai, que a derrota é certa kkkk

• Eu acho que ajuda pensar que a D é a única que não deixa margem para outras possibilidades/pressuposições. O casal quer bronze, só pode ser por causa do sol. Agora, nas demais opções, a causa pode ser diversa. Por exemplo: meus dois amigos vão a São Paulo...pode ser por trabalho, por familiares, por turismo...é muita margem. Mas no caso do casal que quer bronze, não. Só pode ser pelo sol rs

• Fiquei entre as Alternativas C e D, as únicas em que há semanticamente uma relação de pressuposição.

  O que me levou a marcar a D foi estar expresso o verbo "Pretender". Quando se pretende algo, fica implícito que há uma pressuposição (ato ou efeito de pressupor; conjectura, suposição)

  Pretendo passar na PCAM - Pressupõe-se que estou estudando para isso.

• Todas as alternativas aparentam ter uma pressuposição válida, mas só uma está logicamente adequada.

  a) Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  Incorreto. Heitor pode lamentar o fato de os pais de sua namorada viajarem por vários motivos (inclusive por gostar muito do sogrão).

  b) Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  Incorreto. Os dois amigos podem ir a São Paulo para fazer qualquer coisa, e não necessariamente porque têm namoradas na cidade.

  c) Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro;

  Incorreto. Carlos pode ser perfeitamente empregado e endinheirado, mas pode ser arrogante, soberbo, ególatra, machista. Há uma infinidade de razões para se ter pena da pobrezinha por estar saindo com o rapaz.

  d) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  Correto. Se o casal pretende se bronzear em Copacabana, pressupõe-se, logicamente, que em Copacabana faz muito sol. O enunciado não oferece outra suposição que não seja esta.

  e) Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas.

  Incorreto. Pode ser que, mesmo que tivesse roupas adequadas, o calor era tanto que a pessoa decidiu não ir.

• Gab. D

  Todas as pressuposições são válidas, mas a questão pede a adequada. Portanto, a única alternativa que podemos inferir algo correto é a D.

• Gabarito D

  Analisei essa questão como causa e consequência, alterei a ordem das frases e acrescentei o fato de e faz com que.

  E ficou da seguinte forma:

  O fato de Em Copacabana faz sol constantemente faz com que Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana.

  A letra D foi a que mais se adequou a essa substituição.

• A Letra (D) está correta por há uma correlação entre as frases, é uma frase EXPLICATIVA.

  d) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente; (PORQUE em Copacabana faz sol constantemente)

  Presta atenção no que o enunciado da questão está dizendo:  pressuposição necessária para que ele faça sentido.

• FGV, subjetivismo em 90% de suas questões, muito covarde, não sabe explorar os conhecimentos dos candidatos.

• GAB D.

  O comando da questão pede uma pressuposição adequada, ou seja, uma inferência correta.

  A) Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  Em nenhum momento pode se pressupor que ele achou a viagem pouco demorada, na verdade, aqui mostra que ele ficou triste em ter os sogros longe neste final de semana.

  B) Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  Que? Eles podem estar indo a São Paulo por inúmeras razões, não necessariamente por ter namoradas.

  C) Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro; 

  Carlos pode ser um grande cafajeste, embora tenha recursos financeiros e um excelente emprego.

  D) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  Se eu pretendo me bronzear em algum lugar, é porque lá faz sol.

  E) Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

  Posso ter roupas adequadas e deixar de ir mesmo assim, pois odeio o calor.

• Fgv deixa qualquer concurseiro louco...kkkk

• d) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  Correto. Se o casal pretende se bronzear em Copacabana, pressupõe-se, logicamente, que em Copacabana faz muito sol. O enunciado não oferece outra suposição que não seja esta.

• A maioria q respondeu letra "c" são mulheres hipergâmicas.

• O grande segredo das questões da FGV é o enunciado.

  A questão pede uma pressuposição adequada.

  Pressuposição: substantivo feminino Suposição ou conjectura; ação de pressupor, de supor, de acreditar ou de julgar por antecipação.

  D)Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  A alternativa mais adequada, pois se o casal pretende bronzear-se em Copacabana é porque lá é um lugar que faz sol.

  A outras alternativas não são uma pressuposição adequada porque podem ser interpretadas de outra forma.

  A) Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  Extrapolação. Não há nenhuma "pista" na primeira oração de que Heitor achou a viagem pouco demorada.

  B)Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  Não há nenhuma "pista" na primeira oração de que os amigos têm namoradas em São Paulo. Eles podem estar indo simplesmente viajar.

  C) Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro; 

  Não há nenhuma "pista" na primeira oração de que Carlos esta desempregado e sem dinheiro. Pode ser que ela seja uma pessoa desonesta, ladrão...

  E) Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

  Extrapolação. Não há nenhuma "pista" na primeira oração de que a pessoa não possuía roupas adequadas. Pode ser que a pessoa deixou de viajar por conta de não gostar desse clima.

  Foi assim que resolvi a questão.

• Era uma vez o Português que aprendi na escola. Até professor de português erra uma questão dessa. FGV sendo FGV.

• Resolvi a questão relacionando a segunda frase com a primeira em cada alternativa, e verificando qual alternativa traria uma solução de "causa-efeito".

  Aproveitando o ensejo

  @Oziel Assis, tive que ir pesquisar a definição de hipergâmico... Comentários do QC são cultura!

  kkkkkk

• Çokoho, DEUS!!

• GABARITO: D

  Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

• Assistam algumas aulas da professora Adriana Figueiredo e depois resolvam as questões, ela explica de forma que faz sentido (se é que é possível com a FGV).

  Nessas questões tente encontrar uma pista na afirmação anterior... geralmente, estabelece uma relação de causa e consequência, parecido com o RLM.

  Vejamos:

  a) Heitor lamenta que os pais de sua namorada viajem neste final de semana / A viagem a ser realizada é pouco demorada;

  ERRADA: Não há nada que se refira à duração da viagem na afirmação anterior.

  b) Dois amigos meus vão a São Paulo no próximo domingo / Os dois amigos têm namoradas na cidade de São Paulo;

  ERRADA: Onde está a "pista" no contexto da primeira afirmação acerca do relacionamento dos amigos? na vida real você iria pressupor que dois amigos estão viajando por conta das namoradas sem ter qualquer dica nesse sentido?

  c) Me dá pena que uma moça como ela esteja saindo com o Carlos / Carlos está desempregado e sem dinheiro;

  ERRADA: Essa me causou dúvida quanto ao gabarito, pelo contexto social que carregamos. De fato, algumas pessoas prejulgam outras devido a questão financeira. Todavia, a banca não traria algo preconceituoso como gabarito.(Imagino eu!) A "D" me pareceu mais coerente.

  D) Aquele casal pretende bronzear-se em Copacabana / Em Copacabana faz sol constantemente;

  CORRETA: Dois termos que trazem relação com a segunda afirmação: bronze > sol; e o local: Copacabana. Traz a relação de causa e consequência.

  E) Deixou de ir ao Rio pelo excesso de calor / A pessoa que viajaria ao Rio não possuía roupas adequadas. 

  ERRADA: Na primeira, nada indica a respeito de roupas para pressupormos o que diz a segunda. Se eu digo: "Não vou mais ao Rio", ninguém imaginaria que deixei de ir devido a falta de roupas, só se eu contextualizasse.

  Espero que tenham compreendido meu raciocínio. E que DEUS nos ajude!

• Pressuposição = Eu posso concluir que é porque...

  Perguntar isso para todas as pressuposições das alternativas

Questão 5527045

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe a seguinte situação:

Guilherme, que está viajando, pede a Magda, por e-mail, que compre para ele uma revista e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu, que lhe envie. Alguns dias depois, Magda responde: “Não me esqueci da revista. Já a comprei.”

Ocorre nessa situação uma falha na comunicação, que é certamente devida ao seguinte fato:

• A. Magda mentiu sobre o fato de ter comprado a revista;
• B. Magda presta informações insuficientes a Guilherme;
• C. Guilherme não expõe com clareza seu pedido;
• D. Magda constrói sua resposta com ambiguidade;
• E. Guilherme é muito prolixo em sua solicitação.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Pois Magda presta informações insuficientes a Guilherme, ao não revelar se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito, na revista que ele havia pedido para ela comprar.

• Discordo desse gabarito. Ora, se Guilherme condiciona que Magda lhe envie o artigo caso ele tenha sido publicado corretamente, então infere-se, pela resposta dela, que ela comprou a revista e viu que não tinha sido publicado corretamente, logo, não enviou a bendita revista com o bendito artigo.

  Guilherme, que está viajando, pede a Magda, por e-mail, que compre para ele uma revista (ela comprou) e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu (marcador condicional), que lhe envie. Alguns dias depois, Magda responde: “Não me esqueci da revista. Já a comprei"

  Ou seja, fez exatamente o que ele pediu...

  Foi dessa forma que entendi...

• Magda não informa se o artigo foi publicado corretamente. Portanto, informar que comprou a revista não é suficiente.

  Gab: B

• Na B. Tive o mesmo raciocínio da colega Bia Vasconcelos.

• Faltou enviar = Informações insuficientes

• não poderia ser ambiguidade por entender "que lhe envie" seja a revista e "se ocorreu" seja a compra?

• Cala a boca, Magda!

  Gente, a Magda viajou... o Guilherme pediu que ela comprasse, verificasse e lhe enviasse o artigo da revista. Enviasse o que? Provavelmente uma foto do artigo publicado na revista, né? O cara quer saber se ficou bom, uai.

  Ou seja, resposta incompleta de dona Magda.

  Gabarito: Letra B.

• Gabarito: Letra B

  O intuito de comprar a revista foi verificar se o artigo que Guilherme havia escrito estava correto.

  Magda apenas informou que ela havia comprado a revista. Logo, pressupõe-se que há falta de informação. Não foi o que o Guilherme pediu.

• é a Magda do sai de baixo

• Da até medo de marcar as questões da FGV. Nunca se sabe quando ela vai inventar alguma coisa.

• De tão óbvia a questão, a gente até fica na dúvida se a resposta certa é a certa mesmo... KKKKKK

• GAB-B

  Magda presta informações insuficientes a Guilherme;

  ELA DEVERIA TER RESPONDIDO COM MAIS INFORMAÇÕES.

  MAIS DETALHES.

  TORTA NA CARA DELA!!!

• Entendi foi nada.

• Pra mim, as informações repassadas foram insuficientes.

  Note a ambiguidade no pedido: "e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu, que lhe envie" Ou seja, o "se isso ocorreu" leva à conclusão que só deveria enviar caso o artigo tenha sido publicado CORRETAMENTE, do contrário, não. Isso leva à ambiguidade de entendimento. Quanto ela responde que esqueceu, e já comprou ( levando-nos a concluir que não foi enviado) não se sabe se é por motivo de não estar correto a publicação ou por não terem publicado o artigo.

• Até acertei a questão por eliminação, mas sinceramente a FGV é loteria.

• Gabarito aos não assinantes: Letra B.

  Por que não poderia ser a D? As informações prestada não são ambíguas. Magda apenas presta informações sobre a primeira solicitação realizada por Guilherme (comprar a revista). Ademais, ela não responde as outras condições (se o artigo foi publicado corretamente e se enviou para ele). Por isso as informações prestada por ela são insuficientes.

• Vou expor a minha opinião sobre a questão.

  A - Magda mentiu sobre o fato de ter comprado a revista;

  Errada . A questão não nos pede nenhuma dedução , e sim , falha na comunicação.

  B - Magda presta informações insuficientes a Guilherme;

  Correto . Ela só falou que havia comprado a revista

  C - Guilherme não expõe com clareza seu pedido;

  Errado. Ele expôs sim. O texto nos mostra isso.

  D - Magda constrói sua resposta com ambiguidade;

  Errado . Não teve ambiguidade

  E - Guilherme é muito prolixo em sua solicitação.

  O texto não nos mostra isso. Poderia ser uma opção de resposta se a questão nos pedisse alguma dedução.

  Espero ter ajudado de alguma forma. Avisem-me se tiver algum erro. :)

  "Consagre ao Senhor tudo o que você fizer e todos os seus planos serão bem sucedidos."

• PCERJ espera-me

• Magda só disse que tinha comprado a revista mas que não tinha visto se o artigo estava escrito da forma correta.

  Houve informação incompleta e insuficiente.

• eu entendo a FGV leva em conta o pensamento lógico, entendi por isso ser a letra B.

  • Guilherme, que está viajando, pede a Magda, por e-mail, que compre para ele uma revista (ela comprou) e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu (marcador condicional), que lhe envie. Alguns dias depois, Magda responde: “Não me esqueci da revista. Já a comprei"

  são etapas adicionais e não condicionais. "faça isso e isso e mais isso". ela comprou e não verificou, consequentemente não fez o restante.

• Magda não presta informações insuficientes para guilherme. O artigo de Guilherme não foi postado.

  Ele impôs uma condicionante:  se seu artigo fosse publicado, ela envie a revista a ele.

  Ela simplesmente não enviou a ele porque seu artigo não foi publicado. Fim.

  Não tendo resposta cabível, a B é a menos incorreta.

• ela não o informou sobre o artigo .

• o uso das aspas salienta a importancia.Na fgv tem a questao correta e a questao super correta

• Minha interpretação diferente do gabarito:

  ...pede a Magda, por e-mail, que compre para ele uma (art. indef., pode ser qualquer uma) revista e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu, que lhe envie, ou seja, Guilherme não expõe com clareza seu pedido; Daí a comunicação foi só ladeira a baixo...

  Próxima!

• VELHO, NÃO É POSSÍVEL!!!!!

  ESSES CARAS QUE FORMULAM ESSAS QUESTÕES FUMAM ALGUM ENTORPECENTE ANTES.

  ELES EXTRAPOLAM TODOS OS NÍVEIS DA SUBJETIVIDADE.

  O QUE ELES FAZEM COM A GENTE É UMA P.... SACANAGEM. E DIGO MAIS, AO TENTAR ENTENDER A QUESTÃO DE FORMA LÓGICA E RACIONAL VC SE F...D... MAIS AINDA.

• Marquei a B por ser menos errada, mas ainda assim ela está errada.

  Ele pede pra ela COMPRAR a revista e verificar se o artigo foi publicado corretamente, caso tenha sido PUBLICADO e CORRETAMENTE, ai sim, ela envia pra ele. Bom, foi meu entendimento.

  ""que compre para ele uma revista e verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito e, se isso ocorreu, que lhe envie. 

• Não marquei a B por achar muito óbvia. FGV está me enlouquecendo!

• Ele pede para que ela compre a revista e ela o fez. Porém, faltou dizer se o artigo por ele escrito foi publicado corretamente, se sim o enviasse.

• a cada questão que leio, eu me aro na risada rsrsrs.

  Não é possível estudar tanto português, para no final responder umas perguntas desse naipe.

• É FGV....

• Eu coloquei a C pôs qual o nome da revista que o infeliz quer que eu veja se foi publicado o artigo dele.

   "compre para ele uma revista"

• Errei, mas pelo menos essa tem uma explicação, qual seja: FGV só ferra todo mundo!

• ✅ Letra B.

  A questão tipo que pede uma inferência e respondi da seguinte forma e linha de raciocínio.

  Guilherme pediu três informações à Magda. Foram elas:

  1° A compra da revista

  2° Que verifique se foi publicado corretamente o artigo que ele havia escrito

  3° Que lhe enviasse caso os aspectos acima fosse atendidos.

  Ao responder o e-mail, ela só cumpriu um dos pedidos: a compra. Portanto, existem informações insuficientes.

  Obs: Não costumo defender banca e sei o quanto a FGV é subjetiva, mas treine muito com questões para entender a linha dela e ainda assim, com muito treino, caímos nas malícias dela. O conselho é treinar e fazer a leitura das questões muitas vezes até entender pelo menos o que se pede.

  Mantenha-se firme na preparação!!! ❤️✍

• Tinha que ter alguma lei ou estatuto ou algo do tipo que pudesse proibir essas bancas de cobrar oq eles querem nas questões. Banca lixo!

  Dá para interpretar de várias maneiras uma questão dessa. Não dá pra colocar umas coisas dessas e saber oq o infeliz do examinador quer!

• PUBLIQUEI UM ARTIGO SOBRE A FALTA DE RAZOABILIDADE DA FGV NA COBRANÇA DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONCURSOS PÚBLICOS:

  https://jus.com.br/artigos/95917/a-falta-de-razoabilidade-das-questoes-de-portugues-elaboradas-pela-fundacao-getulio-vargas-fgv-nos-concursos-publicos

  ACHO QUE EM VEZ DE SÓ RECLAMAR, TODO MUNDO AQUI PODIA COMEÇAR A ESCREVER A RESPEITO E TENTAR PUBLICAR EM SITES DE ARTIGOS JURÍDICO COMO O MIGALHAS, JUSNAVIGANDI, JORNAIS LOCAIS ETC!

• O cara pede MIL informaçoes, a mulher só responde UMA...

• Aleluia, acertei uma da FGV. O gloria!!!!!!

• Quando vem uma fácil assim a gente até pensa que tá errada. Aff

• se ele pediu para enviar a revista apenas se o artigo estivesse corretamente publicado, pela resposta dela dá para entender que o artigo não estava corretamente publicado.

• Pessoal, errei a questão por querer procurar "cabelo em ovo de galinha". Considerei a alternativa C como correta, considerando que Guilherme não teria exposto claramente seu pedido, uma vez que não discriminou se o que queria que lhe fosse enviado seria a revista ou apenas o artigo. No entanto... O enunciado, traz a informação de que Guilherme teria feito suas solicitações à Magda POR E-MAIL... assim sendo, considerar que ele desejaria que ela enviasse TODA A REVISTA POR E-MAIL, seria extrapolar demais, o que na verdade, o fiz...

  Viajei na Maionese legal!

• Se voce respondeu ambiguidade, estamos juntos e ERRAMOS tbm, kkkkkk o problema e nao ler as outras alternativas

• GABARITO: B

  Magda presta informações insuficientes a Guilherme;

Questão 5527048

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe a seguinte situação comunicativa:

“Roberto envia a Viviane, uma escritora consagrada, um conto escrito por ele, para que ela lhe dê sua opinião. Ao ler o conto, no qual a protagonista é uma caricatura dela mesma, responde a Roberto: ‘Seu conto está muito bom. Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós. Ri muito com a protagonista. Você tem muito senso de humor e isso é bom para quem escreve’.”

Pode-se inferir da resposta de Viviane que ela:

• A. faz deduções a partir das informações de Roberto; 
• B. declara que o conto deve conter fatos humorísticos;
• C. considera o conto indigno de publicação;
• D. reconhece a relação da protagonista com ela mesma;
• E. não responde à solicitação de Roberto.

Gabarito: D

Comentários

• Eu jurava que era letra "A"

  Que banca é essa!

• Estava em dúvida entre a A e C e era a D...

• Fiquei entre C e D, e marquei qual ??? Claro, a errada, kkkkkkk.

  Contudo minha argumentação foi sobre o seguinte ponto:

  "Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação(...)"

  Portanto poderia considerar que o conto indigno de publicação, como traz a alternativa C.

  E claro que "ela se viu" no conto, como traz a alternativa D.

  Ai fica o grande impasse da FGV, do "mamae mandou", kkkkkkk

• Só eu que achei a resposta dela sarcástica?

• O conto faria tanto sucesso se fosse publicado (ou seja, é digno de publicação), que, por ela ter se identificado com a protagonista (que provavelmente debochava das características pessoais, sem contudo ser um conto humorístico), ficou aliviada por não ser publicado, pois ficaria constrangida.

• Sério isso? não seria extrapolar se a resposta fosse a letra D? tá de sacanagem... ALIVIADA deixa claro que a resposta é a letra C... ninguém merece...

• Amém! só para não zerar!

• Você tem muito senso de humor e isso é bom para quem escreve.

  __________________________________________________________________

  Significado de Indigno

  Que não é digno; que não merece: indigno de perdão. Mau, odioso: tratamento indigno. Desprezível; que desonra: conduta indigna. substantivo masculino Pessoa indigna, vil.

• Opa! por mais questões como essa PCERJ aguarde-me

• a B ta explicita demais pra ser a resposta. a intenção do cara era fazer a viviane sacar que a personagem da obra era inspirada nela, logo LETRA D.

  pra responder qs de interpretação da fgv tem que pensar a historia no cotidiano. fica muito mais facil.

• Temos que cuidar na interpretação da FGV pois ora a banca cobra inferência, ora cobra o que o texto diz (sem deduzir ou inferir nada). Aqui pedia inferência, informação nova que se deduz da mensagem da escritora.

  No caso da C até poderia ser uma inferência, mas não condiz com a mensagem dela. Afinal, ela considera o texto bom e divertido (digno de publicação), ainda que esteja aliviada de não ser para publicação já que retrata uma protagonista que é ela.

• Gente, frieza. Estar aliviada não significa que ela considera INDIGNO. Se fosse IMPRÓPRIO, aí sim. Agora, é plenamente possível concluir que ela reconheceu sua "caricatura".

• Eu extrapolei na interpretação. achei que ele queria publicar a obra kkkkk

• Pessoal quando ela diz :"Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós. " , dá a entender que ela se reconhece no personagem e ironicamente brinca com o Roberto.

• "Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação..." Acho que ela gostou do que viu não rsrs... Mas também não dá para afirmar que para ela seria indigno de publicação. Porém, não consigo enxergar esse "reconhecimento" da letra D.

• "Você tem muito senso de humor" esse trecho me fez ir na assertiva B

• ah, nao me fo d e , fdp, ela desmereceu o livro ao dizer que ainda bem que nao é para publicação e outra coisa , é caricatura dela quem? da escritora ou de uma outra protagonista qualquer do livro, a questão não trás isto

• ah, nao me fo d e , fdp, ela desmereceu o livro ao dizer que ainda bem que nao é para publicação e outra coisa , é caricatura dela quem? da escritora ou de uma outra protagonista qualquer do livro ? a questão não trás isto

•  "Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós." Acho que nessa parte mostra que ela se identificou, ser indigno acaba sendo uma extrapolação, pois existem N fatores para ficar aliviado quanto a não publicação de algo, não somente por ser indigno.

• Pode-se inferir da resposta de Viviane que ela:

  A) faz deduções a partir das informações de Roberto;

  ERRADA. Em nenhum momento, Viviane faz observações/particularizações do texto apresentado por Roberto.

  B) declara que o conto deve conter fatos humorísticos;

  ERRADA. Viviane apenas disse que senso de humor é bom para quem escreve, e não de que o conto de Roberto DEVE conter fatos humorísticos.

  C) considera o conto indigno de publicação;

  ERRADA. Ela não disse isso e nem levou a crer em nenhum momento do texto apresentado.

  D) reconhece a relação da protagonista com ela mesma;

  CORRETA. Por exclusão das demais alternativas, essa é a resposta mais adequada. Ademais, há uma passagem no texto (um pressuposto, isto é, uma informação marcada linguisticamente no texto) que induz de que há esse reconhecimento dela com a protagonista dele: "Ao ler o conto, no qual a protagonista é uma caricatura dela mesma, responde a Roberto: [...]"

  E) não responde à solicitação de Roberto.

  ERRADA. Ela respondeu a solicitação, sim:

  “Roberto envia a Viviane, uma escritora consagrada, um conto escrito por ele, para que ela lhe dê sua opinião. Ao ler o conto, no qual a protagonista é uma caricatura dela mesma, (Viviane) responde a Roberto: ‘Seu conto está muito bom. Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós. Ri muito com a protagonista. Você tem muito senso de humor e isso é bom para quem escreve’.”

  A quem possa interessar, diferença entre pressuposto e subentendido na interpretação de texto:

  https://www.normaculta.com.br/pressuposto-e-subentendido/

• reconhece a relação da protagonista com ela mesma; isso é percebido no momento em que começa a rir "RI MUITO COM A PROTAGONISTA".

  Caso ela não tivesse reconhecido essa relação não haveria essas risadas... mas sim, talvez, um desconforto.

• FGV : Piada

• Nenhum momento ela se ver como protagonista.

• Pode-se inferir que: Roberto é um sujeito abusado.

• Só eu achei que ela não respondeu à solicitação de Roberto?

• "...mas como diversão entre nós." Deduzi aqui que ela se identificou com a protagonista.

• Gente, eu achei que a resposta foi em tom de ironia, "poxa que legal que vc escreveu e não vai ser publicado, engraçadão você..."

  Errei a questão

• Gente, socorro, to errando tudo dessa prova kkkkkkkkkkkkkkkkk

• ele pediu a opiniao dela , e ela disse seu conto esta muito bom !

  agora como que ela nao respondeu ele ?

  a resposta era refente somente ao conto ou sobre a possibilidade

  de publicação?

  sei la acho que era sobra a possibilidade dos concursandos enloquece.

• Ela se IDENTIFICOU com o conto..

• Acertei a questão, mas essa banca tinha que ter mais respeito com quem estuda. A banca te dar várias alternativas corretas e vc tem que ir pela sorte. E o conhecimento que se dane.

• Não é possível a resposta ser a letra C porque na própria resposta da Viviane ela afirma: " seu conto está muito bom". Logo, nao significa que o conto seria indigno de publicação. Eu entendi que a Vivane estava aliviada do conto nao ter sido escrito para publicação porque se referia as características próprias dela mesma, por isso resposta D.

• caraca! jurei que ela tinha DEDUZIDO que não era pra publicação e fui seco na A

• Bom, eu errei. Acabei marcando a C por ler "Indigno de publicação" mas se você parar para prestar atenção, ela assume na resposta ao Roberto que o conto dele está MUITO bom, ou seja, digno de ser publicado, se não fosse bom não seria digno de publicação.

  Porém, o gabarito D me fez ainda ficar na dúvida por um momento mas depois analisei: "reconhece a relação da protagonista com ela mesma" , e ela responde "  ‘Seu conto está muito bom. Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação" significa que ele foi tão preciso em seu conto sobre a protagonista (que ela era mesmo) que ela achou muito bom mas que prefere nem ser divulgado pois se trata dela mesma.

  Desculpe gente se eu embananei demais mas foi assim que entendi a questão.

• D) reconhece a relação da protagonista com ela mesma;

  CORRETA.  "Ao ler o conto, no qual a protagonista é uma caricatura dela mesma, responde a Roberto: [...]"

• D: Correto! o texto afirma que Viviane é uma escritora consagrada, portanto, dar para inferir que ela facilmente interpretaria o conto feito por Roberto.

  Com isso, é possível inferir que ela leu e entendeu que ela é a protagonista.

• Acredito que o erro da alternativa A reside no fato de que as deduções feitas por Viviane referem-se ao conto e não "das informações de Roberto".

• "Estou aliviada de que não tenha sido escrito para publicação, mas como diversão entre nós."

  No meu entendimento, devemos analisar o trecho todo - não apenas a primeira parte.

  Se analisarmos o trecho como um todo é possível perceber uma nova informação (ela percebeu que a personagem é ela) sem, no entanto, extrapolar. Além disso, a escritora afirma: "Seu conto está muito bom.", o que nos faz eliminar a letra C.

• Que Deus abençoa todos no domingo
• Galera, o conto NÃO É INDIGNO para publicação. Ele só não escreveu para publicação (mas poderia ter escrito), o que faria ela ficar vergonhosa (por conter intimidades dela no conto).

• Acertei pq o gabarito estava bem a "cara da FGV" kkk.

  Mas a logica que usei foi pela fato de ela não querer que publicasse por ''reconhece a relação da protagonista com ela mesma'' querendo ou não achar que era ''indigno de publicação'' provavelmente decorre dela ter se identificado com a protagonista, por ser uma autora ''..consagrada..'' é bastante conhecida.

  a FGV gosta de colocar questões e relaciona-las com nossa capacidade de interpretação das relações e comunicações do cotidiano, por isso que muitas questões se você tenta imaginar a mesma situação na pratica vc consegue responder com um pouco mais de facilidade, ou não KKK

Questão 5527051

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Uma das boas qualidades de um texto é a relevância da informação prestada; imagine que este concurso já foi realizado e que jornais de Rondônia publiquem, logo após as provas, informações sobre ele para os candidatos; nesse caso, a notícia mais relevante seria:

• A. aumento do número de vagas;
• B. entrevistas com os candidatos;
• C. publicação do gabarito provisório;
• D. informações sobre futuros salários;
• E. prazo para os recursos.

Gabarito: C

Comentários

• O QUE TEM DE RELEVANTE EM UM GABARITO PROVISÓRIO??? KKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Que loucura!

• FGV é muito subjetivo.

  PC AM não vai ser moleza ,pra cima deles!!!!

  Abraços.

• Acho que o que é mais relevante para um concurseiro é o aumento do número de vagas, hahaha

• A lógica que usei...

  Todos as alternativas tem importância para um concurseiro, porém o "gabarito provisório" requer uma prioridade logo após uma prova

• MINHA ANÁLISE:

  "este concurso já foi realizado e que jornais de Rondônia publiquem, logo após as provas, informações sobre ele(CONCURSO) para os candidatos" (...) a notícia mais relevante

  Imediatamente queremos Gabarito, e imediatamente sai Gabarito provisório.

• Entendi que a banca, utilizando-se da palavra "relevante", quis perguntar sobre a informação mais imediata que se espera após a realização de uma prova.

  Nesse sentido, gabarito C.

• hahahahahaha... 1 segundo antes de marcar a "C", pensei, aqui nao FGV, fui na "A".... chafurdei do mesmo jeito... quando eu acho que estou entendendo a FGV, ela prova que sao vários examinadores drogados...

• Gabarito D.

  As vezes eu defendo a FGV... Esse é meu problema:

  "Uma das boas qualidades de um texto é a relevância da informação prestada; imagine que este concurso já foi realizado e que jornais de Rondônia publiquem, logo após as provas, informações sobre ele para os candidatos; nesse caso, a notícia mais relevante seria:"

  O concurso já foi realizado, sendo assim, imediatamente após as provas precisa-se do gabarito provisório para que se possa, por exemplo, abrir (e) prazo para os recursos.

  Em relação às outras alternativas, penso:

  a) aumento do número de vagas; - relevante antes ou após as provas.

  b) entrevistas com os candidatos; - relevante antes ou após as provas.

  c) informações sobre futuros salários; - relevante antes ou após as provas.

  e) prazo para os recursos. - relevante antes ou após as provas. Aqui pode bater a dúvida... Mas tendo em vista a alternativa D, essa não pode ser o gabarito.

• Você se mata estudando gramática pra fazer uma palhaçada dessas...

• Acredito que a intenção da FGV é realizar um psicoteste com as provas de português!

• Logo após a prova o que é relevante é a publicação do gabarito provisório.

  a) aumento do número de vagas; Claro que o aumento do número de vagas é o que queremos sempre, mas não é o mais relevante logo após a prova.

  b) entrevistas com os candidatos; Longe de ser o mais relevante.

  c) publicação do gabarito provisório; GABARITO

  d) informações sobre futuros salários; Essa informação pode ter sido relevante quando saiu edital.

  e) prazo para os recursos. Relevante apenas depois do gabarito.

• Gabarito C.

  Esta é uma daquelas questões que deixaria Confúcio confuso. Certamente é para saber se os candidatos estudaram o edital.

  O prazo para recursos consta no edital. O aumento do número de vagas vai depender da necessidade do Órgão. O aumento de salário depende da legislação. E a entrevista com os candidatos é após a nomeação, que será o seu caso apesar das questões sem nexo da FGV.

• Qual a finalidade de uma pergunta dessa ?

  E eu achava que o Cespe era complicado!!! PALHAÇADA!!!!

• Essa maconha que eles fumam, vem lá de saturno.

• A

  aumento do número de vagas; ( PRA QUE se ainda não sei se fui classificada?)

  B

  entrevistas com os candidatos; ( caguei para os candidatos)

  C

  publicação do gabarito provisório; (sim. preciso ter noção de como fui na prova para pensar no numero de vagas, para querer fazer recursos etc)

  D

  informações sobre futuros salários; (se eu me inscrevi, ja vi qual é o salário.)

  E

  prazo para os recursos.( recurso de que se eu nem vi o gabarito ainda?)

• GABARITO C - Os candidatos, logo após a prova, querem saber do GABARITO.

• Questão

  Feita para não zerar a prova hahaha

• GAB-C

  publicação do gabarito provisório;

  ABRAÇO PARA TODOS DE PORTO-VELHO -RO!!!

• TJ-RO anunciou um novo rumo para as provas de interpretação da FGV, que prova foi essa, não havia feito nada parecido até então

• Machado de Assis tá se revirando no túmulo com seus discípulos

• PC AM quem vai lá toma um açaí e chorar depois da prova? Chama no privado kkKK!

• Deveria cair mais dessas kkkkk

• Prioridade não é o gabarito; é o prazo recursal. Afinal, é um prazo.

  Já perdeu um? E aí? E o gabarito? Como "perder" um?

• Gente,o cronograma do concurso esta ai nas questões kkk

  Depois de uma prova o que vem em seguida é o gabarito provisorio,ai vem prazo pra recursos e por ai vai.

• o tipo de questao que vc responde com o c... na mao ! lkkkkkk

• Vim comentar, mas não tenho nada pra dizer sobre uma questão dessas..pqp

• O ruim é que não pode usar pra fazer a prova o que eles usam antes de elaborar, tenho toxicológico para fazer.

• Rindo com os comentários e chorando com meus resultados.

• Eu fui ao ponto de ir atrás da prova procurando texto de apoio. Pqp. Mas acertei.

• Para quem estuda o anúncio do aumento no número de vagas e infinitas vezes maior do um gabarito "provisório"

• Questão desse jeito não dá. se psicotécnico é anulado por subjetividade, essa questão também deverá ser. acertei pela lógica, mas não cabe a ninguém dizer a outro o que é mais importante. Em anos de estudo pra concurso, essa é a pior questão que vi.

• Foi só eu que achei essa questão bem subjetiva?

• Gente, a meu ver essa questão da fgv foi light.

  Pois na sua grande maioria é muito subjetiva!! e não da pra resolver!

  Essa, porém deu pra entender logo qual seria o gabarito.

  Vejam: "Uma das boas qualidades de um texto é a relevância da informação prestada; imagine que este concurso já foi realizado e que jornais de Rondônia publiquem, logo após as provas, informações sobre ele para os candidatos; nesse caso, a notícia mais relevante seria:.."

  Notem que o "logo após" já deixa claro que a resposta é: a publicação do gabarito.

  O que um candidato espera após as provas? o gabarito.

• Sério isso?

• Uma questão com uma carga de subjetividade.

• 1 - Publicação do gabarito provisório (o que o candidato mais quer saber depois de fazer aprova)

  2 - Prazo para recursos

  3 - Entrevista com os candidatos (interpretei que seria pra exame psicotécnico ou algo assim)

  4 - Aumento no número de vagas (para os excedentes)

  5 - Informações sobre futuros salários (aí depende kkk pode ser importante antes ou depois do candidato ser servidor público)

• Pessoal, essa questão é muito boa, não da para criticar.

  No enunciado diz: "logo após as provas"

  então, não tem como fugir da reposta certa, "letra C"

  Aumento do número de vagas, informações sobre futuros salários e prazo para os recursos são informações relevantes, mas só interessa se vc fez uma boa prova, só tem como saber disso, após conferir o gabarito.

  Bons estudos!

• Questões de português da FGV são mais lógicas do que gramaticais.

• QC, QUANDO ALGUM PROFESSOR VAI COMENTAR ESSA PROVA DO TJ-RO?

  TEM MUITA QUESTÃO CONFUSA, SUBJETIVA.

• se vc já fez a prova o que vc vai esperar depois ?? O gabarito

• O que é RELEVANTE para um candidato , logo após uma prova???

  GABARITOOOOO PARA SABER QUANTAS QUESTÕES ACERTOU.

  BANCA FDP

• Mas que M@#$@ de questão é essa?

  Lingua portuguesa? oi??????

• Eu pensei assim: o que mais um concurseiro espera quando acaba de fazer uma prova? O gabarito. Algumas informações já não têm tanta relevância depois que o candidato já fez a prova, ou seja, não vai mudar em nada.

• O que é mais relevante: um gabarito PROVISÓRIO (pode mudar completamente) ou uma informação PERMANENTE que afeta diretamente o número de candidatos nomeados?

  Complicado rsrs

• obvio, ao acabarem de fazer as provas, a ansiedade é pelo gabarito-natural

• Questão de sorte... a prova não diz se o concurso passou ontem ou há anos... se ele foi ontem, quero saber o gabarito, se ele foi há 2 anos, quero saber de aumento de vagas.

• O aumento do número de vagas de um concurso não é uma informação relevante ?

• Todas as alternativas são de interesse de qualquer concurseiro(questão subjetiva), porém após qualquer prova de concurso o mais esperado é o gabarito provisório.

• Como vender um jornal um dia depois de uma prova de concurso?

  "Confira aqui o gabarito preliminar!!!" ERRADO!

  "Concurso x tem número de vaga aumentado! "

  OU

  "Os aprovados no Concurso x terão aumento de remuneração!" CERTO!

  Qual venderia mais?

  Toma jeito, FGV!

• Esses caras fumam nóia, não é possível. kkkkkk

• Vi um vídeo da Prof. Adriana Figueiredo que comentava sobre a banca FGV. Disse ela que a melhor maneira de resolver as questões desta banca é olhar o "comando" com cuidado.

  Então vamos lá:

  Qual a informação que "logo após as provas,.." é interessante (relevante) para o candidato?

  Não seria o gabarito preliminar?

  Portanto, letra "C" correta!!!

• No caso da FGV, a informação mais importante seria o prazo para recursos. Banca terrível!!

• O gabarito, após publicação sempre estará lá. O prazo para os recursos irá acabar, não ficará aberto para sempre. Fiz essa análise: O mais importante é o candidato não perder os prazos para o recurso. Estas questões de Lingua Portuguesa da FGV são pura sorte.

• GAB-C

  publicação do gabarito provisório;

  NÃO CONFIE NAS PESSOAS. ELAS SÃO FALSAS, AINDA MAIS QUANDO O SEU DESEMPENHO É MUITO MAIOR DO QUE O DELAS.!!

• Concurso com 100.000 inscritos e 200 vagas. Mais relevante é o gabarito ou as vagas subirem para 1.000?

• Após a prova é lógico que é o gabarito.

  Ninguém espera ter aumento de vagas logo após as provas, esperam os gabaritos.

  Aumento de vagas ocorrem com o tempo. Erra quem viaja demais erra mesmo!

• O que é relevante para mim, não poderá ser para você !

  A regra do jogo é essa. Entrar na mente do examinador para saber o que é mais relevante para o mesmo.

• A - Aumento do número de vagas. Embora seja algo relevante, não seria tanto quanto ao que dispõe a assertiva C.

  Se você é um candidato que estuda religiosamente, faz simulados, questões e que já tem bagagem nos concursos e por fim, faz um prova da qual ao sair do local do exame tem convicção de que teve um ótimo desempenho, nesse caso não se importa muito com o aumento do número de vagas.

  Por sua vez a alternativa C condensa uma informação mais precisa que as letras A e E. Por quê? porque se você tem um gabarito provisório, você consegue identificar com mais precisão o seu desempenho na prova E, inclusive, preparar o recurso para eventual interposição. Foi esse pensamento que fiz.

  Bons estudos!!

• eu não sei vocês, mas para mim, seria o aumento salarial e fim !

• Manaus é quente e cheios de índios, não venham para Manaus kkkkkkk

• A FGV sabendo disso e demorando para publicar os gabaritos... fdp

• Até acertei, mas poderia ser qualquer uma.

• Nós temos que adivinhar o gabarito da banca. Agora para fazer a prova da FGV, precisamos de uma bola de cristal. Aff.

• Jornal publica gabarito? Jornal publica gabarito? jornal agora publica gabarito???????????????

• Português da FGV está nos detalhes. É consenso entre os professores: "observe o que diz o enunciado". Todas as alternativas são importantes, porém a questão pede aquela que é mais relevante "logo após as provas". Aumento do número de vagas; entrevistas com os candidatos; informações sobre futuros salários; prazo para os recursos. são alternativas que podem ser publicadas antes da prova sem problema. Já estão no edital ou estão disponíveis a qualquer momento. Contudo, a divulgação do gabarito provisório só ocorre "logo após a prova". Logo, esta é a alternativa correta, de acordo com o que pede exatamente o enunciado da questão.

• Não faz sentido essa pergunta, depende do interesse do próprio candidato

• tenho tanto medo das questões da fgv quando sao faceis assim cara

• Tô acertando tudo

• Atenção ao enunciado: o que é mais relevante logo após as provas?

  A) aumento do número de vagas;

  B) entrevistas com os candidatos;

  • Ambas de nenhuma relevância com as provas.

  C) publicação do gabarito provisório;

  • Bastante relevante. Logo após as provas, ter uma noção do desempenho é relevante.

  D) informações sobre futuros salários;

  • Não leu o edital, não? Zero relevância com as provas.

  E) prazo para os recursos.

  • Relevante, mas sem o gabarito provisório não há como elaborar recurso.

  Logo, gabarito letra C.

• Questão sem nexo!

  Pensa em um jornal de circulação estadual. Apenas uma minúscula fração da população fez essa prova .

  Qual a relevância de publicar o gabarito no jornal, se só uma pequena parte da população realizou o certame?

  Agora a população em geral pode se interessar (e geralmente se interessa) em saber a opinião dos candidatos. O local de prova foi organizado? Tinha muita gente? A prova estava difícil? Exatamente por isso vemos tantas entrevistas pós-ENEM, pós provas, etc.

  Desânimo dessa banca viu....

• As pessoas se acostumam a estudar tanta teoria que ficam travadas na hora de colocá-la em prática.

  De que adianta qualquer das alternativas se você não faz ideia do seu desempenho no certame? Como vai pedir recurso sem saber a correção dos itens? Como vai se empolgar com o aumento do número de vagas se sequer sabe como foi seu desempenho em relação à média geral?

  A FGV apenas possui uma abordagem diferente de outras bancas, em especial do CESPE, que é a banca cujas provas a maioria das pessoas estuda para realizar. Isso não significa que a FGV não preste ou seja ruim, somente que a maneira foge do lugar comum.

  Dito isto, tenho gostado bastante. Se a lógica prevalecesse em muitos certames, teríamos gente aprovada com muito mais tato pra prestar serviço ao público do que somente quem sabe como fazer prova.

  Força aos que preferem não gastar tempo reclamando!

• Pessoal, questão relativamente simples, que exige sim interpretação e tem um grau de subjetividade mas ainda da para acertar por eliminação e proporcionalidada entre as alternativas.

  A) aumento do número de vagas;

  Não. do que interessa o número de vagas se os candidatos se quer sabem seu aproveitamento na prova e se foram aprovados?

  B) entrevistas com os candidatos;

  Não. candidatos irão divulgar apenas experiencias pessoais e subjetivas. Eles não são autoridade. De nada interessa para quem acabou de passar por um processo seletivo, com sua própria experiencia individual.

  C))publicação do gabarito provisório;

  Sim! Ainda que provisório, o candidato pode estimar a partir dessa informação o seu aproveitamento na prova.

  D) informações sobre futuros salários;

  Mesma lógica da A pessoal, informação irrelevante para quem se quer sabe se foi aprovado ou não.

  E) prazo para os recursos.

  Mesma lógica da A e D. "Recurso? Para que? Vou precisar disso? Não sei."

  Bons estudos!

• tão óbvia que dá medo

• A prova de analista foi mais fácil que a de técnico...

• A questão trata da cronologia dos eventos!

  Viagem como o examinador.

  1 - Ambiguidade a FGV ama.

  2 - Gerúndio a FGV ama.

  3 - Pronome s este, isto, esta, nisso, disso a FGV ama.

  Se voce errou faça como eu chore enxugue as lagrimas e volte as questões.

• pra mim o que matou o gabarito foi o provisorio

• Pensei o seguinte:

  ...informações sobre ele (SOBRE O CONCURSO) para os candidatos. Assim, a questão quer o que é mais relevante para o concurso e não para os candidatos.

  a) aumento do número de vagas; (interessa mais aos candidatos);

  B) entrevistas com os candidatos; (se relaciona mais com os candidatos);

  C) publicação do gabarito provisório; ( está ligada às etapas posteriores ao concurso.);

  D) informações sobre futuros salários; (relevante para os candidatos);

  E) prazo para os recursos. (Candidatos que recorrem).

  Não sei se é esse o raciocínio, mas foi o que fiz para chegar à alternativa, espero ter ajudado! ;)

• Dai-me paciência...

• Uma mistura de Português com Direito Administrativo e drogas ilícitas

Questão 5527054

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe as seguintes frases de e-mails, prestando atenção ao emprego de diminutivos:

1. João está bem, mas deve tomar cuidadinho.

2. Estou um pouquinho cheio deste trabalho.

3. Ela faz uma coisinha qualquer e logo a mãe baba.

4. Pouco a pouco vou aprendendo um pouquinho mais.

O que se pode depreender do emprego desses diminutivos é que há em:

• A. (1) uma recomendação ao comportamento de João;
• B. (2) uma maior intensidade na afirmação;
• C. (2) e (4) idêntico valor;
• D. (3) um valor afetivo;
• E. (4) um valor irônico.

Gabarito: A

Comentários

• Não faz o menor sentido

• 5 x 2 para fgv por aqui

• Outra da FGV "mamãe mandou" (e eu com cara de palhaça ne)

• Todo mundo estuda pra caramba e a FGV vem com essa? kkj é duro.

  Gabarito preliminar: A. (????)

• eu aprendi, agora, com a FGV, que cuidado tem diminutivo, pqp!

• Quando terminamos uma prova de concurso, o que mais nos importa é saber se passamos ou não. Ou seja, o que mais nos interessa é o gabarito.

• 7X1 para a FGV kkkk

• Como resolvi essa questão:

  1 - João está bem, mas deve tomar cuidadinho

  A palavra “cuidadinho” nesse contexto tem o sentido de intensidade/modo de preocupar

  E o uso da derivação do verbo “dever” faz com que a oração seja uma recomendação comportamental

  2 - Estou um pouquinho cheio deste trabalho.

  O uso do diminutivo tem sentido de ironia, pois se você está cheio de trabalho você não está com pouco trabalho

  3 - Ela faz uma coisinha qualquer e logo a mãe baba

  Sentido de quantidade

  "Ela faz qualquer coisa e mãe logo baba"

  4 - Pouco a pouco vou aprendendo um pouquinho mais.

  Sentido de quantidade, o diminutivo dá uma ideia de aprender um pouco mais a cada dia.

   

  Análise das alternativas:

  A) (1) uma recomendação ao comportamento de João;

  É exatamente isso galera, podemos até ter uma ideia melhor se trocarmos a palavra "cuidadinho" por "muito cuidado". Nos remete uma ideia da forma como ele deve tomar cuidado, recomendação comportamental.

  B) (2) uma maior intensidade na afirmação;

  Não possui sentido de intensidade, nesse caso é uma ironia.

  C) (2) e (4) idêntico valor;

  A 2º afirmação tem sentido irônico e a 4 tem um valor de quantidade.

  D) (3) um valor afetivo;

  Valor de quantidade

  E)(4) um valor irônico.

  Errado, possui um sentido quantitativo.

• Engraçadinha essa banca kk

• FGV só tem maconheiro!!!

• como a FGV sabe desanimar os concurseiros

• Achei que a letra "A" estivesse se referindo ao estado do João e não do comportamento.

• Acho que ser fizer a prova fumado , da para entender melhor esse português

• maconha pura

• Questão complicada, a luta não pára!

• gosto nem de imaginar como foi fazer essa prova

• Sinceramente, desconfio que muitos que acertam, primeiro dão uma espiadinha nos comentários rsrs

• o pior é que tem professor que defende essa banca, dizendo: quem faz as questões são pós docs da FGV, que por si só já é uma instituição de grande renome não só em concursos, mas também em mestrados, pós, MBA e afins, e os concurseiros muitos nem formados são, logo............ não há como os meros mortais questionar as imbecilidades dessa banca. Enfim, continuemos estudando e contando com a ajuda de Deus ou permanecer na iniciativa privada, tomando chicote no lombo todos os dias. É o que tem para hoje e sabe-se lá até quando ainda tiver emprego nesse país. Que Deus nos ajude!

• Fundamento. Explico.

  Questão passível de alteração de gabarito. Gabarito correto é a letra b).

  A letra (a) extrapola ao que fora pedido no enunciado ao se referir ao comportamento de João.

  Por outro lado, a assertiva b) corresponde à intensidade querida na transmissão da mensagem do interlocutor.

• 9 x 8 pra FGV

• Talvez se eu marcar a que acho mais errada eu acerto

• Eu me pergunto que tipo de profissional eles querem selecionar com essas questões.

• eu entendi o comando da A mas nao marquei justamente por pensar que botar "cuidadinho" no lugar de "cuidado" não mudaria tanto o sentido como mudou na D.

  A mensagem da letra A COM "CUIDADINHO" é no sentido de "abre seu olho", "mude de comportamento" e da intensidade para o alerta.

  mas achei de verdade q a D era mais adequada. enfim...

• D NÃO é a resposta porque o sentido afetivo deriva da frase por completo, e não somente pelo diminutivo, que é o que pede a questão.

• Que banquinha esquisitinha, hein!

• Complicado

• Onde estão os professores da plataforma?

• Complicada, não entendi nada alguém explique por favor.

• sacanagem é não ter comentário do professor.. poww QC ajuda aí!!!

• A questão é tão estranha que nem os professores querem comentar rsrs

• cara, que ódio! kkkkkkk

• HA HA HA Eu amo a fgv

  Depois que tu entende ela fica tudo simples...kkkkkk

• Tento ser mente aberta com a FGV, mas ela força demais a barra.

• P00ta q pariu, FGV

• 25 anos de terapia, para entender a FGV.

• Quem elabora essa prova deve rir muito da cara dos concurseiros.. caraca!

• Perseverar sempre...

• Essa letra "B" eu tratei no sentido de modo, como ele está = um pouquinho cheio deste trabalho (de saco cheio)

• banquinha arrombadinha

• ?????????????????????????????????????

• E nada de comentários de professores! Alô, q.concurso!

• Cadê a gramatica???? Questão sem sentido.

• A la Joel Santana: "tá the brincation uite me"

• Segui o raciocínio da banca e ERREI, a assertiva "A" deixa aberta à interpretação, pois poderia esta falando de saúde ou de comportamento. aff.. tá puxado

• Loucura indefectível da FGV

• Pensei que a letra A estava sendo irônica.

• Pessoal, abri uma reclamação do RECLAME AQUI sobre essa questão de não haver comentários de português, principalmente em relação a essa banca. Façam o mesmo.

  O QC tem Selo 9.0 no ReclameAqui, então vamos reclamar lá para que eles se manifestem.

• Os raciocínios ex-post das questões da FGV são sempre felizes.

• depois que vi a resposta entendi. a conjunção MAS é adversativa e como tal traz a ideia de contraste, quebra de expectativa, retificação, RESALVA, etc.

• NAO DA MANO. PQP ESTUDO FEITO UM FDP PRA VE UMA PALHACADA DESSA VAI TOMAR NO MEIO DO R@BO FGV.

• Quem está acostumado com a lógica de resolução cespe, quebra-se com essa banca no começo. O primordial é não contextualizar o que a questão fala, não fugir dali, por mais infantil que a resposta seja, não fuja do que se pede.

• Mais uma questão sem comentário de nenhum professor!

• Eu vi um tom irônico em cuidadinho, rsrs.

• Valor afetivo na C. Não é possível...

  Esta do João cuidadinho forçou a barra.

• É igual autoescola, você estuda só pra passar na prova, pq depois não usa mais essas coisas

• Afirmativa 2: "pouquinho cheio" - "pouquinho" é adverbio de intensidade e "cheio" de modo

  Afirmativa 4: "pouquinho mais" - São dois advérbios de intensidade

  Logo, a Alternativa C está errada, 2 e 4 não tem o mesmo valor.

  "Cuidadinho" é o Modo que João deve adotar, desse modo o Gabarito é A

• Eu fico imaginando pessoas estudando Concordância, Regência, locuções verbais para fazer uma prova da FGV. 5% é isso e 95% das mais puras loucuras e viagens em um mundo desconhecido e sem respostas chamado Interpretação de texto da FGV.

• "Pessoa tenta justificar o gabarito". FONTE: vozes da minha cabeça kkkkkkkkkkk

• "Estou um pouquinho cheio deste trabalho" - Pouquinho é adv de intensidade

  Gab; B

• Que banca *********

• A "A" foi a primeira que eu desmarquei.

• Não concordo com o gabarito.

  1. João está bem, mas deve tomar cuidadinho.

  (1) uma recomendação ao comportamento de João;

  Nessa questão em momento algum pode se afirmar que foi o comportamento de João que lhe causou problemas.

   

  2. Estou um pouquinho cheio deste trabalho.

  (2) uma maior intensidade na afirmação;

  Na minha opinião, um pouquinho tem ideia menor que cheio, então seria cabível o aumento de intensidade na afirmação.

• MAS NAO É POSSÍVEL. SÓ DEUS.

• Eu marquei a letra B

• INFERNOOOOOOOOO

• Cada vez entendo nadinha. Rsrs

• Muito interessante a questão!

  Analisemos as opções:

  Letra A - CERTA - Em (1), temos uma recomendação com o emprego do diminutivo "cuidadinho". É como se o enunciador da frase pedisse para João tomar bastante cuidado.

  Letra B - ERRADA - Em (2), o diminutivo "pouquinho" não imprime uma ideia de maior intensidade. A pessoa não está muito cheia do trabalho, apenas um pouco. Temos uma gradação menor de intensidade, portanto.

  Letra C - ERRADA - Em (2), temos uma ideia de intensidade, como já dito. Já em (4), a construção "um pouquinho mais" expressa não intensidade, mas quantidade.

  Letra D - ERRADA - O diminutivo "coisinha" tem valor pejorativo, referindo-se a algo sem importância.

  Letra E - ERRADA - Como dito, em (4) temos uma ideia de quantidade.

• eu fiquei 30 minutos pra resolver, fiquei entre duas e quando marquei, não era nenhuma das duas que eu tinha certeza que era. olha, se FGV fosse gente, eu ja teria agredido.

• Fiquei entre A) e D).

  Analisei que "coisinha" era afetividade pela mãe (em D)...

  e, na A) achei que o comportamento não seria apenas "de João", mas também marcaria.

  logo errei por loteria entre A) e D), pois não vejo qual está mais correta.

• Muita gente foi direto na letra D devido a frase realmente induzir ao sentido de que é valor afetivo, mas nesse caso seria a ideia da frase toda e não da palavra em diminutivo conforme a banca pediu.

  A questão pergunta sobre a palavra no diminutivo que nesse caso seria "coisinha" e que no contexto tem sentido de "qualquer coisa" ou " qualquer bobeirinha " e aqui não tem nada de afetivo.

• Pra mim a letra "B" é um eufemismo. Ao invés do cara dizer "Ai, tô cheio deste trabalho", ele diz "Estou um pouquinho cheio deste trabalho", suavizando uma informação.

• O bom é que o QC não coloca comentário de professor em quase nada...

• Depois que acostuma com questões do CESPE e pega uma banca igual a FGV, você percebe o quanto a FGV é infantil e medíocre. Não é objetiva em suas questões e possui um caráter alienado de avaliar as questões.

• Não faz o menor sentido.

• "Quando isso tudo terminar vou precisar de terapia. Olha só meu olho piscando".

  B. do Shrek

• Questão merecia ser anulada.

  A alternativa B parece ser a alternativa que mais condiz com a questão, uma vez que, ao falar que está "um pouquinho cheio deste trabalho" o sujeito quer dizer que "já está entediado com o trabalho", que já não suporta mais, etc...

  Ademais, a alternativa A trazida pela banca como correta, não pode ser considerada como usual em nosso cotidiano; Quer avaliando-se na linguagem coloquial, quer na avaliação da norma culta, a frase foi construída de modo muito infeliz, (para ser generoso). Em suma: Em 41 anos de idade, nunca vi ninguém falando: "Fulano, tenha mais cuidadinho!"

• Que raivinha dessa banquinha

• Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

  E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

  E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

  ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

  1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

  2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

  3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

  4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

  Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

  Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

  ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

• FGV o silêncio vale mais que mil palavras...

Questão 5527057

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos; Pronomes pessoais retos

Os pronomes pessoais podem mostrar valor anafórico (quando se referem a algo já presente no texto) ou dêitico (quando se referem a elementos da situação de comunicação).

A opção em que o pronome sublinhado tem valor dêitico é:

• A. O pagamento, não se deve esperá-lo para tão cedo.
• B. Os maridos cuidam das mulheres quando elas adoecem.
• C. Quem disse isso? Você?.
• D. Trabalhar é duro, mas eu o faço com prazer
• E. Você acha que é esperto, João?

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Os dêiticos também são definidos como os elementos linguísticos que indicam o lugar ou o tempo em que determinado enunciado é produzido, além de indicar os participantes de uma situação enunciativa. Na língua portuguesa, os dêiticos incluem os pronomes como “eu”, “lhe”, “isto”; os advérbios de lugar, que são marcadores de tempo, tais como “agora”, “hoje, “amanhã”; os artigos como “o”, “as”; as terminações verbais e outras categorias.

  É preciso ressaltar que os dêiticos não têm um valor referencial próprio, remetendo para a situação em que o texto é produzido. Os dêiticos também fazem referência a elementos extralinguísticos, intrínsecos ao contexto discursivo.

  Fonte: Bardari (2011) 

• ANÁFORA: referente dentro do texto expresso anteriormente

  CATÁFORA: referente dentro do texto expresso posteriormente.

  DÊITICOS: referente fora do texto(exofórica), que pode ser temporal, espacial ou textual.

  Ex de referencial Dêitico: Sou eu quem manda! = se refere a uma pessoa que não foi mencionada em lugar nenhum antes na frase, que está fora do texto.

  Para questões com esse tema, sugiro algumas da FGV:

  Q1389433

  Q885807

  Q878414

• A letra "e" está catafórico? Confirmam?

• A "E" é cataforico, entretanto, não faz diferença pois ele quer saber apenas qual é o deutico

• Gabarito letra C

  A)O pagamento, não se deve esperá-lo para tão cedo.

  B) Os maridos cuidam das mulheres quando elas adoecem.

  C) Quem disse isso? Você?.

  D) Trabalhar é duro, mas eu o faço com prazer

  E) Você acha que é esperto, João?

  Em todas as alternativas encontramos o referente no próprio texto (em azul), o que não acontece com a letra C, pois esse você não dá para identificar a quem se refere.

• Gabarito: Letra C

  A - Esperá-lo = pagamento (anafórica)

  B - Elas = mulheres (anafórica)

  D - O = trabalho (anafórica)

  E - Você = João (catafórica)

  ------------------------------------------------------------------------------------

  Função:

  Endofórica – relaciona termos dentro do texto. Se divide em anafórica e catafórica.

  Exofórica – relaciona termos de fora do texto para dentro. Também é chamada de dêitica, díctica

  Anafórica – faz referência a algo já dito anteriormente no texto.

  Ex: Matei o presidente. Aquele homem governava com sangue.

  Catafórica – faz referência a algo que ainda será dito no texto.

  Ex: Nossa meta é esta: ganhar dinheiro;

  Dêitica – localiza alguma coisa no espaço/tempo;

  Ex: Ali será amarelo. (faz referência a algo externo, que não está no texto)

• GABARITO - C

  Acrescentando aos colegas:

  Função Exofórica (DÊITICA):

  Quando pronomes se referem a elementos fora do texto, como tempo e espaço (contexto externo ao texto escrito em si), a gramática diz que eles têm função DÊITICA, ou exofórica (fora), nesse caso o valor semântico vai depender da situação de produção do texto, de onde foi escrito, quando, por quem.

  Ex: Neste país, neste momento, este autor que vos fala está deprimido.

  A referência dos pronomes destacados dependerá de onde e quando a mensagem é lida.

  -----------------------------------------------------------------

  Fonte: Professor Felipe Luccas

• FGV tá mitando mais que CESPE nessas questões

• A definição de "dêitico" da FGV foi bem vaga para dificultar a vida do cidadão.

• NEM PRECISAVA SABER O QUE É DÊITICO, ERA SÓ OBSERVAR NAS QUESTÕES, QUAL DELAS NÃO ERA ANAFÓRICA, OU SEJA, NÃO RETOMA UM TERMO ANTECEDENTE.

• GABARITO: LETRA C

  A) O pagamento, não se deve esperá-lo para tão cedo.

  O pronome "lo" refere-se ao "pagamento". Logo, é anafórico.

  .

  B) Os maridos cuidam das mulheres quando elas adoecem.

  O pronome "elas" refere-se a "mulheres". Logo, é anafórico.

  .

  C) Quem disse isso? Você?.

  O pronome "você" não está relacionado a nenhum termo já apresentado na frase. Refere-se a outra pessoa da comunicação. Dessa forma, possui valor dêitico.

  .

  D) Trabalhar é duro, mas eu o faço com prazer

  O pronome "o" refere-se a "trabalhar".

  .

  E) Você acha que é esperto, João?

  O pronome "Você" refere-se a "João". Logo, é anafórico.

• Esse gabarito não seria CATAFORISMO?

  E) Você acha que é esperto, João?

  Quem acha que é esperto ? João . Que vem logo após (cataforismo)

• Dêiticos são elementos linguísticos que indicam o lugar ( aqui ) ou o tempo (agora) em que um enunciado é produzido e também indicam os participantes de uma situação do enunciado ( eu/tu ).

  São dêiticos: os pronomes pessoais que indicam os participantes;

  (pronomes pessoais referem-se às pessoas do discurso, ou seja, aos agentes envolvidos no enunciado, podendo ser a 1ª, a 2ª ou a 3ª pessoa, do singular ou do plural. ... 1ª pessoa: eu (singular), nós (plural); 2ª pessoa: tu (singular), vós (plural); 3ª pessoa: ele, ela ,você) (singular), eles, elas (plural)

  ...os advérbios de lugar, que são marcadores de tempo ( agora, hoje, amanhã, etc.); os demonstrativos ( aqui, lá, este, esse, aquele, etc ). Os dêiticos só podem ser entendidos se houver uma explicitação, mesmo dentro da situação de comunicação.

  C) Quem disse isso? Você?

• Esta questão mobiliza conhecimentos sobre pronomes e sobre elementos de coesão. A anáfora, catáfora e o dêixis são elementos linguísticos que servem para referenciar ou retomar algo. Como dito no enunciado, a anáfora retoma algo já presente no texto. A catáfora antecipa algo que será ainda mencionado. A dêixis é utilizada para localizar o lugar ou identificar os interlocutores em uma situação comunicativa, fazendo referência a elementos extralinguísticos. São exemplos de elementos dêiticos: os pronomes pessoais, os pronomes demonstrativos, advérbios de tempo e lugar, entre outros.
  
  Ao analisar as opções, podemos fazer as seguintes considerações:
  
  A) O pagamento, não se deve esperá-lo para tão cedo.
  Incorreto. O pronome sublinhado retoma o elemento anterior “pagamento", funcionando como um mecanismo de coesão anafórica.
  
  B) Os maridos cuidam das mulheres quando elas adoecem.
  Incorreto. O pronome pessoal “elas" recupera o termo anterior “mulheres" para evitar a sua repetição. Novamente, há uma retomada anafórica.
  
  C) Quem disse isso? Você?.
  Correto. Apenas os interlocutores presentes no momento de enunciação conseguem saber quem é o referente do pronome “você" na frase. Há, portanto, uma referência a um dado extralinguístico. O pronome funciona como um elemento dêitico.
  
  D) Trabalhar é duro, mas eu o faço com prazer
  Incorreto. O pronome “o" retoma o elemento anterior “trabalhar". O que ele faz com prazer? Trabalhar. Como o elemento é anterior na frase, a coesão é anafórica.
  
  E) Você acha que é esperto, João?
  Incorreto. O pronome “você" antecipa o termo que será mencionado posteriormente: João. Coesão por elemento catafórico.
  
  Gabarito da Professora: Letra C.

• Você acha que é esperto, João?

  Eu achava, até tentar resolver prova de português da FGV.

• Dêiticos são elementos linguísticos que indicam o lugar ( aqui ) ou o tempo (agora) em que um enunciado é produzido e também indicam os participantes de uma situação do enunciado ( eu/tu ).

  É o amor da vida da ( IDECAN )

• GABARITO: C

  Quem disse isso? Você?.

• Não sabia o que é dêiticos, então fui por eliminação e cheguei ao Gabarito

• Esta questão mobiliza conhecimentos sobre pronomes e sobre elementos de coesão. A anáfora, catáfora e o dêixis são elementos linguísticos que servem para referenciar ou retomar algo. Como dito no enunciado, a anáfora retoma algo já presente no texto. A catáfora antecipa algo que será ainda mencionado. A dêixis é utilizada para localizar o lugar ou identificar os interlocutores em uma situação comunicativa, fazendo referência a elementos extralinguísticos. São exemplos de elementos dêiticos: os pronomes pessoais, os pronomes demonstrativos, advérbios de tempo e lugar, entre outros.

  Ao analisar as opções, podemos fazer as seguintes considerações:

  A) O pagamento, não se deve esperá-lo para tão cedo.

  Incorreto. O pronome sublinhado retoma o elemento anterior “pagamento", funcionando como um mecanismo de coesão anafórica.

  B) Os maridos cuidam das mulheres quando elas adoecem.

  Incorreto. O pronome pessoal “elas" recupera o termo anterior “mulheres" para evitar a sua repetição. Novamente, há uma retomada anafórica.

  C) Quem disse isso? Você?.

  Correto. Apenas os interlocutores presentes no momento de enunciação conseguem saber quem é o referente do pronome “você" na frase. Há, portanto, uma referência a um dado extralinguístico. O pronome funciona como um elemento dêitico.

  D) Trabalhar é duro, mas eu o faço com prazer

  Incorreto. O pronome “o" retoma o elemento anterior “trabalhar". O que ele faz com prazer? Trabalhar. Como o elemento é anterior na frase, a coesão é anafórica.

  E) Você acha que é esperto, João?

  Incorreto. O pronome “você" antecipa o termo que será mencionado posteriormente: João. Coesão por elemento catafórico.

  Gabarito da Professora: Letra C.

Questão 5527060

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

“Chamou Carlos e lhe disse: Amanhã irei ver você.”

