Gabarito: Letra B.
De acordo com PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
a) Errada.
" identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado "
Notem que o erro nesse item é o "no Estado" pois tal dispositivo na lei refere-se aos municípios. Vejam abaixo:
Art. 6º Compete aos Municípios:
II - identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município;
b) Correta.
Art. 6º Compete aos Municípios:
VII - implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e
c) Errada.
Art. 5º Compete aos Estados:
VII - promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;
d) Errada.
Art. 5º Compete aos Estados:
II -conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
e) Errada.
Art. 5º Compete aos Estados:
V - planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;