Questão 5536408

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.

Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:

• A. requerer o benefício, independentemente da qualidade de segurado do detento;
• B. encaminhar a usuária ao advogado de seu companheiro, para que ele realize o procedimento;
• C. antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso; 
• D. orientar a usuária a procurar a Defensoria Pública para solicitar pensão alimentícia devido à detenção de seu companheiro; 
• E. informar a usuária que ela deve procurar o Serviço Social do sistema prisional a fim de fazer o requerimento.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta letra C. Além de verificar se tem qualidade de segurado, é necessário saber se atende as outras condicionalidades exigidas para a obtenção do benefícios, como ,estar em regime de fechado, carência mínima de 24 contribuições, receber o salário de até R$ 1.425,56 e outros.

  veja aqui

  https://salariadvogados.com.br/saiba-tudo-sobre-auxilio-reclusao/

• GABARITO: C.

  De acordo com a lei 8.213/90, Art.80, ‘’O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 25 (auxílio-reclusão: 24-vinte e quatro- contribuições mensais), nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço’’.

  A partir dessas informações você aprende duas coisas:

  · Para ter direito ao auxílio reclusão tem que ser segurado e tem que ter tido 24 contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência);

  · Quem recebe o auxílio-reclusão são os dependentes do segurado.

  Assim, baseado nas informações que a questão traz a assistente social deve antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso;

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