Nesse segmento, “Amanhã irei ver você” é exemplo de discurso direto; colocando a frase em discurso indireto precedido da forma verbal “disse”, a forma adequada seria:

• A. que irá vê-lo amanhã; 
• B. que iria vê-lo no dia seguinte;
• C. que iria ver você amanhã;
• D. que iria ver você no dia seguinte;
• E. que irá ver você no dia seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  O verbo "IR" está no futuro do Presente no discurso direto. Quando muda pro discurso indireto, obrigatoriamente o verbo tem que ser conjugado no futuro do pretérito. Segue abaixo as mudanças verbais do DD pra o DI:

  *Presente do indicativo/pretérito imperfeito do indicativo

  *Pretérito perfeito do indicativo/pretérito mais-que-perfeito

  *Futuro do presente do indicativo/futuro do pretérito do indicativo

  *Presente do subjuntivo/pretérito imperfeito do subjuntivo

  *Futuro do subjuntivo/pretérito imperfeito do subjuntivo

  Questão muito boa!!!!

• Já vi questões que dizia que dia seguinte não se adequava como certeza para a palavra amanhã. Essa FGV é toda ao contrário. Fiz essa prova, e tive em rendimento de 39%. É preciso muitas provas para saber o que raios essa banca do capiroto está pedindo.

• porque dia seguinte e nao amanha?

• Que doideira!

• VC TEM QUE IMAGINAR UMA PESSOA FOFOCANDO PARA OUTRA!!

  facamos: (responda a pergunta)

  • O QUE ELE DISSE A CARLOS?
  • que iria vê-lo no dia seguinte

• GAB-B

  que iria vê-lo no dia seguinte;

  NÃO DESISTA, JÁ ESTIVEMOS MAIS LONGE!!!

• não é possível isso

• Santa paciência...

• Ótima questão. Esse tipo de questão que de fato cobra português. A FGV deveria focar nisso, não nessas viajadas que ela dá.

• PESSOAL, VAMOS SOLICITAR OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES NAS QUESTÕES DA FGV. SE NÃO COBRARMOS ELES NÃO VÃO COMENTAR!

• no discurso direto o verbo está no modo indicativo. no discurso indireto o verbo necessariamente precisa estar no modo subjuntivo. a subjetividade do verbo que caracteriza o discurso indireto. o verbo no modo indicativo caracteriza um discurso direto, uma certeza, uma convicção.

  o " x " da questão está na forma verbal, nesse caso locução verbal, e não no seu complemento. devendo apenas o complemento concordar com a forma e o tempo do verbo.

• nesta questão era importante lembrar q na passagem do discurso direto para o indireto o tempo verbal conjugado NECESSARIAMENTE muda.

  partiu revisar esse topico ai...

• Pretérito só casa com Pretérito. Questão de correlação verbal.

• PASSAGEM DO DISCURSO DIRETO PARA O INDIRETO

  Pessoas e pronomes

  A 1ª pessoa no discurso direto passa para a 3ª pessoa no discurso indireto. Você deve mudar a pessoa do verbo e todos os pronomes da frase.

  Exemplos:

  Eu -> ele/ela

  Nós -> eles/elas

  Meu, nosso -> seu, seus

  e assim por diante...

  Tempos verbais

  Presente do indicativo => pretérito imperfeito do indicativo

  perfeito do indicativo => pretérito mais-que-perfeito

  Futuro do presente do indicativo => futuro do pretérito do indicativo

  Presente do subjuntivo => pretérito imperfeito do subjuntivo

  Futuro do subjuntivo => pretérito imperfeito do subjuntivo

  Imperativo => pretérito imperfeito do subjuntivo

  Noções temporais e espaciais

  Ontem => no dia anterior

  Hoje => naquele dia

  Amanhã => no dia seguinte

  Aqui => ali

  Aí => lá

  Este => aquele

  Isto => aquilo

  Pontuações

  Frases interrogativas, exclamativas e imperativas no discurso direto passam para frases declarativas no discurso indireto.

• umas das características da transposição para o discurso indireto é que ele já não se comunica mais com a 2º pessoa, e , sim com a 3º pessoa, e outra, se o verbo estiver no pretérito perfeito passara para o pretérito mais que perfeito.

• obrigada Jesus, acertar questões de português da fgv é uma das coisas que mais me deixa feliz

• AMANHÃ VIRA NO DIA SEGUINTE

  IREI VIRA IRIA

• O que é o discurso direto?

  O discurso direto é caracterizado por ser uma transcrição exata da fala das personagens, sem participação do narrador.

  O que é o discurso indireto?

  O discurso indireto é caracterizado por ser uma intervenção do narrador no discurso ao utilizar as suas próprias palavras para reproduzir as falas das personagens.

  Exemplo de discurso direto:

  A aluna afirmou:

  — Preciso estudar muito para o teste.

  Exemplo de discurso indireto:

  A aluna afirmara que precisava estudar muito para o teste.

  O discurso direto:

  • é introduzido por um verbo de elocução, seguido de dois-pontos e mudança de linha para um novo parágrafo;
  • é iniciado por um travessão, que indica a mudança da voz do narrador para a voz da personagem;
  • é feito na 1.ª pessoa do discurso (eu ou nós).

  O discurso indireto:

  • é introduzido por um verbo de elocução, seguido de uma preposição que marca a mudança da voz do narrador para a reprodução da voz da personagem feita também pelo narrador.
  • é construído na mesma frase, não havendo mudança de linha ou de parágrafo;
  • é feito na 3.ª pessoa do discurso (ele, ela, eles, elas).

  Quando é feita a passagem do discurso direto para o discurso indireto, ocorrem diversas transformações para que a voz da personagem possa ser reproduzida pela voz do narrador.

  Discurso direto: — Eu comecei minha dieta ontem.

  Discurso indireto: Ela disse que começara sua dieta no dia anterior.

  Discurso direto: — Vou ali agora e volto rápido.

  Discurso indireto: Ele disse que ia lá naquele momento e que voltava rápido.

  Discurso direto: — Nós viajaremos amanhã.

  Discurso indireto: Eles disseram que viajariam no dia seguinte.

• ENTENDAM: https://www.normaculta.com.br/discurso-direto-e-indireto/

• Dúvida: Esse "Amanhã" na frase original não deveria ser "amanhã" (com inicial minúscula)?

• porque dia seguinte e nao amanha?

• Gente, prestem atenção no verbo "Chamou", "iria" e no nome "Carlos". Os 3 devem combinar, digamos assim. Olhem as opções:

  Frase: Chamou Carlos e lhe disse: Amanhã irei ver você

  Está no pretérito perfeito e na terceira pessoa do singular

  A) que irá vê-lo amanhã; 

  Está no futuro

  B) que iria vê-lo no dia seguinte;

  Única opção possível

  C)que iria ver você amanhã;

  Está na segunda pessoa do singular

  D)que iria ver você no dia seguinte;

  Está na segunda pessoa do singular

  E)que irá ver você no dia seguinte

  Está no futuro

  Qualquer erro, mandem mensagem ou complementem :)

• ATENÇÃO!

  Acrescentando a explicação dos colegas.

  No caso de transposição de discurso direto para indireto, o advérbio vira adjunto adverbial!

  Discurso direto>> advérbio: amanhã

  Discurso indireto>> adjunto adverbial: no dia seguinte

  ---------------------------------------------------

• É a "B" - e não a "A" - porque o verbo "disse" está no pretérito; se estivesse no presente, por ex., seria a "A".

• Se o verbo "ir"está, na redação original, no futuro do presente, na passagem para o discurso indireto, tbm não teria que está? Sinceramente...

• Aprendi assim.....

  DISCURSO DIRETO a pessoa pode afirmar "Amanhã irei ver você"

  DISCURSO INDIRETO não podemos afirmar pelos outros, logo: "que iria vê-lo no dia seguinte."

  Errei mas aprendi...

• DIRETO ⇨ INDIRETO

  1 Acrescenta-se verbo dicendi ("disse", "perguntou"...)

  2 Acrescenta-se conjunção integrante (que/se)

  3 Alteram-se: verbo (Presente do indicativo ⇨ pretérito imperfeito; futuro do presente ⇨ futuro do pretérito...), pronome e advérbio

  Ex: A:Você quer sair hoje por aqui? ⇨ O falante A perguntou se ele queria sair naquele dia por lá.

• DISCURSO DIRETO a pessoa pode afirmar "Amanhã irei ver você"

  DISCURSO INDIRETO não podemos afirmar pelos outros, logo: "que iria vê-lo no dia seguinte."

  comentário de um colega

• GABARITO: LETRA B

  O verbo "IR" está no futuro do Presente no discurso direto. Quando muda pro discurso indireto, obrigatoriamente o verbo tem que ser conjugado no futuro do pretérito.

• Queremos comentários dos professores!

• TRANSPOSIÇÃO DIRETO > INDIRETO

  Futuro do presente > futuro do pretérito

• Qual a diferença da D pra B? alguém ?

• Acertei, mas e o medo de ser outra alternativa completamente errada, mas que o examinador colocou como certa de propósito, para fazer todos errarem, ou por um devaneio (ou mesmo para favorecer filhos de políticos.Sim, sabemos...).

Questão 5527063

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Variação Linguística

Eis o texto de um e-mail, enviado a uma ex-namorada:

“As fotografias estão ótimas; acho que perdi bons momentos; vou ver se qualquer dia desses envio uma foto minha para você, você sabe que eu não gosto de tirar fotos”.

A marca linguística que está presente nesse pequeno texto é:

• A. a formalidade da linguagem empregada;
• B. a extensão demasiada das frases;
• C. o uso de formas abreviadas em exagero;
• D. a preocupação com a clareza da mensagem;
• E. a presença de marcas da linguagem oral.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  ...você sabe que não gosto de TIRAR FOTOS. Uma marca bastante presente na linguagem oral.

• O texto apresenta marca de oralidade (letra E), perceba:

  • As fotografias estão ótimas; acho que perdi bons momentos; vou ver se qualquer dia desses envio uma foto minha para você, você sabe que eu não gosto de tirar fotos”.

  No meu sentir os grifos em vermelhos evidenciam expressões orais usadas em nosso cotidiano.

  Dessa forma, não podemos apontar formalidade na linguagem empregada (letra A); as frases não são extensas (letra B); não há o uso de formas abreviadas (letra C); e nem fica evidente a preocupação com a clareza da mensagem (letra D).

  Ler e treinar na maioria das vezes ajuda, mas algumas vezes não.

  Um dia de cada vez, vida que segue.

• Gabarito: E

  Alternativa A: falta uma preposição ("em", por exemplo) antes de "qualquer dia desses" na frase "vou ver se qualquer dia desses envio uma foto minha para você", logo, não há formalidade na linguagem empregada.

  Alternativa B: ao contrário do que a afirmativa indica, o texto é marcado por frases curtas e pausas prolongadas, evidenciadas por ponto e vírgula.

  Alternativa C: pelo que entendo, a única palavra que se encaixaria como "forma abreviada" é foto, substituindo fotografia, portanto não há exagero nesse uso. Acredito que a intenção da banca foi confundir "forma abreviada" com "discurso pausado".

  Alternativa D: somente o último trecho apresenta uma explicação, "você sabe que eu não gosto de tirar fotos", não sendo essa uma característica atribuída ao texto como um todo. Portanto, item incorreto.

  Alternativa E: a frase "vou ver se qualquer dia desses" é uma expressão conotativa, pois ele não irá "ver" de fato, somente quer dar a entender que eventualmente se dedicará a essa tarefa.

• FGV, uma banca que gela o coração na hora de responder as questões!

• FGV, ESSAS SUAS QUESTOES NOS FAZ ARRANCAR OS CABELO>>>RSRSRS

• GABARITO "E"

  A PESSOA ESCREVEU EXATAMENTE COMO SE ESTIVESSE FALANDO PESSOALMENTE.

  OU SEJA, DE FORMA ORAL E SEM RESPEITAR AS ORDENS DE CONSTRUÇÃO DE UMA FRASE NORMAL.

  POIS NO GERAL, A FRASE DA A SUA CONSTRUÇÃO E COERÊNCIA GRADATIVA PARA QEU POSSAMOS ALCANÇAR O SENTIDO DELA.

• Acho que o erro da alternativa B está também em que só há uma frase no e-mail enviado à ex-namorada; para haver mais de uma frase, deveria haver mais de um ponto final ou pontos de exclamação/interrogação, e aqui há apenas orações intercaladas por ponto-e-vírgula.

• Linguagem oral é o contrário da linguagem formal. É uma forma mais coloquial (não necessariamente com gírias empregadas).

  Uma característica de oralidade nesse texto é o "vou ver".

  gabarito E

  #TJDFT2022

• “As fotografias estão ótimas; acho que perdi bons momentos; vou ver se qualquer dia desses envio uma foto minha para você, você sabe que eu não gosto de tirar fotos”

  Se o que está em negrito pode ser retirado do texto, como não é uma "extensão demasiada das frases" que consta na opção "B"?

• Cara prolixo do cacete !

• Marcas da Linguagem do cotidiano.

  Gab E

• quem usa ponto e vírgula mandando e-mail pra ex ?

• letra E e quero que a minha Ex se fod444444, pois me deixou sem nada

• Prova nível Goku instinto superior;

• Alternativa E: a frase "vou ver se qualquer dia desses" é uma expressão conotativa, pois ele não irá "ver" de fato, somente quer dar a entender que eventualmente se dedicará a essa tarefa.

• Aquele famoso. Vou ver e te aviso.

• pera, a mulher mandou msg com fotos ao ex pq minha gente kkkkkkkkk

• GABARITO: E

  a presença de marcas da linguagem oral

Questão 5527066

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra SÓ

Um pai envia do interior do estado uma mensagem para seu filho, na capital: “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”

Nesse caso, o termo SÓ tem o mesmo valor em:

• A. Briguei com ele só porque ele a ofendeu;
• B. Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso;
• C. Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;
• D. Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; 
• E. Do arbusto, só nasceram duas flores.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Só / Apenas (advérbio)

  Só/sozinho (Adjetivo)

• Eu gostaria de uma explicação melhor.

• Só = somente ,apenas ( advérbio )

  Só = sozinho ( adjetivo )

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Complemento :

  → Função de advérbio: a) quando modifica um verbo ou um adjetivo; b) nesse caso, equivale a somente, unicamente, apenas; c) nessa situação, é invariável. Exs.: i) "O réu só queria protelar o andamento do feito"; ii) "Os réus só queriam protelar o andamento do feito".

  → Função de adjetivo: a) quando modifica um substantivo; b) nesse caso equivale a sozinho, desacompanhado, solitário; c) nessa situação, é variável. Exs.: i) "O réu ficou só"; ii) "Os réus ficaram sós".

• Só = somente (advérbio )

  Só = sozinho, apenas (adjetivo)

  Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!” = Apenas para

  A - Briguei com ele só porque ele a ofendeu;

  Sentido de somente = Em outras palavras - briguei somente por isso.

  B - Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso;

  Sentido de somente = Em outras palavras - não precisava de tudo isso apenas por causa de 10 reais.

  C - Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;

  Sentido somente = Em outras palavras - para almoçar somente

  D - Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; 

  Gabarito. Finalidade de assistir ao espetáculo

  E - Do arbusto, só nasceram duas flores.

  Sentido somente = Em outras palavras - Nasceram duas flores somente.

  Alguém?

• Gab d!

  Só = somente (advérbio - não vai ter variação para plural)

  Só = sozinho, apenas (adjetivo - varia plural, ex: estou só / estamos sós.

  A Sós = significa ''sem mais companhia) advérbio que não varia plural e singular.  A sós significa consigo próprio, sem mais companhia. Exemplos: Meu avô quer ficar a sós / Estamos a sós

• Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!

  E eu que pensei que ele foi somente almoçar com o filho kkkkk

• substitui por "APENAS "e deu certo

• Esquece o "só". Foque no "para". A ideia da frase é falar que você fez algo com a finalidade de...

• Pensei em exclusivamente para substituir.

• Coloquei A fim de...

  ...

  A gente vai como pode,importante é acerta...

• Leia-se a frase:

  “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”

  Para resolver corretamente questões que envolvem semântica (sentido de palavras), considere outros que não os gramaticais. Perceba que o advérbio "só" encerra um sentido que se pode dizer positivo. O pai se deslocará exclusivamente para almoçar com o filho. Isso é uma atitude muito nobre, positiva para a relação entre pai e filho, pois demonstra a importância que aquele dá a este. Sirva-se do mesmo raciocínio para as opções abaixo.

  a) Briguei com ele só porque ele a ofendeu;

  Incorreto. O advérbio "só" tem valor negativo;

  b) Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso;

  Incorreto. O advérbio "só" tem valor negativo;

  c) Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;

  Incorreto. O advérbio "só" tem valor negativo;

  d) Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; 

  Correto. Aqui tem idêntico valor ao que está presente na frase do enunciado: alguém considerou tão importante o espetáculo que permaneceu em determinado lugar para assistir;

  e) Do arbusto, só nasceram duas flores.

  Incorreto. O advérbio "só" tem valor negativo.

  Letra D

• Eu marquei a letra D porque é o único que traz consigo a ideia de finalidade, assim como no enunciado da questão. Nas demais ele traz outras ideais.

• SÓ = APENAS.

  GABARITO: D

• Incrível como temos que analisar cada detalhe nas questoes da FGV! Nada está ali por acaso...

  “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”

  Identifique o termo SÓ que possui o mesmo valor da assertiva acima:

  Gabarito D: Fiquei lá só para assistir ao espetáculo. O sentido aqui é de ação única.

  A alternativa B: "Só para almoçar, eu levei mais de duas horas", indica a possibilidade de ter feito outras ações.

  Eu errei, mas depois de analisar melhor as alternativas, consegui entender o motivo de a letra D está correta.

  O macete é não desistir e aprender com nossos erros! Todos somos capazes!!

• engraçado que dificilmente tem comentários do professor nas questões de português.

• substitui o "só" por "exclusivamente", já que a ideia do enunciado é essa. Fui um pouco além, mas deu certo. FGV exige isso :)

• “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”

  só para = "FINALIDADE EXCLUSIVA"

  dai eu busquei nas opções oq melhor se encaixava nessa sentido:

  • A e B tem sentido de causa exclusiva
  • E indica número aquém do esperado

  sobraram C e D que entendi que se enquadram no sentido de FINALIDADE EXCLUSIVA, mas entendi q D se alinha melhor com o modelo apresentado

  (em C a pessoa almoçou e fez outras coisas. já em D a pessoa ficou la com a FINALIDA EXCLUSIVA de assistir o espetáculo, logo D era uma aplicação IDENTICA a do modelo.)

• As explicações daqui estão, na maioria, terríveis. cuidado, galera!

• O que matou essa questão foi o sentido de finalidade.

• “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!”

  usei o raciocínio de FINALIDADE. vou ai somente, com a finalidade de almoçar .......

• Vou na casa do meu tio SÓ para almoçar.

• [...] apenas para almoçar com voçê!

• Eu percebi que o Só da questão dava ideia de finalidade. A alternativa D é a única que apresenta a mesma idéia

• Pensei da seguinte maneira:

  "Só", na primeira oração, é um advérbio que indica finalidade. Por ser um advérbio, podemos por troca-lo por um equivalente o "apenas".

  A única frase que é passível de troca do apenas com sentido de finalidade é alternativa D.

• Gabarito D...

  Briguei com ele só porque ele a ofendeu;

  B poderia brigar por outro motivo;

  Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso;

  Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;

  C poderia ser por causa de outro motivo;

  D foi lá só por esse motivo com o mesmo valor do enunciado, só para almoçar com filho; GABARITO

  Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; 

  Do arbusto, só nasceram duas flores.

  E poderia ter nascido mais flores.

• A letra D, pra mim tem ambiguidade.

• Respondi pensando que havia uma "finalidade". O texto apresentado, bem como a alternativa D, indicaram para mim uma finalidade.

• Acho que é uma questão de semantica, a frase do enunciado o termo "só" (advérbio) introduz uma ideia de finalidade. Ajudaria perguntar "para que?"

  A) Briguei com ele só porque ele a ofendeu; - ideia de causa (a causa da briga).

  B) Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso; - ideia de motivo (mas não tenho certeza)

  C) Só para almoçar, eu levei mais de duas horas;

  D) Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; - ideia de finalidade.

  E) Do arbusto, só nasceram duas flores.

• TROCA POR FINALIDADE

  A Briguei com ele só porque ele a ofendeu; FINALIDADE /ERRO

  B Só por causa de dez reais, não precisava tudo isso; FINALIDADE /ERRO

  C Só para almoçar, eu levei mais de duas horas; FINALIDADE /ERRO

  D Fiquei lá só para assistir ao espetáculo; FINALIDADE CERTO

   E Do arbusto, só nasceram duas flores. FINALIDADE /ERRO

  SE HOUVER ERRO, ME AVIZEM POR FAVOR

• Não é nível FGV!

• Nunca estudei pra prova da FGV. Não fazia ideia do que responder. Acertei SÓ no feeling.

• Troquei por exclusivamente e onde fez mais sentido acertei.

• Comentários sinistros que só enrolam mais a cabeça de quem está estudando. Nesse caso aí vc tem que pensar : filhou vou aí na segunda só para te ver ( “só” indica a finalidade do pai ir até tal lugar para ver o filho. FINALIDADE)

  resposta certa : fiquei lá só para assistir ao espetáculo ( finalidade apenas assistir ao espetáculo )

  cuidado na hora de fazer essas questões da FGV nem sempre a resposta vai tá em sentidos gramaticais , é necessário observar o contexto com cautela e ter paciência , não adianta querer resolver a questão em 1 minuto

• A questão requer conhecimento sobre o valor morfossintático da palavra “só".
  

  
  

  Em “Filho, vou até aí na segunda-feira só para almoçar com você!", a palavra só é adjetivo e significa sozinho.
  
  
  
  
  
  Alternativa (A) incorreta - É palavra denotativa de restrição, equivale a somente e apenas.
  
  
  
  
  
  Alternativa (B) incorreta - É palavra denotativa de restrição, equivale a somente e apenas.
  
  
  
  
  
  Alternativa (C) incorreta - É palavra denotativa de restrição, equivale a somente e apenas.
  
  
  
  
  
  Alternativa (D) correta - É adjetivo e significa sozinho.
  
  
  
  
  
  Alternativa (E) incorreta - É palavra denotativa de restrição, equivale a somente e apenas.
  
  
  
  
  
  

  Gabarito da Professora: Alternativa (D).

• nesses tipos de questão é bom trocar por alguma palavra que faça sentido na frase, eu tentei trocar primeiro por somente , mais ainda sim fiquei na duvida, então reli a questão e percebi que caberia bem trocar só por (especialmente) e fui substituindo as outras e a alternativa D foi a unica que se encaixou bem com a troca.

• Dá para achar a resposta certa trocando nas frases: "apenas", por "apenas com a intenção".

  Apenas na letra D vai fazer sentido

• GABARITO: D

  Fiquei lá só para assistir ao espetáculo

• troquei o "só" por "exclusivamente" e vi em qual se encaixava melhor.

• GABARITO: LETRA D

  A única alternativa que o "só" indica uma finalidade.

Questão 5527069

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Um comentário crítico sobre um filme dizia: “O filme é bom, MAS um pouco lento e monótono!”.

A frase abaixo em que o termo MAS apresenta idêntico significado ao desse caso é:

• A. Tem muito dinheiro, mas é muito infeliz.
• B. Mas por que ela não veio?
• C. Não só ele mas também ela compareceu.
• D. Mas você é muito maluco, cara!
• E. Você acaba de saber disso, mas como?

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Conjunção adversativa dando sentido de oposição de ideia.

• Para a FGV não há meio-termo. Ou a questão está carregada de um subjetivismo excessivo ou a questão apresenta um nível de dificuldade extremamente baixo, que não seleciona ninguém (como a questão acima).

• GAB-A

  ESTUDE COM OS MELHORES. DEIXA O LIKE.!!!!

• Gab A de Adversativa .

  Estude aos domingos e feriados ! PPMG fé no altíssimo .

• Sentido adversativo

  O filme é bom, MAS um pouco lento e monótono!”

  Tem muito dinheiro, MAS é muito infeliz.

  (mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto)

  Gab: A

• Na minha opinião, o MAS nas outras situações podem ser classificadas como PALAVRAS DENOTATIVAS. No caso do MAS, PALAVRAS DENOTATIVAS DE SITUAÇÃO.

  Bons estudos a todos.

• Essa foi pra não zerar.

• Se tratando da FGV, da até medo de marcar, logo de cara, a "A" rs...

• FAMOSA PRA NAO ZERAR KKKK!

• Com certeza é uma das últimas questões da prova. Colocou para o candidato não zerar.

• Fiquei com receio de marcar a letra A, mas aos poucos vamos conhecendo as artimanhas da FGV.

• Quase marco uma errada com medo de ser a certa. Essa questão foi aquela pro indivíduo na zerar e passar vergonha

• ou a questão vem muito dificil ou vem nesse tipo aí

• A gente até desconfia...

• FVG QUE DOIDEIRA!!!!

• SE TENHO DINHEIRO ,REALMENTE SOU MUITO FELIZ , PORQUE E ADVERSATIVA?

• Achei tão fácil que fiquei na dúvida que se era a Letra A mesmo, tava esperando ser uma pegadinha, visto que é a FGV. Na hora da prova, questões muito fáceis assim, dão uma travada na mente.

• Tão fácil que eu achei que era uma pegadinha...kkkkk

• O medo de marcar A, errar e ver como justificativa coisa do tipo "ter dinheiro não significa ser feliz" bateu aí também? Tratando-se de FGV eu sempre espero essas paradas.

• Questoes como essa nao se pode perder de jeito nenhum.

• A resposta é tão lógica, que quando se trata de FGV, parece estar errada.

• Concordo com Anderson.

• GAB-A

  Conjunção adversativa dando sentido de oposição de ideia.

  JÁ QUE É TÃO FÁCIL, MARCA O GABARITO. JÁ QUE UMA QUESTÃO DESSA É PARA NÃO ZERAR,MARQUE O GABARITO!!

  GAB-A

  GAB-AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

• Essa precisava de entendimento gramatical.

  SEGUINDO AS CONJUNÇÕES ADVERSATIVAS, QUE DÃO SENTIDO DE OPOSIÇÃO E CONTRASTE.

• Quando a questão é fácil, chove becharas

• FGV é a Stranger Things do Concurso Público..

  De onde vem tanta criatividade nas questões pai amado?

• Fiquei até com medo de marcar

• É adversativo. Um macete que eu gosto de usar é trocar por outro adversativo pra ver se encaixa.

  Alguns conectivos adversativos: Contudo, Entretanto, porém, todavia e no entanto.

• GAB-A

  Conjunção adversativa dando sentido de oposição de ideia.

  JÁ QUE É TÃO FÁCIL, MARCA O GABARITO. JÁ QUE UMA QUESTÃO DESSA É PARA NÃO ZERAR,MARQUE O GABARITO!!

  GAB-A

  GAB-AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

• Caracas, nem acreditei, achei que tivesse algo subjetivo nessa questão. kkkkkkkkkkkkkkk FGV traumatiza o concurseiro.

• Ficaram com a consciência pesada das questões anteriores dessa prova e deram essa.

• cada click em responder é uma decida de KABUM

• Pessoal, não é oposição e sim uma ressalva.

• Conjunção Adversativa, sentido de oposição

• Questão da FGV com resposta óbvia logo na primeira assertiva é pra deixar o ser humano aflito. O examinador certamente deve fazer isso de sacanagem.

• Deu até medo de marcar

• Aquela pra n zerar

• O MAS como quebra de expectativa.

  gab: letra A

• Questões de GRAMÁTICA não tão difíceis o "bicho pega mesmo" em questões de interpretação de texto chego a essa conclusão após errar milhares de questões kkkkk

• "Quando a esmola é demais o santo desconfia!"

  Mas não tinha pegadinha!

• Um adendo aos estudos sobre a conjunção requerida:

  Vez ou outra a banca pode perguntar a finalidade do "MAS" na frase e, dentre as alternativas, pode não haver a resposta procurada por muitos - que é alguma resposta relacionada à adversidade. Portanto, entendam que a conjunção "MAS" é usada para dar ênfase na parte da frase que vem a seguir.

  Exemplo: "Juliana é muito bonita, inteligente e esforçada, MAS é chata."

  Percebam que o autor da frase fala um monte de coisas boas sobre a menina e no final solta um "MAS é chata." Esse "MAS" dá ênfase naquilo que vem a seguir, ou seja, que se danem os elogios eu quero é falar que aquela menina é uma chata de galocha.

  Gabarito: Letra A

Questão 5527072

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

O dicionário de sinônimos de Antônio Houaiss mostra os seguintes para o verbo puxar: absorver, apertar, aproximar, ofegar, arrancar, destacar, bajular etc.

Em todas as frases abaixo foi empregado o verbo puxar; aquela frase em que seria adequado o emprego de aproximar é:

• A. Esse material puxa a tinta;
• B. A música puxava os turistas para a praça; 
• C. O convidado puxou a cadeira para sentar-se;
• D. O menino puxava o carrinho pela areia; 
• E. Amendoim salgado puxa cerveja.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  " O convidado se aproximou da cadeira para sentar-se "

• B também pode ser, não?

• Gabarito letra C

  A questão trabalha a relação de sinonímia do verbo puxar e solicita, ipsis litteris, "aquela frase em que seria adequado o emprego de aproximar". Isso posto, pensei o seguinte:

  A) "Esse material puxa a tinta" - puxar seria corretamente substituído por "absorver"

  B) "A música puxava os turistas para a praça" - na alternativa, puxar aparece no sentido de "atrair". Embora se aproxime semanticamente de "aproximar", não são exatamente a mesma coisa. Quando me ative ao comando da questão, achei estranha e inadequada a regência de "aproximar": "a música aproxima os turistas para a praça".

  C) "O convidado puxou a cadeira para sentar-se" - puxar, aqui, aparece mesmo no sentido de "aproximar", fisicamente mesmo. O convidado aproximou a cadeira (de si) para sentar-se. Considerei como a alternativa mais adequada ante o comando da questão.

  D) "O menino puxava o carrinho pela areia" - puxar substituído por "arrastar";

  E) "Amendoim salgado puxa cerveja" - nessa alternativa, puxar aparece num sentido de "atrair" ou de "combinar com".

  É sempre um saco responder essas questões ardilosas de português da FGV. Caso algum colega tenha alguma correção, por favor, indique. Espero ter ajudado :)

• Fiquei entre a B e C, fiz mamãe mandou. Errei :(

• A música puxava os turistas para a praça; 

  puxava com o sentido de atrair os turistas para a praça

  O convidado puxou a cadeira para sentar-se;

  não tem como você puxar uma cadeira sem aproximar .

  Gab: C

• Fui direto na alternativa b e errei :(

• Gabarito C.

  Puxa vida! Essas questões da FGV puxam mesmo pela nossa paciência.

  Ora, se o menino ao puxar o carrinho permanecesse parado o carrinho se aproximaria dele. Se o homem ao puxar a cadeira se movimentasse dois passos, por exemplo, arrastaria a cadeira. Mesmo se entendendo que uma criança puxa um carrinho ao andar, as questões não são objetivas.

• Sou mais o CESPE.

• Tô achando essa prova tão de boa que tá dando medo. FGV tranquila, isso é um milagre.

• eu acertei,no entanto, não concordo com o gabarito, o ato de puxar a cadeira significa que ele já está próximo da cadeira.

• Pra não zerar.

• Gente, puxar uma cadeira pode até te afastar mais dela. Reparem:

  Uma pessoa está de pé bem próxima a uma mesa. Essa mesa tem cadeiras a ela encaixadas. Essa pessoa resolve sentar e então puxa essa cadeira a afastando tanto da mesa quanto de si mesmo.

• PESSOAL, VAMOS SOLICITAR OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES NAS QUESTÕES DA FGV. SE NÃO COBRARMOS ELES NÃO VÃO COMENTAR!

• Sinto muito por quem fez essa prova do TJ-RO! O examinador estava "inspirado" demais.

• Fiquei em duvida entre a B e C, e é normal na FGV acharmos que duas alternativas podem ser o gabarito.

  Na alternativa B

  A música puxava os turistas para a praça. Se trocarmos por APROXIMAR precisariamos reformular a frase pois "A musica aproxima os turistas para a praça." não cai bem.

  Ja na alternatica C

  O convidado puxou a cadeira para sentar-se. Ao trocar por aproximar encaixa perfeitamente: O convidadado aproximou a cadeira para sentar-se.

  Tá difícil pra todo mundo, não desistam <3

• A) Esse material ATRAI a tinta;

  B) A música ATRAIA os turistas para a praça;

  C) O convidado APROXIMOU a cadeira para sentar-se; (GABARITO)

  D) O menino ARRASTAVA o carrinho pela areia;

  E) Amendoim salgado ATRAI cerveja.

  A FGV é o tipo de banca que você tem que decifrar a filosofia dela; precisei incorporar Aristóteles para acertar esta questão.

• AMIGOS, NEM OS PROFESSORES QUEREM COMENTAR AS QUESTÕES DESSA BANCA, PORQUE NEM ELES SABEM AO CERTO QUAL A RESPOSTA CORRETA... KKKKK

• Não adianta solicitar comentário de professor, não há o que comentar

• questãozinha ordinária!

• O convidado puxou a cadeira para sentar-se;

  O convidado aproximou a cadeira para sentar-se;

  Percebi que parei de estudar português desde que comecei a resolver questões da FGV. São 20% com conteúdos da língua e o restante do conteúdo totalmente psicótico, uma interpretação paralela da realidade.

  Desabafo! Seguimos..

• A parada é o seguinte, em caso de dúvida, chuta na contrária a sua opção. Assim, ao invés de errar 8 de 10 acertará 8 de 10!

• A FGV veio para matar, roubar e destruir. Tá repreendido!

• Prof. Décio Terror comentou essa prova no canal dele no youtube

• Da vontade de desistir , sério mesmo. Tenho a impressão que quanto mais eu estudo essa banca menos eu consigo compreender.

• Fiquei em dúvida entre a B e a C também, porém decidi pela C pelo fato de que "puxar a cadeira" consistia no ato concreto de aproximar a cadeira, enquanto "puxar os turistas" seria no sentido de "atrair" ou um sentido mais figurado.

• Tem questões tão difíceis, entretanto outras nem tanto...a gente acaba ficando na dúvida, pois parece tudo muito subjetivo.

• Mas atrair não é aproximar?! Eu ein....

  Há duas alternativas com o mesmo sentido de "aproximar", a B e C.

  Ou talvez tenhamos que trabalhar com probabilidades de qual é a mais certa...

• Esse material ATRAI a tinta

  A música ATRAI o turista

  O convidado APROXIMA( puxa para perto dele e assim poder sentar-se) a cadeira

  O menino PUXA( arrasta) o carrinho

  O amendoim ATRAI a cerveja

• A letra B me puxou !!

• Quando vamos sentar à mesa, não puxamos a cadeira para nos aproximar dela, puxamos para conseguir sentar nela.

  Que loucura!

  Vida que segue...

• Por que os professores quase não comentam questões da FGV?

• uma questão fácil. Hoje fiz 30 questões e errei 10. Caminhando.

• Esse prova veio num nível Deus. Tá amarrado.

• Comentário da professora

  "

  Gabarito: letra C

    

  a)  Esse material puxa a tinta; - ERRADO

   

  Aqui nós temos o sentido de "absorver". Veja que as opções do enunciado foram absorver, apertar, aproximar, ofegar, arrancar, destacar, bajular etc. Portanto, o material não aproxima a tinta, mas sim a absorve. Incorreta a letra A. 

  Observação

  Esse foi o mesmo exemplo que o Houaiss deu. O examinador só teve o trabalho de copiar e colar. 

    

  b)  A música puxava os turistas para a praça; - ERRADO

     

  Se você errou, acredito que você tenha marcado esta alternativa. A questão falou explicitamente no dicionário Houaiss de sinônimos e antônimos, não foi? Pois bem. Eu vou mostrar-lhe o que esse dicionário fala sobre o verbo "puxar". Vá para a definição 7:

  E por que a alternativa errada? Por causa da regência verbal. Apesar de atrair e aproximar terem sentidos semelhantes, a música pode atrair alguém para a praça, mas não pode aproximar alguém para a praça. Para que fosse "aproximar", teríamos que mudar a preposição:

  •  A música puxava-os para a praça.
  • A música atraía-os para a praça
  • A música aproximava-os da praça  

  Note que o enunciado falou em "aquela frase em que seria adequado o emprego de aproximar". Em outras palavras, estamos procurando a alternativa em que a gente possa, de fato, substituir "puxar" por "aproximar", considerando, também, a correção gramatical, e não apenas o sentido. Por isso, a letra B está errada. Se fosse apenas o sentido, ela estaria certa. 

   

  c)  O convidado puxou a cadeira para sentar-se; - CERTO

   

  Exato. E é o mesmo exemplo do dicionário (veja a definição 4 acima). Vamos fazer a troca?

  •   O convidado puxou a cadeira para sentar-se
  •  O convidado aproximou a cadeira para sentar-se

  O verbo aproximar pode ser transitivo direto (aproximar algo), transitivo direto e indireto (aproximar algo de algo) e pronominal. Vou mostrar os exemplos que o Houaiss traz:

   

  aproximou os lábios para beijá-lo

  o ataque aproximou o início do conflito

  aproximou as mãos do rosto do filho

  ordenaram-lhe que não se aproximasse do local

  aproximava-se o dia de seu aniversário

   

  Assim, a letra C está correta. A oração "para sentar-se" não é o objeto indireto, mas sim um adjunto adverbial de finalidade (oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo)

  d)  O menino puxava o carrinho pela areia; - ERRADO

  Aqui nós temos o sentido de "arrastar". O menino arrastava o carrinho pela areia. Errada a letra D. 

  e)  Amendoim salgado puxa cerveja. - ERRADO

  Por fim, temos o sentido 3 (apetecer). Veja que o exemplo da alternativa é parecido com o exemplo trazido pelo dicionário."

• C) "O convidado puxou a cadeira para sentar-se" - puxar, aqui, aparece mesmo no sentido de "aproximar", fisicamente mesmo. O convidado aproximou a cadeira (de si) para sentar-se. Considerei como a alternativa mais adequada ante o comando da questão.

• Gabarito: C) O convidado puxou (APROXIMOU) a cadeira para sentar-se;

  A) PUXAR = ABSORVER;

  B) PUXAR = ATRAIR;

  D) PUXAR = EMPURRAR;

  E) PUXAR = DESTACAR.

• Eu puxei a cadeira para me sentar do lado de fora e não me aproximar de ninguém.

Questão 5527075

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Em todas as frases abaixo foram empregadas formas do tempo verbal do imperfeito (indicativo ou subjuntivo); a frase em que essa forma verbal tem o valor de ação passada dentro da qual ocorre outra é:

• A. Minha filha tinha uma postura muito elegante;
• B. Enquanto dormia, roubaram o relógio dela;
• C. Eles pensavam visitar o centro na segunda-feira;
• D. Se tivesse dinheiro, comprava esse carro;
• E. Olha só onde estava o meu relógio.

Gabarito: B

Comentários

• a questão quer que você identifique, qual ação no passado aconteceu outra ação ao mesmo tempo

  letra B, parece-me a mais correta, pois enquanto a pessoa dormia o seu relógio foi roubado, é uma ação dentro de outra ação.

• Agora o examinador faz questões usando o filme A Origem... Ô Di Caprio vem cá!

  editado: valeu galera kkkkk,

• Ação no passado: enquanto dormia

  ação que aconteceu no mesmo momento : roubaram o relógio dela.

  Gab: B

• uai..

  algm poderia explicar a letra D, por favor ?

• Enquanto dormia, roubaram o relógio dela.( ações simultâneas )

• questão simples, o enunciado pediu um fato ocorrido no passado em que ocorra uma segunda ação, ou seja, duas ações no tempo passado

• Julia, a letra D é uma ação condicional, em que, para acontecer algo vai depender de outra coisa.

  Se tivesse dinheiro, comprava esse carro;

  Ele(a) so compraria o carro se tivesse dinheiro, é uma hipótese, não uma ação simultânea a outra.

• Gramática? Na FGV? Nunca nem vi.

• Pelo menos uma questão que criaram sem o uso de LSD e Heroína.

• Quando será que os professores vão comentar as perguntas, sem que nós precisemos pedir!!!

  vcs indicam o TEC??

• PESSOAL, VAMOS SOLICITAR OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES NAS QUESTÕES DA FGV. SE NÃO COBRARMOS ELES NÃO VÃO COMENTAR!

• a letra d se encaixa no futuro do pretérito fui nela errei kkk a letra B não fui pensei que era o pretérito mais que perfeito

  Pretérito Mais Que Perfeito: Ação iniciada antes de outra ação no passado. Ex.: Eu estudara quando você chegou.

• bom dia , por favor Professores comenta as questoes , assim conseguimos tirar as duvidas sobre a questoes.

• O enunciado tenta confundir a procurar o mais que perfeito, mas não é isto que se pede.

  Ele quer uma frase que indique dois fatos passados ocorrendo ao mesmo tempo.

  1º FATO: DORMIA

  2º FATO: ROUBARAM

  Letra B

  Não pode ser a letra D, pois o primeiro verbo TIVESSE se encontra no pretérito do subjuntivo que não indica certeza, ou seja, uma possibilidade. A diferença do pretérito imperfeito do indicativo é que no indicativo temos certeza, mas o fato se prolonga no tempo pq é imperfeito.

  Qualquer erro comenta ai abaixo. Espero ter ajudado.

• Aquela questão que vc responde com o c... na mão

• Presente - indica o momento atual, ações regulares ou situações permanentes.

  Pretérito imperfeito - exprime uma ação anterior ao presente, mas ainda não concluída.

  Pretérito perfeito - exprime uma ação concluída.

  Pretérito mais-que-perfeito - exprime uma ação anterior a outra já concluída.

  Futuro do presente - exprime uma ação que irá se realizar.

  Futuro do pretérito - exprime uma ação futura em relação a outra já concluída - hipótese.

  Fonte:https://www.todamateria.com.br/tempos-verbais/

• Finalmente uma questão de português !!!

  A questão pede o Pretérito Mais Que Perfeito

• Enquanto dorme, a pessoa sonha, logo temos uma ação dentro da outra kkkkkkkk q viagem

• Se remover a palavra "passada" do enunciado fica tranquila a questão.

• Questões: A,C,D e E são pretérito imperfeito - Expressa ação habitual no passado..( verbos terminados em Va, Ia, Nha ,Era.)

  Gabarito: B - O verbo esta no Pretérito + que perfeito - Indica uma ação ocorrida antes de outra ação já passada. (Verbos terminado Ra. )

• O pretérito imperfeito do indicativo além de indicar um fato passado sem conclusão, uma ação habitual pode indicar uma ação simultânea à outra também.

• GABARITO - B

  DORMIA - AÇÃO NO PASSADO

  roubaram o relógio - AÇÃO momentânea

• Até que enfim achei uma questão da FGV que realmente cobra um conteúdo de uma forma ética

• Não quis acreditar que estava tao fácil assim e errei .

• Pq não é:

  "Enquanto dormia, roubaVam o relógio dela" ?

  Alguém me tira essa dúvida, pfv.

• Esta questão mobiliza conhecimentos sobre flexão verbal. É preciso indicar qual alternativa apresenta duas ações verbais que ocorrem simultaneamente.
  
  A) Minha filha tinha uma postura muito elegante;
  Incorreto. A frase apresenta apenas um verbo: tinha. Ele está flexionado no pretérito imperfeito do indicativo, contudo, não há ação dentro de outra.
  
  B) Enquanto dormia, roubaram o relógio dela;
  Correto. Os verbos expressam duas ações. Durante a ação de dormir, ela foi roubada. “Dormia" é uma flexão do pretérito imperfeito do indicativo; “roubaram" é uma flexão do pretérito perfeito do indicativo.
  
  C) Eles pensavam visitar o centro na segunda-feira;
  Incorreto. A flexão verbal “pensavam" está flexionada no pretérito imperfeito do indicativo. Em contrapartida, o verbo “visitar" está na sua forma nominal, isto é, não expressa uma ação, apenas desempenha a função de um nome.
  
  D) Se tivesse dinheiro, comprava esse carro;
  Incorreto. Aqui temos dois exemplos de verbos no pretérito imperfeito. “Tivesse" é uma flexão verbal do subjuntivo. “Comprava" é uma flexão verbal do indicativo. No entanto, em termos semânticos, não há uma ação dentro de outra ação, visto que há uma relação condicional expressa pela conjunção “se" e pela flexão verbal do subjuntivo. Se tivesse dinheiro, comprava. Logo, não há como afirmar que uma ação dentro de outra foi desempenhada. 
  
  E) Olha só onde estava o meu relógio.
  Incorreto. A única ação verbal expressa é pelo verbo “olhar", já que o verbo “ser" é um verbo de ligação e indica estado.
  
  Gabarito da Professora: Letra B.

• acertei essa porque no enunciado diz: UMA AÇÃO PASSADA DENTRO DA QUAL OCORRE OUTRA, ou seja : ENQUANTO DORMIA ( um ação passada) ROUBARAM O RELÓGIO ( outra ação passada)

• Roubaram no imperfeito? Não entendi.

• Letra B

  B - Enquanto dormia, roubaram o relógio dela - Aqui ocorrem duas ações no passado, ambas já concluídas, que caracterizam o passado mais que perfeito do indicativo.

• Se tivesse dinheiro, compraria esse carro. Não, comprava! Tá errado!

• GABARITO: B

  Enquanto dormia, roubaram o relógio dela;

Questão 5527078

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

A frase abaixo em que o verbo trabalhar pode adquirir sentido positivo ou negativo, conforme a situação comunicativa, é:

• A. Aqui se vem para trabalhar; 
• B. Nesta escola se trabalha duro; 
• C. Ela trabalha fora todos os dias da semana;
• D. Nada temos feito além de trabalhar;
• E. Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Aqui se vem para trabalhar.

  é uma frase popularmente dita em locais de trabalho. por exemplo a pessoa fica de enrolação, ou seja, a pessoa não quer nada com aquele trabalho.

  Obs. aqui minha opinião, estou aqui para aprender.

  A FGV não é fácil, mas com todas essa dificuldades vamos em frente, a aprovação.

• Essa questão tem uns 3 gabaritos. Complicado ter que depender da sorte pra acertar questões.

• Discordo um pouco do gabarito, eu marquei a D pensando da seguinte forma:

  D) Nada temos feito além de trabalhar;

  Ponto positivo: Muito trabalho, muito dinheiro.

  Ponto negativo: Muito trabalho, pouco descanso.

  Mas sei lá tb, próxima...

• É TIPO DE QUESTÃO DA FGV

  QUE O AVALIADOR FEZ ASSIM:

  "mamae mandou eu escolher esse daqui.... mas eu sou teimoso, eu escolho esse daqui'

• Esse daí eu poderia chutar umas 3 vezes e não ia acertar.

• A única que depende do contexto pra ganhar um caráter que seja ora positivo, ora negativo é a letra D, independentemente do gabarito da banca.

  Se você é um assalariado mínimo que trabalha de segunda a sábado e tem 3 filhos, sendo o único provedor familiar, só trabalhar é muito ruim.

  Se você sonha com a polícia civil a anos, acabou de tomar posse e está com aquela pressão de novato querendo prender deus e o mundo, isso é positivo.

• O que se passa na cabeça do examinador ?????????????

• kkkk.... eu já fui achando que ela trabalhava no puteiro....

• Imagina vc mexendo no celular na hora do trabalho, então chega seu chefe e diz, Aqui se vem para trabalhar; não para mexer no celular. Kkkk foi a única coisa que pensei para associar com algo negativo.

• "Nessa escola se trabalha duro" positivo: Em uma tentativa de convidar clientes essa frase não soaria estranho Negativo: Muito trabalho e pouco descanso.

• Gente o que é isso? kkkkkk

• Alguém pode me ensinar um macete de como ficar craque nessas questões? Estou com péssimo desempenho.

• Fgv já perdeu a noção.

• essa banca é horrível, qualquer uma pode ser a resposta

• Gente é interpretação.

• Diabo é isso

• Tinha que chamar uns dez professores qualificados de português para ver se eles pensam também negativamente como nós da banca FGV. Se assim for, tem que ter pressão para anular essas questões que são algo a mais que interpretação....

• Nada temos feito além de trabalhar;

  Positivo:Legal,estamos trabalhando muito,muita produtividade.

  Negativo:Trabalhamos muito que não sobra tempo para nada.

  Acho que viajei mais do que a FGV,

• e porque não a letra D???????

• kkkkkkk MALEDITA.

• O diabo quando não vem, manda a FGV. O CÃO!!!!

• qual substancia tem q usar p acertar isso?

• A: Aqui se vem para trabalhar;

  Frase afirmativa comumente dirigida a pessoas que, com suas atitudes práticas, estão contradizendo tacitamente a veracidade da afirmativa primária.

  Abstraindo... imaginemos uma situação hipotética em que, em um local de trabalho, o chefe chega para o funcionário que está só enrolando e diz: "Aqui se vem para trabalhar!" (sentido positivo; afirmativo). Entretanto, o motivo básico que fez com que o chefe tivesse que dizer esta frase para o funcionário ocioso foi justamente o fato de que ele não estava trabalhando. (sentido negativo, oposto ao positivo).

  Deste modo temos, simultaneamente, em uma mesma situação hipotética, uma afirmativa feita em um contexto cujos fatos contrariam a veracidade do que está sendo dito.

• Como acertar questões da FGV?

  1. Ache a alternativa que faz sentido ou a correta.
  2. Depois enumere as alternativas em ordem, da mais sem sentido para menos com sentido.
  3. Encontre a mais sem sentido.
  4. E vlau... você achou o gabarito da questão.

  Só rindo pra não chorar kkkkk!

  FGV é F0d@ ou você enlouce com ela ou ela te enlouquece.

• Até os professores do QC correm de comentar esses gabaritos da FGV... kkkk

• pensando seriamente em desistir de fazer PCAM por causa dessa banca

• Resolve a charada entao o que significa FSV?

• Nunca pensei em um significado positivo e negativo para a palavra trabalhar rsrsrs mds

• Questões desse tipo são desanimadoras... Mas Deus é conosco!!

• Errei essa, mas analisando melhor depois, faz sentido o gabarito ser a letra A. Vejam:

  "Aqui se vem para trabalhar;"

  O sentido positivo é o de dar uma oportunidade de emprego. O negativo é o contratante querer explorar a mão de obra ao seu limite, sem respeitar direitos trabalhistas conquistados, como o limite de horas de trabalho por dia, pagamento de hora extra, respeito ao horário de almoço, ao salário-mínimo etc. Afinal, na cabeça dessas pessoas, qualquer pessoa que reivindique um trabalho digno é um "preguiçoso", "enrolado" que não quer trabalhar. Ou seja, para se chegar nesse raciocínio, o(a) candidato(a) tinha que ter uma visão crítica das condições de trabalho e saber que, infelizmente, em pleno século XXI, ainda existe trabalho escravo. Dica de filme relacionado a isso: 7 prisioneiros da Netflix.

  As outras alternativas só apresentam um sentido: ou o negativo ou o positivo.

  "Nesta escola se trabalha duro;"

  Sentido positivo (+): trabalhar duro é bom, quer dizer muito empenho e produtividade. Não há sentido negativo, trabalhar duro não quer dizer necessariamente que não há descanso. Quer dizer que as horas trabalhadas são bem aproveitadas.

  "Ela trabalha fora todos os dias da semana;"

  Sentido negativo (-): trabalhar todos os dias da semana, sem descanso, é péssimo para a saúde (física e mental) do trabalhador. Já vi por aí que o ócio é importante para criatividade e também que quanto menos o ser humano trabalha, mais produtivo ele é. Ter mais dias de trabalho não necessariamente aumenta a produtividade, o ser humano não é uma máquina.

  "Nada temos feito além de trabalhar;"

  Sentido negativo (-): não ter momentos de lazer é o que essa frase quer dizer. Uma pessoa que vive para o trabalho, não faz outra coisa senão trabalhar, não se diverte, não usufrui um pouco do dinheiro que ganha, não tem vida social etc. Isso é ruim. Apontaram que essa frase pode ter o sentido positivo de querer "mostrar serviço", mas discordo. Se eu fosse falar algo para me vangloriar de estar me dedicando muito ao trabalho, falaria outra frase, não essa. Falaria talvez: "estou dando o meu máximo", algo assim.

  "Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas."

  Sentido positivo (+): é um elogio ao modo de trabalho do escultor, nessa não tem nem o que explicar muito.

  Lembrando que expus meu modo de raciocínio e todos são livres para discordar. Não passo pano para FGV, reconheço que tem questões complicadas, mas essa eu consegui entender e concordo com o gabarito. Bons estudos!

• FGV você é uma piada. Sacanagem com quem estuda!

• O que tenho visto é que é extremamente importante levar em conta o enunciado (de maneira literal até). Nesse “A frase abaixo em que o verbo trabalhar pode adquirir sentido positivo ou negativo” o que me ajudou a resolver foi realmente se atentar só ao verbo trabalhar no contexto e não às outras expressões da frase. Por exemplo, uma que estão comentando muito, a letra D: a meu ver o sentido positivo ou negativo é atribuído à expressão “nada temos feito além de” e não ao trabalhar em si. Na letra B à expressão “duro” e na C à “todos os dias da semana”. É um raciocínio… hahah

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

  1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
  2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
  3. Questões do QC

  DICA PARA BATER A META E TER RESULTADOS MELHORES:

  10 MAPAS/DIA; 2 ASSUNTOS DE LEI SECA + 40 QUESTÕES

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

• Que questão é essa gente!!!!!!!!!!!!!

• pensem positivo. vamos todos errar essa questão juntos pq é o tipo q não vale a pena entender.

• Ridícula.

  Justificando meu gabarito:

  ...além de trabalhar - sentido positivo: foco! / negativo: trabalho demais

• GABARITO A

  Aqui se vem para trabalhar.

  Imagine você numa sala de aula e a professora fala: Aqui se vem para estudar.

  Você com vontade de estudar. Ótimo.

  Você sem vontade de estudar. Péssimo.

• A- Aqui se vem para trabalhar; (gabarito)

  B- Nesta escola se trabalha duro(-); 

  C- Ela trabalha fora todos os dias(-) da semana;

  D- Nada(-) temos feito além de trabalhar;

  E- Ele trabalha muito bem(+) a pedra em suas esculturas.

• Esse examinador deve usar drogas

• Acredito que a FGV deve estar vendendo gabaritos... Pois, se não, por que essas questões que não avaliam conhecimento? Acho que é pra botar os "Peixes" e tirar os que estudam... Só pode.

• Marquei a letra E), e tô até agora pensando o que esses examinadores consomem antes de criarem essas questões!?!?!

• hahahahaha essa banca é uma piada!!!

• Sempre tem alguns baba ovo da banca né, não há na questão nenhum tipo de regra, totalmente subjetiva

• Nada temos além de estudar.

• Aqui se vem para errar.

• LETRA B E A QUE TEM MAIS LOGICA: TRABALHO DURO NA ESCOLA ENTREGA DE UM SERVICO DE QUALIDADE, POR OUTRO LADO COM O TRABALHO DURO VC TEM ONUS DO TRABALHO EM SI. FGV VAI SE FERRAR.

• Uma ótima questão para o concurso de adivinho oficial.

• Na questão menciona que o verbo trabalhar pode adquirir sentido positivo ou negativo, logo terá duplo sentido na frase Aqui se vem para trabalhar positivo, na negativa se quer dizer que não estão para brincadeira.

• só com ajuda de Deus pra marcar a bolinha certa... fiquei entre a A e a C

• Na Letra "E" - Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas. O verbo trabalhar denota apenas aspecto positivo. O que é corroborado com o termo "muito bem".

• Esse tema também caiu na prova de Perito da PCERJ (05/12) e a Grasi fez um "Ao vivo" para explicá-la.

  Trata-se de uma Coesão Extratextual; Dêitico.

  Só acertei pq ontem (06/12) assisti à aula dela.

• "Aqui se vem para trabalhar"

  -Se você gosta de trabalho (Bom)

  -Se você não gosta (Ruim)

• "Nesta escola se trabalha duro"

  Quem trabalha na escola? Professores.

  Positivo: trabalho duro = muito trabalho

  Negativo: trabalha duro = trabalha com pouco dinheiro

• é, complicado entender tamanha subjetividade, não poderiam ter escolhido banca pior.

  como disse o amigo, tem de ir na sorte, e isso é coisa que eu não tenho

• Até os professores do QC estão fugindo da FGV.

• O que é isso?! FGV tem que acabar.

• arebaba

  fiquei entre a A e a D, adivinhem..

• Essa banca deveria tomar uma enxurrada de processos e perder milhões para tomar vergonha na cara. Isso é um covardia que fazem com os estudantes. 1+1= 2. Para FGV é 1,999.. Deveriam tomar um gancho de pelo menos 5 anos sem organizarem nenhum concurso. Ai sim vai começar a respeitar as pessoas. Covardes.

• Gente desconsiderem essa questão. Na moral. Tanto as letras A, B, C e D poderiam ser gabarito. A banca adotou um subjetivismo que é diferente de interpretação, como vou abordar adiante.

  B) "trabalhar duro"

  1) Ruim: trabalhar muito e receber pouco.

  2) Bom: trabalhar bastante e fazer bem o que faz, reconhecimento pelo trabalho feito, prestar um serviço de boa qualidade.

  C) "trabalhar fora"

  1) Ruim: ter que sair de casa todo dia, que saco!

  2) Bom: sair da monotomia dentro de casa, ver gente diferente, viajar a negócios e conhecer outros lugares.

  D) "além de trabalhar"

  1) Ruim: só fazemos isso, que saco!

  2) Bom: produzindo bastante, gerando mais produtividade, melhorando processos.

  É tamanha subjetividade que não tem como apontar uma alternativa. Como a questão disse no enunciado "conforme a situação comunicativa", ela mesma abre possibilidade de inúmeras situações à livre escolha do candidato. Não tem como uma pessoa imaginar, na hora da prova, qual situação o examinador queria que pensasse.

  Existe uma diferença entre INTERPRETAR e SUBJETIVAR o contexto linguístico.

  Interpretar decorre de uma linha de raciocínio na questão, que leva a uma conclusão ou conjunto de conclusões. Interpretar PODE ter em provas de concurso.

  Subjetivar, por outro lado, depende da bagagem de vivência do usuário sobre a língua, dos fatores sociais entornos dele, da maneira como ele se porta diante situações cotidianas. Ou seja, cada um tem o seu e, portanto, NÃO pode ter em provas objetivas de múltipla escolha.

  O que a banca fez foi subjetivar, pois precisava do sentido dêitico, ou seja, fora do contexto (metaverso), que depende de uma certa vivência com tais expressões. Isso, a meu ver, fere a isonomia. Se tivesse um texto anexo à questão, eu ficaria quieto, mas não tem. É à sorte do candidato ter uma vivência semelhante a de quem produziu a questão.

• banca dos infernos

• Vou fazer essa questão mais 100x e vou responder "errado" 108. Vou além, o cara que "acertou" de primeira sem saber o gabarito NÃO PASSA NO PSICOTÉCNICO.

• marquei a letra E pq imaginei:

  ele trabalha muito- intensidade de esforço.

  ele trabalha muito bem....- qualidade do serviço.

  vai entender a FGV.

• A) Aqui se vem para trabalhar; 

  • Gabarito → não fica clara a noção de trabalho.

  B) Nesta escola se trabalha duro; 

  • Valor negativo → noção de trabalho penoso, difícil.

  C) Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  • Valor negativo → noção de trabalho sem folgas e fora do conforto de casa.

  D) Nada temos feito além de trabalhar;

  • Valor negativo → trabalho ininterrupto, sem intervalos.

  E) Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas.

  • Valor positivo → elogio.

• CHORAR NÃO ADIANTA, MAS EU ENTENDI ASSIM:

  NEGATIVO --> nessa escola se trabalha duro: Trabalho penoso, pesado, cansativo, exaustivo...

  POSITIVO --> nessa escola se trabalha duro: Funcionários dedicados, empenhados com trabalho, sem molesa ...

  FUI NA B.

• Acho que os professores tem medo de comentar as questões da FGV, nunca tem comentário do professor. Vamos pedir!

• Cadê o comentário do professor?

• Não concordo!

• Esse tipo de coisa é tão subjetivo, tem coisas que são apenas negativas para uns enquanto são apenas positivas para outros.

  As 4 primeiras podiam ser negativas e positivas dependendo do contexto. Dá raiva desse pessoal que quer fazer as questões inventando moda. Parece que amam uma polêmica.

• Sentido positivo ou negativo?

• Ué???? A letra B é a que mais se aproxima! Porque a A???

• Com certeza a FGV vende gabarito. Impossível acerta uma questão dessa. Apenas comprando o gabarito.

• Na real, não entendo o real motivo da FGV cobrar tantas questões subjetivas. É pra atrasar o candidato para outras matérias? pq na real, que medição de conhecimento é essa que faria diferença na nossa vida depois de tomar posse?...sério, é muita loucura

• Questão de gabarito bastante questionável.

  LETRA A - Aqui se vem para trabalhar.

  Pode sim ter sentido negativo mas isto é inerente ]á frase como um todo e não apenas em relação ao verbo trabalhar.

  No entanto,

  LETRA C - Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  Imagine-se por exemplo o trabalha entre "" - "trabalha", a frase teria outra conotação no sentido de que a pessoa sai todos os dias dizendo que vai trabalhar mas há duvidas quanto a isso, e esse questionamento é gerado tão somete pelo novo sentido conferido ao vocábulo trabalhar.

  Sei não, sei mais de nada com a FGV.

• PARTE 1 / GRIFO MEU -ROGÉRIO VERAS.

  TODAS ESCLARECEM UM VALOR. PORÉM A LETRA A DEIXOU

  A QUESTÃO SEM O SEU VALOR LÓGICO CLARO.PODENDO SER

  POSITIVO OU NEGATIVO. VOCÊ PODE VER QUE SENDO REFEITA A FRASE

  ELA COMPORTA TANTO POSITIVO QUANTO NEGATIVO.

  EX: Aqui se vem para trabalhar; CABE POSITIVO. ALEGRE.

  Aqui se vem para trabalhar; CABE NEGATIVO. TRISTE.

  PARTE 2 /FONTE; COLEGA Q Gabriel Paulino de Sá.

  A) Aqui se vem para trabalhar; 

  • Gabarito → não fica clara a noção de trabalho.

  B) Nesta escola se trabalha duro; 

  • Valor negativo → noção de trabalho penoso, difícil.

  C) Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  • Valor negativo → noção de trabalho sem folgas e fora do conforto de casa.

  D) Nada temos feito além de trabalhar;

  • Valor negativo → trabalho ininterrupto, sem intervalos.

  E) Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas.

  • Valor positivo → elogio.

  QUALQUER ERRO

  CHAME E CONSERTO

• Nas questões da FGV estou indo na alternativa que está mais afastada das outras. Quer dizer que é a correta? NÂO! Mas é a mais possível, veja:

  A) Aqui se vem para trabalhar; 

  Trabalhar de que? com que? onde? de que forma? [...] = alternativa não responde!

  Trabalhar PODE SER positivo ou negativo!

  positivo = trabalhar gera renda, dinheiro.

  negativo = Trabalhar gera cansaço.

  B) Nesta escola se trabalha duro; 

  Trabalhar de que forma? = Duramente

  Trabalhar de forma dura = positivo ou negativo? = negativo

  C) Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  Trabalhar onde? = Fora. Trabalhar quando? = todos os dias

  Trabalhar fora e todos os dias= positivo ou negativo? = negativo

  D) Nada temos feito além de trabalhar;

  Somente trabalhar e não fazer mais nada?

  Somente trabalhar = positivo ou negativo? = negativo

  E) Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas.

  Trabalha quanto? = Muito!

  trabalhar muito = positivo ou negativo? = negativo

  ALTERNATIVA CORRETA: A

• Esse é o tipo de questão mais passível de crítica na minha opinião.

  A pergunta é basicamente sobre o sentido das frases.

  A maioria esmagadora entende de um jeito, mas o gabarito é outro. Todo mundo pensa errado então, só existe um jeito de pensar, o do examinador, um cara completamente fora da caixa (para mim, um lunático).. me poupe, isso tá muito errado.

  desculpem o desabafo, precisava...

• Tipo de questões pra Deus filtrar quem passa

• bem fácil.

• desistindo da FGV em 3, 2,

• Só um desabafo: Como pode ser normal uma questão ter menos de 30% de acertos? VTNC

• Fui seca na B

• Cuma é essa ai?

• Tem que ser vidente pra acertar FGV

• mas que p****!

• Tirando a "E", qualquer uma poderia ser o gabarito. Parabéns, FGV!

• AAqui se vem para trabalhar; 

  Num emprego de testador de colchão: positivo

  Numa lavoura de cacau, na perspectiva de uma criança: negativo

  Para um degustador de queijo: positivo

  Para uma mulher traficada na turquia: negativo

  BNesta escola se trabalha duro; 

  Professores trabalhando duro no colégio: negativo

  Crianças trabalhando duro no colégio: negativo

  Zeladores se matando de trabalhar: negativo

  C Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  Ela ganha bem mas não tem tempo: negativo

  Ela ganha mal e não tem tempo: negativo

  Ela não tem tempo pra nada: negativo

  DNada temos feito além de trabalhar;

  Faturamos milhões, mas não temos nos divertido: negativo

  Perdemos momentos de lazer: negativo

  Pobres e sem tempo: negativo

  EEle trabalha muito bem a pedra em suas esculturas.

  Ele faz um trabalho lindo: positivo

  Ele se esforça e tem um resultado bom: positivo

  Ele é dedicado e usa a técnica correta: positivo

  Ou seja, a única alternativa que pode ser positiva e negativa, dentro de contextos imagináveis, é a A.

• Com base nas estatísticas do QC, a letra A e D foram as mais marcadas e consequentemente a porcentagem de erro da questão está bem alta (Como em outras questões). Difícil tentar compreender o português dessa banca...

• Essa foi uma forçada muito grande da FGV. Marquei a D, e acredito que esteja errada porque imputa um sentido unicamente negativo ao verbo. Ok. Talvez pensando melhor daria para responder por eliminação, mas ainda discordo do gabarito da A.

• Acertei porque percebi na opção A uma ironia do verbo trabalhar.

  Então, ao dizer "aqui se vem para trabalhar" (sentido positivo), também passa a mensagem que aquele lugar não é um lugar para ficar sem trabalhar, para ficar a toa (sentido negativo do não-trabalho).

  Então o verbo pode ter dois sentidos (negativo e positivo)

• GABARITO A

  Aqui se vem para trabalhar.

  Imagine você numa sala de aula e a professora fala: Aqui se vem para estudar.

  Você com vontade de estudar. Ótimo.

  Você sem vontade de estudar. Péssimo.

