Questão 5537986

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com as disposições legais, caso não seja digitalizado ou produzido em meio eletrônico, os prontuários devem ser arquivados por, no mínimo,

• A. 10 anos
• B. 15 anos.
• C. 20 anos.
• D. 25 anos. 
• E. 30 anos. 

Gabarito: C

Comentários

• Uma vez que o prontuário esteja digitalizado, ou sendo ele produzido em meio eletrônico desde sua origem, a guarda do mesmo não mais se limita a 20 anos, devendo ser permanente, como estabelece o artigo 7º da mesma Resolução.

• Resolução do CFM nº 1.821/07

• Os prontuários devem ser arquivados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, após os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C
  
  
  Bibliografia
  
  Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.