PASTORINI.
(...) o processo de assistencialização da proteção social tem importantes consequências políticas, econômicas e sociais que o país que vem vivenciando importantes mudanças pós-hegemonia neoliberal, desde a segunda metade dos anos 1990.
As principais mudanças na proteção social assim como alguns elementos que caracterizam o processo de assistencialização da proteção social, destacando que se trata de um processo que vêm sendo aperfeiçoado desde a segunda metade dos anos 1990:
- existe um predomínio ao nível institucional, orçamentário e administrativo de programas assistenciais temporários e/ou emergenciais (sem garantia de prosseguimento e direitos consolidados) em detrimento da defesa, melhoria e ampliação dos sistemas permanentes;
- as decisões tomadas com relação às políticas sociais tendem concretamente a desqualificar, de varias formas, os sistemas permanentes de proteção (como saúde, aposentadorias e educação pública), sistemas que buscam garantir direitos já conquistados;
- nos últimos anos percebe-se uma importância em termos orçamentários do montante de recursos investido em programas e ações assistenciais, principalmente naqueles que têm como objetivo declarado o “combate à pobreza” (que geralmente assumem a forma de programas de transferência de renda condicionados);
- se declara a ampliação de programas e ações assistenciais que atendam os mais necessitados como mecanismos legitimadores das reformas necessárias para o projeto político-econômico do grande capital (como por exemplo as reformas da previdência, reforma fiscal, política, do Estado, etc.).