• https://www.youtube.com/watch?v=humMf4116Vg

  1h59 o professor explica o gabarito da questão

• a)  Aqui se vem para trabalhar; - CERTO

   

  Esta alternativa é o nosso gabarito. Perceba que não tem como a gente dizer se é algo positivo ou negativo se não soubermos qual a situação comunicativa. As palavras que compõem esse período são "neutras". Não há adjetivos ou modalizadores indicando opinião ou juízo de valor. Assim, a letra A é o gabarito da questão.

   

  As demais alternativas estão incorretas porque todas elas apresentam alguma expressão que nos remete a algo positivo ou negativo. Vamos observar com atenção as outras alternativas. Com isso, acho que compreenderemos que a letra A é a alternativa mais coerente.

• Temo a prova do TJDFT! Pelo amor de Deus!

• O que me deixa com raiva tanto nos comentários dos alunos quanto dos professores, são as justificativas com o gabarito na mão, se não soubesse a resposta queria ver sentido em algumas justificativas

• Mais uma que deveria ter sido anulada... A alternativa D deveria ser o gabarito, uma vez que ao dizerem os sujeitos da oração que "nada temos feito além de trabalhar", poderia ensejar, tanto um sentido positivo (os sujeitos estariam felizes por estarem construindo algo com seu trabalho), ou um sentido negativo (os sujeitos não podiam fazer mais nada além de trabalhar). Mais uma questão tosca... Aliás, nessa prova, a FGV está de parabéns na "tosquesidade" das questões.

• Então, continuando a nossa saga FGV, nessa questão a grande sacada é a parte do enunciado que diz: "...sentido positivo ou negativo, conforme a situação comunicativa..."

  Dentre as alternativas, a letra A é a única que apresenta uma frase aberta, sem limites de sentido como escola e emprego, a qual pode assumir um aspecto positivo ou negativo dependendo da situação comunicativa.

• Ache o sintagma neutro das frases e esse será o gabarito, pq sendo neutro ele pode assumir aspectos (+) ou (-), conforme bem explicado pela colega Wiviane Gama...

  A- Aqui se vem para trabalhar (gabarito = neutro)

  B- Nesta escola se trabalha duro (-)

  C- Ela trabalha fora todos os dias (-) da semana

  D- Nada (-) temos feito além de trabalhar

  E- Ele trabalha muito bem (+) a pedra em suas esculturas

• GABARITO: A

  Aqui se vem para trabalhar;

• Típica questão para escolher que será aprovado

• Pegando a deixa do colega Felipe Nobre.

  O professor Décio Terror explica muito bem a questão!

  https://www.youtube.com/watch?v=humMf4116Vg

  1h59 o professor explica o gabarito da questão

• Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

  E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

  ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

  1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

  2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

  3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

  4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

  Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

  Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

  ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

• essa deve ter sido a pior questão dessa prova.

• Meu raciocínio...

  O enunciado pede para encontrarmos a palavra que, ao mesmo tempo, poderia apresentar tanto o sentido positivo quanto negativo.

  Eu fui buscando pistas que poderiam trazer um dos dois sentidos.

  A) Aqui se vem para trabalhar; - CORRETO

  (pode ser algo positivo ou algo negativo, não há nada que traga apenas um dos sentidos no contexto) A frase caberia tanto num contexto positivo quanto em um negativo.

  Por exemplo, alguém que queira focar em trabalho, a frase responderia de forma positiva; mas se fosse alguém em busca de interação social a frase traria algo negativo a pessoa.

  B) Nesta escola se trabalha duro; (algo negativo, apenas)

  C) Ela trabalha fora todos os dias da semana;

  (algo ruim ter que trabalhar tantos dias)

  D) Nada temos feito além de trabalhar;

  (só trabalhar parece algo ruim/negativo da mesma forma da alternativa anterior)

  D) Ele trabalha muito bem a pedra em suas esculturas. (possui um valor positivo, apenas).

  Não sei se o meu raciocínio foi o mais adequado, mas tem me ajudado nas questões da FGV.

  Deus honra nossos esforços, amanhã será menos difícil!

• Interessante é imaginar "as viagens" do examinador ao elaborar uma questão desse tipo! E os professores também "viajam" muito e se enrolam ainda mais quando tentam responder a questão e justificar o gabarito. Resumindo: o gabarito certo poderia ser também as alternativas B ou C.

• O que você precisa para acertar questões da FGV: 1) Paciência 2) Sorte 3) Drogas ilícitas

• Errei e marquei a letra B com o seguinte raciocínio:

  Vamos supor que os pais de um aluno chegam em uma escola para fazer a matrícula do filho e fala: "tiramos nosso filho da antiga escola pq lá os professores só enrolavam e não ensinavam, como é a metodologia aqui de vocês?"

  Ai a diretora da escola responde: "Pode ficar tranquilo, pq aqui Nesta escola se trabalha duro"

  (SENTIDO POSITIVO)

  Mas pode ser também, que tenha algum funcionário da escola que ta fazendo corpo mole, enrolando, chegando atrasado, e a diretora fala: "Não chegue mais atrasado, pq aqui Nesta escola se trabalha duro"

  (SENTIDO NEGATIVO)

  Mas para a FGV a simples menção "trabalha duro" possui por si só único sentido negativo.

  GABARITO: A :'(

• Eu marquei letra B, meu raciocínio foi o seguinte:

  Imaginei matriculando meu filho na escola

  Positivo: Nesta escola se trabalha duro (professores ensinam bem, sem enrolação)

  Negativo: Nesta escola se trabalha duro (trabalha demais, sem descanso, árduo)

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

  Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

  Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

  DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  Seja constante essa é a única formula do sucesso.

Questão 5527081

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Imagine um país de grande número de imigrantes, que mandam dinheiro para seus países de origem. Numa campanha publicitária, que se refere ao trabalho dos Correios, aparecem frases diferentes com o verbo mandar, utilizando duplo significado desse verbo: comandar ou enviar.

A frase em que só há um desses significados possíveis é:

• A. Não fico preocupado quando me mandam;
• B. Em minha casa quem manda é a minha mãe;
• C. Na família, só eu é que mando;
• D. O sargento manda e todos obedecem;
• E. Como eu, também meu pai mandava.

Gabarito: D

Comentários

• acertei pq sou sargento.kkk

• gabarito letra D

  Numa campanha publicitária, que se refere ao trabalho dos Correios, aparecem frases diferentes com o verbo mandar, utilizando duplo significado desse verbo: comandar ou enviar.

  A frase em que só há um desses significados possíveis é:

  A letra D (O sargento manda e todos obedecem);é a única que o verbo mandar está especificado. Nessa frase o mandar só nos leva a pensar na hierarquia militar e não a mandar de enviar algo. Todas as demais alternativas pode-se imaginar uma dupla interpretação.

• pqp... receio pela PCRJ... 100 questoes, vou perder mais tempo tentando entender o que a banca quer do que realmente fazer a questao kkkk Gabarito "D" aos nao assinantes..

• saco cheio dessa fgv

• nem foi forçada essa questão.

• A frase em que só há um desses significados possíveis é:

  Alternativas

  A

  Não fico preocupado quando me mandam; (Mandam na pessoa ou mandam o dinheiro?)

  B

  Em minha casa quem manda é a minha mãe; (A mãe manda na casa ou manda o dinheiro?)

  C

  Na família, só eu é que mando; (eu mando na família ou mando o dinheiro?)

  D

  O sargento manda e todos obedecem;

  E

  Como eu, também meu pai mandava. ( segue a lógica)

• Gabarito letra D. No enunciado está Comandar, mas o certo é mandar. Em todas as outras alternativas podemos entender as palavras enviar ou mandar de duas formas. Banca maledita.

• Desafiadooor meus colegas!

• desafinador, minhas amigos. mais irei garabintar a SGV. fé no pae

• A FGV está recrutando jogadores para saber quem tem o melhor chute.

• no meio do comentário dos alunos, a frase que deve ser encarada como ironia é:

  A) Todas as demais alternativas pode-se imaginar uma dupla interpretação.

  B) pqp... receio pela PCRJ... 100 questoes, vou perder mais tempo tentando entender o que a banca quer do que realmente fazer a questao

  C) Tô na mesma. Tem questão que eu perco um tempo legal pensando no que a banca quer

  D) não tenham medo, vai dar certo, se vocês se preocuparem que nem eu fiz na PF aí vai dar zika, vão de boa fazer essa prova, é só mais uma de tantas que viram

  E) nem foi forçada essa questão.

  kkkk pra entreter!

• A frase em que só há um desses significados possíveis é:

  Alternativas

  A

  Não fico preocupado quando me mandam; (Mandam na pessoa ou mandam o dinheiro?)

  B

  Em minha casa quem manda é a minha mãe; (A mãe manda na casa ou manda o dinheiro?)

  C

  Na família, só eu é que mando; (eu mando na família ou mando o dinheiro?)

  D

  O sargento manda e todos obedecem;

  E

  Como eu, também meu pai mandava. ( segue a lógica)

• A) Não fico preocupado quando me mandam;

  Ou Não fico preocupado quando me enviam (OK cabe os 2 sentidos);

  B) Em minha casa quem manda é a minha mãe;

  ou Em minha casa quem envia é a minha mãe (OK, sentido de enviar algo, a mãe é responsável pelo envio);

  C) Na família, só eu é que mando;

  ou Na família, só eu que envio (OK, mesmo sentido da anterior);

  D)O sargento manda e todos obedecem;

  Se tem alguém que manda --> alguém obedece. Não tem sentido de "enviar" aqui;

  E) Como eu, também meu pai mandava.

  ou Como eu, também meu pai enviava (OK)

• a letra D é a única opção em que o sentido de enviar ficaria muitíssimo descabido graças a segunda parte da frase, que cria um contexto específico.

• GABARITO C

  O sargento manda e todos obedecem;

  A função de “todos obedecem” é restringir o entendimento sobre o verbo “mandar. Ou seja, dar uma ordem. Com isso não se abre margem para entender que mandar tem o sentido de enviar.

• Pelo menos essa aqui, com muito esforço, advinhei o que a FGV queria.

• apesar de parecer a primeira vista um pouco complexa, pude perceber depois de analisar melhor a questão com calma, que:

  A ) Não fico preocupado quando me mandam; manda o que ??

  B ) Em minha casa quem manda é a minha mãe; no sentido de que ??

  C ) Na família, só eu é que mando; no sentido de que ??

  D ) O sargento manda e todos obedecem; UNICO SENTIDO COMPLETO DE ORDEM "COMANDAR"

  E ) Como eu, também meu pai mandava. mandava o que ??

  perceba que a única frase em que se ver claramente o sentido completo é a >> D <<

  as outras opções ficando vago as suas colocações no sentido de mando

  estou na preparação para as carreiras policiais aqui na minha cidade em Manaus, e a banca definida foi essa benção "FGV" assim como muitos colegas tenho muitas dificuldades em entender essa banca...

  desejo paz e tranquilidade aos guerreiro e guerreiras.. nessa batalha de realização de sonhos espero ter destrancado mais um cadeado mental para o entendimento dessa banca que é de outro planeta rs...

  A VITÓRIA ESTÁ NAQUELES QUE CONTINUARAM TENTANDO...

• Apesar de outras alternativas trazerem dúvidas, como a letra A, a alternativa D é a única que restringe, ou seja, não há em hipótese alguma como significar "enviar", apenas "comandar", devido ao verbo obedecer

  O sargento manda e todos obedecem;

• O sargento "Envia" e todos obedecem.

  Não parece fazer muito sentido.

  Gabarito: D

• Errando todas!! Segue a luta!!!

• O sargento manda e todos obedecem;

  para mim não faz o minimo de sentido, ja que o comando da questão pediu verbos que se assemelhassem com :

  →Mandar

  →Comandar

  →Enviar

  O sargento comanda(manda) e todos obedecem;

• Deus sou eu de novo! Misericórdia

• Senhores, a questão pede pra analisar em qual frase o verbo só tem um único sentido, dentro dessa própria frase descrita. A única que atinge essa exigência é a letra D. A frase está completa.

• Nessa questão percebi um sentido, pois o Sargento "manda", não fazendo sentido pensar nele "enviando algo".

• Cara… essa banca só pode se divertir as nossas custas!

• Analisei as alternativas e a única que possui relação de mandar e obedecer é a letra D.

• Essa tava fácil galerinha…

• são 2h30 somente para o português da FGV.

  Fico com dor de cabeça ao responder 30 questões dessa banca !

• A FGV é complicada mesmo, mas essa estava fácil.

  Única possibilidade "O sargento manda ou comanda e todos obedecem"

  Não poderia ser "O sargento envia e todos obedecem" perderia a coerência.

  As demais poderiam ser utilizada tanto comandar quando enviar. É claro que o sentido se perderia, mas não foi isso que a banca cobrou. Se deu para usar enviar ou comandar na mesma frase estava certo, o que não ocorreu na letra D

• agora sim uma questão em q eu posso vi aq e comentar que estava fácil.

• :?

• Essa estava fácil!

  Fiz a substituição dos verbos, e a única que se mostrou ter coerência foi a alternativa "D".

  Vamos juntos, até a nomeação.

• A letra D (O sargento manda e todos obedecem);é a única que o verbo mandar está especificado. Nessa frase o mandar só nos leva a pensar na hierarquia militar e não a mandar de enviar algo.

• d)  O sargento manda e todos obedecem; - CERTO

   

  Agora sim, o verbo "mandar" tem o sentido de "comandar". Você pode estar pensando: "mas esse verbo também tem o sentido de 'dar ordens', como nas letras B e C". Se você teve esse pensamento, saiba que ele é pertinente. Caberia, sim, esses sentidos. No entanto, nas letras C e B, o verbo mandar não tem o sentido de comandar, mas aqui, sim. Lembre-se de que estamos falando de um contexto militar

• GABARITO: D

  O sargento manda e todos obedecem;

• nem entendi oq a questão queria

Questão 5527084

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segundo estudos teóricos, para que um texto conversacional seja eficiente, é necessário que ele respeite a máxima de quantidade, ou seja, que sua contribuição seja tão informativa quanto requeira o propósito da conversação.

Imagine que as frases abaixo, sobre a palavra amigo, estejam presentes em conversa entre dois amigos, cuja finalidade é um deles dar para o outro conselhos sobre a amizade.

Aquela frase em que a informação é perfeitamente adequada ao contexto é:

• A. Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom;
• B. Um amigo de todo mundo não é um amigo;
• C. Não há amigos; há momentos de amizade; 
• D. A amizade é mais difícil e rara que o amor;
• E. A amizade é um amor que não se comunica pelos sentidos.

Gabarito: B

Comentários

• Precisei ler umas 20x...

  Que banca é essa?!

• Ainda to tentando entender

• Cara, que questão estranha. Não entendi ainda.

• o examinador mora em Nárnia
• Questão estranha, mas o gabarito é a frase que mais se assemelha a um conselho. Letra B

• Tática de todas as bancas ultimamente: subjetivismo ao extremo. Alguém tem que fazer algo para essa palhaçada acabar.

• Gente do céu...nessa eu não sabia nem chutar

• A lógica que usei...

  Se estivesse conversando e aconselhando um amigo, o que diria? "Um amigo de todo mundo não é um amigo" (Letra B)

  Confesso, é muito chute! Mas com certeza "amigo-abacaxi" não será o gabarito

• A cada prova, essa banca se supera. Sangue de Jesus

• Após ler 20x, consegui entender...

  GAB: B

• kkkkk o desespero de ir fazer uma prova tão esperada, chegar lá e as questões serem assim...

• o engraçado é a galera tentando justificar o injustificável... conselho? só a "B" é um conselho? kkkk

• PESSOAL, vejam só.

  A letra B mostra um conselho de um amigo um tanto quanto possessivo, não acham!? Querendo total exclusividade na amizade...não me parece um conselho.....Porém, quando analisamos as outras questões, nada se parecem com conselhos, portanto, temos que ir por exclusão, por mais que não se concorde com esse gabarito "maluco".

• Percebi que com exceção da alternativa B, todas as outras estão fazendo uma analogia ou uma comparação sobre a amizade. A letra B é a única que efetivamente se pode levar como um conselho, dando a entender que temos que ter cuidado com aquele que é amigo de todo mundo, pois vc é só mais um para ele, não tem um valor especial na amizade.

• A B é a única que é um conselho claro e direto, como o contexto teórico de eficiência conversacional do início da questão descreve. Veja que as outras frases deixam um pouco da interpretação pra subjetividade de quem ouve.

• Sugiro pedirmos o comentário dela pelo professor do Qconcursos.

• Típica questão da FGV em que todas as alternativas poderiam ser o gabarito e vc nunca entenderia o porquê. Próxima questão...

• Difícil em .

• Essa questão destruiu a minha masculinidade.

• Sobre a palavra “amigo”. A única que tem essa palavra é letra B.

• Demorou pra cair a minha ficha

• descartei a,c e d e chutei a letra b depois kkkk

• explicação da questão: nao sei, so sei que é assim!

• JÁ HÁ UM BOM TEMPO QUE PERCEBO QUE O QC NÃO ESTÁ COLOCANDO OS PROFESSORES PARA FAZER COMENTÁRIOS, ACHO QUE ATÉ ELES JA DEVEM TER SE DEMITIDO POR CAUSA DESSA BANCA QUE PARECE QUE VIVE EM SATURNO.

• Questão balde é essa vei

• eu costumava não acreditar que a fgv cobrava questões c entendimento próprio até a banca do meu concurso ser ela! -.-

• Para acertar a questão, bastava que vc simulasse uma conversa imaginária com sua amigo. A frase que faria mais sentido sobre amizade era esta: "um amigo de todo mundo não é um amigo".

• FGV esta de palhaçada

• A palavra chave da questão é "Conselho". Qual a frase que se adequa melhor a um conselho.

• Assertiva b

   é perfeitamente adequada ao contexto é: Um amigo de todo mundo não é um amigo;

  "Grand Theft Auto V"- RS - Um amigo de todo mundo não é um amigo

• que que aconteceu com a FGV?!!!!

• Em uma conversa em um Bar, com cerveja e tira-gosto na mesa, esse é o conselho que ouviríamos de um amigo sobre amizade, ou seja, a FGV está priorizando os candidatos(concurseiros) que são mais sociáveis ou cachaceiros mesmo. hahaha

• "cuja finalidade é um deles dar para o outro conselhos sobre a amizade"

  Daí o examinador mete um diálogo falando de amigo.

  Telaskar

• Essa aí não é de compreensão ou interpretação tem que adivinhar.

• têm coparação e explicação.. finalidade "Um amigo de todo mundo não é um amigo"

• "Imagine que as frases abaixo, sobre a palavra amigo..."

  A letra B é a única alternativa que tem a palavra " amigo "

• Só marquei letra B por que tinha 2x a palavra amigo..... kkkkk

• Errei e o pior é que eu uso essa frase no meu dia a dia, como um mantra: quem é amigo de todo mundo não é amigo de ninguem. Isso não é conselho, é filosofia de vida, conhecimento de mundo, experiencia de vida sei lá... kkkkk

• Charada? interessante..

• Essa banca ultimamente anda fazendo até os professores passarem vergonha no gabarito extraoficial…

• Eu assinalei a alternativa "b" por ser a única, pelo menos pra mim, com o contexto de um conselho. Porém, a alternativa "a" parece uma fala de Mimir do God of War:

  Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom;

• Qual é o sentido de ser a B? kk

• A questão está pedindo a frase que se tem a palavra AMIGO,que estão presentes na conversa entre dois AMIGOS,sobre concelhos de amizade,meio confuso,porem é só raciocinar.

• LOUCURA, BROTHER!

• mano, alguém precisa acabar com esse subjetivismo da fgv!

• A finalidade é dar um conselho...O Único conselho razoável esta na letra B.

  A) Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom; ERRADO

  O certo seria: temos que provar muitos colegas para encontrar um amigo.

  B) Um amigo de todo mundo não é um amigo; CERTO

  O conselho é: cuidado com quem diz ser amigo de todo mundo, pois, os status de amigo requer especialidade em relação aos demais... Um Bom conselho

  C) Não há amigos; há momentos de amizade; ERRADO

  O conselho é: não confie em amigos...Péssimo conselho.

  D) A amizade é mais difícil e rara que o amor; ERRADO

  O conselho é: o amor não é sinal suficiente de amizade... Péssimo conselho

  E) A amizade é um amor que não se comunica pelos sentidos. ERRADO

  O conselho é: O amor entre amigos não é sentido... Péssimo conselho

• Fui pelo enunciado: Imagine que as frases abaixo, sobre a palavra amigo...

  A única opção em que há a palavra amigo é a B, nas demais há as palavras amigos (no plural) ou amizade, essa foi a única lógica que encontrei para resolver a questão (e deu certo!).

  PQP, FGV

• QUESTÃO SEM RESPOSTA! ABSURDO.

• Meuamigo...

• NO ENUCIADO DA QUESTÃO A BANCA PEDE A  finalidade é um deles dar para o outro conselhos sobre a amizade

  A) Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos (AMIGOS)para achar um bom; EFEITO COMPARATIVO.

  B) Um amigo de todo mundo não é um amigo; NOSSO GABARITO ESTÁ AQUI, TRATA-SE DE UM CONSELHO DE AMIGO, INFORMANDO QUE UMA PESSOA QUE É AMIGO DE TODOS É REALMENTE UM AMIGO, ELA PODE SER SEU AMIGO E DENEGRIR VOCE MAIS A FRENTE SENDO ASSIM UM CONSELHO DE AMIGO.

  C) Não há amigos; há momentos de amizade; NESSA QUESTÃO FOI EMPREGADO O VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR O ENUCIADO PEDE APENAS A FINALIDADE DOS CONSELHOS DE AMIZADE, ESSA QUESTÃO ESTÁ AFIMANDO QUE NÃO EXISTE AMIGOS.

  D) A amizade é mais difícil e rara que o amor EFEITO COMPARATIVO NÃO ESTAMOS PROCURANDO POR ISSO E SIM UM CONSELHO DE AMIZADE.

  E)A amizade é um amor que não se comunica pelos sentidos. TRATA-SE DE UMA DEFINIÇÃO DO QUE É O AMOR E NAO UM CONSELHO.

• Cadê o comentário dos professores quando a gente mais precisa??

• tem que ser sagaz mesmo. mas sabendo a diferença entre "concelho" para uma. adivertencia, comparação ou uma frase poética da para desenrolar essa questao.

• ... é necessário que ele respeite a máxima de quantidade... "Um amigo de todo mundo não é um amigo"

• Tava ruim...já não tava bom... agora parece que piorou :´(

• A Fundação Getúlio Vargas tem esse nome porque depois que você termina a prova terá vontade de se matar!

  Brincadeiras à parte, tem que ficar atento às sutilezas das alternativas e, acima de tudo, ter muita paciência, senão erra.

  Gab. B

• A FGV é bem subjetiva, chega a ser subliminar.

  A questão quer que você ache uma frase que não há comparação (infelizmente tem que fazer centenas de questões da FGV pra começar a entender a banca, não tem outra forma).

  A

  Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom; (compara amigos com abacaxi)

  B

  Um amigo de todo mundo não é um amigo; (amigo com amigo, ou seja, sem comparação)

  C

  Não há amigos; há momentos de amizade; (amigos com momentos de amizade)

  D

  A amizade é mais difícil e rara que o amor; (amizade e amor)

  E

  A amizade é um amor que não se comunica pelos sentidos. (amizade e amor)

• Buguei

• Cara a academia Brasileira de letras deveria intervir nisso... Tá uma brincadeira essas provas de lingua portuguesa kkkkk

• Todo mundo inventando justificativas para o acerto na base do chute, kkkkk.

• conclusão: O examinador não é um amigo.

• Eu chutei na única alternativa que tinha a palavra "amigo" no singular e acertei, kkkkkkkk

• Tnc tira essas questões do r*b*

• O difícil é explicar porque acertei.

• No começo eu não tava entendendo nada, no final da leitura do enunciado parecia que eu tava no começo.

• capiroto é vc ????

• Mais um acerto!!! É, fgv, minha hora tá chegando. Gab: B

• B

  Um amigo de todo mundo não é um amigo;

  é a única frase entre as opções que mostra uma informação, as demais são jargões populares

• Máximas conversacionais de Paul Grice

  Categorias que devem ser cumpridas para que o diálogo seja bem sucedido:

  • quantidade = 1) a mensagem deve ser tão informativa quanto necessária; 2) não dê mais informações que o necessário
  • qualidade = 1) não afirme o que você acredita ser falso; 2) não afirme o que você não pode fornecer evidência
  • relação = que a informação seja relevante
  • modo = 1) “evite obscuridade”; 2) “evite ambiguidade”; 3) “seja breve”; 4) “seja ordenado”

  A letra B é a única que não tem comparação, talvez, no entendimento da banca, a comparação prejudica a categoria da quantidade porque faz com que o texto fique menos direto e mais longo.

• Vou tentar explicar, já que acertei a questão kkkk

  A questão pede "cuja finalidade é um deles dar para o outro conselhos sobre a amizade.". Me parece uma questão de sematica. Vamos as questões:

  A) Os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom; (Isso não parece um conselho sobre amizade, parece mais um conselho para encontrar bons amigos)

  B) Um amigo de todo mundo não é um amigo; (Esse parece ser um conselho, tipo: "uma pessoa não consegue ser amigo ao mesmo tempo de duas pessoas que são inimigas")

  C) Não há amigos; há momentos de amizade; (Essa eu fiquei na dúvida, não vou mentir kkk, parece um conselho de amizade, mas não de um amigo para o outro)

  D) A amizade é mais difícil e rara que o amor; (Parece uma definição de amizade, não um conselho)

  E) A Amizade é um amor que não se comunica pelos sentidos. (Parece uma definição de amizade, não um conselho)

  Tem lógica?

  bons estudos

• Acho que a fórmula dessa questão é dada em seu enunciado, que em resumo fala de eficiência, minimo de palavras, máximo de informações.

• Rapaziada, a letra B está correta porque segue exatamente o que é descrito no texto. Trás uma informação “ Existem pessoas que são amigas de todo mundo” e um conselho “Elas (pessoas que são amigas de todo mundo) não são amigas de verdade.

• Eu sei que eu acertei, só não sei o porquê.

• A, C, D E - meras frases de efeito.

  B - efetivamente um conselho.

• GABARITO: LETRA B

  .

  Pensei da seguinte forma: No enunciado da questão afirma que um amigo conversa com outro com a finalidade de dar CONSELHOS sobre a amizade.

  Entre as alternativas, a única que me pareceu ser um conselho foi a letra B (Um amigo de todo mundo não é um amigo).

  As demais alternativas, soaram como um conceito de amizade, e não necessariamente um conselho.

• Ainda bem que não sou a única achando isso uma loucura!!

• O caminho é fazer muitas questões para "conhecer" a banca.

• Em uma conversa entre dois amigos. No caso de um conselho a um amigo sobre o tema amizade, você não irá criticar a amizade de forma absoluta, assim como foi feito nas letras A e C, tampouco falar em coisas abstratas, sem nenhum sentido como em D e E. Resta então a B, que passa um conselho, que no meu ponto de vista, o "aconselhante" tarifa o que pode ser um bom amigo, pois aquilo que é de todos, público, não é de ninguém. Quem nunca teve um amigo "Maria Vai Com As Outras".

• Eu me sinto num meme do Khaby Lame fazendo essas questões :/

• VAI TODO MUNDO ERRAR, MAS VAI TODO MUNDO ACERTAR, NINGUÉM VAI ACERTAR, TODO MUNDO VAI ACERTAR, MAS VAI TODO MUNDO ERRAR.

• Só sei que nada sei

• Parece mais um sorteio do que uma questão...

• Que doideira, nem a professora conseguiu explicar.

• eu hein!!! só no sorteio pra acertar essa questão

• taylor swift - cardigan

  a letra dessa musica me fez acertar essa questão kkkkkkk

• Pensei da seguinte forma: No enunciado da questão afirma que um amigo conversa com outro com a finalidade de dar CONSELHOS sobre a amizade.

  Entre as alternativas, a única que me pareceu ser um conselho foi a letra B (Um amigo de todo mundo não é um amigo).

  As demais alternativas, soaram como um conceito de amizade, e não necessariamente um conselho.

  FONTE. Juliana

  CONCORDO

• IMAGINE!

  Como sempre subjetiva D+!!!

• Provar amigos é?

  Sai fora kj

• FGV está pior que a Cespe kkkkkkk

• Alessandro Rafael, que viagem é essa? Não faz nenhum sentido seu comentário e nem a questão.

• No enunciado falou sobre a palavra " amigo ".

  Eu fui naquela que não estava no plural.

• Tem toxicológico para elaborar prova de concurso?

• Conselho deixa uma advertência implícita na frase.. exemplo: não confie em ninguém, pode se decepcionar, CUIDADO!

• Comem esse bacaxi azedo aí.

• Usei uma lógica ao estilo FGV. Analisei da seguinte forma: a questão pede a frase com a palavra "amigo" e a alternativa "B" é a única que contém essa palavra. As demais contém "amigos" ou "amizade". Não sei se foi esse o pensamento de quem elaborou a questão, mas deu certo.

• Essa questão foi criada em um momento de carência.

• Essa banca deve ser do Paulo Freire.

• Gabarito: A

  "temos que fazer isso..." CONSELHO/SUGESTÃO

  É o que se pede no enunciado.

  Na letra B temos um ALERTA/AVISO

  Nessa questão a banca deu o gabarito que ela queria como visto em muitas outras questões.

  siga o plano!!!

• Put@ M3rda!!! xDDDD

• Depois de errar 4 questões seguidas, dificílimas, acertei essa...

  Percebi que as demais alternativas ou tinham cunho descritivo ou comparativo. A B é a única que tem cunho de aconselhamento. Pense só, você, em uma mesa de bar, aconselhando um amigo seu sobre as amizades dele. A frase que mais se encaixa na situação é: um amigo de todo mundo não é um amigo.

• pra mim todas as alternativas estão confirmando/comparando, a B é a única que da um conselho

• B) Um amigo de todo mundo não é um amigo; NOSSO GABARITO ESTÁ AQUI, TRATA-SE DE UM CONSELHO DE AMIGO, INFORMANDO QUE UMA PESSOA QUE É AMIGO DE TODOS É REALMENTE UM AMIGO, ELA PODE SER SEU AMIGO E DENEGRIR VOCE MAIS A FRENTE SENDO ASSIM UM CONSELHO DE AMIGO.

• O comando da questão me derrubou. Leia atentamente ao comando!

• Na verdade, a B é a única alternativa em que se emprega a palavra AMIGO. As demais alternativas têm variações. Amizade, amigos... A prova de português da FGV parece mais enigma.

• Pessoal, vi alguns colegas justificando a alternativa correta como a B por ser a única que tem a palavra "amigo" no singular... Não acho que esse é o caminho para a solução da questão, e sim o fato de que é a que mais se aproxima de um conselho. Rechaçando essa ideia, a alternativa C fala em "amigos", todavia, não traz um conselho lógico, uma vez que para o consenso comum, a existência de amigos (não só de momentos de amizade) é um fato.

  O Conselho trazido na alternativa B poderia ser assim interpretado: "se alguém é amigo até de pessoas que não deveria, então esse alguém acabará por não ser amigo de ninguém, tendo em vista que ninguém consegue agradar a todo mundo"

• Li MUITOS comentários pra entender a questão, e aqui vai a melhor explicação que encontrei:

  É possível observar que a resposta correta (B) é a única que não faz comparações com amigos. As outras alternativas comparam amizade com alguma coisa, seja com abacaxis, momentos. ou amor.

  E em resumo é isso que achei dos comentários. Agora, vou colocar um pouco da minha própria observação sobre a questão, a qual peço colaboração dos colegas para me dizerem o que pensam.

  Todas as alternativas, por apresentarem comparações, são filosóficas demais para um conselho. A única que dá pra ser usada em um caso concreto, em que um amigo está falando de uma situação real para outro amigo, é a B. Ou seja, para a FGV talvez comparações e conselhos habitem em universos diferentes.

  Mas claro, que posso estar equivocado. Na minha opinião o enunciado e a resposta correta não têm muita relação. O jeito é fazer muitas questões da banca, e sacar que muitas vezes a "zebra", ou seja, a resposta mais diferente é a correta.

• é vendo questão assim que o choro vem até sem sentir kkkkk

• A questão transmitiu a ideia de quantidade no sentido de que ao redigir um texto conversacional deve se limitar ao seu propósito, sem que haja mais ideias dissociadas.

  a letra B é a única alternativa que transmite também a ideia de quantidade no sentido de que aquele que tem uma grande quantidade de amigos acaba sendo amigo de ninguém (quantidade é diferente de qualidade)

• a) os amigos são como os abacaxis: temos que provar muitos para achar um bom;

  Não seria também um conselho a parte negritada?

• GABARITO: B

  Um amigo de todo mundo não é um amigo;

• Depois que eu fizer a prova da FGV vou ser uma analfabeta em português... desaprendendo a interpretar textos. Será que tem volta?

• Todas as alternativas trazem um "conceito" sobre a amizade, exceto a b, que traz um conselho

• Fui ver o comentário da prof, mas continuo sem entender :(

•  Imagine que as frases abaixo, sobre a palavra amigo

  Um amigo de todo mundo não é um amigo;

  Errei a questão, mas a questão trata-se de explicar sobre a palavra AMIGO.

  Lógica e fria FGV rsrsrsrsrs

• Eu havia chegado na B. Depois duvidei de mim mesma e mudei e errei.

  Mas meu raciocínio tinha sido o seguinte: dar um conselho sobre a amizade, que tenha um teor informativo. (apesar de "A amizade" levar a entender que é a amizade deles, o que levaria a outra resposta pq se vc desse esse conselho vc provavelmente estaria afastando seu amigo)

  Assim, as 3 últimas respostas são descartáveis de cara, pois não são conselhos. Das que sobraram, a e b, a b é a mais "coerente", não viaja tanto.

Questão 5527087

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe o seguinte diálogo, presente numa tira da célebre Mafalda, em que uma amiga da mãe conversa com elas:

- Amiga: Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!

- Amiga: (dirigindo-se a Mafalda) Então, de quem você gosta mais: do papai ou da mamãe?

- Mafalda: A senhora quer uma resposta standard ou uma resposta mais completa do que sinto por cada um deles?

Sobre os componentes dessa tira, é correto afirmar que:

• A. a primeira pergunta da senhora tem por objetivo criar alguma dificuldade para a menina;
• B. a resposta standard aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um deles; 
• C. a resposta mais completa aludida por Mafalda estaria mais de acordo com a situação comunicativa da tira;
• D. o efeito cômico da tira se efetiva no fato de Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe;
• E. a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda.

Gabarito: E

Comentários

• Standard significa padrão, norma. Standard é geralmente relacionado com formato, por exemplo, formato standard, ou formato padrão, é quando um determinado objeto tem as formas e dimensões exatas, atribuídas diretamente a esse mesmo objeto.

• Uma resposta standard seria dizer que gosta mais da mãe, por estar na presença dela.

• GABARITO E - Não me perguntem o porque kkkkk

• Depois de errar 4, FGV me deu uma! Kkkk

• Uma resposta standard significaria a Mafalda dizer que ama os pais igualmente, sem distinção. Standard é o padrão, é o que se espera que se responda.

  Na tira não há efeito cômico, mas reflexivo.

• 1. A primeira PERGUNTA : "Ah, então esta é a tua filha?"

  2. A Banca: "a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda."

  3. O candidato: ...

• a) Em conversas desse tipo não se faz uma pergunta dessa para criar dificuldades para a criança. Faz-se simplesmente para tentar se aproximar. ERRADO

  b) Por que necessariamente uma resposta standard mostraria a preferência pelo pai ou pela mãe? Isso necessariamente não ocorreria. ERRADO.

  c) Não faz sentido uma resposta mais completa ficar de acordo com o diálogo. Não tem sentido. ERRADO.

  d) De fato a resposta da Mafalda é o que leva o tom cômico ao diálogo. Porém ela não foge da pergunta. A Mafalda busca entender qual seria a melhor resposta, simples assim. ERRADO.

  e) De fato a amiga busca se aproximar da Mafalda através da pergunta feita. Seria uma amiga, muito comum (infelizmente), "sem noção". Mas essas pessoas existem. CORRETA.

• Vou tentar ajudar vocês com minha linha de raciocinio , vi que houve muitíssimos erros nessas 3 opções:

  qualquer coisa me corrijam !!!

  B resposta standard aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um deles;

   ERRADO, pois qualquer que fosse o tipo de resposta da mafalda ela iria mostrar a preferencia, porque a mulher perguntou qual era dos dois que ela gostava mais, sendo a resposta normal ela iria dizer que a preferencia , sendo stardard ela também iria dizer a preferencia, então não é o fato de ser standard

  D o efeito cômico da tira se efetiva no fato de Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe;

  ERRADO pois de qualquer maneira ela iria responder , ela nao fugiu da resposta , muito pelo contrário ela até deu 2 opção de resposta ''quer uma resposta standard ou uma resposta mais completa''

  E a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda.

  CERTA A gente consegue percebe isso nessa passagem ''Que bonitinha!' , às vezes nós nem queremos ter relação com uma pessoa e ela chega elogiando ou puxando assunto forçadamente conosco para criar simpatia ou comunicação

• to achando estranha essa prova. Tá de boa para ser FGV.

• Sem sentido isso

• Fui na E, mas não encontrei erro na D.

• a FGV precisa acabar kkk

• O que seria uma resposta standard?

  A 1ª pergunta é para a mãe, eliminaria a letra A e E.

  Letra D seria a menos pior, geralmente quando uma pessoa quer fugir de uma pergunta, ela faz uma contra pergunta. Mas nessa pequena tira não tem continuação, então não dá para saber se ela fugiu ou não.

• Muitos comentários conceituando "standard" de forma equivocada.

  Standard é a mesma coisa que PADRÃO.

  Ex: O jogador de poker fez uma jogada standard, ou seja, ele fez uma jogada padrão (sem inventar moda).

• A) a primeira pergunta da senhora tem por objetivo criar alguma dificuldade para a menina. ERRADO. Vejamos a primeira pergunta: "Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!". Não vejo nenhuma dificuldade criada para a Mafalda. Alguém vê?

  B) a resposta standard aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um deles. ERRADO. Uma resposta standard não revelaria qualquer preferência por algum dos pais.

  C) a resposta mais completa aludida por Mafalda estaria mais de acordo com a situação comunicativa da tira. ERRADO. Veja que a Amiga realiza uma pergunta objetiva, sendo que sua expectativa é receber uma resposta direta, e não uma "resposta completa".

  D) o efeito cômico da tira se efetiva no fato de Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe. ERRADO. Não vejo que Mafalda esteja tentando fugir da resposta, mas apenas realizando nova pergunta, para delimitar sua resposta.

  E) a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda. CERTO. Veja-se a primeira pergunta: Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!". Veja que a Amiga busca criar simpatia COM A MÃE, ao passo que busca também estabelecer uma relação amistosa com a filha, ressaltando uma qualidade de Mafalda.

   

  Erros, no direct.

• Pegadinha kkkkkk -1 ponto na conta do pai

• FGV, você quer uma resposta Standard ou Completa sobre o que penso sobre você ??

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

  1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
  2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
  3. Questões do QC

  DICA PARA BATER A META E TER RESULTADOS MELHORES:

  10 MAPAS/DIA; 2 ASSUNTOS DE LEI SECA + 40 QUESTÕES

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

• como assim a "E" ??? se a primeira pergunta foi pra mae ....FGV ... confia

• Marquei D, mas aceito o gabarito. Porque embora seja uma pergunta para a mãe, a amiga pode ter perguntado olhando para a MALFADA de um jeito carinhoso.

• A E está certa. Mas isso não invalida a B. Resposta standard, padrão, seria o comum. O que uma criança geralmente responde? Mãe? Nem sempre. De fato, PELO MENOS um dos 2 podemos afirmar sim. Portanto, mais uma questão dúbia, que deveria ser anulada.

• Gab. letra E.

  Pq é.

• Já dizia um grande concurseiro, para responder questões da FGV tem que pensar como louco...

• Oxi, achei graça da Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe, o que eu não acho graça são as questões de português da FGV

•  Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha! 

  Esse é o famoso "quebra-gelo" em uma comunicação, ou seja, busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda.

• Gabarito aos não assinantes: Letra E.

  O diminutivo empregado, ajuda a permite inferir certa "afetividade" na fala. "Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!". Ao utilizar tal termo, a intenção é puxar o "saquinho" da garota para, então", estabelecer o diálogo com ela.

  Eu sinceramente marquei a B. Afinal, embora Mafalda desse uma "resposta standard" (resposta padrão), ela poderia ou não manifestar suas preferências. Até porque o termo "certamente", no meu entender, leva a tal inferência. Mas, fazer o quê. Reparem: "certamente mostraria a sua preferência por um deles". Certamente remete à incerteza.. Poderia ou não. Não era certo mostrar, mas poderia... Enfim..

  __

  Equívocos, reportem. Bons estudos!

• Paulo Guedes, Enrique Meireles e Joaquim Levy (os Chicago boys) anticoncursos que estão elaborando essas questões. Se subir o sarrafo mais um pouquinho terá prova sem habilitados por conta de português.

• Erro da B.

  "a resposta standard aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um deles;"

  Não mostraria, pois ela diria que a preferência é a mãe, pelo fato de estar ao lado dela, mas se estivesse ao lado do pai, a resposta mudaria.

  O standard (PADRÃO) é dizer que gosta mais da mãe porque ela está ao lado e ouvindo, não significa ter uma preferência.

• Que bonitinha! não faz parte da primeira pergunta. Essa passagem sim que cria simpatia cm a Mafalda.

• Quem nunca saiu com a mãe e uma tia chega e fala: -"Nossa esse é teu filho? Como ele cresceu!"

  a tia se dirigiu a sua mão, contudo ja iniciou uma relação indireta com você, pois ao ouvir ela dizer isso voce da aquele sorriso sem graça.

• Vsf!!!! Acertei. Pensem como loucos para responder questões da FGV, o menos provável é o gabarito. Gab: E

• Ta certo. Espero que possa zerar português na PCAM. Pois está difícil para mim entrar no ritmo da FGV.

  "Só um desabafo "

• Típica perguntinha idi o t a de adultos para estabelecer uma simpatia com a criança, mas nenhum adulto deveria fazer.

  Gabarito: E

• SE COLOCAR DOIS EXAMINADORES DA BANCA PRA RESPONDER PROVAVELMENTE ELES VÃO TER UMA RESPOSTA DIFERENTE SINCERAMENTE NÃO CONSIGO ENTENDER PORQUE ELES FAZEM ISSO

• Que pergunta ardilosa dessa mulher..

  Ouso responder pq não é a D:

  O efeito cômico da tira se efetiva no fato de Mafalda fugir da resposta da amiga da mãe;

  Seria fugir da pergunta e não da resposta! Ela respondeu com outra pergunta.

• Galera, a primeira pergunta é a que gera a resposta "Que bonitinha!"... só pra constar. A "d" faz sentido, mas a 'e' parece mais encaixada

• Respondi e acertei pensando que adultos quando conhecem os filhos de seus amigos ou de outras pessoas, falam alguma coisa ou pergunto algo pra conquistar a simpatia da criança, pra puxar assunto mesmo, sei lá rsrs. Bom, era o que eu faria.

• Fiquei entre a B e a E, e marquei a E porque, na B, o certamente mata a questão. Se você estivesse no lugar da criança você teria uma das duas respostas na ponta da língua: “da mamãe” ou “dos dois”. Então, “certamente” não dá pra dizer.

• Que coisa!!!

• Pelo tom da pergunta da senhora, a amiga da mãe de Mafalda, dá pra perceber que ela perguntou de forma carinhosa, mas a Mafalda foi muito áspera kkkkkkkkk

  Gab.: E

• Questões da FGV se imagine na situação narrada pelo texto , eai use seu bom senso e depois muita Fé no pai que o inimigo (FGV) caaaaaaaiiiii , amém irmãos ?!?!?!

• na alternativa D acho que o erro não consiste em fugir da resposta da amiga da mãe e sim fugir da pergunta da amiga da mãe. ( se ela gosta mais do pai ou da mãe estando na presença desta)

• Achei esta questão fácil ,porém quando fui olhar as estatísticas, vi que me enganei, pois se há tanta gente errando é porque não é fácil e tampouco eu sou bom em questões da FGV!

• Errei por falta de atenção confundi a 1 pergunta com a 2 pergunta.

• Ah... então esta é a tua filha? Que bonitinha! Seria o mesmo que dizer assim: Ah... então esta é a menina bonitinha que você sempre fala. Realmente ela é bonitinha mesmo. Realmente a amiga cria um clima legal para conversar com a menina.

• Subjetivo, subjetivo, subjetivo ... TISC TISC FGV

• FGV MINHA FILHA, a primeira pergunta não tem nada a ver com criar simpatia pela menina, até pq a primeira pergunta foi diretamente para a mãe de Mafalda. SOCORRO

• E de estranho

• Se coloquem no lugar de quem fez a pergunta, qual a intenção de criar uma dificuldade?? Teria que ter um contexto para isso. Quem nunca quis puxar um assunto, estabelecer uma relação amistosa e fez uma pergunta nada a ver kkkk

  Essa é a nossa banca, vms entrar na mente dela para tomar posse, vai dar certo. Reclamar vai criar um bloqueio que só atrapalha...

• kkk ta de brincadeira, vai matar outro

• 1a. Pergunta.

   - Amiga: Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha!

  Obs.: Quando a amiga fala isso para a mãe que a Mafalda é "bonitinha", ela quer estabelecer um contato amistoso com a Mafalda.

  Alguns pensam que a assertiva está falando dessa pergunta:

  -Amiga: (dirigindo-se a Mafalda) Então, de quem você gosta mais: do papai ou da mamãe?

• Quem tb se ferrou por confundir standart com stardard ......julgando certa a Letra D...

  Um dia de cada vez....

• Penso que a a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com a mãe de Mafalda (sua filha é bonitinha!!!!).

  Entendo que a resposta standard (padrão) aludida por Mafalda certamente mostraria a sua preferência por um dos pais, pois a outra alternativa dada por ela seria mais completa e individualizaria seus sentimentos por cada um deles (seria mais detalhada).

  Brigaria no recurso!!!

• Para uma pessoa SEM NOÇÃO a intenção é realmente criar uma relação de simpatia. kkkkk!!!

• A resposta "standard" seria a padrão : É LÓGICO QUE GOSTO DOS DOIS IGUAL!

  Questão bem tranquila, resolvi pensando no cotidiano, geralmente, é o que acontece quando alguém quer "puxar papo" com uma criança. Mas MAFALDA não é uma criança qualquer hahahaha

• Gab E a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda.

  CERTA A gente consegue percebe isso nessa passagem ''Que bonitinha!' , às vezes nós nem queremos ter relação com uma pessoa e ela chega elogiando ou puxando assunto forçadamente conosco para criar simpatia ou comunicação

• a questão é: o enunciado da E diz "a primeira pergunta", a pergunta é: "Ah, então esta é a tua filha?" A pergunta vai até a interrogação. Depois disso é outra oração, com uma interjeição, ai sim para ganhar simpatia.

• Enquanto a amiga quer uma relação amistosa a FGV quer uma de Amor e Ódio! kkkkkkkkkkkkkk

• A afirmação após a primeira pergunta "Que bonitinha!" é que deu o sentido em que a senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda e sua mãe.

  Já a pergunta que foi feita antes "Ah, então esta é a tua filha?" não tem sentido algum de criar simpatia, mas sim de um dialogo comum.

• Refleti melhor e mudei a alternativa tempestivamente kkkkkkk

  Escapei fedendo

  "Melhor escapar fedendo que morrer cheiroso"!

• Será que o examinar vem no QC ver o que pensamos da prova dele?

  Creio que não .....

• GABARITO: E

  a primeira pergunta da senhora busca criar simpatia e estabelecer uma relação amistosa com Mafalda.

• A primeira pergunta nem é dirigida a ela???? Concordo que devemos TENTAR nos adequar à banca, mas às vezes só resta reclamar do gabarito maluco

• Errei porque na pergunta a amiga estava falando com a mãe e nao Mafalda. Isso me confundiu.

•  Ah, então esta é a tua filha? Que bonitinha! - Pra mim soa mais como espanto surpresa! Essa banca e terrivel, voce nao precisa saber portugues voce precisa saber adivinhar!

• No contexto, houve tentativa de simpatia.

  Mas a primeira pergunta isoladamente poderia ter um sentido positivo ou negativo. O que traz a simpatia é a frase seguinte.

  Pelo visto a FGV quer que a gente não pense/reflita muito.

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

  Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

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  DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  Seja constante essa é a única formula do sucesso.

Questão 5527090

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe

Um fabricante de ração para animais colocou no anúncio dessa comida a seguinte frase:

“A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”.

Sobre essa frase publicitária, é correto afirmar que:

• A. ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação;
• B. a mesma expressão pode referir-se de modo carinhoso ao proprietário dos animais de estimação;
• C. a oração “que qualquer animal se dá conta” indica a causa da oração anterior;
• D. a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;
• E. a frase indica que também os humanos poderiam alimentarse com essa ração de ótima qualidade.

Gabarito: A

Comentários

• A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”.

  Há uma comparação com relação a qualidade do produto e os animais.

  Letra A

• muito cômodo confirmar o gabarito dado. pare com isso

• Discordo totalmente. O termo "tão" é advérbio de intensidade e está modificando o termo "boa", tem nada haver com comparação. O termo "que" introduz a consequência de o produto ser muito bom. A qualidade do produto não está sendo comparada com animais.

• A ração de uma qualidade boa comparando a qualquer animal.

  Gab: A

• Eu não sei a resposta, só sei que jamais compraria a ração por entender que chamaram de animal!!! Kkkkkkk

• Comparar comida com animal foi surreal. Discordando e seguindo.....
• Que gabarito maluco é esse?? Tá em aberto ainda o tempo de recurso... Vamos acompanhar se vai mudar o gabarito

• Fazendo várias provas da FGV, é curioso como eles adotam uma linha de raciocínio extremamente própria, que foge do bom senso e do verdadeiro significado de determinadas expressões. De cara, devemos eliminar as alternativas B, C e E. Não há qualquer chance destas respostas estarem corretas. Ficamos com A e D. Vamos lá.

  A: ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação;

  Ora, não há uma comparação aqui. Pelo menos não para a imensa maioria das bancas ou professores de português. Messi é tão bom que ganhou ganhou várias vezes o prêmio de melhor jogador do mundo. Meu tio é tão engraçado que deveria ser comediante. Estamos diante de uma intensificação, claramente.

  D: a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;

  Claramente, a inserção de "qualquer animal" é intencional. A ideia é justamente a ambiguidade. Então, esta também não seria a resposta correta, em geral.

  Aí entramos na segunda fase de qualquer resolução da questão da FGV: o que o examinador da FGV pensou? A FGV opera por caminhos próprios e raramente admite seus próprios erros. E faz questões propositalmente subjetivas e ambíguas. Agora nos resta descobrir se ela foi pela A ou pela D. Meu raciocínio foi o seguinte:

  Letra A - Apesar de não existir uma comparação na letra A, a FGV faz diversas questões em que usa o "tão... que" como comparação. Na maioria das vezes, não faz o menor sentido. Mas é uma informação relevante para você guardar. Isso quer dizer que eu marquei a A? Não. Eu errei essa questão. Eu pensei: não é possível que, nesse caso, estejamos diante de uma comparação. Não estamos comparando os produtos com nada.

  Letra D - Apesar da ambiguidade do anúncio ser claramente intencional, a FGV também tem (infelizmente) um histórico de desprezar ambiguidades intencionais. Já me deparei com questões em que ela diz que determinada propaganda com duplo sentido tem seu "entendimento prejudicado", quando na verdade não há qualquer prejuízo. Ou que uma frase no sentido figurado é ilógica, quando a intenção é justamente ser ilógica para ilustrar algum ponto.

  Depois de pensar tudo isso, cheguei à seguinte conclusão: como a D é repleta de subjetividade, vou nela. Resultado? Errei.

  Meu conselho: façam exaustivamente questões dessa banca. Tenho uma relação de amor e ódio com a FGV porque ela tem as provas mais inteligentes de português, mas ao mesmo tempo possui questões com gabaritos nitidamente ambíguos ou carregados de subjetividade. Tenho conseguido fazer consistentemente 80% nas provas dela. O segredo é dominar os temas mais cobrados (paralelismo, sintaxe, orações reduzidas e desenvolvidas, crase, uso de vírgulas, processo de formação de palavras, etc) e minimizar seus erros. Ninguém gabarita prova da FGV (e quem gabarita em simulado online mente, é só ver os resultados dos concursos da FGV).

  Errou uma questão como essa? Não se desespere, quase todo mundo errou contigo. Foque em ter um bom aproveitamento, não em gabaritar.

• Essa FGV é ridícula, até um animal sabe!

• Comparação ??

• FGV TA DE "PARABENS""

• Não há comparação : Existem causa e consequência .

  Tão , que .

• Não consigo ver isso como uma comparação.

• CUIDADO

  A questão possui gabarito incorreto

  Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem:

  “A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”.

  A) ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação;

  Incorreta. Não há na passagem construção com valor comparativo. A valorização do produto, corretamente presente, ocorre por meio da locução correlativa consecutiva "tão...que...", em uma clara relação de causa e consequência.

  O fato de a qualidade do produto ser tão boa (causa) faz com que qualquer animal de dê conta (consequência).

  Outros exemplos de oração consecutiva munida de presente conjunção podem ser elencados:

  "A subjetividade e o despreparo da FGV são tão grandes que perde cada vez mais credibilidade."

  B) a mesma expressão pode referir-se de modo carinhoso ao proprietário dos animais de estimação;

  Incorreta. Não há qualquer valoração afetiva explicita ou implícita na passagem.

  C) a oração “que qualquer animal se dá conta” indica a causa da oração anterior;

  Incorreta. Consoante comentário da assertiva A, presente oração apresenta a consequência da oração anterior.

  D) a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;

  Correta. A expressão "qualquer animal" é utilizada em contextos informais para indicar alguém ignorante, desprovido de inteligência, podendo soar pejorativo em um contexto publicitário.

  "Qualquer animal sabe usar um celular!"

  E) a frase indica que também os humanos poderiam alimentar-se com essa ração de ótima qualidade.

  Incorreta . Não há elemento na passagem que suporte tal afirmação.

  Gabarito da banca na alternativa A

  Gabarito correto na alternativa D

• Só a FGV...

• "a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;"

  A assertiva d) está incorreta pelo fato que quando o autor fala 'qualquer animal' ele está implicitamente falando que o produto é tão bom que se torna indispensável para qualquer animal. Ou seja, vamos exemplificar, ração de cão, caso dê esta ao gato, mesmo não sendo adequado à alimentação deste, ele comerá o produto devido sua qualidade. Interpretei o autor desta forma.

  Porém, falar em sentido comparativo na assertiva a) eu achei um puro exagero. Creio eu que ele quis usar o termo 'tão' como forma de comparativo, mas o 'tão' sozinho dá sentido de intensidade, porém se este 'tão' viesse seguido de um 'tão... como' ai sim poderíamos chegar a um certo nível de comparação.

• Para mim, há dois gabaritos (D e o A).

  O A estava tão óbvio que não marquei, já que o D merece maior análise.

  É fod@, a gente treina pra ser mais "interpretativo" e acabam escolhendo o básico kkkkkkkk

• Comparação não FGV!

  Seria causa e consequência ???

  ..... TÃO QUE...

  ......TAL QUE...

• Letra D - Apesar da ambiguidade do anúncio ser claramente intencional, a FGV também tem (infelizmente) um histórico de desprezar ambiguidades intencionais. Já me deparei com questões em que ela diz que determinada propaganda com duplo sentido tem seu "entendimento prejudicado", quando na verdade não há qualquer prejuízo. Ou que uma frase no sentido figurado é ilógica, quando a intenção é justamente ser ilógica para ilustrar algum ponto.

• marquei letra C porque lembrei de alguém dos comentários falando, CAUSA E CONSEQUÊNCIA PARA FGV é a mesma coisa e errei

  infelizmente a FGV brinca com nossa cara, imagina na PC-RJ que vai tem que acertar 50% das questões de PT

• Não me debruçarei sobre cada opção de resposta, senão duas: a alternativa A, o gabarito, e alternativa D, a que a imensa maioria dos alunos assinalou.

  Atentem para o seguinte: a construção "tão...que" possui uma classificação dúbia: há gramáticos que a tomam por locução de valor consecutivo, outros (uma minoria) por locução de valor comparativo. A FGV, muito provavelmente, levou em conta a classificação minoritária. Registro esse comentário, porque faz uns dias que deparei com uma questão cuja classificação de "tão..que" foi de locução de valor comparativo. A despeito de inusual, volta e meia alguma banca prefere adotar o entendimento da minoria. Fiquem em alerta quanto a isso.

  No que se refere à opção D, a frase não deve ser considerada pejorativa, desdenhosa, ultrajante, visto que o próprio enunciado da questão diz que o anúncio foi apenso à ração, ou seja, a frase está contextualizada e invalida que o entendimento possa declinar para o lado lesivo às boas maneiras. Se assim não estivesse, aí sim haveria genuíno lastro para o teor ambíguo.

  Letra A

• pra mim o correto será a letra D
• conectivos comparativos: tão...como, tanto...quanto, tal....qual

• Assinalei a alternativa D, porque, pelo menos pra mim, a campanha publicitária está ambígua. É certo que por se tratar de um produto destinado ao consumo animal, logo, qualquer animal pode gostar. Contudo, por ser uma publicidade com a intenção de persuadir humanos o termo "animal" pode ser destinado a eles.

  FGV = Fundação Gabaritos Versáteis.

• Gabarito: caguei!

• Resposta: A

  comparação

  substantivo feminino

  1. 1.
  2. ato ou efeito de comparar; cotejo, confronto.
  3. 2.
  4. GRAMÁTICA•LINGÜÍSTICA
  5. paralelo feito entre dois termos de um enunciado com sentidos diferentes (p.ex.: dirige como um louco).

• Letra "A" foi a primeira que eu eliminei. De 10 questões da fgv que eu fiz, 8 são passíveis de anulação. Essa banca é muito ruim, querem inovar, mas não faz o feijão com arroz.

• Eu também fui na D,tive esse mesmo pensamento.

• O examinador da FGV é um desses animais!

• Eu marquei a letra D. Não concordo com o gabarito da banca.

• Acho que deveriam mudar o gabarito ou anular a questão, já que o período “A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”. é claramente um período composto por subordinação adverbial consecutiva e não comparativa. Sendo de modo algum uma estrutura sintática comparativa e nem mesmo o seu sentido é comparativo.

  Resta claro que 'como a qualidade é tão boa' [causa] 'qualquer animal se dá conta' [consequência]

  O.S.Adverbial Consecutiva - exprime circunstância de consequência (resultado ou efeito de uma ação qualquer).

   

  |Choveu tanto| |que o jogo foi suspenso.|

             O.P.    O.S.ADV. CONSECUTIVA

  |Falou tanto| |que ficou rouco.|

     O.P.     O.S.ADV. CONSECUTIVA

   

  Dica! A principal conjunção consecutiva é: que (precedido de um termo intensivo tão, tal, tanto)

  Observem por fim, que apesar de utilizar o advérbio 'tão', ele não é acompanhado por um complemento que indica que há uma comparação, sendo utilizado meramente como algo que dá intensidade. A qualidade da ração não é comparada com nenhuma outra qualidade.

• Qual a comparação?

  Concurseiro estuda igual uma animal e vem a FGV e Craw. rsrs

• Não concordo com o gabarito

• A FGV é uma palhaça.

• NÃO CONCORDO COM O GABARITO, EU MARQUEI A ALTERNATIVA "D" POR ACHAR QUE A ESCRITA DO ANÚNCIO GEROU UMA AMBIGUIDADE.

• Não seria Concessiva?

• bem estranho a "comparação" produto com animal - aprendi que se compara com iguais, ou seja, laranja com laranja.

• Falta sinceridade em alguns comentários.

• Acertei, mas confesso que me impressiona o nível de subjetividade dessa banca, chega a ser subliminar!

  Vou tentar explicar o erro da B:

  "a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;"

  A primeira parte pode ser considerada correta, mas por que seria prejudicial ao anúncio?

  É o contrário disso, faz com que impulsione o anúncio por se tratar de uma bela jogada de marketing, afinal, QUALQUER animal sabe que o produto é bom, sem distinção.

• Rapaz, é impressionante como a FGV faz força pra ser subjetiva, e isto vai perdurar até que surja alguma fiscalização formal sobre questões de bancas de concurso.

• Gente, não adianta surtar com a banca, o que nos resta é tentar entender o pensamento dela. A comparação é entre o animal-homem e o animal-pet. A qualidade do produto é tão boa que ambos irão perceber. O pet pelo sabor, e o humano por ver que o pet gostou do produto, ou que o pelo do pet ficou mais brilhoso etc.

  Confesso que fiquei em dúvida também, mas fui pelo raciocínio de que: o que garante, na D, que a ambiguidade foi prejudicial ao anúncio? O meu motivo para marcá-la era que, muitas vezes, usamos o termo animal, para chamar alguém de ignorante ou algo do tipo. Logo, isso incorreria em extrapolação. Talvez não seja esse o motivo para ela estar errada, mas foi o que me levou a marcar a A por eliminação.

• No caso o animal aqui errou.

• Não sei quem é pior! Se são os candidatos que arrumam argumentos para tudo, ou os examinadores que fazem parte da banca. kkkkkkkk

• A gente me desculpa, FGV é dificil no português PQ INVENTA MODA. Ohh banca ruim pqp.

  A) para ser uma comparação eu esperaria uma frase assim: "nossa ração é tão boa quanto a do concorrente". Não é isso que a questão mostra, mas sim uma CONSEQUÊNCIA ou INTENSIFICAÇÃO do produto ser bom.

  D) há uma ambiguidade na letra D, podendo o "animal" ser tanto o dono quanto o bichinho de estimação. O produto não é feito para o animal de estimação, mas sim pro dono pois é quem compra a ração. Então isso gera a ambiguidade. Isso seria ruim pro anunciante? Sim, imagina alguém te chamando de animal, você ficaria feliz? Claro q não. Assim, alguns consumidores PODEM (já que a bonitona da FGV gosta de subjetividade, vai aí a minha) se sentir ofendidos, pois são eles quem compram o produto.

• Questão pra não zerar português.

• Meu sonho é que um dia um grupo de advogados entre na justiça contra essa banca e consiga o banimento dela do mundo dos concursos. É absurdo atrás de Absurdo.

• Não se trata de comparação (como). Questão nebulosa.

• FGV.. sendo ela mesma.. eu fiquei com a letra A e D... respondi a letra A. olha a frase: Um fabricante de ração para animais colocou no anúncio dessa comida a seguinte frase: “A qualidade de nossos produtos é tão boa que qualquer animal se dá conta”.

  acho que houve essa comparação de comida com os produtos , que no caso seria a ração...FGV ta me deixando maluca.. que estou viajando nas questões.

• Para mim, chamar quem está comprando o produto de animal é prejudicial sim, mas não importa o que nós achamos né..

• Eu li a propaganda e me senti ofendido mesmo antes de responder... Pra mim, era letra D na veia...

• tegay é FGV ?

• Eu era feliz com a cespe e não sabia.

• Jorge Lourenço grato pela sua explicação e conselho.

• QC, cadê o comentário do professor quando a gente mais precisa?

• Existem vários tipos de rações para diferentes tipos de animais. Com isso nao pode ser p qualquer animal. Alguém explica esse gabarito?

• a FGV faz diversas questões em que usa o "tão... que" como comparação→ na verdare tal, tanto,tao, tanto, tamanho + que sao consecutivas e nao comparativas.

• Bem, um comparativo requer : 02 seres e um atributo, comparando -os, quer seja igualdade, quer seja superioridade, quer seja inferioridade. Não concordo com o gabarito da banca, mas suponho que os organizadores consideraram o comparativo de forma genérica e estabeleceram ai um superlativo o qual expuseram a superioridade de sua marca comparada a todas as demais.

  O que me parece e se tratar de um texto ambíguo e vamos pedir um comentário do professor, e que seja em vídeo aula.

• A frase denota uma ideia de Consequência.

• Em 09/12/21 às 20:01, você respondeu a opção D.

  Você errou!Em 27/11/21 às 20:49, você respondeu a opção D

  Sempre vou clicar na D, meu cérebro não concorda com a alternativa da questão. rs

• Essa banca deveria tomar uma enxurrada de processos e perder milhões para tomar vergonha na cara. Isso é um covardia que fazem com os estudantes. 1+1= 2. Para FGV é 1,999.. Deveriam tomar um gancho de pelo menos 5 anos sem organizarem nenhum concurso. Ai sim vai começar a respeitar as pessoas. Covardes.

• 5 min. pra responder! Ohh banca do inferno! rsrs

• alguem pode me mostrar onde esta a comparaçao?

• “que qualquer animal se dá conta” é oração subordinada adverbial consecutiva. Passou longe da comparação/comparativa. Caso clássico de consecutiva com tão/que. Inadmissível esse gabarito.

• Não há o que se falar em ambiguidade na alternativa D, pois animal é um gênero que possui duas espécies, os racionais e os inracionais, por essa razão não é possível associar o ser humano a um animal nessa questão.

• Gente, mas "qualquer animal" não poderia deixar a entender que a ração não é só pros cachorros?

• Em que Banca "tão que" exerce função sintática comparativa? A FGV fala um português próprio. Acertou, parabéns, passa pra próxima... Errou, passa pra próxima. Anota essas deformidades que eles pedem e passa pra próxima. Com a FGV não adianta saber português, você tem que saber qual é o português que eles falam. A FGV é a banca da gracinha, parece que não tem competência pra fazer questão, ai fica inventando moda.

• Inacreditável eu ter acerto...

• Imagine o nível do português na prova da CGU!

• A explicação da professora dá como 100% correto a alternativa A, mas vejo um monte de comentário contrariando e dizendo que a FGV errou. No final de conta fica difícil saber o que seguir, a banca e a professora, ou as diversas explicações

• na moral eu desisto

• comparando com o quê?

• Toda vez que houver "tão isso" ou " tanto quanto" existe uma comparação implícita....nesse caso tão boa que qualquer animal infere-se uma comparação entre quem come e quem compra ( EU NÃO CONCORDO, mas a banca entende isso)

• "Aquele homem é um touro, nunca vi ninguém tão forte!" Neste caso, a homem é caracterizado como um touro porque é forte como esse animal. A força demonstrada é o traço semântico comum entre os dois.

