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ID
5536336
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação às funções do Banco Central (BC), analise as afirmativas a seguir.
I. O BC deve zelar pela estabilidade do sistema financeiro, regulando e fiscalizando os agentes.
II. O BC mantém reservas internacionais em dólares que permitem a intervenção tanto no mercado cambial doméstico como no de outros países.
III. O BC é o banqueiro do Tesouro Nacional, tanto concedendo empréstimos ao Tesouro, como mantendo em seu passivo títulos públicos federais.
IV. O BC pode emitir moeda, que passa a ser uma dívida desse órgão.
Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Sobre as alternativas:

    I) Certo - de fato, o BC zela pela estabilidade e regulação

    II) Errado - O BC só intervém no mercado doméstico

    III) Errado - Mantém títulos públicos em seu ativo (são direitos). Além disso a LRF proíbe que o BC conceda empréstimos ao Tesouro.

    IV) Certo - não tenho certeza, mas acredito que a moeda vire dívida, pois é um "ativo criado", então para compensar no Balanço Patrimonial deve ser creditado um passivo em contraposição a um débito no ativo. Além disso de acordo com o Decreto 93.872 a moeda fiduciária ou papel-moeda faz parte da dívida flutuante.

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as funções do Banco Central.

    Sobre este assunto vale lembrar do art. 164 da CF:

    "Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei."

    Além disso, as funções de um Banco Central são:

    - Monopólio de Emissão de moeda.
    - Banqueiro do governo: Já que o governo deixa o seu dinheiro depositado no Banco Central.
    - Banco dos Bancos: O BACEN pode emprestar recursos aos bancos comerciais.
    - Supervisor do sistema financeiro: para garantir a estabilidade do sistema e regular as instituições financeiras.
    - Executor da política monetária e cambial.
    - Depositário das reservas internacionais: o que auxilia na política cambial.

    Dito isso, vamos analisar as afirmativas!

    I - Correta. Esta é a função de supervisor do sistema financeiro do BACEN.

    II - Incorreta. A política cambial é sempre feita no país. Assim, o banco central não intervém no câmbio de outros países.

    III - Incorreta. Segundo o parágrafo primeiro do art. 164 da CF, o BACEN não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

    IV - Correta. O aumento da emissão monetária causa um aumento do passivo do banco central.

    Assim, apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • I. O BC deve zelar pela estabilidade do sistema financeiro, regulando e fiscalizando os agentes.

    IV. O BC pode emitir moeda, que passa a ser uma dívida desse órgão.