Questão 5537935

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Mudanças legislativas, jurídicas e sociais foram observadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a principal delas foi a substituição de uma Doutrina da Situação Irregular onde havia uma discriminação legal quanto à situação do menor, somente recebendo respaldo jurídico aquele que se encontrava em situação irregular, ou seja, conflito com a lei, abandonados por seus responsáveis, etc, por uma Doutrina:

• A. de medidas de proteção.
• B. de descentralização.
• C. de medidas socioeducativas.
• D. de proteção integral. 
• E. de intersetorialidade.

Gabarito: D

Comentários

• O ECA, logo em seu primeiro artigo, diz:

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  Portanto, letra D é a resposta!