Questão 5536384

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 568 de 2010 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções.

Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:

• A. à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
• B. à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
• C. ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico; 
• D. à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico; 
• E. ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.

Gabarito: C

Comentários

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a Lei Complementar n.º 568/2010.
  
  
  Segundo o art. 20 da LC n.º 568/2010 de Rondônia:
  
  
  "Art. 20 O adicional de qualificação é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça a serem estabelecidas em resolução.
  
  
  (,,,)
  
  
  V - 21% (vinte e um por cento), em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, mestrado."
  
  
  Dessa forma, o mestrado de Joana lhe fornece o adicional de qualificação, na ordem de 21% do seu vencimento básico.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.