  A comparação é bastante semelhante à metáfora, e é usada para confrontar características ou ações de alguns elementos. A comparação pode ser simples ou por símile, quando os dois elementos são de universos ou categorias distintas. No caso da comparação, existe uma palavra de conexão (como, parecia, tal, qual, assim, etc).

  "A minha filha é como um anjo". Este exemplo expressa a comparação feita por uma mãe, elogiando algumas características que tornam a sua filha parecida com um anjo.

  A metáfora e comparação são de tal forma parecidas que alguns especialistas classificam exemplos de metáfora como "comparação implícita" (porque não apresenta o elemento de conexão característico da comparação) e os exemplos de comparação como "comparação explícita".

• Só gostariam que me explicasse, qual é o conceito de comparação para FGV...Essa banca...

• pourra....

  mas a ambiguidade (qualquer animal) não é justamente a essência dessa publicidade!?!

  seguimos....

• Achei ambígua a expressão qualquer animal, afinal é o ser humano que compra a ração e ele pode comprar exatamente por ser de qualidade a ração

• Rapaz o GABARITO É D mas como a maioria marcou essa alternativa na prova a FGV foi lá e mudou

  Eu tenho certeza disso

• FGV quer me fazer parar de estudar pra concurso mas não vão conseguir! Vcs só podem estar drogados para fazerem um prova dessa!

• Tá me xingando de animal?

• Gabarito definitivo ficou como letra A mesmo. Pesquisei e encontrei esta pequena explicação e acho que se amolda um pouco em relação à questão cobrada.

  Muita gente confunde a metáfora com outra figura de linguagem: a comparação.

  Veja a diferença:

  • Catarina é uma flor (metáfora).
  • Catarina é como uma flor (comparação).

  Repare que a metáfora não apresenta o elemento de conexão característico da comparação. Ela utiliza os termos no sentido denotativo e os transforma no modo figurado (conotativo). É assim que é feita uma comparação implícita.

  Quando o conectivo de comparação (como, tal qual, tal como, assim, etc.) aparece no enunciado, trata-se de um exemplo de comparação explícita.

  Em outras palavras, a metáfora é uma comparação que não utiliza o conectivo, ou seja, ele está subtendido na frase.

  Fonte: https://www.todamateria.com.br/metafora/#:~:text=%C3%89%20assim%20que%20%C3%A9%20feita,ele%20est%C3%A1%20subtendido%20na%20frase.

  Não vamos brigar com a banca. #pas

  Bons estudos :)

• Dá um pouco dessa ração pra esse examinador. Talvez melhore o raciocínio dele.

• Não é possivel que todas as pessoas do planetas estejam eradas e o examinador da FGV esteja correto. Não é possivel!!!

• Quem marcou a letra D porque foi xingado \o/ kkk...

• Se eu conseguir 70% ou 80% de aproveitamento em português(FGV) no meu concurso, vou dar graças a Deus!!

• Comparação? Onde?

• Ao meu ver, é uma comparação de igualdade "tão boa que/como"

• A) ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação;

  Incorreta. Não há na passagem construção com valor comparativo. A valorização do produto, corretamente presente, ocorre por meio da locução correlativa consecutiva "tão...que...", em uma clara relação de causa e consequência.

  D) a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;

  Correta. A expressão "qualquer animal" é utilizada em contextos informais para indicar alguém ignorante, desprovido de inteligência, podendo soar pejorativo em um contexto publicitário.

  Gabarito da banca na alternativa A, porém o gabarito correto é a alternativa D.

• Sobre a alternativa D:

  AMBIGUIDADE É DIFERENTE DE POLISSEMIA!

  Segundo José Carlos de Azeredo:

  “Da polissemia para a Ambiguidade: Diferentemente do duplo sentido, a ambiguidade é a indeterminação do sentido que certas palavras ou expressões apresentam, dificultando a compreensão de uma determinada passagem do texto, ou até dele como um todo.

  Embora muitas pessoas considerem duplo sentido e ambiguidade sinônimos, eles não são.

  A ambiguidade não é intencional, já que sua ocorrência é resultando de alguma construção linguística problemática”.

  A ambiguidade não é intencional, ninguém cria uma ambiguidade porque quer.

  Quando a pessoa cria um texto e ela quer produzir um duplo sentido proposital, existem as duas possibilidades de interpretação. Quando é intencional, você tem um duplo sentido e você tem a polissemia, a palavra usada com mais de um sentido.

  Para o Azeredo a ambiguidade não é intencional. Então, a ambiguidade caracteriza um erro, vamos dizer assim, uma inadequação na estrutura. Ninguém cria aquilo ali porque quer. “Ah, eu quero criar ali um texto ambíguo”. Não, você criou e não foi de uma forma intencional.

  Exemplo de ambiguidade: Falei com o chefe que estava com vertigens.

  Na frase, quem estava com vertigens? Eu ou o chefe? Não deu para entender!

  Fonte: Cursinho Ênfase.

  Dito de outro modo: como o anúncio apresentou em duplo sentido intencionalmente (para tornar o anúncio apelativo e chamar mais atenção - pra causar mesmo), não foi caso de ambiguidade, mas de polissemia.

  Por isso que eu acho que a D está incorreta.

  Bons estudos!

  Insta: @gabeestuda

• Pensei em marcar letra A e não marquei. Pensei que seria viagem da minha cabeça¬¬

• fui na A mas a B me parece aceitável tbm

  quanto a D - discordo. " podendo ser prejudicial ao anúncio; "

  a ambiguidade não prejudica o anunciado, pelo contrário, traz um tom cômico. Portanto, não podemos dizer que prejudicaria.

  primeira vez que essas questões malucas fazem sentido p mim. talvez eu quem já esteja p lá de bagdad.

• A alternativa D caberia também, ao meu ver. Justamente por causa da letra B

  b) a mesma expressão pode referir-se de modo carinhoso ao proprietário dos animais de estimação

  a letra B abre espaço para que pensemos a respeito de outro sentido que a palavra animal pode ter.

  d)a expressão “qualquer animal” mostra valor ambíguo, podendo ser prejudicial ao anúncio;

  Eu marquei a D justamente por causa da letra B.

• GABARITO: A

  ocorre a valorização do produto por meio de uma comparação

• Acertei a questão com a seguinte lógica

  O texto fala "Um fabricante de ração para animais colocou no anúncio "

  Se é anúncio ele quer vender o produto dele, e para isso ele precisa usar técnicas de vendas uma delas é a comparação hipotética entre animais, logo a comparação se da pelo animal ( cão ) e animal (ser humano racional )

  isso gera automaticamente valorização do produto ,nesse exato momento quando se refere ao animal ( ser humano) é tão boa que qualquer animal ( ser humano racional ) se dá conta

• Paro de responder questões da FGV por aqui. Só pra me estressar. E nem é a banca do meu concurso. Palh4ç4da!

• mais uma questão para fazer passar pessoas determinadas

• Sinceramente, quem elabora essas questões de português precisa imediatamente recorrer a um psiquiatra!!!

• "Tão...que". Primeiramente não é comparação, é consequência!

  A FGV é demoníaca em português.

• Quero ver o examinador explicar, SEM GAGUEJAR, que a alternativa D não é uma resposta possível.

• GABARITO LETRA A

  Obs. como a maioria, também marquei a letra D.

  Comentário da Professora do QC para quem não tem tempo para ver:

  Letra A- ocorre uma comparação IMPLÍCITA por conta do uso do verbo SER. Dessa forma, temos a ideia de que " a qualidade dos nossos produtos É muito boa". De acordo com a prof., "toda vez" que a gente usa o verbo SER em uma estrutura nominal, criamos uma equivalência entre 2 termos, entre 2 ideias. Como a comparação é positiva, temos uma valoração do produto.

  Letra D- o uso dos termos "qualquer animal" NÃO tem valor ambíguo, ao passo que o CONTEXTO faz referência ao animal propriamente dito, traz a ideia dos animais em geral e não se trata do ser humano.

• Vem cá, não existem ações na justiça contra a FGV?

  Pq a gente tem que aceitar esse tipo de coisas? Questões absolutamente interpretativas e subjetivas.

  Uma coisa é ter que estudar a banca pra entender a linguagem dela e ficar mais tranquilo acertar o que se pede.

  Outra, é lidar com subjetividade, ter que aceitar coisas fora da gramática.

  Por exemplo, é como se a banca colocasse em uma questão apenas a palavra "grama" e te perguntar se está se referindo ao gramado ou ao peso...

Questão 5527093

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

Um diálogo entre amigos:

- O Roberto já chegou aqui?

- Ainda está esperando os amigos no bar. 

• A. o advérbio já indica que a ação terminará em breve;
• B. o advérbio ainda indica que a ação está em processo;
• C. o advérbio já na primeira frase indica que Roberto chegou antes do previsto;
• D. a segunda frase mostra que Roberto já chegou ao local;
• E. os advérbios já e ainda se referem, respectivamente, a lugar e a tempo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Ainda foi empregado como advérbio de tempo. Perceba que pode ser trocado por "neste momento", dando ideia de uma ação que está em processo.

• Parece aquelas questões de inglês.

• Ainda está esperando os amigos no bar. 

  significa que ele continua esperando os amigos no bar. Portanto, é uma ação que inicou e está em processo.

  Gab: B

• →Infinitivo - expressa a ação em si: acordar, agradecer, esperar, sorrir, unir.

   →Gerúndio - expressa o processo da ação: acordando, agradecendo, esperando, sorrindo, unindo.

   →Particípio - expressa o resultado da ação: acordado, agradecido, esperado, sorrido, unido.

• Um diálogo entre amigos: - O Roberto já chegou aqui? - Ainda está esperando os amigos no bar.

  Resposta: (B) o advérbio ainda indica que a ação está em processo;

• Vou alí chorar um pouco!

• 8 de 23... FGV

  complexo e subjetivo demais

• Gabarito: Letra B

  O termo "ainda" é um advérbio de tempo e possui o seguinte significado: até agora, até este momento. Ou seja, indica que a ação está em processo.

  Outros advérbios de tempo: hoje, logo, primeiro, ontem, tarde, outrora, amanhã, cedo, dantes, depois,  antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enfim, afinal, amiúde, breve.

• Dá até medo de responder uma questão fácil assim na FGV.

• Gabarito b ( pra quem não é assinante)

  #PMGO#

• Leiamos as duas frases:

  - O Roberto já chegou aqui?

  - Ainda está esperando os amigos no bar.

  Cotejemos com os itens abaixo:

  a) o advérbio já indica que a ação terminará em breve;

  Incorreto. Não há nada que permita a conclusão de que a ação terminará logo. Afinal, Roberto pode permanecer indefinidamente no bar à espera dos amigos;

  b) o advérbio ainda indica que a ação está em processo;

  Correto. Recomenda-se observar a locução verbal "está esperando". Ela, por si só, denota que a ação está em processo, em andamento, inconclusa, e o advérbio "ainda" acompanha a noção presente na estrutura verbal;

  c) o advérbio já na primeira frase indica que Roberto chegou antes do previsto;

  Incorreto. Há um questionamento acerca da chegada de Roberto, de tal modo que nos leva a entender que ele, Roberto, ainda não chegou, fato corroborado na frase logo em seguida;

  d) a segunda frase mostra que Roberto já chegou ao local;

  Incorreto. A obviedade se faz presente na própria locução verbal: "está esperando";

  e) os advérbios já e ainda se referem, respectivamente, a lugar e a tempo.

  Incorreto. De acordo com Ataliba Castilho, em Gramática do Português Brasileiro, p. 542, a NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira) registra sete espécies de advérbios e inclui "já" e "ainda" na subclasse dos que encerram sentido temporal.

  Letra B

• matava por eliminação

• Como diz meu primo de 6 anos 1,2,3 e JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ

• pra mim a segunda frase contem duas informações a primeira é que o Roberto já havia chegado, que é a resposta para a pergunta, a segunda é o que ele está fazendo, esperando pelos amigos no bar.

• Típico de uma banca que pensa: "Fodam-se vocês! A interpretação será como eu quiser!".

• Dúvida chegar a prova e acertar assim

• TJDFT RUMO À Brasília

• Fgv dá umas questões de graça e outras inventa gabarito pra pessoa errar, incrivel

• Gabarito: B

  o advérbio ainda indica que a ação está em processo

• por causa do gerundio

Questão 5527096

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Pontuação; Uso das reticências

Um estudante e um professor, que haviam marcado uma reunião de estudos após as aulas, se encontram no corredor e travam o seguinte diálogo:

- Estudante: Oi, Paulo, você vai estar no seu gabinete amanhã às três horas, não é?

- Professor: Bom, não sei...

- Estudante: Mas, o senhor... (se afasta, contrariado)

Sobre essa conversação, é correto afirmar que:

• A. o estudante mostra não dominar o uso correto da língua, ao misturar os tratamentos “você” e “senhor”;
• B. o emprego de “você” na primeira frase do estudante mostra descortesia, já que se trata de um professor, a quem se deve dirigir um tratamento respeitoso;
• C. o tratamento de “senhor” mostra um distanciamento em relação ao professor, em função da situação criada;
• D. as reticências ao final da fala do professor indicam que algo não foi registrado no texto;
• E. as reticências ao final da segunda fala do estudante indicam dúvida sobre o que pensar.

Gabarito: C

Comentários

• "se encontram"?

• Nota se que o aluno começa com o pronome de tratamento "você", mostrando intimidade com o professor e logo após o acontecido, muda para o pronome "Senhor", indicando distanciamento e formalidade.

• A primeiro momento é notado que o estudante trata o professor com mais impessoalidade, já que espera algo dele. A impessoalidade é definida pelo uso do "você" no lugar de "senhor" e pelo uso do "não é" ao final.

  Após contraposição do professor, o estudante passa ao tratar com mais formalidade, e desapontado, se afasta dele (não fisicamente, mas como alguém que ele considerava próximo).

  Gabarito Letra C

• GABARITO OFICIAL - C

  o uso do pronome de tratamento "Você" demonstra intimidade ao passo que o uso de " Senhor "

  representa um distanciamento.

  Cumpre relembrar os usos de reticências:

  1) Assinalar interrupção do pensamento.

  – O Presidente da República está ciente...

  2) Indicar partes que são suprimidas de um texto (pode vir entre parênteses ou colchetes).

  – O primeiro e crucial problema de linguística geral que Saussure focalizou dizia respeito à natureza da linguagem. Encarava-a como um sistema de signos...

  3) Para sugerir o prolongamento da fala

  4) Para indicar hesitação, suspense ou breve interrupção de pensamento.

  – Eu não a beijava porque... porque... eu tinha vergonha!

  Bons estudos!!!

• Você = intimidade

  Senhor = distanciamento/respeito

  Gab: C

• o emprego de “você” na primeira frase do estudante mostra descortesia, já que se trata de um professor, a quem se deve dirigir um tratamento respeitoso;

  marquei a B. Creio que o erro está na palavra descortesia. era pra ser intimidade

• Eu fiquei em dúvida na D e E e o gabarito é C :-)

  Na D porque deu impressão que o professor diria o porquê não estaria no local combinado ,ou seja, ficou faltando uma satisfação pra quem lê e pro aluno.

  Na E porque indica uma decepção do aluno, já que ele esperava o encontro e não mais o terá, ou seja, ele foi surpreendido, ficando sem ter o que dizer.

  Aff, FGV!

• Bom, eu nunca chamei um professor pelo nome (nem na faculdade) pois penso como na B e não vejo erro na alternativa.

  Mas vai entender o que se passa na cabeça desses c0rnos que elaboram essas provas...

• Para mim não vejo erro na alternativa E. As reticências ao final da fala do aluno indicam dúvidas em seus pensamentos. O professor havia combinado uma coisa e depois fez outra, o que gerou confusão na mente do aluno.

• Gab: C

  Alternativa A: os usos de "você" e de "senhor" têm concordância com a terceira pessoa e, portanto, não há erro.

  Alternativa B: a descortesia é uma possível inferência, mas o comando da questão diz "sobre essa conversação", ou seja, restringe nossas conclusões apenas ao que o texto deixa explícito. Em outras palavras, é uma questão de recorrência ao texto, não de inferência.

  Alternativa C: fica nítida a mudança no comportamento do aluno, que antes tratou com proximidade o professor ("você"), ao perceber sua reação. O distanciamento se reflete não apenas na mudança para um tratamento mais respeitoso e formal ("senhor") como também na própria ação que se segue: seu afastamento físico.

  Alternativa D: se fosse esse o caso, as reticências provavelmente estariam entre colchetes ou parênteses, como em [...], não por ser uma regra gramatical mas justamente para evitar ambiguidades na interpretação.

  Alternativa E: novamente a banca nos indica uma inferência, algo não expresso. Veja, é perfeitamente possível que alguém entenda que o estudante ficou em dúvida sobre o que pensar, assim como que outro alguém possa entender que houve interrupção do pensamento, uma vez que ele entendeu que não deveria dizer mais nada, mas o texto remete especificamente a essa ideia? Em todo caso, seria uma extrapolação.

• Quem comeu a "marmita" desse examinador ? se acusa!

• a C foi a primeira que eliminei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk acabei marcando a E

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

  1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
  2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
  3. Questões do QC

  DICA PARA BATER A META E TER RESULTADOS MELHORES:

  10 MAPAS/DIA; 2 ASSUNTOS DE LEI SECA + 40 QUESTÕES

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

• A- o estudante mostra não dominar o uso correto da língua, ao misturar os tratamentos “você” e “senhor”; (ERRADO. Isso não prova o domínio que o estudante tem da língua);

  B- o emprego de “você” na primeira frase do estudante mostra descortesia, já que se trata de um professor, a quem se deve dirigir um tratamento respeitoso; (ERRADO. Chamar alguém de você não é desrespeito necessariamente, mas certa intimidade pela convivência);

  C- o tratamento de “senhor” mostra um distanciamento em relação ao professor, em função da situação criada; (CERTO. Ele ficou chateado e demonstrou isso com mais formalidade)

  D- as reticências ao final da fala do professor indicam que algo não foi registrado no texto; (ERRADO. Pode estar indicando silêncio do persoagem);

  E- as reticências ao final da segunda fala do estudante indicam dúvida sobre o que pensar. (ERRADO. Pode estar indicando silêncio do persoagem);

• Mano que banca é essa ?! O.o

• que questão mais tosca! pai amado!

• Que viagem!

  Essa eu errei bonito, mas ja estou me sentindo um especialista em Português FGV consegui acerta 18 das 23 questões dessa prova. Na maioria não passo de 60%.

• Entendi o gabarito, porém, a letra E também está correta. Reticências podem indicar dúvida ou hesitação.

  Deveria ser anulada.

• A letra D, ao meu ver parece correta.

  • Elas indicam a interrupção de um pensamento ou de uma fala.
  • Também são usadas para sugerir o prolongamento de uma ideia.

• As reticências são usadas para indicar dúvidas ou hesitação; interrupção de uma frase incompleta; ao fim de uma frase completa para prolongar a ideia; e para indicar supressão.

  Essa questão poderia ser anulada.

  Pois teria 3 alternativas válidas.

• Um texto desse deveria estar seguido de um quadrinho... Chamar primeiro de "voce" e depois de '"senhor" poderia significar nada! Letra E faz mais sentido... Mas fazer o que :/

• Se a banca tentar explicar qual é o erro da alternativa E, aposto q a explicação teria mais reticências do q nesse texto todo.

• Nas cartas formais dirigidas a um docente, podemos começar por:

  “Vossa Senhoria...”

  A relação de educadores com as pessoas está bem mais próxima, então utilizar “Professor” é mais adequado.

  Abreviações

  V.S.ª, V.Sa, V.S. as, V.Sas. ou Prof. ou Prof.ª.

  OU SEJA, CHAMAR PROFESSOR DE VOCÊ É ERRADO, ALTERNATIVA LETRA B

  VERGONHA UMA QUESTÃO DESSAS

• Gabarito: "C".

  Quanto à alternativa da letra "E":

  E) as reticências ao final da segunda fala do estudante indicam dúvida sobre o que pensar.

  Acredito que ela esteja errada na medida em que o estudante não ficou com "dúvida sobre o que pensar", mas sim porque ele ficou contrariado com a resposta vazia do professor, e o próprio diálogo no texto indica isso na seguinte passagem:

  " - Estudante: Mas, o senhor... (se afasta, contrariado)".

  Ademais, estar contrariado é diferente de estar em dúvida sobre o que pensar.

• A questão deve depender do humor do examinador, só pode...

  Gab.: C , mas marquei B, por ter um sentido mais completo e usual para a forma incorreta de se expressar com alguém que tenha um cargo digno

• Típico de uma banca que pensa: "Fodam-se vocês! A interpretação será como eu quiser!".

• A FGV NÃO É PARA PRINCIPIANTE.

• FGV= Quem chuta melhor passa...

• Fiquei entre a C e a E.

  Acabei optando pela C, uma vez que o próprio enunciado indica o sentimento de contrariado do aluno, e não de dúvida, confusão. Exatamente no trecho:".(...) (se afasta, contrariado)"

  Imaginem a cena:

  1)aluno e professor combinaram uma reunião de estudos;

  2)aluno tenta confirmar;

  3)professor desconversa, indicando que irá furar;

  4)o aluno, indignado, vai embora

  Reparem que na primeira fala do aluno ele trata o professor de forma próxima, pessoal: "Paulo" e "você". Demonstra intimidade.

  No desfecho do texto ele o trata formalmente, mais sério/distante: "senhor".

  É que nem quando sua namorada briga contigo, ela não te chama de "amorzinho", te chama pelo nome, e tu vê logo que alguma coisa tá errada, pois tá te tratando de forma mais distante, menos íntima.

• em relação a D e E, a reticências mostra interrupção do dialogo, já vi isso em outras questões

• Observem o enunciado da questão: "Sobre essa conversação, é correto afirmar que:"

  A pergunta do enunciado é sobre a conversa e não sobre o texto. Dai descartamos as Letras D e E

• Acertei pq era a que não tinha nada a ver com nada

• Pra mim, o aluno chamar o Professor de "Senhor" é questão de respeito

  essas de Português da FGV, são muito ruins, as questões são muito subjetivas.

• Analisemos as opções:

  Letra A - ERRADA - Não propriamente um equívoco gramatical. O emprego de "você" denota intimidade; já o de "senhor", certo distanciamento.

  Letra B - ERRADA - Não necessariamente se trata de uma descortesia. Indica o pronome "você" intimidade.

  Letra C - CERTA - A mudança para o tratamento "senhor" indica ter havido um distanciamento entre os falantes.

  Letra D - ERRADA - Não é que algo deixou de ser registrado. Simplesmente, o autor da frase não a completou, interrompendo-a. Essa interrupção é sinalizada com as reticências.

  Letra E - ERRADA - Não sobre o que pensar, mas sobre o que dizer. É possível até mesmo subentender "Mas o senhor (havia prometido)".

• Questão com mais de uma alternativa. Porque esses malditos examinadores fazem isso. Não ha intuito de medir o conhecimento e sim causar duvidas com mais de uma possível alternativa correta. Examinador desgraçado.

• O chute que eu dei para acertar essa. fiquei muito entre a C e a E. Não concordo com o gabarito e se eu fizer essa questão de novo a chance de eu errar vai ser 50/50

  A alternativa B está errada pois o tratamento com um professor até pede cortesia, mas pense que "você" na situação em tela não imputa desrespeito, mas demonstra um certo grau de conforto entre os dois, ou seja, está sendo usado conforme permite a situação. Também dá para inferir isso em outros sinais da fala do estudante, como por exemplo o uso do nome do professor para se dirigir a ele, oque indica informalidade e intimidade.

• Você = intimidade

  Senhor = distanciamento/respeito

  Gab: C

• Em relação a alternativa E, consegui entender que ,pelo fato de estar (contrariado), o aluno não tinha dúvidas. Ou seja, o aluno já tirou suas conclusões tanto que ficou contrariado. Caso ele tivesse com dúvidas, tiraria no mesmo momento, que não foi o caso.

• Pessoal, não adianta querer brigar com a Banca, nada vai mudar. O ideal é fazer muitas questões para começar a "pensar como o examinador".

  Abraços, ótimos estudos a todos!

• Pra mim a E está errada sim, o aluno não tinha nenhuma dúvida no que “pensar” e com certeza saiu da sala xingando o professor nos pensamentos kkkk

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

  Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

  Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

  DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  Seja constante essa é a única formula do sucesso.

Questão 5527099

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

A frase abaixo que mostra a presença do discurso indireto livre é:

• A. Passageiros e parentes estavam na plataforma. Adeus, meu filho. O trem teve sua chegada anunciada pelo alto-falante;
• B. Todos os passageiros carregavam malas e reclamavam bastante do calor;
• C. O trem chegou buzinando de forma estridente. Todos se prepararam para entrar nos vagões;
• D. Os vagões estavam vazios e muito bem limpos, não deixando espaço para reclamações;
• E. A viagem transcorreu com tranquilidade e ouviam-se roncos de alguns que dormiam.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Discurso direto: É aquele no qual reproduzimos fielmente nossas palavras e as do nosso interlocutor em um diálogo. Durante a construção desse tipo de discursos, é comum o uso de verbos declarativos, que podem ser: disse, respondeu, afirmou, ponderou, sugeriu, perguntou, indagou, etc.

  Discurso Indireto: É aquele no qual a fala do interlocutor é incorporada à fala do narrador. É também comum o uso de verbos declarativos, que iniciam o discurso, e as falas, em geral, aparecem como oração subordinada substantiva.

  Discurso indireto livre: É a junção do discurso direto e do discurso indireto, ou seja, há uma proximidade entre o narrador e o personagem sem que haja uma separação das falas de ambos. Assim, há o emprego do discurso direto e discurso indireto no mesmo enunciado, conservando as interrogações e exclamações da forma original. (GABARITO)

• Saudações,

  Gabarito Letra A.

  O discurso indireto livre ocorre quando se misturam/intercalam as falas do narrador e a do personagem.

• Discurso indireto livre

  O narrador, mais do que dizer, ele próprio, o que outra pessoa ou personagem disse, assume o o lugar da outra pessoa em seus sentimentos, desejos, receios, pensamentos, enquanto coloca sua própria narrativa. 

• GABARITO: A

  O discurso indireto livre é caracterizado pela junção dos discursos direto e indireto. Assim, há intervenções do narrador e da fala dos personagens.

  Ex: João fez o que julgava importante. Não estava arrependido, mas senti um alívio. Talvez não tenha sido suficientemente justo com os seus sentimentos.

  Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/discurso-direto-indireto-e-indireto-livre

• GABARITO: A

  Discurso direto (o próprio personagem diz): Mãe: "Eu fui à feira e comprei legumes para meu filho".

  Discurso indireto (alguém fala pelo personagem/a fofoca do vizinho): "A mãe disse que foi à feira e comprou legumes para o filho dela".

  • Obs.: Lembrando que o discurso INdireto aparecerá dentro de uma oração subordinada substantiva objetiva direta/subjetiva (a mãe disse que...).

  Discurso indireto livre (a fala da personagem entra no meio da fala do autor): A mãe disse que foi à feira. Comprei legumes para você, filho. A família aproveitou o almoço com as verduras que ela havia comprado".

  .

  Na questão:

  "Passageiros e parentes estavam na plataforma. Adeus, meu filho. O trem teve sua chegada anunciada pelo alto-falante." → Veja que há a inserção de uma fala na frase que, provavelmente, não é a do autor. Há aqui o discurso indireto livre.

  .

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• Discurso direto

  Nesse caso, o narrador reproduz as falas dos personagens por meio das próprias palavras deles. A reprodução do

  discurso ocorre como se o leitor ouvisse literalmente o que os personagens disseram.

  Algumas marcas linguísticas são evidenciadas: uso dos dois pontos e travessão; aparecimento de verbos que

  anunciam a fala do personagem.

  Discurso indireto

  O narrador reproduz as palavras dos personagens sem priorizar sua forma linguística e sim

  seu conteúdo. Aqui, o que se pretende não é reproduzir literalmente o que o personagem falou, mas reescrever tal fala por meio das palavras do narrador.

  Discurso indireto livre

  Essa é a forma mais sutil de se reproduzir a fala de um personagem – não há indicadores muito evidentes de

  limites entre a fala do narrador e a fala do personagem. Nesse caso, é preciso que o leitor pressuponha que aquelas palavras não pertencem ao narrador e sim a um personagem da narrativa. É o discurso que aproxima ambos, dando-nos a impressão de que falam em uma só voz.

• https://www.youtube.com/watch?v=l8q8qKwqleM

  esse professor explica muito bem essa situacao

• Nem precisava saber o que é "discurso indireto livre"...Era só achar a alternativa diferente das demais.

• Morria e não sabia! rsrs

• Discurso direto

  Nesse caso, o narrador reproduz as falas dos personagens por meio das próprias palavras deles. A reprodução dodiscurso ocorre como se o leitor ouvisse literalmente o que os personagens disseram.

  Algumas marcas linguísticas são evidenciadas: uso dos dois pontos e travessão; aparecimento de verbos que

  anunciam a fala do personagem.

  Discurso indireto

  O narrador reproduz as palavras dos personagens sem priorizar sua forma linguística e sim

  seu conteúdo. Aqui, o que se pretende não é reproduzir literalmente o que o personagem falou, mas reescrever tal fala por meio das palavras do narrador.

  Discurso indireto livre

  Essa é a forma mais sutil de se reproduzir a fala de um personagem – não há indicadores muito evidentes de

  limites entre a fala do narrador e a fala do personagem. Nesse caso, é preciso que o leitor pressuponha que aquelas palavras não pertencem ao narrador e sim a um personagem da narrativa. É o discurso que aproxima ambos, dando-nos a impressão de que falam em uma só voz.

• Discurso Indireto Livre = Pensamento

• Para quem ainda tiver dúvida quanto ao discurso indireto livre, basta ler um capítulo de qualquer livro do Saramago e, na questão, buscar uma alternativa parecida com o que leu

• Discurso direto - o próprio personagem fala.

  Discurso indireto - o narrador reproduz no texto a fala do personagem.

  Discurso indireto livre - O narrador reproduz no texto o pensamento do personagem. Em outras palavras, o pensamento do personagem é reproduzido no meio da fala do narrador. É uma hipótese de narrador é onisciente.

• O discurso indireto livre é caracterizado pela junção dos discursos direto e indireto. Assim, há intervenções do narrador e da fala dos personagens.

• Discurso direto

  Nesse caso, o narrador reproduz as falas dos personagens por meio das próprias palavras deles. A reprodução dodiscurso ocorre como se o leitor ouvisse literalmente o que os personagens disseram.

  Algumas marcas linguísticas são evidenciadas: uso dos dois pontos e travessão; aparecimento de verbos que

  anunciam a fala do personagem.

  Discurso indireto

  O narrador reproduz as palavras dos personagens sem priorizar sua forma linguística e sim

  seu conteúdo. Aqui, o que se pretende não é reproduzir literalmente o que o personagem falou, mas reescrever tal fala por meio das palavras do narrador.

  Discurso indireto livre

  Essa é a forma mais sutil de se reproduzir a fala de um personagem – não há indicadores muito evidentes de

  limites entre a fala do narrador e a fala do personagem. Nesse caso, é preciso que o leitor pressuponha que aquelas palavras não pertencem ao narrador e sim a um personagem da narrativa. É o discurso que aproxima ambos, dando-nos a impressão de que falam em uma só voz.

• Quando achar que a resposta é uma, marque outra ....

• https://www.youtube.com/watch?v=l8q8qKwqleM

  Ele explica muito bem mesmo. Obrigada pela dica!

• LETRA A.

  Identifiquei pelo verbo no particípio.

  EUSOU3%!

  Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

• Questão bem elaborada da FGV? Por essa eu não esperava!

• Dica: FGV tem tido o hábito de tirar muitas questões de língua portuguesa do livro "Comunicação em Prosa Moderna - Othon M. Garcia - Editora FGV".

  Vejam:

  Ao transmitir pensamento expresso por personagem real ou imaginária, o narrador pode servir-se do discurso direto ou do indireto, e, às vezes, de uma contaminação de ambos — o chamado discurso indireto livre ou misto ou semi-indireto.

  No discurso direto — a oratio recta do latim —, o narrador reproduz (ou imagina reproduzir) textualmente as palavras — i.e., a fala — das personagens ou interlocutores: Carlota, que estava a meu lado, observou que, afinal, eu não tinha motivo para deixar de atender ao pedido de Mère Blandine (...)

  — Estou com preguiça este ano, disse-lhe.

  — Bom, é um motivo respeitável, respondeu; mas você não conseguirá escapar de Mère Blandine (...)

  — Quem sabe valeria a pena voltar? perguntei (...) 

  No primeiro parágrafo, o autor transmite com as suas próprias palavras apenas a essência do pensamento da personagem ou interlocutora Carlota: “Carlota (...) observou que, afinal, eu não tinha motivo para deixar de atender ao pedido de Mère Blandine”. Trata-se de discurso indireto. A parte restante do trecho está em discurso direto: as palavras que traduzem o pensamento das personagens (uma das quais é o próprio narrador) são as mesmas que teriam sido, presumivelmente, proferidas.

  As mesmas ideias poderiam, em essência, assumir a seguinte versão em discurso indireto: Eu disse-lhe [a Carlota] que estava com preguiça naquele ano, e ela me respondeu que era um motivo respeitável, mas que eu não conseguiria escapar de Mère Blandine. Então, perguntei se valeria a pena voltar. 

  Os verbos (disse, respondeu, perguntei), que no discurso direto indicam o interlocutor que está com a palavra, fazem parte de orações justapostas, independentes, já que o enlace com a fala da personagem prescinde de qualquer conectivo, havendo apenas, entre as duas orações, uma ligeira pausa, marcada ora por uma vírgula, ora por um travessão. No discurso indireto — a oratio obliqua do latim —, esses verbos constituem o núcleo do predicado da oração principal: eu disse..., ela me respondeu..., eu perguntei..., cujo complemento (objeto direto) é representado pelas orações que se lhes seguem, introduzidas pelos conectivos que (para dizer, responder e seus equivalentes) e se (para perguntar e seus equivalentes)...

• Vivendo e aprendendo

• I) Discurso Direto

  Há a presença de alguns elementos básicos: verbo elocutivo ( antecipando a fala da personagem), dois-pontos, aspas ou travessão marcando a própria fala.

  II) Discurso Indireto

  A fala do personagem por meio do narrador aparece dentro de uma oração subordinada substantiva ( normalmente objetiva direta ou subjetiva).

  III) Discurso Indireto Livre

  A fala do personagem se insere no meio do discurso do narrador, dando a impressão de que se trata do pensamento do narrador, mas na verdade se trata do pensamento da personagem; neste caso não há marcas linguísticas claras indicando a fala dela.

  Gabarito: Letra A

  Fonte: Fernando Pestana - A gramática para concursos

Questão 5527102

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Observe a seguinte situação:

Um casal espera, há mais de uma hora, pelo pedido de comida; no meio da conversa dos dois, a frase que deve ser encarada como ironia é:

• A. Puxa vida! Que demora!
• B. Já estou aborrecido. Vou falar com o gerente!
• C. Espero que, pelo menos, a comida venha saborosa!
• D. Que rápido é o serviço neste restaurante! 
• E. Devem estar sem funcionários suficientes!

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Ironia = Figura por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender.

  Ex: As provas de Português da FGV são molezinhas :)

  Bons estudos!!!

• Uma questão para não zerar a prova de português da FGV =D

• p n zerar rs

• nem cridito que vi uma questão da FGV com mais de 96% de acerto. Eu vivi para ver isso hahahha

• Sentido oposto. "chegou cedo para reunião de amanhã"

• 14/9 Nessa prova, porém cheio de sequelhas.

• É você mesma, FGV?

• De ironia brasileiro entende

• A julgar pela redação do enunciado (há mais de uma hora), infere-se que há larga demora para a feitura do prato. Diante disso, das frases fornecidas, a única em que se expõe cristalinamente uma ironia é a que está contida na alternativa D: "Que rápido é o serviço neste restaurante!". Convém o registro: a ironia é a figura pela qual se diz o contrário do que se intenciona. Está evidente que o serviço não é rápido, logo existe ironia na frase. Por fim, para fins de estudos, veja exemplos literários dessa figura de linguagem:

  “Nunca se afizera ao regime novo — essa indecência de negro igual a branco.” (Monteiro Lobato)

  “E a cidade sabe bastante, ao passo que livros mentem.” (Carlos Drummond de Andrade)

  “A excelente dona Inácia era mestra na arte de judiar crianças.” (Monteiro Lobato)

  Letra D

• Se faz mais de 1h que estão esperando, obviamente é irônico afirmar que o serviço é rápido!

• Só o Sheldon erraria essa...

• Que venha assim na minha prova.

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

  1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
  2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
  3. Questões do QC

  DICA PARA BATER A META E TER RESULTADOS MELHORES:

  10 MAPAS/DIA; 2 ASSUNTOS DE LEI SECA + 40 QUESTÕES

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

• Que ironia uma questão dessa em uma prova da FGV!

• Uma questão para não Zerar... que ironia fgv

• Oi, FGV. Tudo bem por aí?

  Sei lá, te achei meio diferente nessa questão...rsrs

• kkkkkk é vc satanás ?

• essa estava molezinha!

  resp. D

• Dá até medo de marcar a resposta. kkkk

• DO CEU AO INFERNO NUM PISCAR DE OLHOS.

• kkkkkkk Jesusss

• O pior é que a gt fica até em duvida se a resposta vai ser essa mesmo, pq com as questoes anteriores a gt acaba perdendo o direcionamento.. fica meio que sem base :/

• Acertei esta questão porque ironia é comigo mesmo.

• A mão chega até a tremer.

• Minha nossa senhora o impossível aconteceu .... Meu Deus do Céu !!!!!! (Narração: André Henning (PSG x Barcelona).

• nem acreditei que veio uma questão dessa, aleluia!!!

• Aí vem uma questão destas aqui, que nem parece da FGV, e o qconcursos coloca uma professora para comentar!

  Parabéns qconcursos ótimo colocar o comentário de professor para esta questão!

  Será que usei uma figura de linguagem aqui também?

• Deu até medo de marcar

• EM HOMENAGEM à FGV

  QUE DA CAJADADA E PASSA DEPOIS O ÓLEO.

  ELA NÃO TEM PENA DE BATER MAIS DE VEZ EM QUANDO

  ALIVIA.

  KKKK

  SALMO 23.

  1. O Senhor é o meu pastor, nada me faltará.
  2. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas.
  3. Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do Seu nome.
  4. Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque Tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.
  5. Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda.
  6. Certamente que a bondade e a misericórdia divina me seguirão todos os dias da minha vida; e habitarei na casa do Senhor por longos dias.

• Só faltou a banca anular essa e dizer que é bônus.

  Foi mais um deboche do que uma avaliação de conhecimento.

• Misericódia, das 23 questões desta prova, só acertei 11

• Segundo o Prof. Fernando Pestana:

  Ironia é declarar o OPOSTO do que realmente se pensa. Geralmente, tem até um tom de deboche.

  No caso da questão o enunciado diz: Um casal espera, há mais de uma hora, pelo pedido de comida.

  O foco da insatisfação é a demora na entrega do pedido. Dessa maneira, a alternativa que se relaciona com o tempo do pedido, mas de maneira irônica, declarando o oposto do que se pensa é a D, observem:

  "Que rápido é o serviço neste restaurante!"

  D

• Em se trantando da FGV, deixaria em branco

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Finalmente uma p/ chamar de fácil!

• Acertei, mas mas com aquele frio na espinha esperando um gabarito absurdo da FGV.

• Esse tipo de questão é tudo na minha carreira hahaha

• Obrigada, Senhor! Após 585 questões...acertei uma

• Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

  Mapas Mentais para concurso da polícia: https://ev.braip.com/ref?pv=prorvx3x&af=afixvqpz9

  Guia do POLICIAL APROVADO: https://ev.braip.com/ref?pv=propgmn4&af=afi5x1jg9

  DICA: ESTUDAR 10 MAPAS MENTAIS + 30 Questões do QConcurso POR DIA!!

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  Seja constante essa é a única formula do sucesso.

Questão 5527105

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Amazônia

O futuro da Amazônia nas próximas décadas será contado pelo Brasil, pois ele abriga dois terços da Floresta Amazônica. A preservação de sua biodiversidade é uma ação que tem repercussões socioeconômicas em âmbito nacional e também global.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente o impacto de uma política de proteção ambiental e de gestão sustentável da Amazônia:

• A. a conservação da cobertura vegetal, de relevância global pelo seu impacto na questão climática, depende da substituição do carvão vegetal pelo mineral, como fonte de combustível não poluente;
• B. manter a floresta em pé é uma condição para que se atinjam as metas do Acordo de Paris (acordo do clima), que tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global;
• C. o Brasil pode despontar como potência ambiental regional, ao exercer um controle na regulação dos ciclos hídricos das Bacias Amazônica e do Prata, estabilizando os regimes de chuvas;
• D. para os que vivem na Amazônia Legal, manter a floresta em pé significa perder oportunidades de gerar riqueza para o mercado interno e externo e melhorar a sua qualidade de vida;
• E. a conservação ambiental da Amazônia depende do incentivo a atividades regenerativas e de baixo carbono, como as ligadas à agropecuária e à exportação de cacau, pimenta-do-reino, açaí, frutas tropicais e peixes nativos, entre outros.

Gabarito: B

Comentários

• Acordo de Paris, como o nome explicita, é um documento assinado em Paris, capital da França. É o principal e mais atualizado tratado internacional contra as mudanças climáticas causadas pelo homem. O principal objetivo do Acordo de Paris é combater o aumento da temperatura terrestre provocada pelo aquecimento global.

• GAB-B

  manter a floresta em pé é uma condição para que se atinjam as metas do Acordo de Paris (acordo do clima), que tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global;

  PARIS NÃO CONSEGUE MANTER NEM A LEGIÃO ESTRANGEIRA, E QUER DAR PALPITE NA AMAZÔNIA.!!!

• Exercício E errado não tá.

• A)     ERRADA - O carvão mineral é o combustível fóssil mais poluente do mundo. Prejudica o meio ambiente desde a sua extração até a produção de subprodutos por meio da combustão.

  B)     CORRETA - O Acordo de Paris é um tratado mundial que possui um único objetivo: reduzir o aquecimento global. O Acordo de Paris tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global a 2ºC, quando comparado a níveis pré-industriais. Mas há várias metas e orientações que também são elencadas no acordo.

  C)     ERRADA

  D)     ERRADA

  E)     ERRADA 

•   Tema clássico e recorrente o desmatamento deve ser acompanhado em seus aspectos estruturais e atualizações mais recentes. Sobre políticas de preservação da Amazônia buscamos a alternativa correta.
  
  
  A) A maior parte do desmatamento da região não está associada ao uso do carvão vegetal.
  
  
  B) A quantidade de áreas de cobertura vegetacional original no Brasil ainda é tão grande que essa massa de floresta é capaz de atuar na regulação de fenômenos climáticos em escala global. Devido a isso o desmatamento no Brasil é processo acompanhado por cientistas de todo o mundo e amplamente criticado, sendo o país frequentemente alvo de sanções internacionais por deixar isto ocorrer de forma descontrolada.
  
  C) A bacia do Prata está localizada a milhares de quilômetros de distância da Amazônia e sofre pouca influência de sua ação devido a sua localização ao sul. 
  
  D) Existem consideráveis opções de geração de renda a partir da manutenção da floresta como o turismo, a pesquisa farmacológica e o desenvolvimento de cosméticos ente outras possibilidades.
  
  E) Nenhuma das atividades listadas pode ser considerada como regenerativa e de baixo carbono. 
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
  
  
  

Questão 5527108

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Em 2019, três meses após o desastre em Brumadinho (Minas Gerais), ocorreu o rompimento de duas barragens de decantação em uma área de extração de cassiterita na cidade de Machadinho d’Oeste, no Vale do Jamari, em Rondônia. A cassiterita é o principal minério do estanho, elemento químico usado em ligas metálicas pela indústria.

São impactos socioambientais decorrentes da exploração de cassiterita em Rondônia, EXCETO:

• A. processos erosivos, causados por desmatamento e escavações;
• B. alteração geológica, pela abertura de lavras subterrâneas, dada a profundidade dos depósitos;
• C. degradação da paisagem e alteração do ecossistema local, com redução da floresta e afugentamento dos animais;
• D. abertura de estradas, construção de acampamentos e de moradias perto das minas; 
• E. poluição e assoreamento de rios e igarapés pelo despejo de lama de rejeito de mineração

Gabarito: B

Comentários

• Letra B (exceto)

  Por dedução, aluvião são planícies onde se extraem o mineral, ou seja, não necessita de grandes profundidades

• GAB: B

  "B) alteração geológica, pela abertura de lavras subterrâneas, dada a profundidade dos depósitos;"

  Aluviões são superfícies relativamente rasas, pois são advindos de sedimentos. Sendo assim o erro da questão foi dizer que são superfícies profundas.

Questão 5527111

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A respeito da evolução política de Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Em 1943, foi constituído o Território Federal do Guaporé, com capital em Porto Velho, a partir do desmembramento de parte do Mato Grosso e do Amazonas, e faz referência ao rio Guaporé que divide Rondônia do Pará.

( ) Em 1956, o território federal recém-criado passou a se chamar Rondônia, em homenagem à Expedição RondonRoosevelt, para construir uma linha telegráfica que conectaria Mato Grosso a Goiás.

( ) Em 1982, Rondônia se torna um estado da Federação e, nesse mesmo período, é implantada a sua nova organização políticoadministrativa, são criados novos municípios e a urbanização é acelerada.

A sequência correta é:

• A. V F F;
• B. V V F;
• C. F V V;
• D. V F V;
• E. F F V.

Gabarito: E

Comentários

• inciso I, 1943 cria o Território Federal do Guaporé - erro está em afirmar que Rondônia faz divisa com o Pará;

  inciso II, 1956 muda o nome para Território Federal de Rondônia - erro está em afirmar que passou a se chamar Rondônia

  inciso III, 1982 elevado a Estado de Rondônia - o acerto está em confirmar a elevação de Estado da Federação, criação de novos municípios, pois até então só havia Porto Velho (capital) e Guajará-mirim e urbanização acelerada (um dos Estado que teve a taxa mais alta de crescimento na época citada).

• Questão anulada!!!

  De acordo com o Art. 1º da Lei complementar nº 41/81 ,o Estado de Rondônia foi criado em 1981, e não em 1982 como mencionado na questão. Portanto, todas as alternativas encontram-se erradas.

Questão 5527114

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias hidrográficas. A respeito do comprometimento das principais bacias da região, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) lança um alerta sobre os desafios quanto à redução do volume de água dos rios e igarapés e sua degradação.

As principais causas desse processo de degradação são, EXCETO:

• A. exploração de ouro em garimpos aluvionais, com dragas que revolvem o leito dos rios, impactando a fauna aquática;
• B. retirada das matas ciliares, comprometendo a barreira física que regula os processos de troca entre os ecossistemas terrestres e aquáticos;
• C. urbanização desorganizada, com a ausência de saneamento básico e de programas de tratamento do lixo;
• D. atividades produtivas poluentes, como o extrativismo mineral e a contaminação hídrica por resíduos minerais e pela lama das lavras;
• E. instalação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, o desmatamento e a crescente demanda por água para diversos usos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra (A).

  As dragas (tipo de embarcação) não comprometem quanto à redução do volume de água dos rios, normalmente, são utilizadas pelos garimpos para extrair o ouro de aluvião (no rio).

  Vale lembrar que os garimpeiros causam sim prejuízo ao meio-ambiente, sobretudo, aos rios. Principalmente quando utilizam mercúrio no garimpo do ouro, esse componente químico intoxica os peixes da região causando problemas de saúde aos moradores locais e à fauna dos peixes.

• GAB: A

  A questão fala sobre problemas quanto à redução do volume de água. Embora a extração de ouro afete grandemente a fauna por conta da contaminação por mercúrio, tal extração não afeta no volume de água pois o processo é realizado nos aluviões (região do leito e nas margens dos rios).

• Como a urbanização desorganizada, com a ausência de saneamento básico e de programas de tratamento do lixo vai de fato reduzir o volume de água dos rios? Não consegui fazer uma conexão.

Questão 5527117

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A respeito do desenvolvimento da agricultura em Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O desenvolvimento mais sistemático das atividades agrícolas ocorreu nos anos 1970, a partir de projetos de colonização do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como o PIC Ouro Preto, na região central do Estado, próximo à Vila de Rondônia.

( ) A partir da consolidação da malha rodoviária, nos anos 1980, a expansão da pecuária extensiva mudou a estrutura fundiária da região, favorecendo a conversão de áreas agrícolas em pastagens e consolidando a agropecuária e a concentração de terras.

( ) Desde o ano 2000, a região ao sul do Estado, conhecida como MATOPIBA, é abarcada pelo deslocamento da fronteira agrícola da soja, iniciada em Mato Grosso e se expandindo em direção a Rondônia, exercendo uma pressão intensa na Floresta Amazônica.

A sequência correta é:

• A. V V V;
• B. V V F;
• C. F F V;
• D. V F V;
• E. F V F.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  (V) O desenvolvimento mais sistemático das atividades agrícolas ocorreu nos anos 1970, a partir de projetos de colonização do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como o PIC Ouro Preto, na região central do Estado, próximo à Vila de Rondônia.

  (V) A partir da consolidação da malha rodoviária, nos anos 1980, a expansão da pecuária extensiva mudou a estrutura fundiária da região, favorecendo a conversão de áreas agrícolas em pastagens e consolidando a agropecuária e a concentração de terras.

  (F) Desde o ano 2000, a região ao sul do Estado, conhecida como MATOPIBA, é abarcada pelo deslocamento da fronteira agrícola da soja, iniciada em Mato Grosso e se expandindo em direção a Rondônia, exercendo uma pressão intensa na Floresta Amazônica.

  Matopiba é uma sigla que se refere à região dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

  Restante da alternativa está correta.

• 1907-LINHA TELEGRAFO

  1914- BORRACHA

  1960- CASSITERITA

  1970- AGROPECUÁRIA ( plano de colonização -PIC)

Questão 5527120

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Entre os interesses envolvidos na delimitação do território rondoniense no período colonial, é importante destacar: 

• A. a preocupação da Coroa lusa com a conquista e manutenção da região amazônica, que levou ao financiamento da expedição de Gonzalo Pizarro e Francisco de Orellana;
• B. a expulsão dos holandeses do Maranhão, que levou à fundação de fortificações na embocadura do Amazonas, como o Forte de São Joaquim e o Forte do Presépio de Santa Maria;
• C. a ação de bandeirantes em busca de ouro aluvial e outras riquezas do sertão, como a de Raposo Tavares, que partiu de Belém e chegou à Bolívia, atingindo a foz do rio Jamari;
• D. as atividades missionárias dos jesuítas, que implantavam aldeamentos e, com base na mão de obra indígena, tornavam-se os principais fornecedores das drogas do sertão;
• E. a implantação de vilas no Vale do Guaporé, pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que estimulou a imigração de colonos pobres oriundos de outras capitanias.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  A: Gonzalo Pizarro e Francisco de Orellana foram conquistadores ESPANHÓIS, e não estavam a trabalho dos portugueses.

  B: os holandeses foram expulsos do território pernambucano, e não do Maranhão. Além disso, o forte de São Joaquim está localizado em Roraima, e não no Maranhão. E o Forte de Santa Maria está localizado em Salvador, Bahia.

  C: Raposo Tavares partiu de São Paulo e foi até Gurupá no Pará. Iniciou essa expedição em 1947. Por volta de 1950 ele percorreu o vale do Madeira, Mamoré e Guaporé. Contudo, ele não foi até a Bolívia.

  D (CORRETA): a FGV encontrou alguns estudos que apontam que os jesuítas, na época da colonização, tinham também por atividade, além da missionária propriamente dita, a exploração de índios através dos aldeamentos. Inclusive com pagamento para índios que delatassem outros índios ou que fossem fornecedores de índios escravos ou de drogas do sertão.

  E: em 1755, realmente foi Fundada a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, com o monopólio do abastecimento dos vales do Guaporé, Mamoré e Madeira. Contudo, não implantaram vilas no vale do Guaporé.

• Rondônia não faz divisão com pará

• GAB: D

  As drogas do sertão eram o material mais precioso buscado pela colonia através das missões jesuítas, e neste contexto os jesuítas utilizavam a mão de obra indígena para a coleta das drogas do sertão por conta do conhecimentos que eles tinham da mata.

Questão 5527123

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Clima; Geografia Física

Dentre os sistemas gerais de circulação atmosférica de destaque para Rondônia, assim como para a Amazônia como um todo, responsáveis pelos padrões hidrológicos e climáticos, vale ressaltar o sistema meteorológico que atua nos trópicos, onde se encontram os ventos nordeste e leste, conhecidos como anticiclone dos Açores e anticiclone do Atlântico Sul, respectivamente.

O trecho se refere ao sistema meteorológico denominado:

• A. Zona de Convergência Tropical;
• B. Zona de Convergência Intertropical;
• C. Zona de Convergência do Atlântico;
• D. Zona de Convergência do Pacífico;
• E. Zona de Convergência Equatorial. 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Zona de convergência intertropical (ZCIT) é um sistema meteorológico relevante em atividade nos TRÓPICOS, parte integrante da circulação geral da atmosfera, que está situado no ramo ascendente da .

  Fonte: Wikipédia

• GAB-B

  Zona de Convergência Intertropical;

  A Zona de Convergência Intertropical é formada por nuvens do tipo Cumulunimbus. Elas se movimentam no sentido norte-sul, ou seja, na faixa equatorial do globo terrestre. ... Na zona de convergência o ar quente sobe e carrega a umidade do oceano para o alto da atmosfera.

  A CADA VEZ QUE VOCÊ, TOMAR BANHO, PLANTE UMA ÁRVORE.!!!

• A questão acima tem como tema os sistemas de circulação atmosférica e suas zonas de ação que são capazes de interferir no clima de uma determinada localidade.
  No enunciado, é afirmado que esse sistema meteorológico atua em Rondônia, estado localizado na Região Norte, e que fica próximo à Linha do Equador. Outro detalhe importante é que o território rondoniense está situado na Amazônia. 
  No Brasil, temos a ocorrência de três zonas de convergência: a Zona de Convergência Intertropical, a Zona de Convergência do Atlântico Sul e a Zona de Convergência de Umidade.
  Levando-se em conta as três zonas de convergência que atuam no Brasil já eliminamos três alternativas: Letra A, Letra D e Letra E.
  A Zona de Convergência do Atlântico se configura como uma nebulosidade com níveis de precipitação que tem orientação noroeste-sudeste. Sua formação está vinculado a combinação de frentes frias que vem do Sul e com a umidade que vem da Amazônia, e é responsável por grande parte das precipitações da região central e sudeste do país.
  Já a Zona de Convergência Intertropical é formada na região de encontro dos ventos alísios que vem do Nordeste do Hemisfério Norte e do Sudeste do Hemisfério Sul. Esse sistema meteorológico se configura como um grande cinturão de nebulosidade que dá a volta na Terra, na região próxima à Linha do Equador. Como ela atua nos trópicos, ela terá uma maior influência no clima e na circulação atmosférica do Estado de Rondônia, se constituindo então como a alternativa correta.
  Portanto, a afirmativa correta é a Letra B. 
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  
  

Questão 5534050

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade; Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que regulamentara a forma como o benefício seria concedido.

Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal: 

• A. não deve conhecer da ação, em razão da ilegitimidade do respectivo autor;
• B. pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX, juntamente com a do Decreto nº YY, em razão da interdependência entre ambos; 
• C. pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX e a ilegalidade do Decreto nº YY, na relação processual voltada ao controle concentrado de constitucionalidade;
• D. não deve conhecer da ação, em razão da acumulação indevida de pedidos, já que o Decreto nº YY não está sujeito ao controle concentrado de constitucionalidade; 
• E. só pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX, cabendo às instâncias ordinárias avaliar se devem, ou não, aplicar o Decreto nº YY, cujo fundamento foi suprimido. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B.

  Trata-se da famosa inconstitucionalidade por arrastamento.

  Conforme ensina Pedro Lenza, pela teoria da inconstitucionalidade por “arrastamento”, por “atração" ou "por reverberação normativa”, se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade a norma principal for julgada inconstitucional, eventuais outras normas DEPENDENTES daquela que foi declarada inconstitucional também estarão eivadas pelo vício de inconstitucionalidade consequente, tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe.

  A inconstitucionalidade por arrastamento acontece com frequência nos casos de decretos que regulamentam a lei, justamente o caso da questão. Nessa situação, acontece a “contaminação” ou a perda de validade do decreto, pois este se fundava em lei declarada inconstitucional. Exemplo: ADI 2.995/PE, Rel. Min. Celso de Mello, j. 13.12.2006.

  Sobre a alternativa C, poder-se-ia falar em controle de legalidade do Decreto nº YY se o parâmetro de controle fosse a Lei nº XX, todavia, o decreto está em plena consonância com a lei, o que é um problema já que a lei é inconstitucional, por isso a insconstitucionalidade do decreto é consequência lógica dessa situação de dependência, daí o nome "inconstitucionalidade por arrastamento".

• Olá, pessoas!

  Sobre a alternativa "A", em pesquisa rápida aqui no QC, constatei outros estudantes explicando no seguinte sentido:

  Nesse mesmo sentido, Pedro Lenza:

  "Decidiu o STF que a exigência de representação do partido político no Congresso Nacional é preenchida com a existência de apenas um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas [...] De acordo com a jurisprudência do STF, a aferição da representação do partido político em uma das Casas do Congresso Nacional (sendo suficiente em apenas uma), dá-se no momento da propositura da ação (ADI 2.054 QO)" (grifo nosso - Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 18ª edição, p. 371, nota de rodapé 161).

  Caso haja algum erro ou a explicação esteja incorreta, por favor, notifiquem-me no privado, abraços.

• GABARITO - D

  Complemento...

  A teoria da inconstitucionalidade por arrastamento, também conhecida como inconstitucionalidade por atração ou inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados , deriva de uma construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não se encontra positivada em qualquer norma constitucional ou legal de nosso sistema jurídico.

  Por esta teoria, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar como inconstitucional, em futuro processo, norma dependente de outra já julgada inconstitucional em processo do controle concentrado de constitucionalidade.

  ---------------------------------

  Quem é legitimado para propor ADI?

  3 Mesas:

  Mesa do Senado Federal (inciso II);

  Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

   Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

  3 Pessoas/autoridades:

  Pres. da República (inciso I); 

  PGR (inciso VI);

   Governador do Estado ou do DF (inciso V);

  3 Instituições:

  Conselho Federal da OAB (inciso VII);

  Partido político com representação no CN (inciso VIII);  1 representante na Câmara ou Senado.

  Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX).

• Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

  Considerando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei federal, assinale a opção correta.

  (X) Os requisitos para o ajuizamento da ADI incluem representação do partido político por seu diretório nacional e presença do partido político no Congresso Nacional, que é configurada pela existência de pelo menos um parlamentar do partido no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados.

• Macete para aprender/decorar os legitimados para proposição de ADI e quais deles necessitam da pertinência temática: 

  Três mesas:

  1. Mesa do Senado

  2. Mesa da Câmara

  3. Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

   

  Três pessoas/autoridades: 

  1. Presidente da República

  2. Procurador Geral da República

  3. Governador do Estado ou DF

   

  Três Instituições/Entidades

  1. Partido Político com representação no CN (Os requisitos para o ajuizamento da ADI incluem representação do partido político por seu diretório nacional e presença do partido político no Congresso Nacional, que é configurada pela existência de pelo menos um parlamentar do partido no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados.)

  2. Conselho Federal da OAB

  3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

   

  Percebam que, em cada agrupamento, há um nome que está sublinhado, e este nome corresponde à pessoa/mesa/entidade "mais fraquinha/menos importante" das três. Eles são chamados de legitimados especiais, e, por isso, necessitam de demonstrar pertinência temática. Os demais são os legitimados gerais e não precisam demonstrar a pertinência temática. 

  Tratando-se de ADI da competência do Tribunal de Justiça local – lei estadual ou municipal em face da Constituição estadual –, somente é admissível o recurso extraordinário diante de questão que envolva norma da Constituição Federal de reprodução obrigatória na Constituição estadual.

  Cláusula de reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade no controle difuso: MAIORIA ABSOLUTA.

• Gabarito B

  Em complemento:

  * Teoria da inconstitucionalidade por “arrastamento” ou “atração”, ou “inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados”, ou inconstitucionalidade consequencial, ou inconstitucionalidade consequente ou derivada, ou “inconstitucionalidade por reverberação normativa”: se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior — tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe — também estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade “consequente”, ou por “arrastamento” ou “atração”. Exceção à regra de que o juiz deve ater-se aos limites da lide fixados na exordial, especialmente em razão da correlação, conexão ou interdependência dos dispositivos legais e do caráter político do controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Estamos diante de inegável revisitação da regra da congruência (ou correlação) entre o pedido e a sentença (arts. 128 e 460 do CPC), decorrentes do princípio dispositivo e que devem ser analisados sob esse novo e particular aspecto do processo objetivo.

• O STF admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, também denominada por atração, de decreto regulamentar de lei que tenha sido objeto de ADI julgada procedente.

• OUTRAS JURISPRUDÊNCIAS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • .Governador de Estado afastado cautelarmente de suas funções — por força do recebimento de denúncia por crime comum — não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. (STF. Plenário. ADI 6728 AgR/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/4/2021) (Info 1015)
  • Ação de controle concentrado de constitucionalidade não pode ser utilizada como sucedâneo das vias processuais ordinárias. (ADPF 686, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 19/10/2021)
  • Não cabe controle concentrado de constitucionalidade de leis ou ato normativos municipais contra a Lei Orgânica respectiva.(ADI 5548, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 17/08/2021)
  • Cabe ADPF quando se alega que está havendo uma omissão por parte do poder público (ADPF 272, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2021)
  • Entidade de classe que representa apenas parte da categoria profissional (e não a sua totalidade), não pode ajuizar ADI/ADC (ADI 6465 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 20/10/2020)
  • Não há impedimento, nem suspeição de ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o próprio ministro firmar, por razões de foro íntimo, a sua não participação.(STF. Plenário. ADI 6362/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 2/9/2020 (Info 989).
  • É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • A pessoa física não tem representatividade adequada para intervir na qualidade de amigo da Corte em ação direta. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • Para ser considerada entidade de classe de âmbito nacional e, assim, ter legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, é necessário que a entidade possua associados em pelo menos 9 Estados-membros. (ADI 3287, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2020)
  • Lei estadual que dispõe sobre criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios possui natureza normativa e abstrata, desafiando o controle concentrado.(STF. Plenário. ADI 1825, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/04/2020 (Info 978).
  • Os Procuradores (do Estado, do Município, da ALE, da Câmara etc.) possuem legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade.(STF. 2ª Turma. RE 1126828 AgR/SP, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgado em 4/2/2020 (Info 965)

• Basta saber que o Partido político com representação no CN (inciso VIII); 1 representante na Câmara ou Senado é um legitimado.

  E que o STF averigua a inconstitucionalidade de lei e o ADI tem por objetivo declarar inconstitucional e que pode ser em vários tipos de normas.

  E verificando o que os colegas escreveram: Inconstitucionalidade por ARRASTAMENTO.

• "Decidiu o STF que a exigência de representação do partido político no Congresso Nacional é preenchida com a existência de apenas um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas [...] De acordo com a jurisprudência do STF, a aferição da representação do partido político em uma das Casas do Congresso Nacional (sendo suficiente em apenas uma), dá-se no momento da propositura da ação (ADI 2.054 QO)" GABARITO: "B"

• As coisas já nao estão fáceis e, de quebra, eu li INDEPENDÊNCIA.

• • O Decreto Regulamentar é um ato normativo secundário, portanto não pode ser objeto de ADI. Embora, como é o caso da questão, possa ser declarado inconstitucional por arrastamento.
  • Em compensação, o decreto autônomo pode ser objeto de ADI e sofre Controle de Constitucionalidade, por inovar no Ordenamento Jurídico. 
• Decretos apenas regulamentam leis, portanto, a lei é que deveria ser alvo de ação de inconstitucionalidade. Não entendi por que o decreto pôde ser alvo de ADI

• Gab. B

  Inconstitucionalidade por arrastamento.

• A questão versa sobre determinados aspectos da inconstitucionalidade. Salienta-se que julgada procedente a ADI ou improcedente a ADC, ter-se-á uma declaração de nulidade da lei inconstitucional, podendo ser total, parcial, parcial sem redução de texto, além de outras situações.

  
  

  Trata a questão de situação em que uma lei continha uma inconstitucionalidade e existia, ainda, um decreto que a regulamentava e estava ligado a ela.

  
  

  Nesse tema, é interessante a colocação de Gilmar Mendes e Gustavo Gonet Branco, em sua obra Manual de Direito Constitucional 7ª edição, Editora Saraiva, em que afirma que se a disposição principal da lei há de ser considerada inconstitucional, pronuncia o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de toda a lei, salvo se algum dispositivo puder subsistir sem a parte considerada inconstitucional. Trata-se aqui de uma declaração de inconstitucionalidade em virtude de dependência unilateral.

  
  

  A indivisibilidade da lei pode resultar, igualmente, de uma forte integração entre as suas diferentes partes. Nesse caso, tem-se a declaração de inconstitucionalidade em virtude da chamada dependência recíproca.
  A dependência ou interdependência normativa entre os dispositivos de uma lei pode justificar a extensão da declaração de inconstitucionalidade a dispositivos constitucionais mesmo nos casos em que estes não estejam incluídos no pedido inicial da ação. É o que a doutrina denomina de declaração de inconstitucionalidade consequente ou por arrastamento.

  
  

  Assim, mesmo diante do assentado entendimento de que o autor deve impugnar não apenas as partes inconstitucionais da lei, mas todo o sistema normativo no qual elas estejam inseridas, sob
  pena de a ação não ser conhecida, o Supremo Tribunal Federal tem flexibilizado o princípio do pedido para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento de outros dispositivos em virtude de sua dependência normativa em relação aos dispositivos inconstitucionais expressamente impugnados mas todo o sistema normativo no qual elas estejam inseridas, sob pena de a ação não ser conhecida, o Supremo Tribunal Federal
  tem flexibilizado o princípio do pedido para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento de outros dispositivos em virtude de sua dependência normativa em relação aos dispositivos inconstitucionais expressamente impugnados.

  
  

  Passemos às assertivas.

  
  

  a) ERRADO - Pedro Lenza, em seu Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva, afirma que "No tocante aos partidos políticos, bastará a existência de um único parlamentar na Câmara ou Senado, filiado ao partido, para que se configure a 'representação no Congresso Nacional'.

