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ID
5534107
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência.
Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

    1. Tutelas provisórias;  
    2. Exibição ou posse de documento ou coisa; 
    3. Mérito do processo; 
    4. Exclusão de litisconsorte; 
    5. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; 
    6. Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; 
    7. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 
    8. Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; 
    9. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; 
    10. Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; 
    11. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem; 
    12. Outros casos expressamente referidos em lei. 

    TEMER e CIA tem 3 REJEIÇÕES

  • Gabarito: D

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

    1. Tutelas provisórias;  

  • GABARITO: D

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

    I - tutelas provisórias;

  • Complementando os comentários:

    Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

    § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

    § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (...)

  • importantíssimo entender que foi o primeiro contato com a peça inaugural. porque em outras situações poderá haver mérito na decisão, tratando-se então de sentença/apelação. na fgv, você faz prova com calma e com lupa...

    bons estudos.

  • Essa é para não zerar.

  • Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

    § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

    § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (...)

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

    1. Tutelas provisórias;