Gabarito C.
Sobre as alternativas:
I) Certo - de fato, o BC zela pela estabilidade e regulação
II) Errado - O BC só intervém no mercado doméstico
III) Errado - Mantém títulos públicos em seu ativo (são direitos). Além disso a LRF proíbe que o BC conceda empréstimos ao Tesouro.
IV) Certo - não tenho certeza, mas acredito que a moeda vire dívida, pois é um "ativo criado", então para compensar no Balanço Patrimonial deve ser creditado um passivo em contraposição a um débito no ativo. Além disso de acordo com o Decreto 93.872 a moeda fiduciária ou papel-moeda faz parte da dívida flutuante.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre as funções do Banco Central.
Sobre este assunto vale lembrar do art. 164 da CF:
"Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
§ 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei."
Além disso, as funções de um Banco Central são:
- Monopólio de Emissão de moeda.
- Banqueiro do governo: Já que o governo deixa o seu dinheiro depositado no Banco Central.
- Banco dos Bancos: O BACEN pode emprestar recursos aos bancos comerciais.
- Supervisor do sistema financeiro: para garantir a estabilidade do sistema e regular as instituições financeiras.
- Executor da política monetária e cambial.
- Depositário das reservas internacionais: o que auxilia na política cambial.
Dito isso, vamos analisar as afirmativas!
I - Correta. Esta é a função de supervisor do sistema financeiro do BACEN.
II - Incorreta. A política cambial é sempre feita no país. Assim, o banco central não intervém no câmbio de outros países.
III - Incorreta. Segundo o parágrafo primeiro do art. 164 da CF, o BACEN não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
IV - Correta. O aumento da emissão monetária causa um aumento do passivo do banco central.
Assim, apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Gabarito do Professor: Letra C.