Questão 553810

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que possibilitem o envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
• O Estatuto do idoso foi instituído pela Lei n. 10.741 em 1º de outubro de 2003 e trata especificamente dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que tange o direito à vida, este estatuto é claro ao definir o papel do poder público e enfatiza no Art. 9º que o Estado deverá prover um envelhecimento saudável assegurando o direito à vida e à saúde dessas pessoas através de políticas sociais públicas. É interessante destacar que a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1990, em seu Art.2º, no qual estão elencados seus objetivos, foi incluído em 2011 a proteção à velhice. Isto indica uma política pública executada pelo Estado que busca proteger também os idosos, como previsto no estatuto.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
  
  

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Para complementar, o Estatudo do Idoso também dispõe acerca dessa garantia. Vejamos:

   

  Art. 9º –  É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: Certo

• BIZU

  Estatuto do idoso sempre prevê um lado "bonzinho", ou seja, quase 90% das questões pode ser respondida de forma correta pela interpretação bondosa de cada alternativa.