  
  

  b) CORRETO – Trata-se da declaração de inconstitucionalidade consequente ou por arrastamento, esmiuçada na introdução.

  
  

  c) ERRADO – Pode declarar a inconstitucionalidade de ambos na mesma ADI.

  
  

              Apesar de o decreto regulamentar, em regra, sofrer apenas aferição de ilegalidade relacionada à lei que está vinculado, no caso em tela temos uma situação de inconstitucionalidade por arrastamento.

  
  

              Assim, o decreto é ato normativo infralegal, secundário, não pode inovar o ordenamento jurídico; existe tão-somente em razão da lei. Caso seja pedido em uma ADI a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas sem qualquer menção ao decreto, mesmo assim o STF poderá, por arrastamento ou atração, declarar inconstitucional o decreto, pois sem a lei ele perderá completamente o sentido.

  
  

              Vale lembrar que, em regra, apenas decreto autônomo pode ser passível de ADI. Todavia, no caso em questão, apesar de se tratar de decreto regulamentar, estamos diante da inconstitucionalidade por arrastamento.

  
  

  d) ERRADO – Vide assertiva C.

  
  

  e) ERRADO – Vide assertivas B e C.

  
  

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

• Pessoal, uma dúvida: decreto é ato normativo primário?

• Gabarito: Letra B.

   

  1 - Sobre a legitimidade do partido político para ingressar com a Adin:

   

  Inicialmente é importante nos recordarmos que os legitimados a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade fazem parte do rol definido pelo art. 103 da CF/88. Dentre eles o partido político com representação no Congresso Nacional, ou seja, desde que o partido político possua um ou mais parlamentares em uma ou ambas as casas Câmara dos Deputados e Senado Federal) que fazem parte do Congresso Nacional ou em uma delas.

  2 – Sobre o objeto da ação (Adin) que versa sobre controle de constitucionalidade:

   

  Conforme leciona o mestre Pedro Lenza, a teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento também conhecida por inconstitucionalidade por atração tem por objetivo ampliar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma principal ocorrida via processo de controle concentrado para outras normas dependentes, como, por exemplo, em relação aos respectivos decretos regulamentares.

   

  Sendo assim, caso determinada norma que tenha sido declarada como inconstitucional em determinado processo concentrado de constitucionalidade poderá ocasionar a inconstitucionalidade em outra norma em processo posterior, em decorrência de possuir relação de dependência, ampliando os efeitos da inconstitucionalidade.

  CF/88

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

  I – o Presidente da República;

  II – a Mesa do Senado Federal;

  III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV – a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

  V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  VI – o Procurador-Geral da República;

  VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• "Decidiu o STF que a exigência de representação do partido político no Congresso Nacional é preenchida com a existência de apenas um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas [...] De acordo com a jurisprudência do STF, a aferição da representação do partido político em uma das Casas do Congresso Nacional (sendo suficiente em apenas uma), dá-se no momento da propositura da ação (ADI 2.054 QO)" GABARITO: "B"

  CF/88

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

  I – o Presidente da República;

  II – a Mesa do Senado Federal;

  III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV – a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

  V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  VI – o Procurador-Geral da República;

  VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• Arrastamento vertical

  Recomendo: https://www.youtube.com/watch?v=tCfmOoUs134

• Primeiramente, decretos autônomos emanam diretamente da CF(art 84), podendo ser objetos de ADI, já os regulamentares não, pois são oriundos de uma lei. Só serão inconstitucionais se a lei, a que estiver vinculado, for também declarada. Nesse caso, a ADI declarará não somente a lei inconstitucional, como todos os atos que se originaram dela, como o decreto regulamentar, é uma situação de inconstitucionalidade por arrastamento.

  Caso seja pedido em uma ADI a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas sem qualquer menção ao decreto, mesmo assim o STF poderá, por arrastamento ou atração, declarar inconstitucional o decreto regulamentar, pois sem a lei ele perderá completamente o sentido.

  Deste modo, correta é a alternativa C.

Questão 5534053

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Organização do Poder Judiciário; Reclamação Constitucional; Supremo Tribunal Federal

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade, prática vedada pela Lei municipal nº XX.

Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado, deve:

• A. considerar nula a decisão proferida e praticar os atos amparados pela Súmula Vinculante, com posterior referendo do Tribunal;
• B. esgotar as vias administrativas, ingressar com ação no juízo competente, exaurir a instância ordinária e ajuizar reclamação;
• C. ingressar com ação no juízo competente, exaurir a instância ordinária e ajuizar reclamação;
• D. esgotar as vias administrativas competentes e ajuizar reclamação; 
• E. ajuizar reclamação diretamente, independentemente de qualquer outro ato.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Súmula Vinculante 49: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Para atacar decisão que fere súmula vinculante, a ação adequada é a RECLAMAÇÃO. E a reclamação é uma das exceções que exigem o esgotamento das vias administrativas.

• Contra decisão judicial que afronta súmula vinculante cabe RECLAMAÇÃO, desde que esgotadas as vias administrativas.

  cuidado: Em que pese o princípio da inafastabilidade da função jurisdicional, temos três hipóteses em que exige-se o prévio esgotamento da via administrativa para fins de ajuizamento de ação judicial, a saber:

  • justiça desportiva;
  • ajuizamento de HD;
  • ajuizamento de reclamação contra descumprimento de SV

  Ademais, no presente caso, houve violação da SV 49, cujo teor: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  DICA: não confunda essa SV com as seguintes:

  • SÚMULA VINCULANTE 38 - É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial;
  • Súmula 19-STJ: A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União.

  obs: Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, notadamente sobre a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.

  STF. Plenário virtual. RE 610221 RG, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 29/04/2010 (repercussão geral).

• Decisão Judicial que contrariar súmula vinculante: reclamação diretamente ao STF.

  Decisão Administrativa que contrariar súmula vinculante: prévio esgotamento das vias administrativas para depois ajuizar a reclamação ao STF.

  Lei 11.417/06: Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

  § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

  No caso da questão, o requerimento foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, ou seja, houve uma DECISÃO ADMINISTRATIVA. Assim, deve haver o prévio esgotamento da via administrativa. Gabarito letra "D".

• SEGURAAAA ESSEEEEE BIZUUUUU:

  Em regra: NÃO PRECISA ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA PARA ACESSAR O JUDICIÁRIO.

  Exceções:

  • PRECISA ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA:
  1. Justiça Desportiva
  2. Atuação Administrativa contrária a Súmula Vinculante ( CASO DA QUESTÃO)
  • PRÉVIO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
  1. Habeas data
  • PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:
  1. Benefício Previdenciário

  GAB LETRA D

• GABARITO - D

   Lei 11.417/06, § 1º, Art. 7º...

   

  Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

  § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

  Bons estudos!!!

• GAB: D

  vale revisar

  LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.-Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

  Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

  § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

  § 2º Ao julgar procedente a reclamação, o Supremo Tribunal Federal anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, determinando que outra seja proferida com ou sem aplicação da súmula, conforme o caso.

• A Reclamação Constitucional 

  serve para preservar a autoridade das decisões do STF.

  LOGO:

  • Ato adm que contrariou Súmula Vinculante = reclamação somente após esgotamento das vias adm
  • Decisão Judicial que contrariou Recurso Extraordinário = reclamação somente após o esgotamento das vias judiciais
  • Decisão judicial que contrariou SV = permite imediato ajuizamento de reclamação.
  • Decisão Judicial que contrariar súmula vinculante: reclamação diretamente ao STF.
  • Decisão Administrativa que contrariar súmula vinculante: prévio esgotamento das vias administrativas para depois ajuizar a reclamação ao STF.

• OUTRAS JURISPRUDÊNCIAS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • .Governador de Estado afastado cautelarmente de suas funções — por força do recebimento de denúncia por crime comum — não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. (STF. Plenário. ADI 6728 AgR/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/4/2021) (Info 1015)
  • Ação de controle concentrado de constitucionalidade não pode ser utilizada como sucedâneo das vias processuais ordinárias. (ADPF 686, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 19/10/2021)
  • Não cabe controle concentrado de constitucionalidade de leis ou ato normativos municipais contra a Lei Orgânica respectiva.(ADI 5548, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 17/08/2021)
  • Cabe ADPF quando se alega que está havendo uma omissão por parte do poder público (ADPF 272, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2021)
  • Entidade de classe que representa apenas parte da categoria profissional (e não a sua totalidade), não pode ajuizar ADI/ADC (ADI 6465 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 20/10/2020)
  • Não há impedimento, nem suspeição de ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o próprio ministro firmar, por razões de foro íntimo, a sua não participação.(STF. Plenário. ADI 6362/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 2/9/2020 (Info 989).
  • É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • A pessoa física não tem representatividade adequada para intervir na qualidade de amigo da Corte em ação direta. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • Para ser considerada entidade de classe de âmbito nacional e, assim, ter legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, é necessário que a entidade possua associados em pelo menos 9 Estados-membros. (ADI 3287, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2020)
  • Lei estadual que dispõe sobre criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios possui natureza normativa e abstrata, desafiando o controle concentrado.(STF. Plenário. ADI 1825, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/04/2020 (Info 978).
  • Os Procuradores (do Estado, do Município, da ALE, da Câmara etc.) possuem legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade.(STF. 2ª Turma. RE 1126828 AgR/SP, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgado em 4/2/2020 (Info 965)

• Vamos assinalar a assertiva ‘d’ como nosso gabarito. A Lei nº 11.417/2006 disciplina a edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF. Nos termos do art. 7º, §1º, da referida lei, “da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas”.

  Gabarito: D

• É NECESSÁRIO ESGOTAR AS VIAS ADMINISTRATIVAS NOS SEGUINTES CASOS:

  1. Justiça Desportiva
  2. Atuação Administrativa contrária a Súmula Vinculante 

• Gab. D

  Comecei a ler o enunciado e achei, finalmente uma questão da FGV que eu sei... No final ela falava sobre outra coisa e eu tambem não sabia... errei...

• GABARITO: D

  SÚMULA VINCULANTE 49: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Art. 7º, § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

• Súmula Vinculante 49: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Decisão Judicial que contrariar súmula vinculante: reclamação diretamente ao STF. Decisão Administrativa que contrariar súmula vinculante: prévio esgotamento das vias administrativas para depois ajuizar a reclamação ao STF.

  Lei 11.417/06: Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

  § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas

  Em regra: NÃO PRECISA ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA PARA ACESSAR O JUDICIÁRIO

  Exceções: 

  ● PRECISA ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA:

  1. Justiça Desportiva

  2. Atuação Administrativa contrária a Súmula Vinculante (CASO DA QUESTÃO)

  ● PRÉVIO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  1. Habeas data

  ● PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:

  1. Benefício Previdenciário

  GABARITO: "D"

• CADÊ O GABARITO COMENTADO, QC????????

• Tinha que fazer isso na minha cidade. Na mesma quadra, mesmo bairro é cheio de farmácia. Porém os preços são os mesmos. Vejo obras e penso que vai ser algo legal, ai vem outra farmácia. Certeza que estão lavando dinheiro nisso. E pertence a tudo vereador da cidade.

• Gabarito: Letra D.

   

  Conforme a pacífica jurisprudência do STF ocorre afronta direta ao princípio constitucional da livre concorrência, a existência de lei municipal que determine o impedimento quanto a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Súmula vinculante 49

  Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Nesse sentido, a partir da situação apresentada pelo enunciado da questão caberá a utilização de reclamação constitucional, que se constitui como um instrumento jurídico de status constitucional visando à manutenção da competência do STF e do STJ, além de garantir a autoridade de suas decisões.

  O instituto pertence a uma das hipóteses de processos originários do STF (art. 102, I) ou seja, deve ser ajuizada diretamente no Tribunal, a quem cabe analisar se o ato questionado na ação invadiu competência da Corte ou se contrariou alguma de suas decisões por meio de suas súmulas vinculantes.

  CF/88

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I – processar e julgar, originariamente:

  l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

  Nesse sentido, a utilização do referido instrumento faz parte das hipóteses excepcionais onde se faz necessário o esgotamento prévio das vias administrativas

  Lei 11.417/06

  Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

  § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

• Fundamento da questão: Súmula vinculante 49-STF: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Todavia, vale ressaltar que alguns julgados do STF afirmam que não há aplicabilidade da súmula supracitada no caso de postos de revenda de gasolina, pois é necessário o prudente distanciamento por motivos de segurança.

• Entendimento recente do STF:

  "O cabimento da reclamação constitucional está sujeito ao esgotamento das instâncias ordinárias e especial (art. 988, § 5º, II, do CPC) STF. 2ª Turma. Rcl 28789 AgR, Rel. Dias Toffoli, julgado em 29/05/2020."

  Entendendo-se por instância ordinária inclusive o segundo grau de jurisdição, devendo-se esgotar os recursos cabiveis nos tribunais. Por instâncias especiais, compreende-se o TSE/TST/STJ.

  Fonte: Dizer o Direito.

Questão 5534056

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); Poder Legislativo

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo.

À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é:

• A. competente para julgar o mandado de segurança; e as informações solicitadas pela CPI, por simetria com o modelo federal, deveriam ter sido fornecidas; 
• B. competente para julgar o mandado de segurança, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;
• C. incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um juiz federal, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;
• D. incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um Tribunal Regional Federal, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;
• E. incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um juiz federal; e as informações solicitadas pela CPI, por simetria com o modelo federal, deveriam ter sido fornecidas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

  Sobre os poderes da CPI estadual, é de se recordar que os estados devem seguir o modelo federal, respeitando o princípio federativo. Dessa forma, as Assembléias Legislativas têm, sempre por decisão fundamentada e motivada, poderes para determinar:

  • Quebra do sigilo fiscal;
  • Quebra do sigilo bancário;
  • Quebra do sigilo de dados, inclusive os dados telefônicos (NÃO tem poder para a quebra do sigilo da comunicação telefônica/interceptação, mas sim de registros já ocorridos → externos à própria comunicação, como o número, data, duração, etc).
  • Podem ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que a diligência não seja realizada em um local que se enquadre no conceito de domicílio, já que a busca domiciliar também está protegida pela cláusula de reserva de jurisdição.
  • Pode ser decretada a prisão em flagrante, já que qualquer do povo pode fazer! Todavia, a prisão temporária e a preventiva só podem ser determinadas pelo Judiciário.

  Assim sendo, era legítima a decisão de quebra do sigilo fiscal da CPI constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.

  OBS: A título de informação, as CPIs nos Municípios NÃO podem quebrar sigilos. Entre outros fundamentos, a doutrina destaca o fato de os Municípios não contarem com Poder Judiciário. Assim, para obterem certos dados, precisam solicitar ao Judiciário estadual.

• dica:

  competência originária do stf para julgar MS e HD em face de quais autoridades?

  • presidente da república
  • mesas da câmara dos deputados e SF;
  • TCU
  • PGR
  • próprio STF.

  STF julga em RECURSO ORDINÁRIO: a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

  Vejam que o STF não julga o MS contra atos de outros tribunais, devem ser tribunais superiores cuja decisão foi denegada.

  Competência originária do STJ para julgar MS e HD: contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

  STJ julga em RO: b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

  DICA BOA:

  STF julga: HC quando o PACIENTE for MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE DA MARINHA EXÉRCITO E AERONÁUTICA;

  STJ julga o HC quando COAUTOR for MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE DA MARINHA EXÉRCITO E AERONÁUTICA;

  STJ julga o MS E HD contra ato de ministro de estado e comandantes da marinha, exército e aeronáutica.

  DICA:

  HC É SEMPRE JULGADO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR

  MS E HD CONTRA ATO DE JUIZ VAI PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  MS E HD CONTRA ATO DE TRIBUNAL É JULGADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL

  Súmula 376, STJ: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

  FONTE: MEUS RESUMOS

• Por que seria o MS de competência originária do STF, alguém poderia explicar? :*

  Penso que a competência seria do juiz federal, em razão doa art. 109, VIII, cf:

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;

• A competência é do STF porque o mandado de segurança será impetrado pelo Estado Alfa (Assembleia Legislativa) em face da instituição financeira competente, uma autarquia federal, que se negou a fornecer os dados almejados. Lembrando que autarquia federal faz parte da Administração Indireta.

  CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; 

• GABARITO - A

  O que a CPI pode fazer:

  • convocar ministro de Estado;
  • tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
  • ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
  • ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
  • prender em flagrante delito;
  • requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
  • requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
  • pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
  • determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
  • quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).

  O que a CPI não pode fazer:

  • condenar;
  • determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;
  • determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;
  • impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;;
  • expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; e
  • impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da CPI; falar para esclarecer equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela CPI até para impugnar prova ilícita).

  --------------------------------------------------------------------------------

  CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; 

  Fonte: Agência Câmara de Notícias.

  BONS ESTUDOS!!!

• GABARITO: LETRA A

  O Fundamento da questão está em um julgado do Supremo Tribunal Federal, de Relatoria do Ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. A autarquia federal citada na questão, no caso concreto, foi o Banco Central. Vejamos:

  Ação cível originária. Mandado de segurança. Quebra de sigilo de dados bancários determinada por CPI de Assembleia Legislativa. Recusa de seu cumprimento pelo Banco Central do Brasil. LC 105/2001. Potencial conflito federativo (cf. ). Federação. Inteligência. Observância obrigatória, pelos Estados-membros, de aspectos fundamentais decorrentes do princípio da separação de poderes previsto na CF de 1988. Função fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo. Mecanismo essencial do sistema de checks and counterchecks adotado pela CF de 1988. Vedação da utilização desse mecanismo de controle pelos órgãos legislativos dos Estados-membros. Impossibilidade. Violação do equilíbrio federativo e da separação de poderes. Poderes de CPI estadual: ainda que seja omissa a LC 105/2001, podem essas comissões estaduais requerer quebra de sigilo de dados bancários, com base no art. 58, § 3º, da Constituição.

  [, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 22-9-2004, P, DJ de 11-11-2005.]

• Questão complicada, honestamente

  Sobre a competência do STF quanto ao artigo 102, alínea f, temos esse artigo que exemplifica a questão: https://www.conjur.com.br/2017-mai-06/observatorio-constitucional-supremo-papel-tribunal-federacao

  Destaco que, doutrinariamente, o alcance essa competência vem sendo construída no STF, que atua para dirimir conflitos que possam afetar o equilíbrio do princípio federativo em nossa República. 

  Em síntese, compete ao Supremo Tribunal dirimir conflitos federativos, o que não significa, necessariamente, conflitos entre entes federados (ACO 1.295-AgR-Segundo, rel. min. Dias Toffolli, Tribunal Pleno, DJe 2/12/2010; ACO 1.048-QO/RS, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 31/10/2007).

• Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘a’. Primeiramente, ressalte-se que o mandado de segurança em questão é de competência do STF, pois a legitimidade ativa será da Assembleia Legislativa do Estado Alfa em face da instituição financeira (autarquia federal), apontada como autoridade coatora. Neste contexto, o art. 102, I, ‘f’, CF/88 fundamenta tal competência, pois é atribuição da nossa Corte Suprema solucionar conflitos que possam afetar o equilíbrio do pacto federativo. Vejamos o que diz o dispositivo: “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta”. Em segundo lugar, sobre a decisão proferida pela CPI, podemos considerá-la legítima, pois tal medida está no âmbito de atuação da comissão – o que significa que a ‘quebra do sigilo fiscal’ pode ser determinada pela CPI por autoridade própria, isto é, independentemente de ordem judicial. Veja como já se pronunciou nossa Corte Suprema:

  Ação cível originária. Mandado de segurança. Quebra de sigilo de dados bancários determinada por CPI de Assembleia Legislativa. Recusa de seu cumprimento pelo Banco Central do Brasil. LC 105/2001. Potencial conflito federativo (cf. ). Federação. Inteligência. Observância obrigatória, pelos Estados-membros, de aspectos fundamentais decorrentes do princípio da separação de poderes previsto na CF de 1988. Função fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo. Mecanismo essencial do sistema de checks and counterchecks adotado pela CF de 1988. Vedação da utilização desse mecanismo de controle pelos órgãos legislativos dos Estados-membros. Impossibilidade. Violação do equilíbrio federativo e da separação de poderes. Poderes de CPI estadual: ainda que seja omissa a Lei Complementar 105/2001, podem essas comissões estaduais requerer quebra de sigilo de dados bancários, com base no art. 58, §3º da Constituição” – ACO 7305 / RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 11-11-2005.

  Nota-se, pois, que a instituição financeira narrada na questão errou, pois deveria ter apresentado as informações solicitadas pela CPI.

  Gabarito: A

• Acredito que o maior problema da questão é saber se o STF é ou não competente para julgar o MS impetrado pela Assembleia Legislativa.

  Consultando a CF/88 encontrei o seguinte dispositivo que, a meu ver, mata a questão:

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta [...].

• Trata- se de um conflito ente o Estado (Assembleia Legislativa) X Autarquia (ente da Adm. Indireta) = competência é do STF

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente: f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

• CPI PODE QUEBRAS TODOS OS SIGILOS, EXCETO O DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, PARA ESTA, CLÁUSULA DE RESERVA DE JURISDIÇÃO. JÁ SI DESCARTA 3 QUESTÕES QUE EXIGIA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MATEI ASSIM!

• GABARITO: A

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

  I - processar e julgar, originariamente:

  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

  O que a CPI pode fazer:

  • convocar ministro de Estado;
  • tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
  • ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
  • ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
  • prender em flagrante delito;
  • requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
  • requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
  • pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
  • determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
  • quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).

  O que a CPI não pode fazer:

  • condenar;
  • determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;
  • determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;
  • impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;;
  • expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; e
  • impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da CPI; falar para esclarecer equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela CPI até para impugnar prova ilícita).

  Fonte: Agência Câmara de Notícias

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da competência do STF e CPI.
  
  2) Base constitucional
  
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  
  I - processar e julgar, originariamente:
  
  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;
  
  3) Base jurisprudencial
  
  Ação cível originária. Mandado de segurança. Quebra de sigilo de dados bancários determinada por CPI de Assembleia Legislativa. Recusa de seu cumprimento pelo Banco Central do Brasil. LC 105/2001. Potencial conflito federativo (cf. ). Federação. Inteligência. Observância obrigatória, pelos Estados-membros, de aspectos fundamentais decorrentes do princípio da separação de poderes previsto na CF de 1988. Função fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo. Mecanismo essencial do sistema de checks and counterchecks adotado pela CF de 1988. Vedação da utilização desse mecanismo de controle pelos órgãos legislativos dos Estados-membros. Impossibilidade. Violação do equilíbrio federativo e da separação de poderes. Poderes de CPI estadual: ainda que seja omissa a LC 105/2001, podem essas comissões estaduais requererem quebra de sigilo de dados bancários, com base no art. 58, § 3º, da Constituição.[, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 22-9-2004, P, DJ de 11-11-2005.]
  
  4) Exame da assertiva e identificação da resposta correta
  
  Nos termos do art. 102, I, f, da CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
  
  Assim, no caso em tela, o STF é competente para julgar o MS impetrado pelo Estado Alfa em face da instituição financeira competente que é uma autarquia federal e compõe a administração indireta.
  
  Ressalte-se, ademais, nos termos da jurisprudência acima transcrita, a CPI estadual, ainda que seja omissa a LC 105/2001, pode requerer a quebra do sigilo de dados bancários, sob fundamento no art. 58, §3º, da CF/88.
  
  Portanto, o STF é competente para julgar o MS e as informações solicitadas pela CPI deveriam ter sido fornecidas.
  
  Gabarito do Professor: A.

• Na dúvida sobre a competência ser do STF, acho que ajuda lembrar que, no caso, o parâmetro é a CF (poderes da CPI) e que (também) por essa razão a competência é do STF.

• The FGV was angry in this test

• JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 102, I, f, da CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

  Assim, no caso em tela, o STF é competente para julgar o MS impetrado pelo Estado Alfa em face da instituição financeira competente que é uma autarquia federal e compõe a administração indireta.

  Ressalte-se, ademais, nos termos da jurisprudência acima transcrita, a CPI estadual, ainda que seja omissa a LC 105/2001, pode requerer a quebra do sigilo de dados bancários, sob fundamento no art. 58, §3º, da CF/88

  GABARITO: A 

• Em 18/02/22 às 12:55, você respondeu a opção E.

  Você errou!

  Em 08/12/21 às 16:45, você respondeu a opção E.

  Você errou!

• Gerou dúvida pois a Autaqruia poderia ser Estadual

• Que prova sinistra essa do TJRO. FGV é f...

• questão boa! de cara achei que era competência da justiça federal, já que é contra autarquia federal, e não havia me atentado ao art. 102, I, "f", CF

• CPI Federal e Estadual podem quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados.

  CPI Municipal não pode nenhum.

Questão 5534059

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Controle de Constitucionalidade

A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho, calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa sistemática apenas incidiria em relação às gratificações correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores, muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX, afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último preceito da Lei nº XX é: 

• A. constitucional, desde que tenha sido assegurada aos servidores a opção pela sistemática anterior de cálculo;
• B. inconstitucional, sendo corretas as decisões que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, afastaram a sua aplicação;
• C. inconstitucional, mas os juízes não poderiam ter deixado de aplicá-la antes de decisão do Tribunal competente, em razão da reserva de plenário;
• D. inconstitucional, pois as leis têm eficácia futura, não podendo afastar direitos incorporados à esfera individual, mas os processos deveriam ser suspensos até decisão do Tribunal; 
• E. constitucional, sendo incorretas as decisões que, em sede de controle difuso, afastaram a sua aplicação, mas não é cabível o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E.

  Não há que se falar em inconstitucionalidade da lei, porquanto não há direito adquirido a regime jurídico, notadamente à forma de composição da remuneração de servidores públicos, observada a garantia da irredutibilidade de vencimentos. (RE 563.708, rel. min. Cármen Lúcia, P, j. 6-2-2013, DJE 81 de 2-5-2013).

  No direito administrativo muito se fala acerca da mutabilidade do regime jurídico, inclusive uma das classificações dos atos administrativos (quanto à natureza das situações jurídicas que criam) classifica o ingresso no serviço público como sendo um "Ato-condição", ou seja, um ato em que alguém, mediante uma manifestação de vontade, põe-se em uma situação jurídica estabelecida em um ato-regra, subordinando-se ao regime jurídico daí decorrente e, inclusive, a eventuais alterações unilaterais.

  Daí a constitucionalidade da norma em análise na questão.

• A lei é constitucional, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico. Ademais, não cabe ADC, pois tal ação do controle concentrado só é cabível em face de lei federal!

  “CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEI SUPERVENIENTE ESTABELECENDO VENCIMENTO ÚNICO PARA A CARREIRA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR PERCEBIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que não existe direito adquirido nem a regime jurídico, nem aos critérios que determinaram a composição da remuneração ou dos proventos, desde que o novo sistema normativo assegure a irredutibilidade dos ganhos anteriormente percebidos.(RE 634.732 AgR-segundo, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª Turma, DJe 19-06-2013)

• Dessa questão aí, entendi foi nada.

• Que questão lazarenta ... Entendi foi e nada.

• Fiz um comentário completo, mas tá dando bug para upar...

• Vamos lá, por partes.

  Versa sobre CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, no qual:

  1. O controle - INCIDENTAL - exercido pelos juízes pode, sim, afastar aplicação de LEI que aparenta ser inconstitucional.
  2. A Lei Estadual em questão é, sim, CONSTITUCIONAL. Não estamos diante de uma Lei que feriu as diretrizes, por exemplo, do Art. 37 e seguintes da CF/88, no sentido de não haver prejuízo aos servidores antigos ou novos. Aqui, tinha de saber que NÃO HÁ direito adquirido em face de base de cálculo, gratificações etc.
  3. O instrumento da AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC -SOMENTE é aplicável a Leis FEDERAIS. Estamos diante de uma Lei Estadual, ou seja, não cabe.

  Por fim, apenas a LETRA E pode ser a correta. Essa não foi fácil, até para os amantes do Direito Constitucional e da matéria de Controle de Constitucionalidade (eu kkk), então rlx.

• Entendo que as decisões incorretas dos magistrados refere-se a questão de se considerar julgamento de casos repetitivos em incidente de demandas repetitivas (art. 928, inciso I do CPC), pois os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art. 926, CPC), contudo é possível aos juízes decidirem em controle Difuso interpartes. *Ademais, vide comentários dos colegas

• questão deveria ser anulada. a Cláusula de reserva de plenário só se aplica a órgãos fracionários. Os juízes não precisam respeitar cláusula de reserva de plenário, razão pela qual poderiam afastar a aplicação da lei.

• para os estados só cabe ação declaratória de inconstitucionalidade?

• OUTRAS JURISPRUDÊNCIAS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • .Governador de Estado afastado cautelarmente de suas funções — por força do recebimento de denúncia por crime comum — não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. (STF. Plenário. ADI 6728 AgR/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/4/2021) (Info 1015)
  • Ação de controle concentrado de constitucionalidade não pode ser utilizada como sucedâneo das vias processuais ordinárias. (ADPF 686, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 19/10/2021)
  • Não cabe controle concentrado de constitucionalidade de leis ou ato normativos municipais contra a Lei Orgânica respectiva.(ADI 5548, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 17/08/2021)
  • Cabe ADPF quando se alega que está havendo uma omissão por parte do poder público (ADPF 272, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2021)
  • Entidade de classe que representa apenas parte da categoria profissional (e não a sua totalidade), não pode ajuizar ADI/ADC (ADI 6465 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 20/10/2020)
  • Não há impedimento, nem suspeição de ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o próprio ministro firmar, por razões de foro íntimo, a sua não participação.(STF. Plenário. ADI 6362/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 2/9/2020 (Info 989).
  • É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • A pessoa física não tem representatividade adequada para intervir na qualidade de amigo da Corte em ação direta. (STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).
  • Para ser considerada entidade de classe de âmbito nacional e, assim, ter legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, é necessário que a entidade possua associados em pelo menos 9 Estados-membros. (ADI 3287, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2020)
  • Lei estadual que dispõe sobre criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios possui natureza normativa e abstrata, desafiando o controle concentrado.(STF. Plenário. ADI 1825, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/04/2020 (Info 978).
  • Os Procuradores (do Estado, do Município, da ALE, da Câmara etc.) possuem legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade.(STF. 2ª Turma. RE 1126828 AgR/SP, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgado em 4/2/2020 (Info 965)

• Não há de se falar em INCONSTITUCIONALIDADE, pois não há direito adquirido em REGIME JURÍDICO.

  KKKKKKKKKK, RINDO MUITO COM OS COMENTÁRIOS...

  AQUI APRENDEMOS, SOFREMOS, CHORAMOS E GARGALHAMOS!!!!!!!!!!!!

• GABARITO: E

  APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE CANOAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA VINDICADA QUE NÃO DETERMINA O JULGAMENTO DA CAUSA. NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO NEMA REGIME JURÍDICO, NEM AOS CRITÉRIOS QUE DETERMINARAM A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO OU DOS PROVENTOS, DESDE QUE O NOVO SISTEMA NORMATIVO ASSEGURE A IRREDUTIBILIDADE DOS GANHOS ANTERIORMENTE PERCEBIDOS. REDUÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. TJ- RS - AC: 70058489741 RS, Relator: Maria Cláudia Cachapuz, Data de Julgamento: 29/06/2017, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/07/2017)

• Estado só pode interpor ADI?

• A questão demanda  conhecimento acerca de vários institutos do Direito Constitucional.  
  
  Pois bem, primeiramente há de dizer que a lei em tela é constitucional, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico. Nesse sentido:
  “CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEI SUPERVENIENTE ESTABELECENDO VENCIMENTO ÚNICO PARA A CARREIRA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR PERCEBIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que não existe direito adquirido nem a regime jurídico, nem aos critérios que determinaram a composição da remuneração ou dos proventos, desde que o novo sistema normativo assegure a irredutibilidade dos ganhos anteriormente percebidos.(RE 634.732 AgR-segundo, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª Turma, DJe 19-06-2013) 
  
  Portanto, o fato de ser aplicada a lei nova a antigos servidores não encontra óbice algum. A Reserva de Plenário está descrita no artigo 97 da Constituição e determina que quando efetuado por tribunal, o julgamento sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só será possível quando for proferido pela maioria absoluta dos membros do pleno, ou do tribunal especial.  
  
  Nesse sentido, a Súmula Vinculante nº 10 aduz que viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.   
  
  Esta cláusula de reserva não obsta que os juízos singulares declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle difuso, ou seja, no caso concreto, bem como não se aplica às turmas recursais dos juizados especiais, pois turma recursal não é tribunal. Também não é aplicável para o STF em controle difuso, quando há apenas interpretação conforme à norma ou se tratar de lei, ou texto normativo anterior a Constituição.
  
  Como as ações ajuizadas foram individuais, ou seja, no controle difuso, não há impedimento para que os juízes deliberam acerca do tema. Por fim, não poderia sofrer uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, uma vez que somente leis federais podem sofrer esse controle, consoante artigo 13 da Lei nº 9.869/99. 
  
  Portanto, a lei XX  é constitucional, sendo incorretas as decisões que, em sede de controle difuso, afastaram a sua aplicação, mas não é cabível o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade.
  Gabarito do Professor: letra E.

• ADIN - pode ter por objeto lei estadual e federal

  ADC - somente pode ter por objeto lei federal

• Dois pontos:

  1 - Não existe direito adquirido a regime jurídico;

  2 - ADC somente de lei ou ato normativo federal.

• Pontos que podem ser revisados por essa questão:

  1. Servidor não tem direito adquirido a regime jurídico. Portanto, a lei é constitucional.

  2. Cabe ADI em face de lei federal e lei estadual, porém ADC (ação declaratória de constitucionalidade) só é cabível em face de lei federal.

  3. O juiz pode, em controle incidental, afastar a aplicação da lei. Porém, a alternativa B está errada por mencionar que a lei é inconstitucional, haja vista que ela não possui nenhum vício material ou formal.

• Aos não assinantes, gab. E

• GABARITO: E JUSTIFICATIVA: A Reserva de Plenário está descrita no artigo 97 da Constituição e determina que quando efetuado por tribunal, o julgamento sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só será possível quando for proferido pela maioria absoluta dos membros do pleno, ou do tribunal especial. “CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEI SUPERVENIENTE ESTABELECENDO VENCIMENTO ÚNICO PARA A CARREIRA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR PERCEBIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que não existe direito adquirido nem a regime jurídico, nem aos critérios que determinaram a composição da remuneração ou dos proventos, desde que o novo sistema normativo assegure a irredutibilidade dos ganhos anteriormente percebidos. (RE 634.732 AgR-segundo, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª Turma, DJe 19-06-2013) Nesse sentido, a Súmula Vinculante nº 10 aduz que viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Esta cláusula de reserva não obsta que os juízos singulares declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle difuso, ou seja, no caso concreto, bem como não se aplica às turmas recursais dos juizados especiais, pois turma recursal não é tribunal.

• NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A TÍTULO DE REGIME JURÍDICO. Assim, os servidores empossados em momento anterior à vigência da Lei XX também serão alcançados pelo regramento.

• que enunciado complexo...esse concurso deve ter sido fogo

• Rapazzzz preparando para primeira prova FGV, que isso sua linda........

Questão 5534062

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chefia do Poder Executivo, e que expressam a atividade financeira do Município no exercício financeiro a que se referem.

À luz da sistemática constitucional, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve: 

• A. julgar as contas descritas em I e II;
• B. julgar as contas descritas em I e emitir parecer prévio nas contas referidas em II, que serão livremente julgadas pela Câmara Municipal;
• C. julgar as contas descritas em II e emitir parecer prévio nas contas referidas em I, parecer que só não prevalecerá por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal;
• D. limitar-se a emitir parecer prévio nas contas descritas em I e II, mas o parecer só não prevalecerá por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que as julgará;
• E. atuar no processo bifásico de análise das contas descritas em I e II, competindo-lhe julgá-las, podendo a Câmara Municipal deixar de acolher sua decisão pelo voto da maioria absoluta.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CF, Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• GABARITO: D.

  No âmbito da União/Estados:

  • Contas de Governo → apreciadas pelos Tribunais de Contas e julgadas pelo Legislativo;
  • Contas de Gestão → julgadas pelos Tribunais de Contas.

  No âmbito dos Municípios: Contas de Governo e de Gestão → apreciadas pelos Tribunais de Contas.

  Vale frisar que nas esferas federal e estadual, o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas nas contas de governo terá caráter meramente opinativo, e o poder legislativo pode ou não acatar esse parecer.

  Já na esfera municipal há uma peculiridade: CF, art. 31, § 2º O Parecer Prévio (tem um caráter mais vinculativo), emitido pelo órgão competente (tribunal de contas) sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

• TCE - NÃO JULGA, MAS APRECIA.

  31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• Tribunais de Contas DOS MUNICÍPIOS:

  • Órgão estadual que atua na fiscalização das contas de todos os Municípios de determinado Estado.
  • Atua como órgão auxiliar de todas as Câmaras Municipais de determinado Estado no exercício do controle externo sobre os respectivos Municípios daquele Estado.
  • A CF/88 permite que os Estados criem novos Tribunais de Contas dos Municípios.
  • Atualmente, existem três: TCM/BA, TCM/GO e TCM/PA.

  Tribunal de Contas DO MUNICÍPIO

  • Órgão municipal que atua na fiscalização das contas de um único Município.
  • Atua como órgão auxiliar de uma única Câmara Municipal no exercício do controle externo sobre determinado
  • Município.
  • A CF/88 proíbe que sejam criados novos Tribunais de Contas Municipais.
  • Atualmente, existem dois: TCM/Rio de Janeiro e TCM/São Paulo.

• O tema da questão é bem mais complexo do que parece. Vou dar um bizu, para que não errem por besteira.

  --

  Tema que a FGV parece adorar, e eu nem sabia direito. Q894635; Q598620

  Em 2016, o STF firmou entendimento. STF. Plenário, julgado em 10/8/2016. A respeito do tema. Eis a tese:

  1. Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de PREFEITO, tanto as de GOVERNO quanto as de GESTÃO, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio (do TC) SOMENTE deixará de prevalecer por decisão de dois terços 2/3 dos vereadores.
  2. Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo EXCLUSIMANTE à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo. STF. Plenário. RE 729744/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).

  Diferença:

  • a) As CONTAS DE GOVERNO são dotadas de caráter político e são de responsabilidade do chefe do poder executivo (municipal, estadual, federal). São julgadas pelo Poder Legislativo (CM, AL, CN), cabendo aos Tribunais de Contas tão somente apreciá-las (art. 71, I, CF/88).
  • b) As CONTAS DE GESTÃO têm caráter técnico e são de responsabilidade dos administradores públicos.
  • O pulo do gato é saber que, ao contrário do Presidente da República e dos Governadores, o PREFEITO é responsável por AMBAS (contas de governo e contas de gestão) e, em ambos os casos, serão elas objeto de parecer prévio do TC e, posteriormente, de julgamento pelas Câmaras Municipais.

• Tema 835 - Tese de Repercussão Geral (RE 848826): Para os fins do art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

• Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘d’. Nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º, CF/88, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

  Adicione-se a isso a aprovação no STF (por maioria), em agosto de 2016, de duas teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848.826 e 729.744, nos quais restou decidido que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos Prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos Vereadores. As teses fixadas foram as seguintes:

  Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo (RE 729.744).

  Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores (RE 848.826).

  Gabarito: D

• tirem-me algumas dúvidas, por favor: Tribunal de contas em regra não vai julgar essas contas, certo? para todos os efeitos esse ato é da câmara??

  minha dúvida são essas, espero que me ajudem... estou tentando encaixar de maneira lúdica o assunto para entender...

• limitar-se a emitir parecer prévio nas contas descritas em I e II, mas o parecer só não prevalecerá por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que as julgará;

  a) As CONTAS DE GOVERNO são dotadas de caráter político e são de responsabilidade do chefe do poder executivo (municipal, estadual, federal). São julgadas pelo Poder Legislativo (CM, AL, CN), cabendo aos Tribunais de Contas tão somente apreciá-las (art. 71, I, CF/88).

  b) As CONTAS DE GESTÃO têm caráter técnico e são de responsabilidade dos administradores públicos.

• GABARITO: D

  Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• 1) Enunciado da questão
  Exige-se conhecimento acerca dos Tribunais de Contas e suas competências.
  
  2) Base jurisprudencial
  
  Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. EFICÁCIA SUJEITA AO CRIVO PARLAMENTAR. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO. LEI COMPLEMENTAR 64/1990, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 135/2010. INELEGIBILIDADE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ATRIBUIÇÃO DO LEGISLATIVO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.I - Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas, que emitirão parecer prévio, cuja eficácia impositiva subsiste e somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da casa legislativa (CF, art. 31, § 2º). [...] IV - Tese adotada pelo Plenário da Corte: “Para fins do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores". (STF. RE 848826 DF. Min Rel. Roberto Barroso)
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  Conforme jurisprudência do STF, compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, tanto as de governo quanto as de gestão, com o auxílio dos Tribunais de Contas, que emitirão parecer prévio que somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.
  
  Assim, no caso da questão, o TCE vai se limitar a emitir um parecer prévio que só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.
  
  Gabarito do Professor: D.

• LETRA D

  Em síntese:

  Contas de gestão têm caráter técnico e são de responsabilidade dos administradores públicos.

  Contas de governo têm caráter político e são de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.

  U/E/DF:

  Contas de Gestão - TC aprecia e julga (art. 71, II, CF/88 - transcrito abaixo);

  Contas de Governo - TC aprecia e P.L. julga (art. 71,I, CF/88 - transcrito abaixo)

  Municípios: Ambas (Contas de Gestão e Contas de Governo) são apreciadas pelo TC e julgadas pelo P.L. Isso porque em muitos municípios o Prefeito, ao contrário do Presidente da República e dos Governadores, pode também ser ordenador de despesas e, portanto, ser responsável pelas contas de governo e pelas contas de gestão.

  Já caiu em prova: Não se admite o “julgamento ficto” das contas do Prefeito. Isso quer dizer que a rejeição pelo Tribunal de Contas não é suficiente para tornar o Prefeito inelegível. É preciso que a Câmara Municipal decida nesse sentido, não sendo possível obrigá-la a julgar em tempo razoável as contas do Prefeito.

  CF/88:

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; 

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; 

• Contas de governo VS contas de gestão (Síntese em sublinado + Base legal em análise)

  Quem aprecia as contas de GOverno na esfera federal e estadual?

  os Tribunais de Contas.

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  • I - Contas de governo) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  Quem julga as contas de GOverno na esfera federal e estadual?

  o Legislativo;

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  • IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  Quem julga as contas de GEStão na esfera federal e estadual?

  Os TCs.

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  • II CONTAS DE GESTÃO)- julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  Quem aprecia e julga as contas de GOverno na esfera MUNICIPAL?

  Apreciação → TC (mediante parecer prévio - opinativo)

  Julgamento → Câmara.

  • Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo EXCLUSIMANTE à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo. STF. Plenário. RE 729744/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).
  • Peculiridade: Esse Parecer Prévio tem um caráter mais vinculativo.
  • CF, art. 31, § 2º O Parecer Prévio, emitido pelo órgão competente (TC) sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

• De fato, a norma fala das contas, o que não fala é quais contas são: agora sabemos que se trata de contas de governo e de gestão e que ambas receberão parecer prévio.....

  Um dia de cada vez.....

  CF 88, art 31.

  (...)

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• .

• Achei mt foguete essa prova --'

• 1. O parecer prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer pelo voto da maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
  2.  A Câmara julga tanto as contas de governo quanto as de gestão. O Tribunal de Contas apenas emite um parecer prévio sobre as contas.
  3. Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

   Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  ***

  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  ***

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  ***

  § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  ***

  § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais

• ISSO CAI DEEEMAIS, então bora fixar:

  • Município:

  -As contas de gestão e de governo do Prefeito serão apreciadas pelo Tribunal de Contas (e o parecer deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara) e serão julgadas pela Câmara Municipal.

  *NÃO é admitido julgamento ficto das contas do Prefeito

  • União/Estado:

  -As contas de governo são apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pelo Congresso Nacional (ou Assembleia legislativa no caso do Estado)

  -As contas de gestão são julgadas pelo Tribunal de contas.

  Qualquer erro me avisem, por favor.

  Sejam fortes e corajosos.

Questão 5534065

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga.

Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada:

• A. estrangeira, somente lhe restando a opção de se naturalizar brasileira, na forma da lei;
• B. brasileira nata, já que seu pai era brasileiro e se encontrava em território belga a trabalho;
• C. brasileira nata, pois a ordem constitucional brasileira adota, em caráter conjunto, os modelos do jus soli e do jus sanguinis;
• D. estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;
• E. estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, em caráter nato, caso o requeira, em território belga, perante repartição consular brasileira, no ano seguinte à maioridade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CF, Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• Filha: Ingrid.

  Pai: brasileiro, a serviço de uma empresa privada.

  Mãe: Belga.

  Ingrid é Belga, todavia, pode adquirir nacionalidade brasileira ( nata) caso venha residir no Brasil e depois de ATINGIDA A MAIORIDADE + opte.

  OBS: Caso o pai estivesse a serviço do Brasil, Ingrid já era NATA, mesmo sem registro em repartição competente ou escolhendo depois de atingida a maioridade, massssssssssssss ele trabalha para uma empresa privada.

  GAB LETRA D

• A dos filhos de brasileiros nascidos em país estrangeiro cujos pais não estavam a serviço do Brasil, não registrados em repartição brasileira, mas que aqui venham a residir e optem, a qualquer tempo depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Neste caso, a condição de brasileiro fica sujeita a dois eventos: residência no Brasil e opção perante Juiz Federal após a maioridade.

• tinha que ser anulada kkkk todas estão certa meu deus

• Art. 12. São brasileiros:

  • I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  Obs: o enunciado da questão colocou de propósito " Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira", justamente para confundir, já que também existe a faculdade da pessoa escolher a nacionalidade brasileira mesmo sendo registrada no país onde nasceu.

  Bons estudos!

• Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                

  II - naturalizados:

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.             

  § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.               

  § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

• GABARITO - D

  Conhecida como NACIONALIDADE POTESTATIVA

  A nacionalidade potestativa é hipótese de nacionalidade originária pelo critério jus sanguinis (filiação do indivíduo), e para a aquisição da mesma, são necessários os seguintes requisitos:

  a) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira;

  b) pais que não estejam a serviço do Brasil, pois do contrário seria a hipótese do art. 12, I, b, da CF;

  c) residência no Brasil;

  d) opção, a qualquer tempo, desde que posteriormente à maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  ----------------------------------------------------

  BONS ESTUDOS!!!

• ainda me enrolo nesse tipo de questoes!!!! ai ai ai.

• GAB-D

  estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;

  TIVE QUE OLHAR UMAS 3 VEZES, ATÉ PERCEBER QUE O PAI DELA ,SÓ TRABALHA EM UMA EMPRESA PRIVADA. NÃO ESTÁ A SERVIÇO DO BRASIL.

  O CONCURSEIRO RAIZ, SE REUNI AOS FINS DE SEMANA COM AMIGOS PARA DEBATEREM SOBRE SIMULADOS!!!

• É nato pq apesar de não estar a serviço do Brasil , também não estava a serviço da bélgica

•  São natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

• NATOS:

  Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

• GABARITO: D

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• GABARITO: D.

  De fato, uma das hipóteses constitucionais de nacionalidade nata conjuga o critério sanguíneo, a residência no Brasil e a opção confirmativa, a qualquer tempo, após atingida a maioridade (art. 12, I, c, 2ª parte).

  Portanto, não se pode falar que ela já é brasileira nata alegando que seu pai era brasileiro e se encontrava em território belga a trabalho – pois a conjugação do critério sanguíneo com o requisito funcional só é aplicável aos pais que estiverem a serviço do Brasil (art. 12, I, b), não se estendendo nem ao serviço funcional a favor de outro país, nem a vínculos privados.

  Por fim, a aquisição da nacionalidade brasileira em caráter nato via requerimento não pode ser implementada em território estrangeiro, ainda que perante repartição consular brasileira – pois o que deve ser registrado em repartição consular brasileira, para tal fim, é o nascimento, e não eventual opção confirmativa (art. 12, I, c, 1ª parte). Repita-se: a opção confirmativa pressupõe a prévia transferência da residência para o Brasil e a maioridade.

• A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos da nacionalidade.
  
  Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
  
  Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 12, §3º, da Constituição Federal.
  
  De acordo com o artigo 12, I, da Constituição Federal, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 
  
  Assim, como o pai de Ingrid não estava a serviço do Brasil no exterior, ela será brasileira caso seja registrada em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  
   Gabarito do Professor: letra D.

• Entendi, o fato do pai ser brasileiro nato ou naturalizado não importa. Se a filhote de cruz credo decidir vim para o BR e se naturalizar após 18 años ela será nato

• Assertiva D

  estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;

• Eu creio que o erro da questão está no fato do pai de Ingrid não está a serviço do Brasil, pq no comando da questão diz que ele está trabalhando em uma empresa privada. Ele não tá "a serviço da republica federativa do Brasil"

  Alguém me corrija se eu estiver errada, por favor.

  Rumo a aprovação.

• Comentário do professor pra quem não tem a assinatura:

  A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos da nacionalidade.

  Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

  Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 12, §3º, da Constituição Federal.

  De acordo com o artigo 12, I, da Constituição Federal, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

  Assim, como o pai de Ingrid não estava a serviço do Brasil no exterior, ela será brasileira caso seja registrada em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

   Gabarito do Professor: letra D.

• GAB-D

  estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;

  O número dos que nos invejam confirma as nossas capacidades.SERÁ APROVADO!!!

• Alternativa D, pelo pai dela ser brasileiro, a qualquer tempo após a maioridade, ela poderá requerer a nacionalidade brasileira, e caso os pais dela estivesse a serviço do governo brasileiro, ela já nasceria nata.

• A letra C só está errada por conta que fala que ela já é Nata, porem ela só será caso venha ao país e solicite, até então ela é considerada estrangeira. Pois o Brasil adota o conceito tanto por solo quanto por sangue. Me corrijam se estiver errado!

• FGV > CEBRASPE

• pessoal não entendi !! o enunciado da questão fala que INGRID foi registrada num repartição belga . Ela é filha de um brasileiro o pai dela não estava a serviço do Braisil

• CF, Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  Não entendi, porque a letra A esta errada, se na forma da lei sao as unicas formas de adquirir a nacionalidade, Muita coisa chata

• Apesar de eu ter acertado a questão!!! A opção A quando fala somente lhe restando a opção na forma da lei, dar a entender que ela exclui outras, olhando assim tudo bem! Mas vejo que a questão foi mal formulada, pois ele finalizando na forma da lei, sendo assim, todas as opções são disponíveis.

• Pelo o que entendi, a letra A está ERRADA porque para se NATURALIZAR é necessário que a pessoa seja totalmente estrangeira, ou seja, Sem a possibilidade de se tornar nato. EXEMPLO: Nasci na Bélgica e meus pais são Bélgicos. Nesse caso, NÃO EXISTE possibilidade alguma de me tornar NATO(a).

  SOMENTE "ESTRANGEIROS PUROS" PODEM SE NATURALIZAR.

  ESTRANGEIRO COM POSSIBILIDADE DE SER NATO, NÃO!

• Art. 12

  I- natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• NO CASO, depois de atingida maioridade e vier para o brasil ela será considerada brasileira nata somente após uma espécie de requerimento?

• Gab.: D!

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (ius solis)

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (ius sanguinis + serviço do país)

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (ius sanguinis + registo) ou (ius sanguinis + opção confirmativa)

  Mas e se os pais não estiverem à serviço da RFB?

  Há o critério ius sanguinis + opção confirmativa (art. 12, I, c, segunda parte): a aquisição da nacionalidade brasileira, mantida pela EC n. 54/2007, dá-se quando o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira (natos ou naturalizados), que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  Trata-se da chamada "nacionalidade potestativa", uma vez que a aquisição depende da exclusiva vontade do filho.

  “Optar” significa abrir mão de eventual outra nacionalidade pela brasileira. Nesse sentido, o art. 63  da Lei n. 13.445/2017 estabelece que o filho de pai ou de mãe brasileiro nascido no exterior e que não tenha sido registrado em repartição consular poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade, de competência da Justiça Federal, conforme visto (art. 109, X, CF/88), prescrevendo-se, ainda, que o órgão de registro deve informar periodicamente à autoridade competente os dados relativos à opção de nacionalidade, conforme regulamento.

  (AUDITOR FISCAL RS/CESPE/2019) Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto é considerado brasileiro nato. (CERTO).

  Fonte: Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção Esquematizado)

• Eu erro todas as questões relaciona a este assunto..afffff é uma salada só

• GABARITO D)

  CF, Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  Quando uma pessoa se recusa a desistir. O esforço vem em forma de recompensa. ⚡ ⚡ ⚡

• Questão mamão com açúcar

•  - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• Gabarito: letra D

  A questão aborda uma das hipóteses vinculadas a identificação de brasileiro nato, uma vez que, de acordo com art. 12 da CF/88, é definida a mencionada condição aos nascidos no estrangeiro, que sejam filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após ser atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada:

  De acordo com o artigo 12, I, da Constituição Federal, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

  ????????

• alguem poderia comentar a letra E?

  repartição consular brasileira em territorio belga nao é a hipotese a seguir?

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

Questão 5534068

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Durante todo o ano de 2019, todas as sextas-feiras, João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, permitiu e concorreu para que sua amante Joana utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Poder Judiciário estadual, consistentes em veículo oficial e combustível, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos, que concluiu que, apenas de combustível, o prejuízo ao erário foi na ordem de doze mil reais. Cópia do PAD foi remetida ao Ministério Público estadual (MP) que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade em face de João e Joana. O MP requereu liminarmente o decreto da indisponibilidade de bens dos demandados.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve:

• A. indeferir a cautelar, diante da ausência de previsão legal expressa na lei específica de regência, devendo o Ministério Público, se assim entender conveniente, ajuizar ação autônoma de sequestro de bens dos demandados;
• B. indeferir a cautelar e extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da inadequação da via eleita, eis que o servidor público demandado não ostenta a qualidade de agente político e, por isso, não se submete ao regime jurídico da lei de improbidade administrativa;
• C. deferir a cautelar, caso haja fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, não havendo necessidade de comprovação de que os demandados estejam dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora é presumido;
• D. deferir a cautelar, caso haja imprescindível comprovação do fumus boni iuris, consistente em indícios da prática de ato de improbidade administrativa, e do periculum in mora, com a demonstração de que os demandados estejam dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo;
• E. deferir a cautelar, caso haja comprovação de que os demandados estejam dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo, não havendo necessidade de demonstração de fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista que o fumus boni iuris é presumido. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C.

  Segundo o entendimento pacificado do STJ, para a indisponibilidade dos bens em caso de improbidade administrativa é necessária a comprovação do fumus boni iuris, a “verossimilhança do direito invocado, que na espécie corresponde à existência de fundados indícios da prática do ato de improbidade administrativa”. Todavia, o periculum in mora é presumido, de forma que dispensa comprovação, pois a indisponibilidade visa exatamente evitar a dilapidação patrimonial.

  ATUALIZAÇÃO: a lei nº 14.230/2021, que alterou significativamente a Lei 8.429/92, trouxe no art. 16, §§ 3º e 4º da LIA disposição contrária à jurisprudência pacificada do STJ, vejamos:

  "Art. 16. [...] § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias.

  § 4º A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida."

  Assim, a partir de agora deve-se atentar para o comando da questão, se pede o entendimento do STJ sobre o assunto ou a inovação legislativa introduzida na 8.429.

• RESUMEX DOS PRINCIPAIS JULGADOS REFERENTES À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  FONTE: MEUS RESUMOS :)

  • NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O AGENTE PÚBLICO E O PARTICULAR.
  • O PARTICULAR, SOZINHO, NÃO COMETE ATO DE IMPROBIDADE, DEVENDO, NECESSARIAMENTE, EXISTIR AGENTE PÚBLICO PRATICANDO O ATO.
  • EVENTUAL AÇÃO DE IMPROBIDADE NÃO PODERÁ SER AJUIZADA EM FACE DO PARTICULAR ISOLADAMENTE.
  • AOS PARTICULARES APLICAM-SE OS PRAZOS PRESCRICIONAIS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS.
  • LEI DE IMPROBIDADE É APLICÁVEL AOS AGENTES POLÍTICOS, SALVO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
  • A INDISPONIBILIDADE DOS BENS PREVISTA NA LIA NÃO É UMA PENALIDADE, MAS UMA MEDIDA CAUTELAR E NÃO EXIGE PROVA DO PERICULUM IN MORA, ALÉM DE PODER ABRANGER TANTOS OS BENS ADQUIRIDOS ANTES OU DEPOIS DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. ADEMAIS, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO EXIGE PEDIDO INDIVIDUALIZADO DE TAIS BENS. obs: NOVIDADE DE 2021 LEI 14230, QUE ALTERA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias.
  • O CARÁTER DE BEM DE FAMÍLIA NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (STJ)
  • INFO: 674 STJ: OS BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NÃO SÃO APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
  • CABÍVEL O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE, INCLUSIVE NA FASE RECURSAL (STJ AREsp 1.314.581/SP 2021!!!)
  • STJ: A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE SUJEITA-SE AO REEXAME NECESSÁRIO.
  • CONDENAÇÃO EM IMPROBIDADE INDEPENDE DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO E DA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DE CONTA.
  • Ação de ressarcimento decorrente de ato de improbidade administrativa praticado com DOLO é IMPRESCRITÍVEL

  ESPERO TER AJUDADO!

  AVANTE!

• GABARITO: C

  Trata-se de ato que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10, II, da LIA.

  Neste caso, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, para a decretação da indisponibilidade dos bens, basta a existência de indícios de cometimento do ato de improbidade (fumaça do bom direito), sendo dispensável o periculum in mora, pois este é implícito, sendo desnecessária, portanto, a demonstração de dilapidação patrimonial.

  Segue um julgado:

  (...). IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. 2. Assente na Segunda Turma do STJ o entendimento de que a decretação de indisponibilidade dos bens não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial. Posição contrária tornaria difícil, e muitas vezes inócua, a efetivação da Medida Cautelar em foco. O periculum in mora é considerado implícito. (REsp 1343371 AM 2012/0189961-5, relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 18/04/2013).

• Apesar de toda carga jurisprudencial sobre o assunto tratado, as novas atualizações da lei de improbidade administrativa trouxeram os seguintes enunciados:

  Art. 14,  3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o  caput  deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias

  § 4º A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida. 

  § 7º A indisponibilidade de bens de terceiro dependerá da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados ou, quando se tratar de pessoa jurídica, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado na forma da lei processual.  

  § 10. A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita. 

• Com as alterações trazidas pela lei 14230/21, é crucial para a determinação da MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS, que existam os dois requisitos gerais da cautelar, quais sejam:

  Fumus comissi delicti e

  Periculum in mora.

  Essa questão é interessante porque a lei trouxe uma reação do legislativo contrária à jurisprudência do STJ que entendia que só precisaria comprovar a fumaça da infração, sendo que o perigo da demora seria presumido para qualquer ato de improbidade administrativa.

• Acredito que hoje não seria mais presumido, pois precisa do convencimento do Juiz e após a oitiva do réu.

  § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias.     

  caput: Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

  Alterações: 14.230/21

• Tem que ver o momento da publicação do edital desse concurso, se posterior à publicação da Lei 14520, a questão é NULA DE PELO DIREITO, isso porque afronta direta e objetivamente o §3º, do artigo 16, da lei de improbidade com as porcas alterações pró-corrupção promovidas pela Lei 14520.

• Questão desatualizada, tendo em vista que, com a alteração sofrida pela lei de improbidade administrativa, o artigo 16, § 4º, agora prevê que: “A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.”
• • LEI DE IMPROBIDADE É APLICÁVEL AOS AGENTES POLÍTICOS, SALVO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

• Com a nova lei alterando a lei de improbidade as principais alterações quanto a medida cautelar, são:

  1) A jurisprudência de que o periculum in mora era presumido foi superada. 

  2) A jurisprudência de que a concessão da medida mesmo sem a oitiva do réu foi superada. 

  3) A jurisprudência de que a indisponibilidade de bens pudesse ser utilizada para assegurar o pagamento da multa foi superada.

  Fonte: Estratégia Concursos.

• Lenise não é gente, é anjo!!!!!

• A lei 14230/21 deixa explícito que para que seja decretada a medida de indisponibilidade de bens deve haver a

  demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos

  elementos de instrução. Inteligência do art. 16, § 3º, da LIA. Inclusive, o § 8º, do mesmo dispositivo, aponta que deve ser aplicada à medida de indisponibilidade de bens, no que couber, a disciplina da tutela provisória de urgência Assim, é indispensável para que haja o bloqueio de bens regulado pela lei 8.429/92 (LIA) a configuração não somente do fumus boni iuris, mas também do periculum in mora de forma concreta, não mais presumida.

• EFEITO BACKLASH.

Questão 5534071

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no chamado poder: 

• A. de polícia administrativa, que disciplina a atividade dos servidores públicos;
• B. de discricionariedade, que permite ao Presidente do Tribunal inovar no ordenamento jurídico;
• C. normativo, que visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato;
• D. disciplinar, que autoriza o Presidente do Tribunal a estabelecer rotinas administrativas internas;
• E. hierárquico, que confere ao Presidente do Tribunal a prerrogativa de editar normas concretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Poder Normativo: prerrogativa conferida à APU para editar atos gerais que objetivam complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

  Poder disciplinar está relacionado ao poder-dever de punir internamente;

  Poder Hierárquico está relacionado a escalonar funções, além de rever atos dos subordinados.

  Poder de Polícia limita liberdade de particulares.

• O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto.

  Já o poder hierárquico consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos.

• Gab = C vale lembrar que esses atos ordinatórios, que regulamenta a próprioa administração, são considerados atos gerais pois de maneira indireta repercute no Serviço a ser prestado aos administrados.

• GABARITO: C

  Em síntese, o poder normativo/regulamentar (sem entrar na divergência doutrinária entre ambos) é aquele que visa dar fiel cumprimento à execução da lei, regulamentando-a.

• Resoluções são atos de expressão do poder normativo e não do poder hierárquico (poder de organização interna).

  "Resolução – atos normativos dos órgãos colegiados, usados pelos Poderes legislativo e Judiciário, e Agências Reguladoras, para disciplinar matéria de sua competência específica."

  Fonte: Manual de Direito Administrativo -Matheus Carvalho.

  Portanto, o Tribunal ao disciplinar o horário de expediente e a jornada de trabalho, gerou obrigação a um número indeterminado de pessoas (tanto para os funcionários, quanto ao público externo), ultrapassando o âmbito da mera organização interna.

• GABARITO - C

  Poder Normativo:

  resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria da sua competência específica.

• poder normativo===gênero===poder conferido à administração pública de expedir normas gerais .

• GAB C

  o  Atos normativos de efeitos internos: poder hierárquico

  o  Atos normativos de efeitos externos: poder normativo

• PODER REGULAMENTAR: RRRDD

  REGULAMENTO

  RESOLUÇÃO

  REGIMENTO

  DECRETO

  DELIBERAÇÃO

• Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

• Resolução = poder normativo

• Segundo a maior parte da doutrina, o poder regulamentar é inerente e próprio do chefe do executivo para editar atos administrativos normativos, isto é, decretos, resoluções, instruções normativas, circulares etc. No entanto, vale lembrar que qualquer órgão ou agente pode editar atos administrativos normativos com base no chamado poder normativo. Na prática, o poder normativo é o gênero, e o poder regulamentar uma de suas espécies. Grandes administrativas afirmam que o poder regulamentar se materializa nos chamados decretos de execução( regulamentares) e decretos autônomos. O primeiro tem como característica principal dar fiel execução às leis e não serem passíveis de delegação, além, também, de não inovarem no ordenamento jurídico. Já o segundo são atos primários, ou seja, inovam no ordenamento jurídico e admitem a delegação para certas autoridades.

  Gabarito: C

• Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

  "O estudo dignifica".

• Então para a FGV o poder NORMATIVO-REGULAMENTAR também se estende para: resoluções, normais gerais, portarias e etc.. a CESPE entende de outra forma, pra ela o poder REGULAMENTAR é PRIVATIVO DOS CHEFES do poder EXECUTIVO.

• RESOLUÇÕES: são atos administrativos inferiores aos decretos e

  regulamentos, expedidos por Ministros de Estado, presidentes de

  tribunais, de casas legislativas e de órgãos colegiados, versando sobre

  matérias de interesse interno dos respectivos órgãos;

  FONTE: Mazza, Alexandre

  Manual de direito administrativo

• COLEGAS, ME AJUDEM!

  O entendimento da FGV é de que a edição de atos normativos, ainda que sobre a organização de órgãos subordinados, faz parte do poder normativo?

  Pergunto isso porque o entendimento do CESPE é de que o poder hierárquico é o responsável por disciplinar internamente a organização por meio de ato normativo.

• São atos normativos os regulamentos, as instruções, as portarias, as resoluções, os regimentos etc.

  Os atos normativos precisam de uma lei prévia. Logo, o poder normativo é derivado da lei, do ato normativo originário.

  A lei é o ato normativo originário. Ela decorre da atividade legislativa do Estado (do Poder Legislativo). É geral e abstrata e inova o ordenamento jurídico (possuindo, portanto, originalidade). Ademais, a lei não depende de uma lei antecedente para ser criada.

  Já o ato normativo regulamentar não é originário, é derivado. Ele decorre da atividade do Poder Normativo do Estado (do Poder Executivo, da Administração Pública). Apesar de, como a lei, ele também ser geral e abstrato, não inova o ordenamento jurídico, pois seu papel cinge-se unicamente a explicar e/ou detalhar a lei para que esta seja executada. Seu objeto, portanto, é o conteúdo da lei, não podendo ir além dele, sendo este o seu limite. Desta forma, para ser criado, ele depende de lei antecedente.

• GABARITO LETRA C

  * Atos normativos: são editados por outras autoridades e órgãos (no caso do TJ) com base no poder normativo.

  > atos normativos editados pelo poder normativo/regulamentar são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução, ou então tratam de decretos autônomos.

  DICA!

  --- > Não confundir poder normativo ≠ ato normativo.

• Os atos normativos tem efeito geral e abstrato, isto é, aplica- se a todos que estão enquadrados naquela situação. Podemos mencionar os decretos, regimentos, regulamentos, instruções normativas como principais exemplos.

