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Questão sem resposta.
- Não serão todos os cargos majoritários, pois senador tbm é majoritário, só aos chefes de executivo.
- O STF não admite "prefeito itinerante" - interpretação do art 14, §5º CF.
o art. 14, § 5º, da CF deve ser interpretado no sentido de que a proibição da segunda reeleição é absoluta e torna inelegível para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidadão que já cumpriu 2 mandatos consecutivos (reeleito uma única vez) em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federação diverso
Fonte: DoD
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ATENÇÃO: o gabarito da banca é a letra B (houve erro do qconcursos)
Em suma, o STF entendeu que é vedada a figura do prefeito itinerante (prefeito já reeleito, que tenta um 3° mandato em outro município). Por todos: STF. Plenário. RE 637485/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º/8/2012 (repercussão geral) (Info 673).
Contudo, a crítica do colega André procede, pois embora seja titulares de cargo majoritário, os Senadores não sofrem com a regra de limitação de reeleições consecutivas, que abrange apenas os titulares do poder executivo, conforme dispõe o Art.14 §5° da CF:
CF, Art.14 § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
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A VALIDADE DO PREFEITO PROFISSIONAL/ITINEIRANTE
A Constituição Federal, em seu art. 14, § 5°, estabelece que os chefes do poder executivo somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Daí se pode extrair que o referido dispositivo, em respeito ao postulado republicano, impõe como condição de inelegibilidade a assunção do mesmo cargo por três mandatos consecutivos.
É na tentativa de burlar essa vedação constitucional que surge a figura do prefeito itinerante ou profissional. Entende-se como tal o comportamento daquele que, após exercer dois mandatos consecutivos em determinado Município, modifica seu domicílio eleitoral e, aproveitando-se do prestígio político que angariou, passa a disputar o mesmo cargo em cidades próximas.
Chamado a se manifestar sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal rechaçou este tipo de prática, pois, segundo se entendeu, ela constitui uma evidente burla à aludida vedação constitucional e uma clara violação ao princípio republicano, o qual reclama a temporalidade e a alternância de poder. Somente assim, se garante uma verdadeira participação democrática e evita-se a constituição de grupos hegemônicos, bem como a monopolização do acesso aos mandatos eletivos e a “patrimonilização” do poder governamental (RE 637485/RJ).
Em suma, em razão disso, resta impedida a terceira eleição não apenas no mesmo Município, mas em relação a qualquer outra unidade da federação.
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Não há resposta correta para a referida questão.
Uma vez que a vedação ao terceiro mandato não se aplica a todos os cargos majoritários como dito pela assertiva considerada correta pela banca, eis que o cargo de senador também é cargo majoritário e pode livremente disputar terceiro mandato.
Questão deve ser anulada.
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CF, art. 14 [...] § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
CF, Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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Complementando...
*Da reeleição para cargos executivos
-Vice-presidente, vice-governador e o vice-prefeito não podem exercer tais cargos por 3x consecutivas. (TSE)
-Somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal por duas vezes consecutivas (TSE)
-STF – A vedação ao exercício de 3 mandatos consecutivos de prefeito pelo mesmo núcleo familiar aplica-se também na hipótese em que tenha havido a convocação do segundo colocado nas eleições para o exercício de mandato-tampão.
Fonte: sinopse eleitoral - Jaime Barreiros Neto
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Questão passível de ANULAÇÃO, pois a alternativa do gabarito diz "todos os cargos majoritários". E não são todos: SOMENTE para os chefes dos Poderes Executivos.
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Questão passível de ANULAÇÃO, pois a alternativa do gabarito diz "todos os cargos majoritários". E não são todos: SOMENTE para os chefes dos Poderes Executivos.
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Vedação ao instituto conhecido como Prefeito Itinerante.