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ID
5535877
Banca
FGV
Órgão
PM-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.


Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).


Esse relatório:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D.

    Pessoal, um breve resumo sobre o RREO

    1. RREO é bimestral;
    2. Não é inovação da LRF, ja estava previsto na CF/88;
    3. Contém diversos anexos, entre eles balanço orçamentário, demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão, demonstrativo do resultado nominal, etc

    As demais alternativas referem-se ao RGF.

    abraço, bons estudos

  • Essa questão versa sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois a periodicidade do RREO é bimestral (LRF, art. 52, caput).

    B) Essa alternativa está errada, pois o RREO deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público do ente (LRF, art. 52, caput).

    C) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF que contém informações sobre limites de despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, a).

    D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RREO contém o demonstrativo de Restos a Pagar por poder e órgão (LRF, art. 53, V).

    E) Essa alternativa está errada, pois esse é um dos demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal - RGF no fechamento do exercício financeiro e não do RREO (LRF, art. 55, III, a).


    Gabarito do Professor: Letra D.