• A questão trata de situação hipotética em que Presidente de Tribunal de Justiça edita Resolução que disciplina o horário de expediente e horário de trabalho dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário. Vejamos as afirmativas da questão:
  
  A) de polícia administrativa, que disciplina a atividade dos servidores públicos;
  
  Incorreta. O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de limitar o exercício de atividades e direitos por particulares em benefício de toda a comunidade. Assim, por exemplo, são atividades de polícia a edição de normas, fiscalização e aplicação de sanções na área de vigilância sanitária e de fiscalização de trânsito. O poder de polícia é exercido com relação aos particulares em geral e não disciplina apenas a atividade de servidores públicos.
  
  B) de discricionariedade, que permite ao Presidente do Tribunal inovar no ordenamento jurídico;
  
  Incorreta. O poder discricionário é a prerrogativa de agentes públicos de, na forma da lei, editar atos discricionários, isto é, atos administrativos com relação aos quais a própria lei deixe ao gestor público uma margem de liberdade com relação à prática do ato. O poder discricionário, portanto, deve ser exercido dentro dos limites legais e não permite ao agente público inovar no ordenamento jurídico.
  
  C) normativo, que visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato;
  
  Correta. O poder normativo é a prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos que são atos complementares de leis, que não inovam no ordenamento jurídico, mas que estabelecem normas gerais e abstratas. São exemplos de atos normativos as resoluções, regimentos e instruções normativas.
  
  D) disciplinar, que autoriza o Presidente do Tribunal a estabelecer rotinas administrativas internas;
  
  Incorreta. Poder disciplinar é o poder de apurar faltas disciplinares e aplicar sanções aos sujeitos submetidos à disciplina administrativa, tais como, servidores públicos, empregados públicos, alunos de escolas e universidades públicas. O poder disciplinar não tem relação com o estabelecimento de rotinas administrativas e com a ordenação do funcionamento interno dos órgãos administrativos.
  
  E) hierárquico, que confere ao Presidente do Tribunal a prerrogativa de editar normas concretas.
  
  Incorreta. O poder hierárquico é o poder que decorre da organização hierarquizada da Administração Pública. Por conta do poder hierárquico, órgãos e autoridades hierarquicamente superiores têm algumas prerrogativas com relação aos órgãos e autoridades que lhe são subordinados como, por exemplo, as prerrogativas de dar ordens, fiscalizar atos, rever atos e avocar competências. O Presidente do Tribunal é autoridade hierarquicamente superior aos demais órgãos e autoridades desse mesmo tribunal e exerce poder hierárquico. No entanto, a afirmativa é incorreta, dado que o poder hierárquico não é a prerrogativa de editar normas concretas.
  
  Gabarito do professor: C. 

• Q855869. Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

  O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo INTERNO estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder:

  B) hierárquico, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e impõe o cumprimento de deveres funcionais.

• • Hierárquico - dá ordens, fiscaliza, delega e avoca;
  • Polícia - é aplicado aos particulares;
  • Disciplinar - responsabiliza servidores e particulares com vínculo;
  • Discricionário - escolha de sua conveniência e oportunidade;
  • Vinculado - sem qualquer margem de liberdade;

  Normativo/regulamentar - Executivo esclarece a lei.

• Resoluções: são atos administrativos normativos 

• Manifestação do poder hierárquico quanto a edição de atos normativos de efeitos internos (dentro da msm pj)

• C) normativo, que visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato;

  Correta. O poder normativo é a prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos que são atos complementares de leis, que não inovam no ordenamento jurídico, mas que estabelecem normas gerais e abstratas. São exemplos de atos normativos as resoluções, regimentos e instruções normativas.

• 1. Poder normativo: leis. Competência: todos os poderes. 2. Poder regulamentar: complementa leis. Competência: chefes do Executivo. A banca, nessa questão, considerou sinônimos, quando não o são para a doutrina.
• achei que apenas os chefes do poder execultivo poderia editar atos gerais.

• PODER NORMATIVO

  Refere-se à toda a capacidade normativa da administração pública, envolvendo não só a competência do chefe do poder executivo para editar decretos regulamentares, mas também a competência das demais autoridades administrativas para a edição dos mais diversos tipos de normas administrativas.

  Logo, é poder normativo a edição de um decreto regulamentar, a edição de uma instrução normativa por um ministro de estado, ou ainda a edição de uma resolução por determinado órgão público.

  PODER REGULAMENTAR

  É “A prerrogativa conferida à administração pública para editar atos gerais para COMPLEMENTAR AS LEIS e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é APENAS PARA COMPLEMENTAR A LEI.

  O poder normativo é um GÊNERO, do qual o poder regulamentar é uma ESPÉCIE.

  O poder regulamentar é um “pedaço” do poder normativo. Assim, aquilo que é poder regulamentar, também é poder normativo. O contrário, no entanto, não é verdadeiro.

Questão 5534074

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Fases e Processo Licitatório; Licitações e Lei nº 14.133 de 2021; Modalidades e Critérios de Julgamento

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:

• A. avaliação, exigirá autorização do Tribunal de Contas e dependerá de licitação na modalidade concorrência; 
• B. estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de autorização do Tribunal de Contas;
• C. avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade pregão;
• D. avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão;
• E. estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de licitação na modalidade concorrência, sendo desnecessária autorização legislativa. 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Nova lei de licitações: Art. 76. A alienação de bens da APU, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 

  Tratando-se de bens IMÓVEIS, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade LEILÃO,(...)

• GABARITO: Letra D

  A venda de bens imóveis, para a nova lei de licitações e contratos, deve ser feita por leilão, somente.

  A lei 8666 previa concorrência e leilão. Cuidado com essa diferença. A FGV já cobrou esse ano a mesma questão, vide: Q1804352

  A banca foi tão preguiçosa que copiou e colou a mesma questão do TCE-AM na prova do TJ-RO.

• Segundo A nova lei de licitações Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.

• alienação= leilão

• GABARITO LETRA D

  LEI 14.133/2021

  Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá as seguintes normas:

  I- Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão (...)

• GABARITO: D

  Com a Lei 14.133/2021 todas as alienações dos bens da Administração Pública serão feitas na modalidade LEILÃO.

  ATENÇÃO!

  Para a alienação de bens Imóveis, é necessário:

  1)existência de interesse público devidamente justificado

  2) precedência de avaliação

  3) autorização legislativa

  Para a alienação de bens Móveis, é necessário:

  1)existência de interesse público devidamente justificado

  2) precedência de avaliação

  Insta: lucasvarella__

  Rotina de concurseiro e dicas de concurso!

• Falou em aLienação de bens (móveis/imóveis), lembre-se de Leilão.

• A FGV está gostando de cobrar isso. Ela está gostando de perguntar acerca da alienação de imóveis, de acordo com a Lei 14.133/21.

  Então vai por mim: memorize bem o seguinte...

  De acordo com a Lei 14.133/21, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens (imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos) é o leilão (art. 6º, XL). Não é o pregão, pois este é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns. E não é a concorrência, pois esta é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser (art. 6º, XXXVIII).

  Ressalte-se, portanto, que a concorrência não pode mais utilizada para a alienação de bens (imóveis), como permitia a Lei 8.666/93. Na Lei 14.133/21, as alienações, de bens móveis ou imóveis, são realizadas por meio de leilão (art. 6º, XL).

  Sabendo disso, você já eliminaria as alternativas A, C e E.

  Continuando, nos termos do art. 76 da NLLC:

  Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, (...)

  Gabarito: D

• Alienação de bens = Leilão.

• Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão,

• A venda de bens imóveis, para a nova lei de licitações e contratos, deve ser feita SOMENTE por leilão!

• RESUMO SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

  A alienação de bens depende de:

  a) no caso de bens IMÓVEIS:

  (i) existência de interesse público devidamente justificado;

  (ii) avaliação do bem;

  (iii) autorização legislativa (em regra);

  (iv) licitação, na modalidade leilão, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.

  b) no caso de bens MÓVEIS:

  (i) existência de interesse público devidamente justificado;

  (ii) avaliação do bem;

  (iii) licitação, na modalidade leilão, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.

  ▪ Em todos os casos em que a licitação for realizada, no caso de alienação, a modalidade será o leilão e o critério de julgamento será o de maior lance.

  ▪ Há casos em que a licitação será dispensada, ou seja, que em o legislador DETERMINA que não se faça licitação. Os casos de licitação dispensada:

  • são vinculados (a administração não pode licitar);

  • constam em rol taxativo nas alíneas dos incisos I e II do art. 76.

  ▪ A alienação de bens IMÓVEIS, em regra, depende de autorização legislativa. Porém, o art. 76, § 1º, dispensa a autorização legislativa quando a aquisição do bem tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. Nesse caso, permanecem os demais requisitos (leilão, avaliação prévia e interesse público)

  Fonte: Nova Lei de Licitações Esquematizada - Prof. Herbert Almeida (Estratégia Concursos)

• CAPÍTULO IX

  DAS ALIENAÇÕES

  Art. 76.A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I – tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade LEILÃO...

• alienação leilão alienação leilão alienação leilão alienação leilão

• ALIENAÇÃO DE BENS: Necessário Interesse público + avaliação prévia

  Para BENS IMÓVEIS ainda será necessária a autorização legislativa + modalidade LEILÃO

  BENS MÓVEIS: somente modalidade LEILÃO

• Vale lembrar:

  Na alienação de bem imóvel será dispensada a autorização legislativa quando a aquisição do bem tenha sido derivada de:

  • procedimento judicial
  • dação em pagamento

• 14133

  XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

  a) menor preço;

  b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

  c) técnica e preço;

  d) maior retorno econômico;

  e) maior desconto;

  XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

  XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

  XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

   

  Agora atenção:

  Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

  ...

• Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente, conhecimento acerca da redação do art. 76, I da Lei n. 14.133/2021 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos), que trata acerca da alienação de bens imóveis públicos , vejamos:
  
   “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de (...)"
  
   Dessa forma, a alienação do mencionado bem imóvel será precedida de avaliação e dependerá de licitação na modalidade leilão e exigirá autorização legislativa.
  
   Com estas considerações, confirma-se como correta apenas a letra D.
  
   Gabarito do professor: letra D.
  

• Alternativa D)

  Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes

  normas:

  I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: 

• Gabarito: D

   Nova lei de licitações: Art. 76. A alienação de bens da APU, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 

  Tratando-se de bens IMÓVEIS, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade LEILÃO,(...)

• Não seria Leilão só para imóveis provenientes de Processos Judiciais ou Dação em Pagamento?! Essa lei mudou isso?

• MODALIDADE LEILÃO: Alienação de bens (móveis e imóveis)

• aLienação de bens (móveis/imóveis)

  e

  i

  l

  ã

  o

• Nova Lei 14.133/2021 - Alienação de bem imóvel ou móvel (licitação dispensada) só é feita por LEILÃO!

Questão 5534077

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Requisição administrativa

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.

Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:

• A. ocupação temporária, mediante prévia e justa indenização a João;
• B. requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
• C. desapropriação temporária, mediante imediata e justa indenização a João;
• D. limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano; 
• E. servidão administrativa, assegurada a João indenização justa e posterior.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Requisição administrativa é um unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori. 

  Fonte: http://raquelcarvalho.com.br/

• Para complementar, a requisição administrativa encontra-se prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, que diz: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização ulterior (=posterior), se houver dano."

• B

  OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA: O art. 5º, XXV, CF, regula que a ocupação temporária é a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bem particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.

  Fundamenta-se pela necessidade do local para depósito de equipamentos e materiais destinados à realização de obras e serviços públicos nas vizinhanças da propriedade particular. O executor de serviços públicos, que lhe permite utilizar transitoriamente um terreno pertencente ao particular, seja tanto para depositar os equipamentos ou extrair materiais necessários ao serviço.Para essa ocupação a Administração deverá expedir a competente ordem, fixando desde logo a justa indenização devida ao proprietário do terreno ocupado.

  REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA: DESPO art. 5º, XXV, CF, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

  LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA:Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social. Derivam do poder de polícia e se exteriorizam em imposições unilaterais e imperativas, sob a tríplice modalidade positiva (fazer), negativa (não fazer) ou permissiva (deixar de fazer), seno que o particular é obrigado a realizar o que a Administração lhe impõe, devendo permitir algo em sua propriedade.

  SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: consubstancia um ônus real de uso, instituído pela Administração sobre imóvel privado, para atendimento ao interesse público, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados. Apenas uma parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado, para atender ao interesse público.

  DESAPROPRIAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO EXISTE, O QUE EXISTE É A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA;

• GABARITO: B

  Art. 5º, XXV, CF, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

• A requisição administrativa, prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, estabelece a possibilidade da "autoridade competente", em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano .

  Gab: B

• O erro da A,não estaria só na parte final?

  mediante prévia e justa indenização a João;

  --------------

  Porque nas aulas que eu vi,essa situação descrita na questão se encaixa tb em "ocupação temporária

• REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA:  art. 5º, XXV, CF, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

• A presente questão exige do candidato conhecimentos sobre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, abordando, em especial, a requisição administrativa.
  
  Segundo Rafael Oliveira, trata-se de: “intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público".
  
  O fundamento constitucional do referido instituto está no art. 5º, XXV, da CF/88, que ora transcrevo: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
  
  Em resumo, as principais características dessa forma de intervenção são:
  
   *Podem ser requisitados: bens móveis, imóveis, semoventes e serviços. *Motivo da requisição: situação de iminente perigo público.
  
  *Duração: temporária.
  
  *Indenização: só será feita de forma ulterior e se houver dano ao bem requisitado.
   
  Assim, após essa breve explicação, conclui-se que a única alternativa correta é a letra B .
  
  Gabarito do professor: letra B
  

  
  (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

• GABARITO:B

  Art. 5º, XXV, CF, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

• eu iria pedi a indenização está usando meu galpão.

• Mais uma vez o concurso imita a vida real... Força Petrópolis!

Questão 5534080

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra de interesse público, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, para delegação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado mediante a exploração da obra por prazo determinado.

No caso em tela, a contratação ocorrerá por: 

• A. concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, cujo contrato deve estipular os cronogramas físicofinanceiros de execução das obras vinculadas à concessão e exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;
• B. permissão de serviço público, cujo contrato deve estipular as penalidades administrativas a que se sujeita a permissionária e exigir garantia do fiel cumprimento, pela permissionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;
• C. concessão de serviço público, cujo contrato deve estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão e os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária;
• D. autorização de uso de bem público, cujo contrato deve estipular a exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária e prever o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais; 
• E. permissão de uso de bem público, cujo contrato deve prever os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à permissionária, e as condições para prorrogação do contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  LEI Nº 8.987, Art. 2o. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; 

• Novidade na nova lei de licitações

  O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitações, estabelecida pela Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21. Diferente de outras modalidades de licitação, como o pregão eletrônico, por exemplo, em que o poder público não sabe quem são os licitantes que estão participando do certame, no diálogo competitivo, a administração não só sabe quem são como conversa com os licitantes. Daí o nome “diálogo competitivo”, pois trata-se de uma modalidade em que a administração pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.

  A Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21, define, no Art. 6, inciso XLII:

  Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...)

  XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

  Ou seja, trata-se de uma modalidade de licitação que visa obter serviços ou produtos que não são bens e serviços comuns.Para que a coisa toda fique mais fácil de entender, vamos utilizar um exemplo. 

  Quando estamos falando de canetas esferográficas, então o diálogo competitivo não é a modalidade recomendada, pois trata-se de um bem de uso comum.O mesmo vale para serviços como a colocação de azulejos ou a manutenção de veículos.Já se estamos falando de um software de gestão, por exemplo, o diálogo competitivo pode ser uma opção mais adequada e vantajosa para o poder público.

  Isso porque, através desse processo licitatório, os responsáveis pelo certame poderão conversar com todos os interessados para averiguar qual deles tem a solução que é mais interessante para o poder público.

  FONTE: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/dialogocompetitivoentendaanovamodalidadedelicitacao_1138/

• Lei 14.133

  Art. 179. Os incisos II e III do caput do art. 2º da , passam a vigorar com a seguinte redação:

  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

• LEI nº 8.987/1995

  Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

         

  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;    

         

  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;      

  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

• Bens inservíveis são dominicais?

• Gabarito: A

  Lei 8.987/95: Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

   III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

  Art. 23. Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:

  I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e

  II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.

• VOCÊ SABIA QUE A LEI 8.987/95 só tem 47 artigos?

  vale muito ler.

  art. 23

  Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:

         I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e

         II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.

• LEI Nº 8.987, Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; 

  ** OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES **

  Novidade na nova lei de licitações

  O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitações, estabelecida pela Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21. Diferente de outras modalidades de licitação, como o pregão eletrônico, por exemplo, em que o poder público não sabe quem são os licitantes que estão participando do certame, no diálogo competitivo, a administração não só sabe quem são como conversa com os licitantes. Daí o nome “diálogo competitivo”, pois trata-se de uma modalidade em que a administração pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.

  GABARITO: "A" 

• Na resposta, tem q saber mais português do que direito adm

• Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;     (A questão fala de obra pública, logo, também nao caberia a alternativa C)

  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;       GABARITO LETRA A

  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. (Aqui poderíamos excluir as alternativas B e E)

  Na autorização não haverá licitação.

  Características da Autorização:

  1. Ato administrativo
  2. Regra: não há licitação
  3. Ato discricionário (regra)
  4. Pessoas físicas ou jurídicas
  5. Somente o serviço público

  Logo. também nao poderia ser a D.

• Gaba: A

  A princípio sabendo que na concessão só é possível na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, conforme dispositivo abaixo, já dava pra eliminar as alternativas “B, D e E”, por fim a lei não trata de indenização conforme traz na alternativa “C”.

  Ainda, vale frisar que diálogo competitivo é uma nova modalidade trazida pela nova Lei de Licitações.

  Lei 8.987/95, art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  II. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021)

  III. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a [...], reforma, [...] de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, [...], de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021)

  Lei 8.987/95, art. 23, parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente: I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.

  _____

  Resumo:

  • A Concessão deve ser feita com licitação na modalidade Concorrência ou dialogo Competitivo e, na Permissão, a licitação será feita conforme a modalidade própria de cada caso;
  • Na concessão é celebrado um contrato administrativo sem peculiaridades próprias e na permissão é celebrado um contrato de adesão de natureza precária;
  • Na concessão, o contrato tem prazo certo e longo e na permissão o contrato é feito a título precário.
  • Na concessão, o cessionário é pessoa jurídica ou consórcio de empresas e na permissão o permissionário é pessoa física ou pessoa jurídica.
  • Na autorização não haverá licitação.

• XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

• A presente questão exigiu do candidato conhecimento acerca da Lei n. 8.987/95 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos).
  
  Especificamente sobre o enunciado apresentado, nota-se que foi conceituado a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, vejamos:
  
  “Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
  
  (...)
  
  III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; 
  
  Ademais, importante mencionarmos o parágrafo único do art. 23 da referida Lei para responder ao questionamento apresentado pela banca:
  
  Art. 23. São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:
  
  (...)
  
  Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:
  
  I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e
  
  II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.
  
  Logo, verificamos que o conteúdo aqui cobrado é “letra de lei" e c om estas considerações, confirma-se correta apenas a letra A.
  
   Gabarito do professor: letra A.

• Modalidades de Delegação:

  Concessão: predominância do interesse público; estabilidade; prazo determinado; firmada por contrato; licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo; PJs ou consórcio de empresas.

  Permissão: equilíbrio entre o interesse público e privado; precariedade e revogabilidade unilateral; prazo determinado ou indeterminado; firmada por contrato de adesão; licitação; PJ ou PF.

  Autorização: predominância do interesse privado; precariedade e revogabilidade unilateral; prazo indeterminado; firmada por ato administrativo; não se exige licitação; PF.

  Fonte: prof Vandré Amorim, Gran Cursos.

Questão 5534083

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Dona Aldeíde garantiu à sua neta Rejane que, se essa se casasse, ganharia dela o colar de pérolas que se encontra na família há gerações. Entretanto, alguns anos depois, diante da ausência de perspectiva de matrimônio de Rejane, Aldeíde doa o colar para outra neta, Ludmila.

A doação de Aldeíde a Ludmila:

• A. implica revogação tácita da promessa que fizera a Rejane, ante a incompatibilidade entre as duas;
• B. é válida e eficaz, pois a promessa a Rejane já perdera o efeito pelo decurso do tempo sem casamento;
• C. deixará de produzir efeito se Rejane vier a se casar, fazendo ela jus ao recebimento da joia;
• D. é nula, porque Aldeíde já tinha alienado o colar e, portanto, não tinha mais legitimidade para doá-lo;
• E. é nula, porque embora Rejane tenha mera expectativa de direito, a conduta de Aldeíde viola a boa-fé. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Código Civil, Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

• Artigos do CC 02.

  Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

  Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

• "A doação antenupcial, também chamada de propter nuptias, é aquela que tem como condição o casamento futuro com certa e determinada pessoa. Essa espécie de doação é feita sob a condição suspensiva da realização do casamento, caducando se este não se verificar.

  É conveniente que o doador fixe um prazo máximo para a realização do casamento, uma vez que se não o fizer surgirá dúvida sobre a eficácia desse pacto." (codigo civil comentado 2021)

  No caso, como a promessa de doação não individualizou o nubente, creio que a segunda doação deveria ser válida

• GABARITO: C

  Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

• artigo 126 do CC==="Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estar não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis".

• Gabarito: C

  Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

  Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

  Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

  Rejane rodoooooooooooou !

• Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

  #tem que fixar um prazo... pq senão a promessa terá validade..

•  A questão é sobre elementos acidentais do negócio jurídico. 
  
  A) Além dos elementos essenciais, o negócio jurídico pode conter os elementos acidentais, assim denominados pelo fato de serem ajustados facultativamente pela vontade das partes, que irão interferir no âmbito da eficácia. Acontece que, uma vez estipulados, passam a fazer parte do negócio jurídico de maneira indissociável. São elementos acidentais porque surgem com a finalidade de modificar uma ou alguma das consequências naturais do negócio jurídico (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. I, p. 435).
  
  Condição é o vento futuro e incerto (art. 121 do CC). Ela pode ser suspensiva e resolutiva. 
  
  Dispõe o legislador, no art. 125 do CC, que “subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa". Trata-se da condição suspensiva, que suspende o exercício e a aquisição do direito, subordinando a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Desta maneira, não se adquire o direito enquanto não se verificar o implemento dela. Dona Aldeíde, ao garantir o colar de pérolas à Regiane caso esta se casasse, fez uma promessa de doação, negócio jurídico sob condição suspensiva: o casamento.
  
  A promessa de doação é admitida por conta do exercício da autonomia da privada, respeitada a ordem pública, e por inexistir no ordenamento jurídico qualquer dispositivo que a vede. No mais, o próprio CC regulamenta o contrato preliminar, no art. 462 e seguintes.
  
  Ressalte-se que a matéria não é harmônica na doutrina. Sílvio de Salvo Venosa e Caio Mario entendem não ser possível, uma vez que o ato de liberalidade não pode ser forçado. 
  
  Na condição resolutiva (art. 127 do CC), por sua vez, o negócio produz seus efeitos, mas com o implemento do evento futuro e incerto, extingue-se para todos os seus efeitos. Foi o que aconteceu com a doação do colar a outra neta, Ludmila: com o casamento de Regiane (evento futuro e incerto), extinguem-se os efeitos da doação feita à Ludmila.
  
  Por fim, é bom salientar que o art. 546 do CC, que trata da doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, não é aplicável aqui, já que dona Aldeíde não especificou com quem Regiane iria se casar para que ocorresse o ato de liberalidade.
  
  Diante dos comentários, é possível concluir que a doação de Aldeíde a Ludmila não implica revogação tácita da promessa que fizera a Rejane. Incorreta;
  
   
  B) Dispõe o legislador, no art. 127 do CC, que “se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido". Assim, a doação de Aldeíde a Ludmila é válida e vigorará enquanto a condição resolutiva não se implementar: o casamento de Regiane. Incorreta;
  
  
  C) deixará de produzir efeito se Rejane vier a se casar, fazendo ela jus ao recebimento da joia; > Em harmonia com as explicações anteriores. Correta;
  
  
  D) é nula, porque Aldeíde já tinha alienado o colar e, portanto, não tinha mais legitimidade para doá-lo; > A doação de Aldeíde a Ludmila é válida. Incorreta;
  
  
  E) é nula, porque embora Rejane tenha mera expectativa de direito, a conduta de Aldeíde viola a boa-fé. > A doação de Aldeíde a Ludmila é válida. Incorreta;
  
   
  TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 1. p. 532-534
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  

• Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa (colar de pérolas) sob condição suspensiva, e, pendente esta (condição suspensiva), fizer quanto àquela (colar de pérolas) novas disposições (outra doação), estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

• Pequeno complemento ao comentário de 33:

  Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa (colar de pérolas) sob condição suspensiva (casamento), e, pendente esta (condição suspensiva), fizer quanto àquela (colar de pérolas) novas disposições (Aldeíde doa o colar para outra neta), estas não terão valor, realizada a condição (o casamento), se com ela forem incompatíveis (doação do mesmo colar para duas pessoas).

• Além dos elementos essenciais, o negócio jurídico pode conter os elementos acidentais, assim denominados pelo fato de serem ajustados facultativamente pela vontade das partes, que irão interferir no âmbito da eficácia. A exemplo temos a condição(futuro e incerto). Pode ser suspensiva, como na questão(doar caso se case) ou resolutiva, como na questão(doou para a Ludmila, mas como casamento da irmã, extinguem-se os efeitos da doação)

  Deste modo a alternativa C é a correta, pois foi feita uma espécie de doação limitada por uma cláusula resolutiva em favor de Ludmila. Essa resolução é justamente o casamento da irmã Rejane, que está sob condição suspensiva. A resolutiva nada impedirá na suspensiva, mas a recíproca não é verdadeira, vejamos:

  Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

• Você estuda pra concurso mas na verdade aprende a advogar hahaha

Questão 5534086

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

A sociedade Alfa firmou contrato de fornecimento com a sociedade Beta pelo prazo de cinco anos. A Beta se comprometeu a fornecer, até o último dia de cada mês, trezentas baterias modelo Cqb914. Em troca, a Alfa se obrigou a pagar o montante de cinquenta mil reais, por meio de transferência bancária para conta-corrente indicada, a serem corrigidos anualmente com base no IPCA, figurando a sociedade Gama como fiadora das obrigações da Alfa. No caso de atraso de qualquer das partes, foi cominada pena de multa de 2% e juros de 1% sobre o valor da prestação pecuniária.

Sobre o caso, é correto afirmar que: 

• A. paga uma das prestações da Alfa pela sociedade Gama, no vencimento, poderá esta exigir da Alfa o reembolso do valor despendido, mas não a multa de 2% e juros de 1% previstos no contrato; 
• B. realizada a transferência para conta distinta daquela estipulada no contrato, para que o pagamento seja considerado eficaz será necessário que a sociedade Alfa comprove que reverteu em proveito da sociedade Gama;
• C. dissolvida a sociedade Gama, caso a sociedade Alfa se negue a encontrar outro fiador idôneo quando a sociedade Beta a intimar a fazê-lo, esta poderá cobrar imediatamente as dívidas vincendas;
• D. para comprovar o adimplemento será necessário recibo que indique valor e espécie da dívida, nome do devedor, tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante;
• E. sem autorização legal prévia, é nula a cláusula que prevê a correção anual das prestações com base no IPCA, pois as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  C - dissolvida a sociedade Gama, caso a sociedade Alfa se negue a encontrar outro fiador idôneo quando a sociedade Beta a intimar a fazê-lo, esta poderá cobrar imediatamente as dívidas vincendas;

• Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

  I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;

  II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;

  III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

  Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

• A) paga uma das prestações da Alfa pela sociedade Gama, no vencimento, poderá esta exigir da Alfa o reembolso do valor despendido, mas não a multa de 2% e juros de 1% previstos no contrato; 

  ERRADO (arts. 831 e 833 do Código Civil).

  Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.

  Art. 833. O fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora.

  B) realizada a transferência para conta distinta daquela estipulada no contrato, para que o pagamento seja considerado eficaz será necessário que a sociedade Alfa comprove que reverteu em proveito da sociedade Gama;

  ERRADO (art. 310 do Código Civil). Será necessário comprovar que reverteu em favor da sociedade BETA.

  Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

  C) dissolvida a sociedade Gama, caso a sociedade Alfa se negue a encontrar outro fiador idôneo quando a sociedade Beta a intimar a fazê-lo, esta poderá cobrar imediatamente as dívidas vincendas;

  CERTO.

  D) para comprovar o adimplemento será necessário recibo que indique valor e espécie da dívida, nome do devedor, tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante;

  ERRADO (§ único do art. 320 do Código Civil).

  Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

  Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

  E) sem autorização legal prévia, é nula a cláusula que prevê a correção anual das prestações com base no IPCA, pois as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal.

  ERRADO

• A questão tem por objeto tratar do adimplemento e extinção das obrigações, no tocante especificamente ao tempo do pagamento.
  O Código Civil no art. 331, dispõe que salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.
  
  Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido, dispõe o art. 831, CC que o fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.  Quanto aos juros do desembolso, dispõe o art. 833, CC que o fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora.
  
  Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 310, CC que não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
  

  
  Letra C) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 333, CC que ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

  Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. Art. 320, CC que a quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.     
  
  Letra E) Alternativa Incorreta. O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. É através dele que se mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo. É utilizado para reajustes de contratos, dentre eles, a locação.
  
  Gabarito do Professor : C
  

• uma coisa que eu não entendi foi que pq se aplica as multas se a parcela foi paga no vencimento?

• Qual o erro do letra "B"? Gostaria de explicações, porque só copiar dispositivo de lei, não dá.

• Pode ser que eu não tenha entendido, mas eu acho que essa questão deveria ser anulada. A letra "A" me parece igualmente correta. A assertiva diz o seguinte: "paga uma das prestações da Alfa pela sociedade Gama, no vencimento, poderá esta exigir da Alfa o reembolso do valor despendido, mas não a multa de 2% e juros de 1% previstos no contrato".

  A pergunta que se faz diante dessa assertiva seria: Qual o fato gerador da multa e dos juros? O pagamento a destempo, ou ainda, após o vencimento. Se a dívida é paga na data aprazada no contrato, boleto ou sei lá, por que caberia ao fiador receber também a multa e juros? Foi pago no vencimento, oras....

  Se alguém conseguir explicar, por gentileza me avise.

Questão 5534089

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse, permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, contanto que pagasse as despesas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Estela realizou obras de reparo, de ampliação do uso e de embelezamento do apartamento e o deu em locação a terceiro. Embora notificada do retorno de Regina, Estela recusa-se a devolver o imóvel, passando a agir de má-fé.

Diante disso, Estela tem o dever de: 

• A. ressarcir Regina pelos aluguéis que receber após instada a devolver o imóvel, mas pode ficar com os aluguéis recebidos até a notificação para devolução do bem;
• B. suportar por conta própria as obras de ampliação do uso e de embelezamento do imóvel, só tendo direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo;
• C. responder por todas as deteriorações do bem que venham a ocorrer após instada a devolvê-lo, ainda que não tenham ocorrido por culpa sua;
• D. indenizar Regina por danos que tenha causado ao bem, mas poderá compensá-los com as benfeitorias que nele realizou até a sua efetiva devolução;
• E. aceitar que as obras de reparo do imóvel que realizou sejam ressarcidas por Regina pelo seu custo efetivo, e não pelo seu valor atual.

Gabarito: A

Comentários

• Código civil

  Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

  Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

  I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

  II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  GAB: A

• A) ressarcir Regina pelos aluguéis que receber após instada a devolver o imóvel, mas pode ficar com os aluguéis recebidos até a notificação para devolução do bem;

  CERTO. Todas as respostas do Código Civil.

  Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

  B) suportar por conta própria as obras de ampliação do uso e de embelezamento do imóvel, só tendo direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo;

  ERRADO. Se as obras foram feitas antes da notificação, então Estela ainda estava de boa-fé.

  Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  C) responder por todas as deteriorações do bem que venham a ocorrer após instada a devolvê-lo, ainda que não tenham ocorrido por culpa sua;

  ERRADO.

  Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

  D) indenizar Regina por danos que tenha causado ao bem, mas poderá compensá-los com as benfeitorias que nele realizou até a sua efetiva devolução;

  ERRADO.

  Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

  E) aceitar que as obras de reparo do imóvel que realizou sejam ressarcidas por Regina pelo seu custo efetivo, e não pelo seu valor atual.

  ERRADO.

  Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

• Complementando...

  Vê-se que Regina deixou o apartamento aos cuidados de Estela, esta com a qualidade de usufrutuária do bem imóvel, tendo direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos sobre o imóvel (art. 1.394 do CC).

  Estela era possuidora de boa-fé do imóvel até o momento em que, notificada a restituí-lo, se recusou:

  Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

  Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

  Logo, Estela tem o direito aos frutos (alugueis) percebidos até o momento em que estava de boa-fé, nos termos do art. 1.214 do CC.

  Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela (a boa-fé) durar, aos frutos percebidos.

  Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

  Ou seja, deverá Estela restituir os alugueis recebidos após ter sido notificada.

   

  Sobre a “B”, acredito que as obras de reparo são consideradas benfeitorias necessárias. As obras de ampliação do uso de embelezamento do imóvel podem ser consideradas, respectivamente, benfeitorias úteis e voluptuárias. Conforme o disposto no art. 1.219 do CC, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como o de levantar as benfeitorias voluptuárias (art. 96, §§ 1º e 2º, CC). A assertiva afirma que Estela só tem direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo, quando, em verdade, também o tem em relação às obras de ampliação do uso e o direito ao levantamento das obras voltadas ao embelezamento do imóvel, enquanto era possuidora de boa-fé, nos termos do citado dispositivo.

• A) A questão é sobre os efeitos da posse.
  
  Regina deixou o apartamento aos cuidados de Estela, que passou a exercer a posse de boa-fé, aplicando-se o art. 1.214 do CC: “O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos". Isso significa que Estela tem direito de receber os valores dos aluguéis.
  
  No momento em que Estela é notificada do retorno de Regina, a posse passa a ser de má-fé, ensejando a aplicação do art. 1.216 do CC: “O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio". Portanto, Estela deverá ressarcir Regina pelos aluguéis que receber após instada a devolver o imóvel. Correta;
  
  
  B) Pretende-se saber se a possuidora de boa-fé tem o direito de ser ressarcida, dispondo o legislador, no art. 1.219 do CC, que “o possuidor de boa-fé tem direito à indenização dasbenfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis".
  
  Os conceitos de benfeitorias necessária, útil e voluptuária encontram-se previstos nos parágrafos do art. 96 do CC. As obras de reparo são consideradas benfeitorias necessárias; as obras de ampliação do uso enquadram-se no conceito de benfeitoria úteis; as obras de embelezamento do apartamento são benfeitorias voluptuárias. Assim, Estela tem direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo e de ampliação do uso. Incorreta;
  
  
  C) A notificação marca o início do exercício da posse de má-fé, o que enseja a aplicação do art. 1.218 do CC: “O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante". Aqui, estamos diante da responsabilidade objetiva, que independe de culpa, a não ser que prove que a coisa se perderia mesmo se estivesse com o reivindicante. Exemplo: um terremoto que provoca a destruição de uma casa)." (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5, p. 142). Incorreta;
  
  
  D) Segundo o art. 1.221 do CC, “as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem". Estamos diante de uma hipótese de compensação legal, mas caso a benfeitoria não mais exista quando a coisa se perder, não haverá que se falar em compensação e muito menos em sua indenização (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4. p. 112). Incorreta;
  
  
  E) Diz o legislador, no art. 1.222 do CC, que “o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual". O legislador traz diferentes indenizações quanto as benfeitorias necessárias, variando conforme a boa-fé ou má-fé do possuidor. Cria-se, pois, para o responsável pela indenização o direito potestativo de optar entre o seu valor atual e o seu custo quando realizadas as benfeitorias pelo possuidor de má-fé, já que as benfeitorias realizadas podem ter valor inferior ou superior ao seu custo. Sendo o possuidor de boa-fé, a indenização será pelo valor real do bem ao tempo da evicção (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 147).
  
  No caso em tela, as obras foram feitas quando a possuidora estava de boa-fé. Logo, Estela tem o direito de ser ressarcida pelo valor atual. Incorreta;
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA A
  
  
  

• Alternativa "D"

  Acredito que seu erro esteja em generalizar. Porque, já estando constituída a má-fé de Estela, não serão todas as benfeitorias que poderão ser compensadas até a efetiva devolução, pois, estando de má-fé, as únicas benfeitorias de que Estela poderia ser indenizada seriam as necessárias.

• Eu sei que não é o objeto da questão, porém, alguém sabe me dizer qual o tipo de ação a regina deve entrar contra a estela? seria reintegração de posse?

• Não consigo enxergar o erro da C, D e E...

Questão 5534092

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

A equipe de dez bombeiros capitaneada pelo sargento Silva viveu situação peculiar ao se deparar com um casal de desconhecidos preso nas ferragens de um prédio que desabara. Ana e Kevin, noivos de longa data, foram encontrados entre os escombros ainda vivos e lúcidos. Eles constataram que o estado de Kevin não lhe permitiria ser retirado a tempo de escapar com vida. Informado disso, Kevin pede a Ana que se case com ele ali mesmo. Ela imediatamente aceita, e ambos se recebem como esposo e esposa, emocionando a todos. Minutos depois, Kevin vem a falecer. Os bombeiros conseguem retirar Ana dos escombros e, seis dias depois, quando ela deixa o hospital, os bombeiros a acompanham para testemunhar o ocorrido perante a autoridade judicial, para efeitos de registro do seu casamento.

Nesse caso, houve casamento:

• A. avuncular;
• B. nuncupativo;
• C. em caso de moléstia grave;
• D. putativo;
• E. inexistente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Casamento nuncupativo é aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio.

  Fonte: Wikipédia.

• O casamento nuncupativo está previsto no art. 1.540 do Código Civil, que traz os seguintes requisitos: 

  • A celebração deve ocorrer na presença de seis testemunhas, sem parentesco em linha reta ou colateral (até o 2º grau) com os noivos → requisito atendido pois dez bombeiros estavam presentes no local.
  • O enfermo aparentava estar em risco de morte, mas sem afetação do juízo → a questão deixa claro que os nubentes foram encontrados ainda vivos e lúcidos.
  • A declaração dos noivos, por livre e espontânea vontade, de receberem-se como cônjuges → "Kevin pede a Ana que se case com ele ali mesmo. Ela imediatamente aceita [...]".
  • A instauração, dentro do prazo de dez dias, do procedimento judicial para confirmação e validação do casamento → requisito atendido pois seis dias depois do ocorrido os bombeiros acompanharam Ana para testemunhar perante a autoridade judicial, para efeitos de registro do seu casamento.

• Essas historinhas da FGV me matam, nao me conformarei se o TJDFT vier a ser feito por essa banca.

• Particularmente eu amo as historinhas da FGV rs

• Da série: coisas que existem na lei, mas você nunca viu na prática. em tempo: boa história.

• Prova com questão confundindo personagens e agora historinha pra te dar um baita gatilho.

• O examinador da FGV deve ter ficado muito entediado na pandemia e agora está botando toda a criatividade para fora. Que Deus nos ajude!!!

  Art. 1.540 CC. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

  GAB. B

• O casamento avuncular é o nome que se dá ao casamento entre tios (as) e sobrinhos (as), ou seja, entre parentes colaterais em terceiro grau.

  Já o putativo  é o casamento nulo ou anulável, mas contraído de boa-fé, ou seja, celebrado com a convicção de se tratar de um casamento plenamente válido. art. 1561, CC.

• GABARITO: B

  Casamento nuncupativo ou in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis: Trata-se de uma modalidade especial de celebração de casamento, na qual, diante da urgência, há uma máxima flexibilização das solenidades, tendo em vista que sequer há a habilitação para o casamento. Esta situação não pode ser confundida com a anterior (por moléstia grave). Isto porque, neste caso, não há a presença da autoridade celebrante e tampouco a habilitação prévia, diferentemente da modalidade anterior.

  Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-civil-casamento-nuncupativo-ou-in-extremis-vitae-momentis-ou-in-articulo-mortis/

• Só eu que achei a questão bem difícil pro cargo?

• Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

• A questão é sobre direito de família.
  
  A)  Os colaterais até terceiro grau não podem se casar (art. 1.521, IV do CC). Trata-se de um impedimento decorrente de parentesco consanguíneo. Assim, não pode haver casamento entre irmãos (colaterais de segundo grau) e nem entre tios e sobrinhos (colaterais de terceiro grau), sendo este último denominado de casamento avuncular.
  Ressalte-se que permanece em vigor o Decreto-lei 3.200/1941, podendo ser realizado o casamento entre colaterais de terceiro grau se não houver risco à prole, o que deve ser aprovado por uma junta médica formada por dois profissionais da área. Incorreto;
  
  
  B) O casamento nuncupativo tem previsão no art. 1.540 do CC: “Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau". Kevin encontrava-se em risco de vida, tendo os dez bombeiros atuado como testemunhas do casamento. Correto;
  
  
  C) De acordo com o caput do art. 1.539 do CC, “no caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever". Cuida-se do casamento em caso de moléstia grave, em que a urgência dispensa o processo de habilitação anterior. Incorreto;
  
  
  D) O casamento putativo tem previsão no art. 1.561 do CC, dispondo o caput que, “embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória". Percebe-se, desta forma, que o casamento nulo ou anulável poderá gerar efeitos em relação à pessoa que o celebrou de boa-fé e aos filhos. A expressão putare, de origem latina, significa crer, imaginar, pensar. O casamento putativo existe na imaginação do contraente de boa-fé. Incorreto;
  
  
  E) O casamento é considerado inexistente diante da ausência de vontade (casamentos celebrados por pessoa sedada, drogada ou hipnotizada, por exemplo); e quando celebrado por autoridade totalmente incompetente - incompetência ratione materiae (casamento celebrado por juiz de direito, por promotor de justiça, por delegado de polícia, por exemplo). Incorreto;
  
  TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito de Família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA B

• CÓDIGO CIVIL:

  Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

  Art. 1.541. Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de:

  I - que foram convocadas por parte do enfermo;

  II - que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;

  III - que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.

•  Casamento avuncular é o nome que se dá ao casamento entre tios (as) e sobrinhos (as), ou seja, entre parentes colaterais em terceiro grau.

  Desse modo, o casamento avuncular é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio?

  Acontece que o  proibia tal casamento. Porém, em 1941, foi sancionado o Decreto-Lei nº /41, na qual o permitia desde que os nubentes tivessem a devida autorização judicial e submetessem a prévio exame médico. Referido decreto tratou a questão unicamente sob a ótica médica, assim não discutia questões morais ou religiosas, mas tão somente questões relacionadas à saúde do novo casal e de seus futuros filhos.

• 1. Trágico! Trágico!

• Poxa!!! historinha triste.

•  . Celebração do casamento

  - a cerimônia deve se realizar na sede do Registro Civil, ou noutro edifício público ou particular, com toda publicidade, presentes pelo menos 2 testemunhas, parentes ou não dos contraentes (art. 1.534 do CC)

  - caso a solenidade se realize em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, exigindo-se, então, 4 testemunhas (§§ 1º e 2º), se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever

  - excepcionalmente, a lei admite 2 casos de casamento sem que as formalidades sejam todas cumpridas: são os casos de casamento sob moléstia grave e casamento nuncupativo

  - no caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido. Exige-se a presença de 2 testemunhas que saibam ler e escrever (caso seja urgente, poderá ser celebrado de noite)

  - quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de 6 testemunhas. Esse é casamento nuncupativo, sob pena de morrer o nubente (dentro do prazo de 10 dias, do procedimento judicial para confirmação e validação do casamento)

• GABARITO LETRA "B"

  CV: Art. 1.540 - Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

  (Casamento nuncupativo)

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

• Meu Deus do céu, FGV

• Casamento avuncular: casamento entre tios e sobrinhos. É autorizado, desde que junta médica aponte a inexistência de risco biológico. (JDC98)

  Casamento nuncupativo: Pessoa em IMINENTE risco de vida, fatal no curto prazo + Ausência de autoridade matrimonial + 6 testemunhas + comparece perante a autoridade judiciária em até 10 dias para efeitos de registro do casamento.

  Casamento sob moléstia grave: Pessoa com doença grave, ainda que não fatal no curto prazo + Presença de autoridade matrimonial + 2 testemunhas.

  Casamento putativo: Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Questão 5534095

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Paulo e Genésia foram casados e tiveram dois filhos, Mariana e Alan. Entretanto, o casal nunca se recuperou da morte prematura de Alan, em um acidente de carro. Separado judicialmente de Genésia, com a partilha dos bens comuns, Paulo assumiu a criação de seus dois netos, Renata e André, filhos de Alan. Entretanto, quatro anos depois, Paulo veio a falecer.

O acervo hereditário deixado por Alan deve ser partilhado da seguinte forma:

• A. metade para Genésia, um quarto para Mariana, um oitavo para Renata e um oitavo para André;
• B. um terço para Genésia, um terço para Mariana, um sexto para Renata e um sexto para André;
• C. um quarto para Genésia, um quarto para Mariana, um oitavo para Renata e um oitavo para André;
• D. um terço para Mariana, um terço para Renata e um terço para André;
• E. metade para Mariana, um quarto para Renata e um quarto para André. 

Gabarito: E

Comentários

• O problema é que a questão quer saber como deverá ser partilhado o acervo hereditário de ALAN e não de Paulo, logo passível de anulação.

• Alternativa correta letra E

  A pergunta é sobre a sucessão de Alan, não diz em qual momento, quando Alan faleceu ele deixou dois descendentes, dois ascendentes e uma colateral, os dois descendentes herdam 50% cada daquilo que o Alan tem, procurei diversas vezes para ver se estavam falando sobre a sucessão do Paulo tendo um de seus herdeiros já falecido ou do Alan, pra mim ficou bem confusa a questão, alguém consegue me explicar como faço para identificar o que a questão quer nessa situação?

• Claramente o examinador se confundiu com tanta gente e queria saber da herança de Paulo, não de Alan.

• Respondi como se fosse Paulo, deve ser anulada

• AI DENTOOOOOOOO

• Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

  Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

  Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

  Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes

  Pelo que eu entendi, a questão estava se referindo à sucessão de Paulo, e não de Alan, como está pedindo a questão.

• No começo eu não entendi nada, e no final parecia que eu estava no começo.

  Em todo caso, pedi comentário do professor.

• Questão beeem louca!! Como ALAN possui dois filhos, o patrimônio será de 50% para cada filho e, por conseguinte, não teria como a irmã herdar.

  O gabarito somente faz sentido se considerar que a questão se refere a sucessão de PAULO, que por não possuir cônjuge, já que havia se Separado judicialmente de Genésia, inclusive, com a partilha dos bens comuns, deixaria seu patrimônio para os dois filhos (MARIANA e ALAN), metade para cada um. Como ALLAN, é pré morto, seus descendentes (netos de PAULO), assumem a ordem vocatória, que resultará em 25% PARA RENATA e 25% para ANDRE.

  Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

  I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

  II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge ;

  III - ao cônjuge sobrevivente;

  IV - aos colaterais.

  GABARITO E.

• Os filhos de Alan herdam 1/2 dividido por 2= 1/4 para André e 1/4 para Renata. Com esta regra já é possível acertar a questão.

  Como não há testamento, nem cônjuge a outra meta será para a mãe de Alan.

  A irmã não herda, por conta da regra do 1.854.

  CC.;

  Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

  Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

  Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

• Eu respondi entendendo que a herança era de Paulo e não de Allan. Se fosse só de Allan seria 50% para cada filho

• A QUETÃO FOI ANULADA PELA BANCA!!!! (Por erro material no enunciado - no lugar de Alan, dever-se-ia estar escrito Paulo)

  Falta o Qconcursos atualizar...

• Presumindo que a questão perguntava de Paulo:

  Estava separado judicialmente - Tchau Genésia (art. 1830)

  Paulo teve 2 filhos - seria 50% pra cada, mas Alan é pré morto e não tem como fazer transferência bancária pro além. Então fica assim:

  50% Pra filha Mariana

  50% pros filhos do filho, estes vivos, representando Alan. Sendo 2, então 25% para Renata e 25% para André (art. 1855).

  GAB: E

• Embora a redação não o diga, a questão quer saber do acervo deixado por Paulo, não Alan. Na sucessão por linha direta descedente, há o direito de representação, pelo qual o pré-morto é representado pelos seus filhos e, por assim dizer, herda através deles. Essa sucessão se dá por estirpe, não por cabeça. Assim sendo, a estirpe de Alan recebe metade, enquanto a outra metade vai para Mariana.

  Vale notar ainda duas coisas:

  I) que, por força do art. 1.830, o cônjuge só herda se a sucessão se abre na constância do casamento ou se a separação se deu sem culpa do sobrevivente.

  II) que, embora o avô tenha assumido a criação dos netos, estes, em decorrência da regra do art. 42, § 1º do ECA, não poderiam ser adotados por aquele.

• O erro deve ter sido quando da digitação. Temos que reportar ao Qconcursos para que corrijam.

• A questão é sobre direito das sucessões.
  
  A)  O enunciado da questão quer saber a respeito da sucessão de Alan. De acordo com o art. 1.789 do CC, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". Trata-se do direito de saisine, uma ficção jurídica do direito francês, em que há a transmissão automática do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, com a finalidade de impedir que o patrimônio seja considerado acéfalo, sem titular. Os herdeiros passam a ser considerados proprietários e possuidores. 
  
  Diante da presença dos herdeiros necessários (art. 1.845 do CC), aplicaremos o art. 1.829 do CC. No caso em tela, incidirá a hipótese do inciso I. Vejamos: “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares". Portanto, serão chamados a suceder, apenas, os filhos de Alan, Renata e André, recebendo, cada um, metade.
  
  No que toca a sucessão de Paulo, Genésia não será chamada a suceder, já que estavam separados judicialmente, por conta do art. 1.830 do CC: “Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente". Desta maneira, sucederão, apenas, os descendentes.
  
  O sistema jurídico prevê duas formas de sucessão: i) Por direito próprio: que ocorre quando a pessoa herda o que efetivamente lhe cabe; ii) Por representação: quando a pessoa recebe o que a outra receberia se fosse viva, matéria tratada a partir do art. 1.851 e seguintes do CC. Isso significa que Mariana herdará metade da herança, por direito próprio/por cabeça; enquanto Renata e André herdarão a outra metade, ou seja, um quarto cada um, por representação/por estirpe (representando Alan, como se vivo ele fosse), em conformidade com o que determina o art. 1.835 do CC: “Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau".
  
  O enunciado quer saber do acervo hereditário deixado por Alan. Desta maneira, é possível afirmar que metade dos bens irá para Renata e a outra metade irá para André. Incorreta;
  
   
  B) Com base nos argumentos apresentados, a assertiva está errada. Incorreta;
  
  
  C) Com base nos argumentos apresentados, a assertiva está errada. Incorreta;
  
   
  D) Com base nos argumentos apresentados, a assertiva está errada. Incorreta;
  
  
  E) Com base nos argumentos apresentados, a assertiva está errada, mas foi considerada correta pela banca. Acredito que o examinador tenha considerado a sucessão de Paulo. De fato, considerando-se a sucessão dele, neste caso, Mariana receberia metade, por direito próprio, enquanto Renata e André receberiam por representação, um quarto cada um. Correta;
  
  
  Gabarito do Professor: TODAS ERRADAS
  
  Gabarito da banca: LETRA E

• Daquelas questões que o examinador tenta complicar um assunto simples por meio do enunciado e acaba complicando a si mesmo.

• Rapaz achei que não sabia mais nada de Direito Civil... Não Estava entendendo nada da Questão... Examinador boiou nessa... "foi o estagiário"! kkkk

• O EXAMINADOR estava com tanta vontade de fazer uma pegadinha que ele mesmo caiu nela kkkkkkkk.

Questão 5534098

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Sentença

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:

• A. proferir sentença de extinção do feito, determinando o seu arquivamento;
• B. proferir decisão interlocutória, determinando o seu arquivamento;
• C. proferir despacho de mero expediente, determinando o seu arquivamento;
• D. determinar a suspensão do feito, no aguardo da indicação de bens do executado para que sejam penhorados;
• E. determinar a intimação da Fazenda Pública estadual, a fim de que se manifeste sobre o seu eventual interesse no feito.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

  Se o débito e as custas foram devidamente adimplidas pelo executado, o que foi seguido de manifestação de quitação pelo exequente, não há motivo para que o processo siga, razão pela qual a extinção do feito, através de sentença (uma vez que põe fim à execução), é a medida que se impõe.

• GABARITO: A

  Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos  e  , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. (art. 283, CPC).

• CAPÍTULO II

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• Seção IV

  Dos Pronunciamentos do Juiz

   Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  CAPÍTULO II

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• GABARITO: ALTERNATIVA A

  Dispostos nos artigos 924 e 925 CPC, seguem :

  DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

   Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Art. 924. Extingue-se a execução quando: 

  I - a petição inicial for indeferida; 

  II - a obrigação for satisfeita; 

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; 

  IV - o exequente renunciar ao crédito; 

  V - ocorrer a prescrição intercorrente. 

  Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 

• Eu li a questão 3X, pois pensei que era uma pegadinha. Pensei "não pode ser tão simples assim", mas no final é aquilo mesmo. Slá, eu que venho da CESPE, costumo desconfiar até da minha sombra kkkk

Questão 5534101

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Dos Prazos; Espécies de Defesa; Resposta do Réu e Revelia

Validamente citado por oficial de justiça em processo no qual foi deduzida pretensão de cobrança de dívida, figurando como autor da ação o irmão do credor, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal.

Nesse cenário, deverá o juiz:

• A. julgar procedente o pedido, em razão da revelia do réu; 
• B. decretar a revelia do réu e deferir as provas especificadas na petição inicial; 
• C. determinar a abertura de vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de contestar a demanda; 
• D. determinar a renovação do ato citatório do réu, também por oficial de justiça;
• E. julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da carência acionária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 17, CPC: Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. 

  Faltando um desses elementos, cabe ao juiz, de ofício, determinar a extinção do processo, mesmo que em momento posterior (pois não havia visto no início da ação).

  Questão polêmica, mas já vi outra questão da FGV cobrando dessa mesma forma.

• questão mal redigida...

• Vamos lá, o juízo das condições da ação devem ser feitos de forma SUMÁRIA antes da citação. Em razão da técnica da Asserção.

  Como o réu não apresentou contestação, pode-se entender que ainda pode ser realizada essa cognição sumária e extinguir a ação por carência.

  MAS O PROBLEMA DA QUESTÃO É OUTRO.

  É possível autor da ação ser o irmão do credor, através de uma Negociação Processual.

  E por essa possibilidade seria perfeitamente cabível a letra B.

  E a clássica questão que as vezes você erra por saber de mais.

• Questão esquisita, mas é o seguinte, ninguém pode postular direitos de terceiro em nome próprio.

  A questão não fala nada sobre representação extraordinária, então é letra E.

• Gabarito letra E!

  Como o irmão do credor não tem legitimidade para cobrar a dívida em juízo, deve o juiz julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da carência acionária.

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  Como se trata de matéria de ordem pública, o juiz pode conhecer de ofício.

  Vide Art. 485, § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

• A gente erra pq não entende oq o examinador está dizendo...

• Esses examinadores da FGV são muito noiados, não tem lógica um trem desse....

• No começo não estava entendendo nada, no final parecia que estava no começo

• questão muito mal formulada. irmão de que credor? temos que adivinhar para acertar a questão,, mas deu pra acertar. prova de direito da FGV está ficando do nível da prova de portugues deles.

• caramba depois que entendi

  o autor é parte ilegítima, ele entrou com a ação no lugar do irmão.

• Gente do céu!!! Depois da 5° vez que li, entendi o q estava falando (embora tenha achado a questão super esquisita). Socorroooooo!!!!

• A fgv me faz repensar sobre a vida.. na hora da prova eu fico com dúvida até do meu próprio nome

• Casca de banana de intepretação de texto da FGV.

• Que viagem é essa véi!!!

• li, reli e não entendi nada!

• Embora não tenha essa alternativa, penso que a atitude mais correta seria o juiz intimar o autor para falar sobre sua legitimidade ativa, a fim de evitar decisão surpresa, antes de proferir a sentença terminativa, conforme dispõe o art. 10 do CPC:

  Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

• NCPC

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

  § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

  § 2º No caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.

  § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

• Achei que o irmão era o devedor do autor da ação. rs

• É o que?

• O irmão não pode entrar com a ação porque ele não é o CREDOR, não pode pleitear direito alheio em nome próprio

• O irmão não é o credor logo ele não pode postular direito em nome próprio.

• li reli não entendi e errei

• figurando como autor da ação o irmão do credor --> NÃO CABE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NESSE CASO.

  Leitura bem ruim, li, reli e errei. rs

• FGV não é pra qualquer um..... Socorro!

• GAB. E

  São condições da ação a: Legitimidade e o Interesse de agir.

  O irmão do credor não possui legitimidade para impetrar a ação, por isso se fala em carência acionária. ''acionária'' ''ação''

• isso sim é uma questão de concurso pra recrutar candidato atento a todo detalhe.

• Na verdade a ação teria que ter sido extinta sem resolução do mérito antes de mandar citar o réu.

• Deixa eu ver se eu entendi.

  O irmão não tem legitimidade para cobrar a dívida pois, ele está devendo para o réu? ( que segundo o enunciado é credor).

  Se alguém puder me dar uma luz.

• Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (condições da ação, segundo a teoria eclética de Liebman, ainda adotada pelo CPC/15). Parte legítima é aquela titular do direito no qual se funda a ação, com exceção dos casos de legitimidade extraordinária admitidos em lei. No caso, o titular do direito material é o próprio credor, e não seu irmão (ou qualquer outra pessoa), portanto este não tem legitimidade processual para a propositura da demanda. Quando a ação não preenche uma dessas duas condições, diz-se que há "carência da ação" (expressão ultrapassada, pois baseada à época em que se adotava a teoria concretista da ação). O juiz pode reconhecer esse vício a qualquer tempo antes de esgotada sua atuação no processo, inclusive de ofício. O certo nesse caso, na verdade, seria ter indeferido a petição inicial imediatamente, sem nem citar o réu.

• Rapaz, eu li essa porcaria de enunciado e achei que o irmão do credor era o réu/devedor.

• No começo da questão eu não entendi, no final parecia que tava no começo.

• AFF, o irmão não é parte legitima para propor ação em nome do outro irmão.

  Redação confusa.

  Do Indeferimento da Petição Inicial

   Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  II - a parte for manifestamente ilegítima; (legitimidade- condições da ação)

  III - o autor carecer de interesse processual; (interesse - condições da ação)

• Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  II - a parte for manifestamente ilegítima;

  III - o autor carecer de interesse processual;

  IV - não atendidas as prescrições dos e .

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Ou seja, sentença terminativa)

  I - indeferir a petição inicial;

  ...

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

• Art. 17, CPC: Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. 

  No caso da questão, quem postulou em juízo como autor da ação foi o IRMÃO do credor, quando, na verdade, deveria ter sido o PRÓPRIO CREDOR.

  Ausentes, portanto, os PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS que impedem a análise do mérito (pedido), razão pela qual a ação será EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, §3º, CPC:

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

• Achei que o credor(autor) fosse irmao do devedor.

• Que perguntinha sem vergonha, pegou todo mundo hahaha (inclusive eu)

• Gab. E

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual

• Essa questão envolve também o tema "ação". De acordo com a teoria eclética, o direito de ação é abstrato, autônomo, porém, submete-se a alguns requisitos, condições, para ser exercido. De acordo com o art. 17, do CPC, tais condições são o interesse de agir e a legitimidade ad causam.

  Tal legitimidade, no caso em estudo, não existe, haja vista que é interessado aquele sujeito que guarda ligação com a relação jurídica material deduzido em juízo. Se o irmão do autor da ação é quem tem um crédito inadimplido, é aquele (o credor) quem deve ser o autor da ação de cobrança, haja vista ser ele o sujeito com relação direta com o direito material levado à apreciação do Poder Judiciário, ostentando a condição de credor. O irmão do credor e autor da ação é, portanto, parte ilegítima.

  Partindo do ponto de que o autor da ação não tem legitimidade para postular em juízo, fica claro que o feito deve ser extinto em desfavor do Requerente - que não tem condição jurídica para ocupar essa posição - só por isto, já eliminamos todas as assertivas, e ficamos com a letra E.

  Portanto, GABARITO E.

  ADENDO: Como saber se a extinção é COM ou SEM resolução do mérito?

  De acordo com teoria da asserção, utilizada pelo STJ, o juiz afere a existência das condições da ação no momento do recebimento da petição inicial, a partir da análise dos fatos narrados na nela. É com base na narrativa desenvolvida pelo Autor que o juiz analisará se existe legitimidade e interesse de agir. Logo, verificando o magistrado que não há condições da ação, julgará extinto o feito SEM resolução do mérito.

  Porém, quando a ausência das condições da ação são alegadas pelo Réu, em matéria de defesa, podemos concluir que o juiz não chegou a esta constatação com a leitura da narrativa lançada na exordial, mas depois da existência de

  contraditório e instrução do feito. Nesta caso, a extinção do feito se dará COM resolução do mérito.

• A chave da questão está na expressão: figurando como autor da ação o irmão do credor

  (tive que ler umas 3 vezes para entender o enunciado truncado)

• Acho que está na hora de dormir kkkkk... Eu pensei que o irmão do devedor tinha entrado contra ele, mas foi o irmão do credor :'(

• O irmão do credor não pode cobrar a dívida. Só o credor é que pode. Por isso a "carência acionária" que leva à extinção sem resolução do mérito. (tb não entendi no começo)

• Eu entendi que um irmão estava processando o outro... eu hein!

• A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do CPC.
  
  É uma questão aparentemente simples, mas de enunciado confuso e bem capciosa.
  
  O autor da ação, bem interpretado o enunciado, não é o credor, mas sim seu irmão.
  
  Uma leitura apressada do enunciado da questão pode levar ao erro de se crer que se trata de uma ação em que uma irmão cobra dívida de outro. Não é isto.
  
  O irmão do credor cobrou o réu.
  
  O irmão do credor não é titular do crédito.
  
  O irmão do credor não tem legitimidade para ação de cobrança.
  
  Diz o CPC:
  
  “Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade."
  
  Legitimidade é uma das condições da ação. (não iremos entrar aqui na polêmica se o novo CPC extinguiu ou não as condições da ação e as transformou, ou não, em pressupostos processuais).
  
  O desate da lide é a extinção do feito, sem resolução de mérito.
  
  Diz o CPC:
  
  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
  
  (...)
  
  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
  
  Diante do exposto, vamos analisar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Eventual revelia, representada pela ausência de contestação, não gera, como efeito automático, o julgamento procedente o feito, não dispensando, sempre, o autor de fazer provas de seus articulados. Ademais, no caso em tela, temos ilegitimidade da parte autora, ou seja, impossível falarmos em apreciação do mérito do feito.
  
  LETRA B- INCORRETA. A revelia se dá, nos termos do art. 344 do CPC, quando o réu, devidamente citado, deixa de apresentar resposta. Os efeitos materiais da revelia são a possibilidade de julgamento antecipado de mérito, a dispensa de intimação do réu dos demais atos processuais. Não é efeito da revelia o deferimento de provas especificadas na inicial. A análise de provas postuladas na inicial se dá no momento de saneamento do feito. Ademais, no caso em tela, temos ilegitimidade da parte autora.
  
  LETRA C- INCORRETA. Inexiste previsão legal neste sentido. A citação foi regular. Não houve citação por edital de réu revel e não há necessidade de nomear curador especial (o que poderia ensejar participação da Defensoria Pública).
  
  LETRA D- INCORRETA. O enunciado da questão foi claro... A citação foi regular, válida. Não há necessidade de renovar a citação.
  
  LETRA E- CORRETA. É caso, nos termos do art. 17 e 485, VI, de extinção do feito, sem resolução de mérito, ausente legitimidade da parte autora.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  
  

• Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  Como se trata de matéria de ordem pública, o juiz pode conhecer de ofício.

  Vide Art. 485, § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

  REVELIA E EFEITOS DA REVELIA

  A revelia tem efeitos formais e materiais.

  Os efeitos formais são aqueles que implicam que o processo seguirá ainda que sem a participação da parte, sem necessidade de intimá-lo, mas que a parte revel pode ingressar no processo a qualquer momento.

  Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  Os efeitos materiais são aqueles referentes à presunção relativa de veracidade dos fatos narrados. (confissão ficta).

  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (presunção relativa iuris tantum)

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (fazenda pública; direitos de personalidade)

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• Eu li rápido e entendi que o autor e réu eram irmãos (um credor e o outro devedor) kkkkkkkkkkkkkkkk

• O enunciado é confuso propositalmente... Pelamorrrr!!!!

• Pessoal, o autor não tem legitimidade, não é o credor, é irmão desse. Falta-lhe legitimidade, requisito indispensável e insanável, portanto, não lhe resta alternativa senão a extinção, forte no art. 485,VI, CPC.

• Foi o irmão do credor que entrou com a demanda, por isso há ilegitimidade.

• Gente, o autor da ação nesse caso foi o "IRMÃO do credor" e não o próprio credor. Como ele não tem legitimidade (meu deus, porque ele teria???) a resposta é a letra E.

  Também fiquei muito em dúvida da primeira vez que eu fiz a questão, mas é basicamente:

  Irmão do Credor propôs ação de cobrança do Réu enquanto o autor estava alheio (ou não sei lá, tanto faz, o importante é que o irmão tinha que cuidar da própria vida), mas quem tinha o real direito de ação para cobrar seria o Credor.

  Sim, faltou saber formular a questão direito.

• Complementando os comentários:

  A substituição processual (pleitear direito alheio em nome próprio) somente ocorre mediante autorização por lei. O irmão do credor não é considerado por lei como substituto processual, como ocorre com a legitimidade processual extraordinária dos sindicatos (Art. 8, inciso III da CF) , associações, MP como pleiteante de ação de alimentos em favor de criança ou adolescente...

  Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

  Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

  Nesse caso, a carência da ação se encontra na falta de legitimidade e interesse processual do irmão do credor, que não possui interesse direto ou indireto na ação de cobrança, porque não integrou esse negócio jurídico.

  Art. 17, CPC: Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. 

  Na ausência de um desses elementos, cabe ao juiz, de ofício, determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública.

• Entrei para as estatísticas (dos que erraram por falta de atenção).

• QUE SACANAGEM DA FGV...

• acertei em casa depois de ler mil vezes, mas erraria facilmente em uma prova kkk

Questão 5534104

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Defensoria Pública no Processo Civil; Sujeitos da Relação Processual

No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:

• A. dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos; 
• B. a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial; 
• C. tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;
• D. patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;
• E. não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A: prazo em dobro para todas as manifestações;

  B: a intimação para DP e MP é pessoal;

  C: correta, art. 72, PU.

  D: não existe essa regra;

  E: art. 186 do CPC - § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. 

• CPC 2015: Art. 72- O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

• GABARITO: LETRA C

  A) dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos; 

    Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  .

  B) a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial; 

  Art. 186, § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do  art. 183, § 1º .

  Art. 183, § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

  C) tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  .

  D) patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;

  Art. 99, § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

  .

  E) não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.

  Art. 186, § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  b) ERRADO: Art. 186, § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º .

  c) CERTO: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  d) ERRADO: Art. 99, § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

  e) ERRADO: Art. 186, § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

• a) INCORRETA. A Defensoria Pública dispõe do prazo em DOBRO para ofertar contestação e interpor recursos.

  Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  (...)

  § 4º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

  b) INCORRETA. A sua intimação dos atos do processo será pessoal, que se fará por carga, remessa ou meio eletrônico.

  Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º .

  Art. 183. (...) § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

  c) CORRETA. De fato, a Defensoria Pública tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia.

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  d) INCORRETA. A Defensoria Pública, de fato, patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, os quais poderão contratar advogados particulares, ao contrário do que afirma o enunciado.

  Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...)

  § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

  e) INCORRETA. A DP pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado quando o ato processual dependa de providência ou informe deste.

  Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

  Gabarito: C

• Tenho confundido muito as alternativas B e C.

  Portanto, vou frisar para fixar: a intimação para DP e MP é pessoal;

  Art. 186, § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do  art. 183, § 1º .

  Art. 183, § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

  E ainda:

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I - Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - Réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  -------

  O Senhor É O Meu Pastor. Nada me faltará!

• Gabarito: letra C

  Art. 72, CPC: "O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.".

Questão 5534107

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Tutela Provisória; Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência.

Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de: 

• A. sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;
• B. sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;
• C. decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;
• D. decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;
• E. despacho, contra o qual cabe o ajuizamento de mandado de segurança.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

  1. Tutelas provisórias;  
  2. Exibição ou posse de documento ou coisa; 
  3. Mérito do processo; 
  4. Exclusão de litisconsorte; 
  5. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; 
  6. Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; 
  7. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 
  8. Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; 
  9. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; 
  10. Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; 
  11. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem; 
  12. Outros casos expressamente referidos em lei. 

  TEMER e CIA tem 3 REJEIÇÕES

• Gabarito: D

  Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

  1. Tutelas provisórias;  

• GABARITO: D

  Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

  I - tutelas provisórias;

• Complementando os comentários:

  Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

  § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (...)

• importantíssimo entender que foi o primeiro contato com a peça inaugural. porque em outras situações poderá haver mérito na decisão, tratando-se então de sentença/apelação. na fgv, você faz prova com calma e com lupa...

  bons estudos.

• Essa é para não zerar.

• Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

  § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (...)

  Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

  1. Tutelas provisórias; 

Questão 5534110

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Ação Rescisória; Ações Autônomas de Impugnação; Cumprimento de Sentença; Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil reais, por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se a inexigibilidade da obrigação, pois o Supremo Tribunal Federal, em 2019, em controle concentrado de constitucionalidade, declarou inconstitucional a lei que serviu de fundamento para a referida sentença.

Nesse cenário, pode-se afirmar que a matéria apresentada na impugnação é:

• A. incorreta, vez que esta arguição deveria vir por meio de ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal; 
• B. correta, vez que também se considera inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
• C. incorreta, pois a defesa cabível no processo de execução se opera pela ação de embargos à execução, que demanda uma via própria;
• D. correta, pois nesta via defensiva, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento;
• E. incorreta, vez que a decisão já transitou em julgado, cabendo apenas a via da reclamação para garantir a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CPC, art. 525:

  § 12. Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

  § 14. A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

  § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

• Em resumo:

  • Se a decisão do STF foi ANTES do trânsito em julgado da decisão exequenda: o executado pode impugnar a execução, por considerá-la inexigível, nos próprios autos.
  • Se a decisão do STF foi DEPOIS do trânsito em julgado da decisão exequenda: o executado pode propor ação rescisória no prazo decadencial de 2 anos a contar do trânsito em julgado da decisão do STF - e não do processo de execução.

• Gabarito: A

  CPC, art. 525:

  § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

•  Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

  (...)

  § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

• Complementando (erros das demais alternativas):

  C - O instrumento adequado de defesa do executado na fase de cumprimento de sentença é a impugnação, que não depende de via própria, e não os embargos à execução (estes servem de defesa, em via própria, no processo autônomo de execução);

  D - O conteúdo da impugnação é mais restrito, pois já houve uma fase de conhecimento anterior, na qual o réu teve a oportunidade de se defender de forma abrangente. Os embargos à execução, por sua vez, admitem amplas alegações defensivas, pois se trata da primeira oportunidade de o executado se manifestar no processo;

  E - Não cabe reclamação contra decisão judicial transitada em julgado.

  As letras A e B já foram esclarecidas pelos demais colegas.

• • CPC, art. 525:
  • § 12. Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
  • § 14. A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.
  • § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Se a decisão do STF foi ANTES do trânsito em julgado da decisão exequenda: o executado pode impugnar a execução, por considerá-la inexigível, nos próprios autos.
  • Se a decisão do STF foi DEPOIS do trânsito em julgado da decisão exequenda: o executado pode propor ação rescisória no prazo decadencial de 2 anos a contar do trânsito em julgado da decisão do STF - e não do processo de execução.

• gab: A

  JURISPRUDÊNCIA : AÇÃO RESCISÓRIA

  *O termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, quando há insurgência recursal da parte contra a inadmissão de seu recurso, dá-se da última decisão a respeito da controvérsia, salvo comprovada má-fé.(STJ. 3ª Turma. REsp 1887912-GO, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 21/09/2021 (Info 711).

  *Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável o recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC/1973 (CPC/2015, art. 966, V), quando o especial ataca o próprio mérito, insurgindo-se diretamente contra os fundamentos do aresto rescindendo, sem limitar-se aos pressupostos de admissibilidade da rescisória. (EREsp 1434604/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2021, DJe 13/10/2021)

  *Desnecessária a inclusão dos causídicos no polo passivo de demandas rescisórias, quando os próprios honorários de sucumbência não são o objeto do pedido rescindendo, pois os advogados não teriam vínculo jurídico com o objeto litigioso, mas apenas interesse reflexo na manutenção do julgado. (AgInt no REsp 1645421/SC, Rel.Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 29/10/2019).

  *O ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença constitutiva, pois sua prolação faz operar a dissolução da sociedade empresária, conduzindo à inauguração de um regime jurídico específico.(STJ. 3ª Turma. REsp 1780442/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 03/12/2019)

  *Não é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado.(STJ. Corte Especial. AR 5857-MA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 07/08/2019 (Info 654)

• Pense positivo FGV não tem como Negativar a nota igual ao CESPE. Aqui só pode zerar.

• a) CORRETA, b) INCORRETA. Pessoal, o enunciado deixou claro que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 2018, e a decisão que declarou inconstitucional a lei que serviu de fundamento para a referida sentença foi proferida após decorrido um ano, em 2019, ou seja, após o trânsito em julgado.

  Dessa forma, o instrumento correto para alegar a inexigibilidade da obrigação é a ação rescisória, de modo que a impugnação ao cumprimento de sentença não é o meio correto para tal finalidade.

  Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

  § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

  (...)

  III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (...)

  VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

  § 12. Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

  § 13. No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica.

  § 14. A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

  § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

  c) INCORRETA. Não há que se falar em processo de execução, pois estamos diante da fase de cumprimento de sentença, não de processo de execução autônomo.

  d) INCORRETA. Opa! Na impugnação ao cumprimento de sentença, cabe ao executado alegar as matérias enumeradas pelo CPC, em seu dispositivo seguinte:

  Art. 525 (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

  I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

  II - ilegitimidade de parte;

  III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

  IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

  V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

  VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

  VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

  e) INCORRETA. O meio adequado para tal alegação é a ação rescisória, segundo art. 525, § 15.

  Resposta: A

• A questão é boa porque valoriza o candidato que NÃO é só decoreba. O problema: ser o outro candidato que não é só decoreba. kkkkk

• Lembrando que se o STF não tiver atribuído efeitos retroativos à decisão que declara a inconstitucionalidade, não cabe nenhuma das situações (Impugnação - antes do trânsito ou Rescisória - depois do trânsito).

• Fiquei na dúvida sobre qual órgão havia feito a decisão que transitou em julgado, não entendi pq o STF, para mim o enunciado fala que foi um órgão fracionário. Alguém me explica?

Questão 5534113

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Agravo Interno; Apelação no Processo Civil; Embargos de Declaração; Recursos

Após uma decisão monocrática do relator, que negou provimento a um recurso de apelação, por entender ser este contrário à súmula do próprio tribunal, foram opostos embargos de declaração pela parte interessada.

Sobre esse recurso, é correto afirmar que:

• A. os embargos de declaração deverão ser julgados pelo órgão colegiado do tribunal, devendo o relator levar em mesa na sessão subsequente;
• B. o relator deverá, necessariamente, exercer o juízo de admissibilidade e, caso positivo, dar ou negar provimento aos embargos de declaração, não se admitindo qualquer fungibilidade recursal;
• C. os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso, caso não sejam conhecidos;
• D. os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a outra parte interpor o recurso;
• E. o relator conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, desde que determine a intimação do recorrente para completar as razões recursais.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 1.024, § 3º.

  O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do .

  Sobre D e C: Art. 1.026, CPC. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• E.D contra decisão de Órgão Colegiado, será analisado no Órgão Colegiado

  E.D contra decisão monocrática, será analisado pelo próprio Relator

• GABARITO: E

  Em regra os recursos não possuem efeito suspensivo.

  Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

  Exceção: Apelação.

  Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo

  Exceção da Exceção (regra):

  § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

  I - homologa divisão ou demarcação de terras;

  II - condena a pagar alimentos;

  III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

  IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

  V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

  VI - decreta a interdição.

  Com isso, você saberia que os Embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, pois os recursos não impedem a eficácia da decisão, exceto a apelação.

  Mas se você quiser ir pelo caminho mais curto:

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• Anulável.

  A oposição tempestiva de embargos de declaração por uma das partes não interrompe o prazo para que a outra parte igualmente oponha embargos ao mesmo julgado.

  STJ. 2ª Seção. EDcl nos EDcl no REsp 1829862/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 09/06/2021.

  Alguém explica essa letra "D"

  Prova aluno-EMERJ aplicada em 07/11/2021:

  Dos embargos de declaração, é correto dizer que:

  A) Podem ser interpostos sob a forma adesiva.

  B) Suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

  C) Ainda que não conhecidos, porque protelatórios, interrompem o prazo para a interposição do recurso especial.

  D) A interposição por uma das partes não interrompe o prazo para que a outra interponha, ela mesma, os próprios embargos.

• CPC

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• GABARITO: E

  Art. 1.024,§ 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º .

• embargos de declaração não "sobem", eles são uma exceção: são interpostos e julgados no juízo a quo

•  Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

  (...)

  § 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do .

  (...)

   Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• Erro da alternativa A:

  Os embargos de declaração não necessariamente serão julgados por órgão colegiado:

  Art. 1024, § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

• Art. 1.024,§ 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º .

  Art. 1024, § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• Aos não assinantes, gab. E

• Alternativa - (A) os embargos de declaração deverão ser julgados pelo órgão colegiado do tribunal, devendo o relator levar em mesa na sessão subsequente; (incorreta)

  • Art. 1.024 - § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente;

  Alternativa - (C) os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso, caso não sejam conhecidos; (incorreta)

  •  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

  Alternativa - (D) os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a outra parte interpor o recurso; (incorreta)

  • Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

  Alternativa - (E) o relator conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, desde que determine a intimação do recorrente para completar as razões recursais.(correta)

  • Art. 1.024 § 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do .

• a) INCORRETA. Os embargos de declaração deverão ser julgados pelo relator que proferiu a decisão monocrática.

  Art. 1.024. (...) § 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

  b) INCORRETA e e) CORRETA. O CPC admite a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso, de modo que o relator conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível.

  Art. 1.024 (...) § 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º .

  c) INCORRETA e d) INCORRETA. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

  Resposta: D

• Gabarito: E

  Art. 1.024, § 3º.

  O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências

Questão 5534116

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho do citando, vez que nenhum parente do réu foi encontrado, afirmando que voltaria no dia útil imediato, às 7 horas, a fim de efetuar a citação. Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé.

Nesse cenário, é correto afirmar que a citação:

• A. foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;
• B. é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação; 
• C. foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;
• D. se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;
• E. se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Pegadinha do malandro na questão!

  Questão fala (quase) o tempo todo sobre citação por hora certa, que é ficta.

  Porém, no finalzinho cita: (...) e no horário designado, o oficial de justiça leu ao RÉU o mandado e lhe entregou a contrafé (...)

  Nesse caso, a citação foi pessoal e válida.

• Essa pegadinha foi braba mesmo. Tive que ler 2x para confirmar que a citaçao foi de fato entregue ao RÉU.

• CHC pode ser pessoal ou ficta!

• Complementando, em caso de revelia nomeara defensor dativo, e não curador.

• dica:

  citação por edital: suspende o processo e o curso do prazo prescricional

  citação por hora certa: nomeia defensor dativo

• Pegadinha desgraçada, do modelo FGV. Mds...

• direto na pegadinha!

• Rapaz, ultimamente tô apanhando da FGV, viu. A pegadinha foi que o Oficial achou e entregou o mandado.

• Não confundir com a figura do curador especial no CPC:

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

• Então quer dizer que a citação por hora certa só será considerada ficta se não encontrar o camarada?

  Quer dizer: é ficta, mas se encontrar é real? Só será ficta se na hora marcada o camarada não estiver no local?

• A citação ficta ou presumida se dá por edital (citatio edictalis) ou por hora certa. Diz-se ficta, posto que não feita na própria pessoa do réu, presumindo-se o seu conhecimento acerca da ação penal contra ele proposta

  No caso da questão:

  Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé.

• • Citação por hora certa: está disposta no art.362, CPP. Ela ocorrerá quando o réu, deliberadamente, se oculta para não ser citado. A citação por hora certa não tem rito próprio no CPP, seguindo-se o rito do Código de Processo Civil, (conforme os arts. 252 a 254). Anteriormente, eram realizadas três tentativas de localização do acusado, porém, conforme o CPC/15, atualmente são duas tentativas de citação. Assim, caso o Oficial de Justiça diligencie no local indicado no mandado, por duas vezes, e perceba que o réu se oculta para não ser citado, marcará dia e horário para tentar novamente citar o acusado, porém, caso não seja possível, o Oficial informará vizinho ou alguém próximo ao réu e o dará como citado. Então, caso ocorra a citação por hora certa, o juiz nomeará defensor dativo para atuar na defesa do réu durante o processo penal. 

  Revelia: conforme dispõe o artigo 367 do CPP, o réu será declarado revel, seguindo o processo sem a sua presença quando: 

  I – Citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

  II – No caso de mudança, não comunicar o novo endereço ao juízo.

  Atenção: o instituto da revelia no processo penal, diversamente do que ocorre no processo civil, não importa confissão ficta, devendo, ainda, o réu ser intimado da sentença, na forma legal. 

• Vale relembrar

  Q1844699-Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

  No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:

  ( x ) tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;

• a) INCORRETA. Muita atenção ao finalzinho do enunciado, que diz que “(...) no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé”.

  Dessa maneira, como o mandado de citação foi lido diretamente ao réu (não a vizinho ou pessoa de sua família), a citação é PESSOAL, não ficta.

  Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

  Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

   Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

  § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

  § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

  § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

  § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

  b) INCORRETA. A citação foi válida, pois, nessas circunstâncias, o vizinho poderia ser intimado para o ato, uma vez que não foi encontrada pessoa da família do citando.

  c) CORRETA. A citação foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu.

  d) INCORRETA. Vimos que a citação, nesse caso, é válida.

  e) INCORRETA. A citação se operou de forma válida, pois os atos podem ser praticados às 7 horas.

  Resposta: C

• Acho que o pior de tudo foi a banca, na prova, colocar uma questão do CPP no meio das questões de CPC, DO NADA!

• Achei essa questão muito confusa. Mais alguém?

• A presente questão requer o estudo dos atos de comunicação processual, como a citação, que é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da denúncia e da necessidade da sua defesa/resposta, que pode ser real, quando o réu recebe a citação, ou ficta, no caso da citação por edital ou por hora certa.
  
  Já a intimação é a ação em que é dada a ciência de um ato processual e a notificação é quando se dá ciência ao acusado para a prática de um ato positivo.
  
  Outra matéria importante e que merece destaque é a diferença entre:
  
  1) CARTA PRECATÓRIA : no caso de a pessoa a ser ouvida residir em outra comarca que não aquela em que está em curso a ação penal, não suspende o curso do processo (artigo 222, §1º, do Código de Processo Penal) e;
  
  2) CARTA ROGATÓRIA: que será expedida a outro Estado Nacional, a outro país, e requer ato de cooperação internacional, necessita de ser demonstrada sua imprescindibilidade, a parte requerente arcará com os ônus do envio e tem seu procedimento previsto nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Penal: “Art. 783.  As cartas rogatórias serão, pelo respectivo juiz, remetidas ao Ministro da Justiça, a fim de ser pedido o seu cumprimento, por via diplomática, às autoridades estrangeiras competentes".
  
  A) INCORRETA: A citação foi real, feita pessoalmente ao réu, e não há que se falar em nomeação de curador especial ao réu em caso de revelia, sendo este nomeado nas hipóteses do artigo 33; 149, §2º e 152, caput, do CPP:
  
  “Art. 33.  Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal"
  
  "Art. 149.  Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
  
  § 1^o  O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
  
  § 2^o  O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento."
  
  "Art. 152.  Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2^o do art. 149."
  
  B) INCORRETA: na citação por hora certa o Oficial de Justiça irá intimar qualquer pessoa da família e na falta desta qualquer vizinho, de que no dia útil imediato retornará para realizar a citação, artigo 252, caput, do Código de Processo Civil e artigo 362, caput, do Código de Processo Penal:
  
  “Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar."
  
  “Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n ^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."  
  
  C) CORRETA: Na parte final do enunciado da questão é descrito que o oficial de justiça leu o mandado ao réu e lhe entregou a contrafé, sendo a intimação pessoal (artigo 357 do CPP). Em caso de revelia o juiz irá nomear defensor para o réu e não um curador especial.
  
  
  “Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:
  
  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
  
  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa."
  
  D) INCORRETA: a citação se operou de forma válida e nos termos do artigo 252, caput, do Código de Processo Penal e a citação foi real, tendo sido feita pessoalmente, artigo 357 do CPP (descrito no comentário da alternativa "C").
  
  
  E) INCORRETA: O artigo 252, caput, do Código de Processo Civil (descrito no comentário da alternativa “b") traz que no caso da citação por hora certa o oficial de justiça irá designar o horário em que irá retornar no dia seguinte. Ainda que se entenda pela aplicação do CPC ao caso, este traz em seu artigo 212 que os atos processuais serão realizados das 6 (seis) as 20 (vinte) horas:
  
  “Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas."
  
  
  Gabarito do Professor: C
  
  
  DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
  

• Apesar de ter se iniciado a citação com hora certa, esta resultou em citação pessoal do réu, mas em caso de revelia não é curador especial que será nomeado e sim defensor dativo.

• TO AZEDA QUE CAI NESSA PEGADINHA

• Leu AO RÉU... Só isso matava a questão, já que só tinha uma única opção de citação pessoal...

• CITADO POR EDITAL E NÃO COMPARECE: Suspende-se o processo e o prazo prescricional

  CITADO POR HORA CERTA E NÃO COMPARECE: Nomeia-se defensor dativo

• Uma dica, leia sempre com muita atenção o enunciado da questão, muitas pessoas que erraram essa questão sabia a resposta certa.

• É uma questão de processo civil. Mas o bom é que já fiz uma revisão de processo penal tbm rsrs

• O Oficial entregou ao réu o mandado. Portanto, foi pessoal e válida. O juiz não nomeará curador especial porque:

  "O juiz nomeará curador especial ao:

  (...)

  II- réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado".

  O réu estava solto e foi citado por mandado, portanto não será nomeado curador especial

• Muito cuidado com o CITAÇÃO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, no CPP, mais precisamente com o artigo 355,§ 2 , o qual pode induzir a erro.

  Em suma, o Oficial de Justiça que for efetuar a citação por mandado do juiz deprecado, ao certificar que o que o réu se oculta para não ser citado, NÃO FARÁ A CITAÇÃO COM HORA CERTA (o que seria até perfeitamente plausível). Ele simplesmente DEVOLVE a carta precatória, para, posteriormente, ocorrer a finalidade prevista no artigo 362, do CPP (citação com hora certa).

  "Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

  § 1o Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.

  § 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362."

• GABARITO LETRA C

  Ocorreu a citação por hora certa (362, cpp): o réu não apareceu nessa citação? nomeia-se defensor dativo (362, § único, cpp).

  Ocorreu a citação por hora certa (362, cpp): o réu apareceu para ser citado? Não tem defensor para ele, e, se não comparecer à audiência, esta (audiência) vai ocorrer mesmo sem a presença dele (367, cpp), o que resulta em revelia.

  Logo, se foi citado efetivamente (ele apareceu), não tem defensor, e, se ele não foi, tornou-se revel. Logo, citação válida e sem defensor na revelia. Isso tudo no âmbito do CPP.

  No CPC, temos o artigo 72, que prevê curador, que será da defensoria pública, nos casos de réu citado por hora certa e estiver sob os efeitos da revelia.

• citação por edital: suspende o processo e o curso do prazo prescricional

  citação por hora certa: nomeia defensor dativo

• CPPENAL - Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.   

  CPCIVIL - O juiz nomeará curador especial ao: réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

• fgv dá só de marretada na minha cabeça

• GABARITO: C

  RÉU SE ESCONDE = CITAÇÃO POR HORA CERTA = CITADO NÃO COMPARECE = NOMEIA DEFENSOR DATIVO; (ART. 362)

  RÉU CITADO PESSOALMENTE = DEIXA DE COMPARECER = PROCESSO SEGUE NORMALMENTE; (ART. 367)

  RÉU NÃO ENCONTRADO = CITA POR EDITAL = NÃO COMPARECE SUSPENDE O PROCESSO E O PRAZO.

Questão 5534119

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução; Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução.

Nesse cenário, o juiz agirá corretamente se:

• A. intimar o executado para que manifeste sua concordância à desistência da ação de execução e se pronuncie sobre os embargos à execução;
• B. extinguir tanto a ação de execução como a ação de embargos à execução, sem necessidade de prévia concordância do executado;
• C. extinguir a ação de execução e intimar o executado para que manifeste sua prévia concordância com a extinção dos embargos à execução; 
• D. prosseguir com a ação de execução, uma vez que não é possível sua extinção pela desistência após o oferecimento dos embargos à execução; 
• E. extinguir a ação de execução e, independentemente de concordância do executado, prosseguir com a ação de embargos à execução. 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CPC, Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

  I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;

  II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

• Pelo princípio da disponibilidade, o exequente pode desistir total ou parcialmente da execução. A necessidade de concordância ou não do executado vai depender de duas situações (se já houver sido opostos embargos):

  • os embargos tratam apenas de questão processual → SEM concordância do executado.
  • os embargos tratam de questões sobre a execução em si → COM concordância do executado.

• Gabarito: B

  CPC, Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

  I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;

  II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

• Caso o credor queira extinguir a sua execução, tem-se o seguinte:

  1) No caso de embargos à execução impetrados pelo devedor, há duas soluções:

  a) Caso os embargos se refiram somente a questões processuais, a sua extinção não dependerá do consentimento do devedor, tendo em vista que não refletirá no mérito da questão.

  b) Caso os embargos impetrados tenham cunho meritório, a sua extinção dependerá da concordância do devedor, tendo em vista que ele pode querer prosseguir na execução a fim de obter uma sentença definitiva de mérito a seu favor, obstando futura e repetida execução por parte do credor sobre o mesmo objeto.

• INFO 692/STF 2021

  1) a desistência da execução ANTES do oferecimento dos embargos INDEPENDE da anuência do devedor;

  2) a apresentação da DESISTÊNCIA da execução quando ainda não efetivada a citação do devedor provoca a EXTINÇÃO dos embargos posteriormente opostos, ainda que estes versem acerca de questões de direito material;

  3) o credor NÃO RESPONDE pelos pagamento dos honorários sucumbenciais se manifestar a DESISTÊNCIA da execução ANTES da citação e da apresentação dos embargos e se não houver prévia constituição de advogado.

• CPC, Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

  I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;

  II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

• Reproduzindo o comentário de algum colega (não lembro o nome)

  DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO/EMBARGOS

  O exequente pode SEMPRE desistir da execução (leia-se: ação de execução), independentemente do consentimento do executado. Sempre.

  Logo, com a desistência do credor, a ação de execução é extinta e pronto.

   

  NÃO CONFUNDIR!

  A ação remanescente (embargos à execução) vai ser também extinta (independente de concordância) SE:

  • versar apenas sobre questões processuais (penhora, avaliação...);

   

  Contudo, caso os embargos trate de questões de mérito, a ação só vai ser extinta com a concordância do executado (devedor, ou embargante, autor dos embargos).

  É disso que trata o artigo 775 do CPC.

• - DESISTÊNCIA:

  - AÇÃO:

  -> Antes da contestação → sem consentimento

  -> Contestação até sentença → com consentimento

  - EXECUÇÃO:

  → se a impugnação e os embargos versarem apenas sobre questões processuais → a extinção da execução e dos embargos ocorre sem consentimento do embargante

  → demais casos → com o consentimento do embargante

  - RECURSO → sem consentimento a qualquer tempo 

• Art. 924. Extingue-se a execução quando: 

  I - a petição inicial for indeferida; 

  II - a obrigação for satisfeita; 

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; 

  IV - o exequente renunciar ao crédito; 

  V - ocorrer a prescrição intercorrente. 

  Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. 

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: 

  I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; 

  II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante

Questão 5534122

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Tipicidade

Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:

• A. como regra, o Código Penal adotou a teoria subjetiva;
• B. o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é irrelevante;
• C. a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais conduz à tentativa;
• D. a pequena ofensividade da conduta impede a caracterização da tentativa;
• E. quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  STJ: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição na tentativa.

• GABARITO: LETRA E

  8. Como regra, o Código Penal, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

  (HC 226.359/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 12/08/2016)

• GABARITO: E

  PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA NO MÁXIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO MÍNIMO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. ITER CRIMINIS AVANÇADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A jurisprudência do STJ adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado apresentado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. 2. No caso concreto, o apelante avançou muito nos atos executórios, vez que ameaçou a vítima, exercendo violência moral, colidiu com esta e conseguiu fugir, tendo sido encontrado somente horas depois no Hospital Dom Hélder Câmara. Assim, o magistrado a quo aplicou a causa de diminuição de pena referente à tentativa no mínimo legal, com fundamento nas circunstâncias do caso concreto, não havendo que se falar em ausência de fundamentação na dosimetria da pena. 3. Apelação criminal improvida. (TJ-PE - APL: 4759415 PE, Relator: Marco Antônio Cabral Maggi, Data de Julgamento: 24/07/2018, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 01/08/2018)

• Vamos destrinchar:

  INTERCRIMINIS = caminho do crime = Etapa percorrida pelo agente, desde a Cogitação até a Consumação.

  Divide-se em 4 parte: ( Mnemônico do pai: CPEC)

  1- COGITAÇÃO ( fase interna)

  2- PREPARAÇÃO ( fase externa)

  3- EXECUÇÃO ( fase externa)

  4- CONSUMAÇÃO ( fase externa)

  Exaurimento = NÃO INTEGRA o intercriminis.

  >>>> O intercriminis é um passeio, aquilo que começa com uma cogitação ( interna) pode se desenvolver numa consumação ( fase externa). ASSIM, aqueles que começam o intercriminis, quanto MAIS PERTO chegam da consumação, MENOR a fração de diminuição, pois subtende-se que mais perto ele chegou de delinquir.

  GAB LETRA E

• O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ADOTOU A TEORIA OBJETIVA.

• Dá pra certar por eliminação.

• GABARITO - E

  A) como regra, o Código Penal adotou a teoria subjetiva ( ERRADO)

  REGRA: O código adotou a teoria objetiva, realística ou dualista.

  EXCEÇÃO: Excepcionalmente, entretanto, é aceita a teoria subjetiva, voluntarística ou monista, consagrada pela expressão “salvo disposição em contrário.

  outras teorias:

  Teoria subjetiva, voluntarística ou monista:

  O sujeito é punido por sua intenção, pois o que importa é o desvalor da ação, sendo irrelevante o desvalor do resultado.

  Teoria sintomática: sustenta a punição em razão da periculosidade subjetiva, isto é, do perigo revelado pelo agente. Possibilita a punição de atos preparatórios, pois a mera manifestação de periculosidade já pode ser enquadrada como tentativa, em consonância com a finalidade preventiva da pena.

  Teoria objetiva, realística ou dualista: a tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela Iei penai. Sopesam se o desvaior da ação e o desvalor do resultado: a tentativa deve receber punição inferior à do crime consumado, pois o bem jurídico não foi atingido integralmente.

  B) o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é irrelevante ( ERRADO)

  Como o desvalor do resultado é menor quando comparado ao do crime consumado, para a teoria objetiva,

  a pena da tentativa deve ser correspondente à pena do crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços). 

  __________________________________________________________

  C) a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais conduz à tentativa;

  ( ERRADO)

  Tal ausência não tem o condão de levar à tentativa.

  ___________________________

  D) a pequena ofensividade da conduta impede a caracterização da tentativa.( ERRADO)

  Ainda que haja pequena ofensividade, isso não impede a tentativa.

  ____________________________________

  E) quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.

  O critério para diminuição de pena é a maior ou menor proximidade da consumação, é dizer,

  a distância percorrida do iter críminis.

  Art. 14, II,    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• Gab: E

  Iter criminis - Caminho percorrido.

  Quanto mais perto ele chegou do resultado = menor sua diminuição de pena.

• a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais afasta o FURTO e conduz ao ROUBO ou a majoração do FURTO quando é usado Explosivos e tal .

  Foque por um período menos em você para ter mais tempo para estudar deixe de sair, ande barbudo , cabelo grande pois quem não te quis assim tb não terá quando estiver na beca, com dinheiro, na balada , trajado,perfumado, com um distintivo, uma glock e 3 carregadores na cintura !

  Podemos tudo naquele que nos fortalece ! Converse com ele e ele te atenderá fé em deus !

• INTERCRIMINIS = caminho do crime = Etapa percorrida pelo agente, desde a Cogitação até a Consumação.

  Divide-se em 4 parte: ( Mnemônico do pai: CPEC)

  1- COGITAÇÃO ( fase interna)

  2- PREPARAÇÃO ( fase externa)

  3- EXECUÇÃO ( fase externa)

  4- CONSUMAÇÃO ( fase externa)

  Exaurimento = NÃO INTEGRA o intercriminis.

  >>>> O intercriminis é um passeio, aquilo que começa com uma cogitação ( interna) pode se desenvolver numa consumação ( fase externa). ASSIM, aqueles que começam o intercriminis, quanto MAIS PERTO chegam da consumação, MENOR a fração de diminuição, pois subtende-se que mais perto ele chegou de delinquir.

• Na tentativa, a quantidade de diminuição será definida pelo Juiz na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. Ou seja, quanto mais perto de alcançar a consumação, menor será a redução; quanto mais distante de alcançar a consumação, maior será a redução.

  ---------

  Salmo 23: O Senhor É o meu Pastor. Nada me faltará!

• questão muito boa!

• Teorias sobre tentativa:

  1. Subjetiva, volutária, monista: pune-se pela intenção.

  2. Sintomática: lastro na periculosidade, permite a punição dos atos preparatórios;

  3. Objetiva, realista: pena considera o que foi alcançando, por isso é possível a redução;

  4. impressão, objetiva-subjetiva: a partir do momento que abala confiança no ordenamento.

• "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em relação à tentativa, o Código Penal, em seu art. 14, inciso II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado"

• A) Como regra, o CP adotou a Teoria Objetiva/Realística/Dualista: considera a proximidade da consumação E os atos executórios (quanto mais próximo da execução, mais pena).

  B) Perigo de lesão é RELEVANTE

  C) Ausência de posse mansa e pacífica da coisa é irrelevante para fins de consumação dos crimes patrimoniais. Basta haver a inversão da posse (Teoria da Amotio/Apprehensio)

  D) Não impede

  E) GABARITO - Quanto mais o agente se aproxima do resultado, menor será diminuição da fração da pena (1 a 2/3).

• Para responder corretamente à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta. 
  Item (A) - A tentativa ocorre quando o delito é obstado por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos termos do inciso II, do artigo 14, do Código Penal, que assim dispõe: "Diz-se o crime: (...) tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.".
  Há três teorias concernentes ao crime tentado. 
  Pela teoria objetiva, a execução se inicia quando a efetiva prática de atos executórios começa a ser realizada.
  Para a teoria subjetiva, inicia-se a execução do delito quando o agente revela seu intuito de praticar o delito, ainda que os atos executórios não tenham se iniciados.
  Por fim, para a teoria mista, a execução do delito se dá com a prática de atos anteriores ao do verbo do tipo, mas diretamente a ele relacionados. 
  Com toda a evidência, o nosso código, nos termos do inciso II, do artigo 14, do Código Penal, adotou a teoria objetiva.
  Item (B) - De acordo com a teoria objetiva que rege a tentativa em nosso sistema jurídico-penal, o perigo de lesão ao bem jurídico é relevante. Não havendo perigo ao bem jurídico, seja pela ineficácia absoluta do meio, seja pela impropriedade absoluta do objeto, não ficaria configurada a tentativa, mas crime impossível. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
  Item (C) - Nos crimes patrimoniais, notadamente no furto e no roubo, a posse mansa e pacífica da coisa é dispensável para a consumação do delito. 
  Quanto ao roubo há, inclusive, súmula do STJ a respeito, senão vejamos:
  Súmula nº 582:  "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada". 
  Quanto ao crime de furto, embora não tenha editado súmula a esse teor, o STJ também entende no sentido de que a consumação do delito prescinde da posse mansa e pacífica sobre a coisa subtraída, senão vejamos:
  “AGRAVO  REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CONSUMAÇÃO. POSSE MANSA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
  1.  O  Superior Tribunal  de  Justiça consolidou o entendimento, no julgamento   do  REsp   1.524.450/RJ,   sob  o  rito  dos  recursos repetitivos, de que o delito de furto consuma-se com a simples posse da  coisa  alheia  móvel subtraída, ainda que por breves instantes e seguida de perseguição ao agente, sendo rescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
  (...)" (STJ; Sexta Turma; AgRg no AREsp 1546170/SP; Relator Ministro Nefi Cordeiro; Publicado no DJe de 03/12/2019)
  Assim sendo, ainda que não haja a posse mansa e pacífica sobre a coisa subtraída, não há que se falar, com certeza, em tentativa de crime, pois a consumação pode já ter se efetivado. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta. 
  Item (D) - Ainda que a ofensividade da conduta seja mínima, uma vez iniciada a execução do delito e não configuradas a ineficácia absoluta do meio e a absoluta impropriedade do objeto, não fica afastada a caracterização da tentativa. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  Item (E) - Para aferir o quantum da pena a ser diminuído nos casos de crime na forma tentada, deve-se analisar o iter criminis, ou seja, o caminho percorrido pelo sujeito a fim de obter o resultado típico almejado. Assim, para saber se na tentativa a pena deve ser diminuída no máximo ou no mínimo, deve-se verificar o quão próximo o agente chegou da realização do resultado, ou seja, a extensão do iter criminis, que, quanto maior for, menor é a diminuição. Neste sentido, veja-se o trecho de resumo de acórdão proveniente do STJ:
  “(...) 3. A jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. Na hipótese em apreço - latrocínio tentado, o corréu acionou por mais de uma vez o gatilho para atingir a vítima com disparos de arma de fogo, somente não alcançado o propósito homicida em razão de falha meramente ocasional do armamento, considerando que o laudo pericial constatou sua eficácia para a realização de disparos. De rigor, pois, a manutenção da incidência do redutor de 1/3 (um terço), sob o título de causa de diminuição de crime tentado (CP, art. 14, II). (...)" (STJ; Quinta Turma; AgRg no REsp 1943353/SP; Relator Ministro Ribeiro Dantas; Publicado no DJe de 13/10/2021).
  Ante todo o exposto, depreende-se que a presente alternativa é verdadeira.
  
  
  Gabarito do professor: (E)

• Segundo as lições do prof. Cleber Masson, o CPB adotou como regra a Teoria OBJETIVA/Realista/Dualista: a tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Contudo, recebe punição inferior à do crime consumado, pois o bem jurídico não foi atingido integralmente.

• Teoria objetiva, realística ou dualística teoria adotada pelo código penal na punibilidade da tentativa.

• - Teorias fundamentadoras da punição da tentativa:

  a) Teoria objetiva (realística ou dualista): leva-se em consideração o perigo proporcionado ao bem jurídico (considera o desvalor da ação e o desvalor do resultado);

  - A redução da pena é obrigatória

  - É a teoria adotada pelo Código Penal (regra)

  b) Teoria subjetiva (voluntarística ou monista): para a punição da tentativa leva-se em conta a vontade criminosa (considera o desvalor da ação)

  - Sem qualquer redução: tanto no crime consumado quanto no tentado a intenção do agente é a mesma;

  - É a teoria adotada como exceção no Brasil (crimes de atentado ou empreendimento, nos quais os crimes consumados recebem as mesmas penas que os tentados)

  c) Teoria subjetivo-objetiva (teoria da impressão): leva em consideração a vontade criminosa + risco ao bem jurídico protegido;

  - Redução da pena é faculdade do juiz

  d) Teoria sintomática: leva em conta a periculosidade subjetiva do agente

  - Permite a punição de atos preparatórios, sem necessidade de redução da pena;

• Para memorizar: STJ: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição na tentativa.

• Meus lindos(as) lembrem-se que a TENTATIVA ocorre quando o fei0so quer prosseguir com o crime, mas por circunstancias alheias a sua vontade o crime nao se consuma.

  STJ: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição na tentativa.

  Gabarito: E

• essa banca não deixou eu entrar na pm ce

• Quando mais próximo da consumação, menor será a redução da pena!

• Gab. Letra E

  Lembrando que, com relação a letra C, tanto o STF quanto o STJ adotam a teoria da amotio (ou apprehensio), segundo qual consuma-se a subtração quando a coisa passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica. 

• GAB: E

  Essa prova tá muito fácil, a nota de corte deve ter ido lá pro espaço.

• GABARITO: LETRA E, matei esta questão pelas as aulas do evandro guedes kkk

• Tentativa, nos termos do CP, é definida como sendo:

    Art. 14 – Diz-se o crime:

       II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  Segundo Cleber Masson(Direito Penal Esquematizad), são essas as teorias que versam sobre a punibilidade da tentativa:

  “1.ª) Teoria subjetiva, voluntarística ou monista: ocupa-se exclusivamente da vontade criminosa, que pode se revelar tanto na fase dos atos preparatórios como também durante a execução. O sujeito é punido por sua intenção, pois o que importa é o desvalor da ação, sendo irrelevante o desvalor do resultado.

  2.ª) Teoria sintomática: idealizada pela Escola Positiva de Ferri, Lombroso e Garofalo, sustenta a punição em razão da periculosidade subjetiva, isto é, do perigo revelado pelo agente. Possibilita a punição de atos preparatórios, pois a mera manifestação de periculosidade já pode ser enquadrada como tentativa, em consonância com a finalidade preventiva da pena.

  3.ª) Teoria objetiva, realística ou dualista: a tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Sopesam-se o desvalor da ação e o desvalor do resultado: a tentativa deve receber punição inferior à do crime consumado, pois o bem jurídico não foi atingido integralmente.

  4.ª) Teoria da impressão ou objetivo-subjetiva: representa um limite à teoria subjetiva, evitando o alcance desordenado dos atos preparatórios. A punibilidade da tentativa só é admissível quando a atuação da vontade ilícita do agente seja adequada para comover a confiança na vigência do ordenamento normativo e o sentimento de segurança jurídica dos que tenham conhecimento da conduta criminosa

• Teoria adotada pelo CP:

  “A punibilidade da tentativa é disciplinada pelo art. 14, parágrafo único. E, nesse campo, o Código Penal acolheu como regra a teoria objetiva, realística ou dualista, ao determinar que a pena da tentativa deve ser correspondente à pena do crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços). Como o desvalor do resultado é menor quando comparado ao do crime consumado, o conatus deve suportar uma punição mais branda.

  Excepcionalmente, entretanto, é aceita a teoria subjetiva, voluntarística ou monista, consagrada pela expressão “salvo disposição em contrário”.

  Há casos, restritos, em que o crime consumado e o crime tentado comportam igual punição: são os delitos de atentado ou de empreendimento. Podem ser citados, como exemplos: (1) evasão mediante violência contra a pessoa (CP, art. 352), em que o preso ou indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa, recebe igual punição quando se evade ou tenta evadir-se do estabelecimento em que se encontra privado de sua liberdade; e (2) Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral, art. 309, no qual se sujeita a igual pena o eleitor que vota ou tenta votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.”

  Temos, então, que como regra o CP adotou a teoria objetiva.

  Excepcionalmente, mediante previsão em lei, quando os crimes consumados e tentados são punidos com a mesma pena, são eles chamados de crimes de atentado ou empreendimento – aplicando-se a teoria subjetiva.

Questão 5534125

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade; Tipo Penal Culposo

O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.

Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídicopenal e responsabilização do agente que o desempenha é: 

• A. ação por coação física irresistível;
• B. atos reflexos;
• C. condutas culposas; 
• D. perda brusca de consciência;
• E. atos automatizados.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Condutas culposas podem ensejar ou não a aplicação da lei penal, a depender do crime cometido.

  Os demais itens excluem a conduta, logo, não há crime.

  OBS: lembrando que coação moral irresistível exclui a culpabilidade.

• Para complementar: hipóteses em que há exclusão da conduta:

  • Caso fortuito ou força maior: força proveniente da natureza;
  • Movimentos reflexos: reações fisiológicas, sem expressão de vontade;
  • Estados de inconsciência: sonambulismo, ataques epiléticos, hipnose, etc;
  • Coação FÍSICA irresistível: o coagido serve como instrumento do crime.

• GABARITO - C

  Excluem a conduta:

  CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR:

  são os acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, que fogem do domínio da vontade do ser humano. E, se não há vontade, não há dolo nem culpa. Consequentemente, como dolo e culpa integram a conduta, não se configura esse elemento do fato típico

  ATOS OU MOVIMENTOS REFLEXOS:

  consistem em reação motora ou secretora em consequência de uma excitação dos sentidos. O movimento corpóreo não se deve ao elemento volitivo, mas sim ao fisiológico. Ausente a vontade, estará ausente também a conduta.

  Coação física irresistível: também chamada de vis absoluta, ocorre quando o coagido não tem liberdade para agir. Não lhe resta nenhuma outra opção, a não ser praticar um ato em conformidade com a vontade do coator. 

  CUIDADO!

  COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE.

  Sonambulismo e hipnose: também não há conduta, por falta de vontade nos comportamentos praticados em completo estado de inconsciência. 

  ------------------------------------------------------

  Em relação ao tipo penal culposo:

  Tomar cuidado, pois , o tipo culposo exige previsão legal.

  Masson.

• rapaz, é a FGV msm? que prova fácil é essa

• Gab c!

  A conduta é um movimento humano voluntário dirigido a um fim.

• Comentário em relação à alternativa E:

  "Os movimentos reflexos devem ser diferenciados, ainda, dos atos habituais, mecânicos ou automáticos, que consistem na reiteração de um comportamento. É o caso de conduzir veículo automotor com apenas uma das mãos ao volante. Caso o agente atropele e mate alguém, responderá pelo crime tipificado pelo art. 302 da Lei 9.503/1997 -- Código de Trânsito Brasileiro, pois tal hábito era dominável pela vontade." (Cleber Masson).

  Em minha humilde opinião, embora concorde que os crimes culposos( se previstos em lei) devam sofrer as consequências penais, também não vejo erro na alternativa E, já que atos automatizados não excluem a conduta, claro, desde que, gere um ilícito penal. Mas se for analisar por essa ótica, então os crimes culposos também não geram consequências penais, salvo disposição em contrário.

  OBS: Não encontrei doutrina que traga atos mecânicos como causa de exclusão da conduta.

• Não entendi o que a banca pediu no enunciado, alguem poderia esclarecer?

• A questão quer uma conduta que, de acordo com o nosso atual ordenamento jurídico, PODE ser PENALIZADO. Desse modo, a única correta é a conduta CULPOSA, pois é passível de punição em exceção, já que a regra é o dolo. As demais alternativas só tratam de excludentes de ilicitude.

• CAUSAS EXCLUDENTES DA CONDUTA

  1) Coação Física Irresistível: impedimento de o sujeito orientar sua conduta livremente [22, CP]

  ■ Ex: sujeito, muito mais forte, usa a mão de outro

  2) Caso fortuito ou força maior: forças da natureza ou conduta humana imprevisível e inevitável; caso impeçam a conduta livre, não há relevância penal

  ■ Ex: guerra ou tempestade

  3) Estado de inconsciência completa: caso o sujeito não esteja consciente [26, CP]

  ■ Ex: hipnose e sonambulismo

  4) Movimentos reflexos: movimentos involuntários, sobre os quais tomamos consciência após sua ocorrência;

  ■ Ex: médio bate martelo no joelho

• pra não zerar meeeeeesmo kkkk

• Atos automatizados essa é nova kk

• ACERTEI... MAS NA MORAL... QUE QUESTÃO SEM PÉ NEM NEGÓÇU...

• Lembrando que tais atos excluem a conduta (que contém os elementos "dolo" e "culpa"), e conduta está dentro de fato típico, sendo, portanto, excludentes de tipicidade!

  Movimentos reflexos

  Estado de inconsciência completa

  Caso fortuito ou força maior

  Coação física irresistível

  Ou seja, é correto dizer que em tais atos não há que se falar em dolo ou culpa do agente.

  Erros, avisem-me.

• A questão versa sobre o conceito analítico de crime, formado, segundo entendimento majoritário, pelos seguintes elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. O primeiro componente da tipicidade é a conduta, que consiste basicamente no comportamento humano, dotado de consciência e vontade. Assim sendo, as situações que excluem a consciência ou a vontade ensejam a inexistência de conduta penal.
  

  
  

  Feitas estas considerações iniciais, vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.
  

  
  

  A) Incorreta. A coação física irresistível é excludente da conduta, por ausência de vontade do coagido, o qual não sofrerá nenhuma responsabilidade penal, enquanto o coator será responsabilizado penalmente. Na coação física irresistível, o coagido sofre um constrangimento que lhe retira a possibilidade de controlar seus movimentos de acordo com a sua vontade. Com isso, é a vontade do coator que comanda os movimentos do coagido. Em sendo assim, o agente que realizar alguma ação ou omissão num contexto de coação física irresistível não pode sofrer responsabilização penal.
  

  
  

  B) Incorreta.  Os atos reflexos consistem em reações musculares ou glandulares provocadas por um estímulo e dissociadas da vontade do agente. Por se tratar de ações desprovidas de vontade, o agente também não pode ser penalmente responsabilizado por qualquer lesão eventualmente causada neste contexto.
  

  
  

  C) Correta. As condutas culposas são relevantes penalmente e podem gerar responsabilização penal. Os crimes, como regra, são praticados na modalidade dolosa, já que o dolo é o elemento subjetivo e implícito dos tipos penais. Alguns crimes, no entanto, são previstos na modalidade culposa, de forma que, ainda que desprovidos de dolo, geram responsabilização penal, em função de condutas praticadas com negligência, imperícia ou imprudência, nos termos do artigo 18, inciso II, do Código Penal.
  

  
  

  D) Incorreta. A perda da consciência pode decorrer do sonambulismo, da hipnose, de uma crise epilética, do estado de coma, entre outras situações. Qualquer lesão que venha a ser causada por ação ou omissão de alguém em estado de inconsciência não vai gerar responsabilização penal, justamente porque a conduta penal exige vontade e consciência. Se não há consciência, não há conduta penal e, logo, não há tipicidade, tratando-se, portanto, de fato atípico.
  

  
  

  E) Incorreta. A expressão “atos automatizados" traduz atos que funcionam por um sistema de mecanização. Com isso, pode se afirmar que tais atos não estariam ligados à vontade, por serem maquinais, impulsivos. A doutrina penal, no entanto, não faz menção à aludida expressão, mas sim aos atos automáticos, habituais ou mecânicos, que são comportamentos reiterados, mas que podem ser controlados pela vontade do agente e, por isso, geram responsabilização penal caso ensejem alguma lesão ou perigo de lesão. Vale destacar a seguinte orientação doutrinária: “Os movimentos reflexos devem ser diferenciados, ainda, dos atos habituais, mecânicos ou automáticos, que consistem na reiteração de um comportamento. É o caso de conduzir veículo automotor com apenas uma das mãos no volante. Caso o agente atropele e mate alguém, responderá pelo crime tipificado pelo art. 302 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, pois tal hábito era dominável pela vontade.“ (MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021, p. 205).  Entendendo que “atos automatizados" não são a mesma coisa que “atos automáticos", é possível afirmar que esta alternativa está incorreta, mas é preciso atentar que a doutrina penal não faz referência à expressão “atos automatizados".
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C

• C) Correta. As condutas culposas são relevantes penalmente e podem gerar responsabilização penal. Os crimes, como regra, são praticados na modalidade dolosa, já que o dolo é o elemento subjetivo e implícito dos tipos penais. Alguns crimes, no entanto, são previstos na modalidade culposa, de forma que, ainda que desprovidos de dolo, geram responsabilização penal, em função de condutas praticadas com negligência, imperícia ou imprudência, nos termos do artigo 18, inciso II, do Código Penal.

• A teoria finalista explica isso, visto que toda a conduta humana é destinada a um fim que poderá ou não provocar o direito penal de modo culposo ou doloso. É a teoria adotada pelo nosso CP. Todas as demais alternativas acabam afetando a voluntariedade do agente, para realizar essa conduta, exceto a conduta disposta na alternativa C.

Questão 5534128

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Legítima defesa

Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de legítima defesa putativa ou os dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítimas defesas putativas, concomitantemente, estará caracterizada hipótese de legítima defesa:

• A. recíproca;
• B. própria;
• C. imprópria;
• D. putativa;
• E. sucessiva.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  A legítima defesa é classificada em:

  a) recíproca: é a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas);

  b) sucessiva: é a reação contra o excesso;

  c) real: é a que exclui a ilicitude;

  d) putativa: é a imaginária, trata-se de modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1º, ou 21);

  e) subjetiva: dá-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável).

  Fonte: tjdft.jus.br

• GABARITO: A

  LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA

  Este tipo de legítima defesa ocorre quando há agressão entre ambas as partes, ou seja, ataque e defesa ao mesmo tempo. Nessa modalidade, é difícil de identificar quem deu início a agressão, e, como não tem como saber quem iniciou a agressão, o juiz aplica que ocorreu a legítima defesa recíproca.

  Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/as-principais-especies-de-legitima-defesa-no-codigo-penal-brasileiro/

• LEMBRANDO QUE:

  Não existe LEGÍTIMA DEFESA X LEGÍTIMA DEFESA, pois entende-se de acordo com a lei que para haver legítima defesa, uma das parte deve agir com uma '' injusta agressão''.

  MASSSSSSSSSSSSSSSS,

  Pode haver LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA X LEGÍTIMA DEFESA.

  ( Logo, neste caso haverá legítima defesa recíproca)

  Pode haver também LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA X LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA

  (Logo, neste caso haverá legítima defesa recíproca)

  Gab letra A

• A legítima defesa é classificada em:

  a) legítima defesa recíproca: é a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas);

  b) legítima defesa sucessiva: é a reação contra o excesso;

  c) legítima defesa real: é a que exclui a ilicitude;

  d) legítima defesa putativa: é a imaginária, trata-se de modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1º, ou 21);

  e) legítima defesa própria: quando o agente salva direito próprio;

  f) legítima defesa de terceiro: quando o sujeito defende direito alheio;

  g) legítima defesa subjetiva: dá-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável);

  h) legítima defesa com erro na execução ou 'aberratio ictus': o sujeito, ao repelir a agressão injusta, por erro na execução, atinge bem de pessoa diversa da que o agredia. Exemplo: A, para salvar sua vida, saca de uma arma de fogo e atira em direção ao seu algoz, B; no entanto, erra o alvo e acerta C, que apenas passava pelo local. A agiu sob o abrigo da excludente e deverá ser absolvido criminalmente; na esfera cível, contudo, deverá responder pelos danos decorrentes de sua conduta contra C, tendo direito de regresso contra B, seu agressor;

  i) legítima defesa geral: é a prevista no caput do art. 25, cujo reconhecimento se dá quando o sujeito, imbuído do propósito defesa, repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio9.

  j) legítima defesa especial: é a prevista no parágrafo único do dispositivo, acrescentada pela Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime), a qual se configura quando o agente de segurança pública repele a agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes (...).

  Fonte: comentários QC + resumos

• E o nó que minha cabeça deu lendo esse enunciado?

• Oxi, legítima defesa recíproca não existe

• a) recíproca: é a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas);

• Já ouvi falar em legítima defesa putativa Recíproca, ou seja, legítima defesa putativa x legítima defesa putativa.

  Agora... [legitima defesa x legítima defesa puativa] ser recíproca....para mim é novidade. Alguém tem a fundamentação jurídica disso aí?

• GABARITO - A

  Espécies:

  Própria: é aquela em que o agente defende bens jurídicos de sua titularidade

  De terceiro: é aquela em que o agente protege bens jurídicos alheios. 

  Real: é a espécie de legítima defesa em que se encontram todos os requisitos previstos no art. 25 do Código Penal. Exclui a ilicitude do fato (CP, art. 23, II).

  Putativa ou imaginária: é aquela em que o agente, por erro, acredita existir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  Subjetiva ou excessiva: é aquela em que o agente, por erro de tipo escusável, excede os limites da legítima defesa

  Bons estudos!!

• E esse enunciado??

• Gente que enunciado porco, meu deus do céu.

• Isso está errado de acordo com... acredito que com todos os doutrinadores do Brasil.... Nunca vi a FGV fazer um erro em penal ainda mais em algo que jamais houve sequer controvérsia doutrinária, se fosse cespe tudo bem era só mais um de tantos.

• No material do Estratégia diz que não existe Legítima Defesa Recíproca. E agora?

• Questão mal reformulada !

• eu erraria concerteza.

  e tem gente que diz acertar todas em uma prova.

• ESSE ENUCIADO ESTÁ HORRIVEL

• Resposta. A

  Poderá haver legítimas defesas putativas recíprocas(art,20 parágrafo 1º,CP), no caso de duas pessoas, por e plenamente justificado pelas circunstâncias, imaginarem-se em situação de agressão injusta.

  Exemplo. Dois inimigos encontram-se, ocasião em que ambos levam a mão no bolso para retirar o celular. Os dois, ao imaginarem que está sendo retirada uma arma de fogo, sacam realmente uma arma que traziam consigo e efetuam o disparo.

  Fonte. Sinopse Direito penal - vol. 1. Juspodivm. Alexandre salim e Marcelo André

• A banca considerou todas as situações do enunciado como legítima defesa recíproca.

  Mas convém mencionar:

  -legitima defesa real x legitima defesa real = não é possível - pois não cabe legítima defesa de uma conduta amparada por excludente de ilicitude, pois tal conduta não será considerada uma agressão injusta (um dos requisitos da legitima defesa) e sim uma agressão justa (objetivando defender direito seu ou de outrem).

  -legitima defesa putativa x legitima defesa putativa= é possível que duas pessoas estejam em legítima defesa putativa. Ambos praticam agressões injustas.

  Exemplo: “A” imagina que “B” está pegando um revólver para matá-lo. Nesse momento, “A” abre uma gaveta e “B” acha que “A” vai pegar um revólver para matá-lo. Um ataca o outro para tentar conter o ataque putativo e há agressões físicas recíprocas. Neste caso, há legítima defesa putativa recíproca.

  fonte - G7

• alguém tem uma figurinha pra ilustrar essa questão kkk

• O problema dessa banca são os enunciados. AFF

• Legítima defesa recíproca (simultânea):

  • Sucessiva (uma após a outra)
  • Real X putativa
  • Putativa X putativa

• Imaginei os caras (ou mulheres) lutando e dando empate.

• MEU DEUS... parece meu avô embriagado, tentando escrever "Pindamonhangaba" com a mão esquerda. Da pra entender nada!

• Na calma do seu lar o enunciado é ruim, imagina 3 horas para fazer a prova. kkk

• Legítima defesa real: de fato a uma agressão injusta e o agente se protege utilizando os MEIOS NECESSÁRIOS.

  Legítima defesa putativa: na cabeça do agente existe uma agressão injusta, apenas.

  Legítima defesa recíproca (LEGÍTIMA DEFESA REAL vs LEGÍTIMA DEFESA REAL): NÃO É ADMISSÍVEL PORQUE HÁ DUAS LEGÍTIMA DEFESA AUTÊNTICAS. Não se trata de excludente de ilicitude, pois não está sendo praticado uma agressão INJUSTA e sim JUSTA.

  O que contraria o que está escrito no artigo 25 do Código Penal.

  Art. 25 Entende-se em legítima defesa quem usando moderadamente dos meios necessários, REPELE INJUUUUUUSTA agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  Gab. A

• Legítima defesa recíproca

  Diferentemente do estado de necessidade, não é possível legítima defesa contra legítima defesa (recíproca), pois não é possível que duas pessoas ajam uma contra outra em legítima defesa. Para que haja legítima defesa, uma das agressões deve ser injusta. Porém, se duas legítimas defesas são idôneas, não há agressão injusta, não havendo fundamento para a legítima defesa.

• Legítima defesa Recíproca: há grande debate doutrinário: ocorre quando duas pessoas estão se agredindo em legítima defesa. Não é possível na forma real (art. 25 do CP). É possível legítima defesa recíproca na forma real x putativa. Também se admite legítima defesa recíproca na forma putativa x putativa.

  o  Exemplo¹: João dizia “eu atirei em Carlos porque Carlos atirou primeiro”. Carlos dizia “eu atirei em João porque João atirou primeiro”. Os dois acertaram disparo um no outro, mas não conseguiram matar. Era certo que um tentou matar o outro e que um dos dois se defendeu, mas não se sabe qual. Houve tentativa de homicídio e legítima defesa, mas não se sabe qual partiu de quem. Se, em juízo, for possível identificar quem tentou matar, é ele quem responde no júri e o outro é absolvido por legítima defesa. Se não for possível, os dois são absolvidos (in dubio pro reo).

  o  Exemplo²: um inimigo jurado de morte encontra com um inimigo jurado de morte. Um coloca a mão no bolso para tirar um cigarro e o outro acredita que ele atirará, por já ter feito isso no passado, então saca a arma e atira. Ele imaginou que haveria uma agressão (legítima defesa putativa). A pessoa que foi atacada primeiro pega uma arma e atira de volta (legítima defesa real).

  o  Exemplo³: dois inimigos jurados de morte se encontram. Um vai pegar o celular, o outro uma carteira de cigarro. Cada um, ao ver o outro colocando a mão no bolso, acha que vai sofrer uma agressão. Com isso, os dois sacam as armas ao mesmo tempo e atiram, seria o caso de legítima defesa putativa x legítima defesa putativa.

  Fonte: Professor Dermeval (Gran Cursos).

• A situação era: O cara 1 acha (mas não vai) que o cara 2 vai lhe fazer mal e reage (putativa), então o cara 2 reage e se defende (real); ou ambos acham que o outro vai lhe fazer mal (sendo que não ia) e reagem (ambos putativos). Em todas as situações a legítima defesa é recíproca.

• A legítima defesa é classificada em:

  a) recíproca: é a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas);

  b) sucessiva: é a reação contra o excesso;

  c) real: é a que exclui a ilicitude;

  d) putativa: é a imaginária, trata-se de modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1º, ou 21);

  e) subjetiva: dá-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável).

• Sabem o porquê dessa questão ser confusa? É pq estamos diante de uma hipótese de legítima defesa não permitida no nosso ordenamento, por isso que causou essa lambança mental na galera. Vejamos:

   1 - Legítima Defesa Putativa ou Imaginária (admitida pelo Direito brasileiro)

  Legítima Defesa Putativa ou Imaginária ocorre quando a situação que enseja reação a injusta agressão é falsa, é imaginária e se passa apenas na imaginação do agente.

  2 - Legítima Defesa Subjetiva: (admitida pelo Direito brasileiro)

  Acontece quando o agente por erro plenamente justificável, prossegue na sua reação mesmo após cessada a injusta agressão que legitimara a repulsa. É hipótese de excesso exculpante, tratado como causa supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigência de conduta diversa.

  3 - Legítima Defesa Sucessiva: (admitida pelo Direito brasileiro)

  Acontece quando o agente inicialmente acobertado pela Legítima Defesa repele injusta agressão, porém se excede na utilização dos meios disponíveis, habilitando, o outro a repelir este excesso que agora se caracteriza como injusta agressão visto que a agressão inicial já havia cessado.

  4 - Legítima Defesa própria(autêntica) ou de terceiro: (admitida pelo Direito brasileiro)

  É a legítima defesa clássica realizada em seu favor ou em favor de terceiro, ou seja, para repudiar injusta agressão utiliza de meios razoáveis de repressão.

  5 - Legítima Defesa Recíproca ou Simultânea (não admitida pelo Direito brasileiro)

  Não admitida pelo Direito brasileiro porque não é possível duas pessoas se encontrarem ao mesmo em Legítima Defesa real. É o gabarito da questão.

• Não existe LEGÍTIMA DEFESA X LEGÍTIMA DEFESA, pois entende-se de acordo com a lei que para haver legítima defesa, uma das parte deve agir com uma '' injusta agressão''.

  MASSSSSSSSSSSSSSSS,

  Pode haver LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA X LEGÍTIMA DEFESA.

  ( Logo, neste caso haverá legítima defesa recíproca)

  Pode haver também LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA X LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA

  (Logo, neste caso haverá legítima defesa recíproca)

  Gab.: letra A

• Enunciado fedorento!!

Questão 5534131

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Erro de tipo acidental; Tipicidade

Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando a decisão a respeito da imputação.

Uma hipótese de erro acidental é:

• A. erro de tipo;
• B. erro sobre a pessoa;
• C. erro de proibição; 
• D. descriminantes putativas;
• E. erro mandamental.

Gabarito: B

Comentários

• Muito bom, ainda que na alternaiva E) não se tratasse, exatamente, de QUEBRA de sigilo, a alternativa B) apresentava-se como "a mais correta".

• Gabarito: B

  O erro de tipo acidental é o que recai em elementos secundários do tipo e se manifesta em cinco espécies:

  a) erro sobre o objeto;

  b) erro sobre a pessoa;

  c) erro na execução;

  d) resultado diverso do pretendido;

  e) erro sobre o nexo causal.

  Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/

• GABARITO: B.

  A questão pede uma hipótese de erro acidental, aquele no qual não interessa a existência do erro pois o agente será punido da mesma forma já que aqui o erro não é capaz de excluir o dolo ou a culpa.

  Erro sobre a pessoa (aberratio in persona): o indivíduo quer praticar a conduta delituosa contra uma vítima X (vítima virtual) e acaba atingindo, por erro, a vítima Y (vítima real). É relevante saber que o agente deve ser responsabilizado como se tivesse atingido a pessoa que queria alcançar com sua prática delitiva.

  Ex: uma mãe, sob o estado puerperal, confunde-se e mata outro recém-nascido → mesmo que ela não tenha matado seu filho, incide no delito de infanticídio. A diferença apontada serve para verificar, em cada caso, a incidência de circunstância majorante, qualificadora, etc.

• NO  erro sobre a pessoa, o agente responde como se tivesse atingido o bem desejado.

  Por exemplo: Eu tenho intenção de matar meu tio, de 43 anos, contudo, por erro de percepção, atiro em um homem achando ser meu tio e logo em seguida vejo que matei meu pai, de 66 anos.

  Como a minha intenção era matar meu tio, de 43 anos, e por erro sobre a pessoa, matei meu pai de 66, não incidira sobre mim a majorante do crime de homicídio.

  Vale lembrar que: no erro sobre a pessoa, a vitima pretendida não corre nenhum risco, pois o agente a confunde com outra pessoa

  diferente disso, no erro de execução a vitima corre risco, mas por erro de pontaria acabo atingindo outra pessoa. (respondo também pelo que eu queria cometer)

  Gabarito letra B

• GABARITO: B

  O erro quanto à pessoa está previsto no artigo 20, § 3º, do Código Penal. Nesta espécie de erro há uma equivocada representação do objeto material (pessoa) visado pelo agente. Em decorrência disto, o agente acaba atingindo pessoa diversa. Percebe-se que o erro quanto à pessoa implica na existência de duas vítimas: uma real (pessoa realmente atingida) e uma virtual (pessoa que se pretendia atingir). O agente, na execução, confunde as duas. O erro quanto à pessoa não exclui o dolo, não exclui a culpa e não isenta o agente de pena, mas na sua punição devem ser consideradas as qualidades ou condições pessoais da vítima virtual (pretendida). É importante observar que no erro quanto à pessoa o sujeito executa perfeitamente a conduta criminosa (não há falha operacional), enganando-se no momento de representar o alvo, ao contrário da aberratio ictus, em que, por erro na execução, o agente acaba atingindo pessoa diversa da pretendida. Os efeitos, todavia, são os mesmos, ou seja, consideram-se as qualidades da vítima virtual.

  Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/10/06/certo-ou-errado-o-erro-sobre-pessoa-e-acidental-e-nao-isenta-de-pena/

• Muita gente marcou a LETRA A, e porque ela não é a correta ???

  Atente-se ao comando da questão ( FGV derruba muito só no comando) '' ... erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando a decisão a respeito da imputação. Uma hipótese de erro acidental é: ''

  >>> O erro de tipo é uma falsa percepção da realidade, se for escusável exclui o DOLO e a CULPA, e o inescusável exclui o DOLO, mas permiti sua punição por crime culposo, se previsto em lei. LOGO, AFETA A DECISÃO A RESPEITO DA IMPUTAÇÃO.

  E por que o gabarito é a letra B) ??

  Porque no erro sobre a pessoa, o agente vai responder pelo crime ( levando em conta as considerações sobre a vítima virtual) , ou seja, NÃO IRÁ AFETAR A DECISÃO A RESPEITO DA IMPUTAÇÃO. ( gabaritooooo)

  Erros ??? avise-me !! tmjjjjj

  '' Vá e vença e que por vencido não vos conheça''

  GAB LETRA B

• GABARITO - B

  Classificação>

  Erro de Tipo Acidental - É o erro que incide sobre dados irrelevantes da figura típica. Sobre as características deste tipo de erro, Capez é contundente:

  Não impede a apreciação do caráter criminoso do fato. O agente sabe perfeitamente que está cometendo um crime. Por essa razão, é um erro que não traz qualquer consequência jurídica: o agente responde pelo crime como se não houvesse erro.

  ESPÉCIES:

  O Erro de Tipo acidental se apresenta nas seguintes espécies:

  A) Erro sobre o Objeto - Objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta. O erro sobre o objeto é juridicamente irrelevante, pouco importa que o agente queira roubar um celular e roube uma carteira

  B) Erro sobre a Pessoa - O agente pensa estar matando uma pessoa quando está matando outra. Supondo estar ferindo seu desafeto, o agente fere o gêmeo de seu desafeto. Para o direito pouco importa que o agente tenha errado, importa o atentado ao bem jurídico tutelado.

  C) Erro na Execução/ aberratio ictus - O agente ao tentar matar uma pessoa, por erro na execução atinge outra matando-a. Responde independente do erro, pelo crime consumado. É importante diferenciar erro na execução de erro sobre a pessoa. No primeiro o agente acerta outra pessoa porque errou na execução da ação; já no segundo o agente não erra na execução, e pensa estar matando a pessoa que desejava, quando na verdade atingiu a pessoa errada.

  D) Resultado Adverso do Pretendido - O agente pretende estilhaçar com uma pedra a vidraça de sua vizinha que lhe incomoda, mas instantes antes da pedra atingir a vidraça, a vizinha aparece para abrir a vidraça e é atingida pela pedra em sua cabeça e morre. Neste caso ocorreu um resultado adverso do pretendido, pois o agente pretendia causar dano material e acabou causando um homicídio.

  -----------

   Erro de tipo Essencial - é aquele que impede o agente de compreender o caráter criminoso do fato. Ele se apresenta de duas maneiras:

  A) Invencível, inevitável, desculpável ou escusável (olha a confusão de termos!): aquele que não poderia ser evitado, nem mesmo com emprego de uma diligência mediana;

  B) Vencível, evitável, indesculpável ou inescusável: aquele que poderia ter sido evitado, se o agente empregasse mediana prudência.

  Qualquer um dos erros de tipo essenciais afastam o dolo.

  Portanto se o Erro de Tipo for (A) Essencial Inevitável, desculpável = o agente tem afastado o dolo (naturalmente, por ser erro de tipo essencial), e tem afastado também a Culpa, ao constatar o fato de que mesmo com o emprego de diligência mediana não poderia ser evitado.

  Já se o Erro de Tipo for (B) Essencial Evitável, indesculpável = o agente tem afastado apenas o dolo (por ser erro de tipo essencial), e responde pela culpa quando o crime em questão assim admitir.

  Capez, Fernando. Direito Penal Simplificado: Parte Geral. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

• ERRO MANDAMENTAL

  Algumas normas exigem um "fazer" do agente que, caso não cumpra, incorrerá em uma omissão criminosa. Tratam-se dos crimes omissivos (aqui tanto faz se próprio ou impróprio). O agente que, por erro, descumpre o mandamento da lei, incorre em erro mandamental. Ex.: agente por alguma causa errônea desconhece sua posição de garantidor e se omite diante de situação que tinha por lei obrigação de agir.

• gab b!! erro de tipo essencial x erro de tipo acidental

  Erro de tipo essencial são erros em que o dolo é excluído. Pois recaem sobre elementos essenciais.

  •  - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (escusável exclui dolo e culpa ; inescusável exclui somente o dolo)

  Erros de tipo acidentais: São erros que recaem sobre elementos secundários do delito. Não excluem dolo.

  • Erro in persona (erro sobre a pessoa)
  • Erro na execução (aberratio íctus)
  • Resultado diverso do pretendido (Aberratio delict)

• Erros penais;

  1. Erro de Tipo
  2. Erro de Proibição
  3. Discriminantes putativas

  O Erro de Tipo é dividido em:

  • Essencial (relevante)

  Escusável (inevitável/ invencível) - Exclui o dolo e a culpa.

  Inescusável (Evitável/ vencível) - Exclui o dolo, porém permite a culpa se prevista em lei. ( pode cair em culpa imprópria)

  • Acidental (irrelevante) - OPERE
  1. Objeto
  2. Pessoa
  3. Execução
  4. Resultado diverso do esperado
  5. Erro sucessivo

• Nessa prova a FGV espancou os candidatos em português e acariciou em direito penal, vai entender

• Erro acidental: O AGENTE QUER, MAS ERRA EM ALGO (PESSOA, OBJETO, EXECUÇÃO, NEXO); INDEPENDENTE DO ERRO HÁ O CRIME!

  Erro essencial: O AGENTE NÃO QUER COMETER O CRIME. SEM O "ERRO" NÃO HÁ CRIME!

• erro essencial é bom igual o perfume essencial: vai excluir algo(o dolo)

  ja acidente(al) é coisa ruim - vai meter algo( o dolo) pq o agente quis fazer a c#gad@ e errou - - imagine um filme velozes e furiosos, os caras destroem metade da cidade pa roubar o cofre e ele ta vazio. (inocentes???)

• erro acidental=== - erro sobre o objeto

  -erro sobre a pessoa

  -erro na execução

  -erro sobre resultado diverso do pretendido

  -erro sobre o nexo causal

• R.E.N.O.P

  resultado

  execução

  nexo causal

  objeto

  pessoa

  Gab: B

• Resp. B

  Erro de tipo acidental

  1.Erro sobre a pessoa

  2.Erro sobre o objeto

  3.Erro acerca do nexo causal

  4.Erro na execução

  5.Resultado diverso do pretendido

• A fim de responder à questão, impõe-se a análise do seu enunciado e o confronto com alternativas constantes dos seus itens de modo a verificar qual delas está correta. 
  Item (A) - O erro de tipo é essencial, na medida em que recai sobre as elementares do tipo e qualquer outro fator que integre a configuração do delito. Assim sendo, não se trata de erro acidental, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (B) - O erro acidental, por sua vez, configura-se quando recai sobre elemento não essencial do fato ou sobre o ato de execução da conduta, sendo mantida a consciência da antijuridicidade pelo agente. O erro sobre a pessoa está previsto no artigo 20, § 3º, do Código Penal. Nesta modalidade de erro, o agente pretende atingir uma pessoa, mas acaba por ofender, em virtude de um erro de representação, pessoa totalmente alheia às suas intenções. Trata-se, portanto, de um erro acidental, motivo pelo qual a presente alternativa está correta. 
  Item (C) - O erro de proibição é de natureza essencial, na medida em que quando ocorre não há que se falar em prática do delito, pois incide sobre elementos, circunstâncias e outros fatores que integram a configuração do crime. Assim sendo, não se trata de erro acidental, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (D) - Nas discriminantes putativas, o erro incide sobre a existência de circunstâncias que, se estivessem efetivamente presentes no caso, afastariam a prática de crime pelo agente que incorre no erro. É erro de tipo essencial, pois é relativo à circunstância que integra a configuração do delito. Não sendo erro de caráter acidental, depreende-se que a presente alternativa é falsa.
  Item (E) - O erro mandamental é uma modalidade de erro de proibição que recai sobre o mandamento contido nos crimes omissivos, sejam eles próprios e impróprios. Incide, portanto, sobre uma norma impositiva, ou seja, norma que manda fazer algo, situação típica dos crimes de natureza omissiva, conforme já dito. O erro mandamental incide sobre a elementar do tipo, ou seja,  sobre o conteúdo da imposição legal, sendo, portanto, de caráter essencial e não acidental, razão pela qual a presente alternativa é falsa.
  Gabarito do professor: (B)
  

• Erro Essencial;

  INEVITÁVEL: ECLUIR DOLO E CULPA

  EVITÁVEL: EXCLUIR O DOLO, MAS PUNI A CULPA SE PREVISTA EM LEI.

  ERRO ACIDENTAL;

  ERRO SOBRE PESSOA

  ERRO SOBRE OBJETO - NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL

  ERRO NA EXECUÇÃO

  ERRO SOBRE RESULTADO DIVERSO PRETENDIDO

  ERRO SOBRE NEXO CAUSAL - NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL.

• aí cai uma questão dessa pra OFICIAL DE JUSTIÇA, mas pra inspetor da PCERJ pede todos os temas do edital na mesma questão, onde judas perdeu as botas e como encontrar as 7 esferas do dragão

• Gabarito B.

  erro de tipo acidental:

  1.Erro sobre a pessoa (Gabarito)

  2.Erro sobre o objeto

  3.Erro acerca do nexo causal

  4.Erro na execução

  5.Resultado diverso do pretendido

• ERRO ACIDENTAL: Vejamos, o agente gostaria de praticar o crime contra uma vítima determinada, mas por ocasião de um "acidente", comete o crime e atinge outra pessoa.

  Ademais, vale lembrar que, a banca ainda pode cobrar a questão das características pessoais da vítima, neste caso, se houver qualificadoras, serão aplicadas, mesmo que a vítima pretendida não tenha sido efetivamente atingida!

  Sempre lembrar que o que importa é o DOLO do agente!

• Erro de tipo

  Será essencial quando recair sobre elementares do tipo penal podendo ser inevitável, escusável, invencível, desculpável que irá excluir o dolo e a culpa (previsibilidade é elementar da culpa). E podendo ser também evitável, vencível, inescusável, indesculpável que exclui o dolo mas pune a título de culpa se o houver previsão no tipo penal.

  Acidental é quando o erro de tipo recai sobre elementos periféricos. Podendo ser: erro sobre objeto, sobre a pessoa, erro na execução (aberratio ictus), resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) e erro sobre o nexo causal (aberratio causa)

Questão 5534134

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador. Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira.

Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de:

• A. maus-tratos; 
• B. tortura discriminatória;
• C. tortura castigo;
• D. violência doméstica;
• E. lesão corporal leve.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Maria da Penha

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

• Gabarito (D)

  " por ser mulher".

  Lembrando que mulher também pode ser sujeito ativo"

  2. Sujeito passivo da violência doméstica objeto da referida lei é a mulher. Sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação. [...]" ( MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 05/12/2008, DJe 05/02/2009).

• GABARITO: D. Violência Doméstica. Bons Estudos!!!!

• Violência Doméstica claramente observado no excerto "...sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira..."

  Lei 11.340/2006.

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:   

• Inicialmente cumpre destacar que houve a incidência da LMP em razão da violência baseada no gênero: "sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira".

  Além disso, na hipótese apresentada se verifica a incidência do inciso I, do art. 5º da LMP, pois MIA era integrante permanente da unidade doméstica, mesmo não tendo vínculo familiar com os outros membros.

  "Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;"

• Gabarito D.

  Para corroborar com os colegas: A COABITAÇÃO NÃO É UM REQUISITO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

• Assertiva D

  Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de: violência doméstica;

• E se do nada o cara chega em casa bêbado ou irritado por qualquer razão e começa a bater na empregada calado, sem apresentar um motivo claro, ele ainda responde por alguma conduta tipificada na maria da penha? To esperando o dia q vai cair uma questão dessa na prova, e por enquanto eu não saberia a resposta. Se algum colega q tenha um conhecimento mais aprofundado no assunto puder tirar essa dúvida, eu agradeço. Essa lei maria da penha em vários momentos é muito vaga.

• A violência física tal como descrita é uma forma de violência contra a mulher - art. 7º da Lei Mª da Penha.

  No entanto, não existe um delito de violência doméstica.

  O que ocorre é a prática de delitos (lesões, estupro, etc) na forma da Lei 11.343/06.

  Se alguém tiver a justificativa da banca e puder colocar, agradeço :)

• Inventaram um novo tipo. Estamos lascados mesmo.

• errei pq violência doméstica não é um tipo penal...

• não invetaram um novo tipo, ele está previsto no ART. 129, parágrafo nono, do CP.

• LEMBRANDO QUE DIARISTA NÃO CONFIGURA COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

• GABARITO: D

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:      

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

• GABARITO: Letra D

  Notei vários comentários equivocados sobre a questão, vamos com calma.

  Gente, o delito de violência doméstica existe sim! E é um espécie de lesão corporal qualificada, previsto no art. 129, §9 do cp.

  Violência Doméstica  

  § 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006).

• se o termo "intenso sofrimento" não apareceu esqueça a tortura.
• antes da lei 11340 este caso fático seria considerado lesão corporal leve e o agressor pagava cesta básica e ficava impune.

• Questão problemática! Q eu saiba, não existe delito de violência doméstica. Existe, sim, lesão corporal na modalidade violência doméstica. Ademais, se manter alguém em situação análoga à escravidão à base de chibatadas não configura tortura, eu não sei o q é tortura.

• ÓTIMA QUESTÃO !

  Para respondermos a essa pergunta, devemos procurar resposta na Lei que regula a atividade de domésticas no Brasil, Lei Complementar /2015, o artigo 1º da referida lei diz que empregada doméstica é aquela que presta serviço de forma contínua e subordinada, onerosa e pessoalmente a família ou a pessoa, no âmbito de residência desta, por mais de 2 dias na semana . As restrições e os benefícios previstos pela  se aplicam no âmbito da relação empregatícia da mulher que presta serviços domésticos em residências de famílias, por força da previsão contida no inciso  do artigo  da Lei nº /2006, que ampara as mulheres "sem vínculo familiar" e "esporadicamente agregada

• De início, já podemos atrair a incidência da Lei Maria da Penha, pois a violência foi baseada no gênero, “"sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira".

  A referida Lei incide também nos casos em que a violência de gênero seja praticada no âmbito da unidade doméstica, inclusive em face de mulheres esporadicamente agregadas ao lar, como é o caso de Mia, empregada doméstica que integrava o núcleo familiar.

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  Assim, o patrão responderá pelo crime de violência doméstica do art. 129, § 9º do Código Penal:

  Art. 129 (...) § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006).

• Segundo o STJ, aplica-se a Lei Mª da Penha no caso de violência contra empregada doméstica:

  Em fevereiro de 2021, a 6ª Turma confirmou decisão do ministro Sebastião Reis Júnior para restabelecer sentença que condenou um homem por atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada doméstica da casa de sua avó.

  O tribunal estadual, na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória. Como o neto não morava na casa da avó, a corte entendeu que não seria aplicável a Lei Maria da Penha, que prevê a competência da vara especializada.

  Entretanto, segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, a sentença registrou que o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa para praticá-lo – situação que se enquadra na hipótese do artigo 5º, inciso I, da Lei Maria da Penha.

  De acordo com o ministro, "o que se exige é um nexo de causalidade entre a conduta criminosa e a relação de intimidade pré-existente, gerada pelo convívio doméstico, sendo desnecessária coabitação ou convívio contínuo entre o agressor e a vítima, podendo o contato ocorrer de forma esporádica".

  Ao restabelecer a sentença, Sebastião Reis Júnior ressaltou parecer do Ministério Público Federal segundo o qual a existência de relação hierárquica e a hipossuficiência da vítima não deixam dúvidas quanto a se tratar de um caso de violência doméstica contra a mulher.

  AgRg no REsp 1900478 / GO

• GABARITO - D

  Na lesão corporal qualificada pela violência doméstica ( Art. 129 , § 9º)

  O sujeito passivo pode ser Homem ou mulher , desde que presentes as circunstâncias do artigo..

   § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

   Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. 

  No contexto da lei Maria da penha a lesão - tem como sujeito passivo a mulher ( violência de gênero)

• Apanhou por ser mulher? há coabitação? violência física?

  Violência domestica e familiar e responderá de acordo com a lei 11340.

  Salientando que a violência poderia ser psicológica, sexual, patrimonial...

  É prescindível a relação afetiva, bastando apenas a coabitação, que em alguns casos também será prescindível. EX: Ex marido que agredi a ex mulher pela condição peculiar de mulher. Cada um morando em locais distintos. Irá configurar violência domestica.

  O sujeito ativo pode ser qualquer um, entretanto, o sujeito passivo tem que ser Mulher.

• ...por ser mulher...

  A

   

  B

  C

  D

  violência doméstica;

  não precisa colocar si/mas nas questões! vai acabar errando..

• A questão narra tortura castigo do artigo 1, inciso II, da lei 9455/97.

• A questão merece anulação! Lei Maria da Penha é procedimental! Quando a questão pergunta o delito, entendo que estaria perguntando o crime. Alguém entendeu assim?

• Empregada doméstica que labora e reside há mais de 15 anos pode ser vítima de violência doméstica e familiar cometida pela Empregadora ?

   

   A mulher (vítima) faz parte desse convívio permanente. Assim, se a empregada mora na residência é evidente que pode figurar como vítima de violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 5 º, I, da Lei 11.340. Todavia, se essa empregada trabalha apenas quinzenalmente na residência do(a) agressor(a), não há que se falar em violência doméstica contra a mulher, pois não se vislumbra a convivência permanente entre eles.

  FONTE adaptada: ESTRATÉGIA.

•    Violência Doméstica    

         § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

         Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. 

• Essa não precisa nem ler o enunciado da questão.

• Não caiu uma assim na PCRJ, triste

• Comentário do "Animus" está totalmente errado

• Que bizu errado em, ANIMUS. O inciso I da lei 9455(Lei de tortura) não exige intenso sofrimento físico:

  I- Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

  II- Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo ou medida de caráter preventivo. Desse modo, somente a tortura do inciso II(Tortura castigo) exige o intenso sofrimento físico ou mental.

• Tortura castigo: Art. 1º, caput (...) II — submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena — reclusão, de dois a oito anos.

  Maus tratos: Art. 136. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

  Lesão corporal leve: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

  Violência Doméstica: 129 § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

• Para compreender a questão, é necessário observar o contexto como a situação se desenvolveu. Houve agressão no espaço de coabitação e/ou hospitalidade e ação/violência pelo fato de ser mulher, situações tipificadas e destacadas a seguir:
  
  Violência Doméstica: Art. 129, §9, CP:
  § 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)
  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006).
  
  Art. 5º, I, Lei Maria da Penha:
  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            
  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
  
  Quando o enunciado expressou "intensas chibatadas", poderia sim configurar a tortura, mas a questão se volta para o elemento especializante do gênero, razão pela qual a resposta é a apresentada acima.
  
  Gabarito do professor: alternativa D.
  
  
  

• Não configura tortura pelo fato de que o patrão não estava obrigando ela a explanar ou omitir alguma informação.

• Concordo com o gabarito, mas entendo que se aplicaria o art, 129, § 13 do CP.

• Apesar do enunciado longo, a cobrança da questão pode ser sintetizada assim:

  É possível a aplicação da Lei Maria da Penha, no caso de agressão a empregada doméstica?

  Entende-se que sim. Nesse sentido: Maria Berenice Dias. Damásio de Jesus e Hermelino de Oliveira Santos. Na jurisprudência, contudo, o entendimento ainda não foi uniformizado.

  No entendimento das bancas, esse é o posicionamento adotado. Veja-se:

  MPE-MG 2018 A patroa que agride a empregada doméstica que reside no local do emprego está sujeita às regras repressivas contidas na Lei 11.340/06. (CERTO)

  CESPE - 2012 - DPE-ES Considere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relação laboral após ter sofrido agressão física da filha mais velha do casal, que a acusara, injustamente, de furto. Nessa situação hipotética, por ser a agressora do sexo feminino e estar ausente o vínculo familiar, afasta-se a incidência da norma de violência doméstica e familiar. (ERRADO)

  Recentemente, o STJ seguiu a mesma linha:

  AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ACÓRDÃO REVISIONAL QUE ANULOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT, E I, DA LEI N. 11.340/2006. ILEGALIDADE. MOLDURA FÁTICA QUE INDICA A VULNERABILIADE CONCRETA DA VÍTIMA (EMPREGADA DOMÉSTICA) FACE AO AGRESSOR (NETO DA EMPREGADORA). CRIME PERPETRADO NO AMBIENTE DOMÉSTICO E NO CONTEXTO DO CONVÍVIO ALI ESTEBELECIDO, AINDA QUE ESPORÁDICO. APLICABILIDADE DA LEI N. 11.340/2006 (ART. 5º, I). PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1900478/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 26/02/2021)

• BIZU DA QUESTÃO.

  Sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira.

    § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

         Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. 

  Lei Maria da Penha

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  (GABARITO D)

• Além de ter vinculo de chefe e empregada há 10 anos e sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira.

  GAB. D

• A questão estava induzindo o candidato à resposta:

  Esporadicamente agregada - âmbito doméstico - a violência ocorria nesse contexto;

  Violência baseada no GÊNERO - batia nela porque ela era mulher.

• vou dar CHIBATADAS na pessoas que desenvolveu a questão e ver seu pensamento depois disso.

  E se ela achar que é violência domestica continuamos com as chibatas e nunca vamos perguntar se ela esta passando por intenso sofrimento.

• Pessoal, quem está dizendo que a questão está errada é pq está esquecendo de um princípio simples: o da ESPECIALIDADE.

Questão 5534137

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Mandado de Segurança no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: 

• A. contra decisão judicial transitada em julgado; 
• B. contra ato judicial passível de recurso;
• C. contra ato judicial passível de correição; 
• D. contra ato de promotor de justiça; 
• E. para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D.

  LETRA A: ERRADA. Súmula 268 do STF: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

  LETRA B e C: ERRADAS. Súmula 267 do STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

  LETRA E: ERRADA. Súmula 604 do STJ: O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

  O professor Márcio do Dizer o Direito explica que não cabe MS porque não há direito líquido e certo à obtenção de efeito suspensivo. Assim, para obter o efeito pretendido, entende-se que poderia ser oposto medida cautelar inominada.

• GABARITO: D

  Súmula 267/STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

  Súmula 268/STF: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

  Súmula 604/STF - O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

• Gab D

  Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  "habeas-corpus"  ou  "habeas-data" , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

• A FGV pode cobrar jurisprudência e súmulas mesmo não estando previsto no edital? nesse edital do tj não tinha tal previsão em proc penal....

• A questão exige conhecimentos acerca do Mandado de Segurança, remédio constitucional que visa assegurar direito líquido e certo, de forma subsidiária, ou seja, sempre que não couber habeas corpus ou habeas data. Foi exigido não só o conhecimento expresso em lei, mas também o entendimento dos tribunais superiores por meio de suas jurisprudências. Passemos a análise dos itens.
  
  A) Incorreta. De acordo com a súmula 268 do STF “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado."
  
  B) Incorreta. A súmula 267 do STF é expressa ao afirmar que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição."
  
  C) Incorreta. Ainda na súmula 267 do STF, temos o impedimento do cabimento de mandado de segurança contra ato judicial de correição, conforme transcrito no item B.
  
  D) Correta. Uma vez que não há lei especial ou impedimento jurisprudencial algum que disponha o contrário, e o caso se adequaria ao previsto na Constituição Federal, seria cabível o mandado de segurança contra ato de promotor de justiça.
  
  “Art. 5º, LXIX, CF/88: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público."
  
  E) Incorreta. Nos termos da súmula 604 do STJ “o mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público."
  
  Gabarito do Professor: Alternativa D.
  
  

Questão 5534140

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-se o ato para a próxima sessão.

Em relação à nova data de julgamento: 

• A. deverá haver citação ao patrono;
• B. deverá haver intimação ao patrono;
• C. deverá haver notificação ao patrono; 
• D. deverá haver requisição do patrono; 
• E. é desnecessária nova comunicação ao patrono. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E.

  De fato, quando o patrono constituído pelo réu requer a redesignação da pauta é desnecessária nova intimação, já que ele já sai ciente da data da nova sessão.

  Neste sentido: "[...] Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frisa-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte desnecessária se mostra nova intimação." (STJ, HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK).

• GABARITO: E

  [...] No que se refere à aponta nulidade decorrente da ausência do defensor do réu na sessão de julgamento do recurso em sentido estrito, a partir das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como da análise do andamento processual colhido no site da referida Corte de Justiça, tem-se que o feito foi incluído na pauta de julgamento, tendo sido intimado o patrono constituído àquela época para fins de sustentação oral. No dia do julgamento foi deferido o pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-o para a próxima sessão. Assim, a questão posta não se mostra complexa. Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frise-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte (19 de fevereiro de 2019) desnecessária se mostra nova intimação. [...] (STJ - HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: DJe 03/08/2021)

• Isso está em que artigo do cpp? Alguém pode me ajudar?

• GABARITO E.

  Chutei pelo NCPC e acertei KKKKKK

  Neste sentido: "[...] Veja-se: o advogado constitído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frisa-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte desnecessária se mostra nova intimação." (STJ, HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK).

• A questão deveria colocar...de acordo com a Jurisprudência.....!!

• [...] No que se refere à aponta nulidade decorrente da ausência do defensor do réu na sessão de julgamento do recurso em sentido estrito, a partir das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como da análise do andamento processual colhido no site da referida Corte de Justiça, tem-se que o feito foi incluído na pauta de julgamento, tendo sido intimado o patrono constituído àquela época para fins de sustentação oral. No dia do julgamento foi deferido o pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-o para a próxima sessão. Assim, a questão posta não se mostra complexa. Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frise-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte (19 de fevereiro de 2019) desnecessária se mostra nova intimação. [...] (STJ - HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: DJe 03/08/2021)

Questão 5534143

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

• A. os institutos despenalizadores aplicam-se aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, por expressa determinação legal; 
• B. o âmbito de incidência legal dos institutos despenalizadores não ultrapassa os limites formais e orgânicos dos Juizados Especiais Criminais;
• C. crimes eleitorais que contam com um sistema punitivo especial não admitem a aplicação dos institutos despenalizadores; 
  
• D. aos crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher, é possível a aplicação da suspensão condicional do processo;
• E. a Lei Anticrime estendeu a aplicação do juiz das garantias aos procedimentos especiais, incluindo a Lei dos Juizados Especiais Criminais.

Gabarito: C

Comentários

• [...] IV – É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a dois anos, a adoção da transação e da suspensão condicional do processo, salvo para os crimes que contam com um sistema punitivo especial, entre eles aqueles a cuja pena privativa de liberdade se cumula a cassação do registro se o responsável for candidato, a exemplo do tipificado no art. 334 do Código Eleitoral. (TSE – Res. nº 21.294, de 7.11.2002 – DJ, v. 1, de 7.2.2003, p. 133.)

  GABARITO: Alternativa C

• c

  Vamos aos erros das alternativas:

  a: lei nº 10.741/2003:

   Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.            (Vide ADI 3.096-5 - STF)

  Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, desde que sujeitos a penas privativas de liberdade de até quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais), não se aplicando os institutos despenalizadores.

  Conforme ADI 3.096-5 STF, o artigo 94 do Estatuto do Idoso deve ser interpretado a favor do idoso, e não a favor dos seus infratores, de forma que eles (infratores), não poderão ter acesso a benefícios despenalizadores de direito material, como transação penal, conciliação, composição civil de danos, conversão de penas. Assim, somente são aplicadas as normas processuais, para que o processo termine de forma mais célere, beneficiando o idoso.

  resumo: Aplicam-se os institutos despenalizadores quando a pena máxima for igual ou inferior a 02 anos. Demais casos aplica-se somente o rito sumaríssimo do Jecrim para dar maior celeridade ao processo.

  b: O âmbito de incidência das normas legais em referência - que consagram inequívoco programa estatal de despenalização, compatível com os fundamentos ético-jurídicos que informam os postulados do Direito penal mínimo, subjacentes a Lei n. 9.099/95 - ultrapassa os limites formais e orgânicos dos Juizados Especiais Criminais, projetando-se sobre procedimentos penais instaurados perante outros órgãos judiciários ou tribunais.

  c: correto

  d: Súmula 536 stj - A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

  e: atualmente o juiz das garantias encontra-se com eficácia SUSPENSA. Contudo, vale colacionar o art. 3º-C do CPP: A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa na forma do art. 399 deste Código.  

• Questão pesadíssima e de alto nível. Errei na prova. Vou tentar traduzir a jurisprudência que achei sobre o tema, a exemplo da já citada pelo colega acima.

  Por que a LETRA C está correta?

  Porque, sim, em regra, os crimes eleitorais observam o rito do JECRIM, desde que respeitados os limites da pena etc.

  Porém, em se tratando de crimes eleitorais que contam com um SISTEMA PUNITIVO ESPECIAL, não se aplica o JECRIM. Nesse caso, poderiam ser observados, por exemplo, os ritos do Código Eleitoral c/c procedimento ordinário do CPP.

  Abração. Que a FGV tenha alguma piedade de nós, porque sinceramente...

• fui por eliminação

• É possível aplicar a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA na Lei Maria da Penha.

  Autocomposição, transação e sursis,não pode!

• Primeira coisa que o prof da 9099 pediu pra anotar foi que o Jecrim não é aceito nos crimes eleitorais, agora depois de quase 1 ano estudando, descubro essa pérola.

• Não pode não

• É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a dois anos, a adoção da transação e da suspensão condicional do processo, salvo para os crimes que contam com um sistema punitivo especial, entre eles aqueles a cuja pena privativa de liberdade se cumula a cassação do registro se o responsável for candidato, a exemplo do tipificado no art. 334 do Código Eleitoral. (Acórdão TSE n.º 21294, de 07/11/2002, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).

• Para quem não compreendeu a letra A:

   [...] No julgamento da referida ação abstrata, o Tribunal julgou a ação parcialmente procedente "para dar interpretação conforme ao art. 94 da referida lei, no sentido de aplicar-se apenas o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 e não os outros benefícios ali previstos (....). Em outros termos, o que o STF entendeu foi que não cabem benefícios despenalizadores, ou seja, de ordem material penal, como a composição civil de danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo, nos crimes previstos no Estatuto do Idoso quando a pena máxima prevista para o crime ultrapassar os dois anos. Do contrário, os sujeitos ativos dos crimes praticados em detrimento do idoso iriam sair beneficiados por uma lei cujo objetivo é justamente o de agravar a situação do criminoso em prol da proteção dos idosos, vítimas virtuais desses delitos. Assim, apenas as regras de conteúdo estritamente processuais contidas na Lei nº 9.099/95 seriam aplicadas na forma do artigo 94 da Lei nº 10.741/03 a fim de dar um tratamento mais célere aos crime praticados contra o idoso [...].

• LEI MARIA DA PENHA:

  Suspensão condicional do processo ❌ 

  Suspensão condicional da pena ✔

  Transação penal ❌ 

  Princípio da Insignificância e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ❌ 

  OBS: SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PODE.

• 1. Aplica-se o rito da 9099, mas não os institutos despenalizadores; Aplica-se, ainda, aos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos (9099 são 2 anos) e, subsidiariamente, o CPP
  2. Juízes e tribunais, inclusive júri, podem aplicar os instutos da 9099/95 em caso de sentença que desclassifique o delito para outro de MPO
  3. Correto
  4. Nunca, sequer pode ser aplicada pena de multa isolada

• Nem eleitoral, nem militares.

• Sobre a letra "C":

  ##Atenção: ##TSE: ##DPU-2007: ##MPDFT-2011: ##MPPR-2011/2012/2013: ##MPSP-2015: ##TJBA-2019: ##TJRO-2019: ##Oficial de Justiça/TJRO-2021: ##CESPE: ##FGV: ##VUNESP: Ac.-TSE, de 7.6.2005, no REspe nº 25137; Res.-TSE nº 21294/2002 e Ac.-STJ, de 9.4.2003, no CC nº 37595: aplicabilidade das leis nos 9.099/95 e 10.259/01 (transação penal e suspensão condicional do processo) no processo penal eleitoral, salvo para crimes que contam com sistema punitivo especial. Nesse sentido, vejamos o seguinte julgado do TSE: “As Leis nºs 9.099/95 e 10.259/01, no que versam o processo relativo a infrações penais de menor potencial ofensivo, são, de início, aplicáveis ao processo penal eleitoral. A exceção corre à conta de tipos penais que extravasem, sob o ângulo da apenação, a perda da liberdade e a imposição de multa para alcançarem, relativamente a candidatos, a cassação do registro, conforme é exemplo o crime do artigo 334 do Código Eleitoral”. (REspe nº 25137, Acórdão de Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 16/9/05).

  (MPPR-2013): Em matéria eleitoral, assinale a alternativa correta: Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo. BL: art. 357, CE e Entend. TSE.

  (DPU-2007-CESPE): Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei 9.099/95, quando cabível. BL: art. 357, CE e Entend. TSE.

  Continua...

   

• Sobre a letra "A":

  ##Atenção: ##STF: ##MPSE-2010: ##DPEBA-2010: ##DPERS-2011: ##TJSP-2013: ##TJMA-2013: ##DPEAM-2013: ##DPEDF-2013: ##MPDFT-2015: ##PCPE-2016: ##PCMA-2018: ##MPRS-2021: ##MPSC-2021: ##Oficial de Justiça/TJRO-2021: ##CESPE: ##FCC: ##FGV: ##VUNESP: Julgado veiculado no Info 591 do STF: "Em conclusão, o Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República para dar interpretação conforme ao art. 94 da Lei 10.741/2003 [“Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.”], no sentido de que aos crimes previstos nessa lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos, aplica-se a Lei 9.099/95 apenas nos aspectos estritamente processuais, não se admitindo, em favor do autor do crime, a incidência de qualquer medida despenalizadora — v. Informativo 556. Concluiu-se que, dessa forma, o idoso seria beneficiado com a celeridade processual, mas o autor do crime não seria beneficiado com eventual composição civil de danos, transação penal ou suspensão condicional do processo. Vencidos o Min. Eros Grau, que julgava improcedente o pleito, e o Min. Marco Aurélio, que o julgava totalmente procedente". Ementa: “1. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.768/DF, o STF julgou constitucional o art. 39 da Lei 10.741/03. Não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade nessa parte. 2. Art. 94 da Lei n. 10.741/2003: interpretação conforme à Constituição do Brasil, com redução de texto, para suprimir a expressão "do Código Penal e". Aplicação apenas do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95: benefício do idoso com a celeridade processual. Impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras e de interpretação benéfica ao autor do crime. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme à Constituição do Brasil, com redução de texto, ao art. 94 da Lei n. 10.741/2003.” (STF. Plenário. ADI 3096, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 16/06/10).

  Continua...

• Conforme dispõe a  Res.-TSE no 21.294/2002, Ac.-STJ, de 9.4.2003, no CC no 37.595, e Ac.-TSE no 25.137/2005: aplicabilidade das leis nos 9.099/95 e 10.259/2001 (transacao penal e suspensao condicional do processo) no processo penal eleitoral, salvo para crimes que contam com sistema punitivo especial. 

• SE APLICA AO ESTATUTO DO IDOSO SOMENTE AOS CRIMES COM PENA MAXIMA DE 2 ANOS , PENA MAXIMA MAIOR DE 2 E MENOR DE 4 ANOS SERA APLICADO SOMENTE O RITO SUMARISSIMO.

• Sobre a (C):

  E sobre essa informação que eu peguei aqui no qconcurso?

  Não fica errado???

  A informação é essa.

  Sobre a possibilidade da Lei 9.099 em direito eleitoral:

  2) Crimes eleitorais: sim.

  Não há previsão que impossibilite, motivo pelo qual tanto a doutrina como a jurisprudência entendem que se aplica o procedimento da Lei n. 9.099/1995 na Justiça Eleitoral. Os institutos despenalizadores, contudo, dependerão do crime em questão. 

  Pode parecer vago compreender que "não há impedimento expresso", mas percebe-se que é seguro entender dessa forma quando se observa que, assim como existe a previsão negativa para os crimes militares, também existe na Lei Maria da Penha (Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei º 9.099, de 26 de setembro de 1995).

  ???

  Não entra em contradição?

• Teste com dúvidas. Espero comentários oficiais.

• A questão cobrou conhecimentos acerca da lei dos Juizados Especiais – lei n° 9.099/95.
  
   
  A – Incorreta. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso aplica-se apenas o rito sumaríssimo previsto na Lei nº 9.099/95, que visa dar celeridade ao processo. Os institutos despenalizadores não serão aplicados.
  
  B – Incorreta.  O Supremo Tribunal Federal, em referência a lei n° 9.099/95 afirmou que “O âmbito de incidência das normas legais em referencia - que consagram inequívoco programa estatal de despenalização, compatível com os fundamentos ético-jurídicos que informam os postulados do Direito penal mínimo, subjacentes à Lei n. 9.099/95 - ultrapassa os limites formais e orgânicos dos Juizados Especiais Criminais, projetando-se sobre procedimentos penais instaurados perante outros órgãos judiciários ou tribunais, eis que a ausência de representação do ofendido qualifica-se como causa extintiva da punibilidade, com consequente reflexo sobre a pretensão punitiva do Estado."( "Inq 1055 QO / AM – AMAZONAS·QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO ·Relator (a): Min. CELSO DE MELLO ·Publicação: DJ DATA-24-05-96 PP-17412 EMENT VOL-01829-01 PP-00028·Julgamento: 24/04/1996 - TRIBUNAL PLENO).
  
  C – Correta. A transação penal e a suspensão condicional do processo no processo aplicam-se aos crimes eleitorais, conforme a resolução nº 21.294/2002 do Tribunal Superior Eleitoral, Acórdão 37.595 do Superior Tribunal de Justiça   Acórdão 25.137/2005 do TSE. Entretanto, aos crimes eleitorais que tenham um sistema punitivo especial, ou seja, quando há uma punição puramente eleitoral como a cassação do registro ou diploma não poderá ser aplicado os institutos despenalizadores, ainda que o crime seja de menor potencial ofensivo.
  
  D – Incorreta. A lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – proíbe expressamente os institutos despenalizadores da lei n° 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais.
  
  E – Incorreta. A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais , exceto as de menor potencial ofensivo (art. 3° - C do Código de Processo Penal).
  
  Gabarito do Professor: letra C.

• COMPLEMENTANDO ALTERNATIVA A

       Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na , e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.  

  RESUMINDO>>> USA SE O RITO DA 9.099 PARA O PROCESSO SER MAIS RÁPIDO (CELERE)

  CASO ESTEJA EQUIVOCADO PODEM CORRIGIR

• Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

  Lei Maria da Penha não cabe suspensão condicional do processo. MAS CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 

• Questão difícil!

  Vamos lá...

  Infração de Menor Potencial Ofensivo eleitoral não vai para o JEC, mas sim para a justiça eleitoral.

  TSE: É possível a adoção da transação e da suspensão condicional do processo em relação a crimes eleitorais, salvo em relação àqueles que contam com um sistema punitivo especial (ex.: Código Eleitoral, art. 334: pena de cassação do registro do candidato, que não pode ser objeto de transação).

  Gab.: C!

• Não tem juiz das garantias no JECRIM

• C – Correta. A transação penal e a suspensão condicional do processo no processo aplicam-se aos crimes eleitorais, conforme a resolução nº 21.294/2002 do Tribunal Superior Eleitoral, Acórdão 37.595 do Superior Tribunal de Justiça   Acórdão 25.137/2005 do TSE. Entretanto, aos crimes eleitorais que tenham um sistema punitivo especial, ou seja, quando há uma punição puramente eleitoral como a cassação do registro ou diploma não poderá ser aplicado os institutos despenalizadores, ainda que o crime seja de menor potencial ofensivo.

• GABA: C

  Não será possível a suspensão condicional do processo quando o preceito secundário do delito houver previsão de punição tipicamente eleitoral, como é o caso da cassação do registro.

  No mesmo sentido o TSE:

  É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a dois anos, a adoção da transação e da suspensão condicional do processo, salvo para os crimes que contam com um sistema punitivo especial, entre eles aqueles a cuja pena privativa de liberdade se acumula a cassação do registro se o responsável for candidato, a exemplo do tipificado no art.  do . (Acórdão TSE n.º 21294, de 07/11/2002, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).

  Todavia, não será possível aplicar o referido instituto em caso de infrações penais cometidas em concurso material ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada dos crimes ultrapassar o limite de um ano.

  a) Caberá transação penal para as infrações penais eleitorais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, salvo se no preceito secundário do delito houve previsão de punição tipicamente eleitoral.

  b) Caberá suspensão condicional do processo nos crimes eleitorais em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que:

  a)  o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime;

  b) estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal);

  c) e que no preceito secundário do delito não houver previsão de punição tipicamente eleitoral.

  http://genjuridico.com.br/2016/03/10/analise-da-possibilidade-de-aplicar-os-institutos-do-juizado-especial-criminal-aos-crimes-eleitorais-parte-03

• A Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), no artigo 94, determina a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 aos crimes contra os idosos cujas penas privativas de liberdade não ultrapassem quatro anos. O dispositivo foi questionado no STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3096-5), na qual se decidiu, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal, que se aplica unicamente o rito sumaríssimo disciplinado na Lei nº 9.099/95, que, especialmente pela celeridade, beneficia o idoso. Excluiu-se, no entanto, qualquer possibilidade de aplicação de medidas despenalizadoras e interpretação favorável ao autor do crime.

  https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/01/28/certo-ou-errado-nos-crimes-contra-os-idosos-nao-se-admite-aplicacao-rito-da-lei-9-09995/#:~:text=Certo%20ou%20errado%3F-,Nos%20crimes%20contra%20os%20idosos%20n%C3%A3o%20se%20admite%20a,rito%20da%20Lei%209.099%2F95&text=A%20Lei%20n%C2%BA%2010.741%2F03,liberdade%20n%C3%A3o%20ultrapassem%20quatro%20anos.

Questão 5534146

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A. é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;
• B. a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;
• C. no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;
• D. a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio; 
• E. agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.

Gabarito: A

Comentários

• a) HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. LAVAGEM DE ATIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, PARA ESTELIONATO. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RELATIVIZAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO DO JUÍZO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a sentença o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do Código de Processo Penal. 2. Tal posicionamento comporta relativização – hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio –, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Precedente. 3. Na espécie, a existência de peculiaridade – ação penal relacionada a suposto esquema criminoso objeto da ação em trâmite na vara especializada em lavagem de ativos –, recomenda a manutenção do acórdão recorrido que chancelou a remessa do feito, comandada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que detém tal especialização. ( STF - HABEAS CORPUS 115.831 MARANHÃO)

• Gabarito A

  a) é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência; VERDADEIRO. O momento adequado para a realização da Emendatio libelli é na sentença, mas, excepcionalmente, a jurisprudência autoriza fazer antes - que é o caso da desclassificação para fixação da competência.

  A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a sentença o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do Código de Processo Penal. 2. Tal posicionamento comporta relativização – hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio –, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência

  b) a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar; FALSO, no procedimento comum ordinário, a reação defensiva é através da RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  c)no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária; FALSO, será adotado o procedimento originário do respectivo tribunal responsável por esse julgamento, e não o procedimento comum ordinário.

  d) a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio; FALSO, a não localização do réu implica consequências distintas a depender de como ocorreu essa tentativa de citação.

  • Citação por edital: processo e prescrição suspensos
  • Citação por hora certa: processo continua, sendo nomeado defensor dativo.
  • Não localizado o réu no Juizado Especial Criminal, aí sim, nessa hipótese, será encaminhado ao juízo comum e será adotado o procedimento comum sumário (e não o ordinário).

  e) agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado. FALSO, agravantes e atenuantes não são levadas em consideração.

  O procedimento comum ordinário será adotado para crimes com pena privativa de liberdade igual ou superior a 4 anos. Para a definição deste procedimento leva-se em consideração: qualificadoras e privilégios, causas de aumento e diminuição de pena, concurso de crimes. NÃO se analisa agravantes e atenuantes nesse momento - por não ter um critério objetivo na fixação do quantum de pena aplicada.

• 1. Correta
  2. É na resposta escrita à acusação. Defesa preliminar tem na 11343/06 e nos crimes inafiançáveis praticados por funcionários públicos contra a administração pública.
  3. Aplicação subsidiária do CPP
  4. Sequer entendi a afirmativa. O rito continua sendo o mesmo, aplicando-se o 366
  5. Causas de aumento e de diminuição.

• ADENDO

   Regra →  STF HC 87.324-SP: “Não é lícito ao Juiz, no ato de recebimento da denúncia, quando faz apenas juízo de admissibilidade da acusação, conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória. Poderá fazê-lo adequadamente no momento da prolação da sentença, ocasião em que poderá haver a emendatio libelli ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar.”

  • Exceção: é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência.

• Sobre a C, não será aplicado o procedimento comum ordinário do CPP, mas, sim, o procedimento adotado pelo próprio Tribunal nos processos de competência originária. O procedimento, nesse caso, é previsto no próprio REGIMENTO INTERNO de cada Tribunal, com rito próprio.

• ##Atenção: ##STJ e STF: ##DOD: ##Cartórios/TJMG-2019: ##Oficial de Justiça/TJRO-2021: ##Consulplan: ##FGV: Momento processual em que deve ser realizada a emendatio libelli: ##STJ: O órgão jurisdicional (juiz ou Tribunal) não tem competência para substituir-se ao MP, titular da ação penal pública, e retificar (consertar) a classificação jurídica proposta na denúncia. Por esse motivo, o entendimento dominante é o de que, em regra, o momento adequado para a emendatio libelli é na prolação da sentença e não no recebimento da denúncia. Isso se justifica, ainda, pela posição topográfica do art. 383 no CPP (que está no título que trata sobre sentença) e pelo fato de que o acusado se defende dos fatos imputados, e não da classificação que lhes atribuem. De forma excepcional, jurisprudência e doutrina afirmam que é possível antecipar o momento da emendatio libelli nas hipóteses em que a inadequada subsunção típica (tipificação): i) macular a competência absoluta; ii) o adequado procedimento; ou iii) restringir benefícios penais por excesso de acusação. STJ. 6ª T. HC 241206-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 11/11/14 (Info 553). STJ. 5ª T. HC 258581/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 18/02/16. ##STF: Segundo a jurisprudência do STF é a sentença o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do CPP. Tal posicionamento comporta relativização – hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio –, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Precedente. (...) STF. 1ª T. HC 115831, Rel. Min. Rosa Weber, j. 22/10/13.

• Segundo o Princípio da Correlação ou relatividade deve haver correspondência entre a sentença e o pedido feito na inicial acusatória.  

  
  

  Mas o juiz na sentença poderá atribuir definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave, ocorrendo a emendatio libelli, com cabimento até em segundo grau de jurisdição, artigo 383 do Código de Processo Penal e como o réu se defende dos fatos e não da definição jurídica contida na denúncia, não há necessidade que este tenha vista dos autos.

  
  

  Já se o juiz tomar conhecimento de prova nos autos de elemento de fato ou circunstância da infração penal, não contida na acusação, se está diante da mutatio libelli, com o encaminhamento do processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 384 do Código de Processo Penal e não tem cabimento na fase recursal.

  
  

  A) CORRETA: Segundo a jurisprudência do STF o momento para a emendatio libelli é na sentença, mas pode ocorrer o juízo desclassificatório prévio quando repercutir na definição da competência, vejamos o HC 115.831:

  
  

  “Órgão julgador: Primeira Turma

  Relator(a): Min. ROSA WEBER

  Julgamento: 22/10/2013

  Publicação: 19/11/2013

  Ementa

  EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. LAVAGEM DE ATIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, PARA ESTELIONATO. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RELATIVIZAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO DO JUÍZO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a sentença o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do Código de Processo Penal. 2. Tal posicionamento comporta relativização – hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio –, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Precedente. 3. Na espécie, a existência de peculiaridade – ação penal relacionada a suposto esquema criminoso objeto da ação em trâmite na vara especializada em lavagem de ativos –, recomenda a manutenção do acórdão recorrido que chancelou a remessa do feito, comandada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que detém tal especialização. 4. Ordem denegada".

  
  

  B) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta pelo fato de que a resposta preliminar é aquela apresentada entre o oferecimento e o recebimento da denúncia, como ocorre, por exemplo, na lei 11.343/2006 (“Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias"). No caso do procedimento comum ordinário a resposta a acusação, oferecida após o recebimento da denúncia, está prevista no artigo 396 do Código de Processo Penal:

  
  

  “Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias." 

  
  

  C) INCORRETA: no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função o procedimento a ser adotado será o do respectivo Tribunal em que o réu for julgado, no caso do STF e do STJ, por exemplo, se aplica a lei 8.038/90.

  
  

  D) INCORRETA: Em caso de não localização do réu será feita sua citação por edital, artigo 361 do CPP (“Art. 361.  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias"). No procedimento comum sumaríssimo é que os autos serão encaminhados ao Juízo Comum quando o réu não for localizado, artigo 66, parágrafo único, da lei 9.099/95:

  
  

  “Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

  Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei."

  
  

  E) INCORRETA: não há que se falar em considerar as agravantes e atenuantes para a definição do procedimento a ser adotado, visto que estas não precisam sequer ter sido citadas na inicial acusatória, vejamos o artigo 385 do Código de Processo Penal:

  
  

  “Art. 385.  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada."

  
  

  Gabarito do Professor: A

  
  

  DICA: Tenha sempre muita atenção com relação ao edital, ao cargo para o qual esteja prestando o concurso e o entendimento dos membros da banca, principalmente em questões em que há entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência. 

• Achei a questão bem difícil. Obrigada aos colegas Lucas e Pâmela que esclareceram essa parte do emendatio e mutatio libelli.

  Encontrei essa assertiva similar do CEBRASPE:

  Q240640 - A: É inadmissível ao magistrado processante antecipar o juízo desclassificatório antes da sentença, ainda que da qualificação jurídica do fato imputado dependa a fixação da competência. ERRADO

  Ou seja, é o fenômeno do emendatio libelli. Se o magistrado constatar que a peça acusatória possui erro de tipificação que modifique a competência da ação, ele poderá promover esse juízo desclassificatório já no ato do recebimento da denúncia.

  Mas caso o erro de tipificação não altere a competência, o juízo desclassificatório não poderá ser feito de forma prévia, mas sim somente no ato de prolação da sentença.

  O emendatio libelli está no CPP:

  Art. 383 - O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

  Também é interessante saber que é possível que o emendatio libelli ocorra no 2º grau, quando do julgamento de um recurso contra a sentença, desde que não ocorra reformatio in pejus (STJ HC 87984 / SC).

  Por outro lado, conforme o STF, não é possível a ocorrência do mutatio libelli no 2º grau:

  STF Súmula nº 453 - Não se aplicam à segunda instância o Art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

  Referências:

  Jurisprudências encontradas graças as colaborações das colegas Larissa Farias Margoto e Candice Medeiros na Q240640.

• Desclassificar é dar ao fato uma definição jurídica diversa, tanto de um crime mais grave para outro menos grave, mas também no sentido inverso, pois “desclassificar”, em termos processuais, não significa, necessariamente, sair de um crime mais grave para outro menos grave. (Aury Lopes Jr.).

• GABARITO: A JUSTIFICATIVA: Segundo a jurisprudência do STF o momento para a emendatio libelli é na sentença, mas pode ocorrer o juízo desclassificatório prévio quando repercutir na definição da competência, vejamos o HC 115.831:

  “Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 22/10/2013 Publicação: 19/11/2013 Ementa EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. LAVAGEM DE ATIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, PARA ESTELIONATO. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RELATIVIZAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO DO JUÍZO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a sentença o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do Código de Processo Penal. 2. Tal posicionamento comporta relativização – hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio –, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Precedente. 3. Na espécie, a existência de peculiaridade – ação penal relacionada a suposto esquema criminoso objeto da ação em trâmite na vara especializada em lavagem de ativos –, recomenda a manutenção do acórdão recorrido que chancelou a remessa do feito, comandada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que detém tal especialização. 4. Ordem denegada".

• O órgão jurisdicional (juiz ou Tribunal) não tem competência para substituir-se ao Ministério Público, titular da ação penal pública, e retificar (consertar) a classificação jurídica proposta na denúncia.

  Por esse motivo, o entendimento dominante é o de que, em regra, o momento adequado para a emendatio libelli é na prolação da sentença e não no recebimento da denúncia. Isso se justifica, ainda, pela posição topográfica do art. 383 no CPP (que está no título que trata sobre sentença) e pelo fato de que o acusado se defende dos fatos imputados, e não da classificação que lhes atribuem.

  De forma excepcional, jurisprudência e doutrina afirmam que é possível antecipar o momento da emendatio libelli nas hipóteses em que a inadequada subsunção típica (tipificação):

  • macular a competência absoluta;

  • o adequado procedimento; ou

  • restringir benefícios penais por excesso de acusação.

  STJ. 6ª Turma. HC 241206-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 11/11/2014 (Info 553).

  STJ. 5ª Turma. HC 258581/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/02/2016

  FONTE: BUSCADOR DOD https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/f0f6ba4b5e0000340312d33c212c3ae8?palavra-chave=%22ju%C3%ADzo+desclassificat%C3%B3rio+pr%C3%A9vio%22&criterio-pesquisa=e

• Caso o erro de tipificação não altere a competência, o juízo desclassificatório não poderá ser feito de forma prévia, mas sim somente no ato de prolação da sentença.

Questão 5534149

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

A implementação ou execução da captura em flagrante deve: 

• A. ser feita no horário de emanação de luz solar;
• B. ser feita entre 5h e 21h;
• C. ser feita entre 6h e 20h;
• D. ser feita a qualquer momento;
• E. respeitar o período de repouso noturno.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Flagrante delito pode ser realizado a qualquer hora do dia ou da noite. Inclusive pode-se ingressar em domicílio quando estiver ocorrendo flagrante delito.

  Art. 5º, CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

• Art. 302, CPP. Considera-se em flagrante delito quem:

  I- está cometendo infração penal;

  II- acaba de cometê-la;

  III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  Art. 303, CPP. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  Logo, a prisão em flagrante pode ser feita a qualquer momento (alternativa D).

• Art. 302, CPP. Considera-se em flagrante delito quem:

  I- está cometendo infração penal;

  II- acaba de cometê-la;

  III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  Art. 303, CPP. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  Logo, a prisão em flagrante pode ser feita a qualquer momento (alternativa D).

• A prisão em flagrante pode ser feita a qualquer momento.

• PRISÃO:

  Mandado >> Entre 5h e 21h

  Flagrante >> A QUALQUER MOMENTO

  GAB LETRA D

• Que tipo de versão de FGV é essa?

  *Gabarito* D

• Flagrante delito - ocorre quando esta ACONTECENDO, acada de cometer, é perseguido ou logo depois a infração penal, Assim, pode ser realizado a qualquer hora do dia ou da noite. Inclusive pode-se ingressar em domicílio quando estiver ocorrendo flagrante delito.

  TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

  CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 283, CPP - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.      

  § 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

  Art. 5º, CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

• GABARITO: D

  Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

• A prisão em flagrante ocorre a qualquer momento. Imagine a apreensão de um sequestrador às 03h AM que manteve a vítima em cativeiro. Não seria conveniente o policial que o apreendeu naquele horário dizer "Um momento, autuado! Faltam duas horas para o raiar do Sol. Assim que os raios solares emergirem darei continuidade ao devido procedimento da sua prisão em flagrante delito".

• Essa questão é p não zerar!

• GAB: D

  A execução da captura em flagrante deve ser feita A QUALQUER MOMENTO.

• GAB D

  A banca quis confundir horário de mandado x flagrante, cuidadoooo:

    Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  Nova lei de abuso de autoridade

  Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

  (...)

  III – cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

  § 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

• Igual o Bahiano em Tropa de Elite. pensei:

  "Tem parada errada ai, questão tá muito tranquila" FGV mesmo? Suspeito.

• Questão dáda! so pra nn zerar kkkkkkk

• ATENÇAO:

  FACIL, MAS COM PEGADINHA!!

• kkk como eu errei essa questão kkk

• A questão cobrou conhecimentos acerca da prisão em flagrante.

  O tema está disciplinado nos arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal.

  O art. 301 do CPP dispõe que “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

  Não há tempo predeterminado para que haja prisão em flagrante, o único requisito é a situação flagrancial, ou seja, o momento em que o sujeito está cometendo ou acaba de cometer o crime, é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 304, CPP).

  A Constituição Federal, em ser art. 5°, inc. XI autoriza até mesmo a violação de domicílio, independente de mandado judicial, a qualquer hora, caso haja uma situação de flagrante delito, vejam:

  Art. 5° (...)

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  Portanto, a implementação ou execução da captura em flagrante deve ser feita a qualquer momento.

  Observação importante.

  A lei n° 13.869/2019 (nova lei de Abuso de Autoridade) criminaliza a conduta de cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas), ou antes, das 5h (cinco horas) (art. 22, § 1°, inc. III).

  Assim, o mandado de busca e apreensão domiciliar deverá ser cumprido entre as 5h e às 21h.

  Gabarito, letra D.

• Deve ser feita em qualquer momento tendo a vista a regra da violação de domicílio se o capturado estiver em flagrante delito de madrugada.

• Obs: mandado de busca e apreensão deve ser realizado das 05h até as 21h

  (já errei pois confundi com os horários dos atos processuais civis - 06h até as 20h - Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.)

• Questão para ver se o candidato ainda está vivo

Questão 5534152

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios; Competência no Processo Penal; Competência territorial

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única: 

• A. pela prevenção;
• B. pelo local da ação;
• C. pelo local da consumação; 
• D. pelo domicílio do réu;
• E. pelo domicílio da vítima.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Lei 14.155/2021:

   Nos crimes previstos no   (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.”

•   Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  § 4º Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.    

  Gabarito: E

• Caraca mané , estudei isso ontem e já caiu ? FGV é bichão mesmo heim !

• RESEUMEX

  COMPETÊNCIA:

  Primeiro é importante saber a regra do CPP: Em matéria de competência a regra é onde o crime se CONSUMA> teoria do resultado (art. 78) ou no caso de tentativa pelo local do último ato de execução. Cuidado, porque nós temos exceções (como tudo no direito né rsrs). Vejamos>

  crimes plurilocais contra a vida, juizados e atos infracionais adota-se a TEORIA DA ATIVIDADE. Sabendo disso vc já mata muitas questões!!!

  REGRA GERAL: local da infração.

  tentativa: último ato de execução

  Se local incerto: prevenção.

  Se local desconhecido: domicílio do RÉU.

  ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

  CRIME CONTINUADO/PERMANENTE: prevenção.

  CRIMES CONEXOS/CONTINENTES (concurso de crimes): na seguinte ordem:

  1) Local do crime com pena mais grave

  2) Local do maior número de crimes

  3) Prevenção

  ATENÇÃO A RECENTE ALTERAÇÃO NO Art. 70:

  § 4º Nos crimes previstos no  (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.” (NR) Lei 14.155/2021.

• Atencion:

  NOVIDADEEEEEEE:

  Lei 14.155/2021:

  ART 70,§ 4º do CPP

  ''Nos crimes previstos no  art 171  do Código Penal, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.”

  Uma vítima >>>>>>>>>>>> LOCAL DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA

  + de 1 vítima (PLURALIDADE) >>>>>>>>> PREVENÇÃO

  Bizu que salva: Novidade legislativa de 2021 e a prova também do mesmo ano, quer uma dica ????? ATUALIZE-SE !! porque a FGV vai usar novidades legislativas em sua prova.

  GAB LETRA E

• E aí, vai continuar negligenciado atualização de Lei? Fica aí a lição...

• Facilitando e muito a vida da polícia na hora do registro da ocorrência. Era uma confusão saber quem iria apurar o fato ainda pior quando envolvia outro Estado.

• ADENDO

  Estelionato: quando praticados mediante ii-iii, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  i- Por meio de cheque falso (art. 171, caput, do CP): como na falsificação da assinatura. 

  Súmula n° 48 STJ : Na hipótese de crime de estelionato praticado mediante falsificação de cheque, a regra é diversa, sendo competente o local da *obtenção da vantagem ilícita.(*núcleo do tipo penal → teoria result. ) (ilícito já estará configurado e por isso a competência é do lugar onde foi efetuada a compra,)

  • Permanece o disposto na súmula - regra caput do art. 70 → não foi alterado !!!

   

  ii- Por meio de cheque sem fundo (art. 171, § 2º, VI) - domicílio da vítima.

  • Ocorre situação semelhante com o pagamento frustado. (entra em contato com o banco e susta o cheque)

   

  iii- Por meio de depósito ou transferência de valores (art. 171, caput) - domicílio da vítima.

  • ex: anúncio de empréstimo falso que exige depósito prévio a título de custas.

• GABARITO LETRA "E"

  CPP: Art. 70 - A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  § 4º - Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  "A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin   

• Questão de similar enunciado também foi cobrado no TJRO (Oficial de Justiça), FGV/2021!

• Gabarito E.

  Estagiando para um Conselheiro no CNMP,.realmente os conflitos de competência eram julgados nesse sentido, local do domicílio da vítima.

  É importante lembrar que se tiver pluralidade de vítimas aí sim será na prevenção !

  Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  § 4º Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.    

• Súmula 521 do STF: O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.

• Aprendi!

• Cheque sem fundo

  Domicílio da Vítima

  Pluralidade de Vítimas -> Prevenção

  Cheque Falsificado

  Local da obtenção da vantagem ilícita

• A presente questão se dirige, especificamente, para a regra de competência nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal (estelionato e suas variações). Trata-se de recente inovação legislativa, razão pela qual sugere-se atenção às alterações da norma, haja vista que a banca costuma explorar este campo.
  
  Abaixo, o dispositivo legal utilizado para a resolução da questão:
  
  Art. 70, § 4º do CPP. Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
  
  Portanto, de acordo com a regra processual estabelecida no artigo acima mencionado, deve ser assinalada como correta a alternativa E, a qual indica que a competência será definida pelo domicílio da vítima.
  
  Gabarito do professor: alternativa E.

• • LETRA "E" •

  -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

  Em se tratando de uma PLURALIDADE DE VÍTIMAS a competência se dará pela PRESENÇÃO

  Vale observar que o crime cometido com cheque falso, a competência ainda ser mantém em regra pelo local da consumação

• VALE REVISAR INFO Número 706/2021 STJ

  Estelionato praticado mediante depósito. Superveniência da lei n. 14.155/2021. Competência. Local do domicílio da vítima. Norma processual. Aplicação imediata.

  Nos crimes de estelionato, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, em razão da superveniência de Lei n. 14.155/2021, ainda que os fatos tenham sido anteriores à nova lei

  Como a nova lei é norma processual, esta deve ser aplicada de imediato, ainda que os fatos tenham sido anteriores à nova lei, notadamente quando o processo ainda estiver em fase de inquérito policial, razão pela qual a competência no caso é do Juízo do domicílio da vítima.

  FONTE: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F%2Fprocesso.stj.jus.br%2FSCON%2FSearchBRS%3Fb%3DINFJ%26tipo%3Dinformativo%26livre%3D%25270706%2527.cod.

• JUSTIFICATIVA: Art. 70, § 4º do CPP. Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021) Portanto, de acordo com a regra processual estabelecida no artigo acima mencionado, deve ser assinalada como correta a alternativa E, a qual indica que a competência será definida pelo domicílio da vítima. 

• Será que cai na prova do TJDFT?

• Obs:

  APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO § 4º DO ART. 70 DO CPP INSERIDO PELA LEI 14.155/2021

  Esse novo § 4º do art. 70 do CPP aplica-se aos inquéritos policiais que estavam em curso quando entrou em vigor a Lei nº 14.155/2021?

  SIM. A nova lei é norma processual, de forma que deve ser aplicada de imediato, ainda que os fatos tenham sido anteriores à nova lei, notadamente porque o processo ainda está em fase de inquérito policial.

  Esse novo § 4º do art. 70 do CPP aplica-se aos processos penais que estavam em curso quando entrou em vigor a Lei nº 14.155/2021? O juízo que estava processando o crime deverá remeter o feito para o juízo do domicílio da vítima?

  NÃO. Vigora aqui o princípio da “perpetuatio jurisdictionis” (perpetuação da jurisdição), previsto no art. 43 do CPC/2015 e que pode ser aplicado ao processo penal por força do art. 3º do CPP.

  Segundo esse princípio, uma vez iniciado o processo penal perante determinado juízo, nele deve prosseguir até seu julgamento. Assim, depois que o processo se iniciou perante um juízo, as modificações que ocorrerem serão consideradas, em regra, irrelevantes para fins de competência.

  DOD

Questão 5534155

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual.

No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:

• A. não poderia ser removido, no prazo de sessenta dias após a posse do Governador, salvo por falta disciplinar;
• B. não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse do Governador, salvo se houvesse seu consentimento; 
• C. não poderia ser removido, no prazo de noventa dias após a posse do Governador, salvo mediante prévio processo administrativo; 
• D. poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, independentemente de contraditório e ampla defesa;
• E. poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, mediante prévio contraditório e ampla defesa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CE/RO, art. 21, PU. Nenhum servidor poderá ser transferido ou removido ex-officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador, salvo com o consentimento do próprio servidor. 

Questão 5534161

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:

• A. ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
• B. recondução, sem direito a vantagens retroativas; 
• C. reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
• D. reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens; 
• E. readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  LC 68 - RO.

  Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

Questão 5534164

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário

Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções.

Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:

• A. à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
• B. à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
• C. ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico; 
• D. à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
• E. ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  PCCS - TJ/RO. Art. 20. O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do PJ em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução. 

  § 2º. O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: 

  I. 2% para cada total de 100 horas de ações de capacitação, até o limite de 10%; 

  II. 12% em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de curso de tecnólogo de nível superior; 

  III. 15% em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de graduação; 

  IV. 18% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido amplo.  

  V. 21% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, mestrado.  

  VI. 25% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, doutorado.  

Questão 5540167

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

• A. o Vice-Presidente do Tribunal; 
• B. o Corregedor-Geral da Justiça; 
• C. as Câmaras Reunidas Cíveis; 
• D. o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; 
• E. o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.

Gabarito: E

Questão 5540278

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:

• A. é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o seu órgão de origem;
• B. é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o sindicato;
• C. não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitada a carga horária de seu cargo efetivo; 
• D. não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitado o cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;
• E. não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito : A

  LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992

  SEÇÃO VIII

  DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

  Art. 131. É assegurado a servidor estadual e a servidor da União à disposição do Estado o direito a licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída.

  § 1º Os servidores eleitos para dirigentes sindicais serão colocados à disposição do seu Sindicato, com ônus para o seu órgão de origem, na forma estabelecida no § 4º, art. 20 da Constituição